15 de nov de 2014

Por Thiago Herdy

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), é investigada por suspeita de receber propina para que o governo do estado antecipasse o pagamento de um precatório de R$ 120 milhões às construtoras UTC/Constran. O acordo teria sido intermediado pelo doleiro Alberto Youssef e foi descoberto no âmbito da Operação Lava-Jato.

Pela suspeita de envolvimento da governadora, o caso foi apartado do processo e remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em função de seu foro privilegiado. Na sexta-feira, o governo do Maranhão negou que Roseane conhecesse ou tivesse estado com Youssef.

O doleiro foi preso em março deste ano quando estava em São Luís (MA) para pagar a propina em dinheiro, segundo suspeita da PF. No despacho que autorizou a ação de ontem, o juiz da 13 Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, escreveu ver com "estranheza que empreiteira utilize os serviços de Alberto Youssef, especialista em lavagem de dinheiro, para negociar precatório com o governo estadual".

O magistrado citou como "prova robusta" do envolvimento do doleiro mensagem eletrônica enviada em dezembro de 2013 a ele pelo administrador da UTC, Walmir Pinheiro Santana, com cópia para Ricardo Pessoa, presidente da UTC, congratulando-o pelo sucesso na negociação do precatório.

Também são citados depoimentos que confirmariam o pagamento e imagens de câmeras do hotel em que Youssef se hospedou na ocasião em que foi preso. Moro citou o caso para "ilustrar a relação próxima entre Alberto Youssef e a UTC/Constran".

O governo do Maranhão informou que o caso da empresa UTC estava em primeiro lugar na lista de precatórios quando cumpriu o acordo para pagamento de ação de indenização, proposta há 25 anos. "O acordo homologado pela Justiça foi vantajoso para o Estado, pois trouxe economia aos cofres públicos", alegou, em nota.

Governo esclarece – Em resposta à material de O Globo, publicada em sua edição deste sábado, o governo do Maranhão encaminhou ao jornal a seguinte ‘Nota de Esclarecimento’:

“O precatório referente à Constran foi objeto de ação rescisória ajuizada pelo MP-MA, em 27/8/2013. Vale ressaltar que, quando da ação rescisória, o caso estava no primeiro lugar da lista de precatórios.

Trata-se de uma ação de indenização proposta por uma empreiteira, há mais de 25 anos, julgada procedente pela Justiça do Maranhão e, apesar de interpostos recursos perante o STJ e STF, os mesmos não foram admitidos, sendo, assim, transitado em julgado a decisão que deu ganho de causa à Constran. O Governo cumpriu um acordo homologado pela Justiça de parcelamento do precatório, em razão de não dispor de recursos para o seu pagamento . E nunca antecipou valor à construtora.
A Constran era titular de um crédito contra o Estado do Maranhão de R$ 113.366.859,81. Em face do acordo, esse montante foi dividido em vinte e quatro parcelas mensais, excluindo o pagamento dos juros e correção monetária nesse período, o que representou economia para o Estado do Maranhão no valor de R$ 28.900.000, não havendo assim qualquer pecha de ilegitimidade do ato, que atendeu ao interesse público.

Ressalte-se, ainda, que no despacho do Juiz Federal Sérgio Moro, há o seguinte esclarecimento: "Faço referência a esse fato apenas para ilustrar a relação próxima entre Alberto Youssef e a UTC/Constran, ressalvando que ele não constitui objeto da representação."
É importante destacar ainda que a governadora Roseana Sarney reitera que não conhece e jamais teve contato com Alberto Youssef; repudia veementemente qualquer ilação sobre recebimento de propina; e estranha a inclusão e o destaque dado a essa matéria na edição de hoje, já que seu nome não consta da investigação da Petrobrás”.    

14 de nov de 2014

A partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Fernando Luis Maciel Carvalho, ex-prefeito do município Lago Açu/MA, por ato de improbidade administrativa. 

Segundo a denúncia, o ex-prefeito não encaminhou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação de contas dos recursos relativos aos programas: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE 2008), Programa Nacional de Apoio ao Transporte (PNATE 2007 e 2008) e Programa para Alfabetização de Jovens e Adultos (BRALF 2007). Os recursos públicos federais repassados à Prefeitura atingiram o montante de R$ 154.504, 26.
Em razão dos prejuízos causados à sociedade pela falta de transparência na utilização de recursos públicos, Fernando Luiz Maciel Carvalho foi condenado à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além de pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

 
Indicado por Flávio Dino para administrar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o deputado estadual Bira do Pindaré falou sobre as prioridades da pasta a partir de 1º de janeiro. 

Com um novo formato, a secretaria será a responsável pelo Instituto Estadual de Educação, Ciência, Tecnologia do Maranhão (Iema), que atuará em parceria com os Institutos Federais para profissionalizar maranhenses e gerar quadros qualificados no estado, compromissos assumidos em campanha e que integram o Programa de Governo de Flávio Dino. 

