21 de fev de 2015

“Estamos recompondo o funcionamento da máquina pública que havia sido totalmente destruída no último governo. A realidade é que pouquíssimos órgãos do mandato anterior efetivamente funcionavam. Havia terceirizações injustificadas, funcionários fantasmas, muita desorganização.”

Leandro Mazzini
As primeiras semanas de governo de Flávio Dino no Maranhão tornaram-se uma sucessão de descobertas – de ‘novidades negativas’ – com o pente fino em contratos e na gestão que herdou de Roseana Sarney.

O governador herdou o Estado com R$ 24 milhões em caixa, mas com R$ 600 milhões em restos a pagar e uma dívida de meio bilhão acumulada de precatórios a quitar, não pagos desde 2012.

Com o cenário não favorável, entrou na lista de governadores que incluíram os cortes drásticos de custeio nas prioridades, embora garanta que o Estado terá verba para grandes investimentos, em especial no tripé Saúde-Segurança-Educação, e em obras de infraestrutura.

Nesta entrevista à Coluna, Dino faz uma radiografia da atual situação da gestão, como tem resolvido as questões para evitar uma crise, e fala em ‘recomposição do serviço público’.

‘A realidade é que pouquíssimos órgãos do mandato anterior efetivamente funcionavam. Havia terceirizações injustificadas, funcionários fantasmas, muita desorganização’, revela.

Recentemente, numa entrevista a uma revista, o senhor disse que expulsou uma quadrilha do Maranhão. Ela atuava no governo?

Atuava muito fortemente em várias áreas do governo. Tínhamos aqui uma total confusão entre interesses privados e aplicação de recursos públicos, e uma cultura de descumprimento generalizado da lei. E isso fez com que muitas denúncias se acumulassem nesses anos todos, e a mais recente delas é exatamente a que envolve essa tenebrosa transação intermediada por Alberto Youssef e que acabou preso em São Luís.

Este não é apenas um caso isolado. É fruto de uma sequência de casos e este é o mais notório, mas é o sintoma, a ponta do iceberg que encontramos e estamos progressivamente desmontando, apurando, e vamos tomar as medidas legais cabíveis para que haja inclusive ressarcimento ao erário quando for cabível.

A sua antecessora, a ex-governadora Roseana Sarney, foi citada pela imprensa como uma das supostas beneficiadas pelo esquema de Alberto Youssef, e agora o STJ remete para o TJ do Maranhão o processo. Como o senhor vê este cenário?

Nós vamos tomar as medidas legais que neste caso concreto indicam a propositura de ações judiciais. Por determinação do STJ, está em absoluta coerência com aquilo que defendemos. Tudo tem que ser apurado. A Justiça do Maranhão, tenho certeza, é capaz de fazê-lo, e nós vamos ajudar naquilo que nos cabe. Seja fazendo as apurações administrativas – temos uma secretaria de transparência e controle que foi criada para isto – e temos a orientação dada de a polícia e a Procuradoria do Estado de não observarem critérios partidários em nenhum momento. Ou seja, todos aqueles independentemente da posição política, do partido, que tenham em algum momento, na gestão de recursos públicos, infringido a lei, devem responder perante o Poder Judiciário.

O nosso papel neste caso, pelo sistema jurídico brasileiro, não é propriamente de punir, mas de solicitar, de provocar, de ajudar a investigar, e isto está sendo feito.

O senhor assumiu o governo, é o principal agente público do estado, há uma responsabilidade financeira. Como o senhor pegou o governo, com ou sem caixa?

Recebemos um passivo crescente. A última estimativa que fizemos era da ordem de R$ 1,3 bilhão , porque a cada semana nós descobrimos novidades, débitos que não estavam contabilizados – novidades negativas. Dívidas não declaradas.

Vou citar a mais recente delas: depois da nossa vitória na eleição, o governo do Estado parou de pagar a conta de energia de vários órgãos públicos.

O senhor acha que isso foi armadilha?

Uma sabotagem, evidente. Não havia justificativa fiscal, porque havia dinheiro em caixa, para deixar de pagar a companhia de energia que é privada. Descobrimos que a companhia de águas do Estado deve quase R$ 20 milhões para a companhia de energia que é privada. Porque simplesmente a partir de outubro eles não pagaram. A própria companhia de energia emitiu uma nota esclarecendo que desde outubro vinha cobrando e o Estado parou de pagar. E isso não foi informado na transição.

E isso aconteceu em outros órgãos?

Em tantos outros órgãos. A dívida ultrapassa R$ 30 milhões. Apenas a maior é da companhia de águas.

Então a sua antecessora o sabotou?

Claramente, sim, infelizmente houve uma atitude pouco democrática. Primeiro não houve uma transição organizada e em segundo lugar, houve essa conduta. De criar dificuldades, de criar embaraços para o novo governo, e isso se retratou em outros débitos que ficaram, por exemplo com prestadores de serviços. Na área de saúde nos pegamos dívidas superiores a R$ 100 milhões.

O senhor tem ideia de quanto tem em restos a pagar para fornecedores?

Restos a pagar chegam a quase R$ 600 milhões.

E o senhor tem esse dinheiro no cofre?

