24 de ago de 2013


Flávio Dino recebeu da população de São Domingos do Maranhão e Tuntum o título de cidadão das respectivas cidades. Os eventos aconteceram na noite desta sexta (23) nos dois municípios, reunindo centenas de pessoas para entregar as homenagens concedidas ambas por unanimidade nas Câmaras de Vereadores.

“Este é um momento especial, que representa a nova política que queremos. Por fim à política do medo e colocar no lugar dela a política das ideias, do trabalho, da esperança, da união, do povo,” disse Flávio Dino no discurso de agradecimento em São Domingos do Maranhão.

No evento, o prefeito Kleber Andrade (PP) agradeceu ao apoio que Flávio Dino deu à cidade durante o exercício do mandato de deputado federal. A cidade conta hoje com mais duas creches, uma Praça da Juventude (com espaço para prática de 10 diferentes tipos de esporte) e uma piscina semi-olímpica utilizada por alunos matriculados no sistema de educação municipal destinados pelo então deputado.

A cerimônia de entrega dos títulos reuniu lideranças políticas, comunitárias e a sociedade de mais de 15 municípios da Região Central do Maranhão. Estiveram presentes os prefeitos São Domingos (Kleber Andrade), Tuntum (Cleomar Tema), Caxias (Leonardo Coutinho), Dom Pedro (Hernando Macedo); o vice-prefeito de Gonçalves Dias (Djalma Dias), o ex-prefeito de Caxias (Humberto Coutinho) e vereadores de 30 municípios da região.

A reunião de representantes de forças políticas e sociais que defendem a superação do modelo político oligárquico existente no Maranhão animou os prefeitos das duas cidades que receberam Flávio Dino na sexta-feira. Para Kleber Andrade, prefeito de São Domingos do Maranhão, a reunião demonstra maturidade política.

“A palavra que define este momento é a unidade. Temos aqui diferentes forças políticas, que pensam de maneira diferente, mas que se unem com a mesma determinação, que é fazer muito mais pelo Maranhão. Nos nossos municípios agimos pelo desenvolvimento da população e o estado precisa agir no mesmo sentido,” destacou Kleber Andrade.

Para Cleomar Tema, a entrega do título de cidadão a Flávio Dino reafirma o compromisso que o presidente da Embratur tem com a população de cada lugar.

Lideranças estaduais também acompanharam o evento, entre eles a deputada Cleide Coutinho (PSB), que recebeu o título de cidadã tuntunense junto com Flávio Dino. Os deputados federais Domingos Dutra e Simplício Araújo, os deputados estaduais Marcelo Tavares, Rubens Júnior e Bira do Pindaré também prestigiaram o evento.
Pela primeira vez, duas empresas de publicidade foram contratadas para desenvolver trabalhos para a Prefeitura de São Luís. A medida possibilitará maior eficiência e celeridade das ações realizadas. Este também foi o primeiro processo licitatório feito pela Prefeitura com base na Lei nº 12.232/10, que determina novas regras para a prestação de serviços através de agências de propaganda para a administração pública.

As empresas vencedoras do certame foram a Enter Propaganda e Marketing (MA) e a Leiaute (BA), cujos contratos foram assinados no último dia 14. A contratação de duas empresas não representou ônus adicional para a Prefeitura de São Luís, uma vez que o valor global de R$ 18 milhões estipulado na Concorrência Pública 09/2013 será dividido entre as duas selecionadas, com vigência de 12 meses.

O Aviso de Licitação foi publicado no dia 2 de maio no Diário Oficial do Município e também em impresso de grande circulação na capital. Inicialmente, dez empresas recolheram o edital do certame junto à Comissão Permanente de Licitação (CPL). Sendo que cinco empresas se apresentaram para participar da concorrência: Leiaute, Enter, Mais Comunicação (PE), Clara Comunicação (MA) e Super Liga 66 (PB).

Como a modalidade de licitação escolhida foi concorrência do tipo melhor técnica, as empresas tiveram que apresentar uma campanha publicitária sobre a cidade de São Luís para análise de uma subcomissão técnica formada por profissionais da comunicação, sendo dois terços dos membros pertencentes à estrutura da Prefeitura de São Luís e um terço da sociedade civil sem vínculo com a gestão municipal ou com as empresas concorrentes, conforme determina a Lei nº 12.232/10. A escolha da subcomissão técnica se deu por meio de sorteio em sessão pública, realizada na CPL.

