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21 de jan. de 2012


Após diversas reclamações, começou finalmente o processo de desratização no senado. Ratos, toupeiras e outros membros do sindicato dos roedores pressionaram e conseguiram expulsar os senadores da casa alegando que o ambiente estava ficando insalubre. “Não era possível continuar daquele jeito. Os senadores roíam todo o dinheiro público e não deixavam nada para a gente”, disse uma ratazana que não quis se identificar.
O clima no PT esquentou de vez por conta das prévias que definirá quem será o candidato do partido na sucessão municipal.

A ala liderada pelo vice-governador Washington Luís está defendendo que a prévia seja indireta, ou seja, apenas os delegados eleitos pelo Diretório Municipal teriam direito a escolher o candidato.

A corrente comandada por Bira do Pindaré, no entanto, apresenta a proposta de eleição prévia direta, isto é, aquela em que todos os filiados do PT vota no nome de sua preferência.

O encontro que definirá se a prévia será direta ou não acontecerá dia 28 próximo, na sede do diretório municipal.  

A prévia petista, narcada para o dia 11 de março, ao que tudo indica, será disputada apenas entre os pré-candidatos Bira e Washington.

Os demais pretendente já abriram ou estão abrindo mão do direito de colocar o nome para a avaliação da militância.  
O Senado vai gastar R$ 38,5 milhões por ano com o pagamento de gratificação a servidores que tiverem especialização acadêmica. A Casa não disse quantos funcionários serão contemplados.

Por mês, serão pagos R$ 2,9 milhões, mas a conta ainda inclui o 13º salário e o terço constitucional de férias. Isso representa 1% dos gastos mensais com a folha de pagamento.

O benefício vale para quem apresentar a comprovação de cursos de graduação (para aqueles cujo cargo exige apenas o ensino médio), pós-graduação, mestrado e doutorado, além de treinamentos internos com carga horária mínima e experiências profissionais de gerenciamento.

O percentual do adicional varia de caso para caso, com um teto de 30% do vencimento básico do servidor.
Ele segue uma pontuação definida a partir dos cursos apresentados, que precisam de autorização do Ministério da Educação, sendo que cada caso representa uma quantidade de pontos.

Segundo o Senado, a medida é prevista em lei e foi validada a partir da regulamentação de um ato da Primeira Secretaria de 2004.

A Casa informou, porém, que nunca pagou o adicional. Alguns servidores recorreram à Justiça e ganharam o direito retroativo à gratificação.

Em dezembro, os servidores receberam as parcelas de janeiro a dezembro de 2005 referentes ao adicional de especialização. A Folha apurou que isso custou cerca de R$ 10 milhões.

20 de jan. de 2012

Proposta dos organizadores é manter a mobilização contra a corrupção e a impunidade mesmo neste período de festas e férias

estadão.com.br

O Troféu Algemas de Ouro de 2011 "consagrou" o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), e a deputada Jaqueline Roriz (PMN). Os foliões que compareceram ao tradicional Clube dos Democráticos, na Lapa, para participar do 'Baile do Pega Ladrão!', realizado na madrugada desta sexta-feira, 20, no Rio, vaiaram entusiasticamente os vencedores da votação realizada no Facebook, que teve sete mil eleitores.  
Os políticos premiados no 'Baile Pega Ladrão!' - Divulgação
Os políticos premiados no 'Baile Pega Ladrão!'

Foram entregues as algemas de ouro, prata e bronze, respectivamente, a Sarney, que teve 59,5% dos votos, a Dirceu, com 18,8%, e à deputada Jaqueline Roriz, com 8,4%, filmada recebendo dinheiro de propina e que foi absolvida pela Câmara dos Deputados no ano passado.

O baile foi animado pelo conjunto vocal Anjos da Lua, de Eduardo Gallotti, que apresentou repertório inspirado na corrupção e na impunidade napolítica brasileira, como 'Se gritar pega ladão!', de Bezerra da Silva; 'Pecado Capital', de Paulinho da Viola; 'Lama', de Mauro Duarte; 'Homenagemao malandro', de Chico Buarque; 'Saco de feijão', de Francisco Santana; e 'Onde está a honestidade?', de Noel Rosa.

O 'Baile do Pega Ladrão!' e o 'Troféu Algemas de Ouro', foram organizados pelo Movimento 31 de Julho, que tem realizado atos contra acorrupção nos últimos meses. As iniciativas contaram com apoio de diversos movimentos do Rio e de outras cidades do País.

A proposta dos organizadores é manter a mobilização contra a corrupção e a impunidade mesmo neste período de festas e férias. O Movimento 31 de Julho planeja realizar um show na Zona Sul do Rio, depois do Carnaval, com a participação de artistas que apóiam a causa do combate à corrupção e à impunidade.

A agenda política dos grupos contra a corrupção inclui a realização de atos pela aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais desteano, pela agilização do julgamento do Mensalão pelo STF, em solidariedade à ministra Eliana Calmon (CNJ) e em apoio à liberdade de imprensa.
As diversas tendências do campo democrático popular do Partido dos Trabalhadores organizaram, na noite desta quinta-feira (19), no auditório do Sindicato dos Bancários uma plenária do movimento resistência petista.

A resistência petista é o campo do PT-MA que reúne as tendências partidárias contrarias a aproximação e participação do partido com a oligarquia Sarney. A reunião contou com a presença de representantes das tendências que compõe o campo democrático e de figuras históricas do partido.

Joãozinho Ribeiro e o professor Francisco Gonçalves representaram os fundadores do PT-MA e compuseram a mesa da plenária ao lado do deputado estadual Bira do Pindaré, Bruno Rogens (Articulação de esquerda), Creusamar de Pinho (Coletivo Reboliço), Silvio Bembem (Militância socialista), Marlon Henrique (Coletivo Reage PT), Vicente (SMDH), Paulo Jorge (secretário geral do PT São Luís) e o vereador Geraldo Castro (PC do B).

O debate no evento foi pautado na conjuntura e na leitura do cenário de prévias dentro do PT para decidir quem será o candidato a prefeito de São Luís. Todos os presentes concordaram que a candidatura de Bira do Pindaré representa os anseios da sociedade maranhense por mudanças e por uma nova proposta para São Luís, em contrapartida, a possível candidatura do vice-governador Washington Oliveira representa a ascensão da oligarquia Sarney dentro do PT.

O deputado Bira do Pindaré afirmou que São Luís precisa mudanças, de uma nova alternativa, o atual prefeito e o grupo Sarney representam o atraso e tudo de mal que levou o Maranhão e a capital a ter os piores indicadores sociais do Brasil.

Bira lembrou a força da oligarquia Sarney que apoiará a candidatura do vice-governador a prefeito de São Luís. “Vamos enfrentar um império, sabemos quais são as armas deles. Nós temos dignidade, eles não. Nossa dignidade não tem preço”, destacou o parlamentar.

O petista garantiu que sua candidatura representa os projetos da direção nacional do partido, para ele outra candidatura do PT representaria entregar para o PSDB de Castelo nossa capital por mais quatro anos. “Vamos dar um grito de liberdade contra as oligarquias. Já conversei pessoalmente com o Presidente Nacional do PT e ele garantiu que não haverá intervenção em nosso diretório”, disse Bira.

