30 de mai de 2015

Os policiais militares envolvidos no fato que culminou na morte do homem suspeito de praticar assalto, na tarde de quinta-feira (28), no município de Vitória do Mearim, foram presos e autuados em flagrante pela Delegacia de Homicídios em São Luís, e responderão pelo crime de homicídio qualificado. O principal suspeito de cometer o crime, o vigilante identificado por Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim, que teria executado um dos assaltantes com dois tiros após perseguição policial, encontra-se foragido, mas as diligências realizadas pelas Polícias Civil e Militar continuam, com o objetivo de prendê-lo.    

Segundo o coronel Marco Antônio Alves, comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, os militares presos, o sargento Miguel e o soldado Gomes, que atuavam na Companhia Independente de Viana, afirmaram durante depoimento que após o assalto a polícia teria sido acionada e começou então uma perseguição, onde um dos suspeitos de praticar o assalto, identificado como Irinaldo Batalha, 35 anos, teria revidado, dando início a uma troca de tiros. Ele explicou ainda que os policiais relataram que o vigia Luíz Carlos estava na viatura acompanhando a ação. “Os militares disseram que o vigilante era uma pessoa conhecida na cidade e sempre dava apoio à polícia, sendo funcionário do município. Ele teria sido levado para trazer a motocicleta após a prisão dos suspeitos e quando o garupa foi atingido e veio ao solo ele teria sido designado para permanecer no local e fazer a segurança da área, uma vez que a perseguição continuou”, declarou.

De acordo com o comandante da PM, os policiais relataram ainda que o outro suspeito que seguia na motocicleta em direção ao município de Viana, foi alvejado com um tiro no pé e autuado em flagrante por roubo. O coronel Marco Antônio Alves explicou que após a polícia ter acesso às imagens que mostram a execução de Irinaldo Batalha e a consequente identificação do vigilante Luiz Carlos, as buscas para realizar sua prisão foram intensificadas, uma vez que o mesmo encontra-se foragido. “Os militares receberam ordens para se apresentarem no Comando Geral da PM, e assim o fizeram na noite desta sexta-feira (29), onde foi instaurado um processo administrativo para investigar a participação dos policiais no homicídio, além de terem sido autuados em flagrante pela Delegacia de Homicídios pelo crime de homicídio qualificado”, disse ele.

O Comando Geral da PM informou que as primeiras informações deram conta de que o suspeito de praticar o assalto, morto durante a ação policial, Irinaldo Batalha, era usuário de drogas e natural da cidade de Arari. Seu comparsa o piloto da moto, encontra-se preso na delegacia de Vitória do Mearim.


O empresário Francisco José Silva Ferreira, proprietário da F.J.S.F Comércio, acusado de movimentar R$ 21 milhões e 402 mil dos quase R$ 34 milhões desviados da Universidade Virtual do Maranhão, entre os anos de 2010 e 2013, apresentou-se na sexta-feira (29), na sede da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção. Ele tinha sido o único suspeito cujo mandando de prisão não havia sido cumprido durante a ‘Operação Cayenne’, deflagrada na terça-feira (27) pela Polícia Civil.

Francisco é proprietário de vários empreendimentos, carros de luxos, uma pousada e um imóvel em Barreirinhas. Além dele, por força de mandado de prisão temporária, também foi preso Paulo Giovanni Aires Lima, José de Ribamar Santos Soares, Inaldo Damasceno Correa e Valmir Neves Filho. Todos estão sendo investigados por lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, formação de quadrilha, entre outros crimes.
Já Paulo Giovanni, além de todos esses crimes, também irá responder por posse ilegal de arma, haja vista que duas pistolas 380 foram apreendidas na residência dele, bem como dois carros de luxos, sendo um Corolla e um Fusion, mas pela consulta ao seu CPF, a polícia identificou que o mesmo já possuiu vários carros caros, como SW4, Hillux e até um Porsche Cayenne, avaliado em aproximadamente R$ 300 mil.
Na residência do suspeito a polícia encontrou, ainda, joias, relógios, que se confirmada a autenticidade podem custar mais de R$ 20 mil cada unidade, e a casa em que reside no Araçagi está avaliada em R$ 2,2 milhões. “O Paulo Giovanni nega o envolvimento no esquema e diz que trabalha no ramo da construção civil, e pontuou que começou construindo e vendendo casas populares e depois entrou no ramo de imóveis de luxo”, destacou o delegado Ricardo Moura, que comanda as investigações.
José de Ribamar Santos, que trabalhou no setor financeiro da Univima, recebendo salário de R$ 2,2 mil, também ostentava negócios superiores ao seu vencimento. Em nome do suspeito, a polícia identificou uma locadora de veículos, com aproximadamente 15 automóveis, entre modelos populares, de luxo e até uma van, que fazia viagens para o interior do estado. José de Ribamar Santos é detentor de mais de 10 imóveis na Região Metropolitana de São Luís, colocados em nome de parentes.
O empresário Valmir Neves Filho é proprietário de várias empresas e recebeu da Univima, entre 2011 e 2012, aproximadamente R$ 12 milhões. Já Inaldo Damasceno Correa, foi identificado como ‘laranja’ do empresário e confessou, em depoimento, que teria recebido da Universidade R$ 770 mil, referente a duas movimentações financeiras no ano de 2011, valor este que teria repassado em seguida a Valmir Neves.
As investigações começaram a partir do resultado de auditorias realizadas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), que revelaram desvio de verbas públicas, no governo passado. Auditores do Estado realizaram serviços de auditoria na Univima e desvendaram um esquema de desvio de recursos públicos do órgão através de fraude no sistema financeiro do Estado, o Siafem.
O esquema fraudulento funcionava da seguinte forma: os ordenadores de despesa do órgão realizavam pagamentos normais aos credores do órgão, que tinham contratos em vigor e que apresentaram faturas a serem pagas. Depois da emissão das ordens bancárias e de confirmar o pagamento pelo banco, o responsável pelo setor financeiro cancelava o pagamento no sistema Siafem e lançava novo pagamento, dessa vez, para empresas fantasmas, usadas apenas para desviar os recursos públicos.
“Ao receber o relatório de auditoria apontando a fraude, instauramos um procedimento na Corregedoria Geral do Estado para investigar os fatos e depois compartilhamos as provas e relatórios com a Polícia Civil. Ainda não é possível afirmar o envolvimento de servidores de alto escalão, mas a Corregedoria Geral do Estado, vinculada à Secretaria de Transparência, aprofundará as investigações”, destacou o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, ressaltando que um dos compromissos da atual gestão é a transparência e o combate à corrupção.
O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou o trabalho sério e imparcial realizado pelo governo Flávio Dino no combate ao desvio de recursos financeiros no estado. “A operação visa o combate à corrupção em todas as suas formas. Esses desvios não atingem apenas o patrimônio de forma individual, mas lesa a coletividade. O sistema penal não deve olhar nomes, sobrenomes e cargos. Foi o que foi feito”, pontuou.

