'

11 de fev. de 2012

10 de fev. de 2012

Apoio a César

O novo líder do governo, deputado César Pires, disse hoje ao blog que espera contar com o apoio do Palácio dos Leões para desenvolver sua liderança à altura das expectativas.

Na avaliação do parlamentar, líder sem apoio do governo não consegue manter a unidade das bancadas nas questões que são levadas a plenário, por isso espera ter as condições necessárias para manter o grupo unido.

Pires adiantou que exercerá a liderança do governo sem descer ao nível nos embates com a oposição. 

“Vamos manter a postura, nada de agredir familiares de adversários, debateremos no campo das idéias”, enfatizou.  

Tenda de campanha

Diante da tanta reclamação contra a inércia da bancada federal do Maranhão, em relação a conclusão das obras do Aeroporto Marechal da Cunha Machado, o deputado Simplício Araújo fez esta semana contundente pronunciamento na Câmara criticando  a ineficiência da Infraero na administração dos aeroportos do país.

Para Simplício, o estado em que se encontra o Aeroporto Internacional de São Luís é prova da incompetência do órgão em atender à demanda do crescimento do país.

Após um ano fechado para reformas, o aeroporto de São Luís, na opinião do deputado, parece “um aeroporto de guerra”, onde os passageiros são obrigados a ocupar o terminal antigo e aguardar o embarque debaixo de uma tenda. 

Em baixa

A festa de aniversário oferecida aos amigos na noite de quinta-feira pelo deputado Marcos Caldas não despertou interesse dos seus companheiros de plenário. Todos os quarenta e dois parlamentares foram convidados, mas poucos apareceram por lá.

Somente deram o ar da graça na festa de arromba de Play, com Black batendo no meio da canela, Arnaldo Melo, Tata Milhomem, Edilázio Júnior, Jota Pinto e Eduardo Braide. Os demais ignoraram.   

Prévia petista

O movimento “Resistência Petista”, agrupamento que reúne as tendências do PT contrárias a aliança com o grupo Sarney, entregou, na manhã de hoje, no diretório municipal de São Luís, o registro da pré-candidatura a prefeito do deputado Bira do Pindaré.

O mesmo procedimento teve as alas que declaram apoio ao vice-governador Washington Oliveira, uma vez que tanto Bira como Washington estão em Brasília, onde participam hoje da festa em homenagem aos 32 anos de fundação do PT.

De acordo com o estatuto do partido, para o registro da pré-candidatura eram necessárias 159 assinaturas de filiados. O pedido de Bira continha 306.    
A resistência petista (campo que agrega tendências do Partido dos Trabalhadores contrárias a aliança do PT com a oligarquia Sarney) entregou, na manhã desta sexta-feira (10), no diretório municipal do PT – São Luís o registro da pré-candidatura a prefeito da capital do deputado estadual Bira do Pindaré.

A data é simbólica, pois exatamente há 32 anos o PT foi fundado, no Colégio Sion, em São Paulo. Em virtude do aniversário do partido, o parlamentar está em Brasília, a convite do diretório nacional. A missão de entregar o registro coube a resistência petista. Compareceram ao ato: Janete (coletivo Reboliço), Silvio Bembem (militância Solialista), Bruno Rogens (Articulação de Esquerda), Ricardo Ferro, Campos, Zé de Deus (Mensagem ao Partido), João Batista Xibé, Paulo Oliveira, Ivaldo Coqueiro (Militância Socialista)

Várias lideranças e representantes das tendências que compõe o campo entregaram o registro nas mãos do Secretário Geral do PT municipal, Paulo Serra. De acordo com o estatuto do PT, para o registro da pré-candidatura eram necessárias 159 assinaturas de filiados, foram entregues 306 assinaturas.    
Tenho uma vida pública relativamente nova. Dois anos na cobertura política do Maranhão é fichinha se comparados a carreiras que se prolongam no decorrer das décadas. Entretanto, somos todos profissionais.

Escrevo aos 22 anos e saindo recentemente da Universidade, com diploma recebido em 25 de janeiro deste ano, apesar de ser considerada profissional de imprensa antes da conclusão do curso, como me ampara a última decisão do Supremo Tribunal Federal.
 
Sempre fui apaixonada por política e pelas possibilidades que ela poderia trazer a toda a população, se fosse bem realizada. E foi isto que me impulsionou a continuar no curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão e deixar o curso de Direito da mesma Universidade à espera.

Acontece que a cobertura política é para poucos, poucos que conseguem encará-la. Alguns com pragmatismo, outros com olhar crítico, com interesse de proporcionar melhorias aos mais diferentes segmentos da sociedade.

A cobertura política no estado há muito tem sido tomada por práticas escusas, aceitas com conveniência pelas diversas esferas de poder. Aceita-se que a imprensa se sujeite a situações vexatórias e inclusive participa delas, tudo longe dos olhos da opinião pública.

A iniciativa de oficializar o Comitê de Imprensa perante Assembleia Legislativa partiu de diversos profissionais que se sentiam incomodados com a falta de um espaço em que se pudesse exercer a profissão com segurança e isenção. As ações tomadas vieram e boa hora, apesar de serem necessidades antigas.
Durante os dois anos em que convivi como repórter do jornal O Imparcial no parlamento estadual, muitas vezes me senti tolhida no exercício do trabalho. 

