20 de dez de 2014

Em clima de festa, o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, promoveu uma manhã de confraternização nesta quinta-feira (18/12). Foi um momento de troca de presentes e mensagem de agradecimento do prefeito pelas ações desenvolvidas ao longo deste ano de 2014.

Para animar o encontro, a secretária de Administração, Solange Cavalcanti da Cunha, realizou atividade de divertimento entre os presentes, sinalizando o fim de um ano de trabalho e preparando o espírito da equipe para o próximo ano.

Ribamar Alves aproveitou a confraternização, realizada em meio a um café da manhã, no auditório da Prefeitura, para projetar o que espera realizar ao longo do ano de 2015. O prefeito agradeceu a todos os servidores pelo empenho à frente de suas funções e anunciou que haverá mudanças na equipe de Governo para o próximo ano.
CULTO EM AÇÃO DE GRAÇAS

Também esta semana (na última terça-feira, 16) aconteceu uma manhã de louvor e orações na Prefeitura de Santa Inês. No auditório do prédio, foi realizado um Culto em Ação de Graças, dirigido pelos evangélicos Pastor Domingos Pereira Filho (Dudu) e Dimison Guimarães dos Santos (Chefe de Gabinete), com a presença do prefeito José de Ribamar Costa Alves, da primeira-dama Luana Alves, além de convidados e servidores do funcionalismo público do Município.

O culto foi de orações pelas realizações da Prefeitura neste ano de 2014 e para que o próximo ano (2015) seja de dias melhores para a gestão municipal e que o prefeito Ribamar Alves e sua equipe de Governo possam colocar em prática os projetos que estão sendo preparado.
Para evitar o constrangimento de entregar a faixa a seu arquirrival, Roseana Sarney renunciou ao cargo de governadora do Maranhão 20 dias antes do fim de seu mandato. O gesto amedrontado e deselegante é apenas uma parte do desastroso processo de transição maranhense. Orientada pelo pai, o ex-presidente José Sarney, que se despediu na quinta-feira 18 do Senado, Roseana deixou como herança para o sucessor, o governador eleito Flávio Dino (PCdoB), um Estado endividado e cheio de armadilhas administrativas. “Ela deixou a confusão para trás e sumiu. Vou tomar posse no escuro”, afirmou o futuro governador, que se elegeu com a promessa de dar fim à dinastia de cinco décadas da família Sarney. Dino ainda desconhece o tamanho do rombo. Só saberá ao certo no dia 1º quando tomar posse. Faltam informações sobre contratos, liberações de verbas a prefeituras e pagamentos de funcionários. O que é possível perceber, até agora, é estarrecedor. Antes de sair, a governadora autorizou licenças que comprometem a segurança pública do Estado e interrompeu pagamentos no setor de Saúde, há duas décadas sem concursos públicos. “A dívida com os precatórios é gigantesca. Não sabemos o que vai ser pago e o que vai ficar para o próximo ano”, lamenta Dino.

O Estado vive dias de apreensão e paralisia, enquanto Roseana desfruta de férias nos Estados Unidos, depois de a Assembléia Legislativa autorizar uma pensão vitalícia de R$ 24 mil para ela. Prefeitos aliados da ex-governadora e empreiteiros correm para a capital, em busca de notícias sobre o pagamento de convênios atrasados. Para agradar ao eleitorado, muitas obras foram entregues antes das eleições. Os prefeitos contavam com a liberação de pelo menos R$ 74 milhões em recursos do Estado e penduraram a conta com as empreiteiras. Mas os repasses ainda não vieram. Agora, o governador em exercício precisa decidir se sangra ainda mais as contas do governo para honrar as dívidas de Roseana ou se cancela os convênios. Todas as opções são ruins para o novo governador. Se pagar, o Estado sofrerá mais um baque no caixa, que não está cobrindo nem mesmo as despesas com áreas cruciais como Saúde e Educação. O calote dos convênios, por outro lado, acirrará a hostilidade política dos ex-aliados da família Sarney. “Sou vítima de uma sabotagem”, acusa Dino.
Os empresários amigos da família Sarney, no entanto, não foram abandonados por
Roseana. Pelo contrário, estão muito bem aquinhoados. Antes de renunciar ao cargo, ela assinou renovação de contratos que só venceriam no decorrer de 2015. Para a surpresa do sucessor, as decisões saíram no “Diário Oficial” com 20 dias de atraso. Mesmo sabendo que estaria fora do governo, Roseana deixou outra bomba para o governador eleito desarmar. Brindou um grupo de coronéis da Polícia Militar com um curso de “tecnologia em segurança pública” por dois anos, mesmo diante da explosão dos índices de violência no Maranhão. Inexplicavelmente, o curso com previsão para começar este mês acontecerá em outro Estado, o Rio Grande do Norte. A consultoria contratada para ministrar as aulas à cúpula da PM do Maranhão custará R$ 9 milhões aos já combalidos cofres do Estado. Numa encruzilhada, Dino tenta ao menos adiar a data da viagem, para não ver a PM desfalcada às vésperas de assumir o mandato. Antes de renunciar, Roseana ainda tentou assinar um contrato de R$ 1,3 bilhão relativo à administração penitenciária, equivalente a 8% do orçamento total do Maranhão. Essa medida, no entanto, a nova administração conseguiu reverter.

