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23 de fev. de 2013


A partir das 14h da próxima segunda-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) dá início à segunda fase da audiência pública que discute o novo marco regulatório da TV por assinatura no Brasil, estabelecido pela Lei 12.485/2011. Nesse segundo dia de debates, 15 expositores vão apresentar seus argumentos que servirão para subsidiar os ministros do STF no julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4679, 4756 e 4747) que questionam dispositivos da lei.

A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das três ADIs, com o objetivo de ouvir representantes de órgãos públicos e da iniciativa privada, bem como da sociedade civil sobre o tema. O ministro comandará os debates que estão previstos para terminar às 19h. Cada expositor terá 15 minutos para suas apresentações, que se realizam na Sala de Sessões da Primeira Turma (anexo II-B, 3º andar).

A primeira etapa de exposições ocorreu no dia 18 de fevereiro, com a apresentação de 15 especialistas. Após as apresentações, o ministro Fux fez uma avaliação positiva dos debates ao afirmar que foram trazidos dados importantes que serão considerados no momento de se analisar “os princípios constitucionais que entram em cena quando se verifica se a lei é razoável, se obedece aos câmbios da livre iniciativa, da livre concorrência”. O ministro destacou a importância de se convocar a audiência pública, uma vez que “o tema é jurídico, mas ao mesmo tempo interdisciplinar”.

As palestras serão transmitidas em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela internet.
A Prefeitura de São Luís está pleiteando junto ao Ministério das Cidades a ampliação da base física do programa “Minha Casa, Minha Vida” no município. O assunto foi debatido com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, pelo assessor especial da Prefeitura, Geraldo Castro, durante audiência esta semana em Brasília.
A ampliação da base do programa em São Luís é uma das metas estabelecidas pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior com propósito de reduzir o déficit habitacional. Segundo avaliação da Caixa Habitação, o déficit na capital maranhense é de 85 mil unidades. A expectativa anterior era de redução deste déficit em 30%, até o ano de 2010.
“A determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é que as unidades concluídas sejam logo entregues. Estamos acelerando a entrega das unidades habitacionais já concluídas. Até o momento fizemos duas entregas: na primeira foram 247 unidades e, na segunda, 64, perfazendo 311”, cita Geraldo Castro.
As unidades entregues pertencem aos conjuntos habitacionais Nova Aurora e Recanto Verde, ambos localizados no território do município de São José de Ribamar.
Em outro sentido, o prefeito adotou medidas de atração de equipamentos técnicos e serviços para a área de concentração do programa. A atração de creches e unidades médicas faz parte desta estratégia.
A contratação de novas unidades para o município será tema de reunião técnica entre o prefeito de São Luís e a secretária Inês Magalhães em breve. O fechamento da data está dependendo da agenda dos gestores. Alguns gargalos devem fazer parte das conversações, como o atraso em obras pela gestão passada, que colocaram em risco o programa Pro-Moradia em São Luís. Os programas estão previstos de serem desenvolvidos no bairro Jaracati e Península do Ipase.
 

22 de fev. de 2013



Em entrevista à Rádio Capital, o presidente da Embratur defendeu políticas regionais para incentivar crescimento igualitário no estado

“É preciso olhar para os problemas do Maranhão com coragem para encará-los e corrigi-los, sem mentir ou esconder os problemas que existem”, disse Flávio Dino, ao apontar iniciativas que podem ajudar a reverter os baixos índices socioeconômicos apresentados pelo Maranhão ao longo dos anos. Para ele, é necessário um novo modelo de desenvolvimento para o estado, que seja baseado nas potencialidades do Maranhão e do povo maranhense.

Em entrevista à Rádio Capital na manhã desta sexta (22), Flávio Dino destacou como alguns pontos para o desenvolvimento do Maranhão o investimento em setores como mudança no modelo educacional do Maranhão, a saúde pública, produção e indústria.
Dino defende a regionalização da universidade estadual, para que ela seja distribuída em cinco ou seis regiões do estado. “Precisamos de uma universidade em cada região. É preciso qualificar a mão-de-obra maranhense para que o nosso povo seja o beneficiário dos melhores empregos. Não adiantam grandes investimentos se os melhores empregos não ficam com os maranhenses, que não têm oportunidade de avançar nos estudos,” enfatizou.

