29 de nov de 2014

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) de São Luís realizou, na tarde desta sexta-feira (28), a sua Convenção Municipal para a eleição do Diretório Municipal, que conduzirá a sigla na capital maranhense pelos próximos dois anos, e para debater sobre a intensa participação do partido durante as eleições deste ano.

O deputado federal Weverton Rocha, reeleito como presidente do diretório, destacou a importante participação do partido durante o pleito de 2014, que obteve êxito tanto no âmbito estadual - com a eleição de Flávio Dino -, como no âmbito nacional - com a reeleição da presidente Dilma Rousseff. “O nosso partido vem dia após dia se reinventando e se fortalecendo, e temos demonstrado, tanto a nível nacional, como estadual, a sua importância. Aqui em nosso estado, chegamos neste momento com a sensação de missão cumprida”, declarou Weverton.

O presidente estadual da sigla, Julião Amim, relembrou com orgulho o papel do PDT no estado e destacou a felicidade do partido em contribuir com o próximo governo. “Fomos o primeiro partido a declarar apoio ao Flávio e estou muito feliz por ter participado dessa vitória histórica”, disse.

O momento contou com a participação do governador eleito, Flávio Dino, que prestigiou o evento e destacou o importante trabalho desenvolvido pelo PDT durante as eleições que culminaram em sua eleição. “É uma alegria muito grande partilhar deste momento com todos os companheiros do PDT que muito contribuíram para a nossa vitória no estado. A minha vitória representa a vitória de Neiva Moreira e de Jackson Lago, porque neste ano derrotamos para sempre a oligarquia. Agradeço muito ao PDT pela sua maturidade política e confio muito em sua força, pela sua história e por ser uma força presente que será capaz de nos ajudar a mudar a vida de sete milhões de maranhenses”, falou.

Dino destacou ainda o seu critério em escolher os nomes que irão compor a sua equipe de governo a partir do próximo ano e ressaltou o perfil técnico dos pedetistas que contribuirão de maneira direta com sua administração. “Na formação da minha equipe, eu levei em conta critérios técnicos e políticos, e cada nome foi escolhido com muito cuidado, para que de fato possamos levar para as pessoas aquilo que elas tanto almejam: a mudança”.

Durante o evento, inúmeros nomes do partido, como o vereador de São Luís Pavão Filho, e os deputados estaduais eleitos, Rafael Leitoa e Fábio Macedo, falaram do protagonismo de luta do partido dentro do estado e ressaltaram a disposição de seus mandatos. “No Maranhão é necessário mudar o modelo político que é exercido, e nosso partido sempre foi protagonista nesta luta. E todos arregaçaram as mangas em favor deste momento histórico que vivenciamos”, enfatizou Pavão Filho.

O momento contou, ainda, com a participação do deputado federal Pinto da Itamaraty (PSDB), representantes e militantes de diversos movimentos do partido, além de simpatizantes.

Após a convenção foi feita, ainda, a abertura do Retiro da Juventude Socialista do PDT, que ocorrerá até o próximo domingo (30) e contará com a participação de cerca de 100 jovens de 20 municípios maranhenses. O encontro tem como principal objetivo a formação política dos jovens.

Novo Diretório Municipal do PDT São Luís – Weverton Rocha (presidente), Raimundo Penha (vice-presidente), Pavão Filho (2º vice), Luzimar (tesoureira) Júlio França (secretário), Conceição Maia (1ª vogal).

 

 
Poucos foram os parlamentares eleitos que deixaram de comparecer ao almoço oferecido pelo governador eleito, Flávio Dino, aos deputados e auxiliares que vão compor o secretariado, quinta-feira (27), na residência do deputado Humberto Coutinho.

O encontro, segundo alguns participantes, mostrou a força do novo governo e o poder de articulação de Coutinho, que conseguiu reunir 29 parlamentares estaduais dos 42 que compõem o colégio eleitoral que elegerá o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

Humberto, até o momento, é candidato único, tem avançado nas discussões com os parlamentares para a formação de um consenso, e conta com a simpatia do governador que toma posse em 01 de janeiro de 2015.

O ex-prefeito de Caxias viajou ontem a São Paulo, para revisão de todo o seu tratamento, e se ausenta 15 dias do Maranhão. Retorna na segunda quinzena de dezembro para ‘mergulhar’ de vez no trabalho de consolidação de sua eleição para presidente do poder legislativo maranhense.

 

 
Fernanda Calgaro Do G1

A disputa pela presidência da Câmara dos Deputados vai se acirrar a partir desta semana, com o lançamento oficial na próxima terça-feira (2) da candidatura do líder do PMDB na Casa, deputado Eduardo Cunha (RJ). Embora ainda faltem dois meses para a eleição, prevista para 1º de fevereiro, a articulação entre os parlamentares segue intensa e até quatro nomes poderão concorrer.

