Juiz suspende liminar que determinava a retirada do Facebook do ar

Camila Neumam  

O juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, da 13ª zona eleitoral de Florianópolis, suspendeu neste sábado (11) a liminar que determinava a retirada do Facebook do ar por 24 horas em todo o Brasil. Segundo ele, a suspensão ocorreu pelo fato de a empresa ter colaborado com a Justiça Eleitoral.

O juiz havia pedido a suspensão do acesso à rede social  Facebook por causa do descumprimento de liminar que determinava a suspensão da página "Reage Praia Mole", por apresentar material ofensivo a um vereador.

"Vou suspender essa multa e a retirada do site do ar por enquanto. Vamos reavaliar o caso lá na frente", disse Schuch em entrevista ao UOL.

A suspensão foi solicitada pelo vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP), de Florianópolis, que concorre à reeleição. O parlamentar argumentou que houve veiculação de "material depreciativo" contra ele na página, feita de maneira anônima por um usuário. O juiz eleitoral também determinou a identificação das pessoas que criaram a página no Facebook.

Na decisão de sexta-feira, o juiz determinava que a rede social deveria interromper o acesso e apresentar informação de que o site estava fora do ar por descumprir a Legislação Eleitoral. Caso a medida não fosse cumprida, o site teria de pagar multa diária de R$ 50 mil e o prazo de suspensão de seria duplicado.

Questionado sobre o que o levou a mudança de posição, Schuch afirmou que foi a disposição da empresa de origem norte-americana em colaborar com a determinação da Justiça Eleitoral.

O Facebook repassou os números do IP (que permite localizar o usuário) do computador de duas pessoas de Florianópolis, que já foram identificadas e notificadas a se apresentar no cartório eleitoral em até cinco dias.

A Justiça Eleitoral tem também a informação sobre a participação de outro internauta na administração da página, mas seu nome não foi citado no processo.

 

Castelo é o prefeito das promessas esquecidas

João Castelo transformou o trânsito num caos

O presidente do diretório municipal do PCdoB, jornalista Márcio Jerry, através da rede social Facebook, acusa o prefeito João Castelo de não cumprir as promessas de campanha da eleição de 2008, quando se elegeu prometendo transformar São Luís numa cidade humana e livre dos engarrafamentos no trânsito.

Conforme postou o dirigente do PCdoB, para se eleger, João Castelo prometeu fazer uma série de obras, que foram esquecidas tão logo acabou a eleição. Agora o prefeito mais uma vez tenta enganar a população prometendo o VLT - Veículo Leve Sobre Trilhos – sem que se tenha conhecimento de qualquer obra neste sentido.

Castelo é especialista em mentir para a população. Em 2008, por exemplo, dedicou um programa inteiro para falar do trânsito caótico de São Luís e apresentar solução para a falta de mobilidade. Passaram-se quatro anos é as ruas continuam esburacadas e os engarrafamentos pioraram, virou um caos.

Como para eleger, na visão do prefeito, vale tudo, ele não teve a menor cerimônia em mentir descaradamente ao anunciar na eleição passada um suposto anel viário para garantir a mobilidade dos veículos. Mas tudo não passou de promessa eleitoreira.

Castelo prometeu em 2008, conforme consta em fitas gravadas para o horário do programa eleitoral daquele ano, construir um novo anel viário e simplesmente esqueceu de construir a obta prometida.

Numa busca aos arquivos da campanha de 2008, Márcio Jerry encontrou a íntegra do discurso prefeito sobre a promessa de melhoria do tráfego e publicou em sua página no Facebook, que o blog republica para seus leitores fiquem atentos às novas propostas do prefeito que promete que como sem falta e falta sem dúvida.

"Vou implantar um novo Anel Viário na cidade. Para isso, construirei na margem direita do Rio Anil a continuação da Avenida Ferreira Goulart, ligando o Jaracatí até a COHAB passando pelo bairro do Anil. As avenidas Brasil e São Carlos serão duplicadas e pavimentadas e farão a ligação com a Litorânea que será ampliada até o Olho Dágua. Essas obras darão vida nova ao trânsito de São Luís”. Alguém ai pode me informar onde Castelo construiu esta obra?

Edivaldo vai fazer parcerias com universidades para promover regularização fundiária

Edivaldo e Flávio Dino no corpo-acorpo, ontem, na Divinéia

Edivaldo Holanda Júnior disse, na tarde de quinta-feira, 9, em visita à Divineia, que pretende tornar a administração municipal mais próxima das universidades. A parceria terá como um dos objetivos promover a regularização fundiária de imóveis pertencentes a pessoas de baixa renda. “Faremos parcerias com as universidades e com o governo federal para acabar com o problema da falta de titulação dos imóveis em várias áreas de São Luís”, afirmou.

O candidato petecista, que esteve acompanhado do presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Flávio Dino, e de militantes da coligação Muda São Luís (PTC-PSB-PCdoB-PDT), foi recepcionado com abraços pelos moradores do bairro.

Flávio Dino destacou que a candidatura de Edivaldo retoma as bandeiras da campanha de 2008, porque a cidade não avançou nos últimos quatro anos. “O que temos hoje, em 2012, infelizmente, é o debate dos mesmos problemas de 2008, porque não houve avanço na saúde, na educação e no trânsito”, lamentou.