Com a descentralização da educação, Flávio Dino propõe que seja amenizado outro problema do estado: o déficit de médicos no interior do Maranhão. Segundo estudo do Conselho Federal de Medicina, o Maranhão tem o segundo menor índice de médicos por habitante, e a maioria deles está concentrada na capital, São Luís.

“Neste instante em que estamos aqui conversando, há pelo menos 150 municípios sem médicos para atender a população. E este é um problema que envolve a centralização da educação. Como ter médico suficiente em 217 municípios com apenas dois cursos de medicina para um estado das dimensões do Maranhão?”, refletiu.

Política

Na manhã deste sábado (23), Flávio Dino participa de ato político do PDT em Imperatriz. Na pauta, a discussão de propostas para desenvolvimento da região a partir de um movimento de oposição ao modelo oligárquico implantado há 50 anos no Maranhão. A mudança de prioridades, tendo como foco a população e o incentivo às potencialidades de cada região.

“Amanhã começamos essa caminhada de discussão do Maranhão em Imperatriz. É como se fosse um ponto de partida na ampliação da discussão de um novo modelo de governança para o estado. Um governo que trabalhe, de fato, para o povo e não seja apenas de palanque". Entre outras lideranças da região, estarão presentes os deputados estaduais Valéria Macedo e Carlinhos Amorim (ambos do PDT), o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) e os deputados federais Simplício Araújo e Domingos Dutra.

Segundo Flávio, o movimento reúne lideranças políticas, comunitárias, movimentos sociais e sociedade civil na discussão de um novo modelo de governo para o Maranhão. Discutir o desenvolvimento da região sul do Maranhão, bem como as demais regiões do estado é um passo importante para que cada localidade seja pensada de acordo com suas potencialidades e não à mercê de promessas de grandes projetos que não trazem benefícios concretos à população que mais precisa.

“Como ficar a vida toda sufocado por um modelo que nos governa há 50 anos, mas que não consegue resolver os problemas reais do povo maranhense? Como ficar o resto da vida vendo sempre o Maranhão nas últimas posições dos rankings, sendo citado como exemplo negativo nos jornais nacionais? Não é isso que o Maranhão merece e não é isso que o Maranhão é. Ele é mais que esse sistema de poder coronelístico que se instalou em nosso estado,” refletiu.

Oposição unida

Questionado pelos entrevistadores Renato Sousa e Renato Sousa Júnior sobre a atual conjuntura do grupo de oposição, Flávio Dino destacou o sentimento de unidade que existe entre os partidos que apoiam uma mudança no modelo de governo estadual. “O que existe é uma tentativa de criar intrigas por parte de nossos adversários, para escamotear problemas que eles possuem. Mas isso em nada tem atrapalhado o nosso senso de união em busca de soluções para o nosso estado”.

Flávio Dino defendeu, ainda, a unidade da oposição nas eleições de 2014. Perguntado se seria ele o candidato ao governo do estado de oposição ao grupo Sarney, Flávio respondeu colocou seu nome à disposição para a disputa e que é pré-candidato ao governo do estado, mas que, caso seja decidido que outro nome seja o mais apto para a disputa, ele o apoiará. “Não só apoiarei, como darei meu voto e farei campanha para o candidato escolhido pelo nosso campo”.

Recordes no turismo

Como presidente da Embratur (função que ocupa há um ano e meio), Flávio Dino tem acumulado bons resultados reconhecidos nacional. Este ano, a Jornada Mundial da Juventude (evento promovido pela Igreja Católica) deverá trazer ao Brasil pelo menos 400 mil turistas estrangeiros. “Este deve ser o primeiro evento mundial comandado pelo novo Papa, que deve ser eleito em breve, onde teremos mais de dois milhões de jovens no Rio de Janeiro. Precisamos aproveitar este momento para divulgar outros destinos do Brasil, entre eles o Maranhão, que tem atributos turísticos únicos,” disse.

