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14 de abr. de 2012

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior aproveitou a festa do PTC realizada neste sábado (14), no auditório do Hotel Rio Poty, para pedir que a militância do partido abrace sua candidatura a prefeito de São Luís.

O 9º Encontro Municipal do PTC contou com as presenças de todos os pré-candidatos, dirigentes partidários e serviu para reafirmar o compromisso entre os partidos do campo da oposição de marcharem com uma única candidatura.

Os presidentes do PDT, PTC, PPS, PP e PSB, em discurso, reafirmaram o compromisso de estarem juntos no mesmo palanque em 2012 e 2014.

O presidente da Embratur e principal nome da oposição para disputar o governo em 2014, Flávio Dino, não pode comparecer, mas mandou como seus representantes o presidente do diretório municipal Márcio Jerry e o deputado estadual Rubéns Júnior.


Márcio Jerry resumiu o pensamento do PCdoB durante um rápido discurso: “a palavra chave é unidade pela cidade de São Luís”. O dirigente comunista disse ainda que “qualquer um dos nomes que seja escolhido terá o apoio do partido”.

A novidade do encontro foi a presença do presidente do PDT, ex-deputado Julião Amim. Ele defendeu a mesma aliança que levou Jackson Lago ao governo em 2006.      


Com o fim da produção de provas no processo que pede a cassação do diploma da governadora Roseana Sarney e seu vice, Washington Oliveira, por abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2010, o desfecho final está a um passo de acontecer. Esta semana foi ouvida a última testemunha de defesa de Roseana, o suplente de deputado, Chiquinho Escórcio, que disse que nada sabia sobre os fatos.

No entanto, com a aproximação do final do processo de cassação, após a produção das provas, Roseana voltou a insistir na saída do ministro relator Versinni, temendo o pior, afirmando que o relator deve outro ministro, mesmo a alegação sendo feita quase um ano depois de o ministro despachar no processo.

Roseana também insistiu que seu cunhado Ricardo Murad, Secretário de Saúde, que não compareceu à audiência do dia 06 de março, seja ouvido agora. Isso implicaria nova carta de ordem ao TRE do Maranhão, que certamente levaria vários meses, como foi das vezes anteriores para ouvir as testemunhas Hildo Rocha, Sérgio Macedo. Para ouvir Chiquinho Escórcio, que disse que nada sabia, o ministro Versianni levou nada menos que 05 meses.

Sustentam os advogados do ex-governador José Reinaldo, autor do processo de cassação contra Roseana, que Ricardo Murad é impedido de depor por causa do parentesco e, que, neste caso, apenas se seu depoimento fosse imprescindível é que seria colhido e, mesmo assim, sem que Ricardo tenha orbrigação de falar a verdade, sem prestar compromisso, o que é absolutamente inútil, concluem

Até agora as testemunhas de defesa de Roseana disseram nada saber sobre os fatos abusivos ocorridos nas eleições de 2010, o que demonstra, segundo os advogados se acusação, apenas manobras para atrasar a inevitável cassação.

O processo agora está nas mãos do ministro Versianni para decidir quanto aos pedidos de Roseana, ou se intima as partes para apresentação das alegações finais.
Prezado/a Companheiro/a,

Nossa capital completará 400 anos no dia 8 de setembro e infelizmente a cidade está abandonada. A administração dos tucanos fracassou e o Governo do Estado não ajuda em nada e se puder atrapalha. As ruas estão esburacadas, as praças abandonadas, os casarões depredados, falta água, a situação do trânsito é caótica. Vivemos um verdadeiro caos.

O destino de São Luís está em jogo e é você, delegado/a do PT, quem decidirá o futuro da cidade. Pedimos seu voto e seu apoio para a candidatura do deputado estadual Bira do Pindaré pelos 13 motivos abaixo.

1.      Bira está preparado para enfrentar mais este desafio. Ele é filiado ao PT há mais de 20 anos, participou desde a primeira campanha do Presidente Lula em 1989, foi líder do movimento estudantil no DCE da UFMA, militou na Pastoral da Juventude e foi Delegado Regional do Trabalho no primeiro mandato do Lula. Em 2006 foi candidato a senador (quando obteve mais de 500 mil votos), vencendo João Castelo em São Luís (na época candidato ao Senado). Em 2010 fez uma campanha para deputado estadual e conseguiu o mandato sem recursos financeiros, caminhando com coragem e determinação mais de 250 km a pé. Na Assembleia Legislativa do Maranhão ele é presidente da Comissão de Direitos Humanos.

