30 de nov de 2013

A comarca de Grajaú homenageou, na manhã da última sexta (29), o ex-desembargador do Tribunal de Justiça, Nicolao Dino, com a inauguração do busto do magistrado no Fórum do município. A presença de Flávio Dino e Sálvio Dino (neto e filho do homenageado, respectivamente) deu o toque de emoção à homenagem.

Reunidos à família, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da Ordem dos Advogados do Brasil, da Academia Grajauense de Letras e da classe política marcaram presença no evento. Registro da atuação de Nicolao Dino como magistrado, jornalista, homem de letras e de inovação acadêmica emocionaram a todos os presentes.

“Ouvir a vida de nossa família narrada por tantos amigos e companheiros nos enchem de alegria e gratidão,” afirmou Flávio Dino durante sua fala.  Para o presidente da Embratur, esta é uma “homenagem material impregnada por coisas imateriais”, referindo-se às ações de Nicolao Dino em Grajaú. Ouvindo as palavras do filho, Sálvio Dino emocionou-se.

Como promotor de Justiça e juiz de Direito, Nicolao Dino teve atuação para além do Poder Judiciário. Os depoimentos levados por importante figuras da sociedade grajauense destacaram as grandes marcas de Nicolao Dino em setores como na fundação da União Operária e Artística Grajauense e na Associação São Vicente de Paula.

O juiz João Pereira Neto fez uma competente apresentação da biografia de Nicolao Dino e de sua atuação na cidade. Entre as curiosidades está o fato de que ele foi também presidente do Sampaio Correia e que, já em 1955, foi o primeiro magistrado a abordar as questões de inseminação artificial através da publicação de artigos.

Para o juiz João Santana, a inauguração do busto é “uma homenagem justíssima a quem dedicou 15 anos de serviço nesta comarca”. Depois de atuar em Grajaú, Nicolao atuou no Tribunal de Justiça (chegando a presidente), Tribunal Regional Eleitoral (presidente) e teve destacada atuação na proteção de magistrados perseguidos pelo Golpe Militar de 1964 por serem considerados “subversivos”.

Estiveram presentes ainda os juiz Fernando Pereira, pelo promotor Rodrigo Ferro, pelo representante da OAB Admiel Gomes Neto, Clesiomar Viana (presidente da Associação dos Vicentinos) e Raimundo Assunção (Academia Grajauense de Letras). Da família, os irmãos Sálvio e Benita Dino (irmãos do homenageado), Flávio e Saulo Dino (netos) e Saulo Dino Filho (bisneto).
SALTO DE QUALIDADE


Resolvidos os impasses jurídicos da posse de Washington Oliveira no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas – que ainda deve render muitas etapas até chegar ao Supremo – a próxima nomeação de um conselheiro no TCE deverá ser pautada unicamente pelo critério técnico. É que a próxima vaga será preenchida obrigatoriamente por um membro do Ministério Público de Contas, cujos quatro membros  ingressaram através de concurso público.

Enquanto a nomeação de Washington Oliveira atendeu meramente a “interesses politiqueiros” como afirmou o presidente do Sindicato dos Auditores do TCE, a próxima nomeação, que deverá ocorrer pelo governador eleito em 2014, passará longe de politicagens.

MUDANÇA TOTAL

Nos próximos cinco anos, ou seja, durante o mandato do futuro governador eleito em 2014, o TCE, sofrerá alteração em sua composição quase total. É que farão 70 anos de idade, limite para aposentadoria compulsória, nada menos que 05 dos atuais conselheiros.

O governador que tomar pose em janeiro de 2015, terá em suas mãos o poder de mudar os paradigmas de indicação dos novos integrantes do Tribunal de Contas do Estado e alterar quase a totalidade dos conselheiros.

AUDITORES TEM RAZÃO


Para a bancada da oposição, na sabatina a que se submeteu na Assembleia Legislativa, Washington Oliveira mostrou bem a dimensão que o grupo Sarney faz das instituições.