Ao mesmo tempo que cria dificuldades para o novo governo, Roseana trabalhou para não deixar rastros sobre problemas de sua gestão. A sessão de pessoal do “Diário Oficial” já trouxe exoneração de 200 funcionários comissionados. Muitos deles nem sequer cumpriam o meio expediente de trabalho do governo e outros pertenciam à família da governadora e de seu marido, Jorge Murad. Ao deixar o Senado, na quinta-feira 18, Sarney nem enrubesceu a face ao dizer que deixava o Maranhão “na vanguarda” do País.

 
Eleito governador do Maranhão com 63,4% dos votos no primeiro turno, Flávio Dino fez seu primeiro pronunciamento oficial na Diplomação dos Eleitos organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Para ele, o ato da diplomação marca a vontade de milhões de maranhenses esquecidos pelo Poder Público, e que devem ser lembrados em todas as ações do próximo governo.

Defendendo a superação das desigualdades refletidas nos índices sociais alarmantes como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Dino afirmou que a diplomação não é um mero ato formal, mas um momento carregado de significados.

“Este diploma não é estático, mas é impregnado de vida. Do abraço que foi dado pela criança que encontramos na campanha, por aquela senhora que dizia que ora por nós. Este momento pertence aos mais humildes, aos esquecidos do Maranhão,” disse.

O foco no combate às desigualdades reflete o entendimento do próximo governador do Estado sobre as prioridades para o Maranhão. Segundo ele, o diploma materializa a missão “grandiosa que os eleitos têm pela frente”. Essa missão não é de autoridade, mas de promover a igualdade entre os maranhenses, disse emocionado.

Com o diploma, completou Flávio Dino, os eleitos estão investidos da missão de “ser servidor público, de servir ao povo, de não estar acima dos homens e das mulheres, mas estar junto a eles.”

Uma das metas a serem perseguidas cotidianamente é a fome, que ainda atinge metade dos maranhenses. Dados divulgados pelo PNAD esta semana revelaram que o Maranhão é o estado que possui o maior número de pessoas com insegurança alimentar. “Fome: palavra forte, aguda, cortante, mas que deve ser pronunciada para que lembremos sempre de nossa maior batalha. Essa é a missão que dá sentido maior a este momento”.

Além das desigualdades sociais, Flávio destacou o combate à corrupção e à reforma política que se colocam como temas centrais para atender aos clamores da sociedade, que esperam dos seus representantes políticos a representação “à altura do que os brasileiros merecem” e a prestação de serviços públicos de qualidade.

Acompanhado pela esposa Daniela Lima, Flávio Dino homenageou os seus familiares e se emocionou ao lembrar que seu pai, Sálvio Dino empenhou-se pessoalmente nas caminhadas, carreatas e ações da campanha. Dino citou ainda sua mãe, Rita Maria, e seus irmãos que acompanharam toda a cerimônia. O governador eleito agradeceu ainda aos parceiros de coligação e aos membros do TRE e servidores da Justiça que se empenharam para garantir eleições democráticas no estado.

E finalizou, emocionado: “Aproveito também para agradecer a generosidade do povo do Maranhão. Autenticamente sinto o peso das palavras que pronuncio e sinto peso das tarefas que nos foi incumbida. Junto com elas, sinto também coragem para enfrentar os desafios e por fim às desigualdades”.

 

19 de dez de 2014

O governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e o vice, Carlos Brandão (PSDB), foram diplomados na noite desta sexta-feira (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral para exercer mandato de quatro anos a partir de janeiro de 2015. Na solenidade, que contou com a presença de mais de 1500 pessoas, foram diplomados além do governador e do vice, o senador eleito Roberto Rocha, 42 deputados estaduais, 18 deputados federais e o primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

Acompanhado da esposa, Daniela Lima e dos pais, Rita Maria e Sálvio Dino, Flávio Dino reconheceu a união de esforços de todos que acreditam em novo momento para o Estado.

