31 de dez de 2013

Editorial do Jornal Pequeno

30 de dez de 2013


É interessante notar a “preocupação” do jornal da família Sarney com a repercussão positiva das entrevistas do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, aos Jornais Pequeno e O Imparcial, no último domingo, 29.

O mais impressionante é que criticam, pasmem, até o fato do prefeito conceder as entrevistas. Também pudera! A proprietária do folhetim sarneysista e coincidentemente governadora do Maranhão, Roseana Sarney, não parece nenhum um pouco adepta à prática do diálogo e da transparência.

Basta ver que até uma facção criminosa se pronunciou por meio de nota oficial – e isso mostra que o estado faliu completamente – sobre a crise no sistema penitenciário e nenhuma palavra foi pronunciada pela governadora aos meios de comunicação.

Incomoda a oligarquia que o prefeito Edivaldo tenha feito um balanço sincero de suas ações à frente da prefeitura. Nele, citou as dificuldades encontradas e o quanto foi possível fazer para superá-las. Apresentou uma série de obras em andamento.

E a governadora Roseana? Cadê o tal balanço das ações estaduais em 2013?

Quem tem o que mostrar, pode citar o pagamento de 14 folhas de pessoal; a garantia de obras importantes na área Itaqui-Bacanga, de saneamento básico que vai beneficiar mais de 31 mil famílias em 29 bairros; mais de 6 mil casas populares entregues e outras 10 mil em construção; regularização do ano letivo e implantação das primeiras escolas em tempo integral; reforma de unidades de saúde no Sacavém, Coroadinho e Residencial Alexandra Tavares, recuperação do Samu; melhoria da limpeza com redução do contrato em cerca de R$ 4 milhões por mês; além do lançamento do programa Avança São Luís, conjunto de ações cujas melhorias serão observadas a médio e longo prazo com investimento de meio bilhão de reais.

O prefeito combateu sim a corrupção e anunciou que faria isso já no discurso de posse. Executou amplo procedimento de recadastramento dos servidores, que identificou mais de 3 mil que não exerciam suas atividades nos respectivos postos de trabalho.

Edivaldo agiu rápido quando houve suspeitas de irregularidades afastando secretários e servidores. Bem diferente da governadora que apesar dos desvios de recursos para entidades fantasmas, alvo de denúncias na Assembleia Legislativa e de investigação do Ministério Público Estadual, fez ouvidos de mercador.

Falta muito a se fazer na cidade, há consciência disso – principalmente da parte do prefeito. São muitos problemas que afetam/dificultam a vida da população. Ainda tem pela frente três anos para mudar a realidade difícil da nossa capital, por outro lado não se pode deixar de destacar os avanços obtidos. E pode avançar bem mais.

Gestão se faz assim, com transparência, sinceridade e, principalmente, iniciativa. Algo que não se vê pelas bandas do Palácio dos Leões. E isso pelo visto incomoda e muito os adeptos das velhas práticas políticas…
Foram colocadas barreiras fixas, à base de manilhas de concreto
Mostrando mais uma vez pensar no bem-estar da população ludovicense, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) fará mudanças no trânsito e no serviço de transporte coletivo da capital. As intervenções do trânsito correspondem às áreas litorâneas, acesso às praias e regiões próximas a Lagoa da Jansen, onde serão realizadas as comemorações do Réveillon.

Entenda as alterações:
Na Lagoa da Jansen, haverá interdição nas proximidades da Arena Beach Soccer, a partir das 14h de terça-feira (31) para a realização do Réveillon do Maranhão 2014. A interdição ocorrerá parcialmente, no sentido Ponta D’Areia-Renascença, onde o trânsito será desviado para a Rua dos Corrupiões.  Serão posicionados agentes de trânsito em pontos fixos estratégicos para orientar e desviar o fluxo de veículos, além de viaturas e motociclistas que farão o monitoramento das vias de modo itinerante.

Na Avenida Litorânea, não haverá interdição, a avenida será monitorada por agentes de trânsito que farão o patrulhamento motorizado em toda a extensão da via. Viaturas, motocicletas e guinchos serão utilizados para fiscalizar e coibir excessos e infrações de trânsito.