                                                                                
Editorial JP

No fim, o desejo de criar um clima de terror em meio à população de São Luís, emerge dos atos consumados e manifestações conceituais do grupo Sarney. Não bastasse terem transformado todos os jornais de sua TV em revista eletrônica de crimes, no propósito indisfarçado de atingir o Sistema Estadual de Segurança e, por tabela, o governador Flávio Dino, criam fatos só existentes na própria imaginação tortuosa de quem deseja o mal para o Maranhão.

Para começo de assunto, deram para fotografar cadáveres em outros estados e registrar na imprensa como crimes ocorridos em São Luís. E, na mais exasperante tentativa de ultrajar o governo, inventaram que a Secretaria de Segurança teria proibido os policiais de andarem armados, ou os obrigado a recolherem o armamento quando estivessem de folga. Esse conto das mil e uma noites, que só cabe em cabeça de camarão seco, excedeu todos os limites, pois até deputados do grupo Sarney se pronunciaram, eufóricos, sobre o desarmamento da segurança pública do Maranhão. Esses deputados deviam era processar a imprensa de Sarney por induzi-los a erro que depõe contra a atividade parlamentar.

O assunto, conforme revelou em Nota a Secretaria de Segurança, nunca foi sequer cogitado, menos ainda discutido e só pode ser encarado como desvario constitucional de quem não tem qualquer conhecimento das leis do país. Mas é o desejo, a vontade incontrolável de que aconteçam nos dias de hoje todas as cenas de terror que aconteceram no decorrer do governo Roseana Sarney.

Já tentaram induzir a polícia à greve, talvez até desejem que crianças peguem fogo, ônibus e outros veículos sejam queimados e que caminhões caçamba sejam jogados contra a Penitenciária de Pedrinhas, que volte a existir no sistema penitenciário diretores que facilitem fuga de presos, redes sociais controladas pelo crime organizado e tudo o mais que durante o governo Roseana deixou em pânico a população.

Todo esse esforço é inútil, pois fica cada vez mais claro que estamos diante de uma nova polícia, que prende ladrões pobres e ladrões ricos, que combate a agiotagem e escorraça pistoleiros, que investiga a corrupção – e polícia investigando corrupção e prendendo corruptos é coisa que jamais foi vista nos quase 50 anos de poder de José Sarney no Maranhão. Nem podia.

A opção pelo terror revela um sentimento apátrida perigoso para esse Estado. Como pode alguém imaginar uma história tão cabeluda quanto essa do desarmamento da força policial e com que intenções se não a de provocar pânico, tumulto, aterrorizar o povo. E há deputados que ainda se pronunciam sobre tamanha estultícia! Nenhum povo, é certo, merece isso de seus representantes políticos e nenhuma imprensa pode se deixar utilizar a esse nível de desaceleração profissional.


Pior é que nem podemos deduzir do que são capazes pessoas que fazem opção pelo terror. Por enquanto tudo se limita à imprensa e aos discursos, mas ninguém sabe o que ainda pode acontecer.

29 de mai de 2015


O número de crimes com morte no Maranhão caiu 10,7% em relação ao mesmo período do ano passado. No quadro comparativo entre as ocorrências dos 10 maiores municípios registradas em 2014 e 2015, outros tipos de crime também tiveram menor ocorrência este ano, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.

