Sucessão: Flávio Dino inicia conversações com Edivaldo Holanda Júnior

Holanda Júnior quer o apoio de Dino

O presidente da Embratur, Flávio Dino, segundo revela uma fonte ligada ao PTC, iniciou conversações com o deputado federal, Edivaldo Holanda Júnior, visando a composição de uma aliança para disputar a sucessão municipal.

A articulação foi desencadeada após o afastamento do partido da Prefeitura de São Luís, o que teria deixado Dino muito satisfeito e animado com a possibilidade da formação de uma chapa onde o PTC apresentaria Edivaldo Holanda Júnior para prefeito e o PCdoB indicaria o vice na chapa.

Dino, recentemente se esquivou de um encontro provocado pelo ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), que deseja seu apoio, e não demonstra muita disposição com a pré-candidatura de Roberto Rocha, que enfrenta problemas internos no PSB, mas vem conversando reservadamente com o presidente regional do PTC, Edivaldo Holanda.

Outra pré-candidata que sonha com Flávio Dino no seu palanque e a deputada Eliziane Gama, mas a exemplo de Roberto Rocha, enfrenta problemas internos no PPS, que, mostra clara tendência em apoiar João Castelo (PSDB).

Entre os pré-candidatos do campo da oposição, nenhum deles, segundo dados de pesquisa feita para consumo interno do PTC, Holanda Júnior é o que apresenta o perfil ideal do candidato que pretenda derrotar Castelo.

O martelo em torno da aliança entre os dois partidos ainda não foi batido, as conversações devem continuar até fevereiro, quando o PTC vai reunir para decidir sobre sucessão municipal na capital.

Edivaldo diz que PTC foi abandonado e vai reunir para decidir futuro

O presidente regional do PTC, ex-deputado Edivaldo Holanda, disse esta tarde ao blog que o partido não abandonou o prefeito João Castelo (PSDB), mas que se sente abandonado por ele e vai reunir em fevereiro para definir a forma de participação na sucessão municipal.

“Não rompemos com o prefeito, mas nos consideramos livres, a partir de agora, para definir o nosso futuro. Vamos reunir, provavelmente na segunda quinzena de fevereiro, para decidir se lançamos candidatura própria ou apoiamos outro candidato, que pode ser ele inclusive”, defende.

Edivaldo Holanda lembra que sempre esteve ao lado de João Castelo desde que ele foi governador e que o PTC teve papel importante na sua eleição para prefeito de São Luís, pois Edivaldo Holanda Júnior, um dos vereadores mais votados em 2008, fez campanha e pediu votos aos seus eleitores para o prefeito.   

“Nós continuamos apoiando o prefeito. O PTC não abandonou Castelo, Castelo foi quem nos abandonou, por isso vamos reunir para decidir se continuamos com ele ou seguimos nosso próprio caminho”, adiantou ao blog.

O ex-parlamentar, que pela primeira falou sobre o assunto, negou que o retorno da deputada Graça Paz (PDT) tenha a ver com retaliação. “A deputada pediu o mandato de volta e eu, como minha experiência, achei que estava hora de entregar”, justificou a sua saída do plenário da Assembleia.                

Direção do PDT se reúne segunda-feira para discutir ministério

O PDT faz reunião da Executiva Nacional segunda-feira no Rio de Janeiro para debater a sua participação no chamado presidencialismo de coalizão – leia-se quem vai indicar para o lugar do ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) irá defender no encontro que o partido mantenha o apoio ao governo Dilma Rousseff sem indicar nomes ou reivindicar ministérios:

- Se for convidado, o PDT pode até aceitar, mas não dá para reivindicar ou retirar o apoio porque perdeu cargos.

Miro tem sido uma voz única na legenda a pregar uma outra forma de relação entre os partidos e o Planalto.

É claro que a derrota da proposta está escrita nas estrelas, mas espera-se algum constrangimento dos vencedores.

