23 de mai de 2015

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), participou, na tarde desta sexta-feira (22), da visita que o governador Flávio Dino (PC do B), o vice Carlos Brandão (PSDB), deputados e secretários de Estado realizaram às obras que estão sendo realizadas no município de Timon, em parceria do Governo do Estado com a Prefeitura.

O primeiro local visitado pelo governador e sua comitiva foi a rua 107, do bairro São Francisco, primeira via beneficiada pelo programa ‘Mais Asfalto’ que está sendo executado pelo Governo do Estado no município de Timon.

O programa ‘Mais Asfalto’ contempla 16 km de ruas asfaltadas com investimentos do Estado no valor de R$ 4 milhões. Ao todo, 12 bairros de Timon serão beneficiados por este convênio e 18 vias serão recuperadas.

Participaram da comitiva, além do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), o prefeito Luciano Leitoa, vereadores, secretários de Estado e do Município.

Em discurso aos populares, o deputado Humberto Coutinho afirmou que o município de Timon está muito bem representado pelo prefeito Luciano Leitoa e que o governador Flávio Dino tem grande responsabilidade pelo êxito da administração municipal com a parceria para a execução de várias obras estruturais.

Humberto citou como exemplo o asfaltamento da BR-226, que será fundamental para a cidade de Timon, cuja solicitação foi feita por Flávio Dino à presidente Dilma Roussef para ser incluída entre as obras do PAC 3. “O Flávio teve uma eleição esplêndida e não se esqueceu dos amigos que estiveram com ele nesta caminhada”.

Flávio Dino também se dirigiu aos populares e garantiu que esta é uma agenda de trabalho que será permanente. “Estamos no caminho certo, pois já fizemos em quatro meses muito mais que o governo anterior fez em quatro anos”.

O governador destacou várias metas de trabalho que serão implementadas no município de Timon, obras estas que não ficarão apenas no asfaltamento dos bairros, também haverá investimentos nas áreas de saúde, segurança e educação. Garantiu que a sua equipe de trabalho estará presente no município fortalecendo a parceria com a Prefeitura.

Flávio agradeceu a confiança que a população de Timon deposita em seu governo e garantiu que trabalhará de forma permanente para que todos tenham orgulho do governo que elegeram.

O deputado Rafael Leitoa afirmou que com a sensibilidade do governador Flávio Dino e o empenho do prefeito Luciano Leitoa o desenvolvimento chega a Timon. “Temos certeza que ao juntarmos a vontade de fazer com a força política, o discurso se torna realidade e o respeito pela população é convertido em desenvolvimento”.

Também se manifestaram durante a visita, o prefeito Luciano Leitoa e o deputado José Reinaldo Tavares.

A comitiva do governador visitou ainda a reforma e ampliação do Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, para o qual foram destinados cerca de R$ 9 milhões. A obra tem prazo de 420 dias para ser realizada. Após o término da ampliação, o Hospital Alarico Pacheco aumentará sua capacidade de atendimento aos pacientes de Timon e de cidades próximas.



Ao que tudo indica, a disputa eleitoral pela Prefeitura de São Luís promete ser bastante acirrada. Vários nomes já despontam como pré-candidatos a prefeito da capital maranhense. Na semana passada, o presidente da Câmara Municipal de São Luís e vice-prefeito, vereador Astro de Ogum (PMN), manifestou sua disposição em participar da corrida rumo à sucessão municipal.

O anúncio foi feito pelo presidente durante saudação a vereadora Rose Sales, sobre sua filiação ao Partido Progressista (PP) e o lançamento de sua pré-candidatura a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC).

“Parabéns a Vossa Excelência. Sua festa de filiação foi muito bonita. Gostaria de ter sido convidado, mas espero que na minha filiação a senhora marque presença. Ouvi seu slogan ‘São Luís é 11’ e agora lhe digo que ‘São Luís é Astro’. Também quero anunciar minha candidatura à Prefeitura de São Luís, enfatizando que gostaria muito de chegar a reta final com a senhora. Irmos para um debate nós dois, frente a frente”, disse Astro de Ogum.

Com discurso descontraído, o presidente chegou a anunciar até um rimado slogan de campanha: “São Luís e sua população merecem respeito. E só tem jeito com Astro prefeito”.

FILIAÇÂO - Até então, o presidente continua nas fileiras do PMN, partido que o acolheu por uma década, mas conforme anunciou, está aguardando, apenas, a liberação para desfiliação e, consequente, ingressar em outra sigla partidária, visando o pleito de 2016.

O destino de Astro de Ogum deverá ser o Partido Republicano (PR), partido de faixa intermediária, que conta em seus quadros com cinco senadores e 34 deputados federais, o que é uma considerável força no Congresso Nacional.
No Maranhão, além do deputado estadual mais votado na última eleição, Josimar de Maranhãozinho, que obteve quase 100  mil votos, o partido conta com 14 prefeitos e dezenas de vereadores.

Após a articulação do ex-deputado estadual Hélio Soares, o convite para filiação partiu do presidente nacional da legenda, Alfredo Nascimento.  “Uma coisa posso falar com toda a certeza: O PR está pronto para a disputa. É uma sigla de considerável musculatura eleitoral, tanto a nível federal como estadual. Se o Congresso decidir que não haverá mais coligações majoritárias ou proporcionais, temos condições de lançar candidatura própria para o Executivo, e temos um bom quadro para disputar vagas na Câmara Municipal”, revelou Hélio Soares.

