'

11 de mai. de 2012


Os diretórios nacionais dos partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gastaram R$ 310.533.832,70 em 2011. Esse valor não inclui as despesas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS). A legenda prestou contas dentro do prazo, que se encerrou em 30 de abril, mas os dados ainda estão sendo processados pelo tribunal.

A maior despesa foi do Partido dos Trabalhadores (PT): R$ 71.760.939,17.  O menor gasto foi do Partido Pátria Livre (PPL), que totalizou R$ 124.743,38. Esses dois partidos também foram os que mais e menos arrecadaram. O PT teve a receita de R$ 109.882.972,81. Já a arrecadação do PPL chegou a R$ 206.052,27. O PPL é o partido mais novo dentre os 29 registrados no TSE e teve o registro deferido em 4 de outubro do ano passado.

Quanto à receita, os diretórios nacionais declararam ao TSE que receberam R$ 382.506.512,44. Deste total, R$ 307.317.749,00 foram recebidos pelo Fundo Partidário.

Todos os diretórios nacionais dos 29 partidos prestaram contas do exercício financeiro de 2011.  Os dados dos diretórios nacionais serão analisados pela Corte; os estaduais, pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado; e os municipais ou zonais, pelo juiz eleitoral.

PenalidadesAs penalidades previstas na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) para as contas não apresentadas ou desaprovadas total ou parcialmente são a suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo período de um a 12 meses e a devolução de recursos ao erário. Em 2011, os partidos devolveram ao erário R$ 3.409.511,21, devido a irregularidades nas contas.
GA/CM
Partido
Data da entrega
Receitas R$
Despesas R$
PHS
25.04.2012


PPL
25.04.2012
206.052,27
124.743,38
PSD
27.04.2012
440.752,22
193.769,39
PCO
30.04.2012
522.611,50
418.857,50
PCB
30.04.2012
792.071,87
531.219,18
PSDC
27.04.2012
1.446.267,36
888.789,98
PSL
30.04.2012
1.514.948,30
1.185.808,93
PTN
30.04.2012
1.222.290,10
1.221.477,28
PSTU
30.04.2012
1.203.287,06
1.237.615,14
PTDOB
30.04.2012
1.532.821,66
1.434.976,96
PRP
25.04.2012
1.828.318,69
1.599.057,69
PRTB
30.04.2012
2.206.250,07
1.822.747,68
PTC
27.04.2012
2.637.681,45
2.906.385,50
PSOL
30.04.2012
3.611.548,69
3.438.380,67
PMN
30.04.2012
4.190.174,06
3.470.116,95
PRB
30.04.2012
6.703.019,56
4.779.384,19
PPS
30.04.2012
5.801.215,82
5.264.672,11
PCDOB
27.04.2012
11.753.715,87
9.157.985,95
PV
30.04.2012
11.515.299,63
9.249.451,22
PSC
27.04.2012
9.993.247,84
9.712.390,18
PDT
30.04.2012
16.063.885,55
10.881.769,87
PTB
26.04.2012
13.468.020,55
13.476.532,48
PR
30.04.2012
22.060.707,26
17.147.118,80
PP
30.04.2012
22.972.686,53
19.725.899,55
PSB
30.04.2012
22.603.782,66
19.775.212,29
DEM
30.04.2012
23.266.945,79
20.359.029,43
PSDB
30.04.2012
38.521.474,61
36.107.930,96
PMDB
30.04.2012
44.544.462,66
42.661.570,27
PT
27.04.2012
109.882.972,81
71.760.939,17

Total Partidos
382.506.512,44
310.533.832,70

Mulheres vítimas da violência doméstica das comarcas de São Luís, Imperatriz, Bacabal, Caxias e Santa Inês serão atendidas com cursos profissionalizantes gratuitos por meio de parceria firmada nesta sexta-feira, 11, entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac.

Assinaram o Termo de Cooperação Técnica o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior; a desembargadora Nelma Sarney, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica; a juíza Sara Gama, titular da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a mulher da comarca de Imperatriz e o presidente do Conselho Regional do Senac, José Arteiro Silva.

“Esta é uma iniciativa única para mulheres vítimas de violência doméstica, porque vai oportunizar a muitas delas trabalho, renda e meios de saírem da dependência exclusiva do marido ou companheiro. Sem dúvida, devido a esse fator, a maioria se deixa violentar e mantém as torturas em silêncio. O Judiciário estadual quer acabar com essa nova forma de escravidão humana”, comenta Guerreiro Júnior.

