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27 de ago. de 2011


Será que o cidadão comum maranhenses tem conhecimento de alguma imoralidade com a coisa pública que o senador José Sarney (PMDB) não esteja metido até o pescoço? Provavelmente não.  Sinceramente nunca vi tamanho cinismo numa só pessoa.

Sarney envelheceu e perdeu a vergonha, perdeu o censo do ridículo e acabou sendo flagrado usando aeronave da Polícia Militar do Maranhão enquanto um trabalhador agonizava a espera de socorro.

O velho coronel, sem dó nem piedade, ainda teve a desfaçatez de achar o episódio a coisa mais natural do mundo. Para ele, o sofrimento do povo humilde não tem nenhuma importância.  

A filha governadora, que segue o mesmo caminho, por exemplo, preferiu ficar em Brasília tentando convencer os caciques do DEM a apoiar a candidatura do seu protegido Max Barros a prefeito de São Luís que inaugurar o hospital de Paulino Neves, um dos municípios mais pobres do Estado, onde o povo não tem onde se tratar.

Imagino que Sarney tenha pacto com o Diabo, pois nunca vi um homem carregar tanta maldade quanto este “cidadão incomum”. Sua perversidade não tem limite, levou dois terços da população do Maranhão a viver abaixo da linha de pobreza só para poder dominá-la mais facilmente.

Conversando esta manhã com um amigo empresário, durante uma caminhada matinal na Litorânea, ele reclamava que sua geração está indo embora sem que tenha contribuído para nada com o desenvolvimento do Estado. E sabe quem era a esperança da geração dele? Sarney.

“O Sarney perdeu a noção do que seja certo ou errado. Usa o bem público como se dele fosse a tanto tempo que se viciou nesta prática. O maior exemplo foi a filmagem mostrada para todo o país, onde ele e o mega empresário Henry Duailibe, talvez o home mais rico do Estado, usam aeronaves da PM para passeio em sua ilha particular”, observou o amigo de caminhada.

Mas o que impressiona mesmo é o cinismo com que Sarney encara as críticas. Podem chamá-lo de corrupto, ladrão do dinheiro público, padroeiro dos bandidos de colarinho branco que nada lhe incomoda. O “incomum” parece ter nervos de aço e cara de Ipê.

Até quando teremos que continuar nos indignado com esse palhaço de bigode dando péssimo exemplo de comportamento humano? Até quando vamos ter que suportar a rapinagem praticada por seu grupo nos cofres do Estado? Pelo visto, até quando o tempo se encarregar de mandá-lo para outra dimensão.

Penso que chegou a hora da Justiça mostrar que não existe somente para punir pretos, podres e prostitutas e tome alguma providência contra esse canalha que emporcalha a política brasileira e nos faz sentir vergonha de tê-lo como conterrâneo.  
Ministros do Supremo se opõem a decisão que liberou pagamento de benefícios além do teto da Constituição

Senado exclui gratificações e horas extras de funcionários do limite legal e defende seu critério na Justiça

FELIPE SELIGMAN

NÁDIA GUERLENDA
 
 
Os ministros do Supremo Tribunal Federal acreditam que o Senado não pode pagar a seus funcionários benefícios que façam seus salários ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição, hoje equivalente a R$ 26,7 mil.
 
Cinco dos nove ministros do STF em atividade disseram à Folha que os pagamentos que funcionários do Senado recebem acima do teto atualmente são indevidos.
 
Em maio, o Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça contra os supersalários do Senado, da Câmara dos Deputados e da União.
 
No entendimento da Procuradoria, gratificações e horas extras não poderiam extrapolar o teto constitucional. O Senado discorda.
 
Um juiz de primeira instância mandou o Senado suspender os pagamentos acima do teto, mas nesta semana o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a decisão. Ainda cabe recurso e a questão deve chegar ao STF.
 
Os ministros ouvidos pela Folha, que falaram reservadamente porque deverão julgar o caso no futuro, criticaram a decisão que liberou o pagamento de comissões e gratificações além do teto.
 
O Supremo já tratou da questão ao julgar casos envolvendo outras carreiras do funcionalismo. O teto constitucional corresponde ao salário dos ministros do STF.
 
No entendimento dos ministros, o Supremo só autoriza ultrapassar o limite no caso de pagamentos indenizatórios e excepcionais. Um exemplo citado: a verba que um servidor recebe para mudar de uma cidade para outra poderia extrapolar o teto.
 