"Receber este diploma é um ato marcado de muitos significados. Este diploma não representa um ato solitário. Ele pertence primeiro a Deus, que inspira o bom fazer político, e ao povo do Maranhão. Este diploma é impregnado de vida, cada letra dele é um símbolo do nome de cada maranhense", disse Flávio Dino. 
Ao se pronunciar na mesa, o presidente do TRE, desembargador Froz Sobrinho, fez um discurso de agradecimento aos setores profissionais envolvidos na eleição e à população pelo reconhecimento da lisura do pleito. O presidente do tribunal também desejou um bom desempenho aos diplomados. “Que uma vez empossados exerçam com determinação suas prerrogativas políticas para o bem comum do povo maranhense”.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral explicou que a concessão do diploma é um ato certificativo que autoriza os vencedores do pleito a exercerem os mandatos que obtiveram nas urnas, por meio de resultados sem contestações.
A mesa foi composta por todos os membros da corte do Tribunal Regional Eleitoral,  além da desembargadora Cleonice Cunha representando o Tribunal de Justiça, do presidente do Tribunal de Contas, Edmar Cutrim, da desembargadora Nelma Sarney Costa, do deputado Marcelo Tavares, do presidente da OAB, Mário Macieira e pelo governador Arnaldo Melo.

Após receber o diploma, o governador Flávio Dino, que estava ao lado do seu vice Carlos Brandão e do senador Roberto Rocha, foi aclamado pela plateia.
Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o Poder Judiciário determinou, na quinta-feira, 18, o afastamento do prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery, pelo prazo de 180 dias. 

A decisão atinge, ainda, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas; a secretária da CPL, Flávia Regina Assunção de Azevedo; a integrante da CPL, Maria José dos Santos Nascimento; o pregoeiro Wagno Setubal de Oliveira e o integrante da equipe de apoio Raimundo Nonato Amorim. 

Propôs a ação a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da Comarca de Bacuri. A decisão é do juiz Marcelo Santana Farias.  

O MPMA sustentou que a permanência dos acusados nas mesmas funções e cargos acarretaria risco para a instrução processual, pois poderiam dificultar a obtenção de provas, além de influenciar testemunhas. 

A Promotoria de Justiça de Bacuri requereu cópia, em julho deste ano, de todos os contratos de prestação de serviço de transporte escolar firmado pelo Município. Mesmo assim, os documentos não foram encaminhados ao MPMA. 

Além disso, o Ministério Público destacou que os acusados forjaram a licitação de 2014, fazendo-a de forma retroativa. Para concretizar esse objetivo, eles teriam falsificado a assinatura de um advogado que prestou serviços ao Município de Bacuri.

 
Agência Estado

Paulo Roberto, Lobão e Roseana anunciando a Refinaria Premium
Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos – que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

A reportagem obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.
Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.

O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela – são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão – dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente – caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobras no Senado.
Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.

Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.
Primeiro escalão - A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).

Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).

As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.
Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante – ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura.

A delação do ex-diretor da Petrobras, já homologada pelo Supremo, estava com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.

Foro - Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.

A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobras não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.
A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef. Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações.

 
Os premiados também comemoraram o novo momento político do Estado

O reconhecimento das lutas passadas e a celebração do novo momento político do estado marcou a noite de homenagens da 8ª Edição do Prêmio José Augusto Mochel. Ao relembrar a trajetória combativa dos que receberam a premiação nesta e nas edições anteriores, os homenageados assinalaram o novo momento político do Maranhão como um prenúncio para o estabelecimento de avanços sociais no estado.

Ao abrir a cerimônia de premiação, o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino, que junto com o PCdoB criou a celebração, rememorou a vida e as lutas dos homenageados in memorian. "O sentido principal do Mochel é de sublinhar a luta dos que batalharam antes de nós para que fosse possível este momento de celebração da vitória", disse Flávio Dino.

O presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, avaliou o momento como uma oportunidade de reconhecer os ideais que nortearam a luta dos homenageados através do trabalho por um Maranhão mais justo e igual. “Este é o dia que buscamos na memória as luzes para o presente e para o futuro”.

Maria Querubina, uma das premidas, expressão da luta pela reforma agrária e valorização das quebradeiras de coco, frisou que será permanente a reivindicação pela transformação social, mas que a vitória de Flávio Dino representa uma grande esperança para as pautas sociais. “Este prêmio não é meu, é do povo do Maranhão que elegeu Flávio Dino. É o povo que merece este prêmio. Nossa luta continua, peço que não fique esquecida a luta dos extrativistas", avaliou.

Outras personalidades maranhenses também foram homenageadas no evento, entre elas, Dilermando Toni, Clay Lago, Francisco Sales e Haroldo de Oliveira. A cerimônia de entrega das premiações contou também com a participação de Laurinda Pinto, Bira do Pindaré, Julião Amin, Teresinha Fernandes, Elba Mochel e Reginaldo Teles.

No discurso de encerramento, Flávio Dino lembrou que a trajetória de vida de todos os homenageados na premiação representa uma inspiração para todos que desejam ser protagonistas na luta por um Maranhão melhor.

“A celebração do êxito de 2014 só é possível na dimensão do reconhecimento do passado. É celebrando os êxitos de 2014 que homenageamos os companheiros deste ano", finalizou Dino.