A parceria do Judiciário com a entidade empresarial objetiva a disponibilização gratuita de vagas nos cursos oferecidos nas unidades do Senac para as mulheres assistidas pelo projeto “Justiça Social – Além dos Limites Processuais”, sendo até quatro vagas por bimestre, nas unidades da capital e Imperatriz, e até duas vagas nas demais unidades do interior.

A iniciativa visa, essencialmente, à reinclusão das mulheres vítimas de violência, a partir do momento que saem das instituições de abrigamento e retornam ao convívio social.

“Elas saem de uma situação de risco sem condições para recomeçar. Então o nosso objetivo é dar condições para sua subsistência, sem elas precisarem ficar subjugadas a uma situação de violência, por conta da dependência econômica (em relação aos companheiros)”, disse a desembargadora coordenadora.

“O empresariado maranhense faz questão desse tipo de parceria porque temos uma gestão focada na prestação de serviços à mulher, especialmente a mais carente. Essa parceria dá oportunidade às vítimas da violência se restabelecerem na sociedade”, ressaltou Arteiro.

As beneficiárias deverão ser encaminhadas formalmente pela vara judicial, de acordo com o número de vagas previstas para os cursos profissionalizantes de formação inicial e continuada na unidade. A programação dos cursos será enviada pelo Senac ao TJMA.

Para a juíza Sara Gama, a dependência financeira e econômica da mulher em relação aos seus parceiros é um dos principais fatores que fomentam a violência doméstica, “daí a importância dessa parceria em proporcionar qualificação profissional às vítimas para quebrar o ciclo da violência”, destacou.

Por meio do Projeto “Justiça Social”, adotado pelo Tribunal de Justiça, mais de 50 mulheres foram beneficiadas somente este ano em Imperatriz, comarca de origem do projeto.

Acompanharam a assinatura do termo de cooperação a juíza Mirella Freitas e o diretor do Senac, José Ahirton Lopes, diretor do Senac e assessores.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na manhã desta sexta-feira (11), uma audiência pública sobre a Pistolagem no Maranhão. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Buriticupu.

A audiência foi requerida pelo presidente da CDH, deputado Bira do Pindaré (PT), motivada pelo Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu, na oportunidade do ato em protesto pelo assassinato do líder camponês Raimundo Cabeça, ainda em abril. Na mesma semana em que o “Cabeça” foi executado, um empresário da cidade também foi assassinado em frente a sua família e a menos de 300 metros da comarca da cidade e da casa do prefeito.

O deputado Bira mediou a mesa de debate ao lado da deputada Francisca Primo (PT), do ex-deputado Vila Nova, do promotor Gustavo Bueno, do Juiz Ailton Lima, do delegado agrário Rubens Sérgio, representante da FETAEMA Raimundo Nonato Sousa, secretário de agricultura do município Raimundo França, advogado do Centro de Defesa de Direitos Humanos Antonio Filho, presidente da Câmara de Vereadores Maria José Silva, representante da CPT padre Inaldo, coordenadora nacional do MST Dona Divina, presidente do SINTRAF Josué dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais José Luiz Santos, delegado de polícia civil Carlos Alessandro e o Padre Isaac.

De acordo com o IBGE o Maranhão tem mais de 50% de sua população vivendo na zona rural e a questão da reforma agrária ainda é um problema extremamente grave no Estado. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) entregou a CDH uma lista com 86 nomes de trabalhadores rurais ameaçados de morte no Maranhão. 18 pessoas de Buriticupu estão na lista de ameaçados da CPT. O estado atingiu a marca de 213 conflitos fundiários, em 2012, ultrapassando o Pará – historicamente líder de conflitos.

O padre Inaldo afirmou que o problema da questão fundiária no Maranhão surgiu com a chamada “Lei das Terras” assinada pelo então governador José Sarney. De 1964, quando a lei foi proposta, até hoje 252 trabalhadores rurais maranhenses foram assassinados. A Lei retirou camponeses de suas propriedades e entregou terras estaduais as grandes empresas exploradoras do capital como a Varig.

O maior assentamento de terras do Maranhão é em Buriticupu, entretanto, também é proporcionalmente a cidade mais violenta do Estado. O INCRA, o ITERMA e o Governo do Estado (Secretaria de Segurança Pública) foram duramente criticados pelo Juiz, pelo delegado e pelo promotor público da cidade. Para os representantes do judiciário municipal a omissão do estado é que alimenta a violência. A Secretaria de Segurança Pública foi convidada para participar do evento e justificou sua ausência.