Apesar de não existir uma lei que defina exatamente quais verbas são consideradas "indenizatórias" e, portanto, poderiam ultrapassar o limite, o STF avalia que benefícios pagos regularmente não entram nessa lista.
 
No Senado, por exemplo, os funcionários somam a seus vencimentos, mensalmente, horas extras, gratificações por função comissionada e por cargo de direção. Os ministros acham que esses valores só podem ser pagos se o total de vencimentos não ultrapassar o teto.
 
No caso das horas extras, a avaliação dos ministros é que o Senado utiliza do mecanismo como um "penduricalho" para aumentar o rendimento de seus servidores sem reajustar seus salários.
 
Embora o teto do funcionalismo esteja previsto na Constituição, não há lei que se aplique a todos os benefícios pagos pelo governo.
 
Uma lei de 1994 define alguns pagamentos que poderiam ser pagos fora do teto, mas o texto não cobre todas as possibilidades. O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) têm resoluções próprias sobre o tema, e divergentes.
 
O Senado segue uma orientação de 2005 feita pela advocacia da Casa. De acordo com os advogados do Senado, ao estabelecer que apenas servidores efetivos poderiam ocupar função comissionada, a Constituição autorizou a acumulação de cargos, e portanto o acúmulo de vencimentos fora do teto.

26 de ago. de 2011

O procurador-geral, Roberto Gurgel, apresentou uma parecer defendendo a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

A manifestação foi feita em ação declaratória de constitucionalidade que OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal).
A entidade quer que o STF defina os termos da validade da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.

"O artigo 5º, LVII, da Constituição ('ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'), que encerra o princípio da presunção de inocência, refere-se, literal e exclusivamente, à condenação penal", argumenta o procurador.

"Ela [lei] seria inconstitucional se as hipóteses de inelegibilidade ali prevista se aplicassem a alguma eleição ocorrida em data anterior à sua vigência. Seria o caso, por exemplo, de se cassar o mandato de um vereador eleito em 2008, porque em 2007 foi demitido do serviço público em razão de processo administrativo disciplinar", diz em outro trecho.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é essencial que o Supremo se manifeste sobre a constitucionalidade dessa lei para que não haja mais dúvidas sobre quem poderá ou não ser candidato.

No dia 23 de março, o STF anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O Supremo entendeu que a lei não poderia ser aplicada na última eleição devido ao princípio da anualidade.

A lei provavelmente valerá a partir das eleições de 2012, mas os ministros ainda irão analisar recursos que questionam se a lei é constitucional.

Os ministros precisam avaliar, por exemplo, se é legal a determinação que torna inelegível candidatos cassados pela Justiça Eleitoral, com condenações por improbidade administrativa ou por um colegiado, mesmo que caiba recurso da decisão.

A partir dessa decisão os ministros poderão analisar individualmente os recursos apresentados pelos candidatos que foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na norma.


A permanência da governadora em Brasília, motivo do adiamento da inauguração do hospital de Paulino Neves de hoje para primeiro de setembro, estaria ligado à questão do Democratas no Maranhão.

Roseana estaria enfrentando dificuldades para garantir o apoio do DEM à candidatura de Max Barros e teria resolvido permanecer em Brasília para tentar reverter a situação.

Os caciques do Democratas, conforme fontes consultadas pelo blog, estariam decidido a autorizar coligação da legenda com o PSDB, partido com o qual possui aliança nacional, inclusive para 2014, e apoiar João Castelo.    

O prefeito, com a toda experiência que possui em pleitos eleitorais, sabe o quanto é valioso os dois minutos que o DEM tem direito no horário da propaganda eleitoral e teria conseguido convencer o senador Agripino Maia de sua viabilidade eleitoral.

Para os caciques do Democratas, o projeto 2014 fala mais alto. Eles não veêm motivo para apoiar um candidato do PMDB se a a aliança nacional é com o PSDB. Castelo pode será um ponto de apoio no Maranhão se conseguir a reeleição.  

Chute fora

Dirigentes do PPS ficaram assustados a com a boataria sobre suposta filiação do ex-prefeito Tadeu Palácio e reagiram com dureza contra os boateiros de plantão.
“No Maranhão, mais se especula que verdadeiramente se faz política. O ex-prefeito Tadeu Palácio não procurou nem manteve qualquer diálogo com a executiva estadual do PPS, sobre uma possível filiação”, afirmou Misótis Lúcio.

