31 de jan de 2015

 Estadão

O advogado da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) afirmou que os precatórios pagos à Construtora Constran não ‘furaram fila’. Em delação premiada à Polícia Federal, o doleiro Alberto Youssef, principal alvo da Operação Lava Jato, afirmou que pagou, em 2013, propina de R$ 3 milhões para João Abreu, então chefe da Casa Civil do governo Roseana para viabilizar o pagamento de um precatório de R$ 113 milhões da empreiteira.
“Eu acredito que a história surgiu muito antes do embate político local. O que acontece nessas delações muito grandes é que quando você abre a investigação, vai um monte de gente que não tem nada e tem o nome prejudicado. Ainda mais nesses casos de delação em que não tem controle, a pessoa fala o que quer, de quem quer, como quer”, argumenta o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakaya.

Para liberar o pagamento, na frente de outros títulos dessa natureza, assessores de confiança de Roseana teriam cobrado propina. O precatório no valor de R$ 113 milhões seria vendido por R$ 40 milhões, e o governo do Maranhão participaria da negociação, por meio de um fundo de investimentos e pagamento de propina.
“Esse precatório não furou a fila. Ele era o primeiro da fila. Ela não participou em nenhum momento do pagamento de precatório, nem é função de uma governadora participar. Tudo isso foi levado pela parte técnica. Tinha sempre a Procuradoria junto e foi uma questão homologada pelo juiz”, disse Almeida Castro. “Se nesse caminho, houve alguma coisa irregular, é uma surpresa enorme. Ela acredita que o João é um cara sério, tanto é que foi secretário da Casa Civil dela, não tem porquê duvidar dele”, disse o advogado.

Atualmente, Roseana passa temporada nos Estados Unidos com o marido, os filhos e netos. Ela está fazendo um curso de inglês com seis meses de duração. Acompanha de forma tranquila o andamento das investigações, segundo o criminalista.

“Se acontece alguma coisa no Estado dela, é natural que façam investigação. É claro que é uma coisa desagradável, mas ela não tem preocupação com investigação”, afirmou.
Na delação, Youssef afirmou ainda que Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro de Cidades Mário Negromonte, e Rafael Ângulo Lopes – carregadores de malas do esquema desbaratado na Petrobrás – e uma terceira pessoa levaram duas parcelas de R$ 800 mil reais do montante.

O doleiro contou também que ele mesmo levou outra parcela de R$ 1,4 milhão “o qual ele entregaria na data em que foi preso”, em um hotel em São Luiz (MA), no dia 17 de março do ano passado. O doleiro afirmou não saber se João Abreu consultou a então governadora Roseana Sarney, que deixou de ter direito a foro privilegiado. Youssef diz, porém, que o chefe da Civil afirmou ser interesse do Estado “pagar essa dívida”.
Sucessor. Na terça-feira, 27, a Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão decidiu interromper o pagamento do superprecatório das empreiteiras do cartel alvo da Operação Lava Jato. Em ofício à Justiça Federal no Paraná, o órgão pediu compartilhamento das informações referentes às supostas irregularidades cometidas pelo governo de Roseana Sarney (PMDB) – que deixou o cargo 21 dias antes do fim de sua gestão, em dezembro do ano passado alegando problemas de saúde – “no que diz respeito à irregular quitação de um precatório devido à empresa UTC/Constran”

Ao autorizar o compartilhamento dos documentos, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, ressaltou que Roseana não desfruta mais de foro privilegiado. O magistrado afirma ainda que o compartilhamento dos dados poderá servir tanto ao governo do Maranhão como à Justiça Estadual do Maranhão. Hoje, o governo do Maranhão, hoje sob gestão de Flávio Dino (PCdoB) – que derrotou Edison Lobão Filho (PMDB), candidato da família Sarney.

 
Por Othelino Neto*

Paulo Bernardo e Gleisi Hoffman são casados. Ambos foram, ao mesmo tempo, ministros do governo da presidente Dilma Roussef, respectivamente das Telecomunicações e da Casa Civil. Nenhum órgão e nem a imprensa acusaram essas nomeações de nepotismo ou o governo federal de praticar favorecimento de parentes. Ninguém acusou porque, efetivamente, não o é.

Essas nomeações não só foram perfeitamente legais. E o que mais nos importa: não foram incorretas sob o ponto de vista moral. Tratam-se de nomeações, feitas pela presidente, de pessoas que são de sua confiança e que, circunstancialmente, têm relação entre si. Nem Dilma favoreceu algum parente seu, e nem Bernardo ou Gleisi tinham poder para nomear um ao outro.

Estamos lembrando esse episódio para afirmar de maneira clara que as nomeações feitas pelo governador Flávio Dino de pessoas que, como os ex-ministros Paulo Bernardo e Gleisi, possuem circunstancialmente relações entre si, são absolutamente legais e não são incorretas sob o ponto de vista moral. Essas pessoas foram nomeadas pelo governador, não por nenhum eventual conhecido que faz parte do governo, em razão de suas aptidões para o cargo. E o governador não nomeou nenhum parente seu para o governo.

Quando a imprensa saudosista alimenta esse factoide, a sua intenção é tentar tirar a credibilidade do conteúdo mudancista desse governo, como se estivéssemos repetindo práticas que condenamos no passado. Mas nós não vamos deixar de responder a essa manobra. O Maranhão está mudando, sim.