Claro que não! Nós recebemos R$ 24 milhões em caixa. Os precatórios não eram pagos desde 2012. Muita gente não entendeu na época e hoje eu tenho uma hipótese de que esses precatórios pararam de ser pagos para criar um mercado de negociações.

Porque o Maranhão sempre manteve os precatórios em dia, era uma marca do Estado, desde tempos imemoriais. De repente, em 2012, sem nenhuma justificativa fiscal, parou de pagar precatórios. Então só de precatórios são outros R$ 500 milhões. Mais dívidas que já pagamos este mês com bancos internacionais, parcelas de empréstimos, e tudo isso gerou uma sobrecarga imensa de despesas neste começo de governo, que estamos honrando aquelas relativas ao nosso governo, pagando o que deve ser pago, fazendo auditorias em relação a pagamentos e ao mesmo tempo diminuindo gastos perdulários, abusivos, encontrados e assim sucessivamente.

O senhor está fazendo auditoria sobre os precatórios?

Na verdade o que pedidos ao Tribunal de Justiça oficialmente é que nós façamos um trabalho conjunto, de identificação dos precatórios segundo a ordem cronológica, e que haja portanto respeito aos parâmetros constitucionais legais dentro da disponibilidade fiscal do Estado.

Estamos esclarecendo o montante que vamos poder pagar em 2015 e vamos informar isso ao TJ para que pague segundo os seus critérios. Nós não vamos interferir na fila. Quem vai definir o ritmo de pagamento, quem vai receber e assim sucessivamente vai ser exclusivamente o Tribunal

Houve auditorias em secretarias? Na praça o que se fala é que o senhor deve olhar para a frente, não para o passado. É uma provocação necessária?

Na verdade estamos preocupados com o futuro. Queremos tomar as medidas que o nosso Estado precisa para melhorar a vida do povo. Isso envolve inclusive cuidar de coisas do passado que têm repercussão agora. Nós estamos revirando.

Que coisas do passado?

Por exemplo, dívidas que não têm razão de ser. Contratos que nós deveríamos honrar mas que não têm razão de existir. Isso são coisas do passado, mas que têm repercussão aqui, agora e amanhã. Então se eu dissesse pura e simplesmente que tudo aquilo que está no passado não me diz respeito, eu estaria traindo o meu compromisso fundamental de cuidar bem do patrimônio público.

Então nós estamos sim revendo contratos, diminuindo contratos de terceirizações, e fazendo auditorias em algumas áreas. Cito exemplo: na saúde, temos auditoria sendo realizada lá a pedido do gestor, não fui eu quem mandei. E isso não é uma determinação de uma espécie de santa inquisição, de acordo com o que os gestores considerem necessário. E quem vai fazer a auditoria não são os que eu nomeei, são servidores concursados do Estado, que inclusive foram nomeados por outros governos.

E o senhor já tem resultados preliminares?

Ainda não. Isso depende de cada caso, depende da solicitação de cada secretário à auditoria. Mas acredito que a partir de março os primeiros resultados já sejam publicados.

O senhor disse que pegou o governo com R$ 24 milhões, é um privilegiado, porque alguns governadores pegaram o Estado falido. A maioria diz que será um ano de muitos cortes. Os seus cortes também incluem investimentos?

Sobretudo custeio. Gastos perdulários. Desativamos alguns privilégios. Como uma casa de praia custeada com dinheiro público. Cortamos cargos comissionados, deixamos de provê-los. Exoneramos todos e renomeamos naquilo que era necessário. Por exemplo, a Fundação da Memória Republicana, que cuida do patrimônio do senador José Sarney, tinha 45 cargos; vamos deixar 15. Fizemos isso em outros órgãos.

E sobretudo estamos enfrentando contratos de terceirizações. No Detran saímos de R$ 20 milhões para R$ 6 milhões. São estas reprogramações, sobretudo no custeio, que estão permitindo que a gente faça outros gastos de custeio, porque ao mesmo tempo que fizemos isso, garantimos também o início da principal obra do governo que é a recomposição do serviço público. Vamos nomear mais policiais, e aumentamos os salários dos professores.

Que outros investimentos de impacto o senhor prevê para este ano?

Sobretudo estas questões atinentes à recomposição do quadro do serviço público. Estamos fazendo um seletivo para mais mil professores, prorrogamos os contratos de outros 4.495 professores temporários. Estamos no processo de finalização de mil novos policiais militares, chamamos novos 60 profissionais para a Polícia Civil e vamos fazer um concurso para o sistema penitenciário.

Estamos recompondo o funcionamento da máquina pública que havia sido totalmente destruída no último governo. A realidade é que pouquíssimos órgãos do mandato anterior efetivamente funcionavam. Havia terceirizações injustificadas, funcionários fantasmas, muita desorganização.

Os vários problemas do complexo penitenciário de Pedrinhas terminaram ou só saíram do noticiário?

Estamos progressivamente fazendo com que eles sejam resolvidos, não resolvemos tudo.

Mas não se viu mais rebelião..