2.      Bira contará com o apoio dos partidos da base da Presidente Dilma e que são oposição ao Governo do Estado e ao Prefeito de São Luís (PSB, PC do B, PDT, PTC, PP). O presidente da Embratur, Flávio Dino, declarou seu apoio a Bira do Pindaré.

3.      O maior número de correntes e tendências do PT – MA estão reunidas no campo político da Resistência Petista em apoio a Bira (Militância Socialista, Articulação de Esquerda, Coletivo Reage PT, Democracia Socialista, Mensagem ao Partido, Coletivo Reboliço, militantes históricos, lideranças dos movimentos sociais, profissionais liberais e intelectuais do petismo local e nacional).

4.    A candidatura de Bira tem mais chance de vencer. Todas as pesquisas de intenção de voto realizadas até o momento mostram Bira muito bem posicionado. Os números de Bira sempre alcançam mais de 10% das intenções de votos na amostragem estimulada, contra os indicadores do outro candidato que não chega nem a 1% dos votos.

5.    O povo quer aliança com a oposição. As pesquisas apontam uma rejeição a aliança do PT com o PMDB, 46% do eleitorado não votaria em um candidato do PT com apoio da oligarquia. 64% defendem que o ex-presidente e seu partido deveriam caminhar com um candidato que fizesse oposição ao grupo. 72,3% declaram preferência por um candidato de oposição.

6.    O povo rejeita governo da oligarquia. A Governadora tem 57% de desaprovação e 39% de ruim e péssimo. O teste de argumentos também confirma essa tendência: 77% acreditam que o mais importante na eleição é não permitir que a Prefeitura de São Luis vá para as mãos do Sarney, bem como 58% concordam com a frase de que se Washington Luis for eleito prefeito quem vai mandar na Administração Municipal é a governadora Roseana.

7.    Com Bira podemos eleger mais vereadores. Há 8 anos o PT não tem nenhum vereador em São Luís.  Esse ano a Câmara Municipal apliou para 31 vagas. Uma chapa encabeçada pelo Deputado Bira é mais competitiva e, portanto, com possibilidade de eleger o maior número de vereadores para a Câmara Municipal.  

8.    Com a oligarquia o PT não tem chances. É uma ilusão acreditar que com o apoio do grupo dominante o PT chegará a Prefeitura. Eles nunca venceram eleição em São Luís, por qual motivo venceriam agora? Quem atolou o Maranhão na pobreza e na miséria tem condições de falar em mudanças em São Luís? 

9.      Aliança com o PMDB/oligarquia favorece Castelo. Esse caminho facilita a reeleição dos tucanos, prejudicando o projeto nacional do PT.

10.  Com Bira podemos ter um governo popular e democrático. A Resistência Petista trabalha para assegurar uma candidatura pautada nos símbolos e bandeiras históricas do PT: a participação popular, a democracia, a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e a geração de oportunidades, emprego e renda.

11.  A vitória de Bira reascenderá a esperança e abrirá caminho para a eleição de Flávio Dino ao Governo do Maranhão.

12.  A candidatura de Bira reforça o Projeto Nacional do PT que luta pra se livrar das chantagens dos coronéis do PMDB.

13.  A candidatura de Bira fortalece as relações com os movimentos sociais, animando e fortalecendo as lutas do povo por qualidade de vida em todas as suas dimensões.

Não há meio termo. São dois projetos antagônicos e quem decide é você.

O voto é secreto.

Vote com a consciência e com o coração. Juntos podemos construir uma nova realidade. São Luís merece outros 400.  

 São Luís, 15 de abril de 2012
Resistência Petista
                                                                                                                                                                   Bira Prefeito

13 de abr. de 2012

O deputado federal Joaquim Beltrão Siqueira (PMDB-AL), em consulta enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questiona:

"Ex-madrasta de prefeito já reeleito, cuja relação matrimonial com o então pai do prefeito tenha findado por falecimento, ainda no curso do primeiro mandato do prefeito, pode ser candidata a qualquer cargo nas eleições que se realizarem ao final do segundo mandato do prefeito, ex-enteado?"

