22 de nov de 2014

Adarico, segundo revelou Meire Poza à PF, pagou propina ao governo do MA
Adarico Negromonte Filho, irmão mais velho do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, apontado pela Polícia Federal como o último foragido na Operação Lava-Jato, deve ser apresentar na Superintendência da PF entre segunda-feira e terça-feira, segundo informou a advogada Joyce Roysen. A defesa entrou com um pedido de revogação da prisão temporária de Adarico Negromonte.

Adarico trabalhava para o doleiro Alberto Youssef e, segundo a PF, sua função era entregar dinheiro a políticos. Ele teve a prisão decretada pela Justiça Federal do Paraná na semana passada. – Como o prazo vence só na segunda, eu imagino que entre segunda e terça deve haver uma decisão – disse a advogada.

Em depoimento à PF, a contadora Meire Poza, também funcionária de Youssef, revelou que Adarico pagou uma das parcelas da propina da Constran à governadora Roseana Sarney. O valor foi de R$ 300 mil. A pessoa que recebeu o dinheiro teria reclamado da quantia e consultado Roseana se o montante deveria ser recebido (O Globo, com edição).

 

21 de nov de 2014

Lula assume Secretaria de Governo
O prefeito Edivaldo anunciou nesta sexta-feira (21) a escolha de Lula Fylho como novo secretário municipal de Governo. Lula Fylho exercia a titularidade da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) e foi anunciado para o novo cargo após o pedido do ex-secretário de Governo, Rodrigo Marques, de afastamento da função para dedicar-se a projetos na iniciativa privada.

Lula Fylho é administrador de empresas com pós-graduação em Didática e em Gestão de Pessoas e mestrando em Administração. Desde janeiro do ano passado, ele estava à frente da Setur e agora assume o comando da Secretaria de Governo. O secretário reafirmou o empenho e compromisso para dar continuidade às ações da pasta, garantindo o processo de melhoria da qualidade de vida da população.

O compromisso com a cidade também foi reforçado pelo ex-secretário de Governo, Rodrigo Marques, ao entregar o cargo. Ele agradeceu ao prefeito Edivaldo a oportunidade de participar da atual administração municipal e colaborar com os avanços conquistados para a cidade através do modelo de gestão definido pelo prefeito, com foco em resultados.

Como exemplos dos avanços alcançados pela administração do prefeito Edivaldo, Rodrigo Marques citou a reforma dos postos de saúde, humanização e melhoria do atendimento nos hospitais de urgência, construção de unidades habitacionais, entrega de milhares de títulos de residência, construção de canais, entre outras obras.

TURISMO

Guilherme Marques anunciado no Turismo
No lugar de Lula Fylho, o prefeito Edivaldo anunciou o nome de Guilherme Marques como secretário de Turismo. Guilherme Marques ocupava o cargo de secretário adjunto e ao ser nomeado titular reafirmou a disposição na continuidade do trabalho desenvolvido na pasta, que tem divulgado a cidade e fomentado o turismo na capital, contribuindo para a geração de emprego e renda.

Guilherme Marques é formado em Administração de Empresas e possui vasta experiência no setor de turismo, onde trabalha há mais de 20 anos. É sócio-diretor da Glacymar Turismo e foi presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Maranhão (ABAV-MA) de 2009 a 2013. Ele também foi conselheiro da ABAV nacional e vice-presidente do Convention Visitors & Bureax de São Luís.

Para o cargo de secretário adjunto da Setur foi nomeado o administrador Guilherme Júnior. Ele é formado em Administração com habilitação em Marketing pela Faculdade São Luís com MBA em Desenvolvimento e Gestão com Pessoas. O secretário adjunto também tem formação em coach pelo ICI (Internation Association of Coaching Institutes).
Adelmo Soares será o secretário de Agricultura Familiar, pasta a ser criada na gestão Flávio Dino. O anúncio foi feito pelo governador eleito na manhã desta sexta-feira (21) através das redes sociais. 

Esta foi uma das bandeiras da campanha de Flávio Dino. A Secretaria atuará na reestruturação de todo o sistema administrativo de apoio e assistência técnica à agricultura familiar, com destaque para a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). Esses dois órgãos passarão a ser vinculados à Agricultura Familiar.

A nova pasta atenderá mais de dois milhões de agricultores familiares do estado no incentivo à produção no campo. Uma das prioridades da próxima gestão é investir na produção de alimentos para fomentar a geração de renda, ampliar o mercado interno e melhorar a qualidade de vida da população maranhense

Adelmo Soares atuou na criação da Secretaria de Trabalho de Caxias. Possui destacada atuação em gestão e administração pública. Foi secretário de Esporte de Caxias. É vice-presidente do PCdoB em Caxias e está no terceiro mandato de vereador. Coordenou a campanha da coligação “Todos pelo Maranhão” na região Leste do estado. É graduado em Odontologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). 

 
O governador eleito, Flávio Dino, acaba de anunciar o professor Márcio Jardim, ex-vice-presidente da UNE e dirigente nacional do PT, para comandar a secretaria de Esportes.

Flávio mais vez usou as redes sociais de internet para informar à população o nome do novo auxiliar.   

Agora, caso não seja criada nova secretaria, faltará apenas anunciar quem ocupará a pasta do Turismo.

O Secretário de Governo da Prefeitura de São Luís, Rodrigo Marques, solicitou na manhã de hoje, 21, afastamento da função. Segue, em anexo, carta encaminhada ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, na íntegra.
Senhor Prefeito:

Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar o meu afastamento, nesta data, do cargo de Secretário de Governo da Prefeitura de São Luís.
Neste cargo, desde o primeiro momento dediquei minha vida, dei o melhor de mim e trabalhei incansavelmente em prol da realização de nosso sonho: uma São Luís mais justa, próspera e humana.