Quem vive na Divinéia reclama dos problemas existentes no bairro. Para a assistente social Raimunda Barros, a falta de saneamento básico é o que mais incomoda. “Aqui, só existe esgoto a céu aberto, que faz mal à saúde e prejudica toda a população”, desabafa.

A vendedora Marlene Gomes chama a atenção para a falta de pavimentação da rua onde mora. “Na minha rua e em outras ruas da Divinéia, só se vê buracos”, indigna-se.

Dados sociais da cidade

Pela manhã, Edivaldo e Flávio participaram do lançamento da terceira edição dos indicadores sociais de São Luís, no auditório do Sebrae.  A iniciativa é do Observatório Social de São Luís em parceria com o Movimento  Nossa São Luís.

Os dados representam um panorâmico socioeconômico da capital. Na apresentação, foi possível identificar grandes desafios para a nova gestão municipal, classificando a cidade como uma das capitais brasileiras com  percentuais abaixo da média na maioria das áreas apuradas.

 Entre os números mais críticos, está o quantitativo de mortalidade infantil no município. Em 2011 foram registrados 300 óbitos de crianças com até um ano de idade, acarretando a posição de 23° lugar no ranking das capitais brasileiras. No quesito educação, apesar de boa qualificação (7ª posição) relacionado a abandono e reporvação, não corresponde com à qualidade da educação oferecida pela rede municipal de ensino.

Sobre esse dados, Edivaldo critica atual administração pelos resultados abaixo da média apontados pelo estudo. Para Edivaldo, o primeiro passo para resolvê-los é o  compromisso com a sociedade de São Luís em melhorar esses resultados nos próximos anos e proporcionando melhoria de vida aos cidadãos.

“Trabalhamos com firmeza para que estes índices venham a ser melhorados. Vamos ampliar a estratégia do antigo Programa Saúde da Família, que hoje atua com  94 equipes.  Nosso compromisso é dobrar esse número até o último ano do nosso mandato.  A nossa meta, em relação a educação, é oferecer educação pública de qualidade a nossa cidade. Inclusive a atual administração não tem tratado com seriedade esse tema, por ser uma administração que não dialoga com os movimentos sociais. Onde no início do ano observamos uma greve de 70 dias e não honrando os compromissos assumidos com os professores ao longo dos anos.”, frisou Edivaldo.

Ao lado de Edivaldo, Flávio Dino mostrou-se “A realidade mostrada aqui prova a falta de diálogo e  comprometimento da gestão pública com a sociedade. O sério problema da corrupção e devidos de recursos resultam nesta realidade. São Luís não acompanhou o crescimento e o desenvolvimento sociais e econômicos das demais capitais brasileiras,” disse Flávio Dino.

Jota Pinto lamenta transtornos no trânsito de SL

Waldemar Terr

 O deputado Jota Pinto (sem partido) voltou a lamentar, na sessão desta quinta-feira (9), os transtornos provocados à população por conta dos problemas no trânsito de São Luís. O parlamentar mostrou-se preocupado com o grande estresse provocado no cidadão que mora na capital, porque as pessoas saem cedo de casa para o trabalho já preocupadas com o horário em que vão chegar.

Jota Pinto lembrou que recentemente deu entrada em um requerimento ao prefeito João Castelo (PSDB), em que fez um apelo, direcionado também à deputada Gardênia Castelo (PSDB) - que é um canal de comunicação com a própria prefeitura - pedindo que a Prefeitura de São Luís, ao invés de estar preocupada em fazer 500 metros de VLT, pudesse estar trabalhando como nas grandes capitais brasileiras, principalmente na região Nordeste, a exemplo de Natal e Fortaleza, onde foram construídas passarelas e retirados os sinais dos locais nos quais funcionam shoppings, igrejas e escolas.

O parlamentar apontou que o grande problema para que existam engarrafamentos é o excesso de sinais. “Se você conferir o número de sinais que tem do TCE até a Ponte Bandeira Tribuzzi, dão seis ou sete. O que acontece? Num engarrafamento hoje, a principal causa é o excesso de sinais. Se você pega ali da ponte da Cohama até, digamos, próximo ao Retorno do Olho D’Água, confiram o número de sinais que têm e no horário de pico a questão é complicadíssima”, afirmou.

Na avaliação de Jota Pinto, se forem feitas passarelas em frente aos shoppings, escolas e igrejas, locais onde têm uma grande circulação, o cidadão pode fazer essa passagem com maior segurança e o trânsito vai fluir melhor. “Isso aconteceu recentemente em Natal. Você vai a Natal e não tem trânsito, pode ser a qualquer hora. Eu fiz esse requerimento e estou fazendo este apelo novamente para que a Prefeitura tenha essa preocupação. Ao invés de estar preocupada em fazer 500 metros para apresentar um VLT, que faça essas passarelas que vão ser um beneficio maior para a população de São Luís”, garantiu.

Edivaldo contagia os bairros nos finais de tarde

Ainda não tinha visto nenhuma atividade do candidato Edivaldo Holanda Júnior nos bairros da cidade, mas neste final de tarde de quinta-feira (09) presenciei uma caminhada realizada na Divinéia e confesso que fique muito animado com a receptividade dos comunitários ao representante da coligação Muda São Luís.  

