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26 de mai. de 2012


Laqueadura virou rotina em Urbano Santos
Os vereadores de Urbano Santos, Elza Ferreira, Ariston Lêda e Vanuza Mesquita estão denunciando ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Regional de Medicina um processo de esterilização generalizada de mulheres carentes patrocinado pelo prefeito Aldenir Santana, em troca de votos para a sua candidata, Iracema Vale, esposa do secretário de Saúde do município, Hellon Costa.

Conforme a denúncia que está sendo encaminhada ao MPE, as laqueaduras estariam ocorrendo indiscriminadamente no Hospital Municipal da seguinte forma: A vereadora e funcionária do hospital, Claudete Monteles, o vereador Cambota e a ex-vereadora Lídia Mendonça, seriam os agenciadores das mulheres que desejam fazer o ligamento das rompas em troca do voto para a candidata Iracema.

Os médicos contratados pela prefeitura para fazer o trabalho, segundo os documentos que estão sendo enviados ao Ministério Público, são Luís Lemos Silveira (CRM 1054) e Salvio Moraes (CRM 4405). Os dois estariam fazendo cerca de quinze laqueaduras diárias para beneficiar a pré-candidata Iracema.

Como conseqüência da irresponsabilidade, os médicos acabaram encontrando dificuldade com a paciente Fernanda da Silva Santos, de apenas 20 anos, dois filhos, moradora da Rua da Fazenda S/N, Filha de Maria da Conceição Silva Simão e Francisco Ferreira Santos. O médico Luís Lemos Silveira, ao realizar a cirurgia na jovem, descobriu que a mesma estava grávida de cerca de cinco meses e teve que fechar a barriga às pressas.    

Os vereadores acrescentam ainda que os aliciadores de mulheres agem na periferia da cidade onde impera a carência e as pessoas são convencidas com mais facilidade, até mesmo jovens em idade não recomendada.

Foram liberadas 950 vagas para auditor e analista tributário. Se for aprovada uma PEC sobre o assunto, o valor do salário subirá substancialmente. Mas atenção: não será um concurso fácil
A Receita Federal recebeu ontem (25) autorização para realizar concurso para 950 vagas de auditor-tributário e analista tributário. A permissão era esperada há três anos. O pedido atendido hoje, como informara o Congresso em Foco/SOS Concurseiro, foi feito em julho do ano passado. Mas o número permitido ainda está aquém do pedido original da secretaria da Receita, que era de 2.260 oportunidades para os dois cargos e é inferior à necessidade do órgão do Ministério da Fazenda, que é estimada em 4.850 servidores.

Depois do concurso do Senado, o concurso da Receita poderá ser a grande oportunidade de entrada no serviço público para os concurseiros. Para ser admitido como auditor e analista tributário da Receita, é preciso ter graduação em qualquer área de formação. Hoje, as remunerações iniciais oferecidas são de R$13.904 para auditor e R$ 8.300 para analista. Mas, antes mesmo da realização do concurso, o valor poderá aumentar substancialmente, se a Proposta de Emenda a Constituição 127/2012 for aprovada. A proposição reajusta em nada menos que 90,25% dos salários do ministro do Supremo Tribunal Federal o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita Federal do Brasil e dos auditores fiscais do Trabalho. O vencimento dos ministros da Suprema Corte é hoje de R$ 26,7 mil, o teto máximo do funcionalismo. Assim, os atuais R$ 13,9 mil passarão para R$ 24,1 mil, caso a PEC, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) for aprovada. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde março.

Muito provavelmente, todos os que foram aprovados na seleção serão aproveitados. No concurso anterior, em 2009, os 1.150 auditores e analistas tributários aprovados assumiram os postos nas regiões de fronteira e, mesmo assim, o quantitativo não foi capaz de atender às demandas da Receita. Hoje, existem 11.850 auditores ativos e 7.443 analistas tributários. Deste total, quase 40% têm mais de 51 anos. Ou seja, é um quadro envelhecido e que necessita de reposição.