Enquanto em 2014 o número de crimes com morte ocorridos nos municípios da Grande São Luís (capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), Imperatriz, Timon, Açailândia, Balsas, Caxias e Codó chegou a 652, o ano de 2015 apresentou uma redução expressiva no número de crimes, tendo sido registradas 582 ocorrências entre o mês janeiro e o dia 28 de maio de cada ano.

A queda de homicídios tem sido observada mês a mês no Maranhão, a partir do comparativo com o mesmo período do ano anterior e apresentam um avanço nos resultados das ações de Segurança Pública no Estado. Isto porque o Estado tem conseguido reverter a tendência de alta nas ocorrências de crimes observada ao longo dos últimos anos. Dados do Ministério da Justiça demonstram que, entre 2004 e 2014, São Luís apresentou alta de 314% no número de homicídios. O objetivo é manter a tendência de queda observada nos primeiros meses de 2015.

Houve também queda expressiva no número de roubo a estabelecimentos comerciais ou de serviços em relação ao ano passado. Com variação de 24,95% para baixo, em 2015 houve 355 roubos dessa categoria, enquanto no mesmo período de 2014 esse tipo de crime foi registrado 473 vezes.

Os crimes de violência sexual tiveram quedas consideráveis no mesmo período. Os registros de estupros em 2015 somam 198 e em 2014 no mesmo intervalo de tempo houve registro de 284 crimes dessa natureza, representando uma queda de 30,28%. As tentativas de estupro também apresentaram queda de 36 para 29 entre 2014 e 2015, diminuição que corresponde a 19,44% do ano anterior.

Os dados são referentes aos 10 maiores municípios do Maranhão entre os dias 1º de janeiro e 28 de maio dos anos de 2014 e 2015.

Mais Policiais Militares e Civis

No ano de 2015, uma série de ações deram início à reestruturação da Segurança Pública no Estado. A primeira delas foi a convocação de 1.000 excedentes do concurso da Polícia Militar, em 1º de janeiro. Após passar por testes de aptidão física (TAF), 400 futuros PMs ingressaram na Academia de Polícia do Estado do Maranhão e já fazem curso preparatório de seis meses para, até o final deste ano, atuarem na defesa dos cidadãos e na promoção da paz.

Em maio, o governador Flávio Dino autorizou o chamamento de mais 1.500 excedentes do concurso da PM realizado em 2012 para realizar o TAF para a seleção física de ingresso na carreira militar. Este ano, o Governo também já contratou 66 novos Policiais Civis que atuam nas delegacias do Estado. Na última semana, Flávio Dino anunciou a convocação dos demais excedentes do concurso para delegados.


OCORRÊNCIAS
2014
2015
VARIAÇÃO
Crimes com morte
652
582
- 10,73%
Roubo a estabelecimento comercial ou de serviços
473
355
- 24,95%
Estupro
284
198
- 30,28%
Tentativa de estupro
36
29
- 19,44%

*Dados comparativos do Sistema Sigo 2014/2015 – Janeiro a 28 de Maio
Obras de drenagem profunda que estão sendo realizadas pela Prefeitura de São Luís na Rua Coronel Eurípedes Bezerra, no Turu, irão resolver de forma definitiva problemas de alagamento no local, que prejudicavam moradores e o trânsito de veículo na região. Na tarde desta sexta-feira (29), o prefeito Edivaldo esteve no local fiscalizando os serviços e pediu celeridade no trabalho, que deve ser concluído no próximo mês.

"Esse trabalho de drenagem é estruturante e fundamental para que tenhamos assegurado um serviço de qualidade e duradouro. Além de evitar alagamentos, a drenagem adequada possibilita à via maior tempo de uso em boas condições e conserva o asfalto que estamos aplicando aqui", disse o prefeito Edivaldo.

Operários trabalham no lançamento de tubulação de 60 centímetros de concreto e nas bocas-de-lobo, segundo explicou o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, que acompanhou o prefeito na vistoria. "Este serviço de drenagem deve durar 20 dias e - logo após - iniciaremos o asfaltamento", disse o secretário. "É mais de um quilômetro de drenagem que vai solucionar um problema que já existe há mais de 15 anos", completou o secretário.

Na rua, serão realizados ainda serviços de construção e recuperação de meio-fio, sarjeta, calçada e iluminação. O pedreiro Pedro Rodrigues da Silva, de 60 anos, disse estar feliz em ver o trabalho que a Prefeitura está realizado no local. "A Prefeitura está aqui fazendo um trabalho bem feito, não só asfaltando, mas investindo na melhoria da drenagem, da infraestrutura, que era há muito esperada por todos os moradores", disse Pedro Rodrigues.

Solucionando o problema de alagamento da rua, segundo Pedro Rodrigues, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas, a Prefeitura está garantindo uma maior valorização dos imóveis. "Estamos ansiosos para ver o final da obra, pois sabemos que depois desse trabalho nosso problema terá sido resolvido de vez", acrescentou o pedreiro.