A possibilidade de São Luís figurar como sede de treinamento de uma das seleções que disputarão a Copa do Mundo também foi lembrada. Junto com esta possibilidade, São Luís e Barreirinhas estão incluídas na Rota das Emoções – itinerário sugerido pela Embratur aos turistas que visitarão Fortaleza (a uma hora de voo de São Luís) durante a Copa do Mundo de 2014. A Embratur tem mantido diálogo permanente com os secretários de turismo Jura Filho (estadual), Lula Fylho (São Luís) e Sérgio XXX (Barreirinhas) para incrementar a vinda de turistas estrangeiros ao Maranhão.

“A ideia é fazer com que o Maranhão participe desse ciclo virtuoso que o Brasil tem apresentado no turismo internacional. Temos diálogo permanente com 18 países e a Embratur gere mais de R$ 200 milhões anuais em políticas públicas para fazer com que o turismo internacional cresça no país, incrementando a economia brasileira” destacou.


A prefeitura de São Luís emitiu esclarecimento a respeito de suposta participação num evento ocorrido na cidade do Rio de Janeiro durante o carnaval. O blog publica abaixo a íntegra da nota.


“Acerca de informações divulgadas por parte da imprensa sobre um suposto patrocínio do município de São Luís, ao evento “Fofa Fest”, organizado pela colunista social Ilze Rangel, realizado na terça-feira de Carnaval, no Rio de Janeiro, a Prefeitura de São Luís vem a público esclarecer que a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior não patrocinou o referido evento.


Cabe asseverar que a própria organizadora do evento, senhora Ilze Rangel, por meio de nota de esclarecimento, pede desculpas pela inclusão indevida das inscrições “Prefeitura de São Luís” e “Edivaldo Holanda Júnior” no material do evento e afirma que nada recebeu da Prefeitura de São Luís.
 
A Prefeitura de São Luís esclarece ainda que não autorizou nem teve conhecimento prévio da inclusão das inscrições “Prefeitura de São Luís” e “Edivaldo Holanda Júnior” no material do evento; e que jamais autorizaria tal procedimento, tendo em vista os princípios da administração pública, que vedam explicitamente promoção pessoal do gestor.


Por fim, A Prefeitura de São Luís informa também que durante os 52 dias da atual gestão todas as peças publicitárias institucionais utilizadas apresentaram apenas o brasão do município, considerando a não existência da logomarca de gestão.
 

Secretaria de Comunicação de São Luís



Leia a seguir a nota de esclarecimento da senhora Ilze Rangel:
 

NOTA DE ESCLARECIMENTO


É com pesar que esta coluna tem acompanhado a tentativa de desmerecer a bela festa que conseguimos levar para o Rio de Janeiro em comemoração aos 400 anos da cidade de São Luis.
Quem tem bom senso, sabe que qualquer produção de um evento, seja de qual porte for, precisa de grande antecipação e planejamento, daí a necessidade de termos tudo encaminhado e executado antes do dia em que efetivamente se dará a festa.


Patrocinadores são de vital necessidade para todas as manifestações artísticas e culturais em nosso país, basta observar qualquer "flyer" de um evento e se deparar com uma infinidade de nomes, haja vista o nosso custo Brasil ser um dos mais altos do mundo.]


Quando do planejamento do evento, há meses atrás, contatamos vários órgãos das iniciativas privada e pública para possíveis apoios. Todos sabem também que tivemos como parceiro um dos grandes exponenciais da moda brasileira, o estilista Victor Dzenk, assinando a nossa "t-shirt". Houve então a necessidade de cumprimento de contrato e apresentá-la dentro do prazo estipulado, sem mesmo termos a garantia de que todos aqueles que figuravam como potenciais patrocinadores, efetivamente o seriam.


Esta coluna vem humildemente pedir desculpas por não ter retirado o nome da prefeitura da camiseta, uma vez que nada recebeu deste órgão; apenas não podia arcar com tamanho prejuízo que seria a confecção de novas camisas sem tal nome.


Continuaremos enaltecendo o nome da nossa cidade e do nosso estado nos mais belos rincões deste país, contando com a ajuda de todos os amigos que de forma honesta fazem do Fofa Fest um evento maranhense que entrou para o calendário de eventos carnavalescos na cidade que obtem o título maior desse show brasileiro.


Até 2014, esperamos todos no Fofa Fest in Rio, que por sinal, recebeu todo o apoio daquele estado.
Agradecemos a todos.
Coluna Fofa by Fofa






Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada no dia 15 de fevereiro, o Ministério Público Estadual requer o afastamento do cargo da prefeita de Axixá, Roberta Barreto.