Conheça o perfil dos homenageados da Premiação José Augusto Mochel 2014:

José Machado

Liderança sindical do município de PIO XII assassinado na luta pela terra em 1983. José Machado era membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e das comunidades eclesiais de base.

Nelson Brito

Foi coordenador do Laborarte e diretor do Teatro Artur Azevedo, com destacada militância na área cultural. Nelson Brito coordenou o Festival Internacional de Música de São Luís, presidiu a Fundação Municipal de Cultura e foi membro da Confederação Nacional de Teatro.

Antônio Soares

Militante político histórico do Partido dos Trabalhadores, Antônio Soares era funcionário público e defensor das causas do povo. Morreu em junho deste ano em sua cidade natal Barra do Corda.
 
Dilermando Toni

Economista mineiro que mudou para o Maranhão em 1970. No município de Santa Luzia Dilermando Toni articulou uma estrutura em apoio a guerrilha do Araguaia. Foi presidente do PCdoB/MA na década de 80 e hoje é membro do Comitê Central.

Clay Lago

Médica formada pela Universidade Federal do Maranhão. Militante política e social, fez de sua vida profissional um instrumento de luta a favor das lutas de libertação dos oprimidos. Fundadora do Partido Democrático Trabalhista do Maranhão e membro do Diretório Estadual sendo candidata ao Senado da República em 1982 e a Vice Governadora em 1998 pela legenda do PDT. Quando Primeira Dama do Município (3 vezes) e do Estado, coordenou os Foros de Primeiras Damas, onde foram discutidas a implantação e descentralização de Políticas Públicas Federais e Estaduais no Estado  e nos Municípios.Atualmente é Presidente do Instituto Jackson Lago.

Francisco Sales

Líder sindical e ex-presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), Francisco Sales tem reconhecida atuação na luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Maria Querubina

Quebradeira de Coco com grande atuação na luta pela reforma agrária, Maria Querubina é residente do assentamento da Vila Conceição, em Imperatriz e será homenageada por sua reconhecida atuação na luta pelos direitos dos agricultores familiares e extrativistas.

Haroldo de Oliveira

Haroldo de Oliveira é fundador do Sindicato dos Ferroviários e tem reconhecida atuação na história das lutas sociais do Maranhão. Hoje, Haroldo é presidente municipal do PCdoB.

 
A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), acusada de fazer parte da quadrilha que quebrou a Petrobras e cobrar propina de R$ 6 milhões para liberar o pagamento do precatório da Constran, assinou decreto, em 28 de dezembro de 2009, concedendo Medalha do Mérito Militar, denominada “Medalha Brigadeiro Falcão”, instituída pelo Governo do Maranhão, ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, José Walterler dos Santos Silva, dono da Academia Walterler, que oferece cursos de treinamento a militares.

O edital lançado pelo Comando da Polícia Militar do Maranhão, convidando os interessados a se inscreverem, curiosamente foi lançado no dia 28 de novembro para um curso que está previsto para começar em 22 de dezembro, véspera do Natal, e no qual se escreveram apenas os coronéis que já estão perto da aposentadoria, o que leva a crer que trata-se apenas de mais uma sinecura para levar militares de alta patente e seus familiares para passarem dois anos nas paradisíacas praias do Rio Grande do Norte pagos com o dinheiro do contribuinte.

Embora no edital não conste o valor do contrato com a Academia Walterler, pertencente ao militar homenageado por Roseana, e nem o quantitativo de policiais beneficiados, fonte segura da Secretaria de Segurança revela que os custos para esse suposto “treinamento” de 53 militares, que pode durar de três meses a dois anos, é da ordem de R$ 1,8 milhão, pago pelo Governo do Maranhão.     
Para que esses militares que se inscreveram para fugir do trabalho ainda são oferecidos hospedagem, passagens e todo o custeio mediante subsídio. O mais vergonhoso, no entanto, são doze coronéis se inscreverem de uma única vez com a nítida finalidade de politizar o ambiente na corporação e criar dificuldade para o futuro governo que toma em primeiro de janeiro de 2015

18 de dez de 2014

O vereador Pavão Filho, através de requerimento aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, está solicitando que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior autorize a Semthurb tomar providências no sentido de proceder a regularização fundiárias e entrega de títulos de propriedade aos moradores dos bairros Residencial Alcântara e Vila do Gordo, beneficiando cerca de 600 famílias.

Segundo o vereador, as áreas citadas acima estão plenamente ocupadas por famílias de baixa renda, em imóveis inferiores a 250 metros quadrados, atendendo plenamente os requisitos fixados em Lei. “Por se tratarem de áreas destinadas pela Lei Federal nº 9799/79, que se proceda a demarcação e a titulação mediante a concessão do Uso Especial para Fins de Moradia – CUEM.
O presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB), declarou na manhã desta quinta-feira (18), que o Poder Legislativo encerra a presente  legislatura com saldo positivo.