Outro desafio da Secretaria será levar inclusão digital aos maranhenses, com laboratórios e internet nos municípios do estado. Em entrevista, Bira do Pindaré fala um pouco das diretrizes e planejamento de ações da Secretaria. 

Um dos principais programas apresentados por Flávio Dino ao longo da campanha foi o IEMA, como forma de ampliar o ensino técnico e profissionalizante no Estado. Quais serão as medidas para tornar isso uma realidade?

O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IEMA - será criado por medida legislativa própria, como um dos primeiros atos do governador Flávio Dino. Já iniciamos discussão sobre estrutura e funcionamento a partir da parceria sólida que haveremos de firmar com o IFMA, a experiência mais exitosa de educação profissionalizante do país. A ideia é criar uma rede de educação profissionalizante pública, gratuita e de qualidade que seja capaz de ampliar os horizontes da juventude maranhense. O governo Federal tem a rede do IFMA, nós teremos a rede do IEMA.

No Estado que tem o menor número de usuários ligados à rede, Flávio Dino defende uma política de inclusão digital. De que maneira a secretaria pretende pôr em prática essa proposta?

Teremos que viabilizar a expansão da cobertura de transmissão de dados em todo Estado, uma espécie de internet para todos. A intenção é alcançar as sedes dos municípios, mas queremos chegar também aos povoados. Além disso, estamos pensando em estruturar uma rede de estações digitais que ofereça acesso à internet nos bairros das cidades e comunidades rurais. Vamos estudar as experiências existentes no país e definir o modelo mais adequado para nossa realidade.

Reestruturar a UNIVIMA e o CETECMA também são parte das propostas apresentadas aos maranhenses. Como será a atuação da secretaria nestes dois casos?

A ideia é que as estruturas da UNIVIMA e CETECMA sejam aproveitadas pelo IEMA. No caso da tecnologia de ensino à distância pertencente à UNIVIMA, temos que examinar de que forma utilizá-la para fortalecer a UEMA nos cursos de graduação e pós-graduação, além de ser uma ferramenta interessante para realização de cursos técnicos e qualificação de mão de obra. 

Hoje, o Maranhão tem a menor população universitária do país. Como o senhor pretende melhorar esse índice e dar mais acesso aos maranhenses à educação pública e de qualidade?

Temos que fortalecer a UEMA e expandir o ensino superior criando universidades regionais. O governador Flávio Dino assumiu esse compromisso programático e estamos pensando em começar pela Região Tocantina. É de extrema importância também incentivar a pesquisa e as inovações tecnológicas, realçando o papel da FAPEMA para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Maranhão.
O governador eleito Flávio Dino comentou as atribuições que serão desempenhadas pelo médico Marcos Pacheco, indicado para assumir a Secretaria Estadual de Saúde (SES) a partir de 1º de janeiro. Probidade, eficiência nas despesas, ações em parceria com os municípios e valorização dos profissionais de saúde estão entre os pontos destacados.

Alinhado ao Programa de Governo de Flávio Dino, Marcos Pacheco terá o papel de investir na melhoria do atendimento na saúde pública do estado. “O secretário Marcos Pacheco vai também assegurar probidade e a eficiência nas despesas com Saúde no Maranhão”, disse Flávio Dino por meio de sua conta pessoal no twitter. 

A saúde pública estadual passará a contar a partir de janeiro com um novo perfil de secretário, com sensibilidade social para minimizar os problemas do sistema e assegurar serviços de qualidade à população, além da experiência e conhecimento técnico na área de políticas públicas. 

Marcos Pacheco é médico sanitarista, oriundo da FUNASA, professor de Medicina e é também Doutor em Políticas Públicas. Tem experiência nas áreas de planejamento e gestão estratégica. Com essa trajetória, terá o papel de ajudar o governador eleito a cumprir programas importantes defendidos durante a campanha, com a atenção à infraestrutura, incentivo à formação de mais médicos, valorização dos profissionais de saúde e retomada do pleno compromisso do Maranhão com as normas do SUS.

Outro ponto importante defendido por Flávio Dino e repetido ao longo da campanha política é o trabalho em parceria com todos os municípios. Ainda em campanha, assumiu o compromisso com os maranhenses, de que governaria para melhorar a vida das pessoas e que não haveria distinção quanto aos municípios na hora de desenvolver parcerias e ações para o povo.

 
A produção industrial do Maranhão voltou a apresentar queda. Segundo a Sondagem Industrial do Maranhão, pesquisa realizada mensalmente pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), o indicador que mede o volume produzido pelo setor para o mês de setembro de 2014 ficou em 46,1 pontos.
Pela metodologia do levantamento, o resultado é aplicado a uma escala que vai de 0 a 100 pontos e que resultado acima dos 50 pontos indicam crescimento e abaixo deste patamar mostram queda.