Conseguimos encontrar um ponto de equilíbrio. Primeiro lugar, recuperamos a autoridade do Estado sobre o sistema. Quando chegamos, os presos por exemplo eram donos das chaves das suas próprias celas em muitas unidades. Recuperamos recomposição de equipes, fornecemos fardamentos aos presos, criação de rotinas, de procedimentos, fizemos movimentações de presos visando diminuir o poder das facções.

Até aqui temos encontrado o caminho. Conseguimos a prorrogação da presença da Força Nacional de Segurança , que tem sido uma ajuda importante no sistema penitenciário. Temos hoje uma tendência declinante de índices de criminalidade dentro e fora do sistema judiciário.

O que pode o cidadão esperar do novo governo até o fim do ano?

As medidas mais importantes estão no terreno da educação e da segurança pública. Vamos iniciar uma campanha de alfabetização, já que temos o maior analfabetismo do Brasil.

O senhor conta com quem para isso?

O trabalho local e vamos conhecer no MEC as várias metodologias existentes para encontrar a mais adequada à realidade maranhense. Vamos começar o processo de substituição das escolas de palha e barro. Simultaneamente vamos lançar grandes obras mediante a reprogramação do saldo do empréstimo do BNDES.

Reprogramamos as obras de modo a fazer intervenções estruturantes no Maranhão. Vamos completar finalmente a ligação dos Lençóis Maranhenses com o Delta do Parnaíba e o litoral do Ceará na chamada Rota das Emoções.

 
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) promoverá encontros interinstitucionais com representantes da sociedade civil, instituições de ensino superior e gestores públicos que trabalham com o monitoramento e estratégias de redução da violência e de homicídios no Maranhão.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves (foto), destacou a importância do debate coletivo para tratar da questão. “O objetivo é articular os esforços voltados para a redução da violência e, a partir daí, institucionalizar uma política pública”, disse o secretário.

A primeira reunião será realizada com os membros de 12 instituições da sociedade civil e de ensino superior, na terça-feira (24), na sede da SEDIHPOP e na quinta-feira (26) com os órgãos públicos.

Depois de todas as reuniões haverá um workshop, em março, com a participação de profissionais de outros estados com experiência na área. A partir do intercâmbio de informações, serão definidas as ações para enfrentamento da violência.

Entre as instituições convidadas para participar do debate estão a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Ministério Público Estadual (MPE), Centro de Defesa Padre Marcos Passerini, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), ONG Matraca, Comissão da Pastoral da Terra (CPT), Observatório da Violência do Maranhão e Grupos de Extensão das Universidades.
Desde sua implantação, em 2003, 1.268 turmas e um total de 36.763 alunos já foram atendidos pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), apoiado pela Prefeitura de Caxias. Somente no ano de 2014, 4.800 crianças das zonas urbana e rural foram beneficiadas.


Além do atendimento às crianças com os conteúdos do Programa, é realizado também o atendimento às famílias de jovens que apresentam distúrbios dentro e fora do ambiente escolar, aumentando mais ainda a área de abrangência das atividades.

 
Dentro do cronograma do Programa, os instrutores realizam palestras nas comunidades carentes de Caxias, visitam e fazem atendimento a localidades das zonas urbana e rural do município, promovem colônia de férias, dentre outras atividades que estimulam os alunos fora do âmbito escolar.


O secretário de administração do município de Caxias, Pedro Mesquita, ressaltou a importância da parceria entre a Prefeitura de Caxias e PROERD. “Graças à ajuda oferecida pela prefeitura, os instrutores podem oferecer mais qualidade no conteúdo repassado aos alunos e continuar fazendo do projeto destaque nos estados do Maranhão e Piauí”, disse.

 
Mais

 
O PROERD é um programa de prevenção ao uso de drogas, desenvolvido e aplicado inicialmente nos Estados Unidos da América – EUA. Atualmente, o Programa atua em mais de 40 países, dentre eles o Brasil. Caxias é referência do programa nos estados do Maranhão e Piauí.
 

20 de fev de 2015

Para dar mais transparência ao conjunto de suas ações, a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) disponibilizou, nesta sexta-feira (20), por meio do portal da instituição – www.fapema.br, a lista de bolsistas beneficiados por editais vigentes e que foram pagos em janeiro deste ano. A divulgação da lista aconteceu durante coletiva de imprensa com a presença do secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Bira do Pindaré, e do presidente da Fapema, Alex Oliveira.

O secretário afirmou que, embora essa seja uma medida simples, é extremamente necessária porque tem relação direta com a transparência, exatamente como indica a diretriz do governador Flávio Dino. “Nós estamos aqui cuidando de interesses que dizem respeito a toda a população do Maranhão, então é preciso que todos os nossos atos sejam devidamente divulgados a fim de que a sociedade possa acompanhar o processo, e, desta forma, possamos cumprir com a nossa finalidade”, disse.

A política principal da Fapema é exatamente a concessão de bolsas que visa fortalecer o desenvolvimento da ciência e tecnologia no estado. E, para isso, vamos adotar, a partir de agora, com firmeza, a divulgação de todos os bolsistas para que qualquer cidadão tenha conhecimento de quem são essas pessoas, que programas elas estão vinculadas, quais editais elas participaram; para que não haja nenhuma dúvida na concessão das bolsas”, enfatizou Bira do Pindaré.