A era que terminou com o último governo foi marcada pela utilização de fundos públicos para ostentação dos governantes. Foi marcada também pela utilização de fundos públicos para favorecer negócios privados não só dos amigos, mas da própria ex-governadora, como é claro e notório na aplicação de verbas públicas de publicidade na sua própria empresa. Essas práticas, sim, constituem favorecimento, utilização de recursos públicos para atender interesses privados do próprio governante, ou seja, a clássica definição do que é o patrimonialismo.

Isso tudo está acabando no atual governo. Estamos eliminando as terceirizações das empresas que eram “amigas” dos governantes, estruturando melhor o nosso serviço público. Não permitimos nenhum caso de nepotismo, e nenhum grupo que tenha parentesco com o governador tem e nem terá nenhum negócio com o governo. A mesma regra se aplicará a cada secretário em suas respectivas áreas.

Sim, o Maranhão está mudando e uma dessas mudanças é instaurar, plenamente, as melhores práticas republicanas. Pena que alguns ingênuos bem-intencionados não se deem conta disso e, de maneira desapercebida, acabem fazendo o jogo de quem esteve tanto tempo no poder e tanto mal fez ao nosso Maranhão.

*Othelino Neto é deputado estadual

30 de jan de 2015

Desnorteados com a repercussão positiva das medidas moralizadoras e de forte apelo social adotadas pelo governador Flávio Dino, em apenas 30 dias de governo, as carpideiras do sarneysismo plantaram na imprensa agora um certo ‘nepotismo’ de parente do parente do aliado. Vá entender!

Isso mesmo, aqueles que sempre se refestelaram com as benesses do poder sem respeitar leis concedendo sinecuras para parentes e aderentes, num surto
de ‘zelo’ com o erário atacam o único governador que em 50 anos demonstra respeito pelas leis e pela população.

Diferente do que plantam por aí, uma das primeiras medidas de Flávio Dino foi decretar medida para impedir o nepotismo com a adoção da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe esta prática no serviço público.

Atacam o governador que põe fim a privilégios.

Podem gritar, espernear, mas não encontrarão parentes de Flávio Dino em cargos no governo.


As viúvas sarneysistas precisam entender de uma vez por todas que as práticas são outras. Os tempos de dinastia acabaram e foi o povo que quis assim. Não suportou ver as riquezas do estado consumidas por uma casta faminta, insensível e impiedosa.

O governador Flávio Dino, através de nota oficial encaminhada à imprensa nesta tarde de sexta-feira, lamentou que o sonho dos maranhenses em ter uma refinaria para impulsionar o desenvolvimento tenha se transformado num amontado de notícias negativas envolvendo ex-gestores do Estado em escândalos de corrupção.

O governador, no entanto, se compromete voltar a dialogar com a Petrobras sobre a retomada do empreendimento, suspenso por conta da situação delicada da estatal do petróleo, após a descoberta do maior escândalo de corrupção que já se teve notícia na história empresa. Segundo estimativa, o propinoduto provou   um rombo estimado de R$ 88 bilhões. Leia abaixo a íntegra da nota do governador.

                                                                  NOTA

I.          O Governo do Estado lamenta profundamente que os esforços feitos pela iniciativa privada e pelo povo maranhense para garantir a instalação da Refinaria Premium I, como fator de desenvolvimento e geração de oportunidades para nossa gente, tenha apenas se transformado em um rol de notícias negativas, que envolvem antigos gestores do Governo do Estado.

II.         Estamos prontos a dialogar com a Petrobras para a retomada de investimentos no Maranhão, sendo sanados os erros técnicos do projeto original, que não são de responsabilidade do povo maranhense;

III.        Seguiremos trabalhando em sintonia com o Governo Federal para que nosso Estado receba projetos que efetivamente tragam desenvolvimento para todos.

Flávio Dino

Governo do Estado do Maranhão

 
Francisco Gonçalves, secretário de Direitos Humanos e Participação Popular
O Governo de Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), garantiu a suspensão temporária do despejo de cerca de 400 famílias de baixa renda que moram no Araçagy II, em São José de Ribamar. A intervenção garantiu o direito à propriedade de terra das famílias que há dois anos vivem na região.

O secretário da SEDIHPOP, Francisco Gonçalves, destacou que ouvir a população faz parte de um compromisso de gestão do governador Flávio Dino, que se empenhou para que o conflito fosse solucionado. “O cenário nos apresenta questões de interesses coletivos, divergência de direitos e conflitos sociais. Dessa forma, a secretaria cumpre o seu papel de incitar a participação popular e de zelar pelos Direitos Humanos dos membros da comunidade”, afirmou.

A ação de despejo, que estava marcada para ocorrer na quinta-feira (29), foi suspensa a partir de articulação conjunta das Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Segurança Pública, Cidades e Articulação Política. A medida garante que a comunidade tenha mais tempo para buscar os instrumentos legais.

A área é classificada como moradia de interesse social e, segundo o Estatuto das Cidades, toda terra tem que cumprir a sua função social. A SEDIHPOP está acompanhando todo o processo a fim de assessorara a comunidade quanto à proteção dos seus direitos e, para melhor conduzi-los, articulou um diálogo com a Defensoria Pública Estadual.

Segundo o secretário Francisco Gonçalves, a ação reflete o compromisso do governo com a garantia dos direitos humanos para todos os maranhenses. “Precisamos enfrentar questões como essas com a aplicação de políticas de governo para que os conflitos fundiários, muito presentes no Estado, possam vir a ser solucionados”, comentou. 