No Brasil, o índice marcou 49,7 pontos, caracterizando estabilidade, enquanto que no Nordeste, ficou em 52,4 pontos, sinalizando aumento no volume de produção com relação a agosto.
CAPACIDADE

A pesquisa da Fiema também mede a Utilização da Capacidade Instalada (UCI), que ficou em 71%. Apesar da pequena queda – um ponto percentual em relação a agosto de 2014 – o resultado indica estabilidade.
O número de empregados em setembro também teve queda, com o indicador ficando em 45,8 pontos e o indicador de estoques efetivos planejados ficou estável, apesar do indicador ter ficado ligeiramente abaixo dos 50 pontos, ao marcar 49,3 pontos. No mesmo período, o estoque de produtos finais teve uma ligeira alta, como mostra o indicador que ficou em 50,6 pontos.

Para os próximos seis meses, os empresários esperam que haja aumento da demanda e do volume de exportações, com ambos indicadores ficando em 54,2 pontos. Em relação a compra de matéria prima, os empresários esperam estabilidade, como mostrou o indicador ao marcar 49,8 pontos. Já quanto o assunto é contratação de novos empregados há pessimismo entre os empresários da indústria, porque o indicador marcou 45,9 pontos.
Os recorrentes atrasos no pagamento dos salários e a contratação irregular de servidores, sem a realização de concurso público, levaram o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cururupu, José Carlos de Almeida Júnior, e o secretário Municipal de Saúde, Aldo Luis Borges Lopes.

Uma representação formulada pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (Sinpees-MA) afirma que a Prefeitura vem atrasando constantemente o pagamento de salários dos profissionais, além de contratar irregularmente servidores por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Os fatos foram confirmados por diversos servidores e pela própria Prefeitura de Cururupu.

A apuração realizada pelo Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu verificou que o pagamento dos salários vem sofrendo atrasos desde o começo do ano. Outras ACPs, inclusive, já haviam sido propostas em agosto e outubro de 2014, buscando a regularização dos pagamentos. Em julho, por exemplo, o atraso chegou a 23 dias.

“O fato é que os demandados vêm praticando uma série de desmandos com relação aos servidores públicos, violando direitos básicos, como é o caso do pagamento de salários, embora o Município esteja recebendo religiosamente os repasses em dia das verbas do FPM, Fundeb e SUS”, afirmou, na ação, a promotora Alessandra Darub Alves.

SERVIDORES IRREGULARES

Também foi verificado pelo Ministério Público que a Secretaria Municipal de Saúde de Cururupu mantém em seus quadros auxiliares de serviços gerais, atendente de serviços odontológicos, agente administrativo, vigia, imunizadora, porteiro, operador de computador, motorista e assistente operacional contratados de forma ilegal, sem o devido concurso público. No entanto, não há a caracterização de necessidade temporária de excepcional interesse público, como prevê a legislação, e nem lei autorizando a contratação temporária aprovada pela Câmara Municipal.

Mais uma vez, o Ministério Público buscou a solução do problema por meio de Ações Civis Públicas, que tiveram decisões judiciais favoráveis mas foram descumpridas pela administração municipal. “Mesmo cientes da decisão judicial, os demandados José Carlos de Almeida Júnior e Aldo Luis Borges Lopes mantiveram as contratações de servidores de forma ilegal”, explica a promotora.

Caso condenados por improbidade administrativa,  José Carlos de Almeida Júnior e Aldo Luis Borges Lopes estarão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos, ressarcimento do dano aos cofres públicos e pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo causado ao erário.
Agovernadora Roseana e o Secretário de Saúde Ricardo Murad, responsáveis pela CAEMA e a crise de abastecimento de água em São Luís, Imperatriz e diversas cidades, poderiam fazer um curso de competência na cidade de Caxias, onde o SAAE – Serviço Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto - leva água de qualidade e com regularidade a 98% dos lares caxienses, da cidade e da zona rural.

Este recorde foi conquistado ao longo dos últimos dez com muita competência e investimentos da prefeitura. O município modernizou a Estação de Tratamento de Água da Volta Redonda – duplicando a sua capacidade - e construiu uma no povoado do Engenho D’água (a primeira ETA na zona rural do Maranhão). Construiu também uma Estação de tratamento de Esgotos. Implantou a primeira estação captadora de água anfíbia no Rio Itapecuru e substituiu 133 km de canos velhos de amianto – com potencial cancerígeno - por novos canos de PVC. Implantou ainda centenas de sistemas simplificados na zona rural com poços artesianos e água encanada até as casas de milhares de trabalhadores rurais. 

Caxias é sem dúvida, hoje, a cidade com o melhor sistema de abastecimento de água do Maranhão. O SAAE de Caxias é considerado o quinto melhor do Norte/Nordeste e um dos mais eficientes do Brasil.

Em Caxias, o prefeito Léo Coutinho não ficou esperando as providencias de São Pedro, como acontece em 1/3 das cidades brasileiras, que sofrem crise hídrica permanente, inclusive as riquíssimas cidades do poderoso estado de São Paulo. Na princesa do Sertão, o prefeito fez investimentos, gestão eficiente e honesta dos recursos públicos que são aplicados no abastecimento de água.