O presidente da Fapema informou que, daqui em diante, a lista com os nomes dos beneficiados com bolsas da fundação será divulgada até o dia 10 de cada mês. Segundo Alex Oliveira, somente em janeiro, foram pagas 997 bolsas, totalizando recursos superiores a R$ 900 mil.

O número de bolsistas deverá variar mensalmente de acordo com a validade das bolsas e com a oferta de novos editais. “As bolsas de iniciação científica, por exemplo, têm validade de um ano, as de mestrado de dois anos e as de doutorado de quatro anos”, explicou o presidente. Alex destacou ainda que a concessão de bolsas é feita por meio das chamadas públicas dos editais da fundação e pelas cotas das universidades que são destinadas aos cursos de graduação e de pós-graduação.
O Ministério Público do Maranhão disponibilizou, em seu sítio, para consulta pública, todos os processos e procedimentos que tramitam na instituição, além de editais de audiências públicas, reuniões e outros eventos previstos no calendário de atividades.

Qualquer cidadão pode acessar e consultar os documentos. Os links estão disponíveis na parte inferior da página institucional, na área de Sistemas. É possível saber onde tramita o documento e para qual membro do MP foi distribuído.

As medidas foram implementadas para cumprir a Lei Federal n.º 12527/2011 e as Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público n.º 89/2012 e nº 110/2014, que dispõem sobre a obrigatoriedade da disponibilização, nos sítios eletrônicos de todos os Ministérios Públicos, em campos facilmente acessíveis, o registro de procedimentos e processos que estejam a cargo de cada membro da instituição.

A legislação também prevê a divulgação dos editais de audiências públicas a serem realizadas e o resultado das reuniões já realizadas, bem como de todas as atividades desenvolvidas pelos membros do Ministério Público.   

"A implantação destes serviços objetiva também atender a necessidade de aperfeiçoar o nosso trabalho e torná-lo mais transparente. Agora, qualquer cidadão que tiver acesso à rede poderá consultar os processos que tramitam na instituição”, declarou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.

Por enquanto, é possível acessar os documentos que tramitam nas 119 Promotorias de Justiça e nas 31 Procuradorias, existentes na capital. Igualmente estão disponíveis as informações das Promotorias de Justiça das Comarcas de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e Imperatriz.

A disponibilização online destes serviços foi possível após a implantação do Sistema Integrado do Ministério Público (Simp),que permite o acesso a todas as informações processuais, manifestações e atendimentos realizados no Ministério Público do Maranhão.

 
Investimentos para a saúde, educação e mobilidade urbana foram as prioridades elencadas pelo governador Flávio Dino em reunião com o presidente em exercício da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP-MA), na manhã desta sexta-feira (20). Em visita ao Maranhão, o deputado federal pôde discutir junto ao Governo do Estado as necessidades mais urgentes para garantir desenvolvimento a todos os maranhenses.

Tendo em vista a votação do orçamento federal nos próximos dias e a possibilidade de ampliar a participação do Maranhão nos investimentos do Governo Federal, o governador Flávio Dino pediu o apoio e o empenho do vice-presidente da Câmara dos Deputados em Brasília para inclusão de pautas do interesse do estado nas emendas feitas ao projeto de lei do orçamento. A reunião ocorreu no Salão Nobre do Palácio dos Leões, em São Luís.

As áreas que demandam mais atenção do Governo do Estado e que, por este motivo, foram colocadas como prioritárias no diálogo com o presidente da Câmara são saúde, educação e mobilidade urbana. Questões específicas foram debatidas pelo governador Flávio Dino e pelo prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior, que também participou da reunião junto com o vice-governador Carlos Brandão. Também estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e o secretário de Estado de Arituclação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry.

“Temos conversado e sensibilizado toda a bancada do Maranhão, que tem mostrado interesse em trabalhar unida para melhorar os indicadores sociais do nosso Estado. Agora, com o deputado Waldir Maranhão nessa importante missão na Câmara, entregamos nas mãos dele os pleitos mais importantes do nosso estado, que precisam de atuação conjunta de todas as forças políticas”, disse Flávio Dino.

Estado que até 2014 recebeu o menor repasse per capita pelo Sistema Único de Saúde, o Maranhão precisa de mais investimentos na área. Foi esta a avaliação feita pelo governador Flávio Dino, que pediu empenho da bancada maranhense com emendas que garantam a manutenção dos hospitais, aquisição de equipamentos e o funcionamento da Força Estadual de Saúde – que vai atuar junto aos municípios na promoção de atenção básica. A ideia é combater a mortalidade infantil, morte materna e doenças crônicas.

Em São Luís, segundo o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, os investimentos devem ser voltados para a construção e equipamento da Maternidade Municipal e na melhoria do Hospital da Criança, que atende pacientes da capital e do interior.

Na área da educação, o esforço conjunto do Governo do Maranhão e deputados federais também será necessário para que a meta de erradicar as escolas de taipa e barro seja atingida nos próximos anos. Segundo Waldir Maranhão, a bancada maranhense está irmanada no intuito de colaborar com a recuperação dos índices sociais do estado, melhorando a vida dos maranhenses que moram nas cidades do interior.