Novos municípios

A Assembleia Legislativa venceu a primeira batalha pela criação de novos municípios, mas os deputados que assinaram projetos de desmembramentos estão seguros que se não houver uma mobilização para pressionar o Congresso Nacional a votar a lei complementar recomendada pelo STF, nenhum plebiscito poderá ser realizado.

Para o deputado Neto Evangelista chegou a hora de convocar uma grande mobilização para pressionar a Câmara Federal a cumprir com sua obrigação, pois pelo tempo que o STF solicitou a elaboração da lei, se houvesse interesse em votar a matéria, com certeza, já teria sido aprovada.  

O ex-presidenciável Ciro Gomes (PSB-CE) foi condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 100 mil ao senador Fernando Collor (PTB-AL).

A decisão foi tomada no dia 8 de agosto pelo juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi, da 5º Vara Cível de São Paulo. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de SP.

Collor processou Ciro por conta de uma entrevista feita em 1999. Nela, o ex-presidenciável diz que o ex-presidente Lula deveria ter chamado o senador de "playboy safado" e "cheirador de cocaína" nas eleições de 1989.

Sérgio Lima - 29.jul.2010/Folhapress
Fernando Collor processou Ciro Gomes (foto) por conta de uma entrevista concedida em 1999
Fernando Collor processou Ciro Gomes (foto)


Ciro afirmou ainda que teria dado uma "porrada" em Collor.

"O fato, incontroverso, é apenas um: o autor [Collor] teve exposta sua honra em razão de declaração do réu que lhe imputou a pecha de cheirador de cocaína e safado", diz o juiz na decisão.


Segundo Souza Bernicchi, "não existe qualquer dúvida de que tais expressões tenham sido proferidas com intenção clara de ofender o autor, mesmo porque escapam plenamente a qualquer campo do debate político e ingressam em seara pessoal que jamais deve ser exposta".


O escritório que defende Ciro Gomes foi procurado pela reportagem, mas não se pronunciou.
Empresários estabelecidos ao longo da Avenida dos Holandeses ameaçam recorrer à justiça para obrigar a Cemar a ressarcir os prejuízos causados diariamente por conta da constante queda de corrente.  “Todos os dias, a partir das 18h, cai uma fase e nós ficamos aqui no maior sufoco”, reclama o diretor geral da Faculdade do Maranhão, Carlos César Bandeira.

Segundo o dirigente da Facam, as atividades empresariais e educacionais ao longo da avenida cresceram muito nos últimos anos e os investimentos da Cemar estiveram muito abaixo das reais necessidades.

“Nós estamos cansados de reclamar e a Cemar não tomar a menor providência. Os mais prejudicados são os alunos que ficam impedidos de assistir aula por falta de corrente elétrica. Não nos resta outra opção que não seja recorrer à justiça para obrigar a empresa a tratar com dignidade os consumidores”, adianta César Bandeira.

25 de ago. de 2011

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá enviar cartas para os aposentados e pensionistas que têm direito à revisão pelo teto. As cartas começarão a ser enviadas na primeira semana de setembro, segundo informou o Ministério da Previdência Social.

Além de informar a diferença no benefício a que os segurados terão direito --será informada a aposentadoria atual e a nova, já com o reajuste--, a carta também irá trazer o valor dos atrasados, que são as diferenças não pagas nos últimos cinco anos, e data desse pagamento.

Alguns beneficiários irão receber, apenas de atrasados, mais de R$ 19 mil. O reajuste médio no valor do benefício será de R$ 175. Antes, o INSS havia divulgado que seria de R$ 240, mas após cálculos o valor foi corrigido.

De acordo com a Previdência, as correspondências chegarão primeiro aos 107.352 aposentados e pensionistas que, seguramente, terão direito à revisão. Há outros 11 mil benefícios que estão em análise. Para estes, as cartas serão liberadas à medida que for confirmado o direito à revisão. O aumento no valor do benefício será dado em setembro, no pagamento referente a agosto.

ATRASADOS

Também há o caso daqueles que têm direito somente aos atrasados, por não estarem mais recebendo o benefício. Eles também irão receber a carta, informando a data e o valor dos atrasados, mas ainda não se sabe quando essas correspondências serão enviadas.