O presidente da União de Moradores da região, Raimundo Nonato, explicou a situação em que vivem no local. Temos aqui crianças, idosos, mulheres grávidas e pais de família que precisam de um lugar para viver. Estamos aqui porque necessitamos, por isso estamos pedindo ajuda do governo e agradecemos a presença, disse.

O morador Adilson avaliou positivamente a posição do poder público estadual. Pela primeira vez, em ações como essa, estamos recebendo assistência do poder público, declarou.

 

 
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) reagiu, por meio das redes sociais, ao anúncio de confirmação do fim do projeto da refinaria Premium I, em Bacabeira, no Maranhão e afirmou que tudo não passou de um “golpe eleitoral”. Ele disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) precisam se posicionar diante  da questão para esclarecer onde foram parar mais de R$ 2 bilhões gastos com o empreendimento que nunca saiu do papel  e consumiu todo esse recurso dos cofres públicos.

“Estou na expectativa do que vão fazer o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal sobre o escândalo do fim da Refinaria Premium I, em Bacabeira, no Maranhão. Afinal, foram mais de R$ 2 bilhões jogados fora. Aliás, nos bolsos de alguns”, disse Othelino Neto por meio de sua página no Facebook.
Por meio de sua conta no Twitter, Othelino lembrou que, quando o então Bloco de Oposição denunciava o golpe eleitoral da refinaria, o grupo Sarney dizia que os deputados torciam contra o Maranhão. “O embuste da Refinaria Premium de Bacabeira, tantas vezes denunciado, foi desmascarado de uma vez por todas pelo Governo Federal”, disse.

Muito dinheiro consumido

A Petrobras alegou que as duas refinarias Premium, no Ceará e no Maranhão, que não saíram do papel, geraram uma baixa contábil de R$ 2,707 bilhões: R$ 2,111 bilhões da Premium I, no Maranhão, e R$ 596 milhões, da Premium II.
A companhia atribuiu a desistência dos projetos das refinarias à falta de parceiros e à revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. A decisão de descontinuar os projetos, segundo a companhia, foi tomada no último dia 22 de janeiro.

“Fico imaginando quantas escolas, quantos hospitais poderiam ter sido construídos com esse dinheiro todo (mais de R$ 2 bilhões) gasto para a “implantação” da Refinaria Premium I, em Bacabeira, no Maranhão. Recursos que poderiam formar cidadãos e salvar vidas, simplesmente, desperdiçados”, frisou Othelino Neto.

 
Bom Dia Brasil

O Bom Dia Brasil foi para a estrada para mostrar por que a Petrobras decidiu interromper a construção de duas refinarias no Nordeste que estavam previstas no PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. A empresa gastou bilhões de reais para não chegar a lugar nenhum.
As refinarias seriam construídas no Ceará e no Maranhão, bem perto das capitais. A equipe do Bom Dia Brasil percorreu nos dois estados 120 quilômetros. Juntas, elas deveriam produzir 900 mil barris por dia. Um investimento seria no total de R$ 40 bilhões em cada uma. A Petrobras chegou a gastar R$ 2,7 bilhões nas obras que já foram feitas até agora.

As refinarias foram anunciadas como projetos estratégicos e defendidas pelo então presidente Lula. Mas, segundo especialistas ouvidos pelo Bom Dia Brasil, o negócio era tão ruim, que a estatal preferiu perder o dinheiro que já tinha sido gasto. O motivo? Era preciso investir muito em infraestrutura e a localização dos projetos não era estratégica.
Não foi só a Petrobras que saiu perdendo. O prejuízo também foi grande para quem mora nas regiões do Maranhão e do Ceará onde as refinarias seriam construídas.

O anúncio da instalação da refinaria da Petrobras em 2010 movimentou a tranquila Bacabeira, a 60 quilômetros de São Luís. “Os empresários que fizeram grandes investimentos contando com uma coisa e a coisa foi outra”, diz o técnico administrativo Henrique Calver.
A promessa era a criação de 25 mil empregos diretos e indiretos. E quando as obras pararam, muita gente que veio de longe atrás de uma vaga ficou de braços cruzados, sem saber o que fazer.

O eletricista Adriano Ribeiro se mudou com a família inteira de Manaus para trabalhar na refinaria. Hoje, todos estão desempregados, vivendo de bicos. “Agora está todo mundo procurando emprego na cidade, muitos estão indo embora e está desse jeito”, conta.
Alguns empresários pretendiam investir alto na região, com a chegada da refinaria. Uma grande rede de hotéis projetou um resort, moderno, com 150 apartamentos, mas, com a paralisação das obras da refinaria, o hotel de seis andares se transformou em uma obra abandonada no meio do mato. Um retrato da decepção de quem esperava lucrar com o crescimento da economia local.

Outros empreendimentos também foram construídos, com a previsão de um comércio mais aquecido. Mas dona Iracilda segue, como antes, na cadeira de balanço, à espera de clientes. “Muita expectativa e na hora não aconteceu nada”, diz.

A maioria dos desiludidos com a promessa de emprego já foi embora, mas os forasteiros ainda são muitos em Bacabeira. Alguns até arrumaram emprego provisório, enquanto alimentavam a esperança de trabalhar na refinaria. “Muita gente veio para tentar realizar a vida aqui. É um sonho e esse sonho nunca vai ser realizado”, diz um morador.
Os portões agora cercam um grande terreno sem qualquer utilidade. Localizada estrategicamente no Complexo Portuário do Pecem, a refinaria era uma das maiores promessas de desenvolvimento para o Ceará.