Concurso não será fácil

Apesar das chances, a conquista da vaga não será tarefa assim tão fácil. Especialistas são unânimes em dizer que, devido ao conteúdo extenso de disciplinas e exigência de conhecimento aprofundado das matérias, a preparação para o concurso é de médio a longo prazo, com tempo mínimo de seis meses. Quem decidir se preparar agora deve avaliar os seus conhecimentos, a sua formação e o tempo disponível para estudo e estar ciente de que terá de competir com candidatos que vêm se preparando há anos.

A expectativa é que a Escola de Administração Fazendária (Esaf) assuma novamente a responsabilidade de realizar o processo seletivo. Há três anos, 77,9 mil concorrentes disputaram 450 vagas para auditor e 81,3 mil se inscreveram para as 700 oportunidades de analista tributário.Os editais devem ser divulgados até novembro e as provas serão aplicadas no início de 2013.

Terceirizados

Os interessados nos cargos de assistente técnico administrativo vão ter que esperar mais tempo. A Receita Federal solicitou permissão para preencher 2,5 mil vagas para o posto de nível médio, parte para recompor os quadros e 463 para substituição de terceirizados, conforme acordado com o Ministério Público do Trabalho. Para a função, não há concurso desde 2005, quando foram selecionados 1,8 mil novos servidores.

25 de mai. de 2012

O presidente da Embratur afirma que continua buscando unidade da oposição a João Castelo e Roseana Sarney


 Flávio Dino "Há um calendário legal a ser seguido" diz Dino

“Nosso tempo não é definido pelos nossos adversários, e sim pelos nossos aliados e pelo diálogo com o povo, na hora própria,” disse Flávio Dino no início da noite de ontem. O presidente da Embratur referia-se às articulações políticas para as eleições municipais de 2012, reafirmando a participação efetiva do PCdoB na escolha de um candidato de oposição ao atual prefeito João Castelo (PSDB).

Flávio Dino continua buscando unidade dos partidos de oposição a João Castelo (PSDB) e Roseana Sarney (PMDB), uniformizando o grupo que pretende apresentar novas propostas para a administração pública no Maranhão. “Aqueles que estão ansiosos com o caminho do PCdoB deveriam tratar de governar. Não foram eleitos para isso?,” perguntou via twitter.

Para ele, o caminho construído pela oposição deixará à disposição do povo de São Luís um nome que represente a unidade política e capaz de por em prática as propostas discutidas ao longo das reuniões entre os pré-candidatos. Dino afirma que toda a negociação está sendo construída com democracia e respeito aos aliados, e afirma que em breve todas as siglas, juntas, apresentarão candidato único.
 
“As convenções ocorrem até 30 de junho e a campanha começa em julho. E tenho mais 13 dias para eventual desincompatibilização. Quem define o nosso tempo é a posição do nosso partido e dos aliados, que valorizamos e respeitamos. E há um calendário legal a ser seguido,” finalizou o comunista.

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Deputado Domingos Dutra (PT), destacou os pontos a serem abordados durante Reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), quinta-feira (24). O assassinato do jornalista Décio Sá e a ação do Governo do Maranhão em tentar destruir a comunidade centenária de Vinhais Velho são os principais pontos a serem discorridos pelo parlamentar.

Durante todo o dia de hoje (25), Domingos Dutra juntamente com o Deputado Luiz Couto e a advogada Núbia Dutra estiveram reunidos com a embaixadora Maria Nazareth Farani para pontuando os trabalhos a serem seguindo na maior reunião sobre Direitos Humanos no mundo.

“A comitiva brasileira terá 70 minutos para expor e debater sobre os avanços e os retrocessos na área de Direitos Humanos deste o Governo Lula”, explica Domingos Dutra. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, abrirá a palestra e logo em seguida passará a palavra a Domingos Dutra para fazer um balanço das atividades do Congresso nos últimos anos.

A aprovação da PEC 438/01 (PEC do Trabalho Escravo), na última terça-feira (22), a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação no Brasil estarão em pauta durante meu discurso. De acordo com o presidente da CDHM, “o Brasil tem avançado bastante em diversos setores, porém, ainda tem muito que concertar, como: a necessidade de avançar as demarcações das terras de quilombolas e indígenas, exterminar com as constantes violências no campo, olhar com justiça e respeito aos atingidos por barragens, às mulheres vítimas de violência, aos encarcerados, dentre outros”, enfatizou.