Em um segundo momento da plenária o professor doutor da UFMA Francisco Gonçalves apresentou uma análise dos cenários nacional, estadual e municipal. O professor demonstrou como o PT vem perdendo espaço para os seus principais aliados (PMDB), outra certeza de Francisco Gonçalves é que as oligarquias não vão cair e acabar somente com o desenvolvimento.

“Temos que nos organizar. A oligarquia sobrevive da nossa desorganização, da miséria e do empobrecimento do povo, tirando a liberdade. Ela é perversa e deixou o Maranhão com os piores índices sociais. Precisamos acabar com os patrimonialistas como Sarney que dominam o congresso nacional e impedem o projeto de distribuição de renda e de direitos do PT”, considerou Gonçalves.

O professor Francisco entendeu que o lançamento da candidatura de Washington Oliveira a prefeito de São Luís serve para massacrar a resistência petista e inviabilizar a aliança entre PT e PC do B em 2014. Chico disse ainda que a tendência “Construindo um Novo Brasil” do MA perdeu sua autonomia política, pois seu candidato a prefeito foi escolhido em uma mesa com Roseana, Luís Fernando, João Alberto e Lobão, uma demonstração clara da subserviência a oligarquia Sarney.

O apoio a candidatura do deputado estadual Bira do Pindaré ficou assegurada por toda plenária da resistência petista e uma grande festa ficou marcada para a sexta-feira (03/02), um jantar em local ainda não confirmado servirá como lançamento da pré-candidatura de Bira a prefeito da capital.     
O vice-governador, Washington Luis Oliveira (PT) protocolou, nesta manhã de sexta-feira (20)l, às 9h46min, no Tribunal Regional Eleitoral, uma petição, com a finalidade de afastar o juiz federal Nelson Loureiro da realização da audiência do dia 27, que ouvirá as testemunhas de defesa no processo de cassação da governadora Roseana Sarney, por abuso de poder político e econômico na eleição de 2010.

O documento protocolado por Washington, hoje uma espécie de laranja da Oligarquia Sarney, pede que a carta de ordem do TSE volte ao juiz Sérgio Muniz.

O processo de cassação do mandato de Roseana Sarney e seu vice, Washington Luis Oliveira (Macaxeira), por corrupção e abuso de poder econômico, movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares, já deveria ter sido julgado há muito tempo. Mas a Oligarquia Sarney tem usado de todos os meios escusos para retardar o julgamento, temendo aquilo que os especialistas chamam de uma “cassação certa”.

Apesar de toda a prova documental existente no processo do uso de recursos de convênios, (cujo montante chega a um bilhão de reais), com todo tipo de entidades, de prefeituras à associação de futebol de areia, para beneficiar a reeleição de Roseana e seu vice, seus advogados pediram para ser ouvida uma quantidade enorme de testemunhas de defesa (12) para provar que não houve abuso.

Como o processo tramita no Tribunal Superior Eleitoral (RCED 809), cujo relator é o ministro Arnaldo Versianni, foi determinado que o Tribunal Eleitoral do Maranhão ouvisse as testemunhas de defesa de Roseana Sarney, dentro de sessenta dias.  No dia 01 de setembro de 2011, a carta de ordem do TSE (PET Nº 27311 – TRE/MA), chegou ao juiz Sérgio Muniz, que é filho do secretário adjunto da Casa Civil do governo de Roseana, Antônio Muniz.

Na véspera de expirar o prazo para cumprir a ordem do TSE, Sérgio Muniz, que havia passados 58 dias sem dá qualquer despacho no processo, “descobriu” que faltavam alguns documentos vindos do TSE. Nem marcou audiência e devolveu todo o processo ao Tribunal Superior Eleitoral.

O ato do juiz Sérgio Muniz foi considerado tão grave, que mereceu até pronunciamento do deputado Domingos Dutra na Tribuna da Câmara dos Deputados, no dia 22.11.2011, denunciando o que o parlamentar do PT chamou de “manobras que a família Sarney estaria fazendo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para evitar a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB)”.

O TSE, então, determinou o retorno da carta de ordem ao TRE do Maranhão, e foi redistribuída ao juiz federal Nelson Loureiro, que, no dia 14 de dezembro de 2011, designou a audiência para ouvir as testemunhas de defesa de Roseana para o dia 27 de janeiro.

Mas o inédito desse processo, talvez único na história, é que a pessoa acusada de cometer um crime, a corrupção eleitoral e abuso de poder econômico, no caso, Roseana Sarney, faz de tudo para que suas próprias testemunhas de defesa não sejam ouvidas pela justiça.

Agora, mais uma vez a Oligarquia se vale de seus instrumentos escusos para conseguir seu intento.

Hoje, 20 de janeiro, às 09:46hs, o laranja Washington Macaxeira, que tem servido apenas para ser usado pela Oligarquia, protocolou uma petição no TRE (processo 1974/2012), cujo objetivo é exatamente afastar o juiz federal Nelson Loureiro da realização da audiência do dia 27, e que a carta de ordem do TSE volte ao juiz Sérgio Muniz.

Certamente, mais uma vez o TRE cumprirá as ordens da Oligarquia e não permitirá que a audiência do processo de cassação de Roseana e seu vice Washington Macaxeira se realize no dia 27, e ainda mais sob o comando de um juiz federal independente.

Na verdade, no meio jurídico, todos sabiam que a Oligarquia Sarney não iria se conformar que a carta de ordem do Tribunal Superior Eleitoral permanecesse com o juiz federal Nelson Loureiro, e usariam mais uma vez de todos meios para retardar o desfecho final do processo de cassação de Roseana e seu vice Macaxeira.

Não é por outra razão que todos os processos de cassação contra Roseana Sarney que já tramitaram no Tribunal Eleitoral do Maranhão, desde a eleição de 1994, foram todos sumariamente arquivados, alguns deles apreciados após o fim do mandato, quando já não tinha mais mandato a ser cassado.
Um grupo de militantes, liderados pelo suplente no exercício de deputado federal, Weverton Rocha, inconformados com a decisão plenária em favor da prorrogação do mandato da atual comissão provisória regional, partiu para a tentativa de agressão contra os defensores da tese pela manutenção do médico Igor Lago na presidência estadual do PDT, na noite de quinta-feira (19). 

Weverton Rocha, que se juntou ao ex-deputado Julião Amim para tentar, junto ao presidente nacional do partido, ex-ministro Carlos Lupi, demitido por corrupção, a não recondução de Igor, lotou a sede do PDT e aos primeiros sinais de que prevaleceria a proposta pela prorrogação da atual executiva, orientou sua turma a tumultuar a reunião e ameaçar de agressão os que se manifestavam pela permanência.

O presidente do Diretório Municipal do PDT, Moacir Feitosa, responsabilizou diretamente Weverton pelo clima hostil reinante na reunião. “Igor Lago representa a única esperança de se reorganizar o partido no Estado, enquanto Weverton Rocha e Julião querem se apropriar da legenda apenas para resolver seus problemas pessoais, por isso vem vetando a permanência de Igor na presidência”, denuncia Feitosa.