 Segundo Max, “a Assembleia cumpriu o seu papel, exerceu uma produção bastante grande de Projetos de Lei, de Emendas Constitucionais, de Requerimentos e de Resoluções; portanto, nós encerramos com um saldo altamente positivo”.

 “E o nosso compromisso foi administrar esta Casa junto com todos os deputados em harmonia, respeitando as discordâncias, que são próprias da democracia, e de fazer, em comum acordo com os líderes e com todos os deputados, uma pauta para que fossem destravadas as votações nesta Casa. E também assumi o compromisso de que fosse votado o Orçamento desta Casa, dentro desta Legislatura. E em comum acordo, em conjunto com toda a Mesa Diretora, que teve um papel fundamental, foi feito tudo em harmonia”, ressaltou.

 Max Barros declarou ainda que, em harmonia e com o apoio e a participação de todos os deputados, a Assembleia cumpriu o seu papel. Todas as matérias que estavam na pauta foram votadas e o Orçamento do Estado para o exercício de 2015 votado e aprovado de forma unânime.

“Conseguimos estabelecer aqui o consenso entre a Situação e a Oposição, naquilo que foi possível, e aquilo que não foi, foi decidido no voto, como é praxe da democracia. Por esta razão, agradeço a colaboração de todos os deputados, e agradeço a contribuição dos funcionários desta Casa, sem os quais nós não poderíamos exercer a nossa atividade parlamentar. São eles que nos dão o subsídio e o embasamento para a nossa atuação aqui nesta Casa”, afirmou Max Barros, anunciando que irá receber em audiência a direção do Sindicato da categoria, para com ela tratar sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários da Assembleia Legislativa.

                                                             
O prefeito Edivaldo e parte do secretariado municipal foram homenageados na noite de quarta-feira (17) com a Medalha de Honra ao Mérito Simão Estácio da Silveira, maior comenda da Câmara Municipal, oferecida pelo legislativo a personalidades que tenham prestado serviços para melhoria da qualidade de vida da população da cidade nos mais variados segmentos sociais. Na ocasião, o secretário de Governo, Lula Fylho, representou o prefeito. A solenidade foi realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

“Com essa homenagem, o legislativo reconhece os serviços bem prestados à sociedade na gestão do prefeito Edivaldo e reforça ainda mais a importância de nós, enquanto gestores municipais, mostrarmos que melhorar uma cidade vai muito além de eleger nossos representantes, mas passa pela participação popular, pela transversalidade de ações dos poderes, todos trabalhando em conjunto em prol da melhoria da cidade e da qualidade de vida da população”, declarou o secretário Lula Fylho, que integrou a mesa de abertura, ao lado de vereadores, deputados e membros do judiciário.

Durante a solenidade, o presidente da Câmara Municipal, vereador Isaías Pereirinha (PSL), lembrou a história da medalha e de Simão Estácio da Silveira, que foi o fundador e primeiro presidente da Câmara, que antigamente era chamada de Senado da Câmara de São Luís. Já o vereador Osmar Filho (PSB), líder do governo na Câmara, destacou que a escolha de oito membros do secretariado municipal para receber a honraria se deve ao êxito do trabalho desenvolvido na gestão do prefeito Edivaldo.

“Observamos aqui, com a escolha de sete secretários da gestão municipal homenageados, que o trabalho desenvolvido por eles está sendo aprovado pela Câmara e pela população de São Luís”, afirmou Osmar Filho.

Com reconhecimento nacional pela eficiência do trabalho desenvolvido pelo Município na área da assistência social, a secretária da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, uma das homenageadas, comemorou o recebimento da comenda. “Esse é um momento de grande alegria, pois é a coroação de um trabalho que foi feito ao lado de muitos parceiros ao longo desses dois anos da gestão do prefeito Edivaldo. Essa comenda não é só minha, ela é fruto da luta de uma equipe muito maior”, disse.

Para o secretário de Desportos e Lazer, Olympio Araújo, a homenagem recebida é a prova de que a gestão municipal está no caminho certo. “Essa homenagem é o reconhecimento do trabalho da equipe do prefeito Edivaldo, pois hoje temos vários secretários municipais sendo homenageados e isso é a comprovação que tanto a Câmara, quanto a sociedade ludovicense está prestigiando e valorizando o trabalho do nosso prefeito. O nosso sentimento é de satisfação e de orgulho, pois essa homenagem é a prova de que caminhamos no rumo certo”, afirmou.

Além do prefeito Edivaldo, foram homenageados os secretários municipais Raimundo Rodrigues (Fazenda), José Cursino Raposo Moreira (Desenvolvimento e Planejamento), Andréia Lauande (Criança e Assistência Social), Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Marcelo Coelho (Pesca e Abastecimento), Olímpyo Araújo (Desportos e Lazer); e os presidentes da Fundação Municipal de Cultura (Func), Francisco Gonçalves, e da Fundação de Patrimônio Histórico (Fumph), Aquiles Andrade.