“Apresentarei e protocolarei na ONU o relatório da diligencia feita pela CDHM, em São Luís, nos dias 10 e 11/05, juntamente com um dossiê de informações sobre o assassinato do jornalista Décio Sá, morto pela maldita pistolagem existente no Maranhão, e que, mesmo após 30 dias, há poucas informações concretas quanto à execução”, manifestou o parlamentar.

Outro dossiê a ser protocolado na ONU refere-se a Vinhais Velho, um sítio arqueológico de 400 anos ocupado por remanescentes dos índios Tupinambás, ameaçado de destruição pelo Governo do Maranhão para que seja construída uma Via Expressa. A localidade abriga a Igreja de São João Batista, um cemitério de 1690 e um histórico porto de embarque e desembarque. Há também fontes e reservas naturais, mangues, juçaras, ipês dentre outras árvores nativas.

Essa é a opinião da OAB e de jurista ouvido pelo Congresso em Foco. A publicidade dos vencimentos, porém, vai gerar reação corporativa, como a que levou site a ser alvo de 50 processos movidos por inspiração do Sindilegis
Eugênio Novais/OAB
Ophir Cavalcante: o cidadão é o "patrão" do servidor público. Portanto, tem o direito de saber quanto paga a ele
A prometida publicidade completa dos nomes e salários dos servidores públicos, consequência da Lei de Acesso às Informações Públicas, colocou juristas e sindicalistas em lados opostos. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e o professor de direito público da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) Maurício Zockun disseram ao Congresso em Foco que a decisão do Executivo, Judiciário é um importante marco na conquista da transparência pública no Brasil. “O patrão é o cidadão brasileiro, que tem de saber quanto seus funcionários ganham”, disse Ophir ao Congresso em Foco na tarde desta quinta-feira (24).
A decisão tomada pelos chefes dos três poderes da República, no entanto, não será aceita pela corporação dos servidores públicos de forma pacífica. Os sindicatos que representam os funcionários dos três Poderes afirmam que a decisão prejudica a intimidade e a segurança dos servidores, e discutem estratégias para reagir à medida de transparência. “É uma informação de natureza pessoal”, opinou o coordenador de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público (Fenajufe), Jean Loiola.

Na semana passada, quando começou a valer a Lei de Acesso, a presidenta Dilma Rousseff baixou decreto para obrigar o Executivo a divulgar a relação dos vencimentos de todos os seus funcionários públicos. Na terça-feira (22), foi a vez do Supremo Tribunal Federal, num indicativo para todo o Judiciário. Na quarta-feira, Câmara e Senado tomaram a mesma decisão, que contrariou, inclusive, posição levada às últimas consequências pelo sindicato da categoria, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis).

A questão da publicidade dos vencimentos dos servidores públicos está no cerne da disputa judicial que o Congresso em Foco enfrenta contra alguns servidores do Senado, justamente por inspiração do Sindilegis. Em agosto do ano passado, quando o assunto ainda não estava em efervescência, o site publicou a lista dos 464 servidores do Senado que ganhavam mais que o teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 26.723, contrariando a Constituição. O Sindilegis mobilizou os funcionários a processarem o site por causa das reportagens sobre supersalários. Houve 50 ações na Justiça, mas os magistrados arquivaram 36 delas. Só restam 14, incluindo recursos movidos pelos servidores.

Para o presidente da OAB, as reações corporativas dos servidores, a exemplo do que vem acontecendo até agora com os processos movidos contra o Congresso em Foco, não devem prosperar. Para ele, o cidadão, que paga os impostos e mantém o Estado, tem o direito de saber o que fazem com o dinheiro arrecadado com “o seu suor”. Ophir admite que pode, ocasionalmente, haver desconforto por parte dos funcionários, mas que o interesse público deve prevalecer sobre o individual. “Ninguém pode ter vergonha do que ganha”, contou Ophir.

Autor do livro Corrupção, ética e moralidade administrativa (Fórum, 2008), o professor de Direito Administrativo da PUC-SP Maurício Zockun lembrou que qualquer cidadão pode fazer o controle do Estado com a informação sobre as folhas de pagamento. “Eles são servidores de quem? Nossos. É o povo quem paga”, afirmou. Zockun disse que a contrapartida aos benefícios que os funcionários públicos têm em relação às demais pessoas é ter sua vida funcional com menos privacidade que os demais trabalhadores.