Sobre a filiação de Astro de Ogum, Hélio Soares foi bastante enfático: “Quer queiram quer não queiram, o Astro de Ogum é uma liderança política comprovada. É um dos únicos vereadores da capital remanescente do pleito do ano 2000 e sua trajetória é interessante, já que, além de líder espiritual e político, tem um grande trabalho social e na área da cultura popular. Ele vem fortalecer os quadros do PR, com toda certeza”, frisou o ex-deputado Hélio Soares.


O partido está organizando uma festa política para receber Astro de Ogum, com as presenças do seu presidente nacional, o senador Alfredo Nascimento e diversos deputados federais. O  objetivo,  afirma Hélio Soares é mostrar a força do Partido Republicano, numa grande festa democrática.
No Salão Verde da Câmara Federal, ao lado de parlamentares e ativistas sociais que pedem o fim do financiamento público de campanha, o governador do Maranhão fez uma defesa enfática por uma Reforma Política que garanta mais democracia e inclusão participativa dos cidadãos nas instâncias decisórias, e não retrocessos legais.

Flavio Dino já havia assinado o projeto de lei de iniciativa popular que propõe o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais em março de 2015, quando foi visitado por dirigentes do Conselho Nacional dos Bispos do Brasil e do Movimento  de Combate à Corrupção Eleitoral no Palácio dos Leões. Ele foi o primeiro governador a subscrever o documento que possui mais de um milhão de assinaturas.

Na sua passagem por Brasília nesta semana, Dino foi ouvido atentamente por parlamentares progressistas e ativistas sociais quando defendeu o pluralismo político no Brasil. À participação popular nas decisões democráticas 

"Trago aqui não só a minha assinatura. Trago minha solidariedade enquanto dirigente do PCdoB e governador do Maranhão para que o Congresso vote uma boa reforma política, e não uma pauta conservadora e reacionária como alguns pretendem impor," disse durante o discurso.

Além de Dino, estavam presentes outras lideranças do PCdoB nacional como as deputadas Alice Portugal e Luciana Santos.



O prefeito Edivaldo entregou na manhã desta sexta (22) as chaves de 3 mil unidades habitacionais do Residencial Ribeira às famílias contempladas pelo Programa "Minha Casa, Minha Vida". O empreendimento consiste em 1.592 casas e 1.408 apartamentos, que beneficiará cerca de 11 mil pessoas. Em clima de festa, os novos moradores compareceram em grande número ao local para participar do ato de entrega das chaves, realizado no próprio residencial.

Acompanhado do governador Flávio Dino, o prefeito Edivaldo abriu a solenidade e, em seu pronunciamento, frisou a representatividade deste passo para as milhares de famílias que, a partir de agora, viverão na tão esperada casa própria.

"É um momento de grande felicidade para todos nós. Sabemos o quão imensurável é para essas pessoas a conquista da sua casa própria. Não há bem maior que um lar para vivermos dignamente com nossa família. E a Prefeitura faz a sua parte, ajudando as famílias nessa importante etapa de suas vidas e contribuindo para reduzir o déficit habitacional na nossa cidade", disse Edivaldo.

O prefeito ressaltou ainda que, além das unidades do Residencial Ribeira, a Prefeitura de São Luís já entregou outras 3 mil habitações, perfazendo um total de 6 mil unidades habitacionais entregues só nos dois primeiros anos da atual gestão. "E ainda entregaremos mais seis mil casas até o final da nossa administração", anunciou o prefeito.

Em ato simbólico, o prefeito Edivaldo entregou as chaves da nova moradia da dona de casa Aleandra Alves dos Santos, 39 anos, que, na solenidade, representou todos os moradores contemplados. "Agradeço em nome de todas as pessoas beneficiadas. Todos nós sonhamos muito e esperamos com ansiedade esse dia tão feliz", disse.

Também contemplado com um dos apartamentos do residencial, o aposentado José de Ribamar da Silva, 76 anos, não se contentava de felicidade com o novo lar. "Eu vivia numa casa em área de risco no Goiabal, correndo perigo de desabar em cada chuva que dava, mas agora vou viver tranquilo com minha família aqui", disse o aposentado.

Presente à solenidade de entrega das chaves, o governador Flávio Dino informou que o Governo do Maranhão vai levar ao Residencial Ribeira os serviços públicos fundamentais, para que as famílias tenham condições dignas de vida. "É com muita alegria que participamos desse momento importante para essas pessoas e para a cidade de São Luís. Sabemos que a política habitacional é uma prioridade do prefeito Edivaldo e o Estado fará a sua parte, levando serviços públicos para essas dez mil pessoas que irão morar no residencial. De imediato vamos garantir o policiamento na área e a segurança dos moradores", afirmou o governador.

As habitações fazem parte do Programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal, sob a coordenação das secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Criança e Assistência Social (Semcas) em São Luís, e com financiamento da Caixa Econômica.


O superintendente regional da Caixa, Hélio Duranti, destacou o empenho e o esforço coletivo de toda a equipe da Prefeitura para que o empreendimento fosse executado. "Tudo isso só foi possível devido à unidade e a vontade de todos os órgãos envolvidos, e a Caixa cumpre sua missão de garantir que cada vez mais famílias tenham acesso à moradia digna e, assim, contribua para reduzir o déficit habitacional no país", disse.

22 de mai de 2015

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), esteve conferindo, in loco, o funcionamento da máquina administrativa em todos os setores do Legislativo Ludovicense. “Estou indo em cada sala para conversar olho no olho com nossos servidores, pois preciso ter ciência dos seus anseios, aspirações e condições de trabalho”, disse ele.

O presidente conversou com os funcionários da Diretoria Executiva, Procuradoria, Diretoria de Comunicação, Recursos Humanos e Documentação. Essas visitas já se tornaram costumeiras, haja vista que o presidente Astro de Ogum tem procurado saber como e para onde direcionar as iniciativas do seu trabalho, visando o bem estar dos servidores.