Após a etapa de apresentação das notas aos licitantes, foram realizadas as etapas de abertura de envelopes com as propostas de preços, abertura de documentação e homologação. Todas as etapas foram acompanhadas da abertura de prazo recursal, embora nenhuma das concorrentes tenham acionado o mecanismo. O processo licitatório foi concluído dentro do tempo previsto.

A avaliação do trabalho das empresas participantes como uma das primeiras etapas é uma das principais mudanças estabelecidas pela nova lei que regulamenta a prestação de serviço das agências de propaganda. A medida possibilita que seja apontada, efetivamente, a concorrente com a melhor qualidade de trabalho. Anteriormente, a avaliação era uma das últimas etapas.

Deputado Simplício Araújo debate com lideranças de São Domingos os problemas enfrentados pela população da região
Prefeito São Domingos, Tratozão (camisa listrada) organizou a festa para receber a caravana de Fávio Dino.


Flávio Dino com lideranças do litoral Oeste do Maranhão

Uma equipe técnica da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) desembarca nesta segunda no Litoral Oeste maranhense para desvendar o potencial turístico da região. Para Flávio Dino, presidente do Instituto, o Maranhão tem potencial para ampliar os destinos turísticos e fortalecer o fluxo de visitantes no estado.

O Litoral Oeste será visitado durante esta semana por uma equipe de técnicos da Embratur com o intuito de conhecer e mapear as potencialidades turísticas da região a partir das belezas naturais como as reentrâncias do litoral, as praias, a foz do rio Gurupi e a Pedra do Gurupi, já na divisa do Maranhão com o Pará. Outro ponto forte do turismo local são as expressões culturais, sobretudo no período junino.

Em recente visita aos municípios de Amapá do Maranhão e Carutapera, Flávio Dino conversou com o trade turístico que trabalha na região sobre a possibilidade de crescimento do fluxo turístico à região. Além de Carutapera, a equipe técnica conhecerá as belezas do município de Godofredo Viana entre os dias 26 e 30 de agosto.

Segundo Flávio Dino, o incentivo do turismo trará investimentos em diversas áreas da economia do Litoral Oeste do Maranhão, levando crescimento econômico, geração de emprego e fortalecendo as cadeias produtivas da região, como é o caso do comércio, da agricultura, da produção e da culinária.

Com grande produção de pescado, camarão e juçara (porém sem escoamento para o restante do estado devido à falta de infraestrutura portuária para exportação), a população do Litoral Oeste reivindicou durante a passagem do movimento “Diálogos pelo Maranhão” o incremento do turismo como um dos vetores de desenvolvimento da região.

“O mais importante legado do turismo são as consequências que a vinda de visitantes traz para a população, as chamadas cadeias produtivas do turismo. Com o crescimento do fluxo de turistas, cresce a renda da população, aumentam as necessidades de produção, o comércio se fortalece e muitas vocações produtivas de cada região se desenvolvem a partir dele,” destacou o presidente da Embratur.

A iniciativa da Embratur em Carutapera e Godofredo Viana visa ampliar os destinos turísticos a serem visitados no Maranhão. O incentivo à ida de turistas ao litoral oeste se soma a outras diversas ações da Embratur que têm como foco destinos maranhenses, como são os casos de São Luís, Alcântara, Lençois Maranhenses, Chapada das Mesas e a ampliação do turismo de negócios e eventos em São Luís, Imperatriz e Barreirinhas.

23 de ago de 2013

Bira lutou contra a prefeitura de São José de Ribamar e a isenção saiu
“E não tem prefeito nenhum, nem em Ribamar, nem no Maranhão, nem na China, que vai tirar o direito da gente morar dignamente nesse país”. Com essas palavras, o deputado estadual Bira do Pindaré previa a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ocorrida na tarde de ontem (22), no centro de São Luís.

O documento garante a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para os beneficiários do programa do governo federal “Minha casa, minha vida”. Com isso, as pessoas que não pagaram o ITBI, não precisarão mais fazê-lo. E, em função do efeito retroativo, mesmo as pessoas que já pagaram terão direito a isenção, e o dinheiro deverá ser devolvido no prazo máximo de ano.

As partes se comprometam, também, a oferecer equipamentos e serviços públicos e urbanos necessários para regular a ocupação dos imóveis, garantindo projetos de implantação de escolas, creches, centro de assistência social e obras de pavimentação.

O TAC encaminhado para Brasília contém a assinatura do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), da União Federal, da Caixa Econômica Federal (CEF), do Governo Estadual e dos municípios de São Luís e São José de Ribamar.