Segundo Feitosa, houve muita exaltação de ânimo, mas não aconteceram agressões físicas, como andaram comentando nos bastidores da política esta manhã. “Nós queremos renovar o mandato da atual comissão provisória porque mostrou capacidade de trabalho, já tendo, inclusive, iniciado o processo de reorganização do PDT no Estado, mas eles (Weverton e Julião) não se conformam e querem o PDT para transformar em balcão de negócios", lamentou.   
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, determinou o arquivamento de um mandado de segurança apresentado pelo deputado estadual Edson Cunha Araújo contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado.

No mandado de segurança encaminhado ao TSE, Edson Araújo questionava ato do TRE-MA, que aceitou pedido do MPE para anexar novos documentos no processo de investigação judicial eleitoral que corre naquele Tribunal.

A ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do mandato de Edson Araújo por prática de conduta vedada durante a eleição de 2010, na qual foi eleito.

Segundo o TRE, os documentos apresentados pelo MPE guardam relação com os fatos descritos na peça inicial, “tendo em vista que o representado Edson Cunha de Araújo ocupou o cargo de presidente da FECOPEMA, podendo, em razão disso, ter utilizado de sua influência em qualquer colônia de pescadores do Estado do Maranhão para o fim de obter vantagens eleitorais, mormente se levarmos em consideração o aumento médio de 265% no número de requerentes ao seguro-desemprego do pescador artesanal no nosso estado, sendo que em alguns municípios o número de pescadores é incompatível com a população economicamente ativa”.

Na decisão, o ministro Lewandowski destaca que nos termos da jurisprudência do TSE, “mandado de segurança contra ato judicial somente é admitido em hipótese excepcional, em que seja evidenciada situação teratológica (anômala) e possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação”. E analisa que o atual caso não se enquadra nessa excepcionalidade, não havendo, portanto, “prejuízo irreparável ao impetrante”.

Com isso, o processo continuará seu curso no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Do UOL
 
Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para que os estudantes aprovados no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) façam a matrícula nas instituições de ensino superior. O horário das inscrições e a documentação necessária é de responsabilidade de cada universidade.
 
O participante que foi selecionado para a sua primeira opção de curso é retirado automaticamente do sistema e perde a vaga se não fizer a matrícula. Aqueles que forem selecionados para a segunda opção ou não atingirem a nota mínima em nenhum dos cursos escolhidos podem participar das chamadas subsequentes.
 
Calendário do Sisu
 
Inscrições    7 a 12.jan
Primeira chamada    15.jan
Matrícula da primeira chamada    19 e 20.jan
Segunda chamada    26.jan
Matrícula da segunda chamada    30 e 31.jan
Inscrição na lista de espera    26.jan a 1°.fev

 
A segunda chamada está prevista para 26 de janeiro, com matrículas entre os dias 30 e 31. Caso ainda haja vagas disponíveis, o sistema gera uma lista de espera que será disponibilizadas para as instituições de ensino preencherem as vagas remanescentes. O candidato interessado em participar dessa lista deverá pedir a inclusão entre 26 de janeiro e 1° de fevereiro.
Inscritos
 
O Sisu 2012 recebeu um total de 3.411.111 inscrições, feitas por 1.757.399 candidatos. Cada estudante podia fazer até duas opções de cursos e instituições. Estavam em disputa 108.552 vagas em 95 instituições públicas de ensino superior para o primeiro semestre.
 
Houve um aumento de 62% no número de inscritos em relação ao primeiro semestre de 2011, quando 1.080.194 candidatos participaram da seleção.
 

19 de jan. de 2012

O presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluzo, ao analisar o recursos de suspensão de segurança, apresentado pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado, contra a decisão da desembargadora Anildes Cruz, que suspendeu os trabalhos da CPI que apurar a aplicação dos recursos de três convênios no valor de R$ 73,5 milhões, decidiu conceder prazo de cinco dias para a Prefeitura de São Luís fazer a contra argumentação. 

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa argumenta que CPI tem competência para proceder a investigação e se diz otimista quanto ao reinício dos trabalhos. Os advogados do prefeito João Castelo, no entanto, afirmam que a Comissão é politiqueira e foi criada com o único objetivo de constranger o prefeito de São Luís e prejudicá-lo em sua tentativa de reeleição.



O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, recebeu o prefeito de São Luís, João Castelo, nesta quinta-feira, 19. Na visita institucional, os dois gestores reforçaram a importância do trabalho integrado entre o Judiciário e o Executivo municipal, incluindo iniciativas que possam beneficiar toda população maranhense, como a Parceria Público- Privado (PPP), que o desembargador tentou levar para o Judiciário e depende de aval do CNJ.

Guerreiro Júnior destacou entre os projetos macros de gestão a nova sede do TJMA no Calhau, para atender da melhor forma a clientela do judiciário estadual, o que não pode acontecer nas atuais instalações do Tribunal. Um dos empecilhos nesse sentido é a falta de estacionamento para o fluxo diário de pessoas que procuram o Tribunal.

A revitalização do Centro Histórico de São Luís também foi abordada pelos gestores. No caso do TJMA, ocorreu a contratação de empresa especializada em recuperação de prédios históricos para continuar a reforma do Centro Administrativo da Rua do Egito (onde funcionou a Assembleia Legislativa). Depois da recuperação, o centro abrigará a maior parte administrativa do Tribunal.

“Não quero que o Judiciário perca sua linha histórica”, enfatizou o presidente, destacando a sede do TJMA como uma referência.

Castelo afirmou que até maio a área administrativa do governo municipal passará a funcionar no antigo prédio do Banco do Estado, também na Rua do Egito. Ele garantiu até abril a recuperação do antigo Cine Rox, onde funcionará o Teatro Municipal.

Ainda na região do Centro Histórico, o prefeito anunciou que em até um mês a obra de drenagem da Magalhães de Almeida será concluída. No plano de revitalização da Prefeitura, citou a desapropriação da área do Ferro de Engomar, na confluência da Magalhães de Almeida com a Afonso Pena, e a implantação de estacionamentos subterrâneos no centro.

Guerreiro encerrou o encontro agradecendo a visita e lembrou que a Justiça do Maranhão precisa de muito mais empenho e só será forte quando se harmonizar com todos os poderes.

Durante o encontro, o presidente do TJMA e o prefeito de São Luís não trataram assuntos do Judiciário. Boa parte da conversa foi direcionada a lembranças pessoais e familiares.
“Prezado Jorge Vieira, segue nota de esclarecimento”
 
 “Na manha desta quinta feira o sistema de ventilação do shopping absorveu fumaça proveniente de uma fogueira no entorno do shopping, causando um desconforto na área interna. Em nenhum momento esse episodio representou risco a segurança física e material do shopping. Imediatamente após detectar essa situação as equipes do shopping começaram a trabalhar para eliminar qualquer cheiro ou fumaça, visando restabelecer o conforto.”
 
Atenciosamente,

Nota do blog: as informações postadas abaixo foram fornecidas por funcionários de lojas que não conseguiram ter acesso ao prédio por conta dos problemas esclarecidos, agora, pela direação do Shopping da Ilha.
 
Um princípio de incêndio esta manhã no Shopping da Ilha, inaugurado sem está concluído, deixou funcionários das lojas sem acesso ao prédio.

O blog recebeu informações de parentes de pessoas que trabalham no local alertando para a falta de segurança nas dependências do Shopping.