Ciente dessas dificuldades, agi como uma das operadoras da elaboração do Estatuto do Comitê de Imprensa e do Código de Conduta Profissional, como previsto no Regimento Interno da Assembleia, direito nosso.

Hoje existimos perante a lei. Deixamos de ser anexo sem expressividade para ser órgão de fato. Temos representatividade legal, temos condições de trabalho melhoradas e passamos agora por um processo de adequação.

O cadastramento antes feito pela Diretoria de Comunicação da Assembleia está nas mãos do Comitê de Imprensa – órgão ligado somente à Mesa Diretora, como manda a lei, e sem nenhum vínculo com a Diretoria de Comunicação. Já possuímos mais de 60 profissionais cadastrados, com perspectiva de dobrá-los com o passar do tempo.

O Comitê não tem orçamento próprio e funciona somente nas dependências da Casa como facilitador dos profissionais de imprensa que pretendem cobrir o cotidiano político da Assembleia. Todo e qualquer profissional de imprensa cadastrado em qualquer órgão de representação profissional, ou indicado por empresa de Comunicação, ou profissional autônomo tem direito a acesso na Casa e possuirá todas as honras ao chegar ao parlamento.

Aqui se discutem as principais questões do estado. Aqui se resolvem ou aumentam problemas do maranhense. 

A imprensa, como meio de informação para todos os cidadãos, tem direito a um espaço livre e seguro para o exercício de suas funções.

E é nesse sentido que tenho procurado trabalhar na organização do Comitê de Imprensa. Não fui eleita para a diretoria do Comitê, não faço parte dela, não tenho vínculo com qualquer setor da Assembleia Legislativa e me sinto apta a ajudar minha profissão a ser mais valorizada. Com bom trabalho e companheirismo acredito que poderemos construir melhores soluções para nossa profissão, passo a passo.

*Aline Louise

É correspondente do portal Terra no Maranhão e estudante de Direito na Universidade Federal do Maranhão;
 
Foi repórter de Política de O Imparcial de 2010 a 2012, repórter da assessoria de Comunicação da UFMA em 2008, repórter do portal Vermelho em setembro de 2011. Foi correspondente dos portais Uol e Ig e do jornal O Estado de São Paulo.
Exército cria plano de contingência com 14 mil homens; governo do Estado aposta em baixa adesão da categoria
Soldados se preparam para ocupar UPPs caso greve se alastre; ontem, Bope se recusou a fazer policiamento no centro

Adriano ishibashi/Frame/Folhapress
Assembleia que decidiu ontem pela paralisação de bombeiros e policiais civis e militares na Cinelândia, centro do Rio
Assembleia que decidiu ontem pela paralisação de bombeiros e policiais civis e militares na Cinelândia, centro do Rio
MARCO ANTÔNIO MARTINS
DO RIO
PAULA BIANCHI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO

Policiais militares, civis e bombeiros do Rio decretaram greve ontem, às 23h22.
A decisão foi tomada por cerca de 2.000 pessoas após reunião de cinco horas e meia na Cinelândia, centro do Rio.

A decisão das forças de segurança do Estado ocorre a uma semana do Carnaval.

Na Bahia, a greve da PM iniciada há dez dias continua. Além de pressionar governos locais, policiais de vários Estados querem a aprovação da PEC 300, proposta de emenda constitucional que cria piso nacional para a categoria.

Plano elaborado na manhã de ontem em reunião entre autoridades estaduais e o Comando Militar do Leste colocou à disposição do governo fluminense 14 mil homens para atuar no Rio no lugar da Polícia Militar. Outros 300 bombeiros da Força Nacional serão deslocados para o Rio.

A aprovação da greve não significa necessariamente que haverá adesão da maioria das 71 mil pessoas que compõem as três categorias -43 mil PMs, 16 mil bombeiros e 12 mil policiais civis.

A prisão do cabo dos bombeiros Benevenuto Daciolo anteontem à noite por incitar a greve e a aprovação ontem pela Assembleia da nova proposta apresentada pelo governo estadual diminuíram um pouco o ímpeto dos grevistas fluminenses. Com a proposta aprovada, o salário inicial da PM será de R$ 1.669,33 em fevereiro de 2013, e o da Polícia Civil R$ 3.359,86.

Com servidores infiltrados entre os manifestantes, acompanhando as discussões, a avaliação do governo do Rio é a de que os bombeiros devem ser a categoria com maior adesão à paralisação.

Os líderes do movimento não abrem mão da libertação do cabo Daciolo e pedem ainda um salário de R$ 3.500.

Os interlocutores do governador não acreditam na adesão da Polícia Civil. A dúvida é como agirá a Polícia Militar.

Ontem, 40 policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais), a tropa de elite da corporação, se recusaram a ir até a Cinelândia para cuidar do policiamento da reunião que decidiria pela greve.

Depois disso, receberam ordens para não deixar o quartel. Todo o efetivo do Bope foi convocado. A ordem era para que ficassem no quartel. Foi a forma encontrada pelo comando para manter a tropa sob controle.