24 de mai. de 2012

“A decisão do ex-governador José Reinaldo Tavares de integrar a administração do prefeito João Castelo em absolutamente nada altera o projeto eleitoral do PCdoB de se unir com os demais partidos dispostos a construir uma alternativa às candidaturas de Castelo e a do grupo Sarney”.

A declaração dada  ontem à tarde é do presidente do PCdoB de São Luís, Márcio Jerry, esclarecendo rumores de que o ingresso do ex-governador no governo Castelo teria o aval dos comunistas e do presidente da Embratur, Flávio Dino.  “Fazemos oposição ao prefeito Castelo e estamos empenhadíssimos em construir uma candidatura capaz de dar um novo rumo à nossa cidade, que vem sendo duramente castigada”, informou.

Respeito - Jerry confirmou  a boa relação que o partido tem com Zé Reinaldo, mas descartou de forma enfática qualquer negociação para abandonar o barco oposicionista e se alinhar ao tucano João Castelo. “Respeitamos o ex-governador,  mas lamentamos que ele não esteja nos ajudando a compor nesta eleição um campo político progressista sintonizado com o desejo da imensa maioria de nosso povo que é de renovação e mudança”.

Unidade – A unidade dos pré-candidatos Eliziane Gama(PPS), Tadeu Palácio(PP), Edivaldo Holanda Júnior(PTC) e Roberto Rocha(PSB) continua sendo, segundo o dirigente comunista, o principal objetivo do PCdoB para as eleições de outubro. “Todas as pesquisas mostram que esse campo político unido tem chances imensas de ganhar as eleições. Estamos trabalhando por essa unidade e cremos que ela sairá de forma madura, transparente e democrática”.

De acordo com Jerry, os pré-candidatos oposicionistas voltarão a se reunir nesta sexta, 25, e novamente na próxima quarta-feira, 30, “para dar sequência aos entendimentos que objetivam acertar um programa e uma candidatura unificada” do campo político, que contará, garantiu, com o “integral apoio e participação do presidente da Embratur, Flávio Dino”.

A tentativa do vereador Geraldo Castro (PCdoB) encontrar uma solução para o impasse que gerou a paralisação geral dos motoristas de ônibus fracassou nesta tarde de quinta-feira (24) e a greve continua.

O encontro foi realizado na sede da OAB-MA e intermediado pelo presidente da entidade, Mário Macieira. Após o encerramento da reunião, os dirigentes da categoria emitiram uma nota reafirmando a continuação do movimento grevista.    

Segundo a nota assinado pelos presidente da OAB, Sindicato dos Motoristas, Sindicato das Empresas de Transportes e pelo vereador Geraldo Castro, “o avanço nas negociações depende da presença e da participação de um representante autorizado da Prefeitura de São Luís, que foi convidado, por telefone, através do Procurador Geral do Município”.

A nota diz ainda que “a reunião foi suspensa e fica no aguardo de uma manifestação do Poder Executivo municipal a cerca da possibilidade de sua participação no processo de negociação”.

A reunião foi articulada com a finalidade de permitir que empresários, sindicalistas e prefeitura discutissem a questão e encontrassem uma solução para por fim a paralisação, mas o prefeito João Castelo não compareceu e nem mandou representante.

Apesar das várias tentativas de ter a presença de um representante do prefeito na discussão, os esforços foram em vão, o que fez o clima esquentar ainda mais no ambiente.

Exame será aplicado nos dias 3 e 4 de novembro e terá novidades na correção da redação

iG

O ministro da educação, Aloizio Mercadante, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, anunciaram na tarde desta quinta-feira (24) mudanças para o próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que abrirá inscrições na próxima segunda-feira (28). 

O Ministério da Educação (MEC) alterou a correção da redação. A discrepância máxima entre as notas dadas pelos dois corretores caiu dos atuais 300 pontos para 200 na média geral. Quando esse limite for ultrapassado, um terceiro corretor analisará a redação. Nos casos em que nem um terceiro corretor conseguir chegar a um consenso com os outros dois, a prova será submetida a uma banca examinadora, que dará a nota final.