A mobilidade urbana, com foco prioritário à capital, é tema em todo o país e também foi discutida na reunião realizada com o deputado Waldir Maranhão. Através de parcerias, Governo do Estado e Prefeitura de São Luís já avançam em ações para a melhoria da mobilidade. Durante a reunião foi reforçado ao presidente em exercício da Câmara que São Luís seja incluída na pauta nacional de investimentos no setor.

  
Um encontro histórico ocorreu, nesta manhã de sexta-feira (20), no Palácio dos Leões. O governador Flávio Dino (PCdoB) recebeu a visita de cortesia do presidente interino da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP), um dos líderes do movimento semeador do sentimento de mudança que pôs fim ao ciclo de cinco décadas de dominação da oligarquia Sarney no Estado do Maranhão.

Ao cumprimentar o companheiro de luta, o governador observou o momento histórico por tratar-se do primeiro maranhense a presidir a Câmara dos Deputados e pediu seu empenho para melhorar o orçamento da Saúde do Estado. Na mesma linha se manteve o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) ao solicitar atenção especial para a construção do hospital da criança e da maternidade que o município está construindo em parceria com os governos federal e estadual, assim como para os projetos de mobilidade urbana.

Waldir Maranhão, diante das afirmativas do governador e do prefeito, quanto a sua ascensão ao posto de vice-presidente e presidente interino da Câmara, observou: “São os ares da mudança”. E acrescentou: “Para a minha alegria estou aqui neste momento reunidos em torno de uma causa maior. São os bons ares da mudança chegando ao Maranhão”, advertiu.            

Num encontro descontraído e que contou ainda com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), do vice Carlos Brandão (PSDB), do deputado Rubens Júnior (PCdoB), Julião Amim (PDT) e secretários, os Chefes dos Executivos estadual e municipal entregaram nas mãos de Waldir Maranhão a missão de ajudar estado e município a resolverem seus problemas mais urgentes.       

O governador relatou uma recente conversa que teve com o presidente da Assembleia Legislativa, em que ele lhe expôs as dificuldades que o município de Caxias enfrenta por conta dos repasses insuficientes para manter o setor em perfeitas condições de funcionamento e que mesmo com toda a economia que o estado tem feito, os recursos são insuficientes para melhorar a qualidade do atendimento. Dino explicou que o Maranhão é o estado que possui o menor repasse para a Saúde.

“Colocamos essas bandeiras em suas mãos”, enfatizou o governador. Em seguida, Waldir Maranhão assumiu para ele a responsabilidade de melhorar, no Orçamento da União, o repasse para a Saúde do Maranhão e prometeu empenho para acelerar a liberação dos projetos de mobilidade para a cidade de São Luís.  

  
Após pedido de auditoria financeira e administrativa solicitado pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (SINDJUS-MA) junto ao Conselho Nacional de Justiça, inicia-se na próxima semana investigações contra denúncias de irregularidades cometidas no Tribunal de Justiça do Maranhão. A Corregedoria do CNJ, anunciou para o próximo dia 23 de fevereiro até o dia 27 de fevereiro, o trabalho de correição no judiciário maranhense. A decisão foi publicada no último dia 12 de fevereiro pela ministra Nancy Andrighi, através da Portaria nº 01/2015. Um mês atrás à data da expedição da correição, o CNJ já tinha suspendido de forma cautelar uma licitação no valor de R$20 milhões a ser realizada pelo TJ-MA.

As denúncias contra a alta corte do judiciário pelo SINDJUS-MA, foram feitas desde o ano passado. Na época ainda foi solicitado o afastamento da presidente, Cleonice Freire, pelo não cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento de 21,7% aos servidores referente aos retroativos judiciais.

De acordo com a entidade sindical os seguintes problemas foram apresentados: Destinação de recursos requeridos junto ao Governo do Estado para finalidades diversas do objeto informado; Déficit orçamentário de mais de 200 milhões de reais no Tribunal de Justiça, atestados pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado (SEPLAN), em 2014, agravados pelo corte de 590 milhões de reais na previsão orçamentária de 2015, feito pela Assembleia Legislativa do  Maranhão; Não convocação de excedentes aprovados em concurso público para cargos vagos no Tribunal de Justiça; Descumprimento de decisões judiciais, obtidas pelos servidores e fraude executada pela ex-coordenadora Cláudia Maria Rocha Rosa na folha de pagamento.

Apesar de todas essas denúncias, o CNJ não confirma que a correição a ser realizada será para verificar esses apontamentos. Por correr em segredo de justiça, todo trâmite vai permanecer sem publicidade. O processo está registrado sob o número 0000521-47.2015.2.00.0000.

A assessoria de comunicação da presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire, foi procurada, porém informou desconhecer tal fato. Nossa reportagem então entrou em contato com o diretor-geral do órgão, Heberth Leite, o qual informou que a visita do CNJ ao Maranhão faz parte de um procedimento de rotina. Ele ainda disse que já houve ocasiões em que o próprio TJ solicitou a realização de uma correição. Porém este não é caso desta oportunidade, a motivação partiu do próprio conselho nacional, segundo revelam fontes do judiciário.

