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17 de mar. de 2012

O deputado Rubéns Pereira Júnior (PCdoB) conseguiu reunir, na noite de sexta-feira (16), todos os pré-candidatos a prefeito de São Luís, pelo campo da oposição, num jantar no Restaurante Cabana do Sol, na Litorânea. A reunião, para comemorar o aniversário do jovem parlamentar, acabou se transformando  em confraternização entre os postulantes.

Bira do Pindaré (PT), Roberto Rocha (PSB), Eliziane Gama (PPS) e Tadeu Palácio (PP) marcaram presença e se mostraram bastante a vontade. O deputado federal, Edivaldo Holanda Júnior, que está em São Paulo resolvendo problemas partidários, foi representado pelo pai e presidente regional do PTC, ex-deputado Edivaldo Holanda.

Embora o cardápio tenha sido política pura, nenhum dos pré-candidatos que pousaram para a foto admitiu abrir da candidatura em favor de quem estiver melhor colocado. O deputado Marcelo Tavares (PSB), em tom de brincadeira, chegou a sugerir uma espécie de Big Brother, ou seja, um confinamento para que a população se encarregue de eliminar um a cada semana.

Além dos pré-candidatos, o evento reuniu parlamentares, jornalistas, presidentes de partidos e lideranças políticas. A prefeita de Matões, Suely Pereira (PSB) e ex-deputado Rubéns Pereira, também estiveram na recepção aos convidados.    

Provas para consultor do Senado, um cargo de R$ 24 mil, têm exatamente a mesma sequência de respostas; questões gerais para o cargo têm respostas idênticas e conhecimentos específicos não diferenciam segundo tipo de prova
Maria Silva do Prado
Coincidência? O gabarito para as provas de consultor legislativo do Senado é idêntico em 5o das suas 80 questões - Maria Silva do Prado

Não importa se a prova era de  português, direito constitucional e administrativo, raciocínio lógico ou inglês. Não importa se o candidato buscava ser consultor legislativo na área de agricultura ou de transportes. Qualquer que fosse a hipótese, duas coisas eram certas no concurso do Senado, realizado no último domingo (11). A primeira: quem fosse aprovado, passaria a ganhar um salário de quase R$ 24 mil. A segunda: a resposta certa para a primeira pergunta de qualquer uma das provas citadas acima, para qualquer um dos cargos, era letra “D”. Da mesma forma, a resposta em todos os casos para a segunda pergunta era letra “B”. E a coincidência seguia para 50 das 80 questões de todas as provas em todos os cargos de consultor legislativo. Em todas, a resposta para a questão de número 50 também era a mesma: letra “B”. Somente a partir daí, quando as provas deixam de cobrar um conteúdo geral e passam a cobrar conteúdo específico para cada área, é que os gabaritos mudam. Assim, se alguém possuísse o gabarito de qualquer uma das provas, poderia se habilitar a qualquer cargo, e acertar mais da metade da prova, porque, independentemente do conteúdo, a resposta era exatamente a mesma.

É mais um grave item na sequência de problemas ocorridos com as provas do concurso do Senado desde o último domingo. Já no dia da prova, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo concurso, teve que cancelar as seleções para três cargos. Depois, descobriu-se que várias das questões da prova foram literalmente copiadas de outros concurso. Agora, o Congresso em Foco/SOS Concurseiro descobre mais um escândalo, provavelmente o maior deles: para as 50 questões de conhecimentos não específicos cobrados nas provas de consultor legislativo, o gabarito é exatamente o mesmo

O posto mais cobiçado do Senado, de consultor legislativo, oferece nove vagas imediatas e formação de cadastro de reserva e remuneração inicial de R$ 23,8 mil. Cada um dos 8.607 inscritos desembolsou R$ 200 para participar da seleção, o que rendeu R$ 1,7 milhões de arrecadação para a organizadora.
Gabaritos com a mesma sequência de respostas para todas as questões, conforme gabarito oficial preliminar da FGV

Gabaritos com a mesma sequência de respostas para as questões de conhecimento não específico e diferentes para disciplinas específicas, conforme gabarito oficial preliminar da FGV

Conforme apuração do SOS Concurseiro/Congresso em Foco, as respostas às questões aplicadas do concurso, divulgadas na última quarta-feira, permitiam que qualquer candidato respondesse igualmente às perguntas de português, conhecimentos gerais, direito constitucional e administrativo, raciocínio lógico e inglês. Na sequência final da prova, haveria 30 questões de conhecimento específico. O mínimo para aprovação na área era acertar 18 das 30 questões. Ou seja: alguém que tivesse o gabarito e, graças a ele, acertasse todas as questões de conhecimentos gerais, só precisaria estudar para acertar 18 das 30 questões de conhecimento específico.


