'

15 de jun. de 2012


Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Dácio Vieira, mantém Marcella Vieira de Cabral Fagundes como assessora da Secretaria-Geral da Corregedoria

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Dácio Vieira, mantém sua filha Marcella Vieira de Cabral Fagundes como assessora da Secretaria-Geral da Corregedoria. O desembargador afirmou ser normal a contratação da filha. Perguntado pela reportagem, disse que ela deve deixar o tribunal até o fim do ano.

Dácio Vieira assumiu a Corregedoria do TJDFT no dia 23 de abril deste ano. Um dos primeiros atos foi trocar a filha de lugar na tentativa de evitar que fosse acusado de nepotismo. No dia 24 de abril, o Diário Oficial da União trouxe a exoneração de Marcella Vieira do cargo de Assessor Jurídico da Corregedoria e sua nomeação imediata como Assessora da Secretaria-Geral da Corregedoria. O salário foi mantido - R$ 10.352,52.

Dácio Vieira foi o autor da censura judicial ao Estado, em 31 de julho de 2009 - medida que completa hoje 1.050 dias. Ele atendeu, na época, ao pedido do empresário Fernando Sarney (filho de José Sarney, presidente do Senado), que queria impedir o jornal de divulgar informações da Polícia Federal sobre seu envolvimento com irregularidades. A censura foi recebida, no Brasil e no exterior, com fortes críticas ao Judiciário brasileiro. Fernando Sarney anunciou a desistência da queixa, mas o Estado preferiu esperar uma decisão da Justiça quanto ao mérito do caso, para que se esclareça de vez a questão da liberdade de imprensa no País.

Marcella é servidora concursada do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e foi requisitada pelo Tribunal de Justiça do DF. Ao Estado, Dácio Vieira afirmou que sua filha já estava na Corregedoria do TJ antes de sua posse. Por isso não precisaria sair.
Conforme Dácio Vieira, há precedentes nos tribunais segundo os quais é perfeitamente possível que sua filha permaneça no órgão comandado pelo pai.
 
"Ela já estava lá na Corregedoria antes de eu assumir", disse. "Eu deixei o caso como está quando assumi. Ela apenas foi remanejada para que não ficasse diretamente submetida a mim", afirmou o desembargador. "Ela está lá de forma regular", acrescentou.

Dácio Vieira afirmou que sua filha tem currículo extenso e já passou por outros tribunais, como Tribunal Regional do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de dizer que a situação da filha é regular, afirmou que ela permanecerá no Tribunal de Justiça até terminar um trabalho que havia iniciado e sobre o qual não deu detalhes. Após isso, afirmou o desembargador, sua filha deixará o TJ.

CNJ. A situação de Marcella foi alvo do Conselho Nacional de Justiça em 2010. Na época, o CNJ recomendou sua exoneração. De acordo com o TJDFT, ela permaneceu no tribunal em razão de liminar concedida pelo ministro do STF Celso de Mello.

A súmula do nepotismo, aprovada pelo plenário do Supremo, estabeleceu que é vedada pela Constituição a nomeação de "parente em linha reta (...)" de servidor "para o exercício de cargo em comissão ou de confiança". O texto não abre brecha para que situações anteriores sejam mantidas. Tanto é assim que o CNJ recomendou a exoneração de Marcella Vieira.
 
Em 2008, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, também argumentou que os parentes contratados antes da posse dos senadores seriam mantidos no cargo. A Procuradoria-Geral da República questionou esse entendimento, e Cascais foi exonerado pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Ao Estado, Marcella afirmou que sua situação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal é regular e cumpre o que foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em mensagem encaminhada por meio da assessoria de imprensa, a servidora afirmou que ocupava o cargo de assessora jurídica da Corregedoria do TJ desde abril de 2006, antes que seu pai fosse eleito corregedor. Ela afirma ainda que uma liminar deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello suspendeu os efeitos do procedimento de inspeção do CNJ que determinou a "imediata exoneração" de servidores com parentesco com magistrados do TJ.

Marcela Vieira diz ainda que foi ela quem pediu para que fosse remanejada dentro da própria corregedoria. "Com a eleição do Exmo. Desembargador Dácio Vieira, meu genitor, para o cargo de Corregedor da Justiça do Distrito Federal, solicitei minha exoneração do cargo de Assessora Jurídica da Corregedoria, porquanto de subordinação direta ao Corregedor", alega.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) protocolou, na última quarta-feira (13), a indicação N° 287/2012 solicitando que o Secretário do Estado de Educação, João Bernardo Bringel, providencie o inicio das aulas em dois anexos escolares do interior.