Em contato com o desembargador maranhense Cleones Cunha, que atualmente atua no CNJ e diretamente com a ministra Nancy Andrighi, ele informou que por ser membro do TJMA, não participa desse processo, mas acredita que a correição que vai ocorrer no estado não deve ter sido motivada por irregularidades.

No entanto, o artigo 54 do regimento interno do CNJ, explica que: “A Corregedoria Nacional de Justiça poderá realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro”.

Além dos membros do CNJ, foram convidados a participar o Procurador-geral do Estado; o Procurador-geral do Municipio de São Luís; Defensor-geral Público do Maranhão; Procurador-geral de Justiça do Estado; o presidente da OAB/MA; o presidente da AMMA e o presidente do Sindjus/MA.

O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, explicou que a principal reclamação da entidade em relação ao TJMA diz respeito a quantidade de juízes, que acaba sendo insuficiente e inclusive solicita realização de concursos. “A principio correição não tem apenas o objetivo de encontrar irregularidades, mas sim corrigir procedimentos, otimizar condutas, mas a OAB estará presente, acompanhando os trabalhos”, informou.

Ainda de acordo com Mário Macieira, a correição do CNJ no TJMA a ser realizada na próxima semana foi provocada por representações. Ele ainda explicou que a conduta de colocar o objeto em segredo de justiça, tem como objetivo preservar futuras investigações e responsabilização de autoridades, a regra geral da publicidade é quebrada para que possa ser garantido o sigilo.

Em seu regimento o CNJ explica que a correição visa regulamentar práticas administrativas, uniformizando procedimentos com vista à melhoria da organização, do funcionamento e do controle dos serviços de administração da Justiça.

Cobrança 

Um dos poucos presentes à sessão de ontem, Wellington do Curso engrossou o cordão dos deputados que clamam pelo esclarecimento do Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Gerardo de Freitas Fernandes, sobre o andamento das obras de duplicação da BR-135, no trecho entre Estreito dos Mosquitos e Bacabeira, um dos mais perigosos do país.  


Vários parlamentares, por conta dos riscos que a rodovia oferece, já tiveram a iniciativa de solicitar ao Denit informações sobre a previsão de conclusão da obra, mas tiveram o silencio do órgão como resposta. Agora, Wellington está defendendo que o poder público e sociedade civil fiscalizem a fim de evitar mais atraso na duplicação da rodovia.  

Quase no ponto

As comissões permanentes do Poder Legislativo deverão ser anunciadas, provavelmente, no decorrer da próxima semana, segundo preveem líderes dos blocos parlamentares.

Já estão praticamente definidos os presidentes das duas comissões consideradas mais importantes da Casa: Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças.

A primeira, conforme comentam nos bastidores do Legislativo, será presidida pelo deputado comunista Marco Aurélio, enquanto a segunda, tudo indica que será entregue ao deputado do PV, Rigo Teles. 

Espaço de Adriano

O grupo Sarney, segundo comentários de analistas que acompanham as atividades do Legislativo, esfacelou e já não desfruta do poder de convencimento de outrora.

Citam como exemplo o fato do deputado Adriano Sarney ter sido preterido da presidência da Comissão de Meio Ambiente, espaço pelo qual vinha brigando internamente.

Como uma espécie de “prêmio consolação”, ofereceram a Adriano uma vaga na CCJ, a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos e ele topou.

Acomodando

Como as composições das comissões e suas respectivas presidências obedecerão o critério da proporcionalidade dos blocos, o PMDB, que possui uma bancada com apenas quatro parlamentares, poderá ficar sem espaço.

De acordo com o regimento interno da Casa, o PMDB não teria direito a nenhuma presidência de comissão, mas o presidente da Casa, Humberto Coutinho, articula com os demais parlamentares ceder uma aos peemdebistas.

Deixando fluir

Apontado como provável presidente da Comissão de Orçamento, uma das mais cobiçadas da Assembleia Legislativa, o deputado Rigo Tele disse ontem à coluna que não está quebrando lança pelo posto e que vai deixar as discussões fluírem sobre a composição.

O parlamentar garante, no entanto, que as definições em torno das composições das comissões permanentes da Casa, deverão estar concluídas na próxima semana, mas que ainda não existiria definição em torno do seu nome.

Nos bastidores, porém, a indicação de Rigo é tida como certa, em função dele pertencer ao segundo maior bloco de apoio ao governo, a quem caberá indicar o presidente.

Com vontade

Ao visitar, na manhã de ontem, o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, um ex-deputado estadual ao ser informado sobre a realização da sessão, em plena quinta-feira pós carnaval, observou: “Começo de legislatura é assim mesmo”.

Deputado por duas legislatura e conhecedor dos mistérios do plenário, o ex-parlamentar, contou com a concordância de um curioso, que emendou: “Começaram a todo vapor”.

Encontro nos Leões

O governador Flávio Dino e o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, vão reunir hoje, às 10h30, no Palácio dos Leões, para articular ações na esfera federal que visem promover o desenvolvimento econômico e social do Maranhão.