Indagado pelo deputado Rubens Junior sobre qual o procedimento do Tribunal de Contas quanto ao julgamento das contas públicas, o novo conselheiro mostrou-se completamente perdido, sem qualquer noção do cargo que irá ocupar, se limitando a responder evasivas.

Para o presidente do Sindicato dos Auditores do TCE-MA, Pedro Cantanhede, “tudo não passou de um enredo meramente politiqueiro”.

ATRÁS DA PORTA


Com a decisão do juiz Edilson Caridade, que anulou a escolha de Washington Oliveira pela Assembleia Legislativa para o cargo de conselheiro do TCE, vieram à tona verdadeiros atentados à lógica, feitos pela Assembleia.

Na pratica, disse o juiz, o edital que abriu as inscrições para os concorrentes á vaga, teve apenas um dia de inscrição, quando o normal são no mínimo 15 dias. Ao que tudo indica, o edital foi publicado atrás de uma das portas da Assembleia, para evitar que alguns bisbilhoteiros fossem atazanar os planos de escolher o candidato de Roseana Sarney para o TCE.

PREVISTO

Alguns deputados de oposição afirmavam com a mais absoluta convicção que a decisão de Caridade seria cassada pelo desembargador Guerreiro Junior tão logo chegasse o recurso da Assembleia Legislativa.

Um os presentes chegou a afirmar: “ o que dizer de um presidente de Tribunal de Justiça que faz questão de ter em sua sala na presidência, as fotos de José Sarney e Roseana Sarney como uma espécie de gurus do julgador”? Não deu outra. Guerreiro cassou a decisão do juiz Caridade em tempo relâmpago.

NO MARANHÃO, PODE

O ministro Alexandre Padilha, candidato do PT ao governo de São Paulo, afirmou que “o povo de São Paulo está cansado de 20 anos de PSDB no Estado”. No entanto, este mesmo PT quer que o Maranhão, sob o comando do grupo Sarney há quase seis décadas, continue sob a batuta do coronelismo por mais algumas décadas. Quem sabe, alguns séculos.
A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), deflagrou mais uma operação de desobstrução do espaço público no Centro da cidade. Na manhã de sexta-feira (29), técnicos da Blitz Urbana – órgão vinculado à Semurh – foram deslocados para a área da Fonte das Pedras, localizada próximo ao Mercado Central.

A operação foi realizada com base no Código de Postura do Município e contou com efetivo de seis viaturas e 13 homens, entre técnicos de fiscalização e membros da equipe de demolição. “Retiramos algumas construções irregulares do local, que permanecerá sob fiscalização da Blitz Urbana para evitar novas invasões e ocupações ilícitas”, explicou o superintendente de Postura da Semurh, Márcio Aragão.

Durante a ação foram recolhidos colchões e outros materiais. O banheiro público do lugar também estava sendo ocupado de modo irregular. Além da demolição, foi realizada a limpeza da praça.

Na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) já está em andamento o processo de acompanhamento dos moradores em situação de rua, que utilizavam o local como abrigo, por meio de equipe da Coordenação de População em Situação de Rua.


29 de nov de 2013

A Administração Superior da Universidade Federal do Maranhão, em respeito à comunidade acadêmica, vem esclarecer que:

1) Até o presente momento não há nenhuma solicitação de reunião para discussão da pauta reivindicada pelos estudantes. É importante salientar que no dia em que iniciou o protesto, dia 26, foi realizada uma reunião do Pró-Reitor de Assistência Estudantil com representantes das casas estudantis. Dentre os assuntos expostos, não foi colocada em pauta a reivindicação de uma residência universitária dentro dos espaços da UFMA;

2) Mesmo assim, preocupada em atender as demandas da comunidade acadêmica, a UFMA criou, no mês de novembro, a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, que vai utilizar o prédio para desenvolver e atender políticas públicas de assistência estudantil como a criação do Centro de Assistência Estudantil com ações nas áreas da saúde, educação, cultura, dentre outras ou mesmo ações permanentes administrativas como o aumento do valor da bolsa de permanência, que, a partir de março de 2014, será de R$ 400,00;