Segundo o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), próximo a Cunha, o líder peemedebista já promoveu oito jantares, que reuniram deputados de diferentes legendas, com o objetivo de angariar apoios em torno do seu nome e, até o final do ano, serão mais oito.

O PT já anunciou que pretende ter candidato próprio, e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) conseguiu respaldo de seu partido para tentar viabilizar a candidatura.

O líder do PDT, Félix Mendonça Júnior (BA), também articula com PROS e PCdoB a formação de um bloco para concorrer à vaga. As conversas deverão ser intensificadas nesta semana para chegar a um consenso até o dia 10 de dezembro. “Queremos alguém que não seja governista nem oposicionista”, disse Mendonça Júnior. Entre os nomes cogitados estão os de André Figueiredo (PDT-CE), Mário Heringer (PDT-MG), suplente que foi eleito, e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Eduardo Cunha

Cunha é desafeto do Palácio do Planalto por assumir uma postura mais independente, mesmo pertencendo ao partido do vice-presidente da República, Michel Temer. Cunha chegou a liderar rebeliões da base aliada e impôs diversas derrotas ao governo em votações na Câmara.

Ele tem se confrontado com o PT, que, por deter a maior bancada da Casa, não pretende abrir mão do comando da Casa. Na próxima legislatura, o PT terá 70 deputados e o PMDB, 66 (segunda maior bancada).

Cunha já recebeu o apoio do Solidariedade e do PSC. A expectativa é que mais legendas deem aval publicamente à candidatura dele. As conversas estão avançadas com PTB e PR, partidos que, com o PMDB, o SD e o PSC, compõem o chamado “blocão”, grupo de descontentes com o governo federal e que atuam de forma independente.

“Já estamos fechados com o Cunha”, afirmou o líder do PSC, André Moura (SE) sobre almoço da bancada realizado na quarta (26).

Para marcar o lançamento da candidatura, Cunha promoverá um ato no Salão Verde da Câmara às 18h desta terça. São esperados integrantes de vários partidos, de acordo com o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), outro aliado de Cunha. “Isso vai mostrar a pluralidade que a candidatura tem.”

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), afirma que, embora o apoio oficial não tenha sido dado, há uma tendência de que a bancada fique mesmo com Cunha. “Ele tem demonstrado uma independência muito grande na Casa”, avalia.

Oposição
Determinados a ver o PT derrotado na disputa, os partidos de oposição também sinalizam na direção do concorrente. “O Cunha tem conversado frequentemente conosco”, conta o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), sem, por enquanto, bater o martelo.

O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), também vê com bons olhos a candidatura de Cunha. “Temos uma possibilidade com Júlio Delgado, mas a gente também observa com simpatia a articulação que está sendo feita pelo Cunha.”

Mais reservado, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), prefere aguardar uma definição do cenário. Ele diz que, no momento, a prioridade é articular a formação de um bloco parlamentar. “Temos que ver o conjunto da ópera para saber como vamos atuar enquanto oposição.”

PT
Apesar da decisão pública de lançar candidato, o PT ainda não fechou a estratégia. Arlindo Chinaglia (PT-SP) é um dos nomes para a presidência – ele já presidiu a Câmara no período 2007-2008 – mas, internamente, não há consenso sobre o que o partido deve fazer. Há até quem defenda um acordo com Cunha.

Vice-presidente nacional da legenda, o deputado José Guimarães (CE) diz que “está tudo em aberto” e que o assunto só ganhará força a partir desta segunda (1º). “Tem muito tempo ainda. Quem tem pressa, come cru”, alfineta.

Sobre a entrada de mais candidatos na disputa, Guimarães é pragmático: “Quanto mais cabra, mais cabrito. Quanto mais candidatos, melhor.”

Júlio Delgado
Com o aval dado pelo PSB, o deputado Júlio Delgado diz que vai se dedicar com afinco nas próximas três semanas para consolidar a candidatura e partir para uma campanha corpo-a-corpo em janeiro. Os parlamentares entram em recesso em 23 de dezembro e só retornam em fevereiro.

“Até o recesso, vai clarear o que é concreto e o que não é concreto”, diz. Depois, ele pretende ir atrás dos parlamentares, principalmente os novos. “É preciso identificar os deputados novos na Casa, e vou programar viagens até os estados para me articular.”
Jornal Pequeno
E caminhamos, mais uma vez, para o número recorde de quase mil assassinatos este ano, repetindo a insensatez do ano de 2013. O nível de violência em São Luís, uma ilha com pouco mais de 1 milhão de habitantes, desafia todos os conceitos, reprime todas as teorias sobre a origem da selvageria humana. Mal podemos crer que mais de mil pessoas são assassinadas todos os anos na capital do Maranhão.