E, a despeito das condições adversas em todos os sentidos/esferas quando Vossa Excelência assumiu o mandato – crise financeira e institucional, dívidas impagáveis, caos administrativo e oposição implacável -, tenho orgulho de haver colaborado para evitar que o município de São Luís sucumbisse diante de tantas urgências, calamidades e demandas historicamente represadas, mas principalmente por ajudar na construção de um novo cenário no qual a nossa querida cidade fosse orientada para a equidade e o desenvolvimento econômico e social. Dias e meses árduos que, sob o seu comando, enfrentamos com muita coragem e tomamos decisões difíceis.  
Foi com essa postura que ajudei Vossa Excelência e a equipe de secretários a formatar e implementar o programa ‘AVANÇA SÃO LUÍS’, conjunto inédito e histórico de diretrizes, metas, programas, projetos e investimentos para modernizar a nossa querida cidade a médio e longo prazos.

E, nesses dois primeiros anos, num cenário de profunda crise financeira, sob a sua obstinada liderança, trabalhei incessantemente – em parceria com os secretários e secretárias (a quem envio um grande abraço de gratidão e reconhecimento) - em prol das entregas e resultados mais relevantes da sua gestão. Nesse período, Vossa Excelência viabilizou e iniciou inúmeros projetos estruturantes, os quais me sinto muito honrado em ter colaborado ativamente, que irão melhorar de forma significativa os indicadores sociais da nossa cidade. Entre eles, destaco:
Construção e reforma de novos hospitais, reforma e construção de postos de saúde, ampliação do Samu, humanização e melhoria do atendimento nos Socorrões, construção de novas escolas e creches, implantação da escola em tempo integral, reforma dos terminais de ônibus, obras de intervenções no trânsito, implantação das faixas exclusivas de ônibus, entrega de milhares de títulos de propriedades, construção de milhares de unidades habitacionais, obras de pavimentação e drenagem de vias, construção de canais e obras de saneamento, reformas de Mercados, revitalização de praças, retomada e aceleração das obras do projeto Bacia do Bacanga, formatação do plano de longo prazo ‘São Luís 2033’,  revisão do Plano Diretor e tantos outros.

Reconheço o papel positivo do parlamento municipal que compreendeu o momento delicado da administração municipal e de forma republicana apoiou o executivo nos momentos mais difíceis.
Sobrevivemos a uma tempestade perfeita. As sementes foram plantadas. E, assim como em Eclesiastes - “Há tempo de plantar, há tempo de colher” -, a nossa cidade verá a consolidação do ‘AVANÇA SÃO LUÍS’ e suas respectivas conquistas no biênio 2015/2016. Alegro-me bastante de ter ajudado Vossa Excelência e a sua equipe em consolidar as bases e os projetos que viabilizarão seus compromissos tão caros à população como o Hospital Dr. Jackson Lago, a licitação de transportes, a implantação do bilhete único e a construção do primeiro corredor de transportes de São Luís, que certamente será a maior obra de infraestrutura da história da nossa cidade.

Não tenho dúvida, portanto, que São Luís vivenciará em primeiro de janeiro de 2015 um momento mais favorável do que aquele que encontramos no início de 2013: as bases estão consolidadas, a modernização da máquina administrativa em curso, uma gestão financeira responsável, o senador Roberto Rocha e a Presidente Dilma empenhados em ajudar a nossa cidade, e principalmente a tão sonhada/esperada parceria com o Governador eleito Flávio Dino muito próxima de se concretizar! Sinto-me extremamente feliz por haver contribuído para alcançar esses resultados.
Mas tudo na vida tem um ciclo, inclusive para iniciar e encerrar uma jornada. É inadiável o meu regresso à iniciativa privada, onde minha empresa familiar desenvolve novas frentes e novos projetos educacionais que exigem a minha presença. O pacto geracional continua, portanto: não deixarei de servir ao nosso povo, pois meu trabalho e energia continuarão voltados para o progresso do nosso estado.

Desta forma, meu Prefeito, de cabeça erguida, mãos limpas e alma leve, posso afirmar a Vossa Excelência que cumpri o meu dever como servidor público e cidadão; e que servi a Vossa Excelência pautado pela lealdade, responsabilidade, compromisso, ética e espírito público, sem ambições pessoais e personalismos, e colocando as instituições e os interesses da nossa cidade em primeiro lugar.
Queria finalizar essa carta lhe agradecendo. Receba a minha admiração pelo grande homem, pai de família e líder político que Vossa Excelência é. Nesse pouco tempo de convivência profissional, aprendi com um homem público notável, preocupado genuinamente com o seu povo, obstinado pelas realizações e exemplo de rigidez no caráter e na generosidade. Mantenha-se firme e forte no leme, que da população de São Luís (e do Maranhão) receberá sim o reconhecimento pelas conquistas alcançadas. Esta é a minha convicção, este é o meu desejo!

Um grande, caloroso e vigoroso abraço do seu amigo, com quem Vossa Excelência deve sempre contar em prol de uma São Luís e um Maranhão melhor para seu povo.
São Luís, 21 de Novembro de 2014

RODRIGO MARQUES

 

20 de nov de 2014

O governador eleito Flávio Dino participou de entrevista à TV Mirante nesta quinta-feira (20). Ao anunciar ações que desenvolverá a partir de 1º de janeiro para cumprir as metas apresentadas à população durante a campanha eleitoral, afirmou que em quatro anos o Maranhão terá melhores indicadores sociais e econômicos.

“O Estado vai caminhar para o desenvolvimento de modo inclusivo, de desenvolvimento para todos. O Maranhão nos dará mais orgulho e vai continuar a ser bom, belo e rico, mas com uma diferença, será para todos. Vamos trabalhar para honrar a esperança de cada maranhense em um governo melhor”, disse Flávio Dino.

