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1 de dez. de 2012


Um homem público ter uma amante é ou não assunto relevante? Nos EUA, basta para liquidar uma carreira política, como estamos cansados de saber. Foi um caso extraconjugal que derrubou o todo-poderoso da CIA e quase herói nacional David Petraeus.

Desde quando estourou o mais recente escândalo da República, todos os jornalistas que cobrem política e toda Brasília sabiam que Rosemary Nóvoa Noronha tinha sido — se ainda é, não sei — amante de Lula. Assim define a palavra o Dicionário Houaiss: “Amante é a pessoa que tem com outra relações sexuais mais ou menos estáveis, mas não formalizadas pelo casamento; amásio, amásia”.

Embora a relação fosse conhecida, a imprensa brasileira se manteve longe do caso. Quando, no entanto, fica evidente que a pessoa em questão se imiscui em assuntos da República em razão dessa proximidade e está envolvida com a nomeação de um diretor de uma agência reguladora apontado pela PF como chefe de quadrilha, aí o assunto deixa de ser “pessoal” para se tornar uma questão de interesse público.

O caso, com todos os seus lances patéticos e sórdidos, evidencia a gigantesca dificuldade que Lula sempre teve e tem de distinguir as questões pessoais das de Estado. Como se considera uma espécie de demiurgo, de ungido, de super-homem, não reconhece como legítimos os limites da ética, do decoro e das leis.

Outro dia me enviaram um texto oriundo de um desses lixões da Internet em que o sujeito me acusava de “insinuar”, de maneira que seria espúria, uma relação amorosa entre Rose e Lula. Ohhh!!! Não só isso: ao fazê-lo, eu estaria, imaginem vocês!, desrespeitando Marisa Letícia, a mulher com quem o ex-presidente é casado. Como se vê, respeitoso era levar Rose nas viagens a que a primeira-dama não ia e o contrário.

Mas isso é lá com eles. A Rose que interessa ao Brasil é a que se meteu em algumas traficâncias em razão da intimidade que mantinha com “o PR”. Lula foi o presidente legítimo do Brasil por oito anos. A sua legitimidade para nos governar não lhe dava licença para essas lambanças. Segue trecho da reportagem da Folha. Volto para encerrar.
*
A influência exercida pela ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, no governo federal, revelada em e-mails interceptados pela operação Porto Seguro, decorre da longa relação de intimidade que ela manteve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rose e Lula conheceram-se em 1993. Egressa do sindicato dos bancários, ela se aproximou do petista como uma simples fã. O relacionamento dos dois começou ali, a um ano da corrida presidencial de 1994.

À época, ela foi incorporada à equipe da campanha ao lado de Clara Ant, hoje auxiliar pessoal do ex-presidente. Ficaria ali até se tornar secretária de José Dirceu, no próprio partido. Marisa Letícia, a mulher do ex-presidente, jamais escondeu que não gostava da assessora do marido. Em 2002, Lula se tornou presidente. Em 2003, Rose foi lotada no braço do Palácio do Planalto em São Paulo, como “assessora especial” do escritório regional da Presidência na capital. Em 2006, por decisão do próprio Lula, foi promovida a chefe do gabinete e passou a ocupar a sala que, na semana retrasada, foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal.

Sua tarefa era oficialmente “prestar, no âmbito de sua atuação, apoio administrativo e operacional ao presidente da República, ministros de Estado, secretários Especiais e membros do gabinete pessoal do presidente da República na cidade de São Paulo”. Quando a então primeira-dama Marisa Letícia não acompanhava o marido nas viagens internacionais, Rose integrava a comitiva oficial. Segundo levantamento da Folha tendo como base o “Diário Oficial”, Marisa não participou de nenhuma das viagens oficiais do ex-presidente das quais Rosemary participou.
(…)
 
Procurado pela Folha, o porta-voz do Instituto Lula, José Chrispiniano, afirmou que o ex-presidente Lula não faria comentários sobre assuntos particulares.

Encerro
 
Como se vê, Lula considera Rosemary um “assunto particular”, o que soa como confissão. Só que ela era chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo. O Brasil pagava o salário do “assunto particular” do Apedeuta. Ainda assim, ela poderia ter sido uma funcionária exemplar. Não parece o caso…

É um modo de ver a República. O mesmo Lula que classifica a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo de “assunto particular” não distingue a linha que separa o interesse público de seus impulsos privados.

PS – Não deixem que a sordidez da história contamine os comentários. Há sempre o risco de se ultrapassar a linha do decoro em temas assim. Façam o que Lula não fez.

Por Reinaldo Azevedo

30 de nov. de 2012


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil contra o prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, os secretários de Educação, Ana Célia Pinto de Linhares e Vidal Negreiro de Paiva, e a tesoureira, Elisandra Costa Dias, por diversas irregularidades encontradas na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União, foram detectadas inúmeras irregularidades com a aplicação dos recursos do Fundeb e Fundef, dos exercícios financeiros de 2007 e 2008. O prefeito, os secretários de Educação e a tesoureira aplicaram as verbas de forma fraudulenta contabilizando despesas em valores acima dos efetivamente pagos aos servidores, duplicando, inclusive, algumas folhas de pagamento. 