Ao lado de Flávio Dino (PCdoB) e Roberto Rocha (PSB), o candidato está desenvolvendo um trabalho formiguinha, indo de casa cumprimentando o eleitor e sendo bem recebido com um abraço fraterno por jovens e adultos.

Contando uma militância espontânea e aguerrida, a campanha de Edivaldo Holanda Júnior começa a ganhar corpo e consistência nos bairros. Deste a convenção o candidato desenvolve diariamente o corpo-a-corpo, coisa que nenhum outro candidato tem coragem de fazer, principalmente o prefeito João Castelo (PSDB).

“Vamos ganhar esta eleição porque esta é a vontade do povo”, disse o presidente da Embratur, Flávio Dino. O empresário Renato Dionísio, candidato a vereador pelo PDT, enfatizou que só viu esta manifestação espontânea das pessoas virem para calçada cumprimentar o candidato majoritário na vitoriosa campanha do governador Jackson Lago, em 2006.

Holanda Júnior é o fato novo desta eleição. Jovem, talentoso e preparado politicamente, por onde passa é festejado, tudo indica mque terá um caminho enorme a percorrer na vida pública. Já foi vereador por dois mandatos, é deputado federal e deseja dá sequencia à sua trajetória como prefeito para fazer as mudanças que a cidade precisa.  

Transparência: Só eleitores do MA já podem identificar doadores

Piero Locatelli / Carta Capital

Maioria dos eleitores votam sem saber quem doou aos candidatos. Foto: Elza Fiúza/ABr

Eleitores de três municípios do Maranhão são até agora os únicos  que sabem, até agora, quem banca a campanha de seus candidatos. Graças a uma decisão do juiz Márlon Reis, da 54ª Zona Eleitoral do Maranhão, os moradores de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque já podem identificar os financiadores dos postulantes a prefeito e vereadores antes de decidir seu voto. Enquanto isso, a maioria dos eleitores brasileiros continuará a votar às cegas e só descobrirá a quem os políticos devem os seus cargos depois que eles estiverem eleitos.

Segundo a lei eleitoral de 1997, os candidatos não precisam dizer quem deu o dinheiro a eles antes da eleição. Essa informação só é divulgada depois que as eleições acabam. Portanto, são inúteis para que o eleitor decida em quem votar.

Com base na Lei de Acesso à Informação, sancionada no ano passado, o juiz determinou que o nome dos doadores, CNPJs ou CPFs e valores fossem divulgados nas declarações parciais entregues pelos candidatos nos dias 6 de agosto e 6 de setembro do ano eleitoral. A lei, sancionada no ano passado, assegura “a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações”. Na interpretação do juiz, isso se sobrepõe à antiga regra eleitoral.

Blog publica os dados parcialmente

Apesar do avanço rumo à transparência, a falta de estrutura da Justiça Eleitoral dificulta por enquanto a pesquisa do eleitor. Funcionários da Justiça eleitoral criaram um blog para divulgar as prestações dos candidatos, já que o sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral não permite a inserção do nome dos doadores. A parte das informações já publicadas está disposta de forma confusa, distribuída numa grande lista em formato pdf. Isso torna a busca difícil e é impossível listar, por exemplo, para quais candidatos uma determinada empresa doou.

Outras tentativas

Outros juízes ao redor do país tomaram decisões semelhantes à de Reis, mas até agora os dados não foram divulgados. As tentativas de transparência esbarram em interpretações divergentes de outros magistrados, na burocracia do Estado ou no desconhecimento e na má vontade dos candidatos.

Um dos magistrados que tentou ter uma postura pela transparência esbarrou na decisão de seus colegas. A decisão do juiz Álvaro Rodrigues Junior, da 41ª Zona Eleitoral em Londrina (PR), foi derrubada pelo desembargador Rogério Coelho, do TRE-PR. Coelho alegou, com base na Constituição, que Rodrigues Junior não teria competência para fazer novas regras sobre as eleições e estaria criando novos critérios de inelegibilidade.

No Mato Grosso, dois juízes determinaram a publicação dos dados em oito cidades. Nos municípios que fazem parte das zonas eleitorais de Poconé e de Mirassol D´Oeste, os dados foram entregues pelos candidatos, mas ainda não foram publicados na internet. Nas cidades mato-grossenses de Brasnorte e Cáceres, os candidatos não apresentaram os valores doados por cada empresa. O juiz determinou que eles refizessem as prestações dentro do prazo de 48 horas.

Dois juízes no interior de Amazonas também decidiram tomaram atitudes semelhantes na última semana. Nos dois casos, os prazos foram prorrogados para que os candidatos tenham mais tempo de fazer as declarações completas.

Todos os juízes que decidiram pela divulgação dos doadores fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que ajudou na elaboração e na busca de assinaturas para o projeto da Lei Ficha Limpa.