Cerca de 130 mil irão receber os atrasados.

O pagamento desses valores será feito em quatro lotes, de 31 de outubro deste ano a 31 de janeiro de 2013. A primeira liberação ocorre para quem tiver até R$ 6.000 para receber. O último, para quem irá ganhar mais de R$ 19 mil.

Têm direito à revisão os apo­sentados entre 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003, que contribuíam com valores próximos ao teto da época.

EXTRATO

O extrato de pagamento do benefício de agosto já foi liberado pelo Ministério da Previdência. O documento pode ser consultado por meio do site do órgão. O banco no qual o aposentado recebe o benefício também concede o extrato, porém, o INSS informa que não são todos que já liberaram a consulta.

Com o holerite, o segurado deve comparar o pagamento da folha anterior com a atual. Ao contrário da carta, o reajuste pelo teto não virá detalhado porque o aumento foi incorporado no valor do benefício.

O extrato também informa o valor da antecipação de metade do 13º benefício, liberado neste pagamento.
Fecury balança na direção do DEM
A executiva nacional do Democratas deu prazo de 20 dias para o presidente regional do partido, ex-deputado Cloves Fecury, mostrar que tem condições de organizar e fazer crescer a legenda no Estado, sob pena da sigla ser incorporada à coligação que será formada para a reeleição do prefeito João Castelo.

A decisão foi comunicada ao diretório local pelo senador Agripino Maia, um dos caciques que comandam o partido no país.

O dirigente do DEM foi bastante explícito ao abordar a questão com Cloves Fecury: “ou organiza e mostra que tem condições de crescer ou vamos entregar o partido para João Castelo”, disse ao interlocutor.

A possibilidade de intervenção no Diretório Estadual é real e preocupa os parlamentares que permaneceram no partido. O prazo para a renovação da Comissão Provisória Regional venceu dia 21 de agosto (domingo passado) e não foi renovado pela executiva nacional, que decidiu conceder prazo de 20 dias para Fecury provar que tem condições de fazer a legenda crescer no Estado.   

Por conta da turbulência no DEM, um aliado incondicional do grupo Sarney em todos os pleitos passados, a governadora Roseana (PMDB) viajou à Brasília a fim de tentar demover os caciques do DEM anão intervir no Maranhão.

Roseana tem laços fortes com os caciques Democratas. Foram eles que a livraram do escândalo Lunus, em 2002, quando a Polícia Federal estourou a fortaleza do casal Roseana/Jorge Murad e encontrou no cofre R$ 1,3 milhão em cédulas de R$ 50,00. Na época, Jorge Bonhausen e Agripino Maia assumiram que a dinheirama era do então PFL, após o casal apresentar sete versões para o flagrante.

A governadora deseja ver o DEM coligado com o PSD, PMDB e outras siglas da base de apoio ao governo em torno da candidatura do secretário de Infraestrutura, Max Barros, já lançado pré-candidato do grupo à sucessão do prefeito João Castelo.

Se conseguir convencer os dirigentes nacionais do partido a renomear Cloves Fecury presidente regional e manter o DEM na base de apoio do governo, Roseana, por tabela, estará resolvendo outra situação: a permanência de César Pires na legenda. Esta é a condição imposta pelo deputado para permanecer.

Cloves vem tentando conter a sangria na militância, afirmando que não haverá intervenção, conforme adiantou ontem o deputado Antonio Pereira, mas César Pires considera que a sigla está muito vulnerável e que a situação está indefinida. “Nós não termos garantia de nada, pois até a comissão executiva regional já caducou”, advertiu Pires.  

Defensor de uma aliança DEM/PMDB/PSD e outras legendas que gravitam em torno do governo, César Pires adverte que, em caso de intervenção para forçar a aliança com os tucanos, o PSDB ficará apenas com o tempo do partido, pois a militância dificilmente abraçará a candidatura.
Serviços como transplantes de rins e de córneas, hemodiálise, cirurgias de catarata e glaucoma poderão ser reduzidos e até interrompidos nos próximos dias com a devolução ao Governo do Estado de 121 servidores (dos quais 44 médicos) que estão à disposição do Hospital Universitário Presidente Dutra – administrado pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma). É que o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad enviou ofício do diretor-geral do HU, médico Vinicius Nina, para que no prazo de 60 dias (a contar de 25 de julho) todos os servidores estaduais sejam devolvidos.