Durante a entrevista, o governador eleito falou da composição de sua equipe. Até agora, 36 nomes já foram anunciados, entre secretários, presidentes e diretores de órgãos. A escolha de cada novo integrante da próxima administração visa também à garantia de que as metas estabelecidas na campanha sejam implementadas a partir de políticas públicas, da universalização dos serviços públicos e da boa aplicação do recurso. 

Regionalização das universidades
Flávio Dino voltou a destacar que pretende regionalizar a estrutura Universidade Estadual do Maranhão. A proposta será colocada em prática, inicialmente, na cidade de Imperatriz, por considerar a cidade como a segunda capital do Maranhão, pela importância econômica e cultural e pela distância geográfica com São Luís. A medida visa dar mais autonomia administrativa e financeira à estrutura a fim de melhorar a oportunidade aos jovens de alcançarem o ensino superior. 

Segurança pública
Na área de segurança pública, Flávio Dino defende que com empenho e novas práticas reverterá o cenário atual da área. Desde o início da gestão, será ampliado, progressivamente, o número de policiais. Além disso, apresenta como primeiras ações a recuperação da autoridade do Estado no sistema penitenciário, colocar em funcionamento de novas unidades prisionais em construção com recursos federais e humanizar a execução penal. 

Mobilidade urbana
Para a Grande Ilha, há também propostas da nova gestão. Uma delas é a Empresa de Transportes Urbanos que terá como prioridade atuar no setor de mobilidade urbana em parceria com as prefeituras dos quatro municípios – São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. 

Desenvolvimento social e econômico
Outro compromisso de campanha foi relembrado durante a entrevista. Flávio Dino voltou a frisar que os 21 municípios maranhenses com piores índices sociais receberão uma atenção especial do próximo governo. Para isso, serão dirigidas políticas de direitos humanos, de inclusão social e ações em parceria com o governo federal. Também como ponto de desenvolvimento, o cuidado à economia real, a verticalização das cadeias produtivas e o envolvimento de todos os órgãos estaduais na execução de políticas de melhoria econômica e social.

Diálogo com governos
Flávio Dino defendeu o diálogo aberto e responsável com a Assembleia Legislativa e disse também que acredita que todos os projetos federais vão estar à disposição dos maranhenses. “Vamos propor medidas de interesse social, por isso creio que não haverá problema de governabilidade”, afirmou. Ainda sobre o assunto, disse que espera maior empenho do atual governo no processo de transição. “Esperamos intensificação na prestação de dados e informações. As informações não são de interesse da próxima gestão, mas é de interesse da população”, observou. 
Em entrevista à TV Mirante, Flávio Dino anunciou nesta quinta-feira (20) a próxima secretária de Planejamento e Orçamento do Maranhão. A contadora Cynthia Mota Lima comandará a pasta a partir de 1º de janeiro, durante a administração de Flávio Dino.

Cynthia Mota Lima traz para a próxima administração a experiência que possui na administração pública. Com formação em Ciências Contábeis e especialidade em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, ela assume a pasta responsável pelo planejamento e organização das políticas de governo. 

A nova secretária terá papel fundamental na nova administração. Partirá do Planejamento o sistema com as primeiras metas de desempenho para todas as áreas de governo atuarem na melhoria dos indicadores educacionais, redução da mortalidade infantil e materna, redução de crimes, planejar as primeiras reformas/construção de habitações e de abastecimento de água e banheiros nas residências maranhenses.

Cynthia é formada em Ciências Contábeis e possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria (ISAN – FGV). No histórico profissional, a próxima secretária traz experiências como diretora do Departamento de Contabilidade da Contadoria Geral do Estado da Secretaria da Fazenda do Maranhão, contadora-geral do Estado do Maranhão, consultora Fiscal e Financeira do Estado de Alagoas, professora universitária e secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado. Desde 2009, é diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
O Ministério da Saúde, através da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde (FNS), encaminhou recentemente ao atual prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, o Relatório de Auditoria (Nº 10.121), que cobra do município o valor de R$ 108 mil referente a irregularidades na aplicação de recursos na Saúde.

Esses valores a serem ressarcidos por Santa Inês ao FNS fazem parte do pacote de “heranças malditas” deixadas pela Administração do ex-prefeito Raimundo Roberth Bringel Martins (foto). Tais recursos deveriam ter sido aplicados pelo ex-prefeito na implantação de equipes de saúde bucal.

Em face da não aplicação, o Ministério Público Federal expediu no ano passado uma Carta Precatória (nº 978/2013), em que cita o ex-prefeito Roberth Bringel e a ex-secretária de Saúde, Elizabeth Fernandes Gualberto, como responsáveis por lesão ao erário de Santa Inês no valor de 108 mil reais. O numerário citado na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa corresponde à não aplicação de recursos no programa de saúde bucal do município.

Inconformado com os descasos da administração Bringel, o atual prefeito de Santa Inês expressou para a imprensa toda a sua indignação. Segundo ele, além de uma dívida de cerca de 4 milhões referente a repasse do PASEP, o ex-gestor deixou o Município com várias inadimplências, principalmente na área da Saúde.

“Até hoje estamos pagando e negociando contas da gestão passada. É tanto serviço mal feito que só vendo para acreditar. A população não tem culpa, mas é ela que sofre por conta do descaso da administração de um grupo que não tem compromisso com a coisa pública e vilipendiou o povo que lhe colocou no poder por dois mandatos. Enquanto na administração passada rios de dinheiro eram destinados para Santa Inês, ao longo desses quase dois anos de nossa administração o Governo do Estado nunca repassou um vintém”, resume Ribamar Alves.