Espera-se. (As informações do são do Poder on Line)

Parlamentares sem compromisso com a verdade manipulam CPI

Bacelar quebrou o sigilo bancário da prefeitura

A Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Assembleia Legislativa para investigar o desaparecimento de R$ 73,5 milhões dos convênios assinados entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, em 2009, acabou mesmo se transformando num palanque eleitoral para os deputados Magno Bacelar (PV) e Roberto Costa (PMDB) tentarem atingir o prefeito João Castelo (PSDB).

É fato que o dinheiro sumiu das contas dos convênios sem deixar rastro e que o prefeito tem a obrigação de dizer o que foi feito com os recursos públicos que deveriam servir para desafogar o trânsito da cidade, mas os dois parlamentares amestrados pelo Palácio dos Leões, sem sequer informar os demais membros da CPI, estão quebrando sigilos bancários e entregando para o jornal da família da governadora Roseana Sarney (PMDB), o que é crime.

O conluio de Magno e Costa com os porta vozes do grupo Sarney na mídia é vergonhoso. Foi o próprio Magno quem convocou a seu gabinete um conhecido repórter achacador do jornal O Estado do Maranhão, que perambula diariamente pelos gabinetes dos parlamentares ligados à oligarquia em busca de migalhas, para entregar-lhe os documentos encaminhados à CPI pela Superintendência do Banco do Brasil. A matéria publicada ontem, como de costume, rendeu uma feira ao escriba. 

Magno Bacelar está disposto a tudo para mostrar fidelidade canina ao grupo Sarney. Se exibe diariamente como bajulador de um governo corrupto para mostrar que pode ser útil ao jogo sujo da oligarquia, que pretende tornar o prefeito inelegível. Roberto Costa, por sua vez, dispensa comentário, pois sua atuação política se resume a fazer o que o senador João Alberto (PMDB) manda.

Os dois parlamentares, ao contrário do que se propõe a CPI, estão contribuindo apenas para que a população não tome conhecimento do que foi feito com a grana deixada no cofre da prefeitura pelo ex-governador Jackson Lago, pois ao invés de investigarem o suposto crime, para não perder o costume, resolveram cometer mais um, quebrando o sigilo bancário da prefeitura.

Projeto quer mordaça sobre investigações contra candidatos

Deputado quer aprovar proposta que impede divulgação da apuração de crimes cometidos por políticos durante a disputa eleitoral

Um projeto de lei que pode ser votado pela Câmara dos Deputados ainda este ano impede a divulgação de investigações de crimes cometidos por candidatos no período eleitoral. O texto, proposto pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), especifica que a restrição é relativa a crimes culposos - cometidos sem intenção - ocorridos nos quatro meses da campanha eleitoral.

O PL 2.301/11 determina a proibição de divulgação ou publicação de qualquer "sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal" relativos a ilícitos cometidos por candidatos durante o período da campanha.

A proposta de "mordaça eleitoral" foi divulgada pelo PSDB, partido do deputado, no informe que destaca as iniciativas de parlamentares da bancada Congresso. De acordo com o projeto, quem descumprir a determinação estará sujeito a pena de prisão por três a oito anos, além do pagamento de multa de R$ 2 mil a R$ 15 mil.

Caso a divulgação seja feita por funcionário público, o texto prevê que ele fique suspenso de 30 a 60 dias ou ainda suspensão de 90 dias. Em caso de reincidência, o responsável pode ser punido com demissão.

Bonifácio de Andrada admite que, do jeito que foi apresentado, o projeto "dá impressão de mordaça". No entanto, segundo garantiu, ele pretende fazer alterações no texto antes de sua tramitação. O projeto de lei está, no momento, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e foi encaminhado para ser relatado pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA). Este, no entanto, devolveu o projeto sem se manifestar, no fim de novembro.

"Não tenho objetivo de amordaçar nada. Queremos impedir que nos quatro meses da campanha um adversário invente alguma coisa para acusar um candidato. É para evitar a utilização de um fato que não é grave, sem intenção de fazer mal. Quando tiver dolo (intenção), não tem conversa", justificou o deputado mineiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Planalto atua para conter crise com partido aliado

NATUZA NERY
DE BRASÍLIA

O Palácio do Planalto teve de atuar nos bastidores para evitar que um mal-estar relacionado ao PSB se tornasse uma crise institucional com o partido aliado.