PMs do Batalhão de Choque também se recusaram a ir até a Cinelândia. Esses dois atos acenderam a luz de alerta na PM do Rio de Janeiro.

Caso a greve se alastre, o Exército deve ocupar as UPPs, evitando que as 20 unidades fiquem sem segurança.

9 de fev. de 2012


Expira nesta sexta-feira (10) o prazo para registro dos pré-candidatos do PT que vão participar da prévia indireta.

O movimento “Resistência Petista”, que reúne várias tendências em torno da pré-candidatura de Bira do Pindaré, é quem irá fazer a inscrição do candidato, pois o mesmo encontra-se em Brasília para participar das comemorações de 32 anos de fundação do PT.   

Como o vice-governador e pré-candidato, Washington Oliveira, também foi convidado pela direção nacional do partido a participar da comemoração, a ala que defende seu nome na prévia é quem deverá protocolar o pedido de registro.

Vencida esta etapa da prévia, as atenções se voltarão para o dia 25 de março quando serão eleitos 220  delegados, que vão reunir no dia 15 de abril para escolher entre Bira e Washington quem será o representante da legenda na sucessão municipal.


As tendências que apoiam Bira estão confiantes no desempenho do pré-candidato e acreditam que o sentimento anti-sarneista vencerá o pleito. Para essa ala, Washington não representa hoje o PT, mas os interesses da oligarquia Sarney.
Os casos de violência contra a mulher registrados no Maranhão e os altos índices de trabalho escravo no Estado deverão ser pautadas por duas CPIs instaladas em Brasília. A afirmação é da presidente da Comissão de Direitos e Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS), feita na manhã desta quinta-feira (9).

Na tribuna, a deputada disse que encaminhará requerimento à Secretaria da Mesa, para que a Assembleia Legislativa peça a vinda tanto da CPMI que investiga a violência contra a mulher, presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), quanto da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

“Estaremos encaminhando dois requerimentos ao Congresso Nacional para vir ao Maranhão duas CPIs. O primeiro deles é referente à violência contra a mulher, pois tivemos a instalação da CPI mista que investiga a violência contra a mulher, e o Maranhão tem grande quantidade de registros de casos. No segundo requerimento, pediremos a vinda da CPI nacional que investiga o tráfico nacional e internacional de pessoas, já que o Maranhão é considerado um dos Estados com maior concentração do trabalho escravo”, ressaltou.
Eliziane Gama citou casos emblemáticos de violência contra a mulher, ocorridos no Maranhão nos últimos anos e lembrou também que o Estado está entre os primeiros no ranking de trabalho escravo.

A parlamentar finalizou o discurso pedindo a sensibilidade da Mesa Diretora da Assembleia para a aprovação dos requerimentos. “Espero que a Mesa possa deferir estes dois requerimentos para que tenhamos a presença dessas duas comissões no Maranhão, o que, no meu entendimento, dará um resultado muito importante para essa luta pelos Direitos Humanos no Estado”.

RECONHECIMENTO

Durante o pronunciamento a deputada Eliziane Gama destacou a premiação recebida pela jornalista Jaqueline Heluy que é coordenadora de jornalismo da Assembleia. A jornalista venceu a edição 2012 do Prêmio AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) na categoria Mídia Associações Filiadas. A premiação aconteceu na noite da última terça-feira (7), em Brasília.

“Com muita felicidade quero registrar um ato que, enobrece o Maranhão, que é o destaque da nobre jornalista e coordenadora de jornalismo da Assembleia, Jackeline Heluy, filha da ex-deputada Helena Heluy, que com muita grandeza venceu a edição de 2012 do Prêmio da Associação de Magistrados do Brasil na categoria Mídia Associações Filiadas”, enfatizou.
 

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitou, nesta quinta-feira (9), denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra o prefeito do município de Belágua, Adalberto do Nascimento Rodrigues. O órgão ministerial afirmou que o prefeito cometeu crime de responsabilidade ao não ter prestado contas do exercício financeiro de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dentro do prazo fixado para apresentação.

Por maioria de votos, a 2ª Câmara Criminal entendeu que as contas foram apresentadas, embora com atraso de alguns dias, e que o próprio TCE, por meio de portaria, já reconheceu a regularidade na apresentação de contas pelo gestor, excluindo-o da relação de inadimplentes, divulgada anteriormente pelo órgão.

Votaram pela rejeição da denúncia os desembargadores Maria dos Remédios Buna (relatora) e Bernardo Rodrigues, contra o voto do desembargador Raimundo Nonato de Souza, que foi pelo recebimento, mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

A defesa do prefeito anexou recibos de entrega ao processo e considerou que o atraso na prestação de contas não era capaz de configurar ação dolosa (quando há intenção), tampouco dano ao erário municipal. Acrescentou que a denúncia do MPE fora feita após a apresentação da prestação de contas.