Durante a visita, o presidente pode constatar o que as pessoas estão sentindo nesses cinco meses de administração. “Nós estamos sabendo que o presidente Astro tem procurado fazer por nós, realizando um trabalho voltado para a valorização dos funcionários, como ele mesmo faz questão de deixar bem claro”, afirmou a funcionária Leda Maria dos Santos Coelho, lotada na Diretoria de Comunicação.

Maria de Fátima Souza, que atua na área de Recursos Humanos, louvou a posição de Astro em conversar com os servidores. “ Nós estamos confiantes naquilo que ele disse, principalmente no tocante a afirmação de nunca ter pensado em perseguir nenhum funcionário, bem como a disposição de organizar a Casa, utilizando, apenas, o número de pessoas necessárias para exercer suas atividades em cada setor”, disse Maria de Fátima.

Já o servidor Wanderlei Vasconcelos, da Controladoria Geral, entende que “é muito boa essa iniciativa do nosso presidente, uma visita muito oportuna que vem ampliar a integração entre a direção da Casa e nós funcionários”.

Para finalizar, Astro de Ogum afirmou ter ficado bastante satisfeito com a conversa mantida com os funcionários e completou enfatizando que “depois de mais essa conversa, já podemos sentir os anseios dos servidores, e iremos fazer todo o possível para trabalhar, ainda mais, pela valorização de todos os que trabalham, além de proporcionar condições dignas de trabalho, de modo que todos se sintam valorizados pela nossa administração”.


Os esforços do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, junto ao Governo Federal, renderam mais uma conquista à comunidade escolar do município. 24 escolas da zona rural foram beneficiadas com acesso gratuito à internet. Isso mesmo! Milhares de estudantes de povoados de Santa Inês passam a ter acesso (a maioria pela primeira vez) à rede mundial de computadores. Ou seja, mesmo estando em locais distantes do centro urbano, alunos e professores poderão se conectar à grande rede, recebendo informações em tempo real e abrindo possibilidades de ampliar seus conhecimentos, bem como realizar trabalhos de pesquisas com mais facilidade.

Técnicos de uma operadora de telefonia (Claro) estão realizando a montagem e, até o final desta semana, 24 escolas já estarão conectadas. Os kits são compostos de antena, roteador, chip e cabos. A velocidade da internet é 2 megabytes.

Na última quinta-feira (21), foi a vez da Escola Municipal Paulo VI, no povoado Calango, receber o kit da Claro para acesso à internet. Para a diretora da escola, Maria Anete de Lima, a conquista representa desenvolvimento. "É um desenvolvimento muito grande e um sonho de nossas crianças realizado. Com a chegada da internet na nossa escola, os alunos não precisarão mais ir a Santa Inês para fazer pesquisas. Até porque, muitos deles nem tem condição de pagar passagem para ir a sede do município", comemorou a diretora.


A secretária de Educação, Maria da Conceição Costa, explica que a internet é de uso exclusivo das escolas. Segundo ela, em algumas escolas os computadores atuais serão substituídos, onde novos e modernos computadores estarão sendo instalados para equipar os seus laboratórios.

Blog do Cunha Santos


Arrotavam os blogueiros sarneisistas nos corredores da Assembleia, nos tempos do fica não fica, sai não sai, corre não corre, da ex-governadora Roseana Sarney, detonado com a prisão do doleiro Alberto Youssef, que a renda mensal de qualquer um deles nunca era inferior a R$ 60 mil. Alguns chegaram a exibir, no plenário do Legislativo, maços de dinheiro e cheques em valores que humilhavam até os ganhos dos deputados.

Enquanto Hilux do ano, automóveis digitais e BMWs envenenadas dessa blogosfera turbinada eram estacionadas nas portas do Poder Legislativo, outros blogueiros, sem nenhum acesso ao poder, enfrentavam, em condições bem difíceis, o monopólio de comunicações do senador José Sarney. Com todo o aparato de audiência da Rede Globo e do Sistema Mirante e o jornal mais rico e poderoso do Estado lhes garantindo acessos, não resistiram ao jornalismo da verdade, às publicações do Blog do Jhon Cutrim, do Leandro Miranda (Marrapá), Blog do Garrone, do Jorge Vieira, do Clodoaldo, do Gilberto Lima, do César Bello e à competência editorial dos jornalistas Márcio Jerry e Robson Paz. O que o jornalismo distorcido chamava de comunicação adolescente deu-lhes uma pisa daquelas de largar a catinga.

Edson Lobão Filho, Edison Lobão, pai, José Sarney, Roseana Sarney, Ricardo Murad, dentre outros, foram derrotados nas urnas pelo candidato Flávio Dino. A Vênus Platinada das Comunicações do Nordeste, o Sistema Mirante, com apoio de seus blogs, sites, portais e muito dinheiro, além da constante recorrência às mais condenáveis baixarias, foram derrotados pela convicção, competência e idealismo de meia dúzia de blogueiros, tanto na eleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, quanto na eleição do governador Flávio Dino. Ganhando muito pouco, eram jornalistas dispostos a lutar pela realização de um sonho de todo o Brasil: tirar Sarney do poder.