3) Cabe ressaltar que, a Universidade Federal do Maranhão investiu, nos últimos anos, mais de R$ 600 mil reais na reforma das Casas Estudantis para melhorar a infraestrutura dos locais, inclusive com a aquisição de equipamentos ou outros serviços de apoio;

4) Cabe destacar também, que o Reitor tem se reunido sistematicamente com os representantes estudantis e outros grupos de alunos para ouvir as demandas e revindicações dos estudantes e atendê-las na medida do possível;

5) Quanto a gratuidade do Restaurante Universitário, outra pauta de reivindicação, a Universidade esclarece que tem desenvolvido uma série de ações como a ampliação do número de refeições diárias, aumentando de 1.100, em 2008, para 5.000 atendimentos, atualmente, ultrapassando um custo de R$ 7 milhões de reais. Além de ofertar mais de 500 bolsas alimentação, o que garante gratuidade a um universo expressivo de estudantes da UFMA, inclusive aos residentes das casas estudantis. É importante ressaltar que, desde 2007, o valor da refeição tem se mantido de forma permanente no valor de R$ 1 real e 25 centavos;

6) Com base nos itens destacados, a UFMA ressalta seu compromisso com a comunidade acadêmica ao garantir ações que visam atender as políticas de assistência estudantil como a criação da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, o aumento de refeições diárias na Cidade Universitária, a oferta de bolsas de moradia, de permanência e de alimentação e o diálogo aberto de forma permanente com a classe estudantil;

7) A Administração Superior entende que a manifestação faz parte do regime democrático e tem estabelecido um diálogo permanente com a comunidade. A Instituição também desenvolve, a cada ano, políticas de fortalecimento da Instituição com a melhoria dos cursos de graduação e pós-graduação reconhecidos e bem avaliados pelo MEC;

8) E, para finalizar, é importante ressaltar que as políticas de atendimento aos estudantes dependem diretamente do Ministério da Educação. O aumento e a melhoria das políticas públicas estudantis tem sido a pauta mais importante defendida pelos reitores das Instituições Públicas de todo o País. A UFMA entende que a expansão só pode ser inclusiva, caso haja quantidade e qualidade nos atendimentos dos estudantes e, isso depende diretamente do aumento dos recursos que o MEC repassa para essa área.
Administração Superior da UFMA
O desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, cassou, nesta tarde de sexta-feira (29) a liminar do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, José Edilson Caridade Ribeiro, que suspendeu o processo que culminou com a indicação do vice-governador Washington Oliveira para o quadro de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.   

Segundo o presidente do TJMA, a liminar deferida invade a esfera de atuação do Poder Legislativo. “Verifico o risco de grave lesão à ordem pública, caso seja cumprido a liminar concedida pelo juiz de base, tendo em vista a indevida ingerência do Poder Judiciário em matéria interna corporis do Poder Legislativo”, justificou Guerreiro Júnior.

A decisão do presidente do Tribunal de Justiça, segundo o deputado Bira do Pindaré (PSB), um dos signatários da Ação Popular que tenta evitar a indicação do vice-governador e o desvio de finalidade do TCE-MA, pode ser prejudicial a Washington Oliveira porque foi suspensa apenas a liminar para que ele possa assumir a cadeira vaga no tribunal de contas, mas que o mérito processo terá que ser julgado.

“Guerreiro derrubou a liminar, agora Washington pode assumir e dicar sem nada, pois a decisão do presidente do TJ apenas suspende a liminar. Depois virá o mérito e nos recorremos ao Supremo Tribunal Federal. Como ele terá que renunciar o cargo de vice-governador para assumir o TCE-MA, Roseana não mais o ajudará, pois não terá mais valor”, adverte Bira.
A sétima edição do projeto Coroado de Natal contará com o apoio da Prefeitura de São Luís que disponibilizará serviços para a comunidade do Polo Coroadinho através das secretarias municipais de Educação (Semed), Saúde (Semus), Desporto e Lazer (Semdel) e Meio Ambiente (Semmam). O evento idealizado pelo Rotary Club, com a participação da comunidade e do poder público, será realizado neste sábado (30) e domingo (1º) no Viva Luciano Moreira, no Coroadinho.