O parecer assinado pela procuradora de justiça Lígia Cavalcanti opinou que, para a configuração do delito, é suficiente que não tenha havido a prestação de contas nos prazos e condições estabelecidos pelo TCE, como estabelece o Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

Com Felipe Klamt

O deputado Rubens Jr. deu um imenso passo na consolidação e respeito pela obra popular do líder trabalhista Jackson Lago.
O parlamentar comunista apresentou, hoje, na assembleia legislativa, um Projeto de Lei que denomina de Avenida Governador Jackson Lago a via que integra o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC – Rio Anil, do bairro da Camboa ao bairro da Alemanha, com 3,8 km de extensão.
A capacidade de governar de Jackson Lago teve como marca a sua relação com a sociedade civil, o seu amplo entendimento do necessário para o desenvolvimento da população flagelada pela miséria de quarenta anos de dilapidação do grupo Sarney estava em fazer o básico, como o acesso à moradia digna.
O latifúndio produzido pela Lei da Terra, assinada pelo Sarney, produziu um avassalador processo de fome na população do Maranhão, o limite do direito travou no arame farpado do latifúndio. O lamento da fome e dor foi substituído pelo mugido do boi, sem terras a população começa o maior de todos os êxodos.
Muitos ficam incomodados em ver as palafitas da Camboa, o outdoor da falta de políticas públicas cravada na capital do Maranhão. Com certeza, o Jackson Lago tinha este sentimento quando iniciou o projeto de urbanização. Com recursos do estado, sem nada federal.
O estudo populacional demonstrava que a área absorvia o maior quilombo urbano do Brasil, fato que chamou à atenção da ministra da igualdade racial, a Matilde Ribeiro, que entendeu e convenceu o presidente Lula, então e atualmente o maior aliado do Sarney, para incluir o projeto no PAC. Nasce o PAC do Rio Anil.
Antes de sofrer o golpe judiciário o governador Lago inaugurou a primeira parte habitacional do projeto, os mesmos apartamentos que a Sarney reinaugurou para dizer que era seu. Deixou iniciada a avenida que a atual gestora resolveu sugar para a sua imagem eleitoral, colocando o nome provisório de “Avenida do IV Centenário” como forma de ampliar os votos em São Luís.
Agora, esta justa homenagem está colocada nas mãos dos deputados estaduais. A pressão dos Leões vai ser sufocante para evitar este reconhecimento, vai aparecer todo e qualquer tipo de desculpa. O difícil fica explicar como o Trinta pode ser eternizado na Via Expressa e o Lago jamais na obra que ele sonhou.  
Com fotos Felipe Klamt – Placa da Av. IV Centenário – SECID – São Luís – MA – 20.01.2012 
A Segurança Pública no governo Roseana Sarney vai de mal a pior e não consegue dar uma resposta à altura contra a violência que capeia na capital e no interior do Estado. A constatação foi feita nesta manhã de quinta-feira (09) pelo deputado Raimundo Cutrim (PSD), ex-secretário de Segurança.  
Em contundente pronunciamento, na tribuna,  Cutrim  enfatizou que a Segurança do Maranhão está sem comando e voltou a levantar suspeita sobre competência do atual secretário, Aluisio Mendes, em combater a violência.
“Nenhum deputado tem condições de defender este setor da administração porque está muito ruim, são mais 60 assassinatos, os crimes de pistolagem  voltaram a acontecer e as desovas estão se tornando comum”, denunciou.
Para o parlamentar, a situação da Segurança Pública do Maranhão é gravíssima porque o secretário não tem capacidade de gerenciar a pasta.         
“Enquanto se importar secretário, a Segurança do Estado vai de mal a pior. Aqui temos pessoas qualificadas e que conhecem a realidade, não precisamos importar ninguém”, enfatizou Raimundo Cutrim.
O ex-secretário esclareceu que fez a denúncia não por que esteja interessado no cargo, mas na condição de deputado que tem responsabilidade com Estado
DE BRASÍLIA - O 3° Juizado Especial Criminal de Brasília arquivou o processo no qual um repórter da revista "Veja" respondia por suposta tentativa de invasão ao quarto de hotel do ex-ministro José Dirceu.
O caso ocorreu dias antes de a revista publicar reportagem, em agosto de 2011, sobre encontros de Dirceu com ministros do governo Dilma.

Segundo a reportagem, o ex-ministro mantinha gabinete informal em hotel de Brasília, onde despachava com congressistas e membros do governo.
Na sentença, o juiz disse que, como a camareira impediu a entrada do repórter Gustavo Ribeiro no quarto de hotel, não houve a invasão.

"Ante a atuação diligente da funcionária do hotel, a violação do bem jurídico em questão tornou-se impraticável", diz a decisão de arquivamento.

O juiz decidiu ainda que todas as provas sejam devolvidas ao hotel ou destruídas caso não sejam recolhidas.

O Ministério Público qualificou o caso como "crime impossível, por absoluta ineficácia do meio empregado".
A defesa de Dirceu discordou da decisão. "Houve a tentativa, e a lei prevê expressamente que é uma conduta punível. Mas somos vítimas, o titular da ação infelizmente é o Ministério Público, que deveria recorrer", disse o advogado Hélio Madalena.

Procurada, a "Veja" disse que não iria se manifestar.