Uma funcionária, que não pode entrar no prédio esta manhã, informou ao blog que foi impedida por seguranças, que lhe informaram que estaria havendo um treinamento, quando na verdade estavam era apagando fogo. 

“Amigo, na segunda-feira aconteceu um alagamento, algumas lojas não abriram suas portas, hoje foi o fogo, não sei se o mesmo tem autorização dos órgãos competentes para funcionar”, reclamou a funcionária, através de minha caixa de mensagem no Facebook.

A executiva municipal do Partido dos Trabalhadores, reunida na noite de quarta-feira (18), definiu o calendário de atividades visando preparar a legenda para a sucessão 2012.

O dirigentes marcaram para o dia 28 próximo o Encontro do Diretório Municipal para decidir sobre as prévias que indicará o candidato do PT a prefeito de São Luís.

As inscrições para os militantes que desejarem apresentarem-se como pré-candidatos poderão ser feitas no período de 06 a 10 de fevereiro.

A realização da prévia, segundo a estabeleceu a executiva municipal, acontecerá dia 11 de março.   

São pré-candidatos declarados, até agora, o deputado estadual Bira do Pindaré e o vice-governador Washington Luis Oliveira.

Rodrigo Comerciário, deve seguir o mesmo caminho de José Antonio Heluy e abdicar da pré-candidatura em favor de Washington.   
"Assembleia e governo do Maranhão pedem prosseguimento de CPI", diz boletim eletrônico

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) e o governo daquele estado ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Suspensão de Segurança (SS) 4562 em que pedem a suspensão de liminar concedida em mandado de segurança por desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ-MA), que sustou as investigações feitas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da AL-MA sobre supostas irregularidades em convênios firmados entre o governo estadual e a prefeitura de São Luís.

Aquela decisão foi tomada em mandado de segurança (MS) impetrado no TJ-MA pela prefeitura de São Luís. O município alegou ausência de competência da CPI para investigá-lo; inexistência de fato determinado a ser investigado, uma vez que a nulidade dos convênios foi declarada judicialmente, tendo sido determinada a devolução de valores repassados à prefeitura via retenção mensal de parcela do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), por meio de repartição tributária.

A prefeitura alegou, ainda, que a prestação de contas dos gastos municipais é devida somente à Câmara de Vereadores da capital e que só ela é competente para apurar eventual malversação de valores incorporados ao erário municipal, cabendo o controle externo ao Tribunal de Contas do Estado (TC-MA). Por fim, alegou que a CPI tem caráter notadamente político e que seu relator é suspeito para a condução dos trabalhos, bem como seria irregular a determinação de quebra de sigilo bancário das contas da prefeitura, determinada pela CPI.

Argumentos

A Assembleia Legislativa e o governo maranhense argumentam que a suspensão da liminar tem por objetivo, dentre outros, evitar a “grave lesão à ordem e às finanças públicas, que autoriza a concessão imediata da suspensão da execução da liminar deferida”. “No caso em tela, a ordem pública, e por consequente o ordenamento jurídico-constitucional, foram feridos mortalmente pela decisão ora vergastada”, sustentam.

Segundo eles, “os trabalhos da CPI não terminam com a decretação de irregularidade do ato administrativo, como quer fazer crer a decisão judicial (já tomada). Objetiva ela apurar responsabilidades dos gestores responsáveis pelo contrato, apurar atos de improbidade ou cometimento de ilícitos penais e, ao fim e ao cabo, encaminhar relatório circunstanciado ao Ministério Público sobre os fatos apurados”.

Segundo alegam os procuradores de ambos, contestando argumentos da prefeitura, a Constituição Estadual, em seu artigo 51, que tem como paradigma o artigo 71 da Constituição Federal (CF), dispõe que cabe à AL o controle externo, exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TC-MA), nele compreendida a fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados pelo estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a município e a entidades públicas.

Compete também à AL, conforme sustentam ainda, a análise das contas de quem der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao Erário estadual.
 
Ainda segundo a AL e o governo estadual, o fundamento legal para instalação da CPI está no parágrafo 32 da Constitguição estadual, que tem como paradigma o parágrafo 3º do artigo 58 da CF, que atribui às CPIs a apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades juridicias, além de outros previstos no Regimento Interno da assembleia.

Eles rebatem, também, o argumento de que não haveria fato certo e determinado, nominando os convênios de números 004, 005 e 007, todos celebrados em 2009 entre o governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura Municipal de São Luís.

Sustentam, por outro lado, que “jamais ocorreu quebra de sigilo bancário pela CPI”. Mas ponderam que “não há como restringir a divulgação ao Parlamento, no exercício de sua função de CPI, de dados de contas bancárias geridas pela administração pública em que são manejados recursos de origem pública”, e que “pensar de modo diverso importaria indevido prejuízo à fiscalização assegurada pelo texto constitucional”
Em resumo, sustentam, “a inviolabilidade como garantia de proteção possui incidência no âmbito privado, não se irradiando para a atuação do poder público”.

Futuros sócios de emissoras de radiofusão precisam comprovar não enfrentar processos cíveis e criminais. Especialista critica possibilidade de parlamentares serem donos das empresas
Entre as exigências para evitar o uso de “laranjas” nas licitações para concessões de rádio e TV, o governo federal incluiu obrigação de que os donos das empresas de radiodifusão comprovassem não ter o nome “sujo” e estar com a ficha limpa de processos criminais e cíveis. O decreto 7670/12 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (17) e obrigou os futuros sócios a apresentarem balanços mais detalhados, parecer de dois auditores independentes sobre a capacidade técnica-financeira do projeto e a pagarem, à vista, o valor da outorga da futura emissora. Ao mesmo tempo, o governo usou a nova norma para manter a interpretação segundo a qual deputados e senadores podem ser donos de televisões e rádios, inclusive aqueles que compõem a base aliada no Congresso.

A lista de parlamentares donos de concessões de rádio e TV

Para participar de uma licitação de radiodifusão, os donos e diretores deverão mostrar certidão negativa de protesto dos cartórios nas cidades onde moraram ou exerceram atividades econômicas nos últimos cinco anos. Antes, a obrigação se restringia aos dirigentes. Sócios e diretores também deverão apresentar certidões negativas cíveis, criminais e eleitorais dos tribunais nas mesmas cidades. O decreto diz que, caso as ações não tenham terminado, deverá haver uma certidão de inteiro teor para comprovar esse fato, mas não fica claro se os donos das emissoras poderão participar enquanto não forem condenados. A assessoria do Ministério das Comunicações não esclareceu este ponto do decreto.

As medidas fazem parte de um conjunto anunciado pelo governo para evitar a ação de especuladores e laranjas nas disputas por concessões de rádio e televisão. No ano passado, o jornal Folha de São Paulo mostrou que “laranjas” eram usados como donos de rádios e TVs no Brasil (veja vídeo abaixo). Para o especialista em concessões de radiodifusão e professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima, o decreto do governo é uma reposta a esses fatos conhecidos de muito tempo, mas até então nunca provados.

Venício elogia as medidas anunciadas, mas lembra que, sem fiscalização, elas não terão poder algum. Além disso, reclama do fato de o governo se preocupar apenas com aspectos técnicos, ignorando o tema político por trás das concessões, a falta de democratização dos meios de comunicação e a permanência de parlamentares no comando das emissoras.