FLUIDEZ NO TRÂNSITO

A urbanização da Rua Coronel Eurípedes Bezerra integra um conjunto de obras realizadas na região da Cohama/Turu com o objetivo de garantir mais fluidez e segurança ao trânsito. Na mesma região, a Prefeitura está realizando trabalho nas ruas Boa Esperança e Aririzal e na Avenida Arthur Carvalho.

Estas vias funcionam como vias de escoamento localizadas entre três grandes avenidas de São Luís que são a São Luís Rei de França, Jerônimo de Albuquerque e Daniel de La Touche. "No momento em que essas vias são viabilizadas, as avenidas vão desafogar. O objetivo é esse: dar alternativa ao sistema viário dessa região", observou o secretário Antônio Araújo.

                                  
Boa notícia! O ex-governador Epitácio Cafeteira reage bem e está fora de perigo. Após ser submetido a tratamento no Hospital de Brasília para debelar uma infecção, Cafeteira deixou a UTI já e conversa com parentes.

Segundo o líder do governo e sobrinho do ex-governador, Rogério Cafeteira, ele, inclusive, mandou uma mensagem para o titular do blog, meu amigo de longas datas, anunciando que receberá alta hospitalar, no máximo, na terça-feira.

O ex-governador Epitácio Cafeteira, que fará 91 anos no dia 27 de junho, deu entrada na UTI do Hospital de Brasília em estado crítico e respirando por aparelho, mas se recupera bem.



Prefeitos de várias regiões do Maranhão, deputados federais e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) discutiram, esta semana em Brasília, a crise financeira instalada nos municípios maranhenses.

A reunião de trabalho foi organizada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e pelo coordenador da Bancada Maranhense na capital federal, deputado Pedro Fernandes (PTB).

Gil Cutrim apresentou aos participantes uma pauta contendo reivindicações dos municípios maranhenses, dentre elas a modificação da prática do subfinanciamento dos programas federais; necessidade de consulta aos municípios antes da aprovação de leis e emendas com impactos financeiros diretos nas prefeituras; implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos – necessidade de prorrogação do prazo de implantação e investimentos; dificuldades enfrentadas pelas cidades nos contratos de repasse financeiros junto a Caixa Econômica Federal.

O presidente da entidade municipalista foi enfático ao afirmar que é necessário, em caráter de urgência, modificar o pacto tributário existente hoje e no qual a União abocanha a maioria dos recursos oriundos de impostos.

Prefeitos e prefeitas aproveitaram a oportunidade para solicitar a Carlos Brandão que o mesmo faça um apelo ao governador Flávio Dino (PC do B). “É necessário que o governador, que é um político sensível, dê total atenção aos municípios. Somente assim, ajudando a desenvolver as cidades, será possível fazer com que o Maranhão cresça”, avaliou Fred Maia, prefeito de Trizidela do Vale.

O vice-governador garantiu aos gestores que a atual administração estadual está totalmente voltada para fortalecer as cidades. Disse ter certeza de que Flávio Dino continuará a atender os prefeitos e apoiará todo o e qualquer tipo de movimento organizado pela FAMEM.

Também participaram da reunião os deputados federais Victor Mendes (PV), Hildo Rocha (PMDB), Weverton Rocha (PDT), André Fufuca (PEN), Sarney Filho (PV), Júnior Marreca (PEN), João Marcelo (PMDB), Waldir Maranhão (PP), Zé Reinaldo (PSB), Cléber Verde (PRB), Rubens Pereira Júnior (PC do B) e Juscelino Rezende; e os deputados estaduais Vinícius Louro (PR), Adriano Sarney (PV) e Glalbert Cutrim (PRB) – este último representou a Assembleia Legislativa no encontro..

Marcha Estadual – Ainda durante a reunião de trabalho, foi aprovada a realização, por parte da FAMEM, da primeira Marcha Estadual dos Prefeitos e Prefeitas Maranhenses, que deverá acontecer neste segundo semestre, em São Luís.


A iniciativa visa congregarmos esforços e realizar um amplo fórum de debate em torno de como retirar os municípios da situação financeira delicada que os mesmos vivem atualmente. Também iremos realizar uma grande reunião com os representantes do governo estadual, mostrar as principais reivindicações e buscar parcerias institucionais”, explicou Gil Cutrim.
A Companhia Energética do Maranhão distribuiu nota à imprensa na manhã desta sexta-feira (29), para contestar a notícia veiculada pelo blog Marrapá e repercutida por este e por outros blog’s sobre o Viva Luz, na qual a empresa seria a única beneficiada. A nota acabou complicando ainda mais a já enrolada CEMAR, acusada de ser a maior beneficiada com o programa.
Conforme a informação publicada, inclusive por jornais impresso não alinhado ao que restou do grupo Sarney, a CEMAR receberia R$ 25 milhões do governo do Estado para pagar cerca de 30 mil contas de luz que custavam em média R$ 13 cada uma. Na nota, a empresa informa que o valor médio das contas é de apenas R$ 11.
Um rápido levantamento feito por quem entende do assunto observou que que o valor repassado seria suficiente para pagar cerca de 2,3 milhões de contas de luz, número muito superior qo que foi divulgado. Informa ainda que o valor médio do kwr, diferente dos R$ 0,52 que foi noticiado, custa “até 30 KWh R$ 0,14 e de 31 a 100 kWh R$ 0,25”.