A legenda comanda o Ministério da Integração Nacional, pivô do desconforto político e alvo de críticas por conta dos critérios de distribuição de verbas contra enchentes.

A versão de que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, voltara de férias na última terça-feira para fazer uma intervenção branca na pasta provocou dura reação do ministro Fernando Bezerra e fez com que a presidente Dilma Rousseff determinasse a divulgação de uma nota negando a interferência.

A negativa, porém, não foi suficiente para colocar um ponto final no incômodo.

Em entrevista coletiva, Bezerra mandou um recado claro: "O que nós não podemos aceitar é a perda de autonomia do Ministério da Integração. Ou sou chamado para cumprir uma tarefa com atribuições bem definidas ou não me chame para cumprir meia tarefa".

A declaração foi dada anteontem, quando a chefe da Casa Civil já havia tornado pública a nota repudiando a hipótese da intervenção.

Conforme a Folha apurou, porém, Dilma não ficou nada satisfeita ao ser informada de que tanto o titular da Integração quanto seu secretário executivo estavam fora de Brasília justamente num momento em que as chuvas atingiam seriamente cidades do Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Ela também não gostou de ver notícia na imprensa dando conta de que a pasta teria privilegiado Pernambuco no repasse de verbas.

Por isso, a presidente determinou que Gleisi chamasse o ministro para explicar reportagem do "Estado de S. Paulo" segundo a qual 90% da verba do programa da Integração Nacional foram repassados para Pernambuco, Estado do ministro e de seu padrinho político, o governador Eduardo Campos (PSB).

A insinuação de privilégio irritou a cúpula do PSB, em especial Eduardo Campos, um dos negociadores da liberação de recursos.

Levantamento feito pela Folha mostrou que 95,5% da liberação de pagamentos assumidos em 2011 para o programa de prevenção de enchentes foi para Pernambuco, Estado que, em 2010, vivenciou um dos piores desastres naturais de sua história por conta das chuvas.

Ontem, o Planalto fez questão de dizer que a destinação dos recursos fora feita com o consentimento de Dilma, em evento público realizado ao lado de Eduardo Campos. A informação foi dada justamente para ajudar a distensionar os ânimos.

A confusão acabou reacendendo uma disputa velada entre PT e PSB. Aliados históricos, a relação dos dois partidos nunca foi tranquila. Petistas desaprovam o fato de o ex-presidente Lula ter ajudado Campos a se tornar politicamente capaz de concorrer com o partido na disputa pela Presidência em 2014.

Flávio Dino festeja rompimento de Edivaldo Holanda com João Castelo

Edivaldo Holanda deixou a Assembleia

O presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), comemorou o rompimento do presidente do PTC, ex-deputado Edivaldo Holanda, com o prefeito João Castelo.  Holanda voltou à condição de suplente, com o retorno da deputada Graça Paz (PDT) ao plenário do Poder Legislativo, porque teria se recusado declarar apoio à reeleição do chefe do executivo municipal. 

Dino, que havia manifestado aos dirigentes do PTC simpatia à pré-candidatura do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, a prefeito de São Luís, e o desejo do rompimento da aliança com o PSDB, festejou o afastamento de Edivaldo Holanda da aliança castelista.

Familiares de Edivaldo Holanda Júnior, fenômeno eleitoral na eleição de 2010 em São Luís, incentivam a pré-candidatura e esperam contar com o apoio de Flávio Dino na disputa pelo comando da capital do Estado. Acreditam que o deputado tem tudo para crescer politicamente, mas desde que não pegue a catinga do Sarney.

Uma fonte muita próxima ao deputado revelou ao blog que Holanda Júnior tem realmente pretensões de ser candidato a prefeito de São Luís, mas numa coligação que combata a oligarquia Sarney.

O retorno da deputada Graça Paz está sendo tratado como um caso de rotina na Assembleia, mas quem freqüenta os bastidores da política sabe perfeitamente que a parlamentar requisitou sua cadeira de volta porque o PTC pretende disputar a prefeitura e não vai apoiar João Castelo.     