É uma chacina que se repete de forma incontrolável, denunciando a ausência do estado e a existência de um poder paralelo que se constrói paulatinamente, minando todos os valores da convivência em sociedade. Talvez a exaustiva cantata da falta de políticas públicas já não explique mais nada, pois nos grotões do desamparo, a juventude parece perceber mais poder nos chefões do tráfico que nas autoridades constituídas e vê mais vantagens econômicas no submundo do crime que nas escolas e salas de emprego.

O mapa da violência indica que 56 mil pessoas foram assassinadas este ano no Brasil e o triste é perceber que quase mil destes homicídios foram cometidos em São Luís! Uma estatística de horror que suplanta números de guerras e que se ajusta à  falta de poder de decisão das autoridades quando é a sociedade que precisa ser protegida dela mesma.

Nas últimas décadas, no Brasil, 15,2 milhões de armas de fogo foram parar em mãos privadas, 6,8 milhões delas registradas, 8,5 não registradas e 3,8 milhões em mãos de criminosos. O resultado de tanta leniência é uma verdadeira estatística de horror. Entre 1980 e 2010, 800 mil cidadãos morreram neste país por disparos de armas de fogo. E depara o Maranhão com esse comparativo que surpreende o ano de 2014: a imprensa nacional se revela estupefata com as 56 mil mortes que ocorrem anualmente neste Brasil de quase 200 milhões de habitantes e, pelo que revelam os números de homicídios contados mês a mês, repetimos, quase mil foram cometidos somente em São Luís.

Desculpas sócio-econômicas não justificam mais esse genocídio. Uma verdade que salta aos olhos é que o governo tem sido displicente com a segurança pública. O Maranhão tem o menor número de policiais por habitante no Brasil. Esse é um dado real que influi diretamente no nível de violência. A política de segurança pública é totalmente equivocada. Faltam presídios, o Complexo de Pedrinhas vive superlotado e é invasivo do ponto de vista da comunicação entre bandidos presos e bandidos soltos de uma mesma facção.

A Justiça também se mostra leniente com a criminalidade. Há poucos dias, dois policiais foram mortos por criminosos presos diversas vezes pela polícia e libertos pela impossibilidade da aplicação correta da Lei de Execuções Penais. Como sempre, a impunidade estimula a violência. O controle dessa violência não depende, portanto, somente de novas cadeias e mais policiais nas ruas. O Maranhão precisa, urgentemente, inaugurar uma política real de segurança pública.

 

 

28 de nov de 2014

A Prefeitura de São Luís promoverá a modernização do aparelho financeiro do Município para obter eficiência fiscal da máquina administrativa. Para dotar a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) das condições físicas necessárias ao processo de modernização, o prefeito Edivaldo determinou a aquisição de novos mobiliários e infraestrutura de tecnologia.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Raimundo Rodrigues (foto), a administração tributária financeira moderna está sustentada no tripé tecnologia, processo de negócio e qualificação de pessoal. “O empenho da gestão do prefeito Edivaldo garantirá maior eficiência dos serviços e consequente melhoria do atendimento ao cidadão. Sem tecnologia não tem como a administração tributária funcionar. A forma de trabalho ágil requer o uso de tecnologia”, ressaltou Rodrigues.

Essa modernização tecnológica vai permitir maior comodidade no atendimento do cidadão que terá mais opções além da sede da Semfaz para acesso aos serviços. O novo site da Semfaz, lançado no mês passado pelo prefeito Edivaldo, integra o plano de remodelamento da Fazenda Municipal. De acordo com o titular da Semfaz, além da facilidade para o contribuinte acessar os serviços que forem necessários, o novo sistema tributário integrado também será uma ferramenta extremamente importante para o trabalho dos servidores.

Além da tecnologia, está programada a melhoria nos processos de negócios que pertencem à instituição. Como processos de negócios estão etapas iniciais de procedimentos como a emissão de ordem de serviço para fiscalização de uma empresa ou o atendimento para efetuar o pagamento de um serviço ou fornecedor. Outro pilar fundamental para modernização é a capacitação dos servidores. O entendimento sobre os processos tributários ou financeiros pelos servidores será realizado de modo simultâneo ao avanço do uso da tecnologia.