Com custos menores, a Cemar lucrava ainda mais com o Viva Luz, criado pelo governo Roseana Sarney em 2009 e prorrogado pouco antes dela deixar o governo em dezembro passado. Firme no combate a corrupção e ao desperdício do dinheiro público, o programa foi extinto pelo governo Flávio Dino.
NOTA DE ESCLARECIMENTO - CEMAR

Considerando as matérias veiculadas no Blog Marrapá nos dias 27 e 28 de maio, repercutidas por diversos outros veículos de imprensa, acerca do fim do Programa Viva Luz, a Cemar vem a público esclarecer conforme abaixo:

1º A Cemar tem uma concessão pública para distribuir energia para o Estado do Maranhão e cumpre fielmente as regras do setor elétrico brasileiro, a legislação vigente no país, bem como os contratos e/ou convênios firmados com diversas instituições privadas e públicas, como no caso do Programa Viva Luz, recentemente descontinuado por meio do Decreto Estadual nº 30.701, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 07/04/2015.

2º A informação do Blog Marrapá sobre o “valor médio de R$ 834,00” cobrado por família é inteiramente equivocada, assim como a informação sobre o consumo “superior a 1.600 kWh” para as famílias que tinham o benefício do programa Viva Luz. Diferente do que sugere a informação nas citadas matérias, não é verdade que a Cemar ¨cobra R$ 0,52 por kWh¨ desses consumidores. O valor médio da conta de energia elétrica de uma família residencial de baixa renda, que era beneficiada pelo Viva Luz, gira em torno de R$ 11,00 (onze reais). Nesse valor médio, vale destacar o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica Baixa Renda (ainda em vigor), subsidiada pelo Governo Federal, que acontece por faixa de consumo, conforme as tarifas abaixo:

·         Até 30 kWh......................R$ 0,149207 (65% menor que a tarifa convencional)

·         De 31 a 100 kWh.............R$ 0,255783 (40% menor que a tarifa convencional)
        
3º É importante esclarecer que, na condição de concessionária de serviços públicos federais, a Cemar não pode - e não faz - cobrança de consumo de energia elétrica de maneira diferenciada, como sugeriu as citadas matérias. E mais: quanto ao referido programa, apenas desempenhava o papel de executora daquela política pública estadual nos exatos termos de sua regulamentação, recebendo apenas e tão somente os valores efetivamente devidos em contrapartida do fornecimento de energia elétrica às famílias enquadradas no citado programa. Portanto, é descabido dizer que a Cemar se “beneficiava” dos valores recebidos no âmbito do Viva Luz, posto que, se inexistisse o programa, as famílias deveriam pagar pelo consumo mensal da energia fornecida regularmente como todos os demais consumidores, de acordo com a Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL nº 414/2010.

Por fim, a Cemar reforça que é uma empresa privada, que atua como concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado do Maranhão, exercendo essa atividade com responsabilidade social, segundo elevados padrões de governança corporativa, com respeito aos seus consumidores, acionistas e demais órgãos públicos e privados, sem, contudo, deter qualquer interesse político na consecução ou extinção de políticas públicas.
Nesse sentido, informa que está tratando o tema junto aos órgãos de governo de maneira estritamente institucional, conforme as regras definidas pela ANEEL e demais normas que regem (ou regeram) o referido programa.
Mariana Oliveira Da TV Globo, em Brasília
O grupo de trabalho da Procuradoria Geral da República (PGR) que atua na Operação Lava Jato e a defesa do empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, concluíram os ajustes solicitados pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, para homologar o acordo de delação premiada do executivo da empreiteira. Acusado de ser o líder do cartel de construtoras que combinava entre si preços de licitações da Petrobras, Pessoa decidiu colaborar com a Justiça para tentar obter a redução de uma eventual pena.

Conforme advogados que trabalham no processo, os ajustes reivindicados por Teori Zavascki foram apenas na redação do acordo, para não permitir dupla interpretação em termos da delação, que ainda é sigilosa.

Após a conclusão dos ajustes, o acordo foi devolvido ao relator da Lava Jato para que ele valide a delação. A negociação será analisada pelo Supremo porque, em seus depoimentos, o dono da UTC citou autoridades que têm foro privilegiado. Além de se comprometer a contar detalhes do esquema de corrupção que agia na Petrobras, Pessoa prometeu devolver parte dos recursos desviados da estatal do petróleo.

Preso pela Polícia Federal (PF) em novembro do ano passado na sétima fase da Lava Jato, Pessoa foi autorizado, no final de abril, a ficar em regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Para viajar a Brasília para negociar os termos da delação premiada com a PGR, ele teve de solicitar autorização ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

O dono da UTC desembarcou na capital federal na última segunda (25). No dia seguinte, ele começou a prestar depoimentos da delação na sede da Procuradoria. A expectativa, porém, é que Pessoa permaneça em Brasília até a semana que vem, desde que Moro prorrogue a autorização de estadia fora de São Paulo, cidade onde ele reside.