Além disso, se  houver uma discrepância de 80 pontos na correção de qualquer uma das 5 competências aferidas na redação, o texto também passará para a avaliação de um terceiro corretor. (conheça os itens avaliados). O ministério vai disponibilizar um guia para a redação a todos os candidatos e corretores com os critérios e exemplos de boas práticas. O material estará disponível em julho, no site do MEC.
 
Calendário

O edital com todas as regras será publicado na sexta-feira (24) e as inscrições para a edição de 2012 começam na próxima segunda-feira (28). Os estudantes interessados deverão se inscrever até 15 de junho. A taxa de inscrição permanece em R$ 35 e o último dia para pagá-la será dia 20 de junho. Os alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento.

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro e o gabarito da prova será divulgado no dia 7 de dezembro. O resultado final estará disponível em 28 de dezembro.

O ministro anunciou que o MEC e o Inep vão respeitar o acordo firmado com o Ministério Público no qual se comprometiam a conceder acesso a redação corrigida a todos os candidatos. A logística de como esse acesso será feito ainda não foi definida.
 
Certificação do ensino médio

A obtenção do certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, para maiores de 18 anos, também vai mudar. A nota de corte aumentou de 400 para 450 em cada uma das quatro provas objetivas sobre as áreas do conhecimento (linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; e ciências da natureza e suas tecnologias). Na redação, a nota mínima permanece em 500 pontos.

Desde 2009 o Enem passou a ser utilizado por universidades públicas como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. O Enem também é pré-requisito para quem quer participar de programas do governo federal como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no exterior do Ciência sem Fronteira.  
Aline Louise
O site do PMDB do Maranhão foi hackeado na noite desta quarta-feira. Todas as páginas secundárias do site institucional estão inacessíveis, contendo apenas o aviso de que foi alterado por um usuário que se identifica por "Alone Hacker" (hacker solitário).

O invasor do sistema diz que os dados do site não foram alterados, nem deletados, mas observa: "administrador, sua segurança é 0%". O recado avisa ao gerente do sistema do PMDB/MA que a invasão é "apenas um recado", adverte para que reveja métodos de segurança e completa: "caso contrário, o seu site vai se perder na escuridão".

Além da página principal, os links relacionados a notícias não foram alterados pela ação do hacker. A assessoria de imprensa do PMDB foi procurada pela reportagem, mas não foi encontrada para comentar o assunto.

Em concorrida solenidade realizada nesta manhã se quinta-feira (24),  o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) tomou posse na secretaria de Governo do Município, atendendo a um convite pessoal do prefeito João Castelo (PSDB).

Castelo deixou claro, ao final do discurso de saudação do novo auxiliar, que pretende aproveitar sua experiência como ex-governador para ajudá-lo na tarefa de realizar as obras que a cidade está precisando e ter mais liberdade para cuidar de sua campanha à reeleição.

O prefeito e o ex-governador focaram seus pronunciamentos na unidade da oposição e no grande projeto Flávio Dino para 2014, quando estará em jogo o comando sucessório do Estado.

José Reinaldo alertou para os erros do passado quando o senador José Sarney estimulava a briga entre os partidos de oposição na eleição da capital, o que dificultava a união de forças anti oligarquia na eleição estadual. Ele ressaltou que aceitou o convite em função da importante contribuição que Castelo deu para derrotar a oligarquia Sarney em 2006, quando ajudou eleger o governador Jackson Lago. 

“O convite foi meu, pessoal. Minha expectativa é que, com sua experiência possa me ajudar a administrar a cidade”, disse Castelo antes de assinar o ato de nomeação. 

Segue abaixo a íntegra do discurso do ex-governador José Reinaldo Tavares.     


Amigas e amigos

O prefeito João Castelo honrou-me com o convite para assumir a Secretaria de Governo da Prefeitura, eu aceitei achando que era meu dever colaborar com ele que em 2006 foi um valioso integrante da chamada Frente de Libertação do Maranhão, momento único na história política maranhense, que teve como desfecho a eleição de Jackson Lago para o governo do estado.