Com competência, honestidade e interesse público voltado para o bem estar da população, o mesmo poderia acontecer nas cidades (des)abastecidas pela CAEMA.

Mas dezenas de anos se passaram sob os sucessivos governos sarneistas, e o que se vê é a “sofrência” da população que não têm a felicidade de viver em Caxias, onde a lata d’água na cabeça foi extinta desde a saída de Paulo Marinho do poder. O mesmo Paulo Marinho, dileto amigo e parceiro de Roseana e Ricardo Murad.
Na manhã desta sexta-feira (14) o governador eleito Flávio Dino anunciou o nome do advogado Antônio Nunes para a direção geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Este é o 25° nome indicado para a composição de equipe da próxima administração.

Com o objetivo de implementar os compromissos assumidos pelo Programa de Governo de Flávio Dino, que está disponível para consulta na internet, Antônio Nunes assumirá o novo cargo a partir de 1° de janeiro. Entre as principais metas estão a melhoria da gestão e do atendimento aos cidadãos, a implementação de políticas de segurança no trânsito e o trabalho de prevenção de acidentes, com atenção especial aos motociclistas.

Antônio Nunes é graduado em Direito pela UFMA. Possui mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor da UFMA e da Universidade Ceuma, presidente da Comissão de Comunicação e Eventos da OAB-MA e vice-presidente da Comissão Nacional do Exame da OAB. Foi coordenador geral da Fiscalização da coligação “Todos pelo Maranhão”, que elegeu Flávio Dino Governador do Estado. 
Editorial – Jornal Pequeno 

São Luís aguardou tempo demais por esse momento em que o governador eleito, Flávio Dino e o prefeito Edivaldo anunciam uma união políticas em pro do Maranhão e que poderá render muitos subsídios e conquistas para a capital. O povo pagou muito caro em saúde pública, insegurança e infraestrutura combalida por conta de uma política de terra arrasada e desunião dos homens públicos.

Reuniram-se, agora, o prefeito Edivaldo, o governador eleito, a secretária Helena Duaillibe com a bancada federal e Flávio Dino solicitou o máximo de empenho dos senhores parlamentares para o aparelhamento das unidades de saúde pública de São Luís, conforme noticiou ontem o Jornal Pequeno. Esse tipo de “contrato” não seria sequer imaginável com Roseana Sarney ou qualquer outro de seu grupo no comando do Estado.    E pode o povo agora sonhar com novos hospitais, ruas asfaltadas e esperar por um esforço conjunto de todos em prol da cidade vencida pela intransigência e desunião das forças políticas.

Novos dias, um novo calendário de realizações, o bem estar da coletividade em primeiro lugar passam a fazer parte das esperanças dos ludovicenses. São Luís e o Maranhão, finalmente, são um só como deveria ter sido desde sempre. As ações de governo para essa cidade permaneceram congeladas tempo demais e atos simples, como convênios e parcerias, foram estancados em meio a disputas eleitorais. A capital do Estado voltará a ser também a capital administrativa como temos esperado e como é normal no sistema federativo. Com o governo do Estado e a Prefeitura sintonizados administrativamente a população só tem a ganhar.   

Sabemos nós das dificuldades orçamentárias de uma Prefeitura de um Estado pequeno como o Maranhão, do que deixou de ser feito nesta cidade sem parceiros, que não teve direito sequer a um único convênio e para a qual os cofres do Estado se fecharam no atendimento de conveniências políticas e eleitorais. Nunca é demais lembrar que logo assim que assumiu o prefeito Edivaldo propôs uma parceria com o governo do Maranhão, um governo que se fez de surdo, cego e mudo para não atender às necessidades da população. E a população se viu privada de bens indispensáveis pelo negativismo daqueles que estavam obrigados a gerenciar os destinos de todos os maranhenses sem nenhuma forma de exclusão.

Finalmente um só. É esse o Maranhão que todos nós queremos e a união que se preconiza a partir dessa reunião com a bancada federal só fortalece os ideais de desenvolvimento e liberdade que nos trouxeram até aqui. Até onde podemos ver, finalmente vai ser possível por fim a essa indigência administrativa causada, principalmente, por disputas paroquiais. São Luís quer água, quer saúde, segurança, saneamento, educação e os primeiros movimentos do governador eleito, Flávio Dino, a união pelo Maranhão anunciada, nos faz crer que é possível sim reverter uma realidade que já não queremos viver mais.

 

 

 

13 de nov de 2014

Além de Teresa, a Justiça tornou inelegível o seu marido, Ricardo Murad
A Justiça cassou nesta quinta-feira (13) o mandato da prefeita de Coroatá, Teresa Murad, e a vice, Neuza Muniz, por abuso de poder político e econômico. A juíza Josane Braga, da comarca de Coroatá, acatou os argumentos da coligação “Coroatá crescendo com liberdade” pelos abusos da campanha de 2012 que teriam sido cometidos pelo marido da prefeita, o secretário estadual de saúde, Ricardo Murad.