Os serviços da Prefeitura serão disponibilizados durante as atividades do domingo, especialmente, na área da Educação. A Semed oferecerá à comunidade oficina de reaproveitamento de resíduos, oficina de alimentação alternativa, apresentações de bandas de fanfarras de escolas da rede municipal e atividades culturais com a presença do Projeto Carro Biblioteca.

O Carro Biblioteca tem como objetivo democratizar o acesso à leitura e contribuir para a formação de leitores efetivos na capital maranhense. Os dois veículos que integram o Projeto possuem um acervo de 1.200 livros e cada um dos carros é equipado com um televisor e um aparelho de DVD.

Também serão realizadas ações do Programa Saúde na Escola (PSE) como verificação de pressão arterial, taxa de açúcar, teste de HIV, vacinação, exames oftalmológicos e orientações nutricionais através de palestras e atendimentos médicos. A Prefeitura de São Luís também disponibilizará uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) durante a realização do evento.

ENCERRAMENTO

As bandas de fanfarras das escolas municipais estão entre as apresentações culturais que marcarão o encerramento do evento no domingo. A concentração dos alunos será na escola Fundação Bradesco, às 16h, de onde partem com cantos e dobrados até a UEB Rubem Almeida. As apresentações incluem ainda as escolas municipais UEB Edson Luiz de Lima Souto, UEB Camélia Costa Viveiros, UEB Darcy Ribeiro, UEB Josué Montello, UEB Thalles Ribeiro e UEB São José – Bom Jardim.

O PROJETO

O projeto Coroado de Natal pretende contribuir com a inclusão sociocultural no Polo Coroadinho, valorizando os bens culturais da região e debatendo políticas públicas nas áreas da Educação, Saúde, Urbanização, Esporte, Segurança Pública, Saneamento Básico e Limpeza Pública. O evento é idealizado pelo Rotary Club com o envolvimento da comunidade, de empresários e do poder público.

O tema da 7ª edição do “Coroado de Natal” será “Juventude: Protagonismo Juvenil”. A programação terá início no sábado (30), às 19h, com apresentações de corais, auto de natal, orquestras musicais entre outros. No domingo (1º), além das atividades desenvolvidas pela Prefeitura, serão realizadas emissão de documentos pessoais, recreação infantil, torneios esportivos e exposição de artesanatos.

PROGRAMAÇÃO DA SEMED
8h às 12h – Atividades do Carro Biblioteca
9h às 11h – Oficina de reaproveitamento de resíduos
9h às 10h30 – Oficina de alimentação alternativa
16h – Apresentação de bandas de fanfarras de escolas municipais
O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão emitiu nota oficial na tarde desta sexta-feira (29) condenando o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, feito a toque de caixa na Assembleia Legislativa e suspenso por decisão judicial.

Segundo o sindicato, “o TCE está sendo tratado como um simples instrumento de manobras politiqueiras  para beneficiar determinado grupo político dominante”. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Estado do Maranhão, através de seu Presidente, vem a público manifestar sua indignação e repúdio a todo o procedimento de escolha no novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que se desenrolou na Assembléia Legislativa do Maranhão, com atropelos aos minimos postulados constitucionais, bem como a escolha ter sido apenas um joguete político.

É inadimissível que um órgão dotado de tão importante missão constitucional como o Tribunal de Contas - que é zelar pela fiscalização do dinheiro público e julgamento das contas públicas dos gestores públicos - seja tratado como um simples instrumento de manobras politiqueiras para beneficiar determinado grupo politico dominante.

Todo o desenrolar deste processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas, pela Assembleia Legislativa, vem demonstrar o atraso institucional e o coronelismo político reinante há decadas no Maranhão, onde as instituições são apenas instrumento para perpetuação no poder de parcela da classe política.

O SINDAECEMA, legítimo representante dos auditores de controle externo do TCE, não compactua nem apoia tais posturas tipicas do coronelismo político, e demonstra ao povo do Maranhão sua indignação e repulsa a esses métodos arcaicos e totalitários.

