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3 de dez. de 2011


Rumo aos 10 milhões de turistas

Flávio Dino começou a negociar com o BID a participação do Brasil em um fundo de investimentos que será criado para estimular o turismo na América do Sul. A ideia é unificar as estratégias de promoção do setor nos diferentes países do continente para anabolizar o intercâmbio de turistas.

As primeiras conversas com representantes do BID começaram hoje, na sede da Embratur, e a apresentação oficial do programa deve ocorrer no segundo semestre de 2012. Segundo Dino, até 2020 a Embratur espera atingir a meta de entrada de 10 milhões de turistas estrangeiros no Brasil.
Por Lauro Jardim

A paralisação dos policiais e bombeiros militares do Maranhão chegou ao fim, na noite desta sexta-feira (03), com um saldo positivo para os trabalhadores e para sociedade. “Essa vitória não foi só dos militares, foi um avanço de toda sociedade maranhense”, afirmou o deputado Bira do Pindaré (PT).

O movimento paredista começou no último dia 23, desde então, os militares ocuparam a Assembleia Legislativa e apresentaram um caderno de pautas com os seguintes itens: Reposição das perdas salariais de 2009 a 2011; 30% mais TR (inflação acumulada do ano anterior) em cada ano de 2012 a 2015 previsto no PPA (Plano Plurianual); cumprimento do escalonamento transitado e julgado na 4ª Entrância da vara de Fazenda; Fim do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e implantação do Código de Ética Profissional dos Policiais e Bombeiros Militares; Modificação dos critérios de promoção e reorganização do quadro de oficiais e oficiais especialistas com o quadro de oficiais técnico complementar (QOTC); Definição da jornada de trabalho em 44 horas semanais, adicional noturno e pagamento de hora extra; Anistia a todos os participantes do movimento reivindicatório, inclusive as lideranças do movimento; Eleição do Comandante Geral da PM/BM em uma lista tríplice; Criação de uma Comissão Permanente de Negociação, com a participação de todas as entidades militares.

Em um primeiro momento o Governo do Estado recusou-se a sentar e negociar com os militares. Vários empecilhos foram criados pela Governadora para não ouvir os trabalhadores. Primeiro a alegação que o movimento fora decretado ilegal pela justiça, depois foi pedida a prisão dos líderes, um pedido de “reintegração de posse” foi anunciado pelo presidente da ALEMA Arnaldo Melo – tentativas, sem resultado, de enfraquecer o movimento.

Na tarde desta sexta-feira (03), uma última reunião, na sede da OAB-MA, entre os líderes do movimento paredista, o presidente da entidade, o secretário de projetos especiais do Estado João Alberto e o Exército brasileiro, pois fim a paralisação.

O Governo cedeu as pressões populares e apresentou um proposta de reajuste salarial de 26,27%, dividindo o escalonamento em três anos, ainda garantiu o aumento do valor do salário refeição de R$ 250 para R$ 300 a partir de agosto de 2012. Com isso os novos vencimentos do soldado são: Em 2012, aumento de 10,45% - R$ 2.240; Em 2013, aumento de 6,9% - R$ 2.396; Em 2014, aumento de 7,0% - R$ 2.564.

Outras vitórias alcançadas pelos militares foram: 40 horas semanais de trabalho e direito ao pagamento de hora extra a partir de 1º de janeiro; Data base (reposição salarial obrigatória – 1º de Março); constituição de uma comissão paritária (permanente); Extinção do Regime de disciplinamento do Exército (implementação do código de ética); mudanças de critérios na lei de promoções.

O deputado Bira do Pindaré e os líderes do movimento criticaram a postura do Governo do Estado no tratamento da paralisação. A arrogância e insensibilidade da Governadora foram os destaques negativos apontados por todos em discursos após a vitória dos trabalhadores.

“Estou na luta ao lado do povo do Maranhão, o parlamento da ALEMA foi fechado, impedindo o direito a voz dos parlamentares. Os deputados foram desrespeitados. A luta foi árdua, mais vitoriosa, vocês venceram o império sem fazer nenhum ato de vandalismo, sem causar danos a ALEMA. Eles tentaram tirar tudo de vocês, não conseguiram, pois a dignidade do movimento foi maior. Não podemos nunca duvidar da força do povo e da polícia do Maranhão”, declarou Bira do Pindaré.  