SOBRE A MEDALHA - A medalha Simão Estácio da Silveira foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela Resolução do Plenário 05/95 e é destinada a agraciar personalidades locais, nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído para o município de São Luís. Em cada período legislativo, os vereadores, individualmente, outorgam a medalha para três personalidades.

Simão Estácio da Silveira foi o fundador e primeiro presidente da Câmara de São Luís, segundo registros históricos. Os documentos assinalam que a comunicação desse fato à Coroa de Portugal, tão importante para a história política de São Luís e do Maranhão, deu-se em 9 de dezembro de 1619.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realiza nesta sexta-feira (19) a diplomação do governador eleito Flávio Dino, do vice Carlos Brandão, do senador eleito Roberto Rocha e todos os parlamentares eleitos em 2014. A cerimônia de diplomação será realizada às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

Além do governador e vice-governador, e do senador, serão diplomados também 42 deputados estaduais, 18 deputados federais e o primeiro suplente de cada partido e/ou coligação. Ao todo serão diplomados 80 candidatos que concorreram ao pleito de 2014.

 

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A eleição no TCE-MA, na manhã de quarta-feira, foi precedida por uma movimentação estranha do presidente Edmar Cutrim (foto) nos bastidores do Tribunal de Contas para emplacar um nome sua preferência e continuar mandando. 

Cutrim pretendia deixar no cargo um preposto, mas desta vez a tentativa de puxada de tapete do presidente eleito, Jorge Pavão, não encontrou respaldo.  

Nos bastidores do TCE-MA são fortes os comentários de que o maior perdedor da eleição foi o atual presidente que encerra o mandato dia 31 próximo. Edmar mesmo vendo a chapa formada com o atual vice-presidente, Jorge Pavão, eleito presidente, tentou convencer um conselheiro a entrar na disputa, mas não obteve sucesso.

Não satisfeito com a recusa, Edmar tentou convencer um outro conselheiro a compor como vice de Pavão e afastar o desafeto José de Ribamar Caldas Góis e mais uma vez não obteve êxito na empreitada. Por último se ofereceu para ser vice, mas não foi aceito

Sem aliados para melar a eleição, Cutrim acabou ficando isolado, Pavão manteve intacta a chapa e assume o mandato a partir do dia 1º de janeiro, juntamente com os conselheiros José de Ribamar Caldas Furtado (vice), Raimundo Nonato Lago (corregedor) e Washington Oliveira (ouvidor).

 
A deputada Cleide Coutinho (PSB) apresentou uma série de emendas ao Orçamento do Estado para o exercício de 2015 destinadas às suas bases políticas, bastante perseguida pelo governo de Roseana Sarney, em função do apoio incondicional do deputado estadual Humberto Coutinho à candidatura do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB).

Aliada de primeira hora do governo que inicia a partir de primeiro de janeiro do ano que vem, a parlamentar está confiante que todas as suas emendas, inclusive as parlamentares, levando benefícios para suas bases de apoio, serão atendidas.
No Governo Roseana Sarney, todas as Emendas da deputada foram rejeitadas, mas em 2015 a história promete ser diferente. As proposições da parlamentar estão publicadas no Diário da Assembleia Legislativa, do dia 11/12/2014 páginas 15 a 18. Segue abaixo a relação:

Emendas ao Orçamento
Apoio ao funcionamento de 25 (vinte e cinco) Clínicas de Reabilitação das APAE’S – Associação de Pais e Amigos Excepcionais do Maranhão

Implantação de uma Unidade do Instituto Médico Legal (IML). Lembrando que a parlamentar solicitou por três vezes no Governo Roseana Sarney e todas às vezes foram rejeitadas pela Governadora.

Emendas Parlamentares
Caxias

Aquisição de 08 ambulâncias para o Sistema de Saúde
Eventos Culturais ligados às festividades carnavalescas

São Domingos
Aquisição de 03 ambulâncias para o Sistema de Saúde

Eventos Culturais ligados às festividades carnavalescas
Tuntum

Aquisição de 03 ambulâncias para o Sistema de Saúde
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A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12528/2011, entregou seu relatório final, em cerimônia oficial, no dia 10 de dezembro, no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff. O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) propôs ao futuro Governador do Maranhão, Flávio Dino, quatro medidas decorrentes relatório da CNV.

Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
Ao longo de sua existência, os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação (somadas audiências, diligências e depoimentos).

O deputado Bira, que presidiu a Comissão Especial da Verdade na Assembleia Legislativa do Maranhão, destacou que o trabalho realizado em parceria com a Consultoria da Casa produziu uma importante contribuição contemplada no relatório final da CNV.