São Luís, 29.11.2013

Pedro Cantanhede
Presidente do SINDAECEMA

Uma população de 9,6 milhões de jovens de 15 a 29 anos que não estuda nem trabalha, formada principalmente por mulheres, muitas delas com filhos, é motivo de preocupação quando se estudam as condições de vida da população, mostra estudo do IBGE divulgado nesta sexta-feira. A Síntese de Indicadores Sociais 2013, com dados de 2012, mostra que um em cada cinco brasileiros (19,6%) nesta faixa etária não exercia nenhuma atividade produtiva. Na faixa de 18 a 24 anos, o índice é ainda mais preocupante, de quase um quarto (23,4%).

“Não significa que são encostados ou que são um bando, mas é um fator preocupante, porque não é possível que pessoas desta idade não estudem nem trabalhem”, diz a técnica do IBGE Ana Saboia. Segundo Ana, os dados não permitem apontar as razões para número tão significativo da chamada “geração nem-nem” (nem estuda nem trabalha), mas, com relação às mulheres, a necessidade de cuidar dos filhos é um fator que contribui para não terem atividades produtivas.

No estudo sobre a composição das famílias no País, o IBGE constatou que é crescente a proporção de adultos (25 a 34 anos) que, embora tenha algum tipo de renda, continua a viver com os pais, formando a chamada “geração canguru”. Um em cada quatro jovens nesta idade (24,3%) ainda vivia com os pais, em 2012, segundo a Síntese de Indicadores Socais. Em 2002, esse índice era de 20,5%, ou um em cada cinco jovens. 

Pressa na realização do processo , que também ocorreu no caso da indicação de Washington Oliveira para o TCE do Maranhão,foi um dos motivos da decisão do Supremo no caso paranaense.

Maranhão da Gente
 
Questionamentos judiciais  quanto ao processo de escolha de conselheiros do TCE como o que ocorreu no caso da indicação do vice-governador, Washington Oliveira(PT), feita de forma acelerada, também se manifestam em outros estados do país. Em 2008, no Parána, a indicação para o TCE do irmão do então governador Roberto Requião, foi motivo de polêmica e provocou uma disputa judicial que esbarrou no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2009,  decisão tomada pelo STF determinou o afastamento do irmão do governador Roberto Requião do cargo de conselheiro do TCE, escolha feita em 2008, mas questionada em primeira instância por Ação Popular, este mesmo tipo de instrumento jurídico previsto na Constituição também foi usado para questionar a indicação de Washington Oliveira que foi marcada por uma pressa similar à detectada no caso paranaense. O caso chegou até o STF que em 2009 decidiu pela destituição do cargo do irmão do governador.

Também há convergências nos argumentos que justificam a decisão do STF no caso paranaense e a liminar concedida pelo juiz Edison Caridade da Vara da Fazenda Pública. Nos dois casos, o desrespeito a princípios constitucionais são apontados como motivo para que a Justiça considerasse sem validade o processo de escolha feito pelas Assembleias Legislativas dos dois estados.

No caso do Paraná, a situação  chegou no STF e no Maranhão a tendência é que a questão também ultrapasse a esfera da primeira instância e acabe indo parar em Brasília para ser apreciada pelos tribunais superiores.
                   



Acabou repercutindo nacionalmente a sinecura da governadora Roseana Sarney e de sua base parlamentar na Assembleia Legislativa para afastar o vice-governador do cargo em troca de uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. Folha de São Paulo, Estadão, entre outros, registraram a decisão do juiz Edilson Caridade em suspender a indicação de Washington Oliveira (foto).

A coluna Painel, da Folha, publicou: Pode parar – “A Justiça do Maranhão concedeu liminar em ação popular impetrada pelo deputado Domingos Dutra (SDD) e suspendeu a indicação do vice-governador Washington Oliveira para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado”.

E concluiu: Sob medida – “O juiz considerou que o prazo de apenas um dia dado para a inscrição de candidatos à vaga fere o devido processo legal. A governadora Roseana Sarney (PMDB) decidiu indicar seu vice, que é do PT, ao TCE para evitar que ele assuma o governo caso ela renuncie para disputar o Senado”.