Na decisão, a juíza torna inelegíveis Teresa e o marido Ricardo Murad por oito anos. A sentença determina o afastamento imediato de Teresa do cargo, com a posse do presidente da Câmara Municipal interinamente. Uma nova eleição terá que ocorrer em um prazo de 40 dias.
Durante a campanha eleitoral, Ricardo Murad abriu 13 poços artesianos em pontos estratégicos de Coroatá, que depois foram totalmente abandonados antes da conclusão das obras.

Cabe recurso da decisão.
Seguindo agenda institucional em Brasília, o prefeito Edivaldo participou de reunião nesta quinta-feira (13) com os ministros Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego). Durante o encontro, o prefeito ressaltou a importância de investimentos para as áreas estratégicas de São Luís.

“Estamos aqui para reafirmar a necessidade de recursos e programas federais para São Luís, principalmente nas áreas de saúde e infraestrutura urbana de trânsito”, reforçou o prefeito Edivaldo. Ele também ressaltou as ações que já são realizadas pelo Município através dos convênios com o governo federal.

De acordo com o prefeito Edivaldo, a parceria com o governo federal tem permitido bons resultados para São Luís e a ampliação do relacionamento com os entes federados possibilitará maior desenvolvimento na capital, a partir de convênios em âmbito estadual e federal. “Temos trabalhado firmemente para garantir os recursos necessários à infraestrutura de nossa cidade e percebemos o empenho do governo federal com suporte e apoio ao longo desta gestão. Pretendemos, no próximo ano, estreitar mais ainda estes laços, incluindo o governo estadual e, assim, avançarmos juntos na ampliação dos benefícios à população”, disse o prefeito.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, que acompanha o prefeito em sua agenda, detalhou o direcionamento dos recursos para a saúde. “Solicitamos o aporte federal na ordem de R$ 4 milhões, especificamente para a manutenção de nossos hospitais de emergência, Socorrão I e II”, informou.

O ministro Ricardo Berzoini avaliou de forma positiva as solicitações e se comprometeu a intermediar o pleito junto ao Ministério da Saúde. “Daremos nossa contribuição, articulando junto ao Ministério da Saúde os recursos para apoiar os hospitais que atendem a capital e pacientes vindos do interior”, declarou o ministro.

Durante a reunião, também foi discutida a elaboração de uma agenda dos representantes do governo federal na capital maranhense. Tanto o ministro Manoel Dias quanto Ricardo Berzoini visitaram o Maranhão este ano.
Familiares e amigos de Rubem Miranda Saraiva, perseguido e morto no último fim de semana em São Luís, irão realizar uma Caminhada pela Paz, no próximo sábado (15). A concentração será às 16:00, no início da extensão da Avenida Litorânea, onde fica o prolongamento que dá acesso ao bairro do Olho D’água.

A iniciativa ― um convite estendido à sociedade em geral ― é um apelo ao poder público contra a falta de segurança na região metropolitana. Só em 2014 já foram contabilizadas mais de 940 mortes violentas. Segundo os organizadores da ação, o objetivo é, também, evitar que outras famílias percam seus entes queridos da mesma forma como aconteceu com Rubem Saraiva.

A vítima, pai de dois filhos pequenos, era programador de sistemas e ex-jogador profissional de handebol, com passagens pela seleção maranhense e por equipes paulistas. Rubem foi executado em um dos finais de semana mais críticos do ano, ocasião em que ocorreram 24 mortes violentas na ilha de São Luís. Ele completaria 40 anos em dezembro.

 
O governador eleito Flávio Dino foi destaque na revista “Comércio em Revista”, distribuída pela Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio). A revista traz na edição as propostas apresentadas pelo governador eleito, que além de contemplar o empresariado maranhense no Programa de Governo, já dá indícios de que promoverá no Estado um ambiente de negócios mais saudável.

A revista “Comércio em Revista” registrou a expectativa do empresariado maranhense, representado pela Fecomércio, ACM, CDL, Faema e Fiema, com as ações do governador eleito Flávio Dino que inicia seu trabalho a partir de 1º de janeiro. Depois de ouvir as entidades representativas e incorporar propostas apresentadas pelo empresariado, Flávio Dino dá mostras de que concretizará seu projeto para o setor.

Em diálogos constantes com o empresariado, Flávio Dino defendeu a transparência, a honestidade e o combate à corrupção para ampliar os investimentos empresariais no Estado. Atento a este compromisso, o governador eleito sinalizou a criação da Secretaria de Transparência e Combate à Corrupção, quando indicou o advogado Rodrigo Lago para cuidar da pasta.

Outra demanda do setor era a ampliação da infraestrutura para potencializar o empreendedorismo no Estado. O primeiro passo para atender a esta diligência também foi dado por Flávio Dino quando indicou Artur Cabral para assumir a Empresa Maranhense de Transportes Urbanos, órgão a ser criado na sua gestão.