Planalto articula saída de Lobão das Minas e Energia

Da Veja.com

Energia

Presidente Dilma Rousseff busca convencer líderes do PMDB de que o ministro é o melhor nome para a presidência do Senado

Ana Clara Costa e Naiara Infante Bertão

Edison Lobão: saída do MME tem de ser vantajosa para ele (José Cruz/Agência Brasil)

Se for bem-sucedida na tentativa de convencer Lobão a deixar o MME, a presidente tentará emplacar o nome de Marcio Zimmermann para o posto

O destino do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, começa a ser desenhado nos corredores do Palácio do Planalto à revelia de algumas lideranças do PMDB. Fontes ouvidas pelo site de VEJA afirmam que, no que depender da presidente da República, Dilma Rousseff, as funções do político maranhense na pasta se encerrarão até fevereiro do próximo ano. Não por desavença ou indisposição com o peemedebista, mas sim porque Dilma prefere vê-lo na presidência do Senado na Legislatura 2013-14. Para o Ministério, a presidente quer designar um nome técnico, como, aliás, é de seu feitio. Em diversas oportunidades, ela deixou clara a sua preferência por líderes ágeis e com conhecimento profundo do setor que comandam em cada ministério, demonstrando certo desconforto com escolhas meramente políticas. Um dos principais nomes para o posto de Lobão é o do catarinense Marcio Zimmermann, que já é secretário-executivo do MME e filiou-se ao PMDB em março.

A estratégia da presidente seria perfeita, não fosse a discordância de membros do próprio PMDB - que historicamente controla os principais órgãos do setor elétrico brasileiro. No Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) articula há meses seu retorno à cadeira de presidente do Senado, da qual foi alijado no final de 2007 após ser atropelado por uma série de denúncias. Além disso, um eventual rompimento com Renan provocaria reflexos imediatos na já desafinada relação do Planalto com o Legislativo.

Tampouco Lobão está plenamente convencido de que assumir o cargo no Senado é a melhor decisão. “A presidente possui uma ótima relação com o Lobão, mas não com o Renan. Ter um nome de confiança na articulação política do Senado, às vésperas das eleições de 2014, é primordial para o partido. Ela precisa dele”, afirma uma fonte ligada ao Planalto. Além disso, caciques do PMDB temem que, ao permitir que um nome técnico comande o MME, o partido perca mais espaço dentro do governo Dilma - após sucessivos desfalques ocorridos na esteira de escândalos de corrupção que apearam ministros pemedebistas do poder. 

Tabuleiro - Em seu segundo mandato como chefe da pasta (o primeiro foi entre 2008 e 2010), Lobão é peça importante no xadrez político dentro e fora do Ministério. Aliado de José Sarney (PMDB-AP) no Maranhão desde os tempos da Arena, ele não só é um dos ministros mais respeitados no Planalto, como também o principal nome para suceder a família Sarney no governo do Maranhão, em 2014. Com os olhos para esse projeto, comandar o Senado seria uma vitrine ideal.

“Só há uma coisa que o Lobão queira mais do que o Ministério. É o governo do estado. E a família Sarney já definiu que ele será o sucessor”, afirma uma fonte ligada ao governo maranhense. Segundo a fonte, em reunião ocorrida em fevereiro deste ano em São Luís, onde estavam presentes José Sarney, seus filhos e o genro Jorge Murad, o nome de Lobão foi oficialmente definido para a sucessão. A escolha sobrepõe-se à alternativa de lançar à reeleição Roseana Sarney – atual governadora do estado e filha mais velha do presidente do Senado –, tendo em vista que seu governo encontra-se cada vez mais enfraquecido.

Caberá à presidente Dilma Rousseff a tarefa de tentar convencer Sarney e Lobão de que a presidência do Senado é a melhor saída política para PT e PMDB. Uma aliança bem estruturada entre eles também é fundamental para se contrapor à movimentação de parlamentares pemedebistas que querem a volta de Renan Calheiros ao posto. “O Lobão não é de brigar. Ele não vai forçar nenhuma situação”, diz um ex-assessor do ministro. 

Contudo, fontes garantem que ele tampouco está disposto a ceder a interesses que não sejam os dele. Aos 75 anos, Lobão está bem no Ministério, fortalecido politicamente graças ao seu talento de negociador e, segundo pessoas próximas, terá de enxergar algum benefício em deixar a pasta para assumir a extenuante rotina no Senado. “Ele não quer! Imagina o estresse do velhinho, que ainda por cima sonha em ser governador do Maranhão”, diz um assessor.

Adversários de Edivaldo criam crise artificial

Desermpenho de Edivaldo incomoda

Líderes da coligação ‘Muda São Luís”, disseram nesta tarde de quarta-feira ao blog que estão surpresos com a boataria sobre suposta crise no comando da campanha do candidato Edivaldo Holanda Júnior. E para mostrar o clima de unidade, comandaram neste início de noite uma grande caminhada no bairro Anjo da Guarda, um dos mais populosos da cidade.

Segundo um importante dirigente da aliança liderada por Flávio Dino, tudo não passa de manifesto de desejo dos adversários, diante do grande desempenho do candidato junto a todos os segmentos da comunidade.

Os líderes do movimento que pretende desbancar o inoperante prefeito João Castelo (PSDB) afirmaram ao blog que não existe qualquer fundamento o boato plantado pela mídia do oligarca José Sarney, sobre suposta mudanças na coordenação da campanha.

Márcio Jerry é o coordenador geral da campanha, o ex-deputado Edivaldo Holanda assumiu a coordenação administrativa do comitê e o empresário Evilson Almeida a coordenação de relação com as mídias.