Não é a primeira vez que há problemas com a seleção dos futuros consultores. Como divulgou o SOS Concurseiro/Congresso em Foco em dezembro, o edital divulgado às vésperas do Natal continha conteúdo programático clonado do processo seletivo para o mesmo cargo realizado pelo Cespe em 2001. Na primeira semana de janeiro foi divulgado edital retificador 

Imoral
 
Na avaliação do professor de Direito Administrativo, Washigton Barbosa, não há ilegalidade em oferecer uma mesma prova a todos e não há obrigatoriedade de oferecer vários tipos de avaliações, a não ser que isso esteja previsto no contrato entre o órgão e a banca. “Pelo contrário, é esperado que exista isonomia na avaliação”. Porém, ele considera que oferecer quatro tipos de provas iguais é imoral. “Atitudes como esta facilitam a cola dentro da sala de prova e tornam o concurso vulnerável”.

Barbosa critica a simplificação do processo seletivo. “O que a FGV fez foi criar formas de reduzir o custo na prova: fazer um só tipo de prova com cores diferente é mais barato do que imprimir vários tipos”, exemplifica. Outro fator que considera grave é o que chamou de uma maneira de “enganar o concurseiro” ao dispor de cores diferentes identificando o tipo de prova enquanto, na realidade, todos faziam as mesmas questões, na mesma ordem.

Outras irregularidades

Desde domingo, dia das provas, os candidatos relatam falta de organização e de segurança nos locais de prova, envelopes com cadernos de questões com lacres rompidos, falta de páginas, cadernos trocados, telefones celulares tocando durante a avaliação e erros de português nos enunciados. Parte das reclamações se transformaram em boletins de ocorrência na 21ª Delegacia da Polícia de Brasília e foram parar na Polícia Federal, que garantiu investigar. Com a anulação das provas para os cargos de analistas legislativos nas áreas de enfermagem, análise de sistemas e análise de suporte de sistemas. Ao todo são cerca de 10,5 mil candidatos prejudicados diretamente que disputam 15 vagas.

Processos seletivos de, pelo menos, mais dois cargos também estão “contaminadas” por problemas. Conforme divulgou o Correio Braziliense, na edição da última sexta-feira, duas questões do cargo de analista da área de fisioterapia são idênticas às aplicadas no concurso da Prefeitura de Balnerário Camboriú, em 2008, e da Eletronorte, em 2006, organizadas, respectivamente, pelas empresas Fepese e NCE/RJ. E outras duas perguntas para médico urologista foram clonadas do caderno de questões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, aplicadas em 2010.

O advogado especialista em concursos, José Vânio Sena, a FGV ignorou o ineditismo. “Quando se contrata uma banca está implícito ao contratante que as questões serão inéditas”, explica. Ele detalha que as atitudes que estão sendo exposta pela imprensa contra a seleção devem ser levadas ao conhecimento do Ministério Público. “Todos os candidatos que se sentirem prejudicados devem levar o caso para o Ministério Público Federal”.

Ao longo da semana, mais denúncias chegaram ao conhecimento da Polícia Federal, e o Ministério Público Federal também decidiu investigar: vai avaliar se há irregularidades na contratação da banca por dispensa de licitação e a inscrição e depois expulsão do processo seletivo da servidora que integrava a comissão organizadora interna.

16 de mar. de 2012


Aline Louise

O prefeito de Santa Luzia (MA) foi cassado na tarde desta sexta-feira pela Câmara de Vereadores da cidade por 7 votos a 1. Márcio Rodrigues (PMDB) tem um prazo de 48 horas para entregar o cargo ao vice-prefeito, José Luís Lima (PRTB). A decisão ocorreu após uma denúncia, feita por dois funcionários públicos, de que a mãe do prefeito e também secretária de Ação Social, Ingrid Antezana Rodrigues, recebia, além dos vencimentos de chefe da pasta municipal, salário como funcionária da Secretaria de Saúde.

Segundo os denunciantes, o mesmo acontece com o secretário Chiquinho Braide (Secretaria de Obras) e o procurador do município, Esdras da Silva Guedelha. A condenação, porém, baseou-se na acusação de nepotismo por parte do prefeito. O Ministério Público Federal decidiu também denunciar o prefeito cassado e seu antecessor, Ilzemar Dutra, por improbidade administrativa.