A comerciante Raimunda Andrade construiu uma pousada e ampliou um restaurante, pensando nos milhares de trabalhadores que viriam para a região. “Imaginei, vou jogar tudo aqui, mas depois vou recuperar tudo e vou ser feliz. E agora eu estou aqui sem saber o que fazer, que direção tomar”, conta.
Algumas perdas são impossíveis de calcular. Por volta de 80 famílias que moravam no terreno da refinaria tiveram as casas desapropriadas e foram distribuídas para assentamentos e vilas. Hoje estão ainda mais inconformadas por terem de ceder espaço para uma refinaria que nem vai sair do papel.

As indústrias do estado também não escondem a frustração. “Eu acho que essa situação que nós estamos vivendo no Ceará, com a desistência da Petrobras em construir esse grande monumento industrial é uma grande decepção”, afirma O presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Beto Studart.
O governo do Ceará já disse que vai pedir indenização e que não desistiu da refinaria.“É claro que a própria resolução do balanço da Petrobras diz isso que todos os prejuízos do estado serão ressarcidos, mas não é isso que nós queremos, queremos é que a refinaria venha para o estado do Ceará”, diz o governador do Ceará, Camilo Santana.

A Petrobras informou que os projetos foram encerrados porque os resultados econômicos não demonstraram atratividade. A estatal também declarou que adotará todas as providências necessárias para reavaliar os compromissos assumidos com os governos estaduais e municipais.
No entendimento do Ministério de Minas e Energia, o cancelamento dos projetos está associado ao momento delicado por que passa a Petrobras.

 
Uma pergunta ronda as cabeças dos aliados da ex-governadora Roseana Sarney e vem deixando todos apreensivos: o ex-secretário Chefe da Casa Civil, João Guilherme Abreu, apontado pelo doleiro Alberto Youssef e pelos seus auxiliares Rafael Ângulo e Meire Poza (ex-contadora do doleiro) como o home que recebeu a mala de dinheiro em um dos quartos do Hotel Luzeiros, como pagamento de propina pela liberação do pagamento do precatório da construtora UTC/Constran, vai assumir sozinho ou recorrer a deleção premiada e entregar a ex-chefe?

O temor maior é que João Abreu, íntimo da família Sarney e sócio de Jorge Murad, marido de Roseana, resolva falar a verdade e dizer a quem se destinava os R$ 1,3 milhão entregue a um funcionário do Governo do Estado antes de Alberto Youssef ser preso, em São Luís, em um quarto do Hotel Luzeiro, localizado em frente à Casa de Veraneio, na Ponta do Farol, em maio de 2014, por conta da operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga o maior escândalo de corrupção da história da Petrobras.

Roseana é investigada pela Polícia Federal desde que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, em depoimento à Polícia Federal, apontou a ex-governadora do Maranhão como beneficiária do esquema de propina que sangrou os cofres da estatal do petróleo. Seu nome foi o primeiro da lista apresentada por Costa e todos os depoimentos posteriores apontaram Roseana como integrante da quadrilha que assaltou a empresa patrimônio do povo brasileiro.

Sabedora do seu envolvimento e ciente que poderá ter o mesmo destino dos donos das empreiteiras que estão presos, Roseana entregou o comando do Estado para o deputado Arnaldo Melo e se mandou para Miami, de onde contratou o famoso advogado de bandidos de colarinho branco, Antônio Carlos Kakaia, o mesmo do escândalo Lunus, temorosa de que poderá ser convocada a depor pelo juiz federal Sérgio Moro, no bojo da operação Lava Jato.

Homem de confiança da família Sarney, João Abreu é apontado por Alberto Youssef como a pessoa a quem se destinava o dinheiro entregue a um emissário do governo que foi ao hotel buscar a grana antes dele ser preso pela PF por conta do escândalo da Petrobras. Coincidentemente, Youssef era o responsável por repassar propina arrecadada com os contratos superfaturados da Petrobras. Somente na terraplanagem do terreno onde seria construída a Refinaria Premium, de Bacabeira, foram torrados R$ 1,6 bilhão.    

O futuro de Roseana sem mandato e com o pai aposentado, portanto, depende da fidelidade de João Abreu. Mesmo ele negando envolvimento no escândalo, vira e mexe, seu nome sempre aparece nas deleções premiadas sobre pagamento de propina à ex-governadora.    
Uma parceria firmada entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís permitirá que o carnaval 2015 aconteça em ritmo de união. Com o tema “Juntos Fazemos a Festa”, pela primeira vez nos últimos anos, o Governo do Estado e a prefeitura da capital maranhense estarão juntos na promoção do evento que será lançado nesta sexta-feira (30), às 16h, na Biblioteca Benedito Leite, Centro.

A secretária estadual da Cultura, Ester Marques, lembrou que a orientação do governador Flávio Dino é para que o carnaval seja de todos os maranhenses. Ela explicou que a campanha carnavalesca deste ano, ao ser integrada com a prefeitura, levará brincadeiras a um número maior de foliões.

“Essa parceria é importante não só porque permite a união entre Estado e Prefeitura, mas também porque garante a redução de custos e a ampliação das atividades. Então, ganham todos, ganha o Estado, a sociedade civil, e, sobretudo o cidadão”, atestou a secretária.

O presidente da Fundação Municipal de Cultura, Marlon Botão, ressaltou o planejamento deste ano. “O diferencial deste ano inova ainda com a parceria que firmamos com a iniciativa privada e a sociedade civil, reforçando essa grande festa planejada por nós em sintonia com o Governo do Estado. Para tanto, teremos os bailes já tradicionais, eventos nos bairros e um grande carnaval de passarela, com foco nas nossas tradições culturais, conforme orienta o prefeito Edivaldo”, destacou.