A matéria destaca as perspectivas do empresariado maranhense que aguarda as ações do novo governo. Em uma das declarações de Flávio Dino destacadas pela revista, ele garante: “os empresários terão em mim um parceiro leal”.

 
Avanços, desafios, as pesquisas e as tecnologias sociais no campo são temas que estarão em debate no I Simpósio da Agricultura Familiar Maranhense, que a Embrapa vai realizar no período de 18 a 21 deste mês, em Caxias (MA). O evento integra a programação da AgriTec 2014 – Feira de Agrotecnologia da Região dos Cocais Maranhense.

O simpósio acontecerá dentro do Espaço da Agricultura Familiar e será aberto às 9h do dia 19, com a mesa redonda “Retrospectiva do Ano Internacional da Agricultura Familiar e sua Agenda para o Futuro”. A palestra será proferida por Argileu Martins da Silva, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), tendo como moderador o chefe-geral da Embrapa Cocais, Valdemício Ferreira de Sousa, e debatedores Jorge Fortes (Agerp), Manoel Silveira Neto (Secretário de Agricultura de Caixas) e Eugênio Peixoto (consultor).

Em seguida será realizada a mesa redonda que trará como tema “A importância das tecnologias no campo e o futuro da agricultura familiar: juventude e sucessão rural”, cujo palestrante será Fernando do Amaral Pereira e moderador Eugênio Peixoto (ambos da Embrapa). Os debatedores serão Marcos Jacob de Oliveira Almeida (Embrapa Meio Norte) e Carlos Borromeu (Superintendente de Recursos Hídricos e da Casa Familiar Rural de Chapadinha).

Outras duas mesas redondas estão previstas: “Como as políticas públicas podem fazer a diferença na produção e comercialização de produtos”, com Arnoldo Anacleto de Campos, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); e “Estratégia da parceria entre pesquisa e Ater para o desenvolvimento rural brasileiro”, com Waldyr Stumpf Júnior (Embrapa).

MINICURSOS E OFICINAS - A programação do Simpósio consta ainda de quatro minicursos: Propagação rápida de material genético de mandioca (a ser ministrado por José Raimundo Ferreira Filho, da Empresa Bahiana de Desenvolvimento Agrícola); Manejo da fertilidade do solo (com Diana Signor Deon, da Embrapa Semiárido); Produção de mudas de hortaliças (com Rosa Lucia Rocha Duarte, da Embrapa Cocais); e Captação e manejo de água da chuva para a produção de alimentos e consumo humano (com Nilton de Brito Cavalcanti, da Embrapa Semiárido).

Também serão realizadas três oficinas: Produção de alimentos à base de mesocarpo de babaçu (com Maria Lúcia Silva Santos e Márcia Silvana da Silva Campelo, da Associação de Quebradeiras de Coco de Itapecuru-Mirim); Processamento da mandioca - farinha, fécula e beijus coloridos (com Joselito da Silva Motta, da Embrapa Mandioca e Fruticultura); e Piscicultura em tanque escavado: alimentação e manejo de peixes (com Marcela Mataveli, da Embrapa Pesca e Aquicultura).

CLÍNICAS TECNOLÓGICAS – Outro destaque do evento será Outro destaque do I Simpósio da Agricultura Familiar Maranhense são as “Clínicas Tecnlógicas”. Serão realizadas oito, ao todo, com os seguintes temas: Produção e manejo de caprinos e ovinos; Produção e manejo de peixes em tanque rede; Cultivo protegido de hortaliças; Produção de insumos de base agroecológica; Aspectos técnicos de manejo e produção na apicultura; Aspectos de produção e manejo de galinha caipira; Manejo da cultura do arroz em terras altas; e Capacitação de mediação para uso das minibibliotecas da Embrapa.

Completam a programação o Dia de Campo sobre o “Uso de produtos biofortificados no combate à desnutrição” e as seguintes palestras: Avanços e desafios do Plano Brasil Sem Miséria nos territórios de Cocais e do Baixo Parnaíba; Agricultura sustentável: os avanços do conhecimento científico e a valorização do conhecimento tradicional; A Fundação Vale e a agricultura familiar: projetos de geração de trabalho e renda no Maranhão; Agroecologia e os desafios da transição agroecológica no estado do Maranhão; Territórios rurais, cadeias produtivas e superação da pobreza no estado do Maranhão.
Reinaldo Azevedo

Que coisa! Muito ágil a Controladoria-Geral da União, não é mesmo? Vamos ver. Como vocês sabem, o Ministério Público da Holanda anunciou, nesta quarta-feira, que a empresa SBM Offshore foi multada em US$ 240 milhões por ter pagado US$ 200 milhões em propina para obter contratos em vários países, entre 2007 e 2011. O Brasil, claro!, está entre eles. A SBM é a maior fornecedora mundial de plataformas de petróleo e mantém contratos com a Petrobras que chegam a US$ 27 bilhões. A empresa confessou seus crimes cometidos mundo afora, inclusive em nosso país: pagou suborno a funcionários e intermediários da Petrobras estimados em US$ 139 milhões. Atenção! Não se trata mais de suspeita. É um fato. O criminoso confessou.