Presidente estadual do PP e um dos principais líderes da aliança que derrotou o grupo Sarney, Waldir Maranhão, como presidente interino ou vice-presidente da Câmara, possui força e pode ajudar muito no agendamento das audiências nos ministérios e na aceleração de projetos de interesses do Estado.   (Coluna diária redigida pelo titular do blog para o Jornal Pequeno)

 
 

19 de fev de 2015

Agência Câmara Notícias

Marcelo Castro informou que audiências públicas vão priorizar a discussão sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas.
                            Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Marcelo Castro: comissão vai se concentrar em temas que estão no núcleo da reforma
O relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que pretende dar atenção especial a dois temas que considera centrais na discussão: o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. Segundo o relator, esses dois temas vão dominar as audiências públicas na comissão especial, para que os deputados "amadureçam suas ideias e tomem uma decisão segura".
A comissão especial se reúne na terça-feira (24) para definir o cronograma de trabalho e as primeiras audiências públicas. Além de cientistas políticos e representantes do Executivo e da Justiça Eleitoral, Marcelo Castro cita outros possíveis convidados para debater o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas.

"Quem está defendendo sistemas eleitorais publicamente deve ser convidado: por exemplo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; o vice-presidente da República, Michel Temer, vem defendo o sistema 'distritão'; o PT defende a lista fechada com financiamento público de campanha; o PSDB defende o distrito. Então, cada um desses segmentos deverá ser convidado para vir aqui", disse Castro.

Debate amplo
Os deputados já apresentaram oito requerimentos para a realização de audiências públicas na comissão especial, além de seminários e debates nos estados.

Na lista dos possíveis convidados estão as entidades da sociedade civil que elaboraram o projeto de lei "Eleições Limpas" (PL 6316/13); entidades de prefeitos e vereadores; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli; e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a quem cabe o último voto do STF sobre uma ação movida pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB) para barrar o financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas.

Marcelo Castro já estabeleceu a meta a ser alcançada até o fim dos trabalhos dos parlamentares. "Uma reforma política que traga estabilidade política para o Brasil, fortaleça os partidos políticos, aproxime o eleitor do seu representante tanto na hora de votar quanto na hora de cobrar o exercício de seu mandato parlamentar e, principalmente, garantir um sistema eleitoral que seja indutor de uma atividade política cada vez mais ética", disse.

Prazo de funcionamento
O relator já adiantou que não pretende ultrapassar o prazo de 40 sessões do Plenário da Câmara para a aprovação do seu parecer. Por isso, ele quer evitar a "perda de tempo" com longos debates em torno de pontos da reforma política sobre os quais a maioria dos deputados já tem opinião formada, como o fim da reeleição para os cargos majoritários, a coincidência de eleições, a cláusula de desempenho e a proibição de coligações nas eleições proporcionais, ou seja, para a Câmara dos Deputados e os legislativos estaduais e municipais.

"Sobre os temas que são pontuais e de mais fácil compreensão, eu quero ver se a gente toma uma decisão o mais rapidamente possível, para poder se concentrar naquilo que constitui o núcleo da reforma eleitoral, que são o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas", disse Marcelo Castro.

Na reunião de terça, a comissão especial também vai escolher o 3º vice-presidente, em eleição secreta. A comissão foi criada para analisar propostas que mudam a Constituição quanto ao sistema político-eleitoral (PECs 344/13, 352/13 e outras).
Os postos de combustível da região metropolitana de São Luís reduziram os preços cobrados pelo litro de etanol, diesel e gasolina. A constatação foi feita pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão integrante da Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon). A redução foi resultado de uma série de ações da Redcon para autuar os estabelecimentos que praticavam preços abusivos.

A fiscalização continua nesta quinta (19) e sexta-feira (20) para evitar que os estabelecimentos pratiquem preços em patamares superiores ao estipulado pelo governo federal, em descompasso às normas de proteção ao consumidor e em confronto com a decisão judicial do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), os proprietários de 60 postos de combustível já foram notificados e outros 183 deverão ser intimados durante a fiscalização. Na última sexta-feira (13), atendendo a ação civil pública contra 244 postos da capital maranhense, realizada pela RedCon, o juiz Douglas de Melo Martins determinou a adequação dos preços da gasolina e do diesel, restabelecimento no preço do etanol e multa diária no valor de R$ 20 mil, no caso de descumprimento.

O juiz Douglas de Melo Martins explicou que recebida a intimação, os postos devem cumprir imediatamente a determinação judicial. O Procon autuará com sanções administrativas, com prazo de 10 dias para adequação, e ao final do período, caso não ocorra a adequação, aplicará multa.

Para o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, a partir das autuações realizadas pelo órgão e, sobretudo, a partir da ação civil pública ajuizada pela RedCon e a consequente decisão proferida pelo magistrado da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, foi notória a redução dos preços de combustíveis em todo o estado. Ele ressaltou que a determinação do governador Flávio Dino foi no sentido de buscar diálogo e garantir proteção a todos os consumidores maranhenses.

“Os preços só baixaram porque as instituições e a sociedade civil agiram juntos. De agora em diante será assim quando abusos acontecerem em nosso estado”, ressaltou Duarte Júnior.