Já na praia do Olho D’Água, o secretário de Trânsito e Transportes, Carlos Rogério Araújo, reforçou a fiscalização para evitar o acesso de veículos automotores à faixa de areia da praia com o intuito de oferecer maior segurança e comodidade aos banhistas. Somente tem acesso à praia os moradores e comerciantes cadastrados, patrulhas policiais e corpo de bombeiros, veículos que prestam serviços de limpeza, conservação e distribuição de bebidas e outras mercadorias. As interdições e desvios de tráfego serão realizados por intermédio de obstáculos físicos devidamente sinalizados como cavaletes, cones ou similares.

TRANSPORTES - Em relação a transportes, as ações da SMTT visam aumentar a oferta de ônibus durante o período das comemorações. Para cumprir essa finalidade, permitindo o deslocamento de usuários às praias e outros pontos da capital, todas as linhas e serviços de ônibus deverão operar com 70% frota total definida para o horário de pico dos dias úteis, a partir das 20h de terça-feira (31) até as 12h de quarta-feira (1º).

No mesmo período, deverão obrigatoriamente operar com frota total, as linhas dos terminais de integração que atendem às praias da ilha de São Luís (Araçagy, Olho d’Água, Ponta d’Areia e Avenida Litorânea) e a linha T-090 Terminais via BR-135, que interliga os terminais de integração.

29 de dez de 2013

Candidato dos Sarney/Murad é o mais rejeitado
A pesquisa Conceito divulgada neste domingo, 29, pelo Jornal Pequeno constata o fiasco que é a pré-candidatura do secretário de Infraestrutura do Estado, Luis Fernando Silva. Além de não alcançar os 25% das intenções de votos até o fim do ano, meta estabelecida pelos chefões da oligarquia – patina na casa de 20% a despeito de todo arsenal midiático e da estrutura do governamental durante três anos –, Luis Fernando é o pré-candidato ao governo mais rejeitado, segundo a pesquisa.

Nada menos que 38% dos eleitores entrevistados disseram que não votariam de jeito nenhum no candidato de Roseana Sarney. Fato notável para um insosso candidato que de desconhecido da maioria da população passou a ser antipatizado pelo eleitorado e intragável entre os políticos da oligarquia.

A pesquisa comprova também porque o chefe da Casa Civil, João Abreu, passou a disparar telefonemas para prefeitos para pedir apoio e informar que a candidatura de Luis Fernando subiu no telhado. Nem o mais otimista aliado da oligarquia aposta uma pataca na candidatura de Luis Fernando que, há três anos, renunciou a prefeitura de São José de Ribamar com a garantia da dupla Roseana Sarney e Jorge Murad de ser candidato a governador.

O mito de bom gestor de Ribamar não resistiu aos indicadores sociais divulgados pelo IBGE, que colocou o município de Paço do Lumiar, da controvertida ex-prefeita Bia Aroso, com melhor desempenho.

A passagem como homem forte do governo Roseana foi sofrível. As crises nas mais diversas áreas como segurança pública, saúde, educação, convênios fantasmas e conselho bolsa eleição demonstrou o fracasso que seria um eventual governo de Luis Fernando Silva.

Menos mal que a população sabe disso como atesta a pesquisa Conceito. Enquanto a pré-candidatura sarneysista naufraga, o candidato oposicionista nada de braçadas liderando com folga todas as pesquisas há três anos. A última pesquisa do ano aponta Flávio Dino com 53% das intenções de votos.


2014 acena como o ano em que o Maranhão se livrará definitivamente da oligarquia mais atrasada e longeva do país. 

28 de dez de 2013


O blog publica a integra do relatório encaminhado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, pelo juiz Douglas Martins, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas dia 20 de dezembro. Diante das barbáries que presenciou o magistrado chegou a chegou a conclusão que o governo do Maranhão tem sido "incapaz" de coibir a violência.


O documento foi entregue na sexta (27) ao ministro Joaquim Barbosa, que preside o conselho. O relatório reproduz o apelo feito ao ministro pela OEA (Organização dos Estados Americanos) de que o governo brasileiro precisa agir para garantir a integridade dos presos no Maranhão.