Segundo dirigente tucano, ex-governador paulista aposta que senador mineiro não vai emplacar como contraponto de Dilma e que, em determinado momento, o PSDB voltará a apelar a ele como alternativa presidencial para 2014
Serra (à direita na foto) aposta que Aécio não terá gás suficiente para emplacar como contraponto a Dilma na sucessão de 2014 - PSDB/MG

Um “balão meio murcho”, com o suficiente para se manter no ar e não cair no chão, mas, em contrapartida, sem uma quantidade de gás capaz de fazê-lo encher completamente e, de fato, decolar. É assim que o ex-governador de São Paulo José Serra enxerga o senador mineiro Aécio Neves como alternativa eleitoral do PSDB para a sucessão de Dilma Rousseff em 2014. Segundo um dirigente tucano, Serra aposta que Aécio não será capaz de se colocar como contraponto a Dilma e, no final, o PSDB acabará retornando a ele como opção, por conta da sua maior experiência e recall – por já ter disputado três eleições presidenciais, e perdido todas, ele acredita que já entraria numa disputa com um patamar em torno de 20%.

Essa seria a razão que faria, segundo esse dirigente, Serra resistir à ideia de disputar este ano a prefeitura de São Paulo. Em 2006, Serra foi muito criticado por ter deixado a prefeitura para disputar o governo de São Paulo, até porque, quando eleito prefeito, ele cometera o erro de registrar em cartório que cumpriria o mandato até o fim. Assim, como tem a esperança de ainda retornar como opção presidencial do PSDB mais à frente, Serra teme a ideia de ser eleito prefeito agora e novamente ter que abandonar o mandato pelo meio para tentar a presidência.

Questão de estilo

Para Serra, seria uma “questão de estilo”. Aécio, na imitação de perfil político que procura fazer de seu avô, Tancredo Neves, não teria a pegada necessária para ser um candidato de oposição a um governo bem avaliado. Como Aécio se recusa a ter uma postura mais agressiva, não se estabelece como um contraponto natural, como alguém a quem naturalmente se recorra para criticar e propor alternativas às ações e políticas de Dilma. É um posicionamento de alguém que poderia se colocar como opção de conciliação a um governo que estivesse em crise, desgastado. Como aconteceu com Tancredo nos estertores da ditadura militar. Esse, provavelmente, não será o cenário de 2014, quando Dilma, hoje mais bem avaliada que seus antecessores Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo período de governo, deverá se apresentar com força para a reeleição. Hoje, como senador, Aécio surge como contraponto a Dilma bem menos que, por exemplo, o líder do partido no Senado, Alvaro Dias (PR).

Assim, Serra pretende ficar esperando.  Hoje, o partido cobra de Aécio uma postura mais ativa, uma presença maior no debate político. Mas já há quem avalie que ele, pelo seu estilo, nunca será mesmo tão agressivo quanto o PSDB gostaria. Em sua defesa, Aécio tem dito que é de fato difícil apresentar-se como contraponto a um governo muito bem avaliado. E que ainda não seria o momento de se apresentar de forma mais explícita como candidato à sucessão de Dilma.

Quebrar na raiz

O problema, para o PSDB, são os prejuízos políticos que essa briga entre Serra e Aécio, especialmente numa eventual aposta de Serra no fracasso de Aécio como opção eleitoral, podem trazer. Os tucanos avaliam que há hoje uma concentração de esforços do PT para vencer a disputa pela prefeitura de São Paulo. Seria uma forma de quebrar o PSDB na raiz, na cidade e no estado em que os tucanos nasceram e são mais fortes. Com o agravante de que a mesma falta de clareza observada hoje quanto à escolha de uma opção tucana para a prefeitura existe sobre quem se apresentaria em 2014 como candidato à sucessão de Geraldo Alckmin no governo de São Paulo. Ou seja: hoje há o risco de os tucanos perderem tanto a prefeitura este ano como o governo paulista mais adiante.

O PSDB ainda acredita na sua força em São Paulo. Avalia que, por conta dela, poderia colocar um candidato no segundo turno da eleição para prefeito, mesmo que ele não fosse Serra. Mesmo assim, é uma aposta arriscada. Mais seguro seria contar com Serra como candidato. E, por isso, insiste com o ex-governador para que ele volte atrás na decisão anunciada de não disputar a prefeitura.

Embora a intenção de Serra seja ainda ficar fora da disputa paulista, os dirigentes tucanos avaliam que ele já começa a dar mostras de poder mudar de ideia. Se por um lado Serra quer ficar a postos para se apresentar como alternativa diante do eventual fracasso de Aécio, por outro preocupa a ele o fato de hoje não ter qualquer cargo político, o que lhe deixa sem vitrine para se contrapor a Dilma e ao atual governo. “Digamos que hoje ele já é menos reativo à ideia do que era no início do ano”, diz o dirigente tucano.

O problema, para o PSDB, é ser hoje vítima do complicado timing das suas duas principais estrelas. Em que momento Aécio considerará que deve se expor mais como contraponto a Dilma? Quando Serra vai decidir se será ou não candidato à prefeitura de São Paulo? Em princípio, o prazo final de Serra é 4 de março, data das prévias que o partido pretende fazer para a escolha do candidato a prefeito.

8 de fev. de 2012

FELIPE SELIGMAN
LUCAS FERRAZ


Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter regras do CNJ que estabeleciam ritos a serem cumpridos pelos tribunais locais nos julgamentos administrativos contra seus magistrados, como um limite de 140 dias para a duração de todo o processo disciplinar ou um prazo 15 dias para que o investigado apresente defesa prévia.