O próprio decreto reforça pensamento do governo sobre essa polêmica. A Constituição proíbe que deputados e senadores sejam donos de rádios e TVs, apesar de o Ministério das Comunicações entender que a restrição é apenas de que sejam “dirigentes” das empresas. Na mesma linha, o decreto do governo diz que só os dirigentes, e não os sócios devem comprovar não exercerem mandato parlamentar ou cargo que lhes dê foro privilegiado, como prefeitos, governadores, secretários, ministros e presidentes.

Para Venício, a nova norma repete interpretação equivocada. Para ele, a Constituição impede que políticos tenham concessões de rádio e TV para impedir distorções na corrida eleitoral entre os que têm e os que não têm acesso privilegiado aos meios de comunicação. “Não resolve a questão, não inova”, critica Venício.

Presidente do Congresso, líder do governo…

Políticos e familiares deles donos de emissoras não são novidade no Brasil. Apenas para citar dois exemplos, dois importantes aliados do governo Dilma Rousseff, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), são donos de grupos de comunicação. Em 2005, pesquisa do professor Venício apurou que 51 deputados eram donos de concessões de radiodifusão. No ano passado, o Ministério das Comunicações levantou a existência de emissoras nas mãos de 56 senadores e deputados, embora alguns já conhecidos não constassem da lista.

Com base nos estudos de Venício, o Ministério Público pediu na Justiça a anulação da renovação das autorizações de funcionamento das emissoras. Os procuradores entenderam que os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara não poderiam autorizar a renovação de seus próprios negócios.

Comemoração

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) comemorou o decreto, por retirar especuladores e atravessadores dos processos de licitação. A assessoria do Ministério das Comunicações disse que a pasta não poderia esclarecer o assunto até o fechamento desta reportagem.

Veja a íntegra do decreto e a principais mudanças
DE BRASÍLIA - Duas ratazanas mortas foram encontradas ontem por agentes de limpeza e do serviço de prevenção de acidentes do Senado na secretaria do Congresso.

Na sexta-feira, a casa realizou desratização e dedetização da sala e também da secretaria-geral da Mesa Diretora, que ficam no mesmo ambiente.

Há uma semana, uma servidora foi mordida enquanto trabalhava, segundo funcionários, por um rato. O Senado negou que a desratização tivesse relação com o episódio.

Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió
  • Talvane Albuquerque (esq) é um dos condenados pela morte da deputada federal Ceci Cunha (dir) Talvane Albuquerque (esq) é um dos condenados pela morte da deputada federal Ceci Cunha (dir)
Depois de 13 anos de espera e três dias de julgamento, o júri popular decidiu, na madrugada desta quinta-feira (19), condenar o ex-deputado federal por Alagoas, Pedro Talvane Luiz Gama de Albuquerque Neto, 55, e os outros quatro acusados da “chacina da Gruta”, ocorrida no dia 16 de dezembro de 1998, em Maceió.

O crime vitimou a deputada federal Ceci Cunha e mais três pessoas que estavam com ela na varanda da casa de sua irmã, no bairro nobre da Gruta de Lourdes, em Maceió (AL).

A sentença só foi lida pelo juiz André Tobias Granja a partir das 5h05 (horário de Brasília) e levou mais 2h30 para sua conclusão. O ex-deputado, então filiado ao PTN e suplente de Ceci, foi condenado à prisão pela autoria intelectual dos quatro assassinatos, com agravante de se tratar de motivo torpe --para conquistar um mandato na Câmara-- e sem possibilidade de defesa para as vítimas. A pena estabelecida ao ex-parlamentar pela Justiça foi de 103 anos e quatro meses.

"A ação do condenado [Talvane Albuquerque] foi mais perniciosa que os demais acusados. Ele que organizou telefones e carro para fuga, o que mostra uma premeditação somente vista com quem tem o dolo. [O crime] revela a deficiência de valores éticos e sociais", afirmou o magistrado, em trecho da sentença.

Os quatro acusados de autoria material do crime também foram condenados pelo júri. Jadielson Barbosa da Silva e José Alexandre dos Santos, conhecido com “Zé Piaba”, pegaram penas de 105 anos cada um. Alécio César Alves foi condenado a 87 anos e três meses de prisão e Mendonça Medeiros da Silva teve a pena mais leve: 75 anos e sete meses.

Os quatro condenados, que são assessores do ex-deputado, foram condenados pela autoria material da chacina, com agravantes de se tratar de motivo torpe --em troca de recompensa-- e sem possibilidade de defesa para as vítimas.

Ao fim da sentença, ao contrário do que era esperado, o juiz decretou a prisão preventiva dos cinco condenados alegando o "clamor social" do caso e a necessidade da “garantia da ordem pública”. “A chacina e sua barbárie é por si só motivo que justifique a prisão dos acusados. É uma situação extraordinária, e por isso decreto a prisão dos condenados da chacina da Gruta”, afirmou. Com isso, mesmo que recorram da condenação, todos terão de aguardar um novo julgamento na prisão.

O julgamento

Durante três dias, acusação e defesa apresentaram muitos argumentos e travaram um debate marcado muitas vezes pela tensão. O primeiro e mais emocionante depoimento foi o da irmã de Ceci e única sobrevivente da chacina, Claudinete dos Santos Maranhão. Chorando em alguns momentos, ela relatou com detalhes os assassinatos e reconheceu Jadielson como o autor do disparo de espingarda que matou sua irmã. “Reconheci pela cor dos olhos, castanhos”, assegurou.

Autor da denúncia, o MPF (Ministério Público Federal) sustentou a tese de que o ex-deputado federal --que perdeu a eleição de outubro de 1998 e ficou na primeira suplência-- matou Ceci para ficar com o mandato.

Segundo o procurador Rodrigo Tenório, o plano inicial era assassinar o então deputado federal Augusto Farias, irmão do ex-tesoureiro Paulo César Farias. A acusação foi feita pelo policial militar José Farias de Melo, que prestou depoimento ainda na segunda-feira (16).

O militar reformado assegurou que a ideia inicial era simular um acidente de trânsito com Augusto Farias, mas que Talvane teria negado por acreditar que o deputado reeleito escaparia com vida da empreitada.

Entre as provas apresentadas ao júri, para comprovar o plano, estava uma ligação telefônica entre Albuquerque e Maurício Guedes, conhecido como “Chapéu de Couro”, já falecido e acusado de contratar os pistoleiros. O contato foi feito semanas antes do assassinato de Ceci.
No áudio, Talvane chama o pistoleiro “meu amigo” e diz que “estava doido para lhe ver.” “Já arrumei o litro de mel, o rapaz que o senhor pediu”, diz "Chapéu de Couro", perguntando “quantos” Talvane iria querer. “Acho que dois tá bom. Três, como é?”, retrucou Talvane ao telefone.

Para o MPF, o termo “litros de mel” era um código para disfarçar a palavra pistoleiro. A gravação foi apontada como a principal prova do envolvimento do deputado no crime, que teria contratado os serviços de "Chapéu de Couro".