Conselho Nacional de Justiça
Ofício nº: /GP – DMF/2013
Brasília, 27 de dezembro de 2013
A Sua Excelência o Senhor
Ministro Joaquim Barbosa
Presidente do Conselho Nacional de Justiça

ASSUNTO: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
DO MARANHÃO – OFÍCIO 363/GP/2013

Senhor Presidente,
As inspeções foram realizadas na companhia do Conselheiro Alexandre
Berzosa Saliba, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), designado pelo
Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
Antes de quaisquer considerações sobre a realidade encontrada nos
estabelecimentos penais inspecionados, há de se destacar um breve histórico da
sequência de mortes ocorridas nos estabelecimentos penitenciários do Maranhão.
Histórico de mortes
O Complexo Penitenciário de Pedrinhas possui vários estabelecimentos
prisionais em que está recolhida a maior parte dos presos do Estado. Algumas
Conselho Nacional de Justiça
Comarcas que enviam presos para o Complexo estão localizadas há mais de 800km da
capital.
Essa grande concentração de presos, principalmente com a junção de
presos do interior com os da capital, foi o principal fato motivador da criação de facções
no sistema prisional maranhense. A primeira delas surgiu exatamente como medida de
defesa dos detentos do interior contra os da capital.
Até a rebelião de 2002, os presos mortos eram sempre oriundos do interior,
o que serviu de motivação para a criação da facção dos “baixadeiros”. Este grupo
depois passou a se autodenominar de Primeiro Comando do Maranhão (PCM). Desta
facção surgiu outra denominada “anjos da morte”. O “Bonde dos 40” é a facção mais
nova e mais violenta que congrega os presos da capital.
Em novembro de 2010 ocorreu uma grande rebelião no presídio São Luís
em que 18 presos foram mortos, sendo 03 deles por decapitação. Em 07 de fevereiro
de 2011, na Cidade de Pinheiro-Ma, localizada a 80 km da Capital do Estado, 06
presos da Delegacia Regional da Comarca foram mortos durante uma rebelião, sendo
03 decapitados.
Após a Rebelião ocorrida no Município de Pinheiro, o Conselho Nacional de
Justiça fez inspeção na referida Delegacia e constatou a superlotação, estrutura
precária da Unidade, comando de facções, más condições de higiene, falta de
iluminação, alimentação inadequada, servidores desqualificados para as funções,
péssimas condições de segurança, entre outros problemas.1
O Relatório do supramencionado Grupo de Trabalho também constatou que
os inquéritos nº 589/2008, 1714/2008 e 169/2010, mencionados no último relatório2
apresentado ao CNJ pelo grupo formado para levantamento e apuração de casos de
abuso de autoridade, tortura e qualquer tipo de violência perpetrado por agentes
1 Relató rio CNJ. Portaria Conjunta Nº 01 de 09 de fevereiro de 2011.
2 RELATÓRIO. Portaria DMF n º 06, de 07/04/2010
Conselho Nacional de Justiça
públicos, ou sob a conivência destes, contra presos no Estado do Maranhão, realizado
com base na Portaria DMF nº 06, de 07/04/2010, ainda não haviam sido concluídos. A
situação de cada um, na data do Relatório relacionado à Portaria Conjunta 01/2011, era
a seguinte:
INQUÉRITO POLICIAL - 589/2008
Finalidade: destinado a apurar supostos atos de tortura contra
“flanelinhas, ambulantes e presos reclusos na CPPJ/ANIL”.
Instauração: 24/04/2008
Situação: Requerimento de dilação de prazo. No Ministério
Público desde 24.01.2011
INQUÉRITO POLICIAL - 1714/2008
Finalidade: para apurar suposta prática de tortura contra o
detento Nahilton Costa de Sales no Centro de Detenção de
Pedrinhas.
Instauração: 18/12/2008
Situação: Na Polícia Federal para oitiva de pessoas.
INQUÉRITO POLICIAL - 169/2010
Finalidade: para apurar suposto crime de homicídio perpetrado
contra Weldeir Rodrigues de Araújo Filho (detento), nas
proximidades do Centro de Detenção Provisória de São Luiz,
quando da tentativa de fuga de vários presos.
Instauração: 24/02/2010
Situação: Requerimento de dilação de prazo. No Ministério
Público desde 18.02.2011
Outro inquérito policial que caminhava na mesma situação na Polícia
Federal é o de nº 610/2010, instaurado em 15.10.2010 para investigar eventual
envolvimento em crimes do Ex-Secretário Adjunto de Administração Penitenciária do