O relator da consulta é o ministro Marcelo Ribeiro.

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.


O pré-candidato do PSB às eleições municipais, Roberto Rocha, cumpriu hoje (13) uma agenda arrojada na mídia, dedicando o dia todo para conceder entrevistas a programas de rádio.

Começou a caminhada pela rádio Mirante AM, sob o comando do jornalista Roberto Fernandes, depois foi a vez da rádio Capital - onde foi entrevistado nos programas dos jornalistas Ivison Lima, Machado e Sérgio Murilo.

O pré-candidato respondeu não só às perguntas dos apresentadores, como dos ouvintes que não paravam de ligar para todos os programas. O que vale ressaltar é que Roberto Rocha, em todo momento, sugere propostas para São Luís - saindo, assim, do debate sobre políticos, entrando no debate da política.


O presidente municipal do PRTB, Edvaldo Neves comentou o posicionamento do partido em relação às eleições 2012 durante entrevista na Rádio Capital AM. Na oportunidade ele reafirmou o compromisso do partido com o ideal da oposição e disse que na ausência de Flávio, PRTB apoiará o nome de Eliziane Gama nas eleições 2012.

“O PRTB nasceu com sonho de ver Flávio Dino prefeito de São Luís e Governador do Maranhão. Na ausência dele na disputa em 2012, vamos optar por candidatos no campo de oposição e Eliziane é um dos destes que o partido esta mais inclinado a apoiar”, disse.

Segundo Edvaldo, se o presidente da EMBRATUR não participar da disputa nas eleições 2012, o partido apoiará a deputada já que tem afinidade e sempre manteven diálogo com a parlamentar.

 “Hoje o PRTB caminha mais para a candidatura de Eliziane Gama, na ausência de Flávio Dino na disputa, pois é uma mulher atuante e aguerrida. Além disto, os membros e pré-candidatos do PRTB estão sempre conversando com ela”, destacou.

O PRTB possui mais de 40 pré-candidatos a vereador somando mais de 30 mil votos testados nas ultimas eleições municipais, e é um partido que tem alinhamento política ao grupo do Flávio Dino no Maranhão e forma com o PDT os dois partidos da frente que não tem pré-candidatos majoritários nas eleições municipais de 2012. A decisão do PRTB em somar com o PPS fortalece o partido socialista e agrega ao projeto de forma importante na pré-candidatura da deputada Eliziane Gama. 

Após lançar sua pré-candidatura a prefeito de São Luís, em coletiva à imprensa, o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior se apresenta neste sábado (14) ao PTC para pedir o engajamento da militância no projeto maior do partido para 2012.

O encontro municipal da legenda acontecerá a partir das 14h, no Hotel Rio Poty, e deverá se transformar, segundo políticos ligados a legenda, no lançamento, ainda que não oficial, do candidato Edivaldo Holanda Júnior a prefeito de São Luís.

Após a festa deste sábado, o candidato dará sequência as conversações com os demais partidos envolvidos com o projeto Flávio Dino 2014, para definir composição de aliança e o vice da chapa. 

Holanda Júnior foi o deputado federal mais votado em São Lupís, possui forte link com os evangelicos e é considerado a mais nova liderança política em fase de ascensão no Maranhão. Vai para a campanha com o apoio do presidente da Embratur, Flávio Dino, e, provavelmente, dos partidos do campo da oposição ao governo estadual e municipal. 

Parece que o Judiciário do Maranhão, mesmo após a intervenção do CNJ que aposentou compulsoriamente uma penca de juízes envolvidos em irregularidades, não toma rumo mesmo. As indenizações milionárias por dano moral, as liminares absurdas para saques na boca do caixa, continuam uma frequente.

As decisões judiciais para levantamento de grandes somas em dinheiro tem alvo certo: grandes empresas e bancos.

O caso a seguir, é apenas mais um, dentre tantos outros, em que uma pessoa desembolsa pequenos valores num negócio, e a Justiça do Maranhão transforma essa pessoa em milionária por causa do chamado “dano moral”. Com forte cheiro de podre. Veja o caso a seguir.