Quanto a suporta participação do ex-secretário de Planejamento do governo Jackson Lago, Aziz Santos, no núcleo financeiro da coligação, as mesmas fontes informam que o ex-dirigente do PDT nunca passou sequer na porta do comitê central, portanto tudo não passa de mais uma mentira plantada para prejudicar Edivaldo Holanda Júnior.

Quem milita na política do Estado sabe perfeitamente que no senhor Aziz Santos não possui o menor vínculo com a campanha e nem foi sondado para assumir qualquer posto de comando, até porque em nada poderia ajudar, pelo contrário, só atrapalharia a caminhada firme de Edivaldo rumo ao Palácio de La Ravardiêre.

Aziz carrega nas costas o peso de ter levado o governo Jackson Lago para o buraco e muitos integrantes da oposição não o querem por perto nem banhado de ouro. Só prejudicaria a excelente performance de Edivaldo Júnior junto ao eleitorado. 

O ex-secretário, além de ser um sem voto, é muito mal visto pela sociedade ludovicense, por isso querem associar a todo custo sua imagem negativa ao do candidato que surge com esperança de mudança dos métodos políticos e administrativo da cidade.    

Candidatos majoritários em Santa Rita e Bacabeira são Ficha Suja

Candidato em Bacabeira, Resende pode ficar fora 

Bacabeira e Santa Rita, os dois municípios mais próximos à Ilha de São Luís ainda continuam dependendo de decisão do Tribunal Regional Eleitoral para definir o quadro de candidatos majoritários nas eleições de sete de outubro próximo.

Em Santa Rita, terra da farinha, o candidato Márcio Resende, ex-presidente da Câmara Municipal, ainda aguarda julgamento de recurso por ter tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Resende é considerado um Ficha Suja e corre sério risco de ter indeferido o pedido de registro da candidatura.

Enquanto o recurso não é julgado pelo TRE, seu principal adversário, Tim Ribeiro, desenvolve sua campanha tranquilamente. Ainda sem concorrente, ele continua crescendo na preferência do eleitorado, sendo um forte candidato a dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo prefeito Dr. Hilton.  

A situação mais grave ocorre em Bacabeira, onde dois dos três candidatos enfrentam problemas com a Justiça Eleitoral. Alan Jorge Santos Linhares, teve o pedido de sua candidatura deferido, mas um recurso da coligação adversária poderá deixa-lo fora da sucessão. Ex-presidente da Câmara Municipal, Alan é acusado de desvio de verba pública e está condenado a devolver o que gastou ilegalmente.

O ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo Calvert, considerado Ficha Suja, teve seu registro indeferido pelo juiz da Comarca, mas recorreu ao Tribunal Eleitoral e aguarda julgamento. A única candidata Ficha Limpa no município é Carla Fernanda Gonçalo, que teve o registro deferido e desenvolve a campanha sem preocupação com a Justiça.

Rosário, o terceiro município mais próximo de São Luís, por sua vez, possui quatro candidato a prefeito e todos tiveram os pedidos de registro deferidos pela Justiça Eleitoral. A ex-prefeita Irlahi (PMDB), Calvert Filho (PSC), Rosa do Sindicato (PT) e Willame Anceles (PSB) não possuem antecedentes criminais e estão livres para disputar a preferência do eleitorado.  

Othelino oficializa o fim da aliança com Castelo

 O deputado Othelino Neto anunciou nesta manhã se terça-feira (08) o fim da aliança política que mantinha com o prefeito João Castelo desde a eleição de 2004, quando foi derrotado pelo então prefeito Tadeu Palácio. Segundo o parlamentar vai-se a aliança política, mas permanece a amizade pessoal.

Othelino relatou que faltou reciprocidade de apoio e que por este motivo preferiu seguir novo caminho. Segundo o deputado, o que mais incomodou, no entanto, foi a falta de empenho do prefeito na campanha do ex-governador Jackson Lago, na eleição de 2010.

Ao término do discurso de despedida, os deputados Neto Evangelista e Gardênia Castelo afirmaram que quem havia prejudicado Jackson teria sido Flávio Dino que supostamente andou espalhando que o ex-governadora era ficha suja.

Marcelo pediu um aparte e fez os devidos esclarecimentos sobre o fato denunciado ao longo da campanha eleitoral. “Nunca vi Flávio Dino dizer que Jackson era ficha suja, esse foi mais um factoide criado pelo grupo Sarney”. Após seu pronunciamento, os ânimos serenaram.

Eliziane destaca aniversário da Lei Maria da Penha

A deputada Eliziane Gama, candidata a prefeita pelo PPS e membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, destacou na manhã desta terça-feira (7) o aniversário da Lei Maria da Penha que está em vigor há seis anos. A parlamentar aproveitou para condenar a violência contra as mulheres.

“Quero fazer uso deste Pequeno Expediente para uma homenagem a todas as mulheres do Brasil e da nossa cidade de São Luís pelo aniversário da Lei Maria da Penha. No meu entendimento esta Lei é divisor de águas na história do país. Estamos comemorando os avanços no combate à violência no Brasil, a partir da instituição da Lei Maria da Penha”, enfatizou.

Na tribuna ela lembrou que Maria da Penha é uma cearense que sofreu durante 20 anos agressão do próprio marido e chegou ficar paralítica. “Ela usou tudo isso em prol das mulheres no Brasil para essa lei ser efetivada”, completou.