Pacientes e demais usuários do Hospital Presidente Dutra já manifestam preocupação, pois deixarão de ser atendidos em diversos serviços (veja relação abaixo). Dirigentes e funcionários da unidade hospitalar consideram curto o prazo para a devolução dos servidores ao governo do Estado. Os funcionários em questão são profissionais treinados e especializados pela Ufma, muitos prestam serviços ao HU há mais de 10 anos e a medida vai atingir, sobretudo, as camadas mais pobres da população, majoritariamente usuárias desses serviços.

O Hospital Dutra presta serviços de alta complexidade, a maioria referência no Estado, e atende camadas de baixa renda do interior e da capital. Há anos, Os Hospitais Universitários de todo o país enfrentam problema de pessoal, por falta da realização de concurso público para atender a demanda. A saída tem sido a contratos com fundações, recurso questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No Maranhão, as dificuldades eram reduzidas com a disponibilidade de pessoal administrativo e profissionais de saúde do quadro de servidores do Governo do Estado para o Hospital Universitário.

Com a intempestiva medida do secretário Ricardo Murad, o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentará muito mais dificuldades, pois poderá deixar de ter acesso a serviços como:

Cirurgia Cardíaca – procedimentos cirúrgicos no coração e /ou grandes vasos cardíacos.

Cirurgia Vascular e Endovascular – procedimentos voltados aos sistemas arterial, venoso e linfático.

Hemodinâmica (cateterismo, stent, eletrofisiologia, e outros procedimentos percutâneos)

Nefrologia (Hemodiálise, Prevenção de Doenças Renais),

Transplante Renal – início em março de 2000, com 343

Transplante de Córnea – início em 2000 , foram feitos 570

Neurocirurgia – tratamento de doenças do sistema nervoso central e periférico ( como

tumores, doenças vasculares, degenerativas, traumas crânio-encefálicos e raqui-medulares.

Ortopedia e Traumatologia - (coluna vertebral, pernas, ombro, pé, braços e antebraços etc)

Urologia - procedimentos para tratamento de cálculos renais por meio da litotripsia, prevenção e tratamento de doenças de uretra, próstata e outras relacionadas.

Endocrinologia – ambulatório

UTI’s -Adulto geral

UTI Cardiológica - adulto e criança

UTI Neonatal – Método Canguru (crianças prematuras – pré termo, crianças que nascem antes de 7 semanas) referência

UTI Pediátrica – única no estado

Cirurgia Pediátrica – vários procedimentos

Programa de Atendimento ao Paciente Asmático – PAPA

Programa de Atendimento à Dor Crônica – Dor

Núcleo do Fígado - Atendimento ao paciente com problemas hepáticos

Dermatologia / com destaque ao Programa da Hanseníase

Laboratório de Análises Clínicas (exames auxiliares ao diagnóstico

Ambulatórios para várias especialidades – cardiologia, angiologia, nefrologia, endocrinologia, clínica geral, obstetrícia, ginecologia, pediatria, neurologia, ortopedia, cirurgia geral e outras especialidades.

Ambulatório Oftalmologia- cirurgias de catarata e glaucoma

Banco de Leite Humano – coleta e armazenamento de leite humano, além do atendimento às gestantes na prevenção de doenças da mama;

Banco de Tumores e DNA – armazenamento de tumores para pesquisas científicas;

Banco de Olhos- armazenar e processar as córneas para transplantes

Atendimento a gestante de alto risco – com a ênfase às grávidas hipertensas

Programa de Atendimento ao Paciente Diabético

Programas de Residências: Médica (pediatria, neonatologia, cardiologia, anestesiologia, cirurgia cardio-vascular, urologia, cirurgia geral, clínica médica, endocrinologia, gastroenterologia, infectologia pediátrica, medicina intensiva pediátrica, nefrologia, obstetrícia e ginecologia,ortopedia e traumatologia.

Residência de Enfermagem clínico-cirúrgica.

Residência Multiprofissional - contempla as áreas de: Odontologia, Serviço Social, Nutrição, Enfermagem, Educação Física, Fisioterapia, Farmácia, Psicologia Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional:

Ligas Acadêmicas: São 21. A Liga Acadêmica é uma organização multidisciplinar e que atua no desenvolvimento de trabalhos científicos, didáticos, assistenciais, culturais e sociais, fortalecendo a formação acadêmica.