De acordo com o superintendente de Ação e Difusão Cultural da Secretaria da Cultura, Paulo de Aruanda, a remodelação do carnaval permitiu, também, um diálogo profundo com as entidades carnavalescas. “Esta é uma grande mudança, chamamos as agremiações para conversar. Esta postura é uma diretriz do governo Flávio Dino, que nós cumprimos com muita tranquilidade”, disse.

 

29 de jan de 2015


 
Os sindicatos que representam os servidores públicos do Estado do Maranhão comemoraram a determinação do governador Flávio Dino de pagar os salários neste sábado (31). Previsto inicialmente para o dia 3 de fevereiro, o pagamento, ainda no mês de janeiro, contemplará os 112 mil servidores ativos e inativos do Estado.

A determinação mostra o comprometimento do governo com os servidores públicos. “Essa é uma prova de que o atual governo valoriza os servidores e cumpre o que promete. Nos prometeram que se esforçariam para reduzir os gastos e antecipar os nossos pagamentos e estão fazendo isso”, elogiou o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, Antônio Benigno Portela.

Divulgada na quarta-feira (28), a notícia foi amplamente festejada pelos servidores. “Cada um que ficava sabendo da antecipação tratou de repassar imediatamente a boa notícia para todos os outros servidores. Isso demonstra que o governo está comprometido com as causas dos servidores públicos”, pontuou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão, Cleinaldo Lopes.

“O governo se esforçou e está conseguindo dar um retorno positivo para os servidores. Espero que consigamos atingir também essa antecipação nos próximos meses”, destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro.

Tabela do dia máximo

A gestão anterior deixou uma dívida de R$ 1,1 bilhão e apenas R$ 24 milhões em caixa para honrar as despesas. Além do débito bilionário, a administração também herdou parcelas de pagamentos vencidas. Com as dívidas, a antecipação do pagamento neste mês somente foi possível com a determinação do governador para contingenciamento de 30% do custeio do tesouro, redução dos contratos vigentes e melhor aplicação dos recursos públicos.

De acordo com o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, o calendário divulgado inicialmente, com a previsão de pagamento no máximo para o segundo dia útil de cada mês ainda está mantido.

“Sabemos da importância do servidor para a garantia dos serviços públicos com qualidade à população. A diretriz do governador Flávio Dino é que todos os esforços sejam feitos para que possamos pagar os vencimentos no mês trabalhado. No entanto, não podemos antecipar com precisão a estimativa de receitas do Estado e isto faz com que haja necessidade de mantermos, por enquanto, o calendário de pagamento previamente divulgado”, explicou.

A estrutura da administração estadual conta, atualmente, com 112 mil servidores públicos. Deste total, 74 mil são ativos – entre efetivos, comissionados e temporários das administrações direta e indireta – e 38 mil inativos, considerando aposentados e pensionistas.

O Prefeito Edivaldo empossou nesta quinta-feira (29) o novo secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA), Aldo Rogério Ribeiro Ferreira. Ele tem como compromisso fortalecer e dar continuidade às ações de planejamento e execução das políticas municipais de produção agropecuária, agroindustrial, de abastecimento e pesqueira, com foco nas atividades geradoras de trabalho e renda.
 
Em seu pronunciamento, o prefeito destacou que o novo secretário já mostrou sua competência auxiliando na Secretaria de Desporto e Lazer, onde era secretário adjunto, e hoje assume a Semapa, no lugar do Marcelo Coelho que agora é secretário no governo do Estado. "Esta é uma grande missão e desejamos muito sucesso nesta nova pasta que tem um papel importante nesta gestão", disse Edivaldo.
 
O senador e ainda vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha participou da cerimônia ao lado do prefeito. A solenidade, realizada no gabinete da prefeitura, contou ainda com a participação de vereadores, secretários municipais, entre eles o secretário de Governo, Lula Fylho, lideranças comunitárias e familiares do secretário empossado.
 
"Este é um momento muito importante e espero que Deus me conduza para realizar um bom trabalho à frente da pasta, de maneira a contribuir para o alcance das metas do prefeito Edivaldo", disse Aldo Rogério.
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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 28/01, as contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Antonio Carlos Rodrigues Vieira (Tasso Fragoso/2010),  com multas no total de R$ 78.020,00; Arnaldo Gomes de Sousa (Altamira do Maranhão/2009), com multas no total de R$ 72.400,00; Dea Cristina da Silva Miranda (Sambaiba/2010) e Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues/2006), com débitos no total de R$ 217.429,00 e multas no total de R$ 135.491,00.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Antonio Vitorino de Brito (Lagoa do Mato/2010), com multas no total de R$ 16.690,00; Delson Lopes da Silva (Altamira do Maranhão/2009), com multas no total de R$ 11.000,00; Jorge Ascenção Rodrigues Filho (Bequimão/2011), com débitos no total de R$ 4.497,24 e multas no total de R$ 24.910,00; Luís Cláudio Gomes Moraes (Cedral/2010), com multas no total de R$ 20.840,00 e Manoel Rodrigues dos Santos Filho (São Benedito do Rio Preto/2010), com débitos no total de R$ 8.638,51 e multas no total de R$ 25.995,00.