Com relação às ações contra a Saúde do Município, Ribamar diz que “os documentos comprovam e por esses prejuízos à população serem verdadeiros e não politiqueiros, somente agora tornamos público, mesmo o ofício do MS sendo datado do dia 28 de julho deste ano. Já a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra Bringel tem sua Carta Precatória datada de 8 de agosto do ano passado. Isso não é um caso de briga política e sim um caso de polícia. Pois o povo de Santa Inês, principalmente os mais necessitados, é quem sofre as consequências”, ressalta o prefeito.

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em sessão plenária realizada nesta última quarta-feira, (19), desaprovou a prestação de contas apresentada por Mercial Lima de Arruda (foto), ex-prefeito do município de Grajaú, relativa ao exercício financeiro de 2009.

A decisão da Corte de Contas estabelece também que o ex-prefeito devolva aos cofres do município a quantia de R$ 3.780.429,11, além do pagamento de multas que totalizam R$ 404.442,00.

Entre as principais irregularidades detectadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de Mercial Arruda estão: ausência de notas fiscais para comprovação de despesas; irregularidades em processos licitatórios pagamento de fornecedores em desacordo com a legislação vigente; não recolhimento do ISS no valor de R$ 1.639.639,54; irregularidades na execução de obras e serviços de engenharia no valor total de R$ 962.963,26; concessão de subvenções, auxílios e contribuições sem amparo legal e não recolhimento junto ao INSS das contribuições previdenciárias. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Adalberto do Nascimento Rodrigues (Belágua/2009); Antonio Sampaio Rodrigues da Costa (Matões do Norte/2005), com débito de R$ 342.959,00 e multas de R$ 121.113,00; Francisco Emiliano Ribeiro de Meneses (João Lisboa/2010); Francisco Evandro F. Costa Mourão (Buriti/2010), com débito de R$ 1.311.876,52 e multas de R$ 234.081,00; José Francisco Costa de Oliveira (Maracaçumé/2010), com multas de R$ 88.800,00; Marcos Robert Silva Costa (Matinha/2007), com débito de R$ 552.144,51 e multas de R$ 164.424,00 e Manoel Edivan Oliveira da Costa (Marajá do Sena/2012), com multa de R$ 5.000,00.

Tiveram suas contas aprovadas com ressalvas Joaquim Umbelino Ribeiro (Turiaçu/2006), com multas de R$ 20.000,00; Raimundo Nonato da Silva Pessoa (Timbiras/2009) e Tanclêdo Lima Araújo (Paulo Ramos/2009).

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares contas de Maria de Fátima Sousa Fernandes (Fortaleza dos Nogueiras/2009), com débito de R$ 20.604,00 e multas de R$ 32.294,00; Renato Luiz Ribeiro Oliveira (Anapurus/2009), com débito de R$ 72.936,00 e multas de R$ 23.693,00 e Renato Luiz Ribeiro Oliveira (Anapurus/2010), com débito de R$ 191.154,39 e multas de R$ 33.987,00.
O governador eleito, Flávio Dino acaba de anunciar, via Twitter, mais quatro nomes para compor o primeiro escalão.

A professora Aurea Prazeres foi anunciada como nova secretária de Educação, a partir de primeiro de janeiro de 2015, enquanto Márcio Honaiser comandará a secretária de Agricultura.

Para dirigir a secretaria de Igualdade Racial, Dino anunciou Gerson Pinheiro e para a secretaria da Mulher, Laurinda Pinto.   
Em regime de urgência, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de quarta-feira (19), requerimento de autoria do deputado Bira do Pindaré reconhecendo a história do bairro Vinhais Velho, em São Luís, como patrimônio cultural imaterial do Maranhão.

O parlamentar, que teve destacada participação na luta para preservar a história e toda riqueza existente sítio arqueológico do Vinhais Velho, que estava ameaçado com a construção da Via Expressa, recebeu a aprovação da proposta como uma vitória de todos que lutam pela preservação de nossa história. 
Editorial - Jornal Pequeno
 
A decisão do Tribunal de Justiça, de cancelar a intervenção na SMTT, evitou que se estancasse o já deflagrado processo de licitação do Sistema de Transportes Coletivos de São Luis. Processo, aliás, deflagrado desde 1 de setembro de 2014 com a contratação de empresa especializada para assessoramento técnico na elaboração do Projeto Básico para concessão dos serviços.

Esse assessoramento é exigível,  mesmo porque é bem provável que desde sua criação até aqui o Sistema de Transporte Público de São Luís jamais tenha sido licitado. Não cabe, portanto, culpar em nenhuma hipótese, o prefeito Edivaldo, em sua primeira gestão, por uma situação que se arrasta historicamente. Ainda mais que vêm de sua administração as primeiras providências para mudar essa realidade. O esforço da mídia sarneisista, filmando e fotografando ônibus velhos e superlotados, para colocar sobre os ombros do prefeito a responsabilidade da decadência histórica do transporte público da capital é inócuo; mais uma tentativa em que expressam a frustração de perder, primeiro a eleição para prefeito de São Luís, e, em seguida, a eleição para o governo do Estado.

O processo licitatório já havia sido deflagrado, com a celebração do contrato, o lançamento dos editais legalmente exigidos, de forma que o único efeito prático da intervenção seria fazer retornar todo o processo à estaca zero. Confundiram tudo. Não se pode esperar que uma licitação de serviço público, que exige a conclusão de inúmeros estudos prévios, como, por exemplo, estudo de origem e destino, pesquisa de rede de transporte e viabilidade econômico-financeira, corra no mesmo prazo morno de uma licitação de compra de bens ou contratação de serviços. Ademais, compromissos subjacentes como a identificação biométrica que está sendo testada em 8 ônibus na capital e a aquisição, pelo Sindicato das Empresas de Transportes, de 250 ônibus que substituirão parte da frota até janeiro de 2015, estão sendo cumpridos.