Outra prova apresentada pelo MPF foram contas telefônicas com ligações feitas pelos acusados do assassinato durante a noite do crime para o telefone pessoal e escritório de Talvane em Brasília. O MPF também conseguiu o rastreamento dos locais das ligações, que coincidem com o trajeto por onde os pistoleiros teriam saído, passando pela casa onde Ceci Cunha estava e com a última ligação no local onde o veículo Uno, supostamente utilizado no crime, foi encontrado carbonizado no dia seguinte ao crime.

Defesa acusa ex-governador

Os cinco réus no processo optaram por passar pelo interrogatório e todos negaram a autoria do crime. Durante as falas dos acusados e advogados, o argumento era o de que o mandante do crime seria o ex-governador Manoel Gomes de Barros, e a execução teria sido realizada por policiais. A afirmação foi baseada em uma suposta dívida que Ceci teria com Barros, e a morte ocorrido por vingança.

"A história é que Ceci recebeu R$ 2 milhões para ser candidata a vice-governadora na chapa de Mano [apelido do ex-governador, que em outubro de 1998 foi derrotado na tentativa de reeleição], mas desistiu e nunca devolveu o dinheiro. Após isso, o governador ficou muito chateado. Várias pessoas presenciaram rupantes de raiva dele por conta disso. No primeiro encontro deles dois, em Brasília, quem presenciou diz que foi constrangedor”, afirmou Talvane Albuquerque durante seu interrogatório.

A acusação de que Ceci teria recebido dinheiro foi retrucada pela irmã da vítima, Cléa Cunha. "É uma acusação ridícula, que tenta manchar o nome da minha irmã. Ela não recebeu esse dinheiro e nós acreditamos na versão apontada pelo Ministério Público", disse.

Sobre a gravação apresentada pelo MPF, Talvane Albuquerque afirmou que não havia entendido as expressões usadas por "Chapéu de Couro" e estava tentado “tapear” o pistoleiro, com quem afirmou não ter relação pessoal. “Ele tinha me ligado sete vezes antes, e me ligou mais cinco depois e eu não mais o atendi. Isso mostra que eu não queria conversa com ele, e só atendi essa ligação porque foi um assessor meu que atendeu a ligação e me passou o telefone”, afirmou, citando ser vítima de uma trama que resultaria em sua indicação como autor do crime.

Também em sua defesa, os réus negaram a autoria da chacina. Jadielson, reconhecido pela irmã de Ceci, afirmou que a testemunha foi "irresponsável" ao apontar ele como autor do disparo que matou a deputada federal. 

Pelo menos dois dos acusados chegaram a usar depoimentos de testemunhas, afirmando que teriam sido vistos em praça pública em Arapiraca. Porém, os álibis foram contestados pelo MPF, que afirmou que processará os depoentes por falso testemunho.

O crime

Ceci Cunha foi assassinada na noite do dia 16 de dezembro de1998, instantes após ser diplomada para o segundo mandato de deputada federal. No momento em que foi baleada, Ceci estava com uma margarida nas mãos, sentada em cadeira na varanda da casa da irmã, no bairro da Gruta de Lourdes.

No momento em que os pistoleiros invadiram a casa, Claudinete -irmã de Ceci-- foi a única que conseguiu fugir e se escondeu embaixo de uma cama até a fuga dos atiradores. Os demais presentes à casa foram mortos na varanda, sem chance de reação.
Além de Ceci, as vítimas da chacina foram o marido de Ceci, Juvenal Cunha; o cunhado da deputada, Iran Carlos Maranhão; e a mãe de Iran, Ítala Maranhão.

Após o crime, Talvane ainda chegou a tomar posse na Câmara Federal, em fevereiro de 1999, mas foi cassado no dia 8 de abril por quebra de decoro parlamentar. No mesmo dia, ainda em Brasília, foi preso, mas respondeu o processo em liberdade. Atualmente, Albuquerque exerce a atividade de médico nas cidades de Canindé do São Francisco (SE) e Floresta (PE).

18 de jan. de 2012

Perdendo espaço

O deputado Stênio Resende, pivô do escândalo envolvendo a aprovação do projeto que flexibilizou a derrubada da palmeira de babaçu em áreas urbanas, ano passado, poderá perder a liderança do Bloco Pelo Maranhão, caso prevaleça uma articulação para absorver, no grupo, os seis parlamentares governistas que aderiram ao PSD.

Devido a delicadeza da empreitada, o assunto vem sendo tratado a sete chaves pelas lideranças dos partidos, até porque, segundo comenta-se nos bastidores do Poder Legislativo, o PSD somente aceitaria aderir ao BPM caso Stênio seja catapultado do posto.

O parlamentar passou por maus momentos no final do ano passado, quando os deputrados César Pires e Tatá Milhomem foram à tribuna cobrar da Mesa Diretora a apuração da denúncia de que o parlamentar havia embolsado R$ 1,5 milhão para facilitar a aprovação da matéria de interesse de um consórcio de construtoras. 

A corregedoria da Assembleia apurou a denúncia, mas não encontrou nenhuma prova documental de que Stênio tenha recebido o dinheiro que seria dividido entre trinta parlamentares. 

Drama de Milhomem
 
O deputado Carlos Alberto Milhomem, suplente no exercício do mandato, é considerado hoje o maior entrave para a adesão do PSD ao Bloco Pelo Maranhão.

A grande maioria dos parlamentares que integra o BPM argumenta que não se sentiriam confortáveis sendo liderados por um suplente.

Para Milhomem assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, foi necessário a aprovação de um projeto de resolução mudando o Regimento Interno da Casa.  

Acefalia

O PDT do Maranhão continua acéfalo e sem previsão de quando a executiva nacional nomeará as novas comissões provisórias estadual e municipal.

A falta de definição está levando intranqulidade aos pedetistas e ao acirramento das posições das correntes lideradas por Igor Lago e Julião Amim.

Igor tem demonstrado aos amigos confiança, mas é fato que o ex-deputado Julião Amim ganhou força com o retorno do ex-ministro Carlos Lupi à presidência do partido.  

o desfecho da novela ainda não tem previsão de final, mas tudo indica que os dois dirigentes pedetistas estarão nomeados até o final de janeiro, mas como tudo no Brasil só começa depois do Carnaval, é provável que fique para depois da folia de Momo. 

Só farol

O deputado Roberto Costa, que deu entrada em um agravo regimental no Tribunal de Justiça do Maranhão, na última terça-feira, solicitando a revogação da decisão da desembargadora Anildes Cruz em suspender os trabalhos da CPI, não está sendo levado a sério pelos seus colegas de plenário.

 A grande maioria dos parlamentares acredita que a insistência de Costa em investigar apenas a Prefeitura de São Luís tira toda a credibilidade da apuração em torno dos três convênios, que somam o valor de R$ 73,5 milhões, objeto de apuração da CPI. Os deputados costumam comentar nos bastidores que trata-se de investigação tendenciosa.

Grande encontro

O deputado federal Simplício Araújo articula a formação de um grande bloco de oposição para disputar a sucessão em Pedreiras em condições de derrotar a atual estrutura de poder local.

A pré-candidatura de Simplício pelo PPS será lançada oficialmente dia 28 próximo, durante um grande encontro dos representantes da oposição, que acontecerá em Pedreiras para discutir o futuro político do Maranhão.