A cidade tem apenas uma delegacia de polícia e um contingente de 2 policiais militares para uma população de quase 70 mil habitantes. Para o ex-deputado Vila Nova a impunidade e a corrupção dos gestores estaduais e municipais são os principais motivadores dos crimes de pistolagem em Buriticupu e no Maranhão.

“O descaso do poder público é o grande crime da região. Não a cidade e cidadão que aguente os desvios do estado e da prefeitura. O Ministério Público e o INCRA são omissos, peço aos promotores e aos que juízes que julguem e que o INCRA pare de ser um órgão que busque apenas votos. Os fiscais do INCRA cobram propinas para fiscalizar obras, o órgão só serve para barganhar cargos”, protestou Vila Nova.

O advogado do Centro de Defesa de Direitos Humanos de Açailândia também criticou a omissão do Governo do Estado, indo além ao pedir a prisão da Governadora e do Secretário de Segurança do Estado. Para Antônio Filho estes “representantes” do poder público são os responsáveis pela violência, o analfabetismo e pelo déficit de mais de 300 professores na cidade de Açailândia.

Encaminhamentos

O deputado Bira do Pindaré anunciou que vai pedir a realização de uma nova audiência pública com a presença do INCRA, ITERMA, MDA, Banco do Nordeste, Banco do Brasil e IBAMA; a CDH receberá reclamações de órgãos que lidem com a questão agrária; cobrar criação e estruturação da delegacia agrária do MA; fazer indicação a Secretaria de Segurança para ampliar o número de delegados em Buriticupu; a sociedade precisa registrar ocorrências dos casos ameaçados; o apoio a CPI da pistolagem; fazer indicação para construção da estrada da Siquel; fazer indicação para instalação da Companhia de Policia de Buriticupu; designar um defensor público para Buriticupu; instalar a 2ª Vara judicial da cidade.

10 de mai. de 2012


A Comissão de Direitos Humanos e minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na cidade de Vila Nova dos Martírios, uma audiência pública para discutir a ameaça de despejo das famílias ribeirinhas ameaçadas pelos empreendimentos da Vale e da Suzano.

O evento foi realizado, na manhã desta quinta-feira (10), no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O presidente da Comissão, deputado Bira do Pindaré (PT) presidiu a audiência ao lado do autor do requerimento para realização do espaço, deputado Antonio Pereira (DEM); Wellington Pinto (prefeito do município); João Pinto (ex-prefeito); Maria Sousa (presidente da Câmara de Vereadores); Amadeus Pereira (advogado dos posseiros); Natal Silva (presidente do Sindicato dos trabalhadores rurais e Francisco de Souza (representante da igreja católica).

Vila Nova dos Martírios vive uma situação de grave conflito fundiário. Cerca de 60 famílias das comunidades “Deus Proteja” e Cuverlândia, posseiros das terras há mais de 30 anos estão sendo despejados injustamente. Os trabalhadores alegam que representantes da empresa Suzano reclamaram a posse da terra e invadiram sem aviso e sem conceder compensação aos agricultores.

Senhor Natal, presidente do Sindicato dos Trabalhadores rurais, afirmou que as grandes empresas trouxeram muitos danos a população rural. “Eles não nos respeitaram e expulsaram todo mundo de suas casas. Destruíram nossas plantações”, protestou.

De acordo com o advogado dos posseiros, o INCRA e o IBAMA que teoricamente seriam os órgãos responsáveis pela regulamentação e demarcação das terras não ajudam e acabam multando os trabalhadores por permanecerem nas terras.

“O INCRA e o IBAMA multaram a associação dos moradores em R$ 50 mil. O poder legislativo e o poder judiciário não podem se omitir, essa reunião servirá para sensibilizar as autoridades da situação deste povo”, cobrou Amadeus.

O deputado Antonio Pereira destacou a importância da audiência pública e da iniciativa da Assembleia Legislativa em ouvir os problemas do povo e dos trabalhadores de Vila Nova dos Martírios. Para ele este instrumento da Casa Legislativa é fundamental na resolução deste impasse com a Suzano.

Bira do Pindaré garantiu que o trabalho da Comissão de Direitos Humanos é mediar os conflitos e no caso de Vila Nova é abrir as portas para a Vale e para a Suzano, assim como para o povo. Como encaminhamentos da audiência: a CDH vai requerer informações oficiais do judiciário sobre a situação dos processos litigiosos; requerer do INCRA, IBAMA E ITERMA procedimentos pela demarcação das terras; convidar a Vale e a Suzano para uma reunião na ALEMA com maior celeridade possível.
Design de NewWpThemes