O vexame é gigantesco. O caso foi denunciado pela VEJA em fevereiro. Em março, a Petrobras concluiu uma apuração interna, em tempo recorde, e, acreditem!, não viu nada de errado. Nesta quarta, horas depois de o Ministério Público da Holanda ter anunciado a punição da SBM, eis que o ministro Jorge Hage vem a público para informar que a Controladoria-Geral da União também constatou irregularidades. É mesmo?

Não quero maldar! Mas acho a coincidência, para dizer pouco, estranha. O caso de corrupção só veio a público porque um ex-funcionário da SBM tentou chantagear a empresa em 3 milhões de euros para não contar o que sabia. Ela não aceitou, e o escândalo veio à luz, com uma penca de evidências. A Petrobras, no entanto, não encontrou nada de errado. Não me digam!

“Sem dúvida houve irregularidade no relacionamento entre a SBM e seus representantes no Brasil e a Petrobras”, afirma Hage. A empresa — leiam aqui — já disse que está disposta a colaborar com as investigações e se dispõe a fornecer informações à Controladoria.

Tchau, Graça!
Graça Foster, a presidente da Petrobras, tem um mal semelhante ao de sua chefe e amiga, a Dilma: como está com o ar sempre enfezado, passa a impressão de que tem razão ou de que pensa mais do que… pensa. Em maio, no Congresso Nacional, esta senhora negou que houvesse qualquer irregularidade na relação com a SBM e ainda lembrou que há contratos oriundos da era FHC. Ora, claro que sim! A empresa é a maior do setor. O ponto é outro: a corrupção admitida pela SBM se deu entre 2007 e 2011, quando o petista José Sérgio Gabrielli presidia a Petrobras.

O ar de severidade de Graça não me intimida. Ela deveria ter deixado a direção da empresa quando ficou claro que participara de uma conspirata para fraudar o funcionamento normal de uma CPI. Há agora mais um motivo — um escandaloso motivo.

Terceirizar o Brasil
Nessa toada, o nosso país ainda será salvo — ou, ao menos, conseguirá se livrar de certos problemas — em razão das leis vigentes em outras democracias. Foi preciso que a Price ameaçasse suspender a análise de balanço da Transpetro para que Sérgio Machado se afastasse da presidência da subsidiária da Petrobras. A estatal brasileira está sendo investigada hoje pelo órgão americano que regula as empresas que atuam em Bolsa nos EUA e por uma divisão do Departamento de Justiça. Se assarem pizza por aqui, ela não será assada por lá.

Agora, vemos a Holanda punindo uma empresa holandesa em razão de relações corruptas mantidas mundo afora, inclusive no Brasil. E só então a CGU anuncia que a investigação está chegando a algum lugar.

Será que é o caso de terceirizar o Brasil? Isso tudo explica por que tropa de choque do governo faz de tudo para sabotar a CPI, como voltou a fazer nesta quarta. O nome disso é medo.

 
O prefeito Edivaldo e o governador eleito Flávio Dino participaram nesta quarta-feira (12) de reunião com a bancada de deputados federais em Brasília para a união de esforços em prol do Maranhão e de São Luís. O prefeito iniciou a reunião destacando as amplas reformas que estão sendo promovidas em unidades de saúde do município e solicitou o empenho dos deputados para a captação de recursos para aparelhamento de duas importantes unidades.

“Temos que reverter um déficit em nossos leitos infantis, temos recursos garantidos do Governo Federal para construção e reforma, precisamos do empenho dos senhores para a compra de equipamentos para o Hospital da Criança e a Maternidade da Cidade Operária”, explicou o prefeito durante a conversa com os parlamentares.

Durante a reunião, também esteve presente a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, que ressaltou a importância da mobilização de esforços para garantir mais avanços para a rede municipal, que recebe demandas de toda a região metropolitana e também atende pacientes do interior do estado. Devido à necessidade de articulação, o deputado Weverton Rocha (PDT) se comprometeu a articular a união de emendas junto aos demais parlamentares.

“Faremos um esforço conjunto e levantaremos o recurso necessário para apoiar a Prefeitura de São Luís”, declarou o pedetista.

O empenho para além de bandeiras partidárias foi destacado pelo governador eleito Flávio Dino durante o diálogo com a bancada maranhense de deputados federais. Ele enumerou as principais ações que beneficiarão todo o estado e precisarão do auxílio dos deputados, através das emendas parlamentares, para obtenção de recursos. As áreas são saúde, saneamento básico, combate ao déficit de habitação e educação.

“Me coloco à disposição de nossa bancada, para que além de buscar recursos, possamos vir e apresentar o resultado dos nossos esforços conjuntos em prol da população maranhense”, afirmou o governador Flávio Dino.