 A utilização das aeronaves da Polícia Militar do Maranhão pelo senador José Sarney quando de suas visitas à Ilha de Curupu, além de imoral é ilegal e o secretário de Segurança Aluísio Mendes, ex-segurança do presidente do Senado, deve ser convocado pela Assembleia Legislativa a dar explicação sobre mais este escândalo de repercussão nacional.

Para que o lixo produzido por quem deveria dar exemplo não seja mais uma vez jogado para debaixo do tapete, a oposição vai encaminhar esta manhã requerimento convocando Aluísio para esclarecer uma série de denúncias, entre as quais a utilização das aeronaves da PM na campanha eleitoral da governadora Roseana Sarney (PMDB).  

Segundo denúncias da imprensa nacional, Roseana fez campanha política em helicóptero pago pelo governo do Estado do Amapá. A mesma aeronave usada pela governadora, após a campanha, conforme revelou o líder da oposição, deputado Marcelo Tavares, foi contratado pelo governo do Maranhão.

Se a Assembleia Legislativa fosse uma instituição séria e voltada para os interesses do povo maranhense, o caminho correto seria a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar mais este escândalo protagonizado por um governo corrupto, que confunde o público com os interesses privados da família Sarney.

O relatório apresentado pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil - garante que o helicóptero PTHN – 1, pelo qual a Secretaria de Saúde pagou R$ 4 milhões, nunca foi usado para transportar doentes. Do mesmo documento, página 62, consta a movimentação integral de agosto de 2010 da aeronave PT – YJS, retirada do Sistema Saci, de propriedade da PMR Táxi Aéreo e operada pela Secretaria de Segurança Pública.

O helicóptero “O PT – YJS que Roseana utilizou na campanha eleitoral era pago pelo governo do Amapá e posteriormente foi contratado pelo governo do Estado. Num vídeo postado na internet, feito no município de Matões, durante a campanha eleitoral de 2010, a governadora aparece voando nesse helicóptero.

Mas esperar o que de um Poder Legislativo que vive agachado e se comporta como calango em todas as votações em plenário? Nada, a não ser cinismo de parlamentares adestrados. 

Como nas vezes anteriores, os deputados da oposição vão se esgoelar na tribuna, mas tão logo concluam seus discursos, a bancada do governo, atendendo ordens do Palácio dos Leões, rejeitará a tentativa de investigação do escândalo. 

Senador afirma ter o direito de viajar com aeronave da PM do Maranhão

O modelo foi comprado por R$ 16,5 milhões para garantir serviços de segurança e saúde públicas no Estado

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e um especialista em direito administrativo ouvidos ontem pela Folha entendem que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não tem direito de usar o helicóptero da Polícia Militar do Maranhão durante os fins de semana.

Trata-se, segundo eles, de "desvio de finalidade".

Sarney, por sua vez, acredita que "não prejudicou ninguém" quando viajou até sua residência na Ilha de Curupu (MA) na aeronave, como revelou a Folha.

O modelo foi comprado por R$ 16,5 milhões -com ajuda do Ministério da Justiça- para garantir serviços de segurança e saúde públicas.

Por ser presidente do Poder Legislativo, ele entende ter os mesmos direitos do presidente da República, já que a Constituição diz que os três Poderes são "harmônicos e independentes".

Um decreto de 2008 diz que autoridades do Poder Executivo da União têm direito a veículos de representação "em todo território nacional" -garantindo o uso ao presidente inclusive nos finais de semana.

A regra não cita o presidente do Congresso, mas Sarney, ao evocar a Constituição, diz, em outras palavras que, o que vale para o Executivo, vale para ele também.

Sarney também alega que recebeu um convite de sua filha, a governadora Roseana Sarney (PMDB), para viajar.

Três ministros do Supremo, que conversaram em caráter reservado, avaliam que não existe qualquer legislação que garanta às autoridades federais a utilização de veículos estaduais.

E o agravante, segundo os ministros, seria que o helicóptero da PM não é um veículo de representação, aqueles utilizados apenas para o transporte de autoridades.

A própria norma que garante os tais "veículos de representação" às autoridades fala em outra modalidade: os "de serviços especiais", como o helicóptero da PM do Maranhão, que só podem ser usados para segurança e saúde públicas, fiscalização e segurança e coleta nacionais.