Estado. Sobre este fato específico se deve registrar que o preso que teria sido a vítima
do Secretário Adjunto deu entrevista informando que estava sendo ameaçado e acabou
sendo morto pouco antes de ser incluído em programa de proteção a testemunhas.
Conselho Nacional de Justiça
Em 05 de outrubro de 2012 o Ministro Aires Brito, à época presidindo o
Conselho Nacional de Justiça – CNJ, enviou ofício3 ao Governo do Estado solicitando
do executivo audiência com o Coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário
do Estado para tratar da assinatura de Termo de Compromisso em que o Governo do
Estado declararia a intenção de resolver os problemas constatados durante os mutirões
e inspeções, todavia, não obteve resposta.
Também em 25 de dezembro de 2012, e de forma infrutífera, a Unidade de
Monitoramento do Sistema Carcerário no Estado do Maranhão enviou ao Poder
Executivo estadual proposta de Termo de Compromisso4, visando a construção de 02
unidades prisionais de segurança máxima (01 na capital e outra no interior); abertura
de 3.000 vagas com a construção e adaptação de unidades prisionais no interior do
Estado, dentre outras.
Na noite do dia 9 de outubro do presente ano, houve uma outra rebelião na
Casa de Detenção no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Na ocasião, além da
destruição de várias celas por parte dos presos5, 9 detentos morreram e 30 ficaram
feridos.6
No dia 23 de outubro, o CNJ e o CNMP realizam uma fiscalização nas
Unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e no Hospital Socorrão II,
oportunidade em que ficou reafirmada a condição de segurança e precariedade dos
presídios7.
Após a inspeção das Unidades prisionais a equipe reuniu-se com a
Governadora do Estado, oportunidade em que a representante do Poder Executivo
assumiu o compromisso (verbal) de construir 11 unidades prisionais espalhadas no
3 Oficio nº 370-GP-DMF-2012
4 Ofí cio n º 168/2012 UMAAF/TJMA e Termo de Compromisso.
5 Fotos 09.10.2013. Celas destru í das
6 Foto 09.10.2013. Presos mortos no Complexo Penitenci á rio de Pedrinhas.
7 Relató rio de visistas ao sistema prisional do Estado do Maranhão pelo Conselho Nacional do Minist é rio
P ú blico - CNMP
Conselho Nacional de Justiça
Território do Estado e realizar a abertura de concurso público para o quadro de
servidores do Sistema Prisional do Estado.
Em função das últimas mortes ocorridas na Casa de Detenção, a Sociedade
Maranhense de Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados do Brasil acionaram a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, no dia 16.12.2013, foi expedida
Medida Cautelar nº 367-138, em que a CIDH solicita ao Governo do Brasil,
cautelarmente: medidas necessárias e efetivas para evitar mortes e danos a
integridade dos presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas; redução da
superlotação prisional; investigação dos fatos que ocasionaram a adoção das medidas
cautelares; e ainda, informações, no prazo de 15 dias sobre as medidas adotadas, com
atualizações periódicas.
Na manhã do dia seguinte à expedição da referida Medida Cautelar, houve
um motim no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas, ocasião em que
foram confirmadas as mortes de 04 detentos9. No mesmo dia confirmou-se a morte de
mais um na CCPJ do Anil.
No dia 19, mais um preso foi assassinado no Presídio São Luís II, morte
esta ocorrida em um dos pavilhões da Unidade, no horário de visita íntima.
Foi neste mesmo presídio que foram encontrados os doentes mentais em
cumprimento de medidas de segurança e em situação de internação cautelar10.
A falta de vagas em unidades de saúde para as internações cautelares e
para o cumprimento das medidas de segurança tem levado o Estado a encaminhar os
doentes mentais para o sistema prisional. Este fato por si só já constitui grave violação
8 MC367-13-pt. Comiss ão Interamericana de Direitos Humanos. Resoluçã o 11/2013
9 Foto 17.12.2013 - Detentos mortos no CDP
10 Vídeo 20.12.2013 - Ví deo - Doentes Mentais no Pres ídio S ã o Luís
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de direitos humanos, mas poderá ter outras consequências, tais como eventual
extermínio dos doentes mentais.
No dia 23, já depois da inspeção que resultou neste relatório, o corpo do