Postei ontem no blog que o secretário Ricardo Murad tentou espalhar, através de um jornal bastante lido na cidade, o boato de que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) iria recorrer à Justiça para retirar, na base da força, os militares grevistas acampados no Palácio Manoel Bequimão.  O dono do matutino local, desconfiado, checou a informação e constatou que era mentira.

Bastou  Murad tomar conhecimento da postagem para mandar os “cachorros do poder” pressionar Arnaldo Melo a dar declarações de que iria mandar evacuar o prédio. Por mais que o presidente explicasse que confiava no entendimento e no fim da greve no dia de ontem, como de fato aconteceu, os blogueiros pagos por Ricardo Murad tentaram confundir afirmando que a Justiça seria acionada.

Como o presidente Arnaldo Melo poderia recorrer à Justiça se havia afirmado ao Jornal Pequeno, na noite anterior, que confiava no entendimento, no fim da paralisação, e que, caso fracassasse o acordo, ainda assim, iria procurar as lideranças do movimento para tratar sobre a necessidade do Poder Legislativo voltar às suas atividades normais? Em nenhum momento se referiu a qualquer medida enérgica contra os acampados.

Os agentes de Ricardo Murad, no entanto, chegaram ao cúmulo de afirmar que a tal ação já estava sendo encaminhada à Justiça, quando sequer foi aventada essa possibilidade pela presidência da Casa. 

Mas esperar o que de quem passou toda a greve insultando os policiais e deixando claro que são porta vozes de um governo corrupto e que não sabe conviver em ambiente democrático?   

Os policiais voltam ao trabalho de cabeça erguida, pois pela primeira vez ousaram enfrentar um governo tirano, que trata com desprezo a Segurança Pública do Estado. Já os “cachorros do poder” e sua patroa governadora estão desmoralizados.    

Policiais e bombeiros, ao contrário do que desejava Murad, da mesma fora que entraram, deixaram o Palácio Manoel Bequimão: de forma ordeira e de cabeça em pé, pois combateram o bom combate e venceram a intransigência de uma governadora birrenta e despreparada para a função que exerce.

Quanto ao confronto sangrento que aconteceria, numa suposta batalha campal, entre Forças Armadas e policiais, só poderia ser mesmo fruto da cabeça malígna do senhor Ricardo Murad. Mas esse, felizmente, todo mundo conhece e sabe do que é capaz.  
   

2 de dez. de 2011

Em assembleia geral concluída agora a pouco, policiais militares e bombeiros aceitaram a proposta do governo e decretaram o fim do movimento que paralisou as duas instituições.

Neste momento está sendo realizado uma grande carreata para marcar o fim do movimento histórico.

Na área externa da Assembleia Legislativa o clima é de comemoração.
Representantes do governo e do comando de greve já haviam chegado ao entendimento na sede da OAB-MA, e colocaram a proposta à aprecisão da asembleia geral da categoria, que deciu encerrar a greve que paralisou as atividades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Pelo acordo firmado, o governo realinhará os salários dos militares em 10.41% e se compromete em reajustá-lo novamente em 2013 e 2014.

O ticket alimentação foi reajustado de R$ 250,00 para R$ 300,00, o que vai elevará o salário do soldado para R$ 2.240 agora, R$ 2.390,80 em 2013 e R$ 2.564,00 em 2014.    

Representantes do governo e do comando de greve chegaram ao entendimento, agora a pouco, na sede da OAB-MA, e tudo indica que será encerrada a greve que paralisou as atividades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Pelo acordo firmado, o governo realinhará os salários dos militares em 10.41% e se compromete em reajustá-lo novamente em 2013 e 2014.

O ticket alimentação foi reajustado de R$ 250,00 para R$ 300,00, o que vai elevará o salário do soldado para R$ 2.240 agora, R$ 2.390,80 em 2013 e R$ 2.564,00 em 2014.    

A proposta foi aceita pelos dois líderes dos grevistas, soldado Leite e sargento Jean Marie, que levaram ao conhecimento dos policiais militares acampados na área externa da Assembleia, que estão decidindo agora se aceitam ou não retornar ao trabalho.   

Os pedidos para intervenção do Estado nos municípios de Tasso Fragoso e Fortaleza dos Nogueiras foram arquivados em sessão das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta sexta-feira (2). Os desembargadores entenderam não haver mais motivos para dar prosseguimento às representações.