Querem agora, em mais um lance no endereço eletrônico canalhice.com, jogar esses profissionais contra o prefeito de São Luís e contra o Secretário de Comunicação, Batista Matos. Batista está muito bem onde está, faz um bom trabalho. E, pela enésima vez, o jornalismo da Mirante falta ao respeito com o prefeito de São Luís ao afirmar que foi “enquadrado” por blogueiros. O prefeito Edivaldo tem sua honestidade e transparência reconhecidas nacionalmente. Os blogueiros a que se refere o jornal de Sarney não atacam gente honesta. Costumam enquadrar sim, gente que nas caladas da noite recebe propinas em hotéis de luxo, gente envolvida em todo tipo de corrupção, gente com audiência permanente na polícia, gente que deposita o dinheiro do povo em paraísos fiscais.

E eles, os blogueiros que derrotaram esse império de comunicação, não têm culpa se, com a queda dos Sarney, algumas mansões da blogosfera enriquecida estão descascando, as piscinas precisando de limpeza, o uísque e a champagne internacionais rareando e os carros importados precisando de peças de reposição. Acabou a mamata. Nunca mais 60 mil.


A deputada Andréa Murad, num confuso pronunciamento, na última quinta-feira (21), na tribuna da Assembleia Legislativa, ainda que de forma inconsciente, acabou concordando com a imparcialidade das operações policiais contra o crime de agiotagem no Estado. A parlamentar reconheceu que as ações do Graeco e da Polícia Civil estão alcançando também políticos aliados ao Palácio dos Leões.

A parlamentar tentou passar para a população que as operações contra o crime de agiotagem teriam por finalidade atingir apenas adversário do governador Flávio Dino, mas acabou se contradizendo e, ainda que sem querer, acabou concordando que o trabalho da polícia não possui interferência política, na medida que não está poupando ninguém, nem os aliados do governo.

Alguém precisa dizer para a deputada que a investigação sobre agiotagem é uma determinação do governo e quem estiver envolvido que arque com as com as consequências. O que ela não diz é que a grande maioria dos prefeitos envolvidos nesta modalidade de crime pertencem ao grupo comandado pela ex-governadora Roseana Sarney, envolvida até o pescoço na roubalheira da Petrobras e outros crimes de corrupção, como o caso do precatório de R$ 120 milhões da Constran.

Não adianta a parlamentar fazer seu teatro diário na Assembleia Legislativa, insultar o governador que combate a corrupção sem qualquer indício de provas, se todos no Maranhão conhecem sua origem e sabem que ela nasceu e convive num antro de corruptos, tendo como chefe maior o seu pai Ricardo Murad, um especialista em assaltar cofres públicos via dispensa de licitação e outros mecanismos. Basta ver a montanha de processos que responde.


O discurso da parlamentar, desprovido de qualquer veracidade ou lógica, já não merece sequer resposta dos aliados do governador, que a deixam jogando palavras ao vento. A final nem todos querem descer ao baixo nível da parlamentar, uma espécie de boneca de ventríloquo do pai, que só sabe agredir, mas quando é agredida avoca a condição de mulher e se faz de vítima. 
Chefe do 'clube do bilhão', Ricardo Pessoa viajará para Brasília na semana que vem para prestar depoimento à Procuradoria Geral da República
Por: Laryssa Borges, de Curitiba

HOMEM BOMBA - O engenheiro Ricardo Pessoa firmou um acordo de delação premiada para revelar o que sabe sobre o escândalo da Petrobras(Marcos Bezerra/Estadão Conteúdo)

Apontado como homem-bomba entre os empreiteiros investigados na Operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, vai prestar depoimentos na próxima semana em Brasília para detalhar o papel de políticos envolvidos no escândalo do petrolão.

Ele assinou um acordo de delação premiada no último dia 13 e citou, entre outros parlamentares, o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão como um dos beneficiários do esquema de fraude em contratos e distribuição de propina envolvendo a Petrobras. De acordo com a coluna Radar on-line, também foi citado o nome de Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. O advogado teria recebido dinheiro para abrir caminhos no TCU nas obras de Angra 3.

Pessoa é apontado pelos investigadores como chefe do "clube do bilhão", cartel de empreiteiras que combinava preços de licitação e desviava recursos para o pagamento de vantagens indevidas a ex-diretores e parlamentares. A proximidade do empreiteiro com o ex-presidente Lula provoca pânico no Palácio do Planalto, já que o empresário admitiu ter destinado recursos de propina para as três últimas campanhas eleitorais do PT à Presidência da República. Em 2006, por meio de caixa dois. Em 2010 e 2014, em doações registradas na Justiça Eleitoral.
Ele também pagou 3,1 milhões de reais a José Dirceu para obter favores do PT, além de ter financiado com caixa dois a campanha de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo em 2012.

Conforme VEJA revelou, o empreiteiro disse a pessoas próximas que pagou despesas pessoais de Dirceu e deu 30 milhões de reais, em 2014, a candidaturas do PT, incluindo a presidencial de Dilma Rousseff - tudo com dinheiro desviado da Petrobras. Pessoa também garantiu ter na memória detalhes da participação dos ministros Jaques Wagner (Defesa) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, na coleta de dinheiro para candidatos petistas. "O Edinho está preocupadíssimo", escreveu num bilhete, em tom de ameaça, ainda no início de sua temporada na cadeia, em Curitiba.

Atualmente Ricardo Pessoa cumpre prisão domiciliar em São Paulo. Ele estará em Brasília a partir de segunda-feira para os depoimentos, previstos para se estenderem até a próxima sexta-feira.


21 de mai de 2015


Bira do Pindaré representou o Governo do Maranhão 
Representando o Governo do Estado, o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Bira do Pindaré, participou, nesta quinta-feira (21), da instalação da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, na Câmara Federal, em Brasília.

Durante o evento, o secretário maranhense destacou a importância para o país, e, sobretudo para o Maranhão, de instrumentos como este. De acordo com o secretário, o espaço fortalece as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social e econômico por meio da difusão da ciência e aplicação da inovação.