Já confirmaram presença no encontro representantes do PPS, PT, PSDB, PDT, PSB, PCdoB, PTC e PSOL, assim como o presidente da Embratur, Flávio Dino, os deputados federais Domingos Dutra e Ribamar Alves e os estaduais Rubéns Júnior, Marcelo Tavares, Luciano Leitoa e Gardênia Castelo. 
  

Transferências começam a partir da semana que vem na Esplanada. Para evitar problemas, Dilma deve manter configuração política

AE


A reforma ministerial que a presidenta Dilma Rousseff fará a partir da semana que vem com a transferência de Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) para a Educação deve se resumir a cinco mudanças pontuais. A configuração política da Esplanada dos Ministérios e a chave do cofre serão mantidos tais como estão para evitar desconfianças no mercado e desequilíbrio na aliança de sustentação ao governo.

Guido Mantega, da Fazenda, fica onde está. Além da saída de Fernando Haddad da Educação, para disputar a Prefeitura de São Paulo, a presidenta vai trocar o comando das Cidades, sem tirá-lo do PP, devolver o Trabalho ao PDT e substituir Iriny Lopes (Secretaria das Mulheres), que deixa a Pasta para concorrer à Prefeitura de Vitória. "Farei apenas um ajuste na equipe. Reforma só existe na cabeça da imprensa", afirmou a presidenta na terça-feira (17) aos interlocutores.

A primeira nomeação será a de Mercadante, já anunciada pelo próprio petista. Para o lugar dele, na Ciência e Tecnologia, a presidenta quer um técnico. O favorito é o atual presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Raupp, sem filiação partidária. Ele já presidiu a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Dilma acha que o Ministério está indo bem e que Raupp é o técnico que pode dar continuidade ao trabalho de Mercadante.

No Ministério das Cidades a presidenta vai fazer uma troca mais por imposição do PP, do que por vontade própria. A rejeição ao ministro Negromonte dentro do partido é tão grande, que Dilma já foi avisada de que a bancada do PP na Câmara aceita até a volta do ex-ministro Márcio Fortes, nome da preferência da presidenta. 

Os deputados gostariam mesmo é de ver o colega Márcio Reinaldo (MG) no lugar do deputado Negromonte, que voltará à Câmara. Mas eles sabem que esse é um pleito mais difícil de ser atendido. Por isso, conformam-se com a escolha pessoal da presidenta.

Depois da saída ruidosa do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do Trabalho, o ajuste na equipe é a oportunidade de reincorporar um indicado do partido no Ministério, desde dezembro sob o comando do interino Paulo Roberto Pinto. Dilma decidiu que o novo ministro será um pedetista. Os nomes mais cotados são os dos deputados Vieira da Cunha (RS) e Brizola Neto (RJ). 

A presença do nome do vice-presidente Michel Temer na agenda oficial de Dilma hoje pela manhã deu ao PMDB a certeza de que a conversa seria simbólica. Uma deferência ao presidente licenciado do partido, para dizer que o PMDB sairá da minirreforma do mesmo tamanho que entrou. No bastidor da cúpula peemedebista, a frase que resumiu o sentimento de todos é de autoria do Barão de Itararé: "De onde menos se espera é que não sai nada mesmo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
UIRÁ MACHADO

Ex-presidente da associação que comanda os ataques contra o Conselho Nacional de Justiça, o juiz Mozart Valadares Pires vai na contramão da entidade que dirigiu de 2008 a 2010, defende o CNJ e diz que as corregedorias dos tribunais atuavam de forma ineficiente e corporativista.

Em artigo ainda inédito, Pires afirma que o CNJ muda a "sensação de que o Judiciário e nós, juízes, estávamos acima do bem e do mal" e diz que o "esforço" do conselho é "muitas vezes incompreendido" por magistrados.

O texto de Pires integra o número 16 da revista "Interesse Nacional", que começa a circular nesta semana (www.interessenacional.uol.com.br) com oito artigos sobre o CNJ, cuja atuação deflagrou crise no Judiciário.

A Associação dos Magistrados Brasileiros questiona no Supremo Tribunal Federal o poder de investigação do CNJ. Em decisão provisória, o ministro Marco Aurélio Mello restringiu a atuação do órgão.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, é autor de um dos artigos da revista.

Em seu texto, ele exalta o CNJ como "instrumento essencial para o aperfeiçoamento do sistema judicial brasileiro" e lista avanços conquistados pelo órgão, como o estabelecimento de metas de produtividade e as ações da corregedoria.

Peluso, porém, não comenta especificamente a polêmica sobre a atuação do CNJ.

O ministro Gilmar Mendes, ex-presidente da corte, escreve um dos artigos da revista, no qual afirma que o CNJ é "legítima conquista da democracia", diz que o órgão vem cumprindo sua "missão constitucional" e defende que sua atuação não se restrinja à fiscalização de magistrados.

Para Mendes, o CNJ é fundamental como órgão de "planejamento estratégico".
Também ex-presidente do STF, Ellen Gracie afirma que a emenda constitucional que criou o CNJ é "eloquente" ao dar poder de investigação ao órgão, mas diz que o conselho deverá ser o "grande centro de pensamento estratégico do Judiciário brasileiro".

Outro ex-presidente do STF que escreve para a revista é o ex-ministro Nelson Jobim, que afirma ser um retrocesso a tese que esvazia o CNJ, conforme a Folha antecipou no dia 26 de dezembro.

A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça e personagem central da crise do Judiciário, escreve que nos tribunais havia "práticas administrativas absolutamente condenáveis sob o aspecto técnico (...) Tudo era feito de forma pessoal e na base do improviso".

17 de jan. de 2012

José Antonio sai da disputa e declara apoio à candidatura do vice-governador Washington Luís Oliveira
Conforme já havia previsto o blog, as duas antas petistas amestradas pela oligarquia Sarney, José Antonio Heluy (Trabalho), e Rodrigo Comerciário (Relação Institucional), começaram abrir caminho para o vice-governador Washington Luís Oliveira consolidar sua candidatura a prefeito de São Luís pelo Partido dos Trabalhadores.
 
Os dois secretários petistas são integrantes da ala identificada com os mandamentos do senador José Sarney e há muito tempo deixaram a condição de militantes para se transformarem em adoradores de cargos públicos. José Antonio nunca passou de carregador de pasta da mãe e ex-deputada Helena Heluy, enquanto Comerciário, depois que ingressou na política, transformou-se em Rodrigo Comerciante, um verdadeiro adorador de moedas.   
 
A condição de “laranja” dos dois secretários roseanistas, começou a ficar clara esta tarde, quando o José Antonio Heluy anunciou que abriu mão da candidatura em favor de Washington, o mesmo deve acontecer com Comerciário, cujo a adesão à pré-candidatura do vice-governador é esperada para as próximas horas. 
 
Comerciário está em Brasília e seu retorno deverá injetar mais gás nas pretensões do vice. Tão logo desembarque em São Luís, procedente de Brasília, onde foi tomar benção a Sarney, também retirará a candidatura e declarará apoio Washington.

Bira do Pindaré, que já anunciou que não retira a candidatura e vai às prévias medir forças com Washington, assiste os movimentos do adversário interno e prepara estratégia para o enfrentamento.   
Em voto-vista nos autos da Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), na sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta terça-feira (17), o desembargador José Luiz Almeida decidiu pelo prosseguimento da ação contra o prefeito do município de João Lisboa, Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes.