O ex-assessor do Tribunal de Justiça, Alex Ferreira Borralho e mais três familiares adquiriram 04 passagens aéreas para São Paulo, cuja viagem seria no dia 03 de março de 2009. Como não puderam viajar nesta data, remarcaram as passagens para o mês de julho seguinte.

Segundo diz Alex Borralho, a TAM Linha Aéreas não teria disponibilizado as passagens e os autores ingressaram na justiça (processo nº 001.2010.041.433-1, no 13º Juizado Especial de São Luís). Foi deferida a liminar para que a empresa disponibilizasse as passagens e ainda aplicada uma multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo atraso.

Passados cerca de 02 anos após o fato, os autores ingressaram com a execução da multa então aplicada, alegando que a TAM não havia cumprido com a decisão judicial no prazo estipulado pelo juiz Raimundo Sampaio; o valor da multa:  R$ 927.000,00(novecentos e vinte e sete mil reais).

A TAM, por sua vez, alegou que cumpriu com a decisão judicial e diz disponibilizou as passagens ida e volta a São Paulo, cujos valores de hoje é pouco mais de R$ 2.000,00.

O juiz Cícero de Souza Filho, concedeu a Alex Borralho liminar para levantar os R$ 927 mil reais da multa. A TAM ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça para suspender o saque do valor, alegando que os juizados não podem ultrapassar o valor de 40 salários mínimos fixados na Lei (R$ 24.800,00). O desembargador Jorge Rachid suspendeu o saque do valor. No entanto, Alex Borralho requereu ao mesmo desembargador Jorge Rachid a reconsideração da decisão e foi plenamente atendido. Rachid voltou atrás na decisão e permitiu que fosse feito o saque de quase um milhão de reais.

Assim, no dia 03 de fevereiro último, foi expedido o alvará de levantamento da soma de quase um milhão de reais junto ao Banco do Brasil, nas contas bancárias da TAM Linhas Aéreas, nº 800120881316. Sem dúvida que foram as 04 passagens aéreas mais caras da história do Judiciário maranhense.

Interessante notar, que o endereço fornecido pelos autores do processo contra a TAM, são os bairros Cohama e Cohafuma, cujo Juizado competente é o 9º; e a ação foi proposta no 13º Juizado Especial, que abrange as áreas do bairro Maracanã e adjacências, cujo juiz é exatamente Raimundo Sampaio.  Outras coincidências existem entre as petições dos autores e as decisões, como uso de mesmo termos, palavras, etc.

Valor pago apenas como 14º e 15º salário a parlamentares estaduais e federais durante mandato daria para bancar Bolsa Família para 17 mil núcleos familiares nesse período. Ou para cada deputado comprar 20 ternos por ano
Pagar 15 salários anuais a deputados estaduais e federais e senadores custa caro ao contribuinte brasileiro. O Congresso Nacional e 16 assembleias legislativas desembolsam, pelo menos, R$ 252,5 milhões com o pagamento de salários extras a parlamentares federais e estaduais ao longo de quatro anos de mandato. O dinheiro vai para o bolso de, ao menos, 1.315 políticos. Mas poderia sustentar, por quatro anos, 17 mil famílias que vivem na extrema pobreza com o benefício máximo do Bolsa Família, de R$ 306. Ou, ainda, ser utilizado na construção de 4,7 mil casas populares de R$ 54 mil cadliminarsaopauloa – teto do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” para esse tipo de moradia.

Ou, pegando ao pé da letra o termo, acreditando que a razão do benefício é auxiliar os parlamentares na compra de seus paletós, o valor permitiria a compra de 126.250 ternos, considerando-se o valor de R$ 2 mil, mais do que suficiente para adquirir uma roupa de boa qualidade nas principais lojas masculinas. Cada parlamentar poderia, assim, comprar com o auxílio-paletó, pelo menos 20 ternos novos por ano.

Alegando que apenas seguem o modelo adotado no Congresso, 16 assembleias legislativas têm previsão para pagar, em fevereiro e dezembro de cada ano, duas parcelas equivalentes aos vencimentos dos deputados estaduais, algo em torno de R$ 20 mil, a título de “ajuda de custo” ou “auxílio-paletó”. Em Goiás e em São Paulo, o pagamento está no momento suspenso por força de liminar da Justiça. O Senado discute extinguir o benefício, reduzindo o auxílio a um pagamento no começo do mandato e a outro, no último mês. Mas o corte nos estados terá de ser discutido caso a caso.