“Todos esses procedimentos vão provocar um aumento de arrecadação pelo Município sem elevação de tributos. A partir do conhecimento do sistema, os processos de cruzamento de informações serão realizados pelo corpo de servidores da Semfaz, permitindo que cada vez mais sejam criadas malhas bloqueadoras da evasão fiscal”, acrescenta Rodrigues.

O secretário ressaltou que as medidas são fruto de uma ação continuada, estabelecida pelo prefeito Edivaldo desde o início da gestão. Em janeiro de 2013, quando o prefeito assumiu o comando da administração municipal, foi constatada a precariedade na infraestrutura física, de tecnologia e de pessoal na Semfaz. O planejamento para reverter esse quadro foi realizado imediatamente e, com a execução de ações preparatórias, o processo de modernização pôde ser iniciado em abril deste ano.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Dentro desse conjunto de ações, a Prefeitura também procederá a revisão do Código Tributário. A atual legislação, de 2007, entra em conflito com a jurisprudência da doutrina atual. Esse problema colaborava para aumentar o índice de litígios jurídicos, fazendo com que o Município fosse penalizado por problemas existentes na legislação.

Segundo o projeto de modernização, a reforma será realizada com a colaboração de empresa contratada que revisará toda a legislação e, a partir do protótipo inicial, a Semfaz juntamente com a Procuradoria Geral do Município (PGM) darão redação final ao projeto que será enviado à Câmara Municipal. O processo de contratação da empresa deve ser concluído até final de dezembro.

O secretário Raimundo Rodrigues explicou que o processo de modernização foi definido pelo prefeito Edivaldo como uma prioridade para a gestão da Semfaz. O projeto foi apresentado neste semestre para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). A instituição elogiou a apresentação e deverá financiar as ações previstas pela Prefeitura. O capital investido corresponderá a cerca de R$ 40 milhões.
Flávio Dino defendeu na manhã desta sexta-feira (28), durante o I Encontro com Médicos do Maranhão, o diálogo como metodologia de governo a ser adotada pela próxima gestão do estado. “Esse não é apenas um compromisso de campanha, por isso estamos aqui para dialogar, ouvir as demandas e propostas para solucionar problemas. Precisamos mover a sociedade na direção correta, com ações sintonizadas com os anseios da população”, disse o governador eleito à classe médica.

Com a participação dos deputados federais Carlos Brandão – eleito vice-governador - e Pinto da Itamaraty e do estadual Marcelo Tavares, o evento reuniu profissionais de cerca de 40 especialidades médicas para o debate sobre as condições do sistema público de saúde no estado. Durante as falas, o diagnóstico das unidades, o problema da falta de oferta de serviços no interior do estado, a necessidade de treinamento continuado para os profissionais de saúde e o diálogo com outras áreas de prestação de serviços públicos à comunidade.

Indicado para assumir a secretaria de Saúde a partir de 1º de janeiro, Marcos Pacheco enfatizou a importância do engajamento dos profissionais na busca da resolutividade para os problemas que existem na área. Sobre a questão dos contratos, descartou o não cumprimento de compromissos assumidos pela atual gestão. Entretanto, afirmou que serão revistos como forma de garantir a probidade e eficiência nas despesas públicas do setor. Além disso, admitiu que vai firmar ações em parceria com os municípios, atuará na valorização dos profissionais de saúde, na atenção à infraestrutura e retomada do pleno compromisso do Maranhão com as normas do SUS.

O presidente da Associação Médica do Maranhão, Mauro César Oliveira, destacou a expectativa que os médicos assumem com a próxima gestão. A disposição em dialogar foi um dos pontos positivos destacados. “Essa é uma manifestação de que será uma gestão eficiente. Ele está retornando o diálogo com as categorias da saúde e isso demostra um grande interesse em solucionar problemas e reivindicações da assistência à saúde”, disse.

Para Abdon Murad, presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, o diálogo na formulação de medidas para resolver os impasses da saúde é um ato histórico de um governador eleito no estado. “Importante trazer as entidades médicas para falar o que a classe pensa da saúde desse estado. Flávio e Marcos não estão trancados em gabinete, eles estão vindo buscar aqui as deficiências da saúde pública das especialidades e os possíveis caminhos para serem executados”, reiterou. 

Representando a categoria, Adolfo Paraíso, presidente do Sindicato dos Médicos, elogiou a indicação do médico Marcos Pacheco para assumir a Secretaria de Saúde. “Ele tem o aval das entidades médicas. Começando dessa forma, mantendo o diálogo e construindo junto as propostas para implantar no serviço público de saúde é um bom começo”, afirmou. 