Com a decisão, os ministros terminaram a análise de uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que questionou diversos pontos da resolução 135 do conselho, que estabeleceu as regras de seu funcionamento.

Na semana passada, o tribunal decidiu, pelo mesmo placar, que o CNJ tem o poder de investigar magistrados brasileiros, independentemente das corregedorias locais, sem precisar se justificar para isso.

Nesta quarta-feira, a maioria dos ministros entendeu que a Constituição Federal também deu poder ao CNJ para regulamentar, em âmbito nacional, o funcionamento deste tipo de processo. Sobre este ponto, a resolução também definiu, por exemplo, que o presidente e corregedor de cada tribunal sempre votam nestes casos.
 
AFASTAMENTO

A AMB conseguiu suspender, nesta quarta-feira, apenas um ponto da resolução, que permitia o afastamento de um magistrado antes mesmo da abertura de processo disciplinar, caso sua permanência da função possa prejudicar as investigações.

"Se há motivos para o periculum in mora [o perigo de manter o juiz no cargo], já há notivos para abrir o processo", argumentou o ministro Luiz Fux, ao defender que só pode ser afastado um juiz a partir da abertura do processo disciplinar.

O colega Gilmar Mendes afirmou que até entendia as razões do artigo, mas afirmou que ele é inconstitucional.
Neste ponto, apenas a ministra Rosa Weber votou pela manutenção da regra. Ela argumentou que, como o tribunal julgou apenas a liminar, ela analisava a ação ainda em caráter provisório e partiu do princípio de que a resolução do CNJ é constitucional, pois foi elaborada coletivamente, inclusive por membros da magistratura.
 
PENA MAIS LEVE

Por último, o tribunal decidiu manter regulamentação do CNJ sobre a aplicação da pena contra um magistrado. A norma define que, nos casos em que houver maioria de votos pela punição do magistrado, mas houver divergência, durante o julgamento, sobre qual pena aplicar a um magistrado, será adotada a proposta mais branda.

Os ministros, no entanto, decidiram incluir expressamente a seguinte observação. Quando houver divergência, cada pena deverá ser analisada separadamente pelo tribunal até que se forme uma maioria absoluta sobre a aplicação de alguma delas.
O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB) anunciou na nesta manhã de quarta-feira (08) que reapresentará três requerimentos rejeitados ano passado pela bancada do governo, no qual solicita cópias dos documentos encaminhados agora à Justiça Federal pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad.

Recentemente, em meio a denúncias de corrupção que pairam sobre a secretaria de Saúde do Estado, Ricardo Murad protocolou na PF e outros órgãos de investigação, os documentos que haviam sido solicitados pela oposição sobre as dispensas de licitações para contratação de obras milionárias.

Para Tavares, com a iniciativa do secretário, não há mais razão para a base do governo impedir que os parlamentares tenham informações e de cópias dos processos “da Proenge, das UPAs superfaturadas, da construção superfaturada dos hospitais que não termina nunca, dos contratos, por exemplo, com Coroatá de uma Oscip — esse pelo menos está no Diário Oficial, que foi contratada por R$ 1,7 milhão por mês com hospital fechado – e da reforma bilionária do Hospital do Ipem, que jogou o servidor para outro hospital também com uma licitação suspeita que denunciei da tribuna”, reafirmou.

O líder oposicionista tratou com ironia o fato de Ricardo Murad ter procurado a Justiça Federal e a Polícia Federal para entregar os documentos que haviam sido solicitados pela Assembleia Legislativa e debochou da declaração de Murad de que a oposição estaria armando para prendê-lo.    

“A oposição ainda não tem este poder, não tem esta força, mas se o secretário Ricardo Murad está colocando todos os documentos da secretaria à disposição da Polícia Federal, da Controladoria Geral da República e da Justiça Federal, que a oposição tenha acesso também a esses documentos”, defendeu.
 Segundo Tavares, diante do fato novo, a oposição espera que a bancada do governo não crie empecilho para a aprovação dos três requerimentos e que o secretário encaminhe ao Poder Legislativo os documentos solicitados.

Em um dos requerimentos, Marcelo Tavares pede que Ricardo Murad responda as 20 perguntas que lhe foram feitas durante sua convocação para falar sobre o programa Viva Saúde, no plenário da Assembleia. “Ele levou o papel para casa e disse que ia responder e até hoje nunca respondeu. Que ele finalmente responda”, cobrou.


O Pleno do Tribunal de Justiça suspendeu a eficácia da Lei n° 105/2008, do município de Alto Alegre do Pindaré, que permitiu a realização de eleições diretas para diretores das escolas da rede municipal de ensino, a cada dois anos. A decisão cautelar se deu em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pelo prefeito do município, Atemir Ribeiro Marques.

O prefeito sustentou que a lei é inconstitucional, por ofender o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que confere liberdade ao prefeito para nomear os diretores das escolas municipais, alegando que vários tribunais estaduais vêm declarando a inconstitucionalidade de normas semelhantes.

O relator da ação, desembargador Jorge Rachid, entendeu estarem presentes os requisitos necessários para concessão da medida liminar, suspendendo a eficácia da mencionada Lei n° 105/08, até julgamento final da Adin.