Assim, a decisão proferida pelo desembargador Ricardo Duaillibe, à vista do pedido liminar da Procuradoria Geral do Município acolhido pelo Tribunal de Justiça, é uma decisão, a nosso ver, tomada na salvaguarda do melhor interesse do povo de São Luís. Derrubou uma intervenção que, à luz dos argumentos da Procuradoria Geral do Município, também nos pareceu extremada e ilegítima.

Mais forte, entretanto, que os argumentos de que a intervenção implicou em usurpação de uma competência restrita ao Tribunal de Justiça, ou de que dependeria também de representação do Procurador Geral de Justiça, é este de que a intervenção estaria interrompendo o processo de licitação do Sistema de Transportes Coletivos da capital, apenas para reiniciá-lo. Em outras palavras, seria retardar, parar no meio do caminho, uma das mais fortes, porém jamais conquistadas, aspirações do povo de São Luís: o transporte público de qualidade que só agora, passado tanto tempo, ganha seu primeiro processo real de licitação.

 

 

19 de nov de 2014


Além das unidades básicas, a Prefeitura solicitou ao MEC
residência médica na área de pediatria no Hospital da Criança
A Prefeitura de São Luís oferecerá residência médica em Medicina de Família e Comunidade. A ação integra o Programa de Fortalecimento da Atenção Básica na rede municipal de saúde, lançado pelo prefeito Edivaldo. Com a aprovação da modalidade de ensino pelo Ministério da Educação (MEC), a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) realizará processo seletivo para escolha de preceptores, médicos que acompanharão os universitários durante o período da residência médica na rede municipal.

“Estamos atuando na qualificação profissional em todas as áreas, para que tenhamos não somente maior nível de especialização, mas sobretudo ampliação da qualidade na prestação dos serviços em nossa cidade”, afirmou o prefeito Edivaldo. Ele destacou ainda as reformas nas unidades de saúde municipais que, aliadas ao treinamento adequado dos profissionais, integram a reestruturação da rede municipal de saúde.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, este será um importante passo para qualificar ainda mais os profissionais. “O Município vai preparar integralmente profissionais em uma determinada especialidade, dentro das instituições de saúde da rede municipal. Eles serão capacitados a desenvolverem uma prática integradora e voltada para as demandas dos usuários da rede municipal de saúde”, disse a secretária.

Atualmente, a Semus está coordenando a etapa de qualificação da residência médica, com o levantamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que serão campos de estágio. Também está em andamento a implementação do projeto pedagógico, que objetiva proporcionar ao residente uma visão de integralidade das ações e de linhas de cuidado de todas as áreas estratégicas.

De acordo com a coordenadora de Residência Médica da Semus, Walquíria Soares, a residência prepara o médico para prestar atendimento de qualidade, abordando de forma interdisciplinar, a integração das ações programáticas e de demanda espontânea, articulando promoção e vigilância à saúde, prevenção e tratamento de agravos e recuperação da saúde.

Além da área de Medicina de Família e Comunidade, a Prefeitura submeteu ao MEC projetos para residência médica em pediatria no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Mattos e em medicina intensiva no Hospital de Urgência e Emergência Clementino Moura, o Socorrão II.

RESIDÊNCIA MÉDICA

A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a formar especialistas. Serão abertas dez vagas pela Prefeitura de São Luís para profissionais da medicina, independente de vínculo com a rede municipal de saúde. Antes da triagem dos residentes, serão selecionados os profissionais que os acompanharão durante a residência médica. Esse processo de seleção será coordenado pela Semus, MEC e Ministério da Saúde. As inscrições serão feitas online, em endereço eletrônico a ser definido.
Mais um compromisso de campanha do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, começa a ser colocado em prática a partir deste mês. Trata-se da Regularização Fundiária das áreas urbanas de Santa Inês.

Instituída pela Administração Ribamar Alves, a Lei Complementar de número 005/2013 prevê a Regularização Fundiária nas áreas de domínio do Município de Santa Inês.

Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentação (Semmas), a etapa inicial da regularização fundiária acontecerá no Bairro Vila Conceição.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Luís Carlos Lima Almeida, cerca de 200 terrenos já habitados na Vila Conceição serão os primeiros a entrar no processo de regularização.

Luís Carlos explica que a regularização consta de delimitação dos terrenos. A partir deste procedimento e de posse da documentação emitida pela Prefeitura de Santa Inês, o proprietário poderá dar entrada no Título Definitivo de seu terreno.

Vale lembrar que as em áreas em litígio e que estão em processo de verificação de propriedade só serão regularizadas após decisão da Justiça.

O prefeito Ribamar Alves diz que a Lei de Regularização Fundiária veio para legalizar as áreas urbanas do Município. Segundo ele, esse foi um compromisso assumido com o povo de Santa Inês, onde cada família tenha de fato e de direito a sua moradia.

“Esse procedimento é o que determina a Lei. E é dentro da Lei que a Prefeitura está regularizando as áreas de propriedade do Município de Santa Inês. Nossa intenção é dar oportunidade para que os proprietários possam documentar o que é seu e assim poder construir sua habitação”, enfatiza o prefeito Ribamar Alves.

 
Em sessão extraordinária, o Plenário aprovou, na manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 010/2014, que prevê nova regulamentação à Defensoria Pública do Estado, estabelecendo que esta Instituição tenha direito no Orçamento a uma alíquota igual às outras Instituições, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.