O acordo de delação premiada do dono da UTC será o quarto analisado no Supremo na Lava Jato. Os depoimentos do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa já foram homologados e levaram à investigação de 54 pessoas, das quais 35 parlamentares e dois governadores. Os inquéritos tramitam no STF e no Superior Tribunal de Justiça.

A delação de Rafael Angulo, funcionário de Youssef, também foi validada pelo Supremo e agora está sob análise da PGR, que vai decidir se usa as informações em inquéritos já abertos ou se abre novas investigações. O mesmo será feito com a delação premiada de Ricardo Pessoa, ser for homologada pela Suprema Corte.

Um trecho da delação de Angulo foi disponibilizado pelo Supremo, no qual ele narra que trazia dinheiro para Brasília para pagar propina a políticos em meiões de futebol. Nenhuma autoridade com foro foi citada nesse trecho.


O secretário de Comunicação da Câmara Federal, deputado Cleber Verde, e o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto Ferreira, assinaram, na manhã desta sexta-feira (29), Termo de Cooperação Técnica para o funcionamento de uma Rádio FM que será transmitida em toda a capital maranhense.

A cerimônia foi realizada na sala de reunião do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa, também com a presença do deputado estadual Júnior Verde e do vereador Francisco Carvalho, na condição de representante do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum.

O deputado Cleber Verde salientou a importância do Acordo de Cooperação, que estabelece os termos de parceria entre as duas Casas Legislativas, mediante a cessão de um canal de rádio FM com transmissão em toda São Luís.

De acordo com informações de Cleber Verde, o acordo de parceria permitirá que a Câmara Federal ceda o uso compartilhado de uma frequência de rádio FM para a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de São Luís para que as duas Casas Legislativas transmitam seus programas com conteúdos voltados às ações parlamentares de deputados e vereadores.

“Em primeiro lugar, registro a nossa satisfação pelo fato de a TV Câmara já estar sendo assistida aqui no Maranhão, por meio da TV Assembleia, através do canal 51.3. Em segundo lugar, destaco a importância deste acordo, porque também irá assegurar a troca de conteúdos entre a TV Câmara e a TV Assembleia do Maranhão”, ressaltou Cleber Verde, frisando que o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho, desde logo manifestou-se como o maior entusiasta desta parceria.

O diretor de Comunicação Carlos Alberto Ferreira enfatizou que considera formidável esta parceria técnica entre a TV Assembleia e a TV Câmara, baseada em troca de conteúdos na programação entre as duas emissoras legislativas. Pelo acordo, a TV Câmara autoriza a transmissão das sessões da Câmara Federal na TV ALEMA, bem como as audiências públicas e sessões das CPIs ao vivo, além de todo o conteúdo informativo e cultural produzido pela emissora federal.

“Esta parceria, para nós, é extraordinária e extremamente positiva, porque possibilitará inclusive a veiculação dos excelentes documentários produzidos aqui nesta Casa”, afirmou o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Junior Verde também salientou a importância do Termo de Cooperação: “A TV Câmara vai autorizar a transmissão das sessões realizadas no Legislativo Federal na nossa TV Assembleia, bem como audiências públicas e o conteúdo informativo e cultural produzido em Brasília. Considero um grande avanço, uma vez que possibilitará a divulgação das ações dos deputados federais que representam o Maranhão”, assinalou Júnior Verde.

O vereador Francisco Carvalho mostrou-se entusiasmado com a parceria entre a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa. “Este Termo de Cooperação é muito importante, inclusive porque abre a oportunidade de se ter no Maranhão uma rede de emissoras de rádios divulgando as ações de todas as Câmaras Municipais de nosso Estado”, declarou Chico Carvalho.
O ex-governador Epitácio Cafeteira, 91 anos, encontra-se internado na UTI do Hospital Brasília em estado crítico e respirando por aparelho.

Segundo o deputado Rogério Cafeteira, o ex-senador foi hospitalizado na última quarta-feira e seu estado de saúde inspira cuidados especiais.

O ex-governador já esteve na mesma situação em outras vezes e conseguiu se recuperar, mas desta vez o quadro é mais complicado, em função do mesmo está respirando por aparelho.

Os problemas de saúde do ex-governador, conforme Rogério,  começaram há seis anos quando ele caiu a bateu a cabeça no chão. “De lá pra cá nunca mais recuperou a saúde”, observou.


O vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Júnior (MA), assinou em Brasília um requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que se investigue a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Desde o dia de ontem a imprensa internacional e nacional repercutem ação do FBI – a Polícia Federal dos EUA – para prender integrantes da FIFA por suposto esquema de cobrança de propina de empresas que queriam participar da Copa do Mundo, inclusive a do ano passado que aconteceu aqui no Brasil.

O ex-presidente da CBF, José Maria Marin, é um dos detidos. Há suspeitas que o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e o atual presidente, Marco Polo Del Nero, tenham participado do esquema. O empresário maranhense Fernando Sarney foi vice da CBF na gestão dos três, tendo sido reeleito este ano para o cargo que ocupa há mais de 20 anos.