"Ainda que não fosse um veículo da PM, não faz o menor sentido o Estado assumir o ônus. É uma responsabilidade da União [pagar o transporte de autoridades]", diz Carlos Sundfeld, da FGV. (FELIPE SELIGMAN)

24 de ago. de 2011


Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE

Representantes do Partido Pátria Livre (PPL) protocolaram nesta quarta-feira (24), às 16h30, o pedido de registro do estatuto e do órgão de direção nacional da legenda, que ainda está em formação. No processo, também é solicitado à Corte que aprove o programa do partido, que defira o direito de filiar eleitores e que registre o PPL antes do dia 6 de outubro deste ano, para que o mesmo esteja apto a participar das Eleições 2012.

Para fins de registro, além da sigla PPL, é pedido também o número “55”, preferencialmente, para a identificação do partido pelos eleitores. No entanto, caso o número já tenha sido conferido a outra legenda devidamente registrada, após decisão transitada em julgado, é solicitado o número “54”.

Segundo a petição, para fins de fundação, criação e registro definitivo, o PPL cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na Resolução do TSE nº 23.282/2010, em que pese a “demora injustificada dos respectivos cartórios e tribunais regionais eleitorais na entrega das certidões (que autenticam as assinaturas dos apoiadores) que deveriam ser expedidas em prazo máximo de 15 dias após o pedido (de certificação das assinaturas)”.

Dessa forma, a legenda organizou e encerrou a coleta de mais de 1,2 milhão de assinaturas em 22 unidades da federação, tendo ultrapassado o número de apoio dos eleitores correspondente a 0,5% dos votos válidos para deputado federal, segundo aponta o pedido de registro. Além disso, conforme a petição, o partido atingiu mais do que o percentual exigido (0,1%) do total de eleitores em 17 Estados, quando o mínimo seriam nove.

Segundo o secretário nacional de organização do PPL Miguel Manso Perez, a legenda em formação solicitou e obteve o Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF) junto aos TREs de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso, totalizando 11 Estados e, novamente, superando o mínimo exigido pela legislação eleitoral.

Ato simbólico

Cerca de 500 correligionários do PPL reuniram-se no início da tarde desta quarta-feira na área externa do Edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização de ato simbólico, momentos antes do protocolo do pedido de registro definitivo do partido. No início do ato, os participantes cantaram o Hino Nacional.

Presente na mobilização, o presidente nacional do PPL, Sérgio Rubens, afirmou que a legenda surgiu de uma articulação nacional, iniciada em 2009. Segundo ele, os Estados aonde o PPL mais conseguiu apoios foram São Paulo, com aproximadamente 180 mil assinaturas, Rio Grande do Sul, Ceará e Rio de Janeiro.

Na noite desta terça-feira (23), o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se com o presidente nacional do PPL e outros representantes da legenda, que fizeram uma apresentação rápida do programa do partido.
 
“O ministro nos revelou a preocupação de que os novos partidos sejam ideológicos E o nosso partido tem a preocupação central de travar uma luta para que o Brasil conquiste definitivamente sua independência, sobretudo no aspecto econômico, que ainda não está consolidada”, afirmou Sérgio Rubens.
Da Assecom / Eliziane Gama

Decisão da justiça foi recebida com aplusos pela deputada
A desembargadora Anildes Cruz deu decisão favorável para retomada do programa partidário gratuito do PPS que irá ao ar a partir do dia 2 de setembro próximo. Quanto ao mérito do processo, o procurador regional eleitoral, Márcilio Nunes, opinou pela improcedência da representação do PSDB ao argumentar que se fez criticas a administração tucana, embasada em fatos veiculados na mídia.

O parecer do procurador foi recebido com aplausos pela deputada Eliziane Gama (PPS). “O parecer é muito coerente e imparcial e reforça que tudo que temos falado na tribuna da Assembleia é verdadeiro acerca do caos que tem se instalado na administração municipal, dentre eles a buraqueira da cidade, mostrado da propaganda”, destaca.

No mês de junho, o PSDB maranhense conseguiu barrar na Justiça a veiculação de propagandas partidárias do PPS local no rádio e na TV, alegando que se tratava de propaganda eleitoral antecipada e obteve uma liminar no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão. Na decisão, a juíza Marcia Chaves, integrante do TRE, afirmou que o material do PPS era uma "propaganda eleitoral velada".