Ao Governador Flávio Dino, Bira propõe a criação de um Memorial em homenagem a todos os maranhenses que foram vítimas da Ditadura Militar; o estudo e adoção de formas de reparo moral e material as vítimas identificadas nesse relatório, pelo menos, aquelas que ainda estão em vida; a exclusão de todas as homenagens, todas sem exceção aos agentes dos Governos Militares, inclusive nomes de logradouros e nomes de prédios públicos; o tombamento especial da antiga sede da Polícia Federal, no Centro de São Luís, porque ali foi identificado como local de tortura.
Vítimas da Ditadura - Bira destacou casos de vários maranhenses que foram identificados como vítimas da Ditadura Militar. Tendo como destaque: Manoel da Conceição, Antônio Lisboa Brito, Jotinha, Joaquim Lavanca, João Palmeira Sobrinho, José Viana de Sousa, Amadeu Manoel de Melo e sua mulher, Eliazir, Bebé, Nonatinho, Antônio Batista da Silva, Raimundo de Jesus Silva, Rui Frazão e de Epaminondas.

Manoel da Conceição é reconhecido como a maior liderança camponesa do Maranhão. Manoel da Conceição se revelou para o mundo nas terras de Pindaré-Mirim, onde presidiu o primeiro Sindicato de Trabalhadores Rurais do Maranhão, mobilizando milhares de trabalhadores de toda região.
Em depoimento à CNV, Manoel da Conceição relatou seus momentos de dor. O líder Camponês foi baleado, pela polícia do então governador José Sarney, durante uma Assembleia no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e depois de ter sido preso sem atendimento médico, teve a sua perna amputada. 

Manoel também foi diversas vezes para o porão da ditadura, sendo vítima das piores torturas que um ser humano pode suportar. Foi arrastado pelos testículos, pendurado em varais e fixado com pregos o seu pênis em ripas e arrastado por áreas absolutamente insalubres.
O líder camponês só não foi assassinado, pois o Papa Paulo VI pediu oficialmente sua libertação. Manoel da Conceição está com 80 anos e mora com sua esposa em Imperatriz merecendo todas as homenagens, inclusive já foi homenageado pela própria Casa Legislativa.

17 de dez de 2014

Depois de entregar postos de saúde, campos de futebol, construir uma upa, creches, Ginásios e praças poliesportivas, o prefeito de Caxias, Léo Coutinho, incremente a recuperação asfáltica da cidade, após a substituição de 73.000 metros de velhos canos de amianto, considerados cancerígenos, por canos de pvc para dar maior fluidez ao sistema de abastecimento d’água da cidade.

Mas não são apenas as ruas, no centro da cidade, que ganharam asfalto novo após a substituição dos canos velhos, que estão sendo recuperadas.  12.000 metros de asfalto estão sendo esparramados para recuperar diversas ruas nos bairros Antenor Viana, Teso Duro, Fazendinha, São José, Alto da Cruz e Bela vista.

Léo Coutinho sofreu perseguição implacável do Governo de Roseana Sarney, que praticamente estrangulou o desenvolvimento da cidade, mas agora começa a respirar aliviado, pois espera que no Governo de Flávio Dino, a cidade de Caxias volte a ser tratada com o respeito que merece.

“Este é o presente de Natal que estamos entregando aos caxienses. Ruas revitalizadas, asfalto de boa qualidade, obras na saúde, no abastecimento de água. Além da beleza da iluminação pública e de natal, estamos recuperando muitas ruas para maior conforto de nosso povo que merece sempre ter uma cidade cada vez melhor”.

 

 


Por decisão do Tribunal de Justiça, o magistrado ficará afastado de suas funções até o fim da sindicância que está sendo realizada pela Corregedoria de Justiça. Baldochi deu voz de prisão a três funcionários da companhia aérea, no início de dezembro, após chegar atraso para embarque.

O magistrado havia prestado depoimento à Corregedoria na última terça-feira (16). Junto com ele foram ouvidas também cinco testemunhas e os três funcionários que foram detidos por ordens do juiz.

A conclusão preliminar informada pela comissão é que o juiz excedeu o seu direito ao mandar prender os funcionários. A Corregedoria tem prazo de 30 dias para concluir a sindicância.  

"Que houve abuso está claro. Isso é fato. Contra fato não há contestação", disse o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, que preside a comissão, em entrevista à TV Mirante.

Baldochi, ao que tudo indica sofrerá penalidade administrativa, que vai desde uma simples advertência a aposentadoria compulsória (punição máxima para um juiz).
 
 
O desembargador Lourival Serejo foi eleito, por unanimidade, nesta quarta-feira (17), membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O magistrado irá ocupar a vaga do desembargador Froz Sobrinho, atual presidente da Corte Eleitoral, cujo biênio se encerrará no dia 25 de fevereiro.