Esta foi a terceira reunião de Flávio Dino com a classe médica. Ainda durante a campanha, participou do evento Diálogos com Médicos e também de uma reunião com profissionais da área no Conselho Regional de Medicina. Nas duas ocasiões, afirmou que após eleito governador do estado, participaria de um encontro para discutir a realidade da saúde pública, ouvir as sugestões dos profissionais para resolução dos problemas e consequente melhoria do atendimento à população. 
Um acordo firmado na manhã de ontem (27) pôs fim ao conflito agrário de quase dois anos entre a comunidade Engenho, localizada no município de São José de Ribamar, e o ex-deputado estadual Alberto Franco.

Com o acordo, fechado durante a ação de manutenção de posse, Franco garantiu a posse com titulação de 7 equitares de terra para a comunidade, além do prazo necessário para colheita de tudo que foi plantado fora da área da comunidade. “Caso eu precise das terras antes do período de colheita, porque preciso tocar meu loteamento, eu me disponibilizo a indenizar as famílias pela produção perdida”, declarou o ex-deputado.

A comunidade avaliou de forma positiva o acordo firmado com o ex-deputado estadual, sobretudo porque terão preservado o espaço de trabalho, da atividade agrícola que é responsável pelo sustento da comunidade.

Segundo eles, a vitória só foi possível graças ao apoio de lideranças e, sobretudo, do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que sempre foi o porta voz da comunidade na tribuna da Assembleia Legislativa, e da Defensoria Pública do Estado que deu toda atenção e suporte jurídico para os trabalhadores.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Bira do Pindaré (PSB), afirmou que o acordo é o resultado de uma luta coletiva e de resistência da comunidade.

“Estamos aqui discutindo um acordo, onde o objetivo exclusivo é garantir o espaço da comunidade. Garantir que os trabalhadores continuem com a terra para plantar e sustentar suas famílias, sem que haja prejuízo no que já foi plantado. Agora é assinar o acordo e lutar por melhorias para a comunidade. Como por exemplo, a viabilização de um poço para fornecer água para os moradores e irrigar a plantação”, destacou Bira.

Os 7 equitares de terra ficará em nome da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), que se responsabilizará pela distribuição para as famílias. O documento deve ser assinado em até dez dias, com horário e local a confirmar.
O ex-prefeito João Castelo foi condenado pela 7ª Vara Criminal de São Luís a cumprir pena de dois anos e três meses de de prestação de serviço à comunidade ou a uma entidade pública.   

Castelo foi condenado com base em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público. O ex-prefeito, no entanto, tem o direito de recorrer em liberdade.
O ex-gestor, eleito deputado federal nas eleições 2014, deixou a prefeitura sem pagar o salário de dezembro de 2012 aos servidores do município. Por não não ter cumprido o que determina a lei, João Castelo foi condenado a dois anos de detenção, convertida para trabalho comunitário.

Castelo deixou de enviar ao Banco do Brasil a ordem de pagamento dos salários dos servidores no mês de dezembro de 2012. Determinou, também, a utilização de R$ 36 milhões da reserva financeira da Prefeitura de São Luís para o pagamento a fornecedores.
Portal o Dia

Dados divulgados em uma reunião da Secretaria Municipal de Saúde de Teresina com técnicos do Ministério da Saúde revelam um débito de R$ 21 milhões e 100 mil do Maranhão com a capital do Piauí, acumulados desde 2010. O valor refere-se ao atendimento de pacientes oncológicos daquele estado. Os atuais gestores do Maranhão, contudo, reconhecem somente o débito de R$ 8 milhões, calculados até dezembro de 2013.
Devido ao impasse, o Ministério da Saúde havia se comprometido em pagar o débito reconhecido pelo Maranhão, através de uma carta de compromisso de janeiro deste ano. Os R$ 8 milhões seriam quitados em quatro parcelas iguais, a partir de abril. O valor, porém, nunca foi depositado, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde.

No ano de 2010, o gasto foi R$ 3 milhões e 900 mil. Em 2011, o valor aumentou para R$ 4 milhões e 800 mil. Já em 2012, passou para mais de R$ 5 milhões, chegando a R$ 5 milhões e 600 mil no ano de 2013. Até o mês de setembro deste ano, já foram gastos R$ 3 milhões e 400 mil.
Nos últimos quatro anos, portanto, o valor total é superior a R$ 22 milhões e 800 mil, mas a quantia de R$ 1 milhão e 700 mil foi quitada, restando ainda o débito superior a R$ 21 milhões. O gasto médio com pacientes oncológicos do Maranhão em Teresina, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, é de R$ 500 mil por mês.