A denúncia afirma que, juntos, eles teriam deixado de prestar contas de R$ 70 mil em verbas públicas, repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Procurado pelo Terra, o prefeito não foi encontrado para comentar o assunto.
 

do estadão.com.br

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), anunciou nesta sexta-feira, 16, que a sigla vai recorrer contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir pré-candidatos de postar mensagens de caráter eleitoral no Twitter até o dia 5 de julho.
Deputado Roberto Freire defende que proibição fere direito a livre pensamento - Tasso Marcelo/AE - 15.09.2011
Roberto Freire, presidente nacional do PPS
Na sessão dessa quinta-feira, 15, por 4 votos a 3, os ministros entenderam que o site estava sujeito às regras válidas para outros meios de comunicação, como rádio e televisão, nos quais é proibido fazer campanha efetiva antes do início oficial, no dia 6 de julho. "Decisão, no mínimo, equivocada, do TSE sobre internet na eleição", afirmou, no Twitter, Roberto Freire horas depois do fim do julgamento.

De acordo com informações publicadas no site do partido, a sigla vai ingressar com mandado de segurança assim que a decisão for publicada pelo Tribunal. Roberto Freire entende que a proibição viola o direito de livre pensamento previsto na Constituição.

O julgamento foi motivado por um post registrado na campanha em 2010, quando o então candidato à vice-presidência Índio da Costa foi multado em R$ 5 mil reais por ter feito campanha antes do período permitido. Com a decisão dessa quinta, a multa foi mantida. Os ministros contrários à proibição sustentavam que o Twitter é uma modalidade diferente de comunicação, que atinge pessoas determinadas, que seguem o autor da mensagem, não os eleitores em geral, como ocorre em meios como o rádio e a TV.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia do Ministério Público estadual para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Trizidela do Vale, Janio de Sousa Freitas. A denúncia, recebida quinta-feira (15), aponta uma suposta fragmentação de despesas durante o exercício financeiro de 2006, que teria o intuito de deixar de realizar processos licitatórios. Também indica a dispensa de licitação de forma irregular, gerando grave prejuízo ao erário público.

Segundo o Ministério Público, o processo composto por quatro volumes contém 699 folhas, a maioria das quais com vasta documentação oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que comprovaria a conduta delituosa do denunciado na qualidade de ordenador de despesas do município.

O parecer do subprocurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, elenca uma série de despesas apontadas como fragmentadas como forma de burlar a Lei das Licitações. De acordo com o representante da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o prefeito realizou serviços e adquiriu bens que, separadamente, não superavam o limite permitido para a dispensa de licitação, mas que, pela soma dos seus valores, ultrapassariam a limitação, o que exigiria a realização de processos licitatórios.

Dentre os gastos apontados há despesas supostamente fragmentadas com medicamentos, materiais hospitalares, merenda escolar, materiais elétricos e de limpeza, aluguel de veículos, imóvel, obras e outros. Apenas as notas fiscais referentes a gastos com combustível somam R$ 378.486,97, segundo o parecer. De acordo com o subprocurador-geral de justiça, o prefeito teria contratado diretamente pessoas físicas e jurídicas, com vista ao fornecimento de bens, realização de serviços e obras para os quais a legislação exige a realização de licitação.

A defesa do prefeito alega que os fatos imputados a Janio Freitas não passam de conjecturas e subjetivismos sem amparo real de provas que permitissem convencer da presença de indícios do delito. Argumenta que o Ministério Público teria chegado à equivocada conclusão de prática de ilícitos decorrentes de parecer prévio do TCE, induzindo o Tribunal ao erro. Afirma não haver dolo e falta de interesse de agir, requisitos necessários para o recebimento da denúncia.

O desembargador José Luiz Almeida (relator) entendeu haver indícios suficientes para o recebimento da denúncia, voto que foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Bernardo Rodrigues.

REJEIÇÃO – Na mesma sessão, os três desembargadores rejeitaram denúncia do Ministério Público contra o prefeito do município de Buriticupu, Antonio Marcos de Oliveira. O administrador teria descumprido ordem judicial do juízo da comarca de Buriticupu, no sentido de efetuar pagamento de valores descontados indevidamente dos salários de um servidor municipal.

O motorista supostamente prejudicado disse que foram descontados R$ 350,00 nos seus salários de maio e junho de 2008, quando ele teria faltado apenas um dia em cada mês, sendo que um deles por motivo justificado. O prefeito alegou que o servidor costumava assinar o livro de ponto sem prestar serviços.

A decisão da Justiça de 1º grau, após o suposto insistente descumprimento da ordem judicial pelo prefeito, foi pelo bloqueio de parte da verba do Fundo de Participação dos Municípios de Buriticupu e pela fixação de multa diária.

A defesa do prefeito sustentou que jurisprudência unânime da mais alta corte do país já decidiu que não existe conduta típica quando o magistrado fixa multa diária por eventual descumprimento da decisão, não sendo cabível cumulação desta com o crime de desobediência. Acrescentou que a quantia foi sequestrada e depositada na conta do motorista.

O relator, desembargador José Luiz Almeida, concordou com o argumento da defesa, tendo sido acompanhado no voto pelos desembargadores Bernardo Rodrigues e Raimundo Nonato de Souza.