- Temos que investigar a fundo se ocorreu ou não o esquema de propina para toda a cúpula de presidentes, diretores e quem quer que esteja na direção da CBF. O Brasil não aguenta mais tantos casos de corrupção com dinheiro público, desabafou Rubens.

O senador Romário (PSB-RJ) já protocolou um pedido de CPI no Senado e agora a Câmara já se articula para também investigar as denúncias.


Blog do Clodoaldo – O secretário estadual Jefferson Portela condenou o boato nas redes sociais de que a cúpula da segurança no Maranhão iria desarmar policiais de folga no Maranhão.

O chefe da segurança pública no Maranhão repudiou a “notícia” e afirma que soube da tal medida justamente nas redes sociais. “Eu fui vitima de ataques nas redes sociais por uma medida que eu soube pela internet. Algum ‘telepata’ deve ter achado que leu a minha mente ou de alguém da cúpula da segurança. Garanto que não existe nenhuma discussão a esse respeito e eu nunca sequer citei isso. Não existe”.

Portela afirmou que o governo irá anunciar um grande investimento em armamento para os policiais nos ´próximos dias. “Como um governo que está investindo em mais armamento pode ser a favor do desarmamento dos policiais? É um contrassenso”, pontuou.

Vários policiais criticaram a tal medida nas redes sociais sem sequer haver qualquer indício ou confirmação da SSP.


28 de mai de 2015

Com salários de R$ 2,2 mil, funcionários ostentavam vida de magnata
A megaoperação batizada de ‘Cayenne’ realizada pela Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, na quarta-feira (27), resultou na prisão de Paulo Giovanni Aires Lima, José de Ribamar Santos Soares, Inaldo Damasceno Correa e Valmir Neves Filho, suspeitos de desviar aproximadamente R$ 34 milhões da Universidade Virtual do Maranhão (Univima). Com eles, a polícia apreendeu carros de luxo, joias estimadas em mais de meio milhão de reais, relógios de marca, com unidades que superam R$ 20 mil, dentre outros objetos e documentos, que apontaram que os envolvidos levavam uma vida de ostentação e luxo, não condizente com os ganhos declarados por eles.

Segundo o delegado Manoel Almeida, da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, o esquema fraudulento funcionava da seguinte forma: os ordenadores de despesa do órgão realizavam pagamentos normais aos credores do órgão, que tinham contratos em vigor e que apresentaram faturas a serem pagas. Depois da emissão das ordens bancárias e de confirmar o pagamento pelo banco, o responsável pelo setor financeiro cancelava o pagamento no sistema Siafem e lançava novo pagamento, dessa vez, para empresas fantasmas, usadas apenas para desviar os recursos públicos. A fraude foi realizada durante três anos, sem que os gestores máximos dos órgãos impedissem a reiteração.

A quadrilha operou na Universidade Virtual do Maranhão no período de 2010 a 2013. De acordo com o delegado Manoel Almeida, o suspeito Paulo Giovanni Aires Lima, trabalhou no setor financeiro da Univima, de 2010 a 2011, quando teria sido substituído pelo servidor José de Ribamar Santos Soares, que continuou operando sistema Siafem, de 2011 a 2012. Ele contou que os funcionários recebiam um salário mensal de aproximadamente R$ 2,2 mil, o que não condiz com a vida luxuosa que ostentavam.

“Com o Paulo Giovanni apreendemos dois carros de luxos, sendo um Corolla e um Fusion, mas pela consulta ao seu CPF, identificamos que o mesmo já possuiu vários carros caros, como SW4, Hillux e até um Porsche Cayenne, avaliado em aproximadamente R$ 300 mil. Na residência do suspeito encontramos, ainda, joias, relógios, que se confirmado sua autenticidade podem custar mais de R$ 20 mil cada, ressaltando que a casa em que reside no Araçagi está avaliada em R$ 2,2 milhões. O Paulo Giovanni nega o envolvimento no esquema e diz que trabalha no ramo da construção civil, e pontuou que começou construindo e vendendo casas populares e depois entrou no ramo de imóveis de luxo”, relatou.

A autoridade policial afirmou que José de Ribamar Santos, que também trabalhou no setor financeiro da Univima e também recebia o salário de R$ 2,2 mil, também ostentava negócios superiores ao seu pró-labore. Em nome do suspeito a polícia identificou uma locadora de veículos, com aproximadamente 15 automóveis, entre modelos populares, de luxo e até uma van que fazia viagens para o interior do estado. José de Ribamar Santos é detentor de mais de 10 imóveis na Região Metropolitana de São Luís, colocados em nome de parentes.

O delegado Manoel Almeida explicou que o empresário Valmir Neves Filho, é proprietário de várias empresas e recebeu da Univima, entre 2011 e 2012, aproximadamente R$ 12 milhões. Já Inaldo Damasceno Correa, foi identificado como ‘laranja’ do empresário e confessou, em depoimento, que teria recebido da Universidade R$ 770 mil, referente a duas movimentações financeiras no ano de 2011, valor este que teria repassado em seguida a Valmir Neves.

“De 2010 a 2012 uma das empresas de Francisco José Silva Ferreira movimentou cerca de R$ 21,5 milhões no esquema envolvendo a Universidade. Ele é proprietário de vários empreendimentos, carros de luxos, uma pousada e um imóvel em Barreirinhas”, disse o delegado.