Esses números foram apresentados ontem (26), após um ciclo de visitas realizadas pelo coordenador do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde, João Marcelo Silva, às centrais de regulação das secretarias municipais de saúde de Teresina e Timon (MA), além da central da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí.
A visita fez parte de um cronograma de ações acordadas durante audiência na Justiça Federal, em outubro desse ano. O objetivo é fazer um diagnóstico dos sistemas de regulação de pacientes para se chegar a medidas que ajustem o atendimento a pacientes oncológicos do Maranhão em Teresina.

Uma nova audiência foi marcada para janeiro de 2015. No entanto, o secretário municipal de Saúde de Teresina, Aderivaldo Andrade, espera que a solução para o impasse seja encontrada antes dessa data. “Nossa expectativa é que ainda em dezembro tenhamos uma solução por vias administrativas, durante reunião definitiva no Ministério da Saúde, com representantes de Teresina, São Luis, Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, além dos futuros gestores da saúde do Maranhão”, afirmou o secretário.
Nos anos de 2013 e 2014, Teresina atendeu 9.901 pacientes oncológicos do Maranhão para tratamento de quimioterapia e radioterapia.

 

 
Jornal Pequeno
Ao condenar, em entrevista ao Observatório da Imprensa, o uso político dos meios de comunicação, o governador eleito, Flávio Dino, recoloca, no Maranhão, uma das questões mais sérias dos últimos tempos e que tem ocupado o discernimento de grande parte da intelectualidade brasileira. E nunca é demais lembrar que a campanha de Flávio Dino foi vencedora enfrentando um dos mais antigos monopólios de comunicação do país, o do ‘coronel eletrônico’ José Sarney, apenas com a força de jornais regionais, blogs, redes sociais e dois meses de propaganda na televisão.

Através de monopólios e oligopólios de comunicação, conforme especialistas, grandes grupos econômicos determinam o que a maioria das pessoas lê, ouve e vê neste país. E essa capacidade de interferir na opinião pública, para o bem e para mal, faz de políticos e governantes eternos aliados desses monopólios, minando qualquer possibilidade de intervenção na renovação das concessões das grandes redes de comunicação. Mas o fato é que somente 12 famílias controlam os principais meios de difusão de informações no Brasil. Ou seja, embora se tratem de outorgas de serviços públicos, ainda não conseguimos democratizar a comunicação social.

O governador eleito – e esse é um item programático – pretende reforçar a rede pública, incentivar as rádios comunitárias e ampliar o acesso à banda larga nas cidades maranhenses. A universalização da internet, o apoio às rádios comunitárias, jornais regionais e blogs noticiosos parece ser o caminho mais fácil para enfrentar os monopólios localizados, como esse que durante tanto tempo serviu ao sarneisismo, e democratizar a comunicação.

Lembremos só que o uso político dos meios de comunicação muitas vezes permitiu que as transferências de recursos do governo do Estado para o Sistema Mirante superassem os investimentos em agricultura e outras áreas sensíveis da administração.

Por outro lado, o governo do PT sempre que propõe a regulação das mídias, busca fazê-lo pelo viés da sujeição econômica, (eles usam a palavra controle) o que, de longe, cheira a armadilha, pois esconde nessa proposta o objetivo principal, que é conseguir o controle de conteúdo.      Nada mais nada menos que uma forma de censura financeira que o povo brasileiro não está mais disposto a suportar.

Na Presidência da República, o então presidente José Sarney distribuiu concessões de TV e Rádio como bombons em dia de São Cosme e Damião, o que, para muitos, garantiu-lhe um ano a mais de mandato. É mais uma comprovação do abusivo uso político dos meios de comunicação e um indicativo de que a democratização desses meios precisa ser debatida exaustivamente pela sociedade. Por enquanto, a população patina entre a ditadura dos monopólios a determinar o que todo mundo pode ler, ver, ouvir, e as segundas intenções de políticos e autoridades que sonham em controlar o conteúdo noticioso e de opinião para que escândalos como da Petrobrás, por exemplo, possam sempre ser redimensionados.

 
O prefeito Edivaldo, ao participar na manhã de quinta-feira (27) do encontro “Diálogo Municipalista – Caminhos para Enfrentar a Crise” promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Durante o encontro, o prefeito Edivaldo destacou a disposição do governador eleito Flávio Dino em desenvolver parcerias com os municípios.

O evento realizado no Hotel Luzeiros e reuniu prefeitos de várias cidades do estado, que tiveram a oportunidade de dialogar com o governador eleito sobre os desafios da administração em cada município do estado. “Esse é um momento importante para ouvir a palavra do novo governador, uma palavra de parceria e de ajuda aos municípios, independente de posição partidária”, declarou Edivaldo na ocasião.