Agora, o PSDB terá que regularizar em tempo hábil a situação de ilegitimidade da representação, já que a deputada Gardênia Castelo havia assinado a procuração sem ter competência para isso. Se o partido não regularizar esta situação, a ação de propaganda eleitoral antecipada será extinta. “Gardenia Castelo induziu a Justiça ao erro, isso e muito grave!”, lembra Eliziane Gama.


Num tresloucado pronunciamento esta manhã, na tribuna da Assembleia, o irreverente e polêmico deputado Magno Bacelar (PV) disse não ver nenhuma imoralidade o senador José Sarney (PMDB) usar o helicóptero da Polícia Militar do Maranhão em seus passeios à Ilha de Cururpu. 

Para Magno, o fato de Sarney ser o quarto homem na hierarquia de poder do país justifica o uso da aeronave ainda que sua finalidade seja outra. Para ele o presidente do Congresso não poderia rejeitar um convite da filha governadora para visitar a ilha de sua propriedade. 

Sem o menor constrangimento, Magno acabou atirando contra auxiliares da presidente Dilma Rousseff para defender o indefensável gesto do senador José Sarney, um homem viciado em usar o bem público em benefício próprio.   

Magno chegou ao cúmulo de afirmar que a situação de Sarney e diferente da do ex-ministro Wagner Rossi (Agricultura), que também utilizou aeronaves e acabou renunciando ao cargo.

 “Não vejo nada de imoralidade. Imoral foi o que aconteceu com o ministro Wagner Rossi, imoral foi o que aconteceu com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, esses sim foram transportados em aviões de empresários. O presidente Sarney não chegou aqui para ser transportado em aviões de empresário. Ele veio por acaso ao Maranhão. É mais do que justo, seria uma discriminação não dar apoio a uma pessoa que tem uma vida parlamentar como o presidente Sarney”, finalizou.

Uma reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” revelou que o ex-presidente da República usou a aeronave da PM duas vezes este ano para viajar para sua ilha particular, Curupu. Em uma das ocasiões, o atendimento ao pedreiro Aderson Ferreira Pereira, que sofreu traumatismo craniano e teve a clavícula quebrada, foi atrasado por conta do desembarque das bagagens do senador.

O líder da bancada do governo, deputado Stênio Resende (PMDB), comandou hoje a rejeição do projeto de resolução do líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB), suspendendo o contrato assinado entre o governo do Estado e a construtora Proeng para a fiscalização das obras do programa “Viva Saúde”.

Apesar dos apelos feitos pelo líder da oposição, na tribuna, os governistas simplesmente ignoraram os argumentos e votaram contra o projeto que pretendia estancar a sangria nos cofres públicos.

Segundo Marcelo Tavares, o contrato realizado entre o governo e a Proeng é extremamente lesivo aos interesses do povo do Maranhão porque possui graves indícios de desvio de recursos públicos.

Ao orientar a bancada votar contra a proposição, Stênio Resende argumentou que a Assembleia Legislativa não teria amparo legal para sustar o contrato e sim o Tribunal de Contas do Estado, mas Tavares, com a Constituição do Estado na mão, provou ser tarefa dos parlamentares suspender contrato sob suspeita.

O líder da oposição criticou o comportamento da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que se manifestou pela rejeição argumentando inconstitucionalidade da matéria. “No caso de contrato, o ato de sustação é da Assembleia Legislativa, ou seja, a CCJ deu parecer contra o que recomenda a Constituição”, criticou Tavares.

Marcelo esclareceu que a suspensão do contrato não pararia as obras do “Viva Saúde” porque a secretaria de Saúde teria equipe de engenheiros para fiscalizar as obras e ainda que não tivesse em número suficiente, bastaria solicitar à Sinfra, mas os argumentos, embora corretos, não conseguiram sensibilizar os defensores de Ricardo Murad.

Com a decisão, Murad não terá mais com o que se preocupar, poderá colocar nos cofres da Proeng R$ 50 milhões apenas para a construtora fiscalizar as obras que vão custar aproximadamente R$ 200 milhões.   

Votaram pela aprovação do projeto apenas os deputados Marcelo Tavares (PSB), Cleide Coutinho (PSB), Rubéns Júnior (PCdoB), Gardênia Castelo (PSDB), Carlinhos Amorim (PDT) e Bira do Pindaré (PT).  
   


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