O gestor municipal é acusado de não apresentar a prestação de contas anuais do exercício de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em sua defesa, Menezes alegou, no entanto, que o fato criminoso é improcedente, uma vez que as mesmas foram apresentadas ao órgão competente no dia 14 de abril de 2010, com o respectivo pagamento das multas como penalização pelo atraso. Ele considerou a conduta atípica por falta de elemento subjetivo do tipo penal.

Voto-vista – Em seu voto, José Luiz Almeida reforçou que a configuração do crime de responsabilidade, em tese, consiste em deixar de prestar contas, lembrando, ainda, ser inquestionável a importância do trato adequado da coisa pública.

O desembargador levou também em consideração o fato de a prestação de contas, após o prazo ao órgão fiscalizador – acompanhado de pagamento de multas administrativas – não afastar, de plano, a conduta delituosa. Quanto à discussão acerca da existência ou não de dolo na conduta do prefeito, Almeida enfatizou ser matéria reservada a instrução criminal que já iniciou.
A população da cidade de Bacabeira está indignada e preocupada com mais uma ação suspeita da administração atual em relação a um convênio que foi celebrado com a Petrobras no final de dezembro de 2011. O motivo maior, foi como ocorreu essa parceria.

A celebração do convênio foi realizada na Câmara Municipal de portas fechadas, onde só compareceram o Prefeito, os vereadores da situação e os representantes da Petrobras. Ficando sem serem convidados a população, os vereadores de oposição e os representantes da sociedade civil bacabeirense (partidos políticos, igrejas, sindicatos, associações de moradores, estudantes, etc.).

Agora pasmem, não houve se quer uma audiência pública para discussão sobre que benefício tem nesse convênio para a cidade, qual a sua modalidade, qual o público alvo e qual o seu valor. Uma forma com grande grau de suspeita de malversação do dinheiro público.

O titular do blog entrou em contato com alguns conhecidos da cidade, na tentativa de obter informações e segundo a “rádio pião” (aquela que aumenta mais não inventa) nos foi informado o boato que o repasse do convênio já assinado é no valor de R$ 25 milhões para construção de 05 (cinco) escolas com quadras poliesportivas e 03 (três) creches e a população está preocupada dessa grana seja desviada para campanha eleitoral nesse ano.

Tivemos informações ainda que o grupo de oposição a administração atual, juntamente com representantes da sociedade civil bacabeirense, se reuniram e formalizaram um pedido de esclarecimento (veja abaixo) ao representante da Petrobras, o Sr. Fernando Fernandes Martinez, Gerente Geral de Implantação da Refinaria Premium I, pedindo esclarecimentos sobre o fato nada normal em uma administração pública.

O blog entende que nessa situação, o Ministério de Minas e Energia através da Petrobras que está em processo de construção de uma refinaria que vai beneficiar com a sua produção o País, o nosso estado e principalmente a população de Bacabeira, não pode ter atitudes suspeitas com quaisquer que seja o representante de seguimentos da população, ainda mais com o poder público, sem dá os devidos esclarecimentos a sociedade.

Portanto, o Ministério Público Estadual mais uma vez é chamado para entender e apurar essa ação suspeita que no nosso Maranhão infelizmente não deixa de ser costume.

Veja na íntegra o pedido de esclarecimento da comunidade:

                            Pedido de esclarecimento

O grupo político “Bacabeira de todos nós” que, reúne os partidos PR, PV, PT, PSC, PC do B, PTC, PSDC, PDT, PSL, PMN e PMDB do município de Bacabeira, vem respeitosamente fazer este pedido de esclarecimento ao Sr. Fernando Fernandes Martinez, Gerente Geral de Implantação da Refinaria Premium I, sobre Convênio celebrado no último dia 26 de Dezembro de 2011 entre a Petrobras e Prefeitura Municipal de Bacabeira, em virtude dos seguintes pontos que para nós ficaram obscuros.

•    Sendo a celebração deste convênio realizada na Câmara Municipal,  desconhecemos os motivos pelos quais não houve um convite aos vereadores de oposição, ou seja, Jefferson Calvet, Dineide Ramos e Martinho Ferreira;

•    Por que a comunidade local, igrejas, sindicatos, representantes da sociedade civil, também não foram informados da celebração deste convênio?

•    Por que não houve, dentro do nosso conhecimento, audiências públicas para que fossem discutidas a intenção e finalidade da celebração deste convênio, a fim de que a comunidade pudesse escolher o que seria melhor na aplicação destes recursos, porque entendemos que ela sim, a comunidade, sabe bem quais são as suas principais necessidades;

•    Por que não se sabe até agora o montante dos recursos, de que forma serão fiscalizados, investidos, e qual o tempo de sua duração?

•    Por que o Ministério Público também não fora convidado para que, como guardião do interesse público, pudesse agir junto com a sociedade acompanhando de perto tal investimento e aplicação correta deste convênio?

A nossa preocupação é que de fato a comunidade venha ser contemplada com diversos convênios dessa natureza, mas que ela como um todo saiba na íntegra como será investido, quanto será investido e quem de fato está investindo.

O Ano de 2012 é ano eleitoral, e é cediço que qualquer investimento, convênios e coisas afins, trazem em ano de eleição um desequilíbrio na disputa do pleito.

Quem nos garantirá que este convênio não será usado como trampolim eleitoral? Quem nos garantirá que este recurso disponibilizado (convênio), não servirá de palanque eleitoral para uma possível candidatura apoiada pela atual administração, haja vista que o gestor não tem mais direito à sua reeleição? Essa é sem sombra de dúvidas, uma preocupação pertinente.

É ato de prudência para nós, a suspensão temporária deste convênio até que se passe o período eleitoral, assim a Petrobras não correrá o perigo de indiretamente influenciar na disputa deste pleito, pois se sabe infelizmente por terceiros que, a aplicação destes recursos se alastrará por todo o ano de 2012.

Seria valioso para nós bacabeirenses que a grande imprensa do país, como Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, Veja, O Globo, Jornal pequeno no Maranhão, Rede Record e outros, pudessem veicular esse momento importante para o crescimento da nossa cidade.  Explanando a imparcialidade e lisura de um convênio desta grandeza. Não apenas sua realização, contudo o modus operandis de celebrar convênios da gestão administrativa tanto da Petrobras quanto da prefeitura municipal de Bacabeira.

Cordialmente agradecemos e esperamos resposta de nosso pedido.

Grupo político Bacabeira de Todos nós.

Apoiam este pedido:

Associação de moradores do povoado de Santa Quitéria;
União de Moradores do povoado de Santa Quitéria;
Assembleia de Deus Missões;
1ª Igreja Batista de Bacabeira;
Associação de Moradores de Vila cearense;
Associação de moradores de São Pedro;
Associação de moradores de José Pedro;
Associação de moradores de Alto Satuba;
Projeto Bombeiro-Mirim de Bacabeira;
Movimento Estudantil de Bacabeira;
Associação de moradores de Campo Perizes;
Associação de moradores do Vidéo;
Associação de moradores de Ramal do Abude.

(Do blog Conversa de Feira)

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