A fatura maior recai sobre o Congresso Nacional. Os 15 salários dos 513 deputados e 81 senadores custam, ao longo de quatro anos – tempo de mandato de um deputado e meio-mandato de um senador – R$ 126,8 milhões. Por ano, são R$ 27,4 milhões com o pagamento dos dois extras dos deputados e R$ 4,3 milhões destinados aos senadores. No caso das assembleias legislativas, o montante não fica muito atrás: em quatro anos, são R$ 125,6 milhões. Os valores são estimativas feitas pelo Congresso em Foco com base em informações obtidas nos legislativos estaduais.

Campeões em gastos

No Maranhão – um dos três estados com piores indicadores sociais do país -, o gasto anual com os salários extras de seus 42 deputados estaduais chegou a R$ 4,2 milhões com o pagamento de 18 salários. A conta, no entanto, pode ser ainda maior, já que não inclui os suplentes nem os ex-deputados, que, por lá, também recebem o benefício. Anteontem (11), porém, os maranhenses decidiram reduzir de 18 para 15 o número anual de salários, após a repercussão de reportagem sobre o assunto do programa Fantástico, da TV Globo. Como o primeiro auxílio já foi pago em fevereiro, este ano eles embolsarão o equivalente a 16 subsídios.

Não fosse uma liminar obtida pelo Ministério Público na Justiça, a Assembleia Legislativa de São Paulo gastaria este ano quase R$ 4 milhões somente com as ajudas de custo dos seus 94 deputados – fora os suplentes. Quantia semelhante, porém, foi paga no ano passado. Os pagamentos de 2012 estão suspensos por força de liminar obtida pelo Ministério Público Estadual na Justiça (veja a íntegra da ação), a exemplo do que ocorre em Goiás. Mas as duas Casas não extinguiram o benefício, e aguardam a análise do mérito da questão no Judiciário.

Além de Maranhão e São Paulo, Minas Gerais, com R$ 3 milhões; Rio de Janeiro, com R$ 2,8 milhões, e Bahia, com R$ 2,5 milhões, completam o ranking dos cinco estados que mais têm despesas com os vencimentos extras de deputados estaduais.

Bolso cheio

Como mostrou ontem o Congresso em Foco, dos 1.059 deputados estaduais e distritais do país, pelo menos 721 (68%) recebem 15 salários anuais, assim como os 513 deputados federais e senadores. O número de deputados estaduais beneficiados, no entanto, é ainda maior. As regras variam de estado para estado, mas os suplentes que cumpriram parte do mandato no ano também têm direito a embolsar a “ajuda de custo”, a exemplo do que ocorre no Congresso.

Também pagam o benefício as assembleias de outros 11 estados: Acre, Amazonas, Ceará, Goiás (onde o benefício também está suspenso por liminar da Justiça), Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

Procuradas pelo Congresso em Foco, os Legislativos do Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e Sergipe informaram que seus deputados recebem atualmente 13 salários anuais. A reportagem aguarda retorno dos Legislativo de Rondônia e Alagoas. O Distrito Federal extinguiu o benefício no mês passado após pressão popular sobre os deputados distritais.
Ildon pode ajudar Madeira coligar com o PDT
A possível confirmação da candidatura do ex-prefeito Ildon Marques (PMDB) pode levar o PDT reeditar a aliança em Imperatriz com o prefeito Sebastião Madeira (PSDB).

Segundo informam dirigentes do partido, os pedetistas possuem apenas dois caminhos a seguir na sucessão municipal: lançar a candidatura própria ou coligar com os tucanos.   

O acordo com o PSDB não foi fechado porque o deputado Carlos Amorim ainda não decidiu se enfrentará as urnas ou subirá no palanque de Sebastião Madeira.

A tese já foi exposta ao deputado, que ficou de refletir e decidir se lançará ou não a candidatura. A resposta está sendo aguardada para os próximos dias.

“Aqui em Imperatriz a eleição é de um turno só, se dividimos e Ildon for candidato, corremos o risco de pender a prefeitura para o grupo Sarney”, disse um dirigente pedetista.