No caso de Fortaleza dos Nogueiras, o pedido de intervenção feito pelo próprio Estado foi pelo fato de o município não ter supostamente cumprido ordem judicial do TJMA para pagamento de precatório no valor de R$ 193.256,47. Informou ser a quantia constante de precatório resultante de ação ordinária de cobrança, referente a crédito do Estado ao município.

A defesa do município alegou que a emenda constitucional nº. 62 instituiu nova disciplina para pagamento de precatórios, permitindo aos estados, Distrito Federal e municípios optarem pelo regime especial de pagamento parcelado, com prazo de até 15 anos.

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) foi pelo arquivamento, por constatar que o pagamento vem sendo efetuado em parcelas, entendimento com o qual concordou o relator, desembargador Raimundo Freire Cutrim.

TASSO FRAGOSO – Cutrim também foi relator da representação feita pelo Ministério Público estadual para intervenção do Estado no município de Tasso Fragoso, por suposta não apresentação de contas referentes ao exercício financeiro de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

O município apresentou defesa escrita, demonstrando ter prestado contas, embora com atraso de sete dias. O parecer da PGJ foi de que houve remoção da causa, ainda que fora do prazo estipulado pelo TCE, com consequente perda do objeto do pedido, entendimento seguido pelas Câmaras Cíveis Reunidas.


O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ao Partido Social Democrático (PSD) que apresente a relação de candidatos a deputado federal, eleitos e não eleitos em 2010, que se filiaram ao PSD, bem como a relação dos respectivos partidos dos quais esses candidatos se desfiliaram.

De acordo com o ministro, tanto esses candidatos quanto seus anteriores partidos serão intimados, posteriormente, sobre a intenção do PSD de aumentar sua participação na divisão dos recursos financeiros do Fundo Partidário.

Para o relator, a comunicação é necessária porque caso o TSE atenda ao pedido de redistribuição do Fundo, poderá atingir “a esfera de interesse de outras agremiações partidárias, devendo-lhes ser oportunizada a integração no feito”. Em outras palavras, as legendas que se sentirem prejudicadas com a possível redistribuição terão o direito de se manifestar no processo que decidirá o assunto.

Pedido

No pedido apresentado ao TSE, o PSD informa que tem representação na Câmara dos Deputados com 52 parlamentares titulares que obtiveram, juntos, mais de quatro milhões de votos nas eleições de 2010.

De acordo com o novo partido, além de contar com 52 deputados federais titulares, o PSD tem também dois senadores, dois governadores, seis vice-governadores, 104 deputados estaduais, 559 prefeitos e seis mil vereadores, além de ter alcançado a marca de 149.586 filiados.

Com base nesses números, o PSD alega ter o direito de participar da repartição de uma parcela maior do Fundo Partidário, os 95% que são distribuídos levando em conta os votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

“No caso do PSD, tendo em conta que o partido representa a terceira maior bancada da Câmara dos Deputados, com representação em todo país, é imperiosa a necessidade de acesso ao Fundo Partidário de forma proporcional, como condição de sobrevivência e funcionamento da própria legenda”, afirma no pedido.

A legenda alega que, apesar de seu porte, foi depositado na sua conta o valor de R$ 42.524,29, referente à quota igualitária que divide apenas 5% dos recursos do Fundo Partidário do mês de outubro. Afirma que o valor é “absolutamente desproporcional e muito aquém do mínimo necessário para um partido do tamanho do PSD, considerados seus 4.582 órgãos de direção municipal e 27 estaduais”.

Entenda o caso

Ao terem os seus registros deferidos pelo TSE, o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Pátria Livre (PPL) obtiveram o direito de participar do rateio do Fundo Partidário. Entretanto, os recursos do Fundo são distribuídos da seguinte forma: 95% da quantia total é distribuída entre as legendas, levando em conta os votos que receberam na última eleição para a Câmara dos Deputados; os 5% restantes são distribuídos igualitariamente entre os partidos.

Como o PSD e o PPL foram criados neste ano de 2011, ou seja, após as Eleições 2010, considera-se que não obtiveram votos na eleição para a Câmara Federal e, portanto, fariam jus apenas à divisão igualitária de 5% do Fundo, o que resulta em repasse mensal de cerca de R$ 42 mil para cada legenda. Para ampliar sua participação na divisão, o PSD pretende que os votos que foram concedidos aos seus filiados sejam computados a seu favor.