Para ele, o pedido seria plausível na medida em que a norma municipal estaria incompatível com o artigo 158, VI, da Constituição Estadual. Por outro lado, haveria risco de dano jurídico em razão da possibilidade de usurpação da prerrogativa do gestor municipal em nomear livremente os ocupantes dos cargos de diretores.

O voto do relator, pela suspensão liminar da eficácia da lei, foi seguido à unanimidade pelos desembargadores presentes à sessão.
                       Sessão ordinária de 07/02/2012

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria, na noite desta terça-feira (7), manter a cassação da Jander Tabosa dos Reis, candidato eleito a vereador de Manaus-AM nas eleições de 2008 pelo Partido Verde (PV).

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) entendeu que houve fraude na eleição de Jander Tabosa que teria realizado atos que confundiram sua imagem com a de seu pai, Ronaldo Tabosa, ao usar indevidamente seu nome e prestígio para iludir os eleitores sobre quem era o verdadeiro candidato. Ele teve o mandato cassado em 2009 a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), para quem Jander só se elegeu porque os eleitores pensavam estar votando no pai.

Ao examinar a questão anteriormente, o TSE determinou que o TRE-AM rejulgasse o processo e apontasse se a fraude cometida por Jander tinha potencial de mudar o resultado do pleito e anulando a cassação. O Tribunal Regional rejulgou o processo e, por unanimidade, entendeu que, não fosse a fraude, Jander não teria conseguido se eleger.

De acordo com o relator, ministro Marcelo Ribeiro, a decisão do TRE-AM entendeu que houve potencialidade lesiva para influenciar no pleito, conforme o testemunho de eleitores. “O que importa é que a campanha desenvolvida foi suficiente para causar dúvida no eleitor”, afirmou.

O relator apontou ainda as provas que levaram à cassação do vereador como fotocópias de santinhos com propaganda eleitoral feita a favor apenas no nome Tabosa e sem fotografia. Também foi juntado aos autos laudo pericial da Polícia Federal sobre três DVDs contendo imagens da propaganda eleitoral de Jander na televisão e na convenção partidária quando houve a escolha dos candidatos do PV nas eleições municipais.

Em uma das gravações, disse o ministro, aparece Ronaldo Tabosa, que se apresenta como pré-candidato do partido assim como uma gravação em que Jander aparece com o pai em carreata e corpo a corpo com eleitores. Essas provas, de acordo com o relator, demonstram que o pai se passou pelo filho perante o eleitorado.

Voto divergente, o ministro Marco Aurélio considerou que a decisão do tribunal regional foi tomada “a partir de um subjetivismo”, pois seria indispensável demonstrar que elementos concretos teriam figurado como candidato o pai e não o filho”. O ministro argumentou que, ao votar, o eleitor teve que teclar o número do candidato e conferido a foto que apareceu na urna eletrônica.

7 de fev. de 2012


O deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) acaba de ser desmascarado em mais uma tramóia para tornar-se, mesmo sendo um simples suplente no exercício do mandato, o todo poderoso do Poder Legislativo.

Milhomem pretendia torna-se líder do governo e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e entregar o comando do bloco do governo e a presidência da CCJ a Manoel Ribeiro, usando como argumento que teria recebido orientação do Palácio dos Leões.

Como ele havia combinado entregar a presidência da CCJ para César Pires e não cumpriu o acordo, Pires procurou Milhomem para protestar e foi informado que a governadora havia dado ordens para que não assumisse a presidência da Comissão. César Pires foi tomar satisfação com a governadora  e foi informado que tudo não passava de invenção de Milhomem e que ela nunca havia dito que não era para ele assumir a CCJ.

Indignada, a governadora disse a Pires, “agora quem será o líder do governo é o senhor”. Ela vai encaminhar, provavelmente nesta quarta-feira (08) ofício ao presidente da Assembleia Legislativa confirmando a nomeação.

Tatá tentou dar uma de esperto e acabou se dando mal. Fez um acordo com Manoel Ribeiro, lhe passou a presidência da CCJ e levou para a comissão o enrolado Stênio Resende, para os três dominassem a área. Como tudo não passava de uma armação, a governadora ficou injuriada e nomeou César para o líder do seu governo.

César Pires deve apresentar nos próximos dias uma emenda ao Regimento Interno para evitar que suplentes exerçam presidência de comissões ou liderança de bloco. Fará antes uma consulta aos liderados. 

LÍGIA FORMENTI - Agência Estado

A nova ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, afirmou hoje que sua posição pessoal sobre o aborto não vem mais ao caso. "A partir do convite da presidente Dilma eu sou governo e minha posição é de governo." A ministra, que ao longo de sua vida falou diversas vezes ser favorável à descriminalização da interrupção da gravidez. "Eu não seria eu se não reafirmasse", disse. Mas, agora, assegura que o assunto está nas mãos do Legislativo. "O Executivo não tem o que fazer."