Oposição quer levar presidente e relator da CPI à Comissão de Ética

O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), vai orientar a deputada Gardênia a Castelo (PSDB) ingressar com uma representação na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa contra o presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigar o paradeiro de R$ 73,5 milhões, Magno Bacelar (PV) e Roberto Costa (PMDB), respectivamente, por quebra de decoro.     

Segundo Marcelo Tavares, o presidente e o relator cometeram crime de responsabilidade ao quebrar o sigilo dos documentos enviados pelo Banco do Brasil à CPI e entregá-lo ao jornal “O Estado do Maranhão” e devem ser levados à Comissão de Ética por terem quebrado o sigilo da conta dos convênios.

Tavares explicou que o Banco do Brasil quebrou o sigilo da Prefeitura de São Luís e entregou os documentos aos cuidados da presidência da CPI, que teria a obrigação mantê-los em sigilo até a conclusão do relatório, ocorre que Magno Bacelar e Roberto Costa, sem reunir a Comissão, entregaram a movimentação financeira da conta para o jornal da família Sarney, desafeta declarada do prefeito.    

“Os saques começaram depois da decisão judicial para que ele devolvesse o dinheiro – e continuaram mesmo depois das denúncias do desparecimento dos recursos”, afirmou o relator Roberto Costa a “O Estado do Maranhão”, ou seja, ele teve acesso aos documentos e entregou ao jornal porta voz da oligarquia.

Tavares, que é membro da CPI, mas só tomou conhecimento da informação através da imprensa do Sarney, adianta que não faz a representação porque a filha do prefeito é quem deve tomar a iniciativa. A parlamentar não foi encontrada pelo blog para falar sobre a sugestão do colega de plenário.     

Oficialmente a CPI está em recesso e só volta a funcionar dia 17 de janeiro, por isso, a decisão de entregar a movimentação dos convênios partiu dos dois deputados que aparecem na matéria, publicada na edição de hoje, falando sobre a movimentação dos recursos e cabe representação contra ele por quebra de decoro.  

Tanto Magno Bacelar, o Nota de Dez, como Roberto Costa estão orientados desde o início dos trabalhos a transformar a CPI num palanque eleitoral contra o prefeito João Castelo (PSDB). Contam para isso com o rolo compressor das mídias do Sarney, a quem obedecem cegamente. 

A atitude dos dois parlamentares, de quebrarem de sigilo da prefeitura sem sequer reunir a Comissão, está sendo duramente criticada pela oposição, pois deixa claro que o objetivo da CPI é tentar tornar o prefeito inelegível. "Se a intenção é investigar desvio de dinheiro dos convênios, porque não apurar as denúncias de que a grande maioria dos prefeitos que apoia a governadora sacaram os recursos e não não estão sendo cobrados?", questiona Marcelo.

América Latina: a região mais perigosa para jornalistas em 2011

Said Khatib

A região da América Latina foi em 2011 a região mais perigosa do mundo para a integridade dos jornalistas, especialmente o México, segundo um relatório do International Press Institute (IPI), que contabilizou 103 profissionais de imprensa mortos no ano.

"Com 36 jornalistas assassinados, a América Latina foi a região do mundo mais letal para os jornalistas em 2011", destacou a entidade. O México foi o país com mais repórteres mortos, 10, um a mais que o Iraque.

Honduras registrou o assassinato de seis jornalistas em 2011, enquanto o Brasil teve cinco vítimas.

Os 103 jornalistas mortos em 2011 ficam atrás apenas de 2009, quando 110 profissionais da imprensa perderam a vida.

"Os números estão piorando, Em 2002, a lista do IPI com jornalistas assassinados tinha 19 países. Em 2011, o número passou a 40, mais que em qualquer outro ano da última década", destacou a entidade.

O Oriente Médio foi a segunda região mais perigosa em 2011, com 21 jornalistas mortos, em sua maioria relacionados com os "acontecimentos no mundo árabe"..

Na Ásia, 17 jornalistas foram assassinados, seis no Paquistão e quatro nas Filipinas.