Ao término da votação, o futuro membro do Tribunal Regional Eleitoral, categoria Desembargador, agradeceu a todos pela receptividade ao seu nome, especialmente aos desembargadores Froz Sobrinho, a quem parabenizou pelo que definiu como brilhante administração; Guerreiro Junior, atual corregedor do TRE; Raimundo Barros, pelo espírito conciliador ao desistir de concorrer à vaga; e a Cleonice Freire, presidente do TJMA, pela confiança depositada.

“É uma satisfação muito grande, responsabilidade muito grande de ir para o TRE nesse momento em que se fala de reforma política, de estar lá participando desse movimento de ação cívica nacional”, comemorou Lourival Serejo, que considerou sua eleição unânime um presente de Natal dado pelos colegas da Corte.

NOMEAÇÃO – Os desembargadores Froz Sobrinho e Ricardo Duailibe também destacaram a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira (16), dos advogados Eduardo Moreira e Daniel Leite como membros efetivos do TRE/MA, categoria Jurista, para o próximo biênio.

 
A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) sumiu, escafedeu-se, ninguém sabe, ninguém viu onde ela se escondeu, após Rafael Ângulo Lopez, empregado do doleiro Alberto Youssef, responsável pela entrega de dinheiro em espécie aos integrantes do esquema de corrupção na Petrobras, ter afirmado, à Polícia Federal, que entregou no Palácio dos Leões R$ 900 mil ao ex-chefe da Casa Civil, João Abreu, homem de confiança da família Sarney e sócio de Jorge Murad, marido da filha do senador José Sarney.

Roseana, que pode ser presa pela Polícia Federal ao final da investigação da Operação Lava Jato, está sendo confrontada com a afirmação que fizeram quando no bojo do escândalo do pagamento do precatório de R$ 120 milhões da empreiteira Constran, atolada até o pescoço com a máfia que roubou a Petrobras, quando negou o recebimento da propina de R$ 6 milhões. Na época, com cara de indignada, a ex-governadora fez teatro ao desafiar as empreiteiras provarem que lhe deram dinheiro.

Para aumentar o tamanho do nariz de Pinóquio de Roseana, primeiro apareceu Meire Poza, contadora do doleiro Youssef, confirmando o pagamento de propina ao Governo do Maranhão em troca da liberação do precatório da Constran, posteriormente, o ex-diretor da estatal do petróleo, Paulo Roberto Costa, a denunciou como beneficiária do maior esquema de corrupção já descoberto no país. Agora é o próprio agente do doleiro quem afirma que veio pessoalmente ao estado entregar dinheiro sujo à ex-governante.

Conforme uma fonte com trânsito na família Sarney, Roseana estaria com medo de aparecer em público para não ter que responder sobre seu envolvimento com a máfia que dilapidou o patrimônio da Petrobras. Por isso, diante de tanta denúncia de corrupção na administração da ex-gestora, é bom a Polícia Federal ficar de olho, pois uma fuga não está descartada.

Roseana e sua família, useiras e vezeiras em utilizar o patrimônio público em benefício próprio, para a felicidade do povo do Maranhão, estão se despedindo da vida pública pela porta dos fundos e com a Polícia Federal em seus calcanhares.     


    

  
Os municípios maranhenses terão que encaminhar, a partir de janeiro de 2015, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) suas peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) utilizando o site (www.sae.tce.ma.gov.br/sae) do Módulo de Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica da Corte de Contas (SAE), conforme determina instrução normativa nº 33/14.  A informação foi comunicada pelo Tribunal à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

O Módulo de Planejamento do SAE estará disponível para testes e simulações no período de 01/12/14 a 31/12/14. Neste período, no site do sistema estará disponível um exercício prático contendo todas as funcionalidades do sistema, o usuário poderá utilizar o exercício para testar o sistema ou se preferir pode inserir os dados reais de suas peças orçamentárias.
Ressalta-se, no entanto, que no dia 05/01/15, as informações inseridas nesse período de testes serão excluídas do banco de dados do sistema.

Será oferecido pela Escola Superior de Controle Externo (ESCEX) treinamento aos usuários que tiverem dúvidas no período de 12/01 a 17/01/15.

O treinamento terá carga horária de seis horas e o participante, no ato da inscrição, deverá indicar o dia de sua preferência. As inscrições para este treinamento deverão ser feitas pelo site do Tribunal (http:www.tce.ma.gov.br ), no período de 15/12 a 31/12/14.

No site Módulo de Planejamento do SAE será disponibilizado um manual de operações, fórum para tirar dúvidas e demais orientações cabíveis.

O Tribunal de Contas orienta que na primeira utilização do sistema seja feita pelo Contador da Prefeitura confirmação da estrutura administrativa do município, providenciando-se os ajustes necessários junto ao Cadastro de Gestores do Tribunal (http://www.tce.ma.gov.br/gestores/index_ext.zul) (fone: 2016-6093). Somente após a confirmação da estrutura administrativa pelo Contador, o sistema estará liberado para uso.
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