Ele também ressaltou a parceria inédita que está sendo construída com a nova gestão estadual. Edivaldo informou que as equipes do governo municipal e estadual já trabalham juntas, na perspectiva de acelerar os resultados da parceria, discutindo os projetos em pauta para capital maranhense.

“Os secretários do Município estão conversando com os futuros secretários, já alinhando vários temas para que a gente possa iniciar janeiro com ainda mais vigor. Pela primeira vez, o prefeito de São Luís e o governador do Maranhão poderão trabalhar lado a lado. A partir do ano que vem São Luís vive um outro momento e teremos um governador parceiro e amigo da cidade”, enfatizou.

Na ocasião, o governador eleito Flávio Dino reafirmou o compromisso em estreitar as parcerias com a Prefeitura de São Luís. Ele destacou o apoio do prefeito Edivaldo no período eleitoral e que ações concretas estão sendo planejadas para o início da administração.

“Tenho um compromisso, que sempre reitero, de que o primeiro convênio da nova gestão vai envolver a situação da Grande Ilha. Temos o desejo de estruturar uma ação conjunta em torno da mobilidade urbana, essa é a prioridade número um. Já estamos conversando com o prefeito Edivaldo”, relatou Flávio Dino.

O futuro governador frisou o apoio aos demais municípios para o crescimento do Maranhão. O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Famem, Gil Cutrim, declarou o otimismo com a nova postura administrativa. “O sentimento do governador é o mesmo nosso, do fortalecimento, da valorização e do respeito, sobretudo. Estamos saindo desse evento realmente esperançosos”, declarou.

27 de nov de 2014

O governador eleito do Estado, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (27), durante o último dia da etapa maranhense do evento “Diálogo Municipalista”, que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) será a principal interlocutora da sua administração junto aos municípios e os seus respectivos prefeitos e prefeitas.  

“Sabemos das dificuldades financeiras pelas quais estão passando os municípios maranhenses e, também, das dificuldades, de ordem administrativa, encontradas junto à atual gestão do Estado. A FAMEM será nossa parceira fazendo a interlocução com os municípios e seus gestores, nos dando periodicamente informações sobre a situação das cidades, suas gestões e principais demandas. Faremos um governo municipalista, apoiando a todos independentemente de posições políticas”, afirmou Dino para uma platéia formada por mais de 100 prefeitos e prefeitas.

Os trabalhos do “Diálogo Municipalista”, iniciativa promovida pela FAMEM e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) durante dois dias em São Luís, foram coordenados pelo presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e contaram, ainda, com as participações do prefeito Edivaldo Holanda Junior (presidente de honra da FAMEM); do vice-governador eleito e deputado federal, Carlos Brandão; parlamentares; e membros do próximo governo estadual.

Gil Cutrim, com base em informações colhidas juntos aos prefeitos e prefeitas, relatou algumas das principais dificuldades vividas, hoje, pelos gestores junto ao Governo do Estado, dentre elas o não repasse integral de recursos oriundos de convênios firmados para execução de obras diversas nos municípios.

E entregou a Flávio Dino o documento “Carta de Intenções do Diálogo Municipalista do Maranhão”, no qual constam ações de uma agenda política positiva pela defesa e fortalecimento do municipalismo e a redução das desigualdades sociais no Maranhão.

Constam na Carta as seguintes propostas: manter um tratamento respeitoso e cortês entre prefeitos e os membros do próximo governo; estabelecer a unificação e desburocratização da documentação necessária para celebração de convênios junto as Secretarias Estaduais; celebração de novos termos de cooperação de forma a auxiliar os municípios na manutenção das escolas estaduais municipalizadas; garantir maiores investimentos na segurança pública, colocando destacamento policial em todos os municípios maranhenses; criação de uma agenda permanente de diálogo entre Governo do Estado e municípios, por meio de sua Federação, de forma a realizar
encontros semestrais, objetivando a discussão dos principais projetos de interesse das cidades; apoio financeiro na gestão municipal dos resíduos sólidos; dentre outros.

Dino garantiu que os pleitos contidos no documento serão analisados e atendidos dentro da medida do possível.

“Ainda não temos uma radiografia completa da situação do Estado, uma vez que o atual governo vem dificultando o trabalho de transição e envio de informações. Iremos analisar caso a caso os convênios firmados na atual gestão e todos aqueles que atenderem o princípio da legalidade serão cumpridos. Iremos uniformizar as regras para celebração de novos convênios visando acelerar o processo e desburocratizá-lo. Seremos parceiros da FAMEM e dos municípios maranhenses”, garantiu o governador eleito.
 