Além de jornalistas executados, o IPI inclui na lista jornalistas mortos em desastres naturais, acidentes ou atentados quando participavam de coberturas.

A ONG Repórteres Sem Fronteiras registrou 66 jornalistas mortos em 2011.

Pré-cadidatura Max Barros não empolga e pode naufragar

Técnico de reconhecida capacidade administrativa e sem mancha em sua carreira política, Max Barros (PMDB) tenta viabilizar sua pré-candidatura a prefeito de São Luís, mas não consegue sensibilizar as lideranças do governo a abraçar o projeto de levar pela primeira vez um aliado do grupo Sarney ao poder na capital.

O fraco desempenho nas pesquisas eleitorais, encomendadas pelo próprio governo, segundo revela uma fonte fidedigna com trânsito no Palácio dos Leões, não estaria animando o grupo da governadora Roseana Sarney (PMDB) arregaçar as mangas pelo aliado.   

Diante da falta de firmeza com a candidatura, previamente lançada por Roseana, o secretário de Infraestrutura resolveu colocar um pé atrás. Sempre que é solicitado a manifestar-se sobre a sucessão municipal argumenta que somente será candidato a prefeito se sentir que o governo quer que ele seja realmente candidato.

Na base do governo, a grande maioria vê em Max um técnico capacitado e sério, que não compactua com corrupção, mas os números levantados até agora pelos institutos, com credibilidade ou não, indicam que a grande maioria do eleitorado de São Luís não vota em candidato com o selo da oligarquia Sarney.

Max seria bom candidato e um bom prefeito para a cidade, ninguém tem dúvidas, mas disputar uma eleição majoritária na capital com o carimbo da família Sarney é o mesmo que remar contra a correnteza no Boqueirão, ou seja, pedir para perder.

O secretário, ciente das limitações e da falta de compromisso das lideranças com o projeto São Luís 2012, não assume a candidatura e deixa no ar a expectativa de que possa desistir da empreitada.      

Ficha limpa vai para o tudo ou nada no STF

Depois de adiar duas vezes o julgamento, Supremo agora tem quórum completo para definir destino da lei. Mas posição de nova ministra ainda é uma incógnita mesmo para seus colegas

				por Mario Coelho | 05/01/2012 07:00

Posse da nova ministra do STF Rosa Maria Weber

Um ano e meio após virar lei e agitar a última corrida eleitoral em todo o país, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) caminha para ter sua sorte decidida nos primeiros meses de 2012, antes do começo do novo processo eleitoral. Depois de adiar por duas vezes o julgamento sobre a validade da lei que proíbe a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados da Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) trata como prioridade a conclusão da análise da norma. Os ministros voltam ao trabalho no dia 6 de fevereiro. Agora, com o quórum completo de 11 magistrados. Mesmo assim, o destino da lei ainda está cercado de incertezas.

A posição da ministra Rosa Maria Weber, empossada em 19 de dezembro, em relação à Ficha Limpa ainda é uma incógnita. Para não se considerar impedida no julgamento, ela evitou fazer qualquer comentário público sobre a norma. E como veio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não lidou com a legislação eleitoral durante sua carreira como magistrada.

Entre os ministros que se alinham pela constitucionalidade da lei, a avaliação é de que a norma deve ser aprovada pela mais alta corte do país. Eles acreditam que a maioria dos integrantes do STF vai votar a favor da manutenção do texto. Porém, como poucos ministros se manifestaram sobre o conteúdo, o resultado ainda é um mistério.

Limitação

Integrantes do STF acreditam, no entanto, que a corte pode adotar procedimento similar ao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2010. Ao analisarem os recursos questionando o indeferimento de registros de candidaturas, os ministros da corte eleitoral limitaram, em alguns casos, o alcance da lei. Isso ocorreu em pelo menos três casos envolvendo candidatos condenados anteriormente por abuso de poder econômico e político.