Marques é considerado atualmente inelegível por ser “ficha suja”, mas vem afirmando em todas as rodas políticas e na mídia que regularizará sua situação e será candidato.

“Se Ildo Marques puder ser candidato é temerário nos dividir, pois isso seria fazer o jogo do inimigo, mas vamos aguardar Carlinhos Amorim decidir se será candidato”, disse a mesma fonte.

O PDT, no entanto, pode optar por candidatura própria se Ildon Marques não conseguir regularizar sua situação junto a Justiça Eleitoral e permanecer inelegível por força da Lei da Ficha Limpa. 
Partido afirma que relações reveladas pelo caso Cachoeira comprovam 'urgência' de medidas de controle da imprensa

Em evento ontem no Planalto, no entanto, a presidente Dilma Rousseff defendeu a liberdade de imprensa

CATIA SEABRA
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O PT vai usar a instalação da CPI do Cachoeira para voltar a investir contra a mídia. A disposição está expressa em documento divulgado ontem pela cúpula do partido.
Redigido pelo comando petista, o texto cita a investigação do esquema de Carlos Cachoeira, acusado de exploração do jogo ilegal, a pretexto de voltar a cobrar a fixação de um marco regulatório para os meios de comunicação.

"Agora mesmo, ficou evidente a associação de um setor da mídia com a organização criminosa da dupla Cachoeira-Demóstenes, a comprovar a urgência de uma regulação que, preservada a liberdade de imprensa e livre expressão de pensamento, amplie o direito social à informação", diz a nota.

Mesmo sem dar nomes, o alvo primário do PT é a revista "Veja". Em grampos já divulgados do caso, um jornalista da publicação tem o nome citado por membros do grupo do empresário.
A revista já publicou texto informando que Cachoeira era fonte de jornalistas, inclusive do chefe da sucursal de Brasília, Policarpo Júnior, e que não há impropriedades éticas nas conversas.
Integrantes da Executiva do PT e congressistas do partido defendiam que a "Veja" fosse investigada na CPI.

O cálculo político petista inclui o raciocínio segundo o qual o bombardeio sobre mídia e oposição poderá concorrer na opinião pública com o julgamento do mensalão -o esquema de compra de apoio político ao governo Lula descoberto em 2005, que deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal neste ano.

O próprio presidente petista, Rui Falcão, falou que a CPI deve investigar "os autores da farsa do mensalão".

Há a intenção de questionar reportagens sobre o mensalão usadas como prova judicial. A estratégia é tentar comparar a produção de reportagens investigativas, que naturalmente envolvem contato de jornalistas com fontes de informação de várias matizes, a práticas criminosas.

Para tanto, segundo a Folha apurou, réus do mensalão como o ex-ministro José Dirceu instruíram advogados a buscar menções à revista e à mídia nas apurações da PF sobre o caso Cachoeira. Dirceu vai a evento no final de semana sobre regulamentação da mídia em Fortaleza.

O movimento do PT contrasta com discurso da presidente Dilma Rousseff. Ontem, em cerimônia do Minha Casa, Minha Vida, ela defendeu a liberdade de imprensa.

"Somos um país que convive com a liberdade de imprensa, somos um país que convive com a multiplicidade de opiniões, somos um país que convive com a crítica."

12 de abr. de 2012

O deputado Neto Evangelista (PSDB) questionou, na manhã desta quinta-feira (12), a votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania contrário ao projeto de sua autoria, que prevê a concessão de anistia administrativa aos policiais militares que participaram da greve da categoria, realizada no ano passado.

Para Neto Evangelista, durante a votação do parecer em plenário, na sessão de quarta-feira (11), houve uma falha na interpretação do Regimento Interno da Casa.

“Está muito claro o que diz o Regimento Interno no Artigo 187: Salvo disposição constitucional contrária e exceções previstas neste Regimento, as deliberações no plenário serão tomadas por maioria de votos, presentes mais da metade dos deputados. Ou seja, se tiver 22 deputados pode ser votado, e, se entre esses 22 obtiver maioria, a votação então iria derrubar o parecer da CCJ”, esclareceu Neto Evangelista.