A escola Unidade Escolar São Lourenço, localizada no povoado São Lourenço, e a Unidade Escolar Vereadora Yolanda Dourado, no povoado Livramento, que funcionam como anexo da Escola de ensino médio Unidade Integrada Dr. Tarquínio Lopes, estão sem aula desde o inicio deste ano, prejudicando 380 alunos.

Segundo o petista, os problemas enfrentados por estas escolas ilustram a irresponsabilidade e falta de compromisso do Governo do Maranhão com a educação pública.

 “O não reinicio das aulas no município em 2012 tem causado prejuízos incalculáveis à cidade, sobretudo, à juventude que terão dificuldades nas provas do ENEM, além dos prejuízos cognitivos pela simples ausência de aula” afirmou Bira.

O parlamentar atende a um pedido da população de Água Doce do Maranhão – MA, que além da falta de aula denunciou a precariedade da estrutura escolar.


Em quase dois meses, CPI do Cachoeira ainda não foi capaz de produzir nenhum fato relevante, perdida na briga de torcidas entre o PT e o PSDB. Parlamentares temem que a investigação do esquema do bicheiro acabe se perdendo


Falta de objetividade e disputa política intensa comprometem o trabalho da CPI que, após quase dois meses, ainda não disse a que veio

Até a última sessão, a CPI do Cachoeira já tinha aprovado 365 requerimentos, quebrado 57 sigilos e convocado 18 pessoas convocadas, entre elas os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Apesar disso, não há uma informação relevante sequer sobre o esquema do bicheiro goiano que tenha surgido do trabalho dos deputados e senadores que compõem a CPI. Nos quase dois meses de trabalho, as imagens mais emblemáticas da comissão de inquérito são as sessões de silêncio de Cachoeira e outros envolvidos ou a disputa das torcidas tucanas e petistas nos depoimentos de Perillo e Agnelo.

“Não estamos indo a lugar nenhum”, constata o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). “A CPI está sem rumo e com medo de avançar”, completa. “O PT protege os seus, o PSDB protege os seus, e o PMDB não faz nada”, resume o senador Pedro Simon (PMDB-RS). É uma situação que preocupa os integrantes da CPI mais independentes, que já começam a temer que a CPI do Cachoeira passe para a história como um dos episódios mais vexaminosos da história do Congresso Nacional.

“Tá na hora de trabalhar”

Ex-presidente da CPI dos Correios, em 2005, que investigou o mensalão e cujos trabalhos são a base inicial do processo que resultou no processo que será julgado ainda este ano no Supremo Tribunal Federal, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), espanta-se com o fato de, até agora, a CPI do Cachoeira não ter requisitado auxiliares do Ministério Público, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), e da Controladoria Geral da União (CGU) para ajudar nos trabalhos. Não apenas na CPI dos Correios, mas em todas as comissões de inquérito importantes, como a do PC e a do Orçamento, procuradores, promotores, policiais e auditores foram requisitados para auxiliar na investigação e na análise dos documentos.

“Tá na hora da CPI trazer gente pra trabalhar na investigação. Leia-se MPF, TCU, CGU, PF”, disse Delcídio, que, desta vez, é suplente da CPI do Cachoeira. Sem o auxílio dos profissionais desses órgãos, os deputados e senadores simplesmente não conseguem analisar as centenas de volumes de documentos das Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que requisitaram, além dos demais documentos que logo começarão a produzir, com as quebras de sigilo pedidas.

Para complicar a situação, o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), criou uma rotina para o acesso aos documentos que tem recebido críticas generalizadas. Primeiro, os parlamentares reclamaram que não havia estrutura na sala onde os documentos ficam armazenados. No início, havia apenas um computador para ser usado. Vital colocou depois outras máquinas à disposição, mas eles ainda são apenas cinco. E eles ainda requerem o uso de senha para sua utilização.

Como se não bastasse, ainda há documentos produzidos pela Polícia Federal que nem chegaram à CPI. Até hoje, a comissão não teve acesso à integra das conversas grampeadas durante as operações. A comissão não é capaz sequer de dizer se o que possui corresponde ao que já foi vazado a diversos sites, publicações e jornalistas. “Nós queremos ter acesso à totalidade dos áudios”, reclama o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG).

Na quarta-feira (13), Odair encontrou-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator do inquérito do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) na mais alta corte do país, justamente para fazer esse pedido.

Controle governista

O que mais irrita os independentes é a sensação de que os parlamentares governistas, nos esforços que fazem para manter o controle da CPI, atuam mais para evitar e adiar investigações do que para orientar a apuração.