De acordo com o relatório da CGU, foi observado também que, apesar da efetiva realização dos descontos previdenciários dos salários dos servidores pagos com recursos dos fundos, nestes dois anos o município de Água Doce do Maranhão não repassou todos os valores ao INSS. De um total de quase R$ 301 mil de contribuição previdenciária arrecadada, a prefeitura repassou apenas R$ 55 mil, evidenciando, assim, um desvio de mais de R$ 245 mil.

Também ficaram evidenciadas na prestação de contas que algumas despesas, como construção de escola e laboratório de informática, foram declaradas duas vezes, e os gestores utilizaram inúmeras notas fiscais clonadas e inidôneas para comprovar gastos com material de consumo.  É apontado, ainda, que diversas despesas foram realizadas sem procedimento licitatório. 

Mesmo sendo o Fundeb um recurso destinado à valorização dos profissionais da educação, a remuneração dos professores foi repassada em percentual inferior ao determinado pela Constituição Federal, não sendo pago para os servidores gratificação de férias e abonos que, ainda assim, foram contabilizados. 

O MPF pede que Justiça Federal condene os gestores nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa), e, ainda, que devolvam ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.



Ao avaliar a luta das entidades em defesa dos direitos humanos, durante o lançamento do “3º Relatório Direitos Humanos no Brasil - Diagnóstico e Perspectivas", o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara(CDHM), deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), revelou que houve avanços e algumas conquistas, mas ainda há muitos problemas e obstáculos a superar.

O relatório foi lançado nesta quinta-feira (29), em audiência pública realizada pela CDHM com representantes das entidades que produziram o documento, como a Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca-Brasil); o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); o Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros (PAD); Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Parceiros de MISEREOR-Brasil.

De acordo com o deputado Domingos Dutra, a audiência de hoje ratifica esse casamento entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal e a sociedade civil.

“Esta Comissão é a comissão mais importante da Casa, pois, através dela os mais diferentes segmentos – desde os mais pobres aos mais abastados – se dirigem para reclamar violação de direitos humanos”, declarou.

O parlamentar maranhense informou, por exemplo, que no próximo dia 10, será realizada uma audiência com os servidores da Câmara e das Embaixadas - “que trabalham sem nenhuma garantia trabalhista”, e no dia 13 a Procuradoria Federal dos Direitos Humanos fará um relato das ações do Ministério Público Federal na defesa dos direitos humanos. “São exemplos de que a CDHM tem um leque amplo de atuação, sempre na perspectiva de igualar direitos”, frisou.

- Aqui nós não priorizamos e nem discriminamos ninguém. Esta Comissão não se dedica a defender direitos de bandidos, mas direitos da sociedade brasileira que são violados, tanto de gente muito humilde, quanto de pessoas de classe média – acentuou o deputado Domingos Dutra.

Quanto ao Relatório “Direitos Humanos no Brasil”, o presidente da CDHM destacou que é um registro histórico do trabalho das entidades sobre violação de direitos humanos no País, apontando conquistas e as perspectivas.

Segundo Domingos Dutra, o conteúdo do relatório “vai servir de discursos, elaboração de matéria legislativa e para pressionar os governos estaduais e federais para cumprir com as suas obrigações, e ainda para pressionar o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Públicas diante de omissões nessa área”.

O deputado acrescentou que o País tem registrado avanços na luta e na agenda brasileira dos direitos humanos. “O Brasil caminha, mesmo a passos não suficientemente largos, na questão da defesa dos direitos humanos. Mas precisa caminhar com maior velocidade para podermos ter um País fraterno, justo e igual para todos os brasileiros”.

Ministro do TSE Marco Aurélio
Em decisão unânime tomada na noite de quinta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Justiça Eleitoral pode analisar fatos e provas para reconhecer ou não a existência de união estável para fins de concessão de pedido de registro de candidatura. 

O parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal considera que o cônjuge e os parentes até segundo grau de chefes do Executivo são inelegíveis no território de jurisdição do titular do governo nos seis meses anteriores ao pleito. Esse dispositivo constitucional visa evitar o uso da máquina pública em favor de parentes do chefe do Executivo.

Os ministros mantiveram decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que negou a concessão de registro para a candidata a vereadora de Itaúna-MG Íris Léia Rodrigues da Cruz por reconhecer a existência de união estável entre ela e o prefeito da cidade.

“O (Tribunal) Regional deixou muito claro que não estaria a substituir-se ao juízo natural quanto ao fenômeno civil da união estável, mas considerando os elementos probatórios para assentar a existência ou não do óbice à candidatura”, informou o ministro Marco Aurélio, relator do processo.

Segundo ele, o TRE-MG teceu considerações sobre as provas testemunhais e documentais ao decidir. “As premissas constantes do acórdão impugnado (a decisão colegiada do TRE) são conducentes a concluir-se pela inelegibilidade”, disse. “Fez o Tribunal Eleitoral mineiro, presente o voto condutor da decisão, a existência da íntima ligação de Iris Léia Rodrigues da Cruz com o titular da chefia do Poder Executivo, ou seja, a existência de uma união que disse estável”, concluiu. 

O relator foi seguido pelos demais ministros da Corte Eleitoral.

Segundo a defesa, Íris Léia obteve 962 votos, quantidade suficiente para obter uma cadeira na Câmara Municipal de Itaúna. Diante da decisão do TSE de manter seu registro de candidatura negado, ela não poderá ser diplomada para o cargo.
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