“Neste processo, o parlamento terá papel fundamental, vez que será responsável por reunir todas as demandas do setor para levar ao Congresso Federal. Então, é mais uma força que se soma a esta luta pela ciência, tecnologia e inovação. Nós enviaremos, com certeza, as demandas do Maranhão porque precisamos fortalecer as políticas e viabilizar os investimentos que o setor exige”, esclareceu o secretário Bira do Pindaré explicando que os investimentos em Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação são prioridades do governo Flávio Dino.


A iniciativa da Frente foi uma proposta conjunta entre o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I e o deputado federal Izalci Lucas.
Mais duas frentes de trabalho para recuperação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís foram iniciadas na manhã desta quinta-feira (21): na Vila Vicente Fialho e em novos trechos do Turu. O prefeito Edivaldo autorizou pessoalmente o início dos serviços de pavimentação nessas vias pela manhã e anunciou que outras grandes obras de infraestrutura urbana serão iniciadas na capital já a partir da próxima semana, em parceria com o governo do Estado.

"Estamos ampliando cada vez mais as frentes de trabalho para recuperação da malha viária da capital e nos próximos dias entraremos com força total em outros grandes bairros de São Luís, como Cidade Operária, Vila Luizão, Divineia, Areinha e dezenas de outros da área Itaqui-Bacanga. Estamos saindo todos os dias do gabinete para conversar com a população, ouvir seus anseios e fiscalizar de perto o trabalho realizado nesses locais", disse Edivaldo.

Na Vila Vicente Fialho, o programa de recuperação e requalificação asfáltica executado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) contempla a Avenida Brasil e as ruas Deputado Luiz Rocha, Coronel Eurípedes Bezerra II, Laerte Santos e Rua Principal. Ao todo serão aproximadamente 3 km de recapeamento com asfalto estrutural de cinco centímetros, além de obras de drenagem superficial com correção e implantação de meios-fios e sarjetas. As vias também vão receber melhorias na iluminação pública.

Além da obra de recapeamento, a Prefeitura também vai realizar na Vila Vicente Fialho serviços de manutenção corretiva em outras vias do bairro com pavimento danificado, a exemplo da rua Coronel Eliodoro, onde já foi executada obra de drenagem profunda em 120 metros de extensão da via.

Moradora há 15 anos da Avenida Brasil, na Vila Vicente Fialho, a dona de casa Janete Ventura Gonçalo, 44 anos, comemorou o início dos serviços em sua rua. "Em quase duas décadas que moro nessa avenida, esse é o primeiro grande trabalho de asfaltamento que vejo sendo realizado aqui. Eu, que estou construindo dois pontos comerciais na avenida, estou muito feliz porque sei que vai valorizar muito toda a área", disse.

Pensamento similar demonstrou o vendedor de autopeças em oficina instalada também na Avenida Brasil. "Não tenha dúvida que vai melhorar bastante para todos nós que moramos e trabalhamos aqui. Vai facilitar a circulação de pedestres e veículos e o acesso às lojas", disse o vendedor.

BOA ESPERANÇA

A Prefeitura também iniciou na manhã desta quinta-feira (21) serviços de recapeamento asfáltico em 1.700 metros da Avenida Boa Esperança, no Turu. Os serviços serão executados no trecho compreendido entre a Avenida Jerônimo de Albuquerque (na altura do Bequimão) até a Avenida São Luís Rei de França, no Turu. Nessa área, os serviços se estenderão também a 2ª Travessa Boa Esperança ou Nossa Senhora das Graças (proximidades do Residencial Pinheiros).

Segundo o titular da Semosp, Antônio Araújo, são vias de grande fluxo, muitas delas corredores de ônibus e setores comerciais importantes, que agora terão todo o traçado melhorado, proporcionando qualidade de vida à população e benefícios ao comércio local.

Os recursos para investimento nas obras de urbanização das vias mencionadas foram obtidos por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) com garantia do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Ainda naquele setor Turu/Cohama, a Prefeitura também trabalha em obras de recapeamento e urbanização na Avenida General Arthur Carvalho, Eurípedes Bezerra e Rua do Aririzal, interligando os bairros da Cohama e do Turu.



Estadão – O ex­-senador Lobão Filho (PMDB­-MA), disse ao Estado que apresentou os sócios da Diamond Mountain Capital Group para seu pai, o ex-­ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA) atendendo a um pedido do advogado Marcio Coutinho. “O Marcio é meu amigo, meu advogado, meu parceiro em muitas coisas há muito tempo. Ele me apresentou esses caras como sendo um grande gestor de fundos privados que queriam investir no setor elétrico, comprar empresas. Eles queriam também antecipar recebíveis de fornecedores da Petrobrás. Diziam ter um fundo de R$ 4 bilhões. Eu disse: Vou apresentá-­los ao ministro e o ministro bota eles para contribuir efetivamente com o setor elétrico”, afirmou Lobão Filho.
Segundo ex-­funcionários, o ex-­ministro era citado pelos donos da empresa como sócio oculto de um fundo da Diamond nas Ilhas Cayman, conhecido paraíso fiscal. Coutinho seria seu representante na empresa. O suposto envolvimento do ex­-ministro é alvo de pedido de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-­feira, o ministro Roberto Barroso deu prazo de 20 dias para Lobão se explicar antes de decidir pela abertura da investigação na Corte.
Confrontado com a informação de que teria levado os sócios da Diamond para acompanha-­lo num voo de helicóptero, o ex-­senador afirmou que é “possível” que isso tenha ocorrido quando conheceu Meiches e Costa em São Luís. “É possível! Vamos pensar nós dois. Chega um cara na sua casa, figurativamente, e diz o seguinte: ­ Eu sou um sheik árabe com 4 bilhões na conta. Você leva ele para tomar água de coco no seu carro ou você não leva? Eu levo bilhões de pessoas para passear (de helicóptero), pessoas que me são apresentadas, que viram meus amigos, alguns que não viram, que meus amigos trazem. Isso é coisa do cotidiano, é normal.”
Conforme Lobão Filho, a informação que ele recebeu de Coutinho é que nenhum negócio da Diamond prosperou. “Se passar na minha frente não sei quem é. Estive com eles uma ou duas vezes no máximo. Eu e meu pai não temos negócio com eles, nunca tivemos.” A Diamond é gestora de um fundo do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários do Correios, que tem R$ 67,5 milhões. O ex­-ministro tem influência política no Postalis.
A assessoria de imprensa da Diamond afirmou, por meio de nota, que os sócios Luiz Meiches e Marcos Costa nunca se reuniram o ex­-senador Lobão Filho. “Eles não se reuniram com Lobão Filho em nenhum local, muito menos num helicóptero.” As viagens para São Luís e “para vários Estados do Nordeste”, afirmaram, tinham o objetivo de analisar opções de instalação de uma planta industrial para uma potencial parceria com uma empresa internacional. “Nas viagens ao Maranhão, não houve nenhum encontro com o senador Lobão Filho.”