O parecer da Comissão Especial nomeada por Arnaldo Melo e o resultado da sessão relâmpago que indicou Washington conselheiro do TCE e abriu caminho para a Roseana fazer do secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, governador "biônico", por enquanto, estão suspensos.

Na prática, segundo definiu o deputado Bira do Pindaré, “estão usando politicamente o Tribunal de Contas para fazer uma manobra e eleger um governador pela via indireta, esta é a movimentação que está em curso e não tem peneira que tape esse sol”, denunciou.



28 de nov de 2013

Homenageados do Prênio José Augusto Mochel 2012

O PCdoB Maranhão realiza na próxima sexta (06) a cerimônia de entrega do prêmio José Augusto Mochel 2013. A premiação é uma homenagem a políticos, lideranças da esquerda e entidades da sociedade civil que tenham se destacado no campo da luta democrática e popular no estado.

Julião Amin Castro, Aldionor Salgado, Joisiane Gamba, D. Gilberto Pestana e Jacó (militante histórico PCdoB) serão os agraciados com a premiação. Também acontecerão homenagens póstumas a Nonatinho, líder camponês assassinado na década de 80, e Epaminondas Gomes de Oliveira, assassinado pela ditadura militar.

Na categoria "entidades” a homenagem será feita ao Movimento Interestadual das Quebradeiras de Côco Babaçu (MIQCB). Esta será a sétima edição do evento que também já homenageou personalidades como Manoel da Conceição, Neiva Moreira, César Teixeira e Dom Xavier Giles. O evento de entrega acontece a partir das 18h, no hotel Abbeville (São Francisco).

A premiação foi criada pelo PCdoB-MA e o então deputado federal Flávio Dino em 2007. As homenagens reverenciam a memória do líder comunista José Augusto Mochel, que faleceu em 25 de março de 88, em São Paulo. Mochel foi militante do movimento estudantil secundarista e universitário, marcando sua atuação no combate à ditadura militar.

Mochel participou ativamente da luta pela redemocratização, apoiou as lutas de resistência camponesa num momento de graves conflitos pela posse da terra. Participou da luta pela anistia e ajudou a fundar a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos.
Presidente do PTC, Edivaldo Holanda convoca  a militância
O Partido Trabalhista Cristão (PTC) realiza neste sábado (30) o Seminário “Eleições 2014: Novos desafios”.  O evento irá reunir lideranças estaduais e municipais da legenda em torno de um amplo debate sobre as novas diretrizes regulamentadas pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2014.
O encontro deverá discutir estratégias para atuação do partido nas eleições do ano que vem, quando será definido novo quadro de deputados estaduais, federais, governador e senadores para o Maranhão.
Na programação do seminário, será realizada uma palestra com o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e membro do partido, Edson Vidigal, com o tema “O novo momento político do Brasil e do Maranhão”.
“Esse será um momento de extrema importância para planejarmos e definirmos estrategicamente a atuação de nosso partido para as eleições que se aproximam”, destaca Edivaldo Holanda, presidente estadual do PTC e vice-presidente em âmbito nacional.
O Seminário “Eleições 2014: Novos desafios” terá início às 14h, no Rio Poty Hotel, Ponta d´ Areia.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior cumpriu hoje uma extensa agenda em Brasília. Em companhia do deputado Weverton Rocha, visitou o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Acyr Gurgacz, o senador maranhense Edinho Lobão e o deputado Sarney Filho.

“Sentimos toda a bancada empenhada, independente de questões partidárias, em conseguir emendas para a realização de grandes obras de intervenção em nossa capital”, comemorou o prefeito Edivaldo.

“Estamos ajudando a prefeitura a viabilizar pela bancada e pelos caminhos possíveis aqui no Congresso Nacional recursos federais que beneficiarão diretamente a população de São Luís”, destacou o deputado Weverton.

O prefeito ainda participou de uma sessão da CMO, que contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e definirá o prazo final da entrega de emendas dos deputados a Lei de Orçamento Anual.

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