 

 

 

 

 
Editorial do Jornal Pequeno

Sem foro privilegiado, a ex-governadora Roseana Sarney começa a ser investigada pelos procuradores e delegados encarregados da Operação Lava-Jato. O Maranhão está no centro de um furacão policial que apura o maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Não está solitária a ex-governadora, pois somam-se a ela os mais de oitenta políticos e autoridades citados nas delações premiadas de funcionários públicos, executivos de grandes empreiteiras e doleiros incursos no processo judicial que corre em Curitiba.

A prerrogativa de função, na verdade um artifício da impunidade destinado a burlar o julgamento da verdadeira Justiça, não está mais ao alcance da governante que deixou o cargo e a vida pública logo assim que estourou o escândalo da UTC-Constran. Sabe-se, agora, uma impressionante “comissão” de R$ 10 milhões viajou milhares de quilômetros em lombos de mulas para, provavelmente, ser repartida entre um doleiro e funcionários do alto escalão do governo Roseana Sarney, sendo ela uma das principais suspeitas nas conclusões da Polícia Federal.

É de se imaginar o que possa ter acontecido no Palácio dos Leões nesses anos todos, pois ao estrebuchar dos que ameaçam o doleiro na cadeia com a Justiça, fica a imagem de um governo resvalando no submundo dos trambiques, da desonestidade, da falta de respeito e da insensatez. E o Maranhão, no caso, é apenas um exemplo do que se soube estar acontecendo no Brasil depois de descoberta a corrosiva organização criminosa que agia na Petrobrás. E ninguém se espante se a Operação Lava-Jato encontrar tesouros desaparecidos nos canteiros da malfadada Refinaria Premium, a bomba de petróleo de Bacabeira que jamais aconteceu.

Em algum momento o legislador brasileiro, driblando os princípios da presunção de inocência, criou os mais intransponíveis artifícios jurídicos para tornar impune o enriquecimento ilícito. Um deles, sem dúvida, é o foro privilegiado, que retira da sociedade maculada o direito de julgar quem transgride suas leis. Sem essa prerrogativa, Roseana Sarney e outros tantos estão ao alcance da Justiça do Maranhão.

Não se tome esse fato, porém, à luz das disputas paroquiais ou apenas como sobejos de nossa vergonha e de nossa revolta. O que aconteceu aqui vem acontecendo, há muito tempo, no país inteiro. Há que se bradar com todas as forças contra o poder da corrupção, criar no povo brasileiro uma nova consciência política, antes que o oportuno destrua a democracia e os tiranos mais uma vez ponham fim à nossa liberdade. É, afinal, extenuante a sensação de que quadrilheiros, propineiros e doleiros governam este país.

Uma primeira lição é não mais permitir que ninguém, sustentando-se em recursos, embargos em artifícios, fique fora do alcance da Justiça. Nem ela mesma. A permissividade com que agem essas quadrilhas, a facilidade com que corrompem e se corrompe o poder público, bastam para fazer entender que o Brasil está sendo vítima de corrosão institucional.

E quando as instituições apodrecem a sociedade não tem mais onde se socorrer.

 
Em 2010, em pleno período da campanha eleitoral, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva; ministro das Minas e Energias, Edison Lobão (PMDB); a governadora e candidata à reeleição Roseana Sarney (PMDB); candidata a presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente da Petrobras Sérgio Gabrielle, lançaram a pedra fundamental do empreendimento que seria a redenção econômica do Maranhão: a Refinaria Premium de Bacabeira.

O lançamento da pedra fundamental e a promessa de uma infinidade de empregos e novos empreendimentos que aqui se instalariam por conta da refinaria foram parar no horário da propaganda eleitoral e serviram para embalar a campanha da então candidata a reeleição Roseana Sarney, que havia usurpado dois anos do mandato do governador Jackson Lago (PDT), através de um golpe judicial montado pelo ministro do TSE, Eros Grau, em conluio com o senador José Sarney (PMDB-AP).

Milhares de maranhenses foram iludidos com o sonho do progresso que finalmente, apesar do longo atraso, finalmente chegaria ao Maranhão, um estado devastado pela indigência humana, provocada pela corrupção desenfreada do grupo que mandou e desmandou ao longo de cinco décadas no poder. Pequenos empresários correram para se estabelecer no local, compraram terrenos a preço de ouro e agora recebem a notícia de que tudo não passou de uma ilusão e vão amargar o prejuízo.

A Refinaria de Bacabeira, que nos fizeram sonhar, foi apenas mais um estelionato eleitoral do grupo Sarney. Embora o senador Edison Lobão tenha afirmado que vai usar seu mandato para brigar pela continuação do projeto, o fato é que a presidente da Petrobras, Graça Foster, já anunciou que ela não será mais construída, em decorrência da crise do propinoduto na estatal.

Foster não disse, mas certamente o dinheiro que poderia tocar a obra foi todo desviado para o ralo da corrupção, tendo como uma das beneficiárias, segundo depoimento dado à Polícia Federal pelo ex-diretor de produção da Petrobras, Paulo Roberto Costa, a ex-governadora Roseana Sarney.