Relembre a luta pela derrubada do ITBI

No dia 07 de Fevereiro de 2013, Bira do Pindaré levou, pela primeira vez, o pedido dos beneficiários do “Minha casa, Minha vida”, em São José de Ribamar, à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta data, ele também fez um apelo ao prefeito do município, pedindo a isenção do ITBI.

Dias antes, os sorteados procuraram o deputado para relatar que a prefeito Gil Cutrim estava exigindo o pagamento do ITBI, no valor de R$ 1.230,00, antecipado. Atitude inconstitucional, que fere o direito à moradia, garantida pela Constituição Federal no seu Art. 6º, que defende “[...] os direitos sociais à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados”.

Para executar esse direito, o prefeito Gil Cutrim precisaria ouvir o clamor do povo, revogando a lei de cobrança do imposto para aquele município. Intransigente e filho de um modelo político atrasado, não o fez.  Na época, Bira o criticou: “não consigo entender o que passa na cabeça de um gestor municipal que cria um embaraço dessa envergadura para impedir o exercício de um direito tão importante quanto o direito à moradia”, palavras do deputado.

Já no dia 06 de março, a Assembleia Legislativa realizou uma das maiores audiências públicas noticiadas no Maranhão. Na ocasião, o líder do governo da câmara de vereadores de Ribamar, Teté Vieira, foi vaiado por todos os presentes, ao chamar os sorteados pelo programa de invasores. Ele afirmou, ainda, que o “Minha Casa, Minha Vida” é repleto de falhas e culpou o Governo Federal pelo problema com a isenção do ITBI.
Como diz a sabedoria popular, em boca fechada não entra mosquito!

Os beneficiários continuaram erguendo as bandeiras e, em grande passeata, protestaram contra a intransigência de Gil Cutrim e solicitaram, mais uma vez, a isenção do imposto. Enquanto isso, Bira entrou com requerimento dirigido à Caixa, pedindo informações sobre a cobrança do ITBI. Cinco dias depois, o parlamentar denuncia, em tribuna, a invasão dos imóveis em questão.

Após liminar concedida, na tarde do dia 26 de março, pelo Juiz Federal da 3ª Vara, Rubem Lima de Paula Filho, que determinava que a Caixa se abstivesse de exigir dos autores o recolhimento do imposto como condição para a assinatura dos contratos. Neste momento, o desespero tomou conta do gestor daquele município. Um blogueiro, amigo pessoal e assessor de Gil Cutrim, simulou depoimentos e acusou o deputado Bira de ser o mandante da invasão. Não funcionou!

Em 27 de março, o deputado estadual José Carlos marcou uma reunião com o superintendente da Caixa, Hélio Luiz Duranti, que decidiu pela reabertura da assinatura dos contratos junto ao banco, desconsiderando a apresentação de comprovantes de pagamento do ITBI. Os beneficiários comemoraram a notícia em Assembleia Geral, no Residencial Nova Terra.

Em desespero, o prefeito, associado a um “blog” de Ribamar e ao deputado estadual Roberto Costa (acusado no escândalo de suposto desvio de dinheiro do esquema Dentran-APAC), tentou, mais uma vez, culpar Bira pela invasão ao conjunto habitacional, acusando-o de ser o incentivador. Sobre isso, o deputado desafiou-os a mostrar qualquer gravação dele que incentivasse a invasão. Silenciaram! A justiça concedeu a liminar, prova de que a acusação não passava de um factoide, para uma cortina de fumaça. “E agora, vão acusar o juiz de incentivar invasão também?”, questionou o parlamentar.

O deputado Bira do Pindaré entrou, ainda, com representação junto a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional maranhense (OAB/MA), solicitando que o órgão entrasse com Ação Direta de Inconstitucionalidade, para examinar a constitucionalidade da lei municipal que cobra o ITBI de maneira antecipada.

No final de maio, Bira participou da V Conferência Municipal das Cidades, que tinha por tema Quem muda a cidade somos nós. Reforma urbana já. Durante o discurso, em que frisou a importância dos Ministérios e Conselhos da Cidade, fez um único pedido: “que São Luís dê o exemplo e garanta a isenção do ITBI a todos os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Não há sentido em cobrar imposto de quem não tem condições de pagar. Nossa luta por conquista de moradia é uma luta histórica e me incluo nela porque nunca tive as oportunidades que outros segmentos da sociedade possam ter ou tiveram. Portanto, é preciso que a gente avance”.  

Quase oito meses de luta e a vitória veio pelos braços do povo. Coube ao prefeito baixar a arrogância e assinar o Termo de Ajuste de Conduta que isenta de ITBI os imóveis do programa “Minha casa, minha vida”, em São José de Ribamar.
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