Eliziane Gama comentou o crescimento da população feminina, os avanços nas ultimas décadas, e a necessidade de luta contra a violência. “Em São Luís, temos 52%, de mulheres, as mulheres têm avançado no mercado de trabalho, na inserção social, mas, ao mesmo tempo também, a mulher busca, a cada dia, alternativas para diminuir o alto índice de violência”, ressaltou.

Eliziane reforçou que é necessário reforçar o aparelho de proteção para que a Lei Maria da Penha seja efetivada e respeitada.

“Precisamos de um aparelho que venha fazer jus à efetividade dessa Lei que passa pelo fortalecimento das delegacias especializadas, dos juizados especializados, com varas especializadas e ao mesmo tempo também o fortalecimento das instituições de combate à violência”, defendeu.

Promotoria cria comitê do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral em Penalva

A Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva criou um comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no município. A titular da promotoria, Karina Freitas Chaves, também é a idealizadora do projeto “Voto Consciente”, que está sendo desenvolvido na comarca. O projeto conta com a adesão dos jovens da cidade, que já iniciaram encontros para discutir sobre assuntos eleitorais, como a Lei nº 9840/99 (Lei da Compra de Votos).

Para Karina Chaves, o combate à pratica de compra de votos, ao financiamento irregular de campanhas eleitorais e ao uso da máquina pública nas eleições municipais devem ser trabalhados para conscientizar o cidadão em geral, principalmente o jovem eleitor.

Para a promotora, "o eleitor precisa ter boas práticas eleitorais e conhecer os efeitos nefastos da corrupção eleitoral”. Karina Chaves ressalta a importância da transformação dos jovens pela educação. “A idéia é difundir a iniciativa a todas as comarcas do Maranhão", conclui.

Além das reuniões que vem sendo realizadas em Penalva e nos diversos povoados do município, visando difundir a campanha “Voto Consciente”, em 29 de agosto acontecerá uma audiência pública, com a presença de várias autoridades. Durante o evento, que será realizado no Grêmio da cidade de Penalva, às 16 horas, será apresentado um painel sobre o voto consciente. O objetivo é que a discussão sobre o tema leve a população a refletir sobre o assunto.

MCCE

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criado em 2002, é uma organização da sociedade civil, integrado por 51 entidades nacionais de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil.

Foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anti-corrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa; e pela campanha que levou á aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

O MCCE Também coordenou a campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde: Voto não tem preço. Saúde é seu direito!”. Atualmente, o Movimento trabalha com o projeto para a Reforma do Sistema Político Brasileiro – mais uma iniciativa popular.

Prefeito de Vitorino Freire será afastado do cargo

Desembargador Raimundo Melo, realator do processo

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o afastamento imediato do prefeito de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, por fraude em licitações e desvio de verbas públicas no valor de R$ 2.337.772,44, em 2005, durante o exercício de mandato eletivo no Executivo municipal. A decisão é da 1ª Câmara Criminal em sessão nesta terça-feira (7).

Além de determinar o afastamento imediato de Rodrigues do cargo, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, autorizou o envio de comunicação do afastamento à Câmara de Vereadores de Vitorino Freire para dar cumprimento imediato à decisão dando posse ao substituto legal.

O comunicado foi enviado ainda ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Juízo monocrático daquela comarca para as providências cabíveis. O Banco do Brasil foi oficiado para a que o gestor não possa efetuar nenhuma movimentação na conta bancária da prefeitura do Município de Vitorino Freire.

DENÚNCIA- Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual consta que, no exercício do mandato, Rodrigues praticou várias irregularidades enquanto gestor, em 2005.  À época, o prefeito teria dispensado o processo licitatório, fora das hipóteses previstas em lei e adquiriu bens e serviços sem concorrência ou coleta de preços.

Para o MP, o gestor municipal procedeu de forma irregular ao fazer a contratação direta de algumas empresas e pessoas físicas para o fornecimento de bens e realizações de serviços públicos que totalizaram R$ 2,3 milhões.

VOTO - Odesembargador Raimundo Melo ressaltou haver fortes indícios de autoria e materialidade delitivas, demonstradas pelos relatórios de informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente à aplicação irregular de verbas públicas.

Melo destacou que a denúncia está formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) por conter a exposição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do delito, além do rol de testemunhas. “Depreende-se, por isso, a existência de crime em tese, que aliada aos indícios de autoria, autorizam o seu recebimento”, assinalou o desembargador.

O relator entendeu ser  necessário o afastamento do prefeito, ante o risco de grave lesão à ordem pública, à segurança e à economia públicas, consubstanciadas na manutenção, no cargo de agente político sob acusação por crime de responsabilidade pelo qual está sendo denunciado pelo órgão ministerial. Acompanharam a decisão, os desembargadores Bayma Araujo e Cleonice Freire.

Recursos da Merenda Escolar são desviados para pagar agiotas, denuncia líder do governo

O líder do governo, deputado César Pires (DEM) surpreendeu o plenário nesta manhã de terça-feira (08) ao denunciar, com base em levantamento feito pela Secretaria de Segurança do Estado, em parceria com a Polícia Federal, que 80 por cento dos recursos destinados à aquisição da Merenda Escolar no Maranhão são desviados para pagar dívidas de prefeitos com agiotas. Segundo o parlamentar, apenas 20 por cento dos alimentos que deveriam ser adquiridos chega à boca dos estudantes.