Conforme a assessoria da Diamond, os sócios se referem a São Luís como “Terra Santa” como uma “piada porque lá é fabricado o famoso refrigerante Guaraná Jesus.” Sobre ameaças escritas do sócio Marcos Costa ao ex­-dirigente da Diamond Jorge Nurkin, a assessoria afirmou que o processo foi arquivado. O ex­-ministro e senador Edison Lobão nega qualquer relação societária com a Diamond e diz que irá processar quem usou seu nomes indevidamente. O senador disse que recebeu sócios da empresa no gabinete do Ministério para tratar de assuntos do setor energético uma única vez. A Diamond relata dois encontros.

“A obra de duplicação da BR-135 está parada por falta de prestígio da classe política do Maranhão”. O alerta foi feito no plenário da Assembleia Legislativa  pelo deputado César Pires (DEM). A questão da paralisação da obra na rodovia também foi abordada pelo deputado Eduardo Braide (PMN), que anunciou a realização de audiência na Comissão de Obras, na próxima terça-feira (26), para tratar do assunto. 

César Pires criticou a forma como a bancada federal do Maranhão e a própria Assembleia Legislativa têm aceitado as justificativas da direção do DNIT sobre a paralisação da obra. Ele classificou as reuniões entre os deputados federais e o superintendente regional do DNIT de “paliativas, inconsequentes e estéreis”.

Pires voltou a reiterar o pedido para que a Assembleia Legislativa aprove Moção de Repúdio ao DNIT e à presidente Dilma Roussef pelo abandono da obra.

Em discurso, o deputado lamentou que o Maranhão não tenha prestígio com o Governo Federal e seja fadado a ser execrado pela parte política central do país. Segundo ele, a resposta deveria ser, no mínimo, proporcional aos votos que o Maranhão deu aos governos do Partido dos Trabalhadores.

César Pires afirmou que enquanto o Governo Federal vira as costas aos interesses do Maranhão, em outros estados com proporcionalidade de votos muito menor, as obras federais não pararam na totalidade, ao contrário do que está acontecendo com a duplicação da BR-135.

Em nota, o DNIT afirmou que as obras da BR-135 estão lentas, mas vão prosseguir. O deputado César Pires constatou in loco que estão totalmente paralisadas. Ele disse que retornou a Bacabeira e não viu, no local onde deveriam estar sendo executados os trabalhos, nenhum carro ou servidor das empresas ou dos consórcios que ganharam o processo licitatório para a duplicação.

“Aqui no Maranhão a obra está parada, e não adianta a Superintendência Regional do DNIT vir dizer que vai continuar lentamente”, ressaltou.

César Pires informou que entrou em contato com as Assembleias Legislativas de Pernambuco e Alagoas, as quais informaram que as obras do Governo Federal nos dois estados não pararam em sua totalidade.  Segundo o deputado, isso serve para demonstrar que a paralisação é algo linear que só acontece no Maranhão. “Um desrespeito ao eleitor, um desrespeito a esta Casa, e olhem que sequer ainda passou a redução de R$ 70 ou 80 bilhões no orçamento por parte do contingenciamento”.

O deputado voltou a criticar a postura da classe política do Maranhão, principalmente dos deputados federais “que nada fizeram em relação a isso, que nem à tribuna foram reivindicar a continuidade das obras na BR-135 e agora criam falsa ilusão ao postarem fotos em jornais e blogs sentados numa mesa, discutindo com o ministro, como se fosse a coisa mais relevante a fazer”.

Por fim, César Pires desafiou que seja apontado algum deputado federal que tenha subido à tribuna, bradado, gritado ou externado o seu sentimento de respeito à população do Maranhão com relação à paralisação da obra da duplicação da BR-135.


“Fica aqui o meu questionamento, o meu repúdio e a certeza de que nós vamos continuar sem obra por muito e muito tempo, tal e qual ao aeroporto que até hoje não deu sequência ao processo de inauguração”, ressaltou Pires.
Prefeito Ribamar Alves assinou o TAC com o Ministério Público
De um lado o Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor Marco Antonio Santos Amorim. Do outro, o Município de Santa Inês, pessoa jurídica, representado pelo prefeito Ribamar Alves e pela secretária de Educação, Concita Costa. Como meta comum, o interesse em resolver, o quanto antes, a carência de professores na rede pública municipal.