Os então candidatos aos governos do Maranhão, Jackson Lago, e de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), tiveram como pena, na época da condenação, a inelegibilidade de três anos. Na visão da corte eleitoral, a lei não podia retroagir para aumentar a sanção inicialmente imposta contra o político. Candidato a deputado federal, Beto Mansur (PP-SP) recebeu o mesmo tratamento do tribunal.

A tendência de limitar o alcance da Lei da Ficha Limpa já pode ser observada no voto do relator dos casos em pauta, ministro Luiz Fux. Em 9 de novembro, o relator das três ações – duas declaratórias de constitucionalidade e uma direta de inconstitucionalidade – encontrou problemas em dois trechos. Em uma das vezes, porém, ele voltou atrás.

Para Fux, a fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena, previsto na alínea “e”, era desproporcional. Ele acreditava que esse prazo deveria ser descontado do período entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença. Quase um mês depois, em 1o de dezembro, ele manteve a posição quando o ministro Joaquim Barbosa trouxe seu voto vista.

Quando apresentou seu voto, Fux entendeu que a inelegibilidade de oito anos após o fim do mandato para quem renunciar era exagerada. Ele questionou o fato de a sanção ocorrer por conta de mera petição para abertura de processo que pode levar à cassação de mandato. Na prática, o entendimento do relator mantinha o atual cenário político: se um parlamentar renunciar após a abertura de processo, a investigação continua e ele fica inelegível.

Na sessão seguinte, Fux mudou seu voto. Ele disse que, ao analisar o “espírito da lei”, decidiu reavaliar sua posição. Por isso, votou pela constitucionalidade da alínea “k”. O dispositivo torna inelegíveis os que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo durante oito anos seguintes após o término do mandato.

Posições

Além de Fux, apresentou seu voto o ministro Joaquim Barbosa. Ele foi o responsável pelo primeiro adiamento do julgamento. O integrante do STF justificou na época o pedido de vista para evitar um novo impasse. Menos de um mês depois, ainda com o quórum da corte incompleto, ele apresentou sua posição aos colegas.

Joaquim Barbosa votou pela constitucionalidade completa da Lei da Ficha Limpa. Depois que ele apresentou sua posição, o julgamento foi adiado mais uma vez, por conta da vista pedida por José Dias Toffoli. Quando os casos retornarem à pauta, o julgamento será reiniciado com o voto de Toffoli. Depois, será a vez de Rosa Maria Weber expressar sua posição.

Na sequência, votam a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Brito – três notórios defensores das novas regras de inelegibilidade –, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso.

Ações

Na tentativa de evitar que as eleições de 2012 ocorram no mesmo clima de incerteza do último pleito, o PPS e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram com ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) no ano passado. As entidades querem que o Supremo decida se a ficha limpa está de acordo com a Constituição Federal ou não. O partido e a entidade são favoráveis à aplicação da lei, mas querem uma garantia definitiva de que ela será respeitada.

A primeira ADC foi apresentada pelo PPS em 19 de abril. O partido quer que a mais alta corte do país reconheça como constitucional a Ficha Limpa para fatos de inelegibilidade ocorridos antes da aprovação da nova lei. “Todas as causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa possuem forte carga de reprovabilidade”, votou Fux.

Depois, em 3 de maio, foi a vez da OAB. Para a entidade, existe um quadro de insegurança jurídica por conta dos diferentes entendimentos adotados pela corte suprema e pelo TSE. Na ação, a OAB afirma que a Lei da Ficha Limpa, quando estabelece novas hipóteses de inelegibilidade, não fere os princípios da razoabilidade ou da proporcionalidade.

Já o pedido de declaração de inconstitucionalidade da lei foi apresentado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). A entidade questiona dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa que declara inelegível quem for excluído do exercício da profissão por decisão de conselho profissional.

Por um critério de desempate, os ministros decidiram no início do ano que as novas regras de inelegibilidade haviam sido válidas para as eleições de 2010. Depois, com o quorum completo após a posse de Luiz Fux, o entendimento da corte foi modificado. A tese vencedora foi de que as novas regras de inelegibilidade devem respeitar o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê que leis que alterem o processo eleitoral só passam a valer a partir de um ano após a sua publicação.