A investigação realizada preliminarmente pelos órgãos de Segurança detectou 87 prefeitos envolvidos com esquema de agiotagem, mas novos levantamentos da PF apontam a existência de 123 prefeituras que atuam com conivência do sistema bancário. Pires citou como exemplo que um prefeito (não revelou o nome) pegou R$ 300 mil emprestado de um agiota, já pagou R$ 6 milhões e ainda está devendo outros R$ 6 milhões.

“Se fosse aplicados 100 por cento na compra dos alimentos já não seria suficiente para suprir as necessidades, agora imagine apenas 20 por cento?”. Outra descoberta feita pelos órgãos de Segurança do Estado é que o mesmo procedimento está sendo feito com as verbas destinadas à compra de medicamentos”, denunciou.

O líder do governo denunciou ainda, com base nas informações do Secretário Aluísio Mendes, que a grande maioria dos prefeitos envolvidos com o esquema de agiotagem estão vendendo emendas colocada nos municípios pelos deputados. “Estão vendendo as emendas antecipadamente da mesma forma que o agricultor vende o arroz na folha”, acusou.

Diante do bombástico pronunciamento do representante do governo, o deputado Bira do Pindaré  solicitou que a Secretaria de Segurança divulgue os nomes dos prefeitos envolvidos com agiotagem  para a população possa tomar conhecimentos e rejeitá-los nas urnas, pois muitos deles são candidatos à reeleição.

Céser Pires informou que está sendo feita uma triagem e que nos próximos trinta dias serão divulgados os nomes dos chefes de Executivos municipais que estão presos nas mãos dos agiotas.

Professor, ex-reitor da UEMA, o parlamentar foi à tribuna movido pela emoção de ver milhares de crianças terem o seu prato de comida roubado por prefeito corruptos, talvez por este motivo tenha esquecido de dizer que todos os prefeitos envolvidos com agiotagem pertecem a base que apoia a governadora Roseana Sarney.   

Edivaldo Holanda intensifica campanha nos bairros

Edivaldo Holanda Júnior (PTC) começou a semana percorrendo as ruas de um dos bairros que mais sofre com problemas de falta de assistência médica e de saneamento básico. No Sá Viana, o candidato a prefeito do PTC conversou com a população sobre os problemas de saúde e assistência social.

Os moradores do Sá Viana que conversaram com o Edivaldo disseram estar insatisfeitos com a rede de atendimento médico do bairro. “Nós não temos postos de saúde por perto e ainda temos que nos deslocar muito no caso de uma emergência”, reclama a manicure Rosimery Barros.

A educadora Francisca Vieira relata que a comunidade tem de se deslocar para áreas distantes em busca de atendimento. “Quem quiser ser atendido deve ir para a UPA ou para o Socorrão, que é difícil, até porque para pegar ônibus, dependendo da hora, fica mais difícil”, desabafa. 

Durante a caminhada, Edivaldo disse que a saúde pública necessita de mais investimentos e de parcerias com o governo federal. “Sou membro do conselho político da presidenta Dilma, tenho trânsito no governo federal para trazer os recursos de que a saúde pública precisa”, afirmou.

A saída, segundo o candidato, é humanizar o serviço de saúde pública disponibilizado para a população mais carente. “O aumento do investimento na saúde é uma consequência do fim do desvio de verbas nas administrações públicas. Precisamos rever a política de investimento na saúde, deixar de empurrar a culpa da superlotação para os atendimentos que provêm do interior e começar a dar dinâmica para o sistema de saúde pública de São Luís,” analisa Edivaldo.

A falta de integração dos serviços de saúde, bem como a ausência de diálogo entre governo do estado e prefeitura para melhorar a prestação de serviço e a falta de sensibilidade com os problemas do cidadão são apontados pelo candidato como os principais motivos para os casos de omissão de atendimento em saúde básica na capital.

“Planejamos um sistema integrado de saúde, em que postos médicos funcionem em sintonia com os hospitais de média e alta complexidade. Aumentando a quantidade de postos de saúde e instalando-os nos bairros que precisam de atendimento imediato começaremos a diminuir as filas desumanas que se arrastam ao longo dos anos nos Socorrões de São Luís,” finalizou.

Indeferida candidatura do prefeito de Apicum-Açu

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 107ª Zona Eleitoral do Maranhão, indeferiu no último sábado (4) pedido de registro de candidatura de Sebastião Lopes Monteiro, que pretendia reeleição ao cargo de prefeito de Apicum-Açu, no Estado.

Segundo a sentença, o candidato encontra-se com os direitos políticos suspensos por condenação por improbidade administrativa. Ele possui contas de convênio julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), contas de governo do exercício de 2002 rejeitadas pela Câmara Municipal e contas de gestão dos exercícios de 2000 e 2001 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Othelino passará a limpo administração Castelo

A Assembleia Legislativa vive momentos de expectativa por conta do pronunciamento que o deputado Othelino Neto (PPS) fará no grande expediênte da sessão de manhã, terça-feira (08), para explicar as razões que o levaram a abandonar o prefeito João Castelo.