A fraude foi descoberta por meio de uma auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, que revelou o desvio de R$ 33, 78 milhões dos cofres públicos do Estado do Maranhão, através de fraude no sistema financeiro do Estado, o Siafem.

“Ao receber o relatório de auditoria apontando a fraude, instauramos um procedimento na Corregedoria Geral do Estado para investigar os fatos e depois compartilhamos as provas e relatórios com a Polícia Civil. Ainda não é possível afirmar o envolvimento de servidores de alto escalão, mas a Corregedoria Geral do Estado, vinculada à Secretaria de Transparência, aprofundará as investigações”, relatou o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.


O secretário de segurança destacou o trabalho sério e imparcial realizado no combate ao desvio de recursos financeiros no estado. “A operação visa o combate à corrupção em todas as suas formas. Esses desvios não atingem apenas o patrimônio de forma individual, mas lesa a coletividade. O sistema penal não deve olhar nomes, sobrenomes e cargos. Foi o que foi feito”, pontuou.
Na manhã desta quarta-feira, 27, o ex-prefeito de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio (foto), compareceu à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, onde prestou informações no inquérito civil que apura sua participação no esquema de agiotagem comandado pelo grupo de Gláucio Alencar Pontes Carvalho, acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista Décio Sá.

Em depoimento à promotora Simone Chrystine Santana Valadares, Natim (como é conhecido o ex-prefeito) negou envolvimento no esquema de agiotagem que envolvia diversos municípios maranhenses, inclusive Zé Doca. O ex-gestor afirmou que apenas recebeu ajuda de Gláucio Alencar para a sua campanha eleitoral em 2008, no valor de R$ 100 mil. Desses, R$ 50 mil seriam a título de empréstimo e o restante como ajuda de campanha, a ser paga com o fornecimento de merenda escolar para o município.

Ainda de acordo com o ex-prefeito, uma das empresas ligadas a Gláucio Alencar forneceu merenda escolar para o Município de Zé Doca por um período de pouco mais de um ano. Natim afirma que sofreu ameaças de morte após rescindir o contrato, tendo em vista que a merenda escolar fornecida era de péssima qualidade e não cumpria o percentual de pelo menos 30% de produtos produzidos no próprio município, pelo programa da agricultura familiar.


De acordo com Simone Valadares, desde abril de 2012, quando assumiu a 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, já foram propostas 25 ações cíveis e criminais somente contra o ex-prefeito Raimundo Nonato Sampaio. Diversos outros procedimentos administrativos e inquéritos civis sobre desvios de verbas do erário por agentes públicos continuam em tramitação na promotoria.

O crime de agiotagem voltou a agitar o plenário da Assembleia Legislativa nesta manhã de quinta-feira (28). Na tribuna, o deputado Fernando Furtado (PCdoB) solicitou atenção especial do Gaeco para o município de Pedro do Rosário, onde, segundo ele, o irmão do prefeito Irlan Serra, suplente de deputado estadual Domingos Erinaldo Sousa Serra, mais conhecido como Toca Serra (PTC), possui dois cheques nas mãos do agiota Pacovan no valor de R$ 2,5 milhões.    

O parlamentar explicou que quando saiu o nome do prefeito da cidade de Pedro do Rosário na relação dos chefes de executivos que pediram dinheiro emprestado para financiamento de campanhas ao mundo da agiotagem, para pagar com recursos públicos, Irlan Serra foi para a rádio comunitária local acusar o empresário e irmão do ex-prefeito falecido de que ele é quem teria dado os cheques, mas que agora foram encontrados dois cheques em nome de Toca Serra com Pacovan.

Segundo Fernando Furtado, recentemente a Polícia encontrou nos cofres do Paconvan dois cheques emitidos em nome de Domingos Erinaldo Sousa Serra. Cheques esses no valor de R$ 1milhão e outro no valor de R$ 1,5 milhão. “O que me surpreende mais é que prenderam o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, prenderam ex-prefeitos de outras cidades e esse moço não foi preso”, reclama o parlamentar.

Conforme Furtado, além de não ser preso, Toca Serra, está solto e ainda querendo assumir a vaga do deputado Edivaldo Holanda. “Como é que um cidadão desses, que comete esse tipo de atrocidade, porque é atrocidade, um cidadão que não tem posses, não tem fazenda, não é empresário para ter esse volume de dinheiro, ainda querer vir para esta Casa?”, questiona.


Para o deputado, o pagamento desses cheques seria feito com recursos desviados do município, que deveriam servir para a merenda escolar e comprar medicamento para o hospital sucateado. “Queria pedir ao GAECO que prenda esse pessoal. Tem que prender! Se desviou dinheiro do povo, tem que prender! Bandido tem que estar é na cadeia e os caras ficam brincando com a população. O Município não tem estrada vicinal, o município está totalmente com as obras paralisadas. Nós precisamos colocar aquela corja de ladrão que tem ali em Pedro do Rosário na cadeia. Isso é que tem que ser feito”, enfatizou. 
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