O Deputado Neto Evangelista (PSDB) fez na tribuna a defesa da aprovação deste Projeto de Lei Complementar, de autoria da Defensoria Pública, e aproveitou para parabenizar os defensores públicos do Estado. Muitos dos quais compareceram às galerias da Assembleia Legislativa, para acompanhar a votação da matéria.

“Estes defensores públicos do Maranhão que estão aqui vêm acompanhando por longos e ansiosos dias a aprovação do Projeto de Lei que regulamentou a Defensoria Pública, em 1994, mas que não tinha sido reformado durante esses 20 anos que se passaram. “Foi reformado. Eles lutaram bastante, conversaram com diversos deputados estaduais, estão numa luta federal também conversando com os deputados federais, para que eles tenham direito no Orçamento a uma alíquota igual às outras Instituições como o Ministério Público e Tribunal de Justiça”, declarou Neto Evangelista.

Em nome da Defensora Pública, Clarice Binda, que é Vice-presidente da Associação dos Defensores, o Deputado Neto Evangelista fez uma saudação especial a todos os defensores. “Tenho certeza de que com a nova regulamentação da Defensoria Pública, não são apenas os defensores que ganham, sem dúvida nenhuma, quem ganha mais são as pessoas do Estado do Maranhão que precisam da atenção e dos trabalhos destes profissionais”, afirmou.

O Deputado Eduardo Braide, na condição de presidente da sessão plenária, também manifestou homenagem à Defensoria Pública, com a aprovação do Projeto no Plenário da Assembleia Legislativa.

“Aproveito para parabenizar os membros da Defensoria Pública, que souberam de maneira ordeira e civilizada mostrar a importância da aprovação do seu Projeto aqui, por esta Casa. E espero que Assembleia tenha atendido às expectativas e conseguido de alguma forma dar a sua contribuição para o serviço de relevância que os defensores fazem ao longo de todo o Maranhão. Tenho certeza de que este Projeto aprovado vai servir para que cada vez mais os maranhenses possam ter um bom serviço prestado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão”, declarou Eduardo Braide.

No mesmo tom, os Deputados Bira do Pindaré (PSB) e Eliziane Gama (PPS) externaram cumprimentos à Defensoria Pública.

“São profissionais que cumprem um papel fenomenal, vital, especialmente pela situação econômica do Estado do Maranhão, missionário até, porque são tão poucos para atender uma população tão gigante que, infelizmente, hoje no Maranhão não tem a defesa necessária que deveria ter”, observou Eliziane Gama.

O Deputado Bira do Pindaré (PSB), falando na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, manifestou reconhecimento ao trabalho da Defensoria: “Seria impossível defender as causas que nós defendemos aqui no Estado do Maranhão, sem a participação da Defensoria Pública. Por isso, foi uma decisão acertada a que tomamos hoje, nesta sessão, e eu homenageio os defensores públicos pela sua perseverança, pelo seu engajamento e pela forma compromissada com o interesse público que tiveram aqui acompanhando todo o processo de votação. Parabéns a todos eles e parabéns a nós que ganhamos com o fortalecimento da Defensoria Pública”, ressaltou Bira do Pindaré. 
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o governador eleito Flávio Dino disse que a presidenta Dilma é uma pessoa honesta e que não tinha conhecimento das irregularidades ocorridas na Petrobras, investigadas no âmbito da Operação Lava Jato da Polícia Federal.

“Eu tenho muita tranquilidade em afirmar perante o Brasil: a presidenta Dilma é uma pessoa honesta. Eu conheço a presidenta Dilma. Tenho absoluta certeza que ela não concorda com isso (desvios na Petrobrás). Tenho absoluta certeza que ela não participou disso. E tenho absoluta certeza que ela tem condições de levar o seu governo a frente, apesar deste fato”, declarou Dino.

O comunista considerou o fato grave, “que vai causar um terremoto político profundo”, mas classificou de “delirantes” as teses de intervenção militar e de impeachment que tem surgido no país em função das denúncias. 

“Impeachment não é uma opção política. Impeachment no presidencialismo é uma sanção diante de um crime de responsabilidade. Um ato praticado pelo presidente da República pessoalmente, não por terceiros. Não há nenhuma chance jurídica (de isso acontecer). No presidencialismo, impeachment é exceção”, explicou.

Dino elogiou a atitude da presidenta Dilma em defender que tudo seja investigado “sem que reste pedra sobre pedra” e que o juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações, além do ministro Teori Zavascki, relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal) “são magistrados que vão conduzir as investigações bem". Ele também descartou que o fato de delegados da Polícia Federal terem manifestados preferências políticas possam contaminar o resultado das investigações.

Dino citou mais de uma vez que os acontecimentos relacionados à Lava Jato vão provocar um terremoto no Congresso. "Estamos diante de fatos que implodiram o sistema de organização do jogo político. A reforma política se tornou um imperativo absoluto, o Congresso vai ter que deliberar. Só lamento que vai deliberar no meio de um profundo terremoto."

Ainda sobre a reforma política, o governador eleito declarou que o melhor caminho é buscar uma constituinte exclusiva para deliberar sobre as mudanças no sistema político, mesma proposta defendida pelo PT e pela presidente Dilma. "Como tese, a da constituinte é a melhor de todas, em função do nível de legitimidade e da participação popular."

Para acessar o conteúdo da entrevista, clique aqui: https://www.youtube.com/watch?v=mNgn9x_bmSw&feature=youtu.be
Em mais um comunicado pelas redes sociais, o governador eleito Flávio Dino anunciou o auditor fiscal da Receita Federal Marcellus Ribeiro Alves para assumir a Secretaria de Fazenda a partir de 1º de janeiro. 