O Compromisso de Ajustamento de Conduta ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelas partes interessadas e, em 16 páginas, oficializa o acordo firmado durante reunião com representantes dos candidatos excedentes do último concurso, do Sindicato dos Professores (Sinproessema), do Ministério Público e da Prefeitura de Santa Inês.

O documento tem nove Cláusulas que devem ser respeitadas.

A primeira determina que o Município de Santa Inês nomeie, na forma de contrato, os candidatos excedentes do último concurso público realizado no município em 2012, para os cargos de professor, onde exista necessidade de vagas, inclusive para áreas quilombolas e educação especial.

Em outra cláusula, o MP esclarece que os contratos celebrados poderão ser reincindidos em caso de modificação da sentença em sede recursal, com decisão transitada em julgado. Ou seja, ao final do processo - quando não houver mais possibilidade de recurso - caso a Justiça entenda que os excedentes têm direito às vagas existentes, eles serão convocados e nomeados como concursados e não mais como contratados. Caso a decisão não seja favorável aos excedentes, o Município pode reincindir imediatamente os contratos.

Sobre os salários, há uma cláusula que especifica os valores que devem ser pagos pela prefeitura: R$ 1.000,00 (mil reais) para o excedentes que exercer o cargo de professor do ensino fundamental e R$ 1.100,00 (mil e cem reais) para os que ocuparem vagas de professor das séries finais.

Outra cláusula que merece muita atenção é a de número 5, que diz, exatamente: "Por ocasião do trânsito em julgado de eventual decisão de segunda instância mantendo aquela proferida pelo Juízo de Primeiro Grau, os candidatos que optarem por não assumir o cargo na forma do presente compromisso de ajustamento, terão preferência sobre os que tenham ocupado suas vagas, no limite das vagas ofertadas, extinguindo-se a relação contratual com aqueles com a consequente nomeação do excedente melhor colocado".

A último preceito torna sem efeito o processo seletivo deflagrado no dia 6 de março de 2015, com exceção do cargo de professor de creche. 

O edital com os 160 nomes dos excedentes que serão contratados ficou de ser divulgado esta semana.


20 de mai de 2015

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia  Madeiro Neponucena, condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito da capital, João Castelo, à perda da função pública e dos bens. Também ficam suspensos, por oito anos, os direitos políticos do condenado, que deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1 milhões, devidamente atualizado. A decisão é referente ao processo 41458/2011 e determina, ainda, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos.
De acordo com informações do processo, a improbidade ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís, sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência  de danos lesivos ao patrimônio público.
Também foram condenados o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Cláudio Castelo de Carvalho; e os sócios da empresa Pavetec Construções, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos. Eles receberam as mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito João Castelo, com exceção da perda da função pública, já que não ocupam cargo público.
A sentença da juíza Luzia Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, refere-se aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, proposto pelo Ministério Público do Maranhão, em face de sentença que havia julgado improcedente os pedidos contidos na ação civil pública também proposta pelo órgão ministerial contra os quatro réus.
Os promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Paixão ingressaram com embargos de decisão anterior, proferida por outro juiz que respondia pela unidade judicial. O órgão ministerial alegou que a sentença do magistrado foi omissa, por não observar as provas que demonstram as atitudes dolosas praticadas pelos réus, argumento que foi reconhecido na sentença da juíza Luzia Neponucena, datada dessa terça-feira (19).
Prática de improbidade – consta no processo que o então prefeito João Castelo expediu decreto emergencial, para dispensa de processo licitatório, que resultou na contratação da empresa Pavetec Construções Ltda., para a realização de obras de pavimentação asfáltica, em contrato formalizado em julho de 2009, no valor de R$ 29,9 milhões.  Conforme consta no processo, o governo municipal não demonstrou ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade, para legitimar a realização dos serviços contratados sem licitação.
Consta nos autos, ainda, que a Prefeitura de São Luís não demonstrou a realização das obras constantes do contrato  com a  Pavetec, serviços que deveriam ser fiscalizados e feitas as medições para fins de pagamento, sem sequer fazer o registro do local das obras ditas realizadas, confirmando a ocorrência de favorecimento indevido e malversação de recursos públicos.
Conforme a ação civil pública, o governo municipal assinou novo contrato com a Pavetec, em maio de 2010, no valor de  R$ 85,1 milhões, para realização das mesmas obras de pavimentação asfáltica, constantes no contrato anterior, apenas acrescentando outras ruas e avenidas da cidade. Para essa nova contratação, a Pavetec alterou seu capital social para se adequar ao edital de licitação, na modalidade Concorrência Pública, que exigia da contratada capital mínimo de 10% do valor total da obra, sendo que essa alteração foi feita 66 dias antes da abertura do processo licitatório.
Conforme consta no processo, o então secretário Cláudio Castelo de Carvalho, para favorecer indevidamente a Pavetec Construções, certificou o atestado de comprovação de aptidão de desempenho técnico da empresa para realizar os serviços, ainda em data anterior ao lançamento do edital licitatório, e sem ter competência legal para isso. Assim, das seis empresas interessadas em participar do procedimento licitatório, apenas a Pavetec comprovou a capacidade técnica exigida no edital e na lei geral das licitações.
Nas obras desse segundo contrato, também não foram apresentadas as medições e recebimento dos serviços realizados, nem a localização das obras feitas, o que era incumbência da Superintendência Municipal de Infraestrutura Viária. 
O Ministério Público afirmou estar comprovada a intenção dolosa dos réus em promover a dispensa de licitação, criando um estado emergencial inexistente para afastar o procedimento licitatório no primeiro contrato da Pavetec Construções; em fraudar a concorrência na licitação no segundo contrato com a empresa; bem como por alterar o capital social da vencedora, pouco tempo antes da realização do processo licitatório, para que somente a Pavetec atendesse aos requisitos estabelecidos no edital da licitação.