Somente a  refinaria de Premium de Bacabeira, que não saiu do papel, deu um prejuízo à Petrobras da ordem de R$ 1,6 bilhão e seu projeto ainda será mandado para o arquivo morto. De lembrança restará apenas uma grande área desmatada, com fim incerto e não sabido, bancada com o sacrifício do povo brasileiro, mas que fez a felicidade de muitos espertalhões responsáveis pela terraplenagem do terreno.
Na defesa entregue ontem à Justiça Federal, doleiro afirmou não ter atuado isoladamente no esquema de desvio de dinheiro montado na Petrobras. Advogado acrescenta que ele não tinha poder para favorecer ninguém dentro da estatal

por Mario Coelho   
A defesa de Alberto Youssef disse hoje (28) à Justiça Federal que o doleiro não liderou o esquema que desviou recursos da Petrobras. Segundo o advogado Antônio Figueiredo Basto, Youssef não pode ser condenado por corrupção passiva, porque cumpria ordens de agentes políticos para fazer o pagamento de propina. Os desvios são investigados na Operação Lava Jato.

Em depoimentos de delação premiada, Youssef, que está preso, apontou os nomes de políticos que receberam propina. Em fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciá-los ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os nomes são mantidos em segredo de Justiça.

Em resposta à abertura de uma das ações penais contra Youssef, o advogado do doleiro disse que ele não atuou isoladamente, e não tinha poderes para favorecer ninguém dentro da Petrobras. “Sua função era fazer o dinheiro chegar aos corruptos e irrigar contas de partidos políticos, conforme ele mesmo informou em seu interrogatório. Podemos afirmar, sem qualquer margem de erro, que as propinas somente existiram por vontade dos agentes políticos”, alega a defesa.

Antônio Basto também informou que os acordos entre agentes políticos e as empreiteiras não tinham participação de Youssef, que atuava na fase final, na distribuição da propina. Segundo a defesa, o dinheiro desviado da Petrobras foi usado para financiar campanhas políticas “no Legislativo e Executivo”.

“Agentes políticos das mais variadas cataduras racionalizaram os delitos para permanecer no poder, pois sabiam que enquanto triunfassem podiam permitir e realizar qualquer ilicitude, na certeza de que a opinião pública os absolveria nas urnas”, diz o advogado. Na petição, a defesa compara o esquema investigado na Lava Jato com a Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“Embora esse projeto de poder não seja novo, haja vista já ter sido implementado antes em outros órgãos públicos, conforme restou provado no julgamento da Ação Penal 470/MG, conhecido como ‘mensalão’¸ no caso vertente foi superlativo, quer pelo requinte dos malfeitos quer pela audácia e desmedida ganância dos agentes políticos que, incrustados no poder, fizeram movimentar a máquina pública para atender suas exigências, desviando valores vultosos da maior empresa do país, a Petrobras”, argumenta Basto.

28 de jan de 2015

O envolvimento do nome da ex-governadora Roseana Sarney no escândalo do pagamento do precatório da Constran e no propinoduto da Petrobras, segundo o deputado federal eleito Rubens Júnior, só confirma que ele estava coberto de razão ao levar as denúncias para a tribuna da Assembleia Legislativa, enquanto exerceu a liderança da bancada da oposição.

“O tempo prova que nossas denúncias à frente da liderança da oposição estavam corretas. Roseana terminou o mandato da pior forma possível, com o nome citado em recebimento de propina e acordos espúrios. Acerta o governador Flávio Dino em mandar auditar o pagamento do precatório”, observou Júnior.
O Governo do Estado do Maranhão lançou, na tarde desta quarta-feira (28), no Palácio dos Leões, a marca e slogan da gestão que serão usados entre 2015 e 2018. Com o mapa do Maranhão pintado nas cores das bandeiras do estado e do Brasil, e com o slogan “Governo do Maranhão. Governo de todos nós”, a marca revela o início de um novo tempo, de integração com o resto do país e de políticas públicas voltadas para toda a população maranhense.

Ao apresentá-la aos profissionais da imprensa, o secretário estadual de Comunicação, Robson Paz, informou que, ao elaborar a marca, a equipe de marketing do Estado atendeu às diretrizes estabelecidas pelo governador Flávio Dino de realizar uma gestão que já trabalha, desde o dia 1° de janeiro, em ações efetivas para a transformação da realidade no Maranhão e a prestação de serviços públicos que cheguem a toda a população.

“A marca representa o tempo de mudança pelo qual passa nosso estado com toda sua gama de diversidade e pluralidade. Ela representa todo esse conjunto de características e ações implementadas pelo governador Flávio Dino”, relatou o secretário. Ele lembrou que as cores da bandeira do estado indicam a diversidade do povo maranhense, e as cores da bandeira brasileira revelam a integração do Maranhão com o país.

“O conceito, de integrar no mapa as cores da bandeira brasileira e maranhense, indica um grande sentimento da nossa população em superar as adversidades, de mostrar a verdadeira potencialidade do Maranhão, mas também de trazer o Brasil para construção deste momento diferenciado que o Maranhão passa, desse governo que busca, acima de tudo, trabalhar pelo conjunto da população, de fazer com que os serviços públicos deixem de ser um privilégio de poucos e possam beneficiar toda a população maranhense”, esclareceu.
O governador Flávio Dino determinou o pagamento dos servidores para o próximo sábado (31). Previsto para o dia 3 de fevereiro, o pagamento ainda no mês de janeiro beneficiará cerca de 112 mil servidores ativos e inativos. 

“Após adotarmos medidas austeras como reduzir os gastos com custeio da administração tivemos condições de garantir o pagamento ainda no mês trabalhado. Conforme asseguramos antes, sempre que o governo tiver disponibilidade financeira vamos realizar o pagamento dos servidores no mês trabalhado. A valorização dos servidores públicos é um compromisso de nossa gestão”, disse o governador.