Portanto é com prazer que me junto a essa valorosa equipe que vem, com sucesso, realizando obras e ações de grande benefício para a cidade.

Eu e Castelo já fomos governadores do estado e conhecemos profundamente os bastidores da política do estado. Eu, como ele, fui tremendamente perseguido por aqueles que se julgam donos do Maranhão. Nem ministros podiam vir aqui.

Com Castelo é parecido, pois tentam impedir a realização de qualquer programa importante da prefeitura. Para isso lançam mão de pressão, da amizade, do poder das posições que ocupam deixando implícitas ameaças aos que não se submetem.
Eu não posso me omitir ante tudo que fazem com um membro da oposição muito importante quanto o prefeito Castelo.

Castelo deixou de cumprir promessas de campanha? É provável ante as dificuldades que lhe são impostas pelo governo. Mas mesmo assim, com paciência e competência Castelo vai trazendo obras e ações de enorme importância para a população e aos poucos vai se transformando em um dos melhores prefeitos que São Luís já teve.

Considero um erro brutal tratar Castelo como se não fosse oposição ao governo do estado, logo ele que vem se constituindo no maior adversário da oligarquia e o mais prejudicado por ela. Vim portanto, meus amigos, que me conhecem e sabem que não ajo com subterfúgios e não me omito, por delegação do prefeito, para agir como sempre na minha vida abrindo as portas para o diálogo com todos aqueles que querem um Maranhão liberto das suas amarras políticas históricas o que só se dará com a eleição de Flávio Dino para Governador em 2014.

Não será pela divisão das lideranças e partidos oposicionistas que venceremos em 2014. Isso é o que eles querem, pois estão assistindo e se deleitando com a divisão da oposição uma reedição de um passado sempre repetido, pois as oposições se dividiam na paixão da eleição municipal, e o rancor permanecia e dominava à todos e inexoravelmente vinha a derrota na eleição para governador como consequência. Esse foi o modelo de dominação que deu a oligarquia um longo período de desastrosa administração do estado que levou a corrupção, a pobreza e aos piores indicadores sociais do país.

Em 2006 a primeira reunião que fizemos com as maiores lideranças da oposição foi um desastre e se eu não estivesse no governo e levasse com pulso firme a união teríamos perdido do mesmo jeito que no passado.

Portanto eu continuo o mesmo querendo a vitória de Flávio em 2014 e estou me colocando a disposição de todos os que me conhecem e confiam em mim para o diálogo que permita a união sólida entre nós com esse objetivo maior.

Castelo é muito importante para 2014 assim como o PSDB. Vamos discutir a campanha e a nossa união. O adversário do povo maranhense é a oligarquia e não se deve colocar o prefeito como alvo da oposição. Estou pronto para ajudar o prefeito a governar sempre dando grande prioridade para a conversa política e o entendimento das oposições. Acredito muito no prefeito João Castelo, no seu trabalho, na sua competência. Foi um dos melhores governadores do estado e acredito que no final de seu mandato também estará incluído entre os melhores prefeitos de São Luís. É dedicado, hábil negociador e grande realizador e assim faz por merecer o carinho da população da cidade, em que pese o tremendo bombardeio midiático que recebe todos os dias.

Não vamos dar ao senador Sarney o que ele quer e sempre teve, uma oposição desunida, presa fácil nas eleições para governador no passado.
Flávio Dino precisa disso para tornar possível o sonho de um Maranhão livre e democrático.

Muito obrigado prefeito pelo convite, vim para ajudar, conte comigo.   

Na esteira do caso Carolina Dieckman, dois projetos diferentes – do tucano Eduardo Azeredo e do petista Paulo Teixeira – tramitam no Congresso ao mesmo tempo com o mesmo objetivo: definir limites e penas para os cibercrimes
Aprovado na semana passada, o projeto de Paulo Teixeira sobre crimes na internet ultrapassou o de Eduardo Azeredo na tramitação

O Brasil não tem ainda uma legislação específica para punir crimes cometidos na internet, mas poderá ter duas distintas com uma diferença de semanas. A disputa política e de egos entre parlamentares do PSDB e do PT faz agora com que duas propostas diferentes sobre o mesmo tema – a punição dos cibercrimes – tramitem ao mesmo tempo no Congresso. A peleja ganhou ares de corrida, com uma disputa inusitada: ganha quem chegar por último. O projeto que for aprovado depois revogará pontos do primeiro. O problema é que a diferença entre uma coisa e outra, caso os dois projetos sigam o mesmo ritmo em que estão agora, pode ser de apenas uma ou duas semanas. Assim, poderemos ter uma lei passível de ser modificada por outra mais recente, posta em vigência dias depois da primeira.