E segue a enxurrada de denúncias à gestão do ex-prefeito de Santa Inês, Raimundo Roberth Bringel Martins (foto). A mais nova versa sobre a não prestação de contas de R$ 453.114,38 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para aplicação no Programa Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã.

O ofício cobrando a prestação de contas final do Projovem Trabalhador foi enviado no mês passado e o não cumprimento do prazo poderá colocar mais uma vez a Prefeitura de Santa Inês na condição de inadimplente, haja vista a gestão Bringel não ter apresentado documentação comprovando a destinação dos recursos.

Este valor provém do Plano de Implementação do Programa Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã, firmado no ano de 2010 entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Prefeitura de Santa Inês-MA. A contrapartida da Prefeitura seria de R$ 23.848,13. A primeira parcela do Plano foi repassada pelo MTE em 2 de julho de 2010. A vigência do convênio era até 31/10/2011.

De acordo com a Nota Informativa, no MTE não consta nenhuma documentação instruída pela gestão Bringel sobre a prestação de contas dos recursos do Programa.

Para o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, essa leva de cobranças vem atrapalhando o desenrolar do trabalho da gestão atual, pois volta e meia a Prefeitura passa à condição de inadimplente. “Ou seja, nossa gestão está trabalhando para pagar contas da gestão Bringel. Para um Município com finanças combalidas como o nosso isso é o caos”, arremata Ribamar Alves.


O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizará suas sessões de dezembro nos dias 2, 3, 4 e 5 em dois horários: manhã (9h) e tarde (15h).

A maioria dos processos que constará em pauta trata de processos de prestação de contas dos candidatos eleitos em 2014. Segundo regulamenta a legislação eleitoral, as contas deles precisam estar aprovadas para que sejam diplomados.

No Maranhão, a diplomação está confirmada para ocorrer no dia 19 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, que fica ao lado do Multicenter Sebrae do Cohafuma.

Serão diplomados governador e vice, 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

Jornal Pequeno

Quem não tinha assistido ao filme “Os caras de pau” teve direito a reprise vendo a governadora Roseana Sarney comemorar, em entrevista na televisão, os dados do Ipea que apontam que a região metropolitana de São Luís apresenta a melhor taxa de acesso à educação do Brasil, seguida de São Paulo, Brasília e Curitiba

Fizeram o estardalhaço possível. No rádio, na TV, em jornais, em blogs, mas todo esse teatro não resistiu sequer às primeiras vaias. Em matéria publicada no seu blog, o jornalista Gilberto Leda mostrou que a aferição foi feita com base no censo demográfico de 2010. E acrescentou: “A gestão da governadora Roseana Sarney tem muito pouquíssima coisa a ver com o resultado e a gestão de Edivaldo nada a ver. Se alguém teria o que comemorar seriam o governador Jackson Lago e o ex-prefeito João Castelo.

O prefeito Edivaldo, no entanto, não foi para emissoras de rádio, nem jornais e TV, nem convocou coletiva de imprensa para enganar o povo e dizer que a divulgação do Atlas de Desenvolvimento Humano é uma conquista de sua administração. A governadora, além de assumir publicamente uma conquista que não é sua, escalou para reforçar o engodo o senhor Secretário de Estado da Educação, Danilo Furtado, que disse: “O governo do Estado tem participação efetiva nesse resultado alcançado na região metropolitana de São Luís no campo da educação, pois trabalha com matrículas do ensino fundamental e do ensino médio e de jovens e adultos”.

O maranhense se acostumou a assistir na televisão à propaganda oficial listando como sendo do governo do Estado obras federais, principalmente em períodos antecedentes a campanhas eleitorais; ou seja, a apropriação indébita é uma particularidade gerencial do governo Roseana. Dos quatro governos em que esteve como primeira mandatária do Estado. Sem contar que ao fazer tamanho estardalhaço simplesmente omitiu o trabalho dos então prefeitos de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Alcântara, que certamente contribuíram para essa conquista. A gestão de Luis Fernando Silva em São José de Ribamar, por exemplo, foi destaque nacional diversas vezes em matéria de educação.

Talvez isso ocorra porque não se tem notícia de que qualquer das gestões da governadora esteja de posse de nenhum reconhecimento nacional. A gestão do prefeito Edivaldo, entretanto, em apenas dois anos, foi colocada entre as três primeiras do Brasil no ranking da transparência, reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social no que respeita ao tratamento de pessoas em situação de rua, e nesse pouco tempo conseguiu avanços incontestáveis na saúde pública municipal.

Mas, pelas notícias que se tem, em se tratando de apropriação indébita, não é só de obras e serviços alheios que esse governo do Estado costuma se apropriar.

 

 
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