O governo passado deixou saldo de R$ 24 milhões em caixa e uma dívida de cerca de R$ 1,3 bilhão, com uma grande parcela dos pagamentos vencidas e outras vencendo neste mês de janeiro. Ainda assim, após a determinação do governador de contingenciamento de 30% do custeio do tesouro, a redução dos contratos vigentes e a melhor aplicação dos recursos públicos, 112 mil servidores receberão os salários no dia 31 de janeiro.

"A antecipação só foi possível devido ao corte de 30% do custeio e revisão dos contratos determinados pelo governador Flávio Dino", explicou a secretária Cynthia Mota (Planejamento).

Entre os servidores que compõem a estrutura da administração estadual, 74 mil são ativos - entre efetivos, comissionados e temporários das administrações direta e indireta - e 38 mil inativos, considerando aposentados e pensionistas.

De acordo com o secretário Felipe Camarão (Gestão e Previdência) o calendário divulgado anteriormente permanece inalterado. “Sabemos da importância do servidor para a garantia dos serviços públicos com qualidade à população e a diretriz do governador Flávio Dino é que todos os esforços sejam feitos para que possamos pagar os vencimentos no mês trabalhado. No entanto, não podemos antecipar com precisão a estimativa de receitas do Estado e isto faz com que haja necessidade de mantermos, por enquanto, o calendário de pagamento previamente divulgado, disse.




 

 
As atividades da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) no Maranhão serão retomadas. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (27) em reunião da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) com lideranças e gestores interessados em integrar a comissão.

A Coetrae-MA está ligada à Sedihpop e é composta por diversos órgãos e entidades que formam uma rede de atuação e proteção aos direitos humanos e combate ao trabalho escravo. O secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves, enfatizou o compromisso do governo no combate ao trabalho escravo. “A retomada dessas ações reflete o empenho da gestão estadual com a garantia dos direitos humanos”, destacou.

Os participantes da reunião definiram um calendário de atividades. Entre as primeiras ações a serem realizadas está o levantamento da incidência do trabalho escravo nos municípios do Maranhão. Com base nesses dados, será elaborado um plano de ações para a Coetrae-MA.

Uma das propostas é a retomada do Projeto Caravanas da Liberdade. O projeto é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, além da Sedihpop e do Coetrae-MA. O objetivo do Caravanas da Liberdade é colocar em prática atividades preventivas e de fiscalização nos municípios com altos índices de trabalho escravo e infantil.

Para o juiz do Trabalho Manoel Veloso, o trabalho da comissão é extremamente necessário. “A esperança é de que sejam renovadas as forças e o empenho dos envolvidos”, disse.

Participaram da reunião representantes das secretarias estaduais de Pesca, Educação, Segurança Pública, Agricultura Familiar, Cultura, Juventude e Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além da UFMA, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério do Trabalho e Emprego.
Folha de São Paulo
Como se não bastassem as perdas prováveis com corrupção que a Petrobras deverá reconhecer com as recém construídas refinarias de Abreu e Lima e Comperj, outros dois projetos em refino que nem saíram do papel já levaram a empresa a perda de R$ 2,7 bilhões.
A baixa com as refinarias Premium 1 e 2, que seriam erguidas no Maranhão e no Ceará, foi reconhecida neste trimestre e é, segundo a empresa, um dos principais fatores responsáveis pela queda de 38% no lucro do terceiro trimestre em relação ao segundo, de R$ 5 bilhões para R$ 3,1 bilhões.
Os quatro projetos foram propostos e aprovados na gestão do ex-diretor Paulo Roberto Costa, delator na Operação Lava Jato que cumpre pena domiciliar e responde a ações penais por corrupção na estatal.
O comunicado da Petrobras que acompanha o balanço do trimestre, divulgado na madrugada desta quarta-feira (28), atribui as perdas a “descontinuidade dos projetos, indicando que elas foram descartadas do plano de investimento. Não há detalhes adicionais a respeito no documento.
“Trata-se de uma nova ‘Pasadena’, disse, nesta madrugada, o gestor de um fundo de investimentos, ao deparar-se com o número. Ele referia-se à compra da refinaria americana pela Petrobras, entre 2006 e 2012, que resultou em perdas à empresa calculadas em US$ 792 milhões, segundo o TCU.
Histórico
As duas refinarias começaram a ser planejadas em 2008, sob justificativa de aproveitar as margens financeiras do refino, na época mais favoráveis. A pedra fundamental dos projetos foi lançada em 2010, em Bacabeira (MA) e Pecém (CE), pela diretoria da empresa, com a presença do então presidente Lula.
Os investimentos previstos, na época, eram de US$ 30 bilhões nas duas unidades. Premium 1 era prevista para entrar em funcionamento em 2016 e a 2, em 2017.
Desde que a atual presidente, Graça Foster, assumiu, em 2012, a Petrobras vinha levando os projetos em banho maria. No início de 2014, as duas obras ainda estavam no plano de investimento, mas sem indicação de grandes avanços.
Em meados do ano, o conselho de administração da Petrobras começou a estudar a retirada dos dois projetos dos investimentos previstos até 2018, diante do elevado custo para sua construção, da queda nas margens obtidas com o refino e da necessidade de redirecionar recursos para a exploração do pré-sal.
Ao depor à Justiça em outubro, na Operação Lava Jato, Costa revelou que comandava um esquema de desvio de recursos em sua diretoria, ocupada por ele entre 2004 e 2012, que contava com a participação de empreiteiras, para superfaturar contratos. Os montantes desviados eram repartidos entre funcionários da empresa, lobistas e partidos políticos.
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