O Projeto de Lei 84/1999, de autoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) largou bem na frente, em 1999. Mas, criticado por ser rigoroso demais, foi ultrapassado na semana passada pelo Projeto de Lei 2793/2011, apresentado no ano passado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e subscrito por outros cinco deputados. No calor do caso da atriz Carolina Dieckman, que teve fotos suas nua indevidamente publicadas na internet, o projeto foi aprovado na semana passada a toque de caixa, sem discussão prévia em comissões.
A aprovação gerou reações de Azeredo. E agora, sob condições que desfiguram o texto original, seu projeto foi colocado em regime de urgência e aprovado pela Comissão de Tecnologia e Informática da Câmara na última quarta-feira (23), e aguarda a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (já há relatório aprovado em 2008 sobre a proposição na Comissão de Segurança Pública, de autoria do ex-deputado Régis Oliveira, PSC-SP). Ainda não há data para deliberação da matéria, que deve ser levada ao plenário o mais rápido possível por estar em tramitação sob regime de urgência.

Assim, com a diferença de dias, dois projetos punindo cibercrimes brigarão para ver qual será sancionado em segundo lugar pela presidenta Dilma Rousseff. Regimentalmente, um projeto não poderia ser apensado (anexado) ao outro depois de ser aprovado em plenário e encaminhado para outra Casa legislativa. Além disso, as diferenças políticas e ideológicas entre os dois autores, assim como divergências quanto aos termos da punição a cibercrimes, não permitiriam um acordo entre Azeredo e Teixeira. Assim, a solução será a corrida ao contrário entre os projetos.

Marco civil

Na opinião de alguns, tal disputa acontece porque se colocou o carro na frente dos bois. Antes de aprovar um projeto punitivo, o Congresso deveria ter dado prioridade a um outro texto, o Projeto de Lei 2126/2011, que estabelece o Marco Civil da Internet. Sem caráter punitivo, ele define os “princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet”, como diz a sua ementa. Bem mais atrasado, o Marco Civil da Internet segue em fase de audiências públicas na Câmara e em municípios do país. Enquanto os deputados e seus projetos competem, o Brasil segue como o quarto país do mundo em práticas criminosas na internet, e o primeiro da América Latina.

“Eu acho que sempre o marco criminal deve estar subordinado ao marco civil. Temos de ter um marco fundante, estruturante, que vai tratar da essência do meio. O criminal vem para suprir aspectos”, disse ao Congresso em Foco a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), lamentando a pressa da base aliada na Câmara em deliberar sobre o tema antes da legislação normativa. Uma das signatárias do projeto aprovado em plenário (de Paulo Teixeira “e outros”), a deputada acrescenta que “dá pra conviver” com os pontos do projeto relatado por Eduardo Azeredo, presidente da Comissão de Tecnologia e Informática.

Antes da aprovação do projeto de Paulo Teixeira, havia um acordo que estabelecia a aprovação primeiro do Marco Civil para depois discutir a legislação sobre punições. Assim, estabelecidos os princípios normativos consensuais, estaria preparado o terreno para discutir a questão penal. Mas o acordo foi descumprido, e provocou a inusitada situação de dois projetos sobre o mesmo tema em plena tramitação, e em estágios diferentes. Uma situação que irritou Azeredo.

Seu projeto tramita desde 1999, já passou pelo Senado, já sofreu várias modificações e via-se agora prejudicado pela aprovação do novo texto de Teixeira. O problema do projeto de Azeredo é que desde o início ele sofreu duras críticas nas redes sociais, por ser rigoroso demais. Chegou a ganhar o apelido de “AI-5 digital” e, por essa razão, foi perdendo velocidade na tramitação.