Ele declarou que 23 deputados votaram para derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. “Nós conseguimos identificar contra apenas os votos do deputado Antônio Pereira, do deputado Carlos Alberto Milhomem, do deputado Manoel Ribeiro, Magno Bacelar, Vianey Bringel e Fábio Braga, ou seja, apenas seis votos contrários, contra 23 votos favoráveis à derrubada do parecer”.

Neto Evangelista informou que o deputado Rubens Pereira Júnior recorreu à Mesa para que seja revista a decisão tomada em relação ao parecer da CCJC.

“O que eu peço é que a Mesa reveja o que foi feito aqui. Espero que isso não aconteça mais, porque atropelou o Regimento Interno da Casa e atropelou a maioria da vontade dos senhores deputados desta Casa. Espero que seja apreciado com maior celeridade possível o recurso feito à Mesa Diretora desta Casa para que nós possamos corrigir este erro e que, este erro terrível não possa ser cometido novamente nesta Assembleia Legislativa”, ressaltou Neto Evangelista, ao encerrar seu discurso.


Pelo menos 16 assembleias legislativas dão remuneração extra aos seus parlamentares, segundo levantamento exclusivo do Congresso em Foco
No país onde cerca de 20 milhões de trabalhadores não têm direito ao 13º salário porque estão na informalidade, mais da metade das assembléias legislativas paga até mais de um salário extra por ano aos seus deputados estaduais. Levantamento feito pelo Congresso em Foco nos estados revela que ao menos 16 legislativos pagam 15 remunerações por ano aos parlamentares. Essas Casas abrigam 721 (68%) dos 1.059 deputados estaduais e distritais do país. Esses parlamentares se juntam aos 513 deputados federais e 81 senadores que também têm direito ao benefício. Ou seja, pelo menos 80% dos 1653 parlamentares estaduais, federais e distritais são beneficiados com essa regalia.

O número de deputados estaduais beneficiados, no entanto, é ainda maior. As regras variam de estado para estado, mas os suplentes que cumpriram parte do mandato no ano também têm direito a embolsar a “ajuda de custo”, a exemplo do que ocorre no Congresso. Esses pagamentos equivalentes aos subsídios mensais são feitos, geralmente, em dois momentos: em fevereiro, início do ano legislativo, e em dezembro. A remuneração de um deputado estadual hoje é de R$ 20 mil, o que corresponde a 75% dos vencimentos de um parlamentar federal, como determina a Constituição Federal.

Os salários extras são pagos atualmente aos deputados dos seguintes estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. No Maranhão, cada deputado tinha direito, até ontem, a receber 18 salários por ano. A partir de agora, ganhará “apenas” 15.
Procuradas pelo Congresso em Foco, as Assembleias do Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e Sergipe informaram que seus deputados recebem atualmente 13 salários anuais. A reportagem aguarda retorno dos Legislativos de Rondônia e de Alagoas. O Distrito Federal extinguiu o benefício no mês passado após pressão popular sobre os deputados distritais.

Na maioria dos casos, além de receber a remuneração extra, os políticos ficam livres da tesoura do Imposto de Renda, que alcança seus vencimentos mensais. O argumento é de que essas verbas, chamadas de auxílio-paletó em alguns estados e de ajuda de custo em outros, têm caráter indenizatório e, por isso, não estão sujeitas ao Leão. A Receita Federal, porém, já contesta essa interpretação em algumas unidades federativas.

Mais benefícios

Além disso, em todos os estados e no Distrito Federal, os deputados estaduais têm direito a uma verba que varia de R$ 15 mil a R$ 100 mil para cobrir despesas relacionadas ao mandato, como combustíveis, transportes, alimentação, hospedagem, contratação de consultoria e divulgação das atividades parlamentares. Eles também recebem dinheiro para contratar funcionários para gabinetes e escritórios políticos. Em alguns estados, como no Pará – onde uma ajuda de custo de R$ 12.384 é paga no início da legislatura e outra, no mesmo valor, no final da legislatura -, quem mora fora da capital também pode requerer o auxílio-moradia.

Os deputados estaduais resistem a cortar o benefício e aguardam os desdobramentos do projeto em tramitação no Congresso que extingue o pagamento dos 14º e 15º salários aos deputados federais e senadores. A proposta, da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra da Casa Civil, foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ainda tem um longo caminho pela frente.
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