As declarações estampam o cuidado com o qual o tema será tratado na sua gestão. Embora tenha enfatizado hoje, durante sua primeira entrevista coletiva, que o aborto inseguro é uma das maiores causas de morte materna no País, um problema de saúde pública equivalente a tantos outros como aids ou dengue - a futura ministra adota o tom da presidente Dilma Rousseff. Durante a campanha, reagindo a pressões de setores religiosos, Dilma, então candidata, teve de amenizar o discurso e fazer um compromisso de que não adotaria nenhuma medida para incentivar a mudança das regras do aborto no País.

A futura ministra reconheceu que o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso sobre o tema está na gaveta, mas evitou qualquer comentário sobre uma eventual pressão de líderes de governo para retomar o assunto. Para ela, cabe à sociedade civil retomar a discussão e pressionar parlamentares. "Claro que a questão não é unânime e o debate tem de ser feito de maneira respeitosa."

Eleonora também evitou engrossar críticas à Medida Provisória que cria cadastro para gestantes - um registro, que, para feministas, significa uma perigosa brecha para inibir o aborto e responsabilizar gestantes. Para a ministra, Eleonora, o conflito já foi resolvido com a mudança feita pelo governo no texto da MP. Na versão original, havia uma referência aos direitos do nascituro, retirado na revisão. "Esse assunto sai do ministério. A presidente já se manifestou no Fórum Social Temático e fez uma redação, corretíssima, em retirar a palavra nascituro. Assim que se faze política."
                  Eleitor confirmando o voto na urna eletrônica
2012 é ano de eleições municipais no Brasil. Os mais de 136 milhões de eleitores devem ir às urnas, no dia 7 de outubro (em primeiro turno), para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos mais de 5,5 mil municípios do país. O Tribunal Superior Eleitoral já aprovou o Calendário Eleitoral que vai nortear o pleito.

A partir do dia 7 de abril, todos os programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público.

10 de abril marca o início do prazo a partir do qual fica vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Já no dia 9 de maio termina o prazo para o eleitor requerer sua inscrição eleitoral ou pedir transferência de domicílio. 9 de maio também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral, e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial.

De 10 a 30 de junho acontecem as convenções partidárias para escolha dos candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Janeiro

Desde o dia 1º de janeiro está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, bem como os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

O calendário também prevê que, a partir do primeiro dia do ano, todas as pesquisas eleitorais realizadas devem ser registradas, no Juízo Eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei.
Babaçu sem lei

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, comunicou nesta manhã de terça-feira (07) que vai solicitar da assessoria jurídica da Casa um levantamento para saber se, com a sanção da emenda que extinguiu a lei que permitia a derrubada da palmeira de babaçu em áreas urbanas, o Estado ficou sem mecanismo de controle.

“Vamos verificar essa situação junto a nossa assessoria e se ficar constatado que, com a revogação da lei do deputado Stênio Resende, o Estado ficou sem o efetivo controle da preservação da palmeira, precisamos com urgência elaborar um outro projeto elevar à deliberação do plenário”, adiantou Melo.

Pinga fogo

Os deputados Marcelo Tavares e Roberto Costa voltaram se enfrentar, hoje (07), no plenário, por conta das denúncias de que o Governo do Maranhão estaria investindo R$ 9 milhões no Carnaval do Rio de Janeiro com a Escola de Samba Beija-Flor.

Segundo o líder da oposição, a grana é para promover farra no Rio de Janeiro, onde a governadora estará patrocinado um verdadeiro "Baile de Ilha Fiscal", enquanto os maranhense padecem com a falta de serviços de qualidade em todas as área da administração estadual.  

Tavares condenou a gastança do dinheiro público e lamentou que a verba não esteja sendo investido em obras sociais, muito menos no Carnaval do Maranhão ou nas Escolas de Samba que vão se apresentar na Passarela do Anel Viário.

Após o discurso do líder oposicionista, Roberto Costa replicou atacando Tavares: “Os que condenam a Oligarquia Sarney foram os que mais se beneficiaram dela”, disparou tentando atingir Marcelo por já ter participado do grupo e cobrou que o colega de plenário apresentasse as provas, ressaltando que dos R$ 9 milhões, apenas R$ 1,5 milhão foram destinados à escola de Ninópolis.

Tavares, no entanto, manteve a denúncia, afirmando que “o contrato de R$ 8 milhões, assinado com a empresa de eventos do ex-deputado Nan Sousa, servirá apenas para custear o transporte e estadia da tropa que está viajando para o Rio de Janeiro para brincar o Carnaval ás custas do sacrifício do povo maranhense”. .   

Calendário petista

A direção do municipal do PT, reunida na noite de segunda-feira (06), definiu o calendário de atividades para a prévia que vai indicar entre o deputado Bira do Pindaré e vice-governador Washington Oliveira.

As inscrições de chapas interessadas na disputa majoritária estarão abertas no período de 05 a 09 de março e a eleição para a escolha dos 220 delegados está marcada para o dia 25 do mesmo mês. Já o encontro que decidira quem será o candidato acontecerá dia 15 de abril.

Apagão

A Câmara Municipal deixou de realizar sua primeira sessão ordinária do ano, na última segunda-feira, por falta de corrente elétrica na Casa.

É que a Cemar resolveu fazer manutenção da rede justamente no dia destinado à abertura dos trabalhos legislativos e promoveu apagão na área do Reviver.
  
Design de NewWpThemes