O deputado federal Simplício Araújo (PPS) denunciou, na Câmara Federal, que o Maranhão gasta muito dinheiro e não consegue dar retorno adequado aos maranhenses em se tratando de saúde.

 Para o deputado quem resolve a saúde do estado são os municípios que estão sem aumento em seus tetos financeiros desde 2009, ou pior receberam aumento, mas o recurso não está chegando aos prefeitos, que são os responsáveis pela saúde de acordo com a constituição federal.

Simplício denunciou que de 2009 a 2011 o Maranhão recebeu mais de noventa milhões de reais. Esse dinheiro, segundo o parlamentar, deveria ter ido para os municípios, no entanto, o governo do estado, através de uma manobra, alocou este dinheiro no fundo estadual de saúde e não deu satisfação aos municípios nem a população sobre os mais de cem milhões que sobraram, ou não foram pagos aos municípios nos últimos dois anos.

Araújo também denunciou os gastos milionários do Governo do Maranhão com os hospitais estaduais, todos administrados por empresas terceirizadas. Segundo ele uma única instituição recebia dezoito milhões em 2010 e elevou sua receita para 105 milhoes de reais somente administrando hospitais do estado.

Para o deputado do PPS, os municípios de Caxias, Imperatriz e São Luis, mesmo penalizados pelo Governo do Estado nos últimos anos, fazem mais saúde com muito menos recursos que o Governo do Estado.

Simplicio disse que São Luis, com menos da metade do recurso que o Estado gasta internou 80 mil pessoas em 2011 e fez dez vezes mais cirurgias que os “hospitais milionários” do Governo do Maranhão, para ele, o valor médio e os tipos de cirurgias lançadas no Ministério da Saúde são a maior prova da ineficiência da rede publica estadual maranhense.

O Deputado Federal disse ainda que Roseana transformou as UPA´S do Governo Federal em ÔPA´s, pois quando os pacientes graves chegam as unidades federais, os profissionais são treinados para dizer “ôpa, o problema é do município”.

15 de mar. de 2012


Por 4 votos a 3, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (15) que o Twitter não pode ser usado para propaganda eleitoral fora dos prazos estipulados, isto é, dia 5 de julho. Na prática, a partir de agora o uso de redes sociais antes da data prevista pela Justiça eleitoral é irregular e pode trazer penas aos postulantes.

A decisão foi tomada com base em um recurso do ex-deputado Índio da Costa, que foi multado em R$ 5.000 assim que divulgou no Twitter que concorreria à vice-presidência na chapa do tucano José Serra nas eleições de 2010. A minoria dos ministros entendeu que o microblog tinha alcance restrito e que os receptores das mensagens concordavam em recebê-las.

Derrubaram o uso do Twitter antes do prazo os ministros Aldir Passarinho Júnior (já aposentado), Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Foram derrotados os ministros Dias Tóffoli, que substituía Marco Aurelio de Mello no primeiro julgamento, Cármen Lúcia e Gilson Dipp –que tinha pedido vistas na primeira votação e fez com que o processo fosse retomado esta noite.

A regra já é válida para as eleições municipais deste ano. Depois de 6 de julho, a propaganda eleitoral é liberada. "Todos nós somos a favor da antecipação do prazo de propaganda eleitoral, mas é necessário que os legisladores decidam sobre isso e deixem claro", afirmou Lewandowski.

Mesa de bar ou efeito potencial

O processo foi iniciado no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), por conta de uma mensagem enviado por Índio a um seguidor no Twitter. "Conto com seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: o Brasil pode mais". A postagem foi retuítada –repassada adiante, na linguagem do Twitter– centenas de vezes. “Cada seguidor pode alcançar milhares de outras pessoas, até 60 mil cada”, disse Versiani. O TSE afirmou também que há direito de resposta para candidatos que se sentirem ofendidos.

A multa ao então candidato pelo Democratas foi aplicada pelo ministro Henrique Neves, após a representação do Ministério Público Eleitoral. O ex-deputado recorreu e o caso foi levado a Plenário do TSE em março de 2011. A decisão do relator, o então ministro Aldir Passarinho, foi de manter a punição.

A ministra Cármen Lúcia, que tomará posse no mês que vem como presidente da Corte, foi a mais crítica em relação ao resultado. “O Twitter é como uma mesa de bar. O TSE agora quer censurar conversas de bar?”, questionou. Lewandowski discordou: “É muito mais do que uma conversa de bar. O mecanismo de repassar mensagens potencializa os efeitos. O eleitor pode falar. O candidato, não.”

Em um dos votos decisivos, o ministro Versiani afirmou que nunca utilizou o Twitter nem o usará no futuro.
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