Isso ficou claro na sessão de quinta-feira (13), após a decisão da quebra de sigilo de Marconi e Agnelo. Em duas votações apertadas, foram rejeitadas as convocações de Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta Construções, e do ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) Luiz Antônio Pagot. Prevaleceu a alegação de que, primeiro, a CPI precisa analisar a documentação que já pediu e fazer as oitivas já marcadas.

Uma proposta para agradar governo e oposição foi feita pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). O requerimento de convocação dos dois seria aprovado, mas a data das oitivas seria marcada posteriormente pelo relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG).

Porém, nem assim os governistas cederam.  “Nós precisamos das informações. Ou então os depoentes virão aqui e não terão nada a acrescentar”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), como se já não fosse exatamente isso o que até agora está acontecendo na maioria do tempo. A comunista acrescentou que os requerimentos não foram rejeitados, apenas sobrestados, “podendo ser votados a qualquer momento”.

A manobra de deixar os requerimentos sem votação é a forma que os governistas encontraram para evitar convocações indesejáveis. Cavendish conseguiu transformar a Delta de uma pequena empresa familiar na principal construtora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já Pagot ensaia ser uma testemunha-chave na investigação caso se queira que ela vá a algum lugar. Ele afirmou que diz que caiu do Dnit pela ação de Cachoeira, e está disposto a contar, caso seja convocado, como atuam os esquemas dos corruptores no setor rodoviário, que administrou.

Com a decisão de manter o depoimento de Pagot na geladeira, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos independentes, articula mesmo levá-lo a depor em alguma outra instância do Congresso para gerar um fato que a CPI, em seguida, não mais poderia ignorar. É uma estratégia que foi apelidada de “CPIdoB”.

“Tropa de cheque”

Nas críticas que fez às estratégias para adiar as investigações e depoimentos, Miro chegou a provocar estremecimentos no Congresso. Num trocadilho com a “tropa de choque”, que na CPI do PC defendia o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL), Miro disse que agora há “uma tropa de cheque” ocupada em defender a Delta na CPI do Cachoeira. Um trocadilho forte, porque pressupõe um interesse pecuniário na atuação.

“Dizer que existe uma ‘tropa de cheque’ é uma irresponsabilidade! Tenta colocar em suspeição deputados e senadores. Essa CPI tem responsabilidade”, reagiu o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).

FELIPE RECONDO - Agência Estado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a resolução que obrigaria a veiculação na TV de propaganda eleitoral própria em todos os municípios com mais de 20 mil eleitores já nas eleições deste ano.

Hoje, os eleitores de municípios pequenos são obrigados a assistir ao programa eleitoral de candidatos da capital do Estado. Os candidatos à prefeitura dessas cidades não podem se valer da propaganda de televisão para pedir votos aos eleitores.

De acordo com o TSE, em 1.114 municípios a propaganda eleitoral transmitida é apenas a de prefeito da capital do Estado. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que seria temerário ter uma nova regra às vésperas das eleições.

De acordo com ela, a resolução poderia ser tecnicamente inviável ou de difícil operacionalização. "Isso poderá gerar um insegurança muito grande", concordou o ministro Marco Aurélio Mello.

O ministro Dias Toffoli afirmou que obrigar pequenas cidades a terem programa própria aumentaria os custos das eleições e obrigaria os candidatos a prefeituras pequenas a gastar com marqueteiros e produtoras. "O melhor é deixar isso para o rádio nesses locais", afirmou. "O candidato com maior poder econômico teria vantagem", acrescentou Toffoli.

De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, há apenas 389 emissoras para cobrir os 5.565 municípios brasileiros. Dados da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) indicam haver 512 emissoras em todo o País.


Do UOL
A Receita Federal deposita nesta sexta-feira (15) o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2012 --o maior da história. O dinheiro será depositado no banco indicado pelo contribuinte na declaração.

Ao todo, a Receita desembolsará R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões referentes ao Imposto de Renda deste ano e R$ 98 milhões referentes aos outros anos.
Serão beneficiados 1.885.624 contribuintes --1.844.621 que declararam o Imposto de Renda em 2012, além de 40.643 que declararam de 2008 a 2011 e haviam caído na malha fina.

Os idosos têm prioridade no recebimento das restituições e foram incluídos neste lote. Do total de beneficiados, 1.467.209 contribuintes têm mais de 60 anos e receberão R$ 1,828 bilhão.

Correção monetária

Para o exercício de 2012, as restituições terão correção de 1,74%, referente à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) de maio a junho do ano passado.

Para os lotes residuais, a correção corresponderá a 12,49% (2011), 22,64% (2010), 31,10% (2009) e 43,17% (2008), também equivalentes à variação acumulada dos juros básicos calculados de maio de cada respectivo exercício até junho de 2012.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146.
(Com informações de Agência Brasil e Infomoney)

Design de NewWpThemes