Recursos

O Fundo Partidário é um direito assegurado na Constituição Federal de 1988. Seus recursos devem ser aplicados: na manutenção das sedes e serviços dos partidos, possibilitando o pagamento de pessoal, observado, neste caso, o limite máximo de 50% do total recebido; na propaganda doutrinaria e política; no alistamento e campanhas eleitorais; na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido; e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme percentual fixado pelo órgão partidário, observado o mínimo de 5% do total recebido, tudo de acordo com o artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

A Lei dos Partidos Políticos estabeleceu competência privativa ao TSE para administrar e fiscalizar os recursos do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos e os distribuir.

O presidente da Comissão Provisória Regional do PDT, Igor Lago, disse ao blog que aguarda a executiva nacional do partido renovar o mandato dos atuais dirigentes, a exemplo do que ocorreu em setembro passado.

O dirigente pedetista explicou que os prazos de validade das Comissões Provisórias expiram a cada três meses, até que seja realizado o congresso estadual para a eleição do diretório.

“Nós assumimos a presidência do partido em maio, em setembro o mandato foi renovado por mais três meses e agora esperamos que seja renovado novamente, pois já conseguimos reorganizar comissões provisórias do PDT em 211 municípios e constituir 44 diretórios. O próximo passo será a realização do congresso”, informou.

Segundo Igor Lago, seus adversários interno no partido estão tentando se apropriar do comando do PDT, mas ele acredita que o mandato dos atuais dirigentes serão revalidados.           


Deputados avaliam que insistência do ministro em ficar no cargo mesmo após a decisão do Comissão de Ética pode atrapalhar planos do partido

EUGÊNIA LOPES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A situação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no governo e no PDT é cada dia mais delicada. Diante da decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República de recomendar à presidente Dilma Rousseff a demissão do ministro, a cúpula pedetista espera que Lupi avalie se vale à pena continuar debaixo de um bombardeio que, no final das contas, está atingindo em cheio a credibilidade da sigla. Ninguém pretende, no entanto, sugerir diretamente ao ministro que ele peça demissão.

"Cabe ao ministro uma reflexão: se ele quer continuar sendo manchete de jornal toda semana. É uma situação que não é confortável para ninguém. É uma situação desgastante", afirmou ontem o presidente interino do PDT, deputado André Figueiredo (CE). "O Lupi está provocando desgaste do partido, que atinge a todos. Ele está no ministério como um representante do PDT e não como um indivíduo", emendou o deputado Brizola Neto (PDT-RJ).

Na avaliação de integrantes do PDT, a presidente Dilma Rousseff deu chance para uma "saída honrosa" de Lupi quando resolveu solicitar informações sobre os motivos que embasaram a recomendação da Comissão de Ética de sugerir a demissão do ministro. Dilma, que viajou ontem para Venezuela e volta na madrugada de sábado, só deverá receber formalmente as informações no início da semana que vem. Será tempo suficiente para Lupi avaliar a viabilidade de manter-se no governo.

Um dos argumentos que vêm sendo usados para motivar Lupi a deixar a pasta é poupar a família "dos dissabores" causados pelas denúncias. Pai de três filhos, o ministro estaria sensível a essa argumentação. Mas, por enquanto, interlocutores dele dizem que Lupi está disposto a resistir.

Tanto é assim que, no encontro com a presidente Dilma Rousseff ontem pela manhã, o ministro avisou que faz questão de ir à Comissão de Ética para se defender. "Ele (Lupi) espera reverter a decisão da comissão. Ele tem mostrado claramente que vai resistir e que não quer sair como mais um ministro taxado de corrupto", disse Figueiredo.

Em defesa do ministro, os pedetistas alegam que a própria presidente Dilma não ficou convencida da recomendação da Comissão de Ética e pediu mais detalhes sobre os motivos que levaram os conselheiros a sugerir a exoneração de Lupi. "Se a presidente Dilma não o exonerou é porque ela deve ter argumentos suficientes para tomar essa decisão de mantê-lo. Afinal, a comissão sugeriu a demissão do ministro e a presidente não acatou", observou o presidente do PDT.

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