preso Antonio Rodrigues de Lima Filho foi encontrado no Presídio São Luís II.
Por fim, ressalta-se que somente no ano de 2013 já ocorreram 60 mortes
nos presídios maranhenses, sendo que duas delas após as inspeções que resultaram
neste relatório.11
Das Inspeções realizadas
A inspeção foi realizada no dia 20.12.2013 nas Unidades do Centro de
Detenção Provisória - CDP, Central de Presos de Custódia – CCPJ, Casa de Detenção
– CADET, e Presídios São Luís I e II, objetivando verificar os fatos que estão causando
as rebeliões e mortes de detentos naqueles locais.
Verificou-se que as unidades estão superlotadas e já não há mais condições
para manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente
os presídios de Pedrinhas.
Nas unidades visitadas, o acesso a alguns pavilhões era precedido de
negociação com os líderes das facções. Os chefes de plantão e diretores das unidades
não eram capazes de garantir a segurança da equipe que inspecionava a unidade, sob
o fundamento de que as facções poderiam considerar a inspeção em dia de visita
íntima como um ato de desrespeito12. Os próprios servidores da administração
penitenciária informam que os presos novos são obrigados a escolher uma facção
quando ingressam nas unidades do complexo penitenciário de Pedrinhas.
11 Lista de Mortos em 2013.
12 Ví deo do chefe de plantão do CDP informando ser imposs í vel inspecionar pavilhão em momento
de visita.
Conselho Nacional de Justiça
No Centro de Detenção Provisória as celas não possuem grades, o que
possibilita a circulação de todos os presos sem qualquer restrição. Esta impossibilidade
de separação dos presos inviabiliza a garantia de segurança mínima para os presos
sem posto de comando nos pavilhões.
Em dias de visita íntima no Presídio São Luís I e II e no CDP, as mulheres
dos presos são postas todas de uma vez nos pavilhões e as celas são abertas. Os
encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas
companheiras podem circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa
circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem
posto de comando nos pavilhões.
Ressalta-se que a morte ocorrida no dia 19 do mês em curso no Presídio
São Luis II foi justamente na ocasião da visita íntima, o que pode ser um indício de que
seria em decorrência de desentendimentos nos momentos em que ocorriam relações
sexuais em ambiente coletivo.13
O número excessivo de mortes em um único ano (60) é outro fato revelador
da necessidade da comunhão de esforços para organizar o sistema prisional do
Maranhão.
A extrema violência é a marca principal das facções que dominam o sistema
prisional maranhense. Um vídeo enviado pelo presidente do sindicato dos agentes
penitenciários mostra um preso vivo com a pele do membro inferior dissecada,
expondo músculo, tendões, vasos e ossos, tudo isso antes de ser morto nas
dependências do Complexo Penitenciário de Pedrinhas14.
13 Ví deo em que o Diretor do Pres ídio S ã o Luí s II fala sobre o preso morto no dia da visita íntima.
14 Ví deo de um preso com a pele do membro inferior dissecada no Complexo Penitenci á rio de
Pedrinhas.
Conselho Nacional de Justiça
Conclusão
A precariedade do sistema prisional maranhense já foi constatada em
momentos anteriores, em especial por este Conselho Nacional de Justiça. O Governo
do Estado do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o
sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção
de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas
estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime
organizado.
Além disso, o Estado tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor
necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de
violência e corrupção praticadas por agentes públicos.
Assim, indicamos a necessidade de atuação mais intensa deste Conselho
com o objetivo de motivar as instituições locais para o cumprimento das
recomendações anteriores deste Conselho, do CNMP e da própria OEA.
Essa é a realidade que foi constatada. Sendo assim, submeto o presente
relato à apreciação de Vossa Excelência.
Respeitosamente.
Douglas de Melo Martins
Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do DMF/CNJ
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