O Programa de Governo de Flávio Dino também prevê metas para a Fazenda estadual. O tema é apresentado ao explicar que o crescimento da arrecadação tributária, sem aumento dos impostos, será uma das formas de financiamento das 65 propostas apresentadas à população durante a campanha eleitoral. Além disso, Marcellus terá a responsabilidade de auxiliar o próximo governo no planejamento e execução das políticas financeira e tributária do Maranhão.

Entre as diretrizes para a pasta, apontadas pelo governador eleito, há ainda a implantação de programas de Educação Fiscal, a realização de parcerias com a Receita Federal, a promoção da justiça fiscal e a revisão da legislação do SIMPLES. 

Conheça o perfil do novo indicado:

MARCELLUS RIBEIRO ALVES – Secretaria da Fazenda
Marcellus Ribeiro Alves é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Atualmente ocupa o cargo de Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal (Ceará, Maranhão e Piauí). Exerceu o cargo de Delegado Adjunto na Delegacia da Receita Federal em São Luís (MA) e as chefias das Seções de Orientação e Análise Tributária e de Fiscalização. Foi Técnico do Tesouro Nacional. É bacharel em Economia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e em Direito pela Faculdade São Luís. Pós-graduado em Direito Tributário pela UNISUL. Foi professor das disciplinas Direito Financeiro e Processo Constitucional e Tributário na UNDB e CEST.

Marcelo Coelho na Secretaria de Meio Ambiente 

Flávio Dino acaba de anunciar mais um secretário que integrará a equipe da administração estadual a partir de 1º de janeiro. O 30º comunicado feito pelas redes sociais do governador eleito informa que Marcelo Coelho vai assumir a Secretaria de Meio Ambiente. 

Entre as responsabilidades da pasta estão a conclusão do zoneamento econômico-ecológico, o cuidado das unidades de conservação do estado e agilizar e dar transparência aos processos de licenciamento ambiental. 

Conheça o perfil do novo indicado:

MARCELO COELHO – Secretaria de Meio Ambiente

Marcelo Coelho possui pós-graduação em Gestão Pública e Gestão Pública Contemporânea pela Fundação Dom Cabral. É graduado em Comunicação Social (UFPI) e graduando em Direito. Habilitado pelo Empretec, é facilitador de palestras do programa nas áreas de empreendedorismo e cooperativismo. No histórico profissional, Marcelo Coelho traz experiências na Assessoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco, como coordenador Executivo do Terminal Rodoviário de Teresina e na Secretaria de Comunicação e Eventos do Município de Codó. Atualmente, Marcelo Coelho é secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de São Luís. 




O governador eleito Flávio Dino anunciou o professor Francisco Alberto Gonçalves Filho para dirigir o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema), órgão a ser criado na nova gestão. Esse é o 27º nome indicado através das redes sociais para integrar a equipe do próximo governo. 

Servidor do Ifma há 16 anos, onde já atuou como professor e diretor de campus, Alberto Filho terá como meta promover a educação técnica profissionalizante aos maranhenses, a fim de gerar quadros qualificados no estado. O Iema será criado no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectec) e vai atuar em parceria com os Institutos Federais.

Alberto Filho é licenciado em História, possui pós-graduação em Gestão Pública (Enap), é mestrando em Gestão e Desenvolvimento Regional (Universidade de Taubaté-SP). Professor da UEMA e do IFMA (desde 1996), foi diretor-geral do IFMA Imperatriz por dois mandatos. Atualmente, é diretor-geral pró-tempore do IFMA Grajaú para implantação do campus na cidade. 

Flávio Dino usou também as redes sociais para anunciar o advogado e mestre em Direito Social, Davi Teles, como novo presidente da Caema.
A Assembleia Legislativa do Maranhão deve voltar a debater, na sessão desta manhã de quarta-feira (19), a possível renúncia da governadora Roseana Sarney. Para o deputado Bira do Pindaré (PSB) o projeto do deputado Alexandre Almeida (PTN) que prevê nomear um governador sem eleição é o principal empecilho para a votação dos 53 proposição que estão na ordem do dia.
Bira entende que essa proposição é a principal responsável pela paralisação da pauta da Casa Legislativa. Para o parlamentar, a intenção de se nomear um Governador sem eleição é um absurdo, inconcebível e uma violação completa aos direitos mais elementares do exercício político no estado do Maranhão.

É uma violação, rasga-se a Constituição, fere-se a democracia de morte com essa intenção de se fazer nomeação de governador sem eleição. Isso nós não aceitamos, para o bem inclusive desta Casa, para o bem do interesse público, para a normalidade de uma transição que tem que acontecer sem esse tipo de embaraço que se tenta criar aqui a todo momento”, destacou.

O socialista propõe a retirada do Projeto da pauta da Assembleia e questiona os interesses não revelados por trás da proposição. Bira lembrou que em caso de renúncia da governadora, quem assume é o presidente Arnaldo Melo (PMDB) com todas as prerrogativas legais.

A única diferença é que Melo vai exercer em caráter de interinidade o mandato de Governador e se o projeto do deputado Alexandre Almeida for aprovado, ele passa a ser titular efetivo. Na vacância do Governador e do Vice, as regras são claras para que o Presidente da Casa Legislativa assuma interinamente.

Propor nomeação de governador sem eleição, e, isso em qualquer que seja a doutrina política no mundo inteiro se chama golpe. O nome disso é golpe, me desculpe, mas esta é uma questão conceitual, não se nomeia um representante numa democracia sem voto, sem eleição, não há essa hipótese na nossa Constituição, seja federal, ou seja, estadual, não há”, protestou Bira.

O Deputado lembrou que os parlamentares já alteraram em 2014 a legislação, mudando o trecho referente a vacância dos cargos de Governador e Vice. Mudando o prazo de realização de eleições em até 30 dias para, em 30 dias. Bira interpreta o fato como uma clara caracterização do casuísmo, de acordo com a conveniência.