Para voltar agora à corrida, Azeredo aceitou um novo acordo. Para que seu projeto voltasse à pauta em regime de urgência, Azeredo aceitou retirar diversos artigos de seu texto – dos 22 dispositivos aprovados no Senado em 2008, apenas quatro deles foram mantidos no texto aprovado quarta-feira (23).

A corrida continua

Uma vez aprovado o texto de Azeredo, ele não segue o caminho do PL 2397. Volta a ultrapassar o projeto de Teixeira, já que não precisa voltar mais ao Senado. Aprovado na Câmara, vai à sanção presidencial. O que, na verdade, pode ser um ponto a mais a favor do projeto de Teixeira. O departamento jurídico da Câmara informou ao Congresso em Foco que as matérias tramitarão paralelamente, com efeitos legais que privilegiam o projeto que for transformado em lei por último – ou seja, mais recentemente. Assim, se o projeto de Teixeira vier a ser sancionado depois do de Azeredo, vai prevalecer o que diz o projeto de Teixeira.

“O projeto do deputado Azeredo tem uma redação com a qual não concordamos. Ela é muito ampla e, na sua amplitude, pode envolver práticas que não queremos criminalizar. Por exemplo: se a indústria de música quiser cobrar criminalmente o garoto que baixa música, o projeto do Azeredo permite. Algumas práticas comuns na internet seriam criminalizadas”, disse em entrevista ao Congresso em Foco o ex-líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, um dos signatários do PL 2793.

“Houve muitos pedidos para que o projeto fosse votado; ele foi votado por prioridade de inúmeros partidos.” Invasão de contas de e-mail, transferência não autorizada de dados, roubo de senha e propagação de vírus para sequestro de dados e espionagem, entre outros delitos, estão entre os principais pontos do texto aprovado. Em resumo, o PL 2793/2011 pune com prisão toda e qualquer prática que, por meio do uso de computadores, viole a privacidade, resulte em exposição não autorizada ou cause dano material, financeiro ou moral a terceiros.

Insegurança digital

Baixar músicas em softwares especializados e reproduzir vírus involuntariamente (por envio de e-mail, por exemplo), segundo o PL 2793, não configura crime. Como o próprio Paulo Teixeira admite, o PL 2793 deve ser alterado no Senado. Mas há críticas também ao projeto de Paulo Teixeira. Especialmente sobre o artigo 2º, que versa sobre “invasão de dispositivo informático”. Para especialistas, o texto pode punir profissionais de informática que desenvolvem ferramentas de segurança para os computadores. Para desenvolver esses mecanismos, tais profissionais estudam exatamente as fragilidades dos sistemas, e experimentam formas de atacá-los.

“Com esse tipo de lei, você vai criminalizar o pessoal que desenvolve o antivírus Norton, por exemplo”, explica o professor do Departamento de Direito da Universidade de Brasília, Fernando Viegas, especialista em legislação de internet. “São pessoas que não sabem nada da matéria e ficam dando palpite”, criticou o professor, para quem propostas desse tipo deveriam ser redigidas por uma comissão de especialistas.

Para o professor, tanto o PL 2793 quanto o projeto de Azeredo são inadequados. “Todos os projetos pecam porque apresentam uma generalidade muito forte. A questão da internet é muito complexa”, declarou o acadêmico, criticando ainda o fato de o Congresso apressar a discussão do tema devido ao vazamento de fotos íntimas de Carolina Dieckman. “Não se pode aprovar uma lei por causa da imprensa. O erro começa aí. As coisas têm que ter um tempo correto [de amadurecimento].”

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, com apoio de quase todos os partidos, que autoriza a candidatura de políticos com contas rejeitadas por decisão da Justiça Eleitoral. A aprovação na noite da última terça-feira contraria entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige aprovação das contas de campanhas anteriores para que o candidato possa entrar em nova disputa. O texto agora segue para o Senado.

Se passar, a proposta estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral, que é exigida para que uma pessoa possa garantir sua candidatura a um cargo eletivo. De acordo com o texto, os candidatos deverão apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha eleitoral, ainda que as contas sejam desaprovadas.

O texto estabelece, ainda, que a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10 %.

“É certo que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral”, justifica o autor do projeto, deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Com Agência Brasil

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