O motivo do pedido, formulado pelo promotor de justiça Fernando Berniz Aragão, que está respondendo pela Promotoria de Icatu, da qual Axixá e termo judiciário, é baseado em ilegalidades praticadas pela prefeita em decreto que dispõe sobre recadastramento de servidores municipais.

Entre as medidas ilegais observadas pelo Ministério Público, consta a solicitação aos servidores para que apresentem extratos bancários dos meses de setembro, outubro e novembro de 2012, o que caracteriza quebra de sigilo bancário, que somente pode ser determinada pelo Poder Judiciário.

Segundo constatou o promotor de justiça, após instauração de procedimento administrativo, os servidores efetivos de Axixá foram dispensados de seus respectivos postos de trabalho pela prefeita até a realização do recadastramento. "Para o afastamento do servidor público efetivo, é necessário um procedimento administrativo ou uma sindicância, devendo ser observado o devido processo legal, conforme determina a 
Constituição Federal", comenta o representante do MP.

Além disso, inúmeros servidores tiveram os seus pagamentos sustados e outros foram relotados, de acordo com representação formulada junto à Promotoria no dia 7 de fevereiro.

Fernando Aragão informa ainda que, apesar de ter alertado a gestora de Axixá sobre a ilegalidade de seus atos em duas reuniões realizadas e por meio de ofícios enviados tanto a prefeita quanto à secretária de Administração, nada foi feito.

AFASTAMENTO

O promotor de justiça defende o afastamento da prefeita do cargo "para prevenir que prejudique a instrução processual, valendo-se da autoridade que lhe confere o cargo". Acrescenta ainda que a medida seria necessária como forma de proteger a integridade de documentos públicos, reduzindo-se a probabilidade de que os mesmos venham a sofrer modificações indevidas, ou que sejam produzidos documentos públicos, com o objetivo de favorecer a prefeita. Também serviria para assegurar que os servidores que representaram à Promotoria de Justiça deponham em juízo de forma livre, sem o receio de sofrer retaliações.

Além do pedido de afastamento da prefeita, o Ministério Público requereu que a Justiça determine que os servidores públicos efetivos do Município de Axixá retornem imediatamente aos seus locais de trabalho, já que foram afastados ilegalmente, sob pena de multa de R$ 5 mil por situação de descumprimento.


Os vereadores dos municípios do Maranhão participaram nesta sexta-feira (22) do Seminário de Capacitação em Gestão Pública para Vereadores Eleitos, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A principal finalidade do evento é aperfeiçoar a formação dos gestores públicos que estão em seu primeiro mandato na capital e interiores do Estado.


Organizado pelo gabinete do deputado estadual Bira do Pindaré (PT), o Seminário contou com a parceria da Controladoria Geral da União e reuniu gestores do Maranhão para discutir as principais funções dos vereadores municipais. “Participar deste seminário é muito importante para todos nós que estamos no primeiro mandato. Entender quais são os caminhos que temos dentro da lei para dar uma reposta à comunidade é indispensável”, afirmou a vereadora Luciane Diniz (PC do B) do município de Cachoeira Grande.


O deputado estadual Rubens Pereira Jr (PC do B) participou do seminário e enfatizou a importância do papel do vereador em suas comunidades, ressaltando que conhecer suas atribuições já é um bom indício da nova gestão. Para os novos vereadores, o momento é de aprendizado e troca de experiências. “Como ficamos no interior, às vezes somos esquecidos. Vir até aqui, discutir com os colegas, conhecer um pouco sobre a realidade de cada um e voltar para casa com vontade de fazer sempre o melhor é maravilhoso”, destacou a vereadora Régia Barroso (PT) de Colinas.


Durante o encontro, os novos vereadores puderam aprofundar os seus conhecimentos sobre temas como: Lei do acesso à informação e atuação do vereador; Conhecendo as finanças municipais; Lei de Improbidade Administrativa e Análise de prestação de contas dos prefeitos. “Todas as informações que nos passaram aqui e as dúvidas que tiramos, vão me ajudar bastante nesse primeiro mandato”, concluiu o vereador Emerson Costa (PC do B) de Cantanhede. 


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