Constituição não é para isso, a meu ver, pois ela pra dá estabilidade institucional ela tem que ter perenidade, ela não pode ser alterada a todo o momento conforme as conveniências e os interesses. Isso cria uma instabilidade institucional, e é esse o apelo que eu faço, concluiu Bira.

18 de nov de 2014

Em entrevista ao portal IG, o governador eleito Flávio Dino indicou como vai concretizar algumas das propostas de seu Programa de Governo, apresentado à população maranhense durante a campanha eleitoral. Entre os assuntos tratados, o trabalho para melhorar os indicadores sociais e econômicos do Maranhão, a garantia da qualidade dos investimentos públicos e as ações que desempenhará para que o sistema penitenciário atue na normalidade até o final do primeiro ano de governo.

Eleito em primeiro turno com 63,52% dos votos válidos, Flávio Dino destacou o resultado eleitoral como reflexo de que a população deseja mudança política visando à melhoria da qualidade de vida e dos indicadores sociais. “Nosso grande desafio é fazer com que o estado avance. Para isso, precisamos melhorar a qualidade dos investimentos públicos, alavancar as parcerias federais, estimular os investimentos privados e verticalizar as cadeias produtivas”, disse Flávio, ao destacar ações que pretende realizar a partir de 1º de janeiro.  

A melhoria dos indicadores sociais do Maranhão, em análise feita pelo governador eleito, está intrinsecamente ligada à conjuntura econômica, ao crescimento do PIB e ao comportamento de investidores privados. A forma de gerir o Estado também é ponto para o desenvolvimento. Para ele, é importante aplicar o dinheiro público com transparência, probidade e honestidade.

Para incentivar a economia, Flávio Dino considera indispensável a repactuação com o setor privado. “Precisamos acabar com o patrimonialismo, marca de um período de hegemonia no estado, pactuando uma relação republicana que estimule investidores privados, verticalizar as cadeias e estimular o ingresso de novos investidores, levando em conta as nossas vantagens competitivas”, afirmou, ao destacar importantes características do Maranhão, como água, energia, três ferrovias e o melhor complexo portuário do país quanto à localização. 

Outro ponto abordado na entrevista diz respeito ao trabalho que será aplicado no sistema prisional. Nesta segunda-feira (17), Flávio Dino anunciou Murilo Andrade, que possui ampla experiência na área, como próximo secretário de Administração Penitenciária. Com empenho e novas práticas, o governador eleito acredita que ainda no primeiro ano de gestão, o sistema funcionará dentro da normalidade.

Para isso, aposta em três caminhos essenciais para atingir essa meta: retomada do controle do Estado sobre o sistema, funcionamento de novas unidades prisionais e humanização na execução penal, utilizando métodos como a Apac - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. “Vamos avançar em novas formas institucionais, de co-gestão, firmando parcerias que possam nos ajudar a reverter a situação atual do sistema”, acredita Flávio Dino. 

A entrevista foi realizada por Tales Faria (publisher do iG), Rodrigo de Almeida (diretor de jornalismo), Paula Pacheco (editora executiva de Último Segundo e Economia) e Wanderlei Preite Sobrinho (repórter especial). 

O conteúdo completo da entrevista está disponível no link: http://tvig.ig.com.br/noticias/politica
A intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Duailibe nesta terça-feira (18), após o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) ter sido acolhido pelo TJ. No documento, o Município considerou a intervenção medida extremada e ilegítima.

A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador Geral de Justiça, o que não foi considerado na decisão preliminar.

Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís.

Além disso, o Tribunal de Justiça considerou as ações desenvolvidas pela Prefeitura para a licitação do sistema de transporte coletivo. O passo mais importante foi dado no mês de setembro com a contratação de uma empresa especializada para elaboração do projeto básico do edital de concessão dos serviços. No mesmo período, o Município também lançou o edital de convocação para a audiência pública sobre o novo sistema de transporte, as duas medidas asseguram o processo de licitação do sistema.

Segundo o procurador geral do Município, Marcos Braid, o projeto básico é indispensável para a licitação do setor e o trabalho da empresa contratada inclui estudos de origem e destino, pesquisa de rede de transporte, estudo de viabilidade econômico-financeiro, além da regulação de serviços. “Portanto, o processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís já foi deflagrado e está em pleno curso”, declarou Marcos Braid.

Além disso, outras ações já foram iniciadas para a melhoria do sistema de transporte como a identificação biométrica que desde julho está sendo testada em oito ônibus que servem as linhas do eixo Itaqui-Bacanga. Através do procedimento foi constatado o uso indevido de cartões de estudantes ou gratuidades, resultando na apreensão de mais de cinco mil cartões.

Também foram intensificadas as ações contra o transporte irregular de passageiros com as respectivas punições, como aplicação de multas e apreensões de veículos conforme a legislação vigente. O Plano de Ação Imediata para Melhoramento do Sistema de Transporte também está em curso com o compromisso do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) em adquirir 250 veículos novos para substituição de parte da frota até janeiro de 2015, com entrega do primeiro lote ainda neste ano.

Outra importante medida em andamento é o novo marco regulatório do setor de transporte. O prefeito Edivaldo já encaminhou o Projeto de Lei Autorizativa nº 076/14 para apreciação e aprovação da Câmara Municipal.

O procurador geral do Município comentou a decisão do TJ em suspender a intervenção. “Eu nunca tinha visto uma intervenção no município promovida por um juiz de primeiro grau. A decisão que determinou a intervenção conseguiu, a um só tempo, afrontar a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O Tribunal, ao suspender a referida decisão, resguarda a sua competência para analisar a matéria e, o que é mais importante, reconhece o cumprimento dos termos do TAC por parte do Município”, declarou.
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