A ação civil pública também prevê a reparação por danos morais coletivos, na quantia de R$ 70 mil, e por danos sociais na quantia de R$ 100 mil, cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003), a destinação será decidida em momento posterior, quando houver o julgamento final da ação.

O Procon destaca que o consumidor que identificar a cobrança abusiva só precisa tirar uma foto e formalizar a denúncia na sede da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor para denunciar o abuso.

Redcon

Entre as instituições que compõem a RedCon estão o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado, a Delegacia de Proteção do Consumidor e a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA).

O Carnaval de Caxias foi um sucesso, reunindo milhares de foliões que com muita alegria aproveitaram uma programação especial, marcada pela alegria e segurança. O evento contou com apoio das Polícias Militar, Civil e Federal, SAMU, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Trânsito e Transportes, Conselho Tutelar e Guarda Municipal, além da equipe de seguranças particulares contratados pela Prefeitura.

No entanto, o trabalho de fazer um Carnaval com mais segurança teve início muito antes do evento. Foram sucessivas reuniões promovidas e coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública de Caxias, iniciando-se com a do Gabinete de Gestão Integrada do Município. Depois houve um encontro com os barraqueiros e outras duas reuniões para correção de procedimentos, além de vistorias diárias na Avenida da Folia e demais circuitos de momo.

Foram mobilizados para o evento diariamente, em média, 250 agentes de segurança, entre policiais e bombeiros militares, seguranças privados, agentes de trânsito e guardas, além do sistema de videomonitoramento. Foram 7 dias de folia, a iniciar com o arrastão do bloco “As Marias”. Nenhum incidente grave foi registrado.

“Vamos promover mais uma reunião, desta vez para avaliação de tudo o que foi feito, no quesito Segurança. Ouvir a todos, inclusive a população, a verdadeira destinatária das festas de Carnaval, que com certeza também tem o que falar. Para isto todos podem entrar em contato pelo e-mail da Secretaria de Segurança (smsp@caxias.ma.gov.br). Todos os e-mails que chegarem serão respondidos. Aproveitamos para agradecer a todos pela disposição de se divertir com tranquilidade”, disse o secretário de Segurança, Silvínio Rocha.

Satisfeito com o sucesso do evento e com o recorde de público, o prefeito Leonardo Coutinho destacou a festa. “Estou muito feliz, pois o Carnaval superou todas as nossas expectativas. Vi a avenida com um grande número de pessoas onde todos se confraternizavam com muita alegria. Agradeço a todos que contribuíram para a realização do maior carnaval do interior do Maranhão”, disse o prefeito.

 

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (SEMPE), realiza desde 2014 o monitoramento da qualidade da água do lago do Bacanga, que é uma das ações do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga.

O Secretário Municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques, explica que a necessidade dessa consultoria se deu em virtude das obras e intervenções que a Prefeitura vem realizando ao longo do Canal do Rio das Bicas, que deságua no Lago do Bacanga. "É necessário fazermos o monitoramento da qualidade da água do lago para saber quais os impactos positivos que as intervenções estavam causando, pois essa é uma preocupação permanente do prefeito Edivaldo" explicou o secretário.

O monitoramento do Lago do Bacanga tem como objetivo fornecer uma visão geral da qualidade das suas águas e acompanhar a evolução de parâmetros físico-químicos, microbiológicos, hidrobiológicos e a fauna planctônica. A previsão é que até o final do ano sejam realizadas um total de quatro coletas em épocas diferentes englobando o período chuvoso e de estiagem.

As duas coletas em fevereiro de 2014 e de 2015, apontaram que o lago não possui contaminação com metais pesados. "Quando contratamos essa consultoria para realizar o trabalho de coleta e analise da água esperávamos encontrar índices de cádmio (espécie de metal pesado), devido a grande quantidade de oficinas situadas na proximidade do Lago, mas o resultado nos mostrou que a água encontra-se livre dessa substância", explicou o especialista socioambiental da Sempe, José Antonio Lopes.

De acordo com o engenheiro químico responsável pela analise, Márcio Castro, o diagnóstico prévio aponta para um Lago diretamente impactado pelos despejos domésticos e comerciais em seus afluentes, além do descarte inadequado de lixo, prejudicando a sua balneabilidade e elevando a presença de substâncias nocivas a comunidade aquática. Também foi comprovado que o regime de abertura das comportas afeta diretamente nos níveis de qualidade da água melhorando-a em vários aspectos.

Segundo José Antonio Lopes, espera-se que com a execução das obras de drenagem do canal do coroado e do canal do rio das bicas na margem direita do bacanga e de implantação de rede de esgotamento sanitário na margem esquerda (Vila Embratel, Sa Viana, Piancó) previstas no Programa Bacia do Bacanga e com a recuperação e normalização da operação da Barragem do Bacanga, estes efeitos possam ser minimizados, melhorando a qualidade da água do lago.
Ao final do monitoramento, um relatório consolidado será emitido, fornecendo todas as informações levantadas pela consultoria contratada, a respeito da qualidade da água do Lago do Bacanga após as obras de intervenções na área.
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