Penas – de acordo com a sentença proferida pela juíza Luzia Neponucena, o ex-prefeito João Castelo, de forma solidária com os outros três réus,  terá que ressarcir integralmente aos cofres públicos o valor dos dois contratos efetivados com a empresa Pavetec Construções, na quantia de R$ 115,1 (cento e quinze milhões e cem mil reais) em valores atualizados.
 Dino cumprimenta primeiro-ministro Li Keqiang, ao lado da presidente Dilma
Na cerimônia de assinatura de atos entre Brasil e China com a presença do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, a presidenta Dilma Rousseff falou sobre a possibilidade de investimentos em siderurgia no Maranhão. Por sua localização estratégica para atuar no mercado internacional, o Maranhão esteve entre os 35 atos de entendimento bilateral. Na oportunidade, o Estado e a Beijing Huiquan Empresa de Investimentos Ltda. assinaram Memorando de Entendimento para tratativas sobre possibilidade de instalação de uma empresa siderúrgica.

A presidenta Dilma Rousseff destacou em seu discurso junto aos representantes da República Popular da China que o investimento em siderurgia no Maranhão poderá reforçar a produção de materiais de construção e infraestrutura do Brasil. “Hoje aprovamos várias medidas importantes, que incluem comércio e setor produtivo, como no setor siderúrgico. São parcerias que visam complementar a cadeia industrial produtiva brasileira,” disse Dilma em seu discurso realizado no Palácio do Planalto, local em que os atos de acordos bilaterais foram assinados.

No plano de investimentos chinês, que prevê destinação de US$ 56 bilhões para todo o Brasil, o Maranhão está incluído como possível polo de empreendimento em siderurgia, através da Beijing Huiquan. Em tratativas realizadas com a Embaixada da China no Brasil, a atual administração do Governo do Estado apresentou as potencialidades do Maranhão no cenário logístico e geográfico do país, bem como a cadeia produtiva que pode se instalar no Estado. Em abril de 2015, o Governo do Estado recebeu uma comitiva de investidores chineses interessados em conhecer o Maranhão.

O primeiro-ministro da China frisou que as parcerias para benefício mútuo são importantes para o desenvolvimento do país. Referindo-se ao caso específico do Maranhão e da siderurgia, Li Kequiang afirmou que a experiência chinesa em alta tecnologia para a construção civil podem ser vetor de redução de custos para consolidação da infraestrutura brasileira e vetor de criação de mais postos de trabalho nos estados em que se instalarem.

O Memorando de Entendimento entre o Governo do Estado e a Beijing Huiquan foi assinado na manhã de terça (19) pelo governador Flávio Dino e pelos representantes da empresa junto à presidenta Dilma e ao primeiro-ministro chinês. Participaram do evento o embaixador da China do Brasil, Li Jizhang, o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, e o presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago. Na solenidade, estiveram presentes ainda governadores de Estado e ministros do Governo Federal.


O ex-secretário João Abreu, segundo o doleiro, agia em nome de Roseana
Embora o deputado Adriano Sarney (PV) tenha afirmado aos blog’s Marrapá e Clodoaldo Corrêa, no último final de semana, que a ex-governadora Roseana Sarney, enrolada até o pescoço no esquema de corrupção da Petrobras, sairá ilesa do processo que já levou para a cadeia o chamado “Clube do Bilhão”, uma outra preocupação ronda o núcleo da família Sarney: a possibilidade de uma deleção premiada do ex-chefe da Casa Civil, João Guilherme Abreu.

O medo da família Sarney é que João Abre, abandonado após o escândalo,  para aliviar sua situação no processo que investiga o pagamento da propina pelo pagamento do precatório da empreiteira Constran, resolva falar tudo que sabe e entregar a ex-governadora suspeita de ter embolsado a grana na reta final do seu desastroso mandato. Comentam nos bastidores da política, por exemplo, que Abreu não estaria disposto a pagar o preço do silêncio e arcar com sozinho com as consequências.  
A ex-governadora, além de ter sido citada nos depoimentos do ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef, como beneficiária do roubo de R$ 88 bilhões que quase quebrou a estatal do petróleo, pesa também contra ela o fato do secretário Chefe da Casa Civil, João Abreu, ser acusado pelo doleiro de ter recebido R$ 4 milhões de propina como pagamento pela liberação de um precatório da Constran, no valor de R$ 120 milhões.
Preso na operação Lava Jato, Youssef, afirmou em delação premiada que o pagamento da propina foi feito em três parcelas. Uma delas, no valor de R$ 1,4 milhão, teria sido paga pelo próprio doleiro no dia em que foi preso pela Polícia Federal, em março de 2014, em um hotel da orla de São Luís. Á polícia, o doleiro confessou que entregou o dinheiro a João Abreu e que o Chefe da Casa Civil agia em nome da ex-governadora.

A situação da João Abreu após o final do governo Roseana parece não ser das melhores. Diante da nova realidade reabriu o Armazém Abreu no shopping em que é sócio de Jorge Murad, no Jaracaty. Conforme colheu o blog, ele teme ser preso toda vez que algum empreiteiro concorda em abrir o jogo e informar como funcionava o propinoduto. E por conta desta real possibilidade passou a dormir no apartamento 202 do Flat Number One, na Ponta D’areia.    
Design de NewWpThemes