Othelino, que esteve com o prefeito em pleitos passados, defendeu abertamente em 2012 aliança com o candidato Edivaldo Holanda Júnior, se afastou politicamente do grupo castelista e agora promete esclarecer os reais motivos que o levaram a tomar tal decisão.   

O parlamentar foi um dos principais cabos eleitorais do prefeito na eleição de 2008, exerceu o cargo de secretário de Governo e deixou a administração em silêncio. Amanhã, no entanto, garante que colocará tudo em pratos limpos.

Fidelidade mantém silêncio de Bira sobre sucessão

Ao responder a um grupo de jornalista sobre sua ausência na sucessão de São Luís, o deputado Bira do Pindaré disse que tem candidato, mas que não fará campanha por conta da fidelidade partidária.

Petista não alinhado ao governo, que mantém o discurso de oposição à oligarquia, Bira teme que uma declaração pública de apoio um outro candidato possa levar seus adversários internos a pedir seu enquadramento por infidelidade.

“Nosso estatuto é claro quanto a essa questão e eu não posso colocar em risco o meu mandato. Tenho meu candidato, votarei nele, mas não farei campanha em respeito ao estatuto do partido”, justificou, deixando claro que não votará em Washington.

Raimundo Cutrim diz que não teme investigação

Durou menos de trinta minutos a sessão ordinária da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (06).  O único fato que chamou atenção foi a tranquilidade com que o deputado Raimundo Cutrim conversou com a imprensa sobre sua convocação para prestar esclarecimentos no caso Décio Sá. Segundo o parlamentar, estão tentando lhe envolver numa peça de ficção. 

Cutrim disse ao titular do blog que teve acesso aos depoimentos e que em nenhum deles existe qualquer informação concreta sobre sua particiapção no assassinatro do jornalista Décio Sá. O parlamentar voltou a repetir que está aberto a qualquer tipo de investigação e que nada tem a temer.  

Acusado também de suposto envolvimento com o mundo da agiotagem, o deputado Raimundo Cutrim disse que prefere se preservar a responder acusações que não condizem com a realidade.

“Tem horas que chateia muito ser acusado de um crime que você sabe que não cometeu, mas não vou responder aos ataques que tenho sofrido, inclusive do jornal do grupo ao qual pertenço. Estou à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento”.

O ex-deputado Paulo Neto, que já foi acusado de ter mandado matar o prefeito Bertim, de Presidente Vargas, sem que nada tenha sido provado contra ele, ao ouvir a conversa de Cutrim alertou: “Por conta de informações inverídicas, até hoje tem gente que pensa que foi eu quem mandou assassinar o prefeito”.  

Rejeitada apelação contra Fundação José Sarney

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que rejeitou ação civil pública de improbidade administrativa movida contra a Fundação José Sarney e a Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês (Aabom).

Os promotores de Justiça Sandra Elouf e Marcos Paixão apelaram ao TJMA alegando desvio de finalidade do uso de verba pública objeto do convênio firmado entre o Estado do Maranhão e a Fundação José Sarney e dispensa indevida de procedimento licitatório na contratação dos serviços da Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês.

Os membros do Ministério Público estadual requereram que a ação civil pública fosse recebida em face de todos os apelados: a Fundação, por ser parte no convênio; os seus diretores, José Carlos Sousa e Silva e Maria das Graças Fontoura, e a Aabom, por ter recebido dinheiro de forma indevida pela convenente.

Segundo os autos, na decisão de primeira instância, o juiz Raimundo Néris Ferreira (5ª Vara da Fazenda Pública) entendeu que o fato de uma fundação de natureza privada receber verbas públicas de forma regular, por meio de convênio, não a torna obrigada ao princípio da licitação na precedência do uso dos recursos. Também julgou que os gastos da entidade estão de acordo com as finalidades previstas no convênio.

A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer da procuradora Mariléa Santos Costa, se manifestou no processo contra a promoção da ação civil pública, e pela manutenção da sentença de rejeição do juiz de primeiro grau.

VOTO – O relator do processo, desembargador Kléber Carvalho, argumentou que tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Licitação Pública excluíram as fundações privadas da necessidade da licitação, mesmo quando recebem verbas públicas.

“Não tenho dúvida em dizer que a Constituição e a Lei Nº 8.666/99, não elencaram a fundação privada como ente obrigatório ao princípio da licitação pública, razão pela qual a minha ponderação é de que ela pode fazer tudo o que a lei não lhe impede, em decorrência do princípio da legalidade e da autonomia privada”, declarou o desembargador.

Quanto ao repasse da verba pública por meio de convênio com o Governo do Estado, o relator concluiu que há certeza de que todos os gastos da Fundação estão restritos aos objetivos delineados nas cláusulas do termo de convênio. “Os recibos constantes nos autos a acompanhar a prestação de contas sequer denotam desonestidade ou má-fé nas despesas”, ressaltou o magistrado.

Com base nessas e outras razões, o desembargador entendeu que o apelo não merecia ser acolhido no Tribunal e negou seu provimento, mantendo a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, pela rejeição da ação civil pública de improbidade administrativa.

O voto do relator foi seguido pelo desembargador Jorge Rachid e pela  juíza Kátia Coelho, que atuou como julgadora na 1ª Câmara Cível em substituição à desembargadora Nelma Sarney – impedida de votar no processo.