Estiveram presentes na reunião, os parlamentares Sarney Filho, José Vieira, Simplício Araujo, Gastão Vieira, Domingos Dutra, Professor Sétimo, Waldir Maranhão, Pinto Itamaraty, Alberto Filho, Davi Alves Silva Junior, Cleber Verde, Pedro Fernandes, Hélio Santos e o vice-governador eleito Carlos Brandão. Também estiveram presentes o ex-deputado Wagner Lago, e os deputados federais eleitos para a próxima legislatura, Rubens Júnior, Eliziane Gama e Zé Reinaldo.

12 de nov de 2014

A Prefeitura de São Luís apresentou nesta quarta-feira (12) as prioridades e diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 para a Comissão de Orçamento da Câmara Municipal. A exposição foi feita pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Cursino Raposo, durante reunião com os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), Pedro Lucas (PTB) e José Joaquim (PSDB), membros da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal.

Para o ano de 2015, o orçamento do Município é da ordem de R$ 2,7 bilhões. Segundo o secretário, existe uma estimativa de melhoria da receita para o próximo ano e também de um cenário mais favorável à efetivação de parcerias com o governo do estado. Ele destacou que o orçamento terá um incremento maior para as pastas de Saúde e Educação.

“As prioridades do governo Edivaldo estão bem caracterizadas nas funções das dotações orçamentárias. Saúde e Educação são as secretarias onde está a maior parte dos recursos do município. Nós, com muita dificuldade, também estamos alocando recursos em um volume importante para a área de Infraestrutura. Na medida do possível, estamos tentando contemplar todas as áreas. Mas estas três são as principais”, afirmou Cursino.

O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, enalteceu a disponibilidade do secretário em prestar os esclarecimentos. “É muito importante esta conversa diretamente com o responsável pela elaboração da LOA. Estamos marcando uma nova reunião e esperamos chegar à audiência pública com maior embasamento sobre todos os detalhes do orçamento do Município”, afirmou.

Na ocasião, o vereador Pedro Lucas Fernandes perguntou sobre a previsão do reajuste dos servidores para o próximo ano, tema de grande polêmica em 2014. Cursino afirmou que a previsão está sendo encaminhada para ficar acima da inflação, no momento, em torno de 6%.

CONCURSO PÚBLICO

De acordo com o secretário José Cursino, o orçamento de 2015 prevê recursos para a realização de concurso público para alguns órgãos municipais como a Procuradoria Geral do Município e as secretarias de Saúde, Educação e Fazenda. “Já estão previstas progressões, promoções e aposentadorias. Precisamos repor estas aposentadorias e precisamos de pessoal para estas áreas”, afirmou o titular da Seplan.
A prefeita do município de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado (foto), foi condenada nesta quarta-feira (12), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 123 mil.

A gestora teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2008 referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb. Também teve desaprovadas as suas Contas Anuais.

Várias foram as irregularidades apontadas pelas Unidades Técnicas do Tribunal, dentre elas despesas sem comprovação e ausência de processos licitatórios. O julgamento pela irregularidade das contas, assim como aplicação de débito e multas, teve o aval do Ministério Público de Contas, cujo parecer foi seguido pelo relator dos processos, conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães.

Na sessão desta quarta-feira, o plenário da Corte de Contas também julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos José Costa Soares Filho (Igarapé do Meio) e Raimundo Teles Pontes (Governador Luiz Rocha).

O primeiro foi condenado a devolver ao erário mais de R$ 1,8 milhão e pagar multas que, juntas, somam a quantia de R$ 65 mil. José Costa teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2010 referentes ao Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Administração Direta. Também teve desaprovadas as suas Contas Anuais.

Raimundo Teles teve julgadas irregulares, com imputação de multa no valor de R$ 40 mil, as prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde, Administração Direta, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social, todas relativas ao exercício financeiro de 2009.

Conceição de Lago Açu – O Pleno do TCE julgou regulares com ressalva as prestações
de contas da atual prefeita da cidade de Conceição de Lago Açu, Marly dos Santos Sousa Fernandes. Foram analisadas as prestações da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas do exercício financeiro de 2010. A prefeita foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 58 mil.

Já em relação ao Legislativo, a Corte de Contas julgou irregulares as prestações de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de São João do Caru, Erisvaldo Calvalcante de Lima (exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 6 mil e multa de R$ 23 mil)
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior anunciou o nome do suplente de vereador Batista Matos para assumir a secretaria de comunicação do município. O atual secretário, Robson Paz, assumirá a secretaria de comunicação do governo do estado.

Batista Matos é radialista, formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Atuou nos jornais O Estado do Maranhão, O Imparcial e nas rádios Mirante AM e FM Esperança.

Ainda na área de comunicação, também realizou trabalhos para a BBC (Londres), Rede Boas Novas, Jornal O Lance (RJ) e foi apresentador do Programa Marrapá (governo Zé Reinaldo), além de assessorias e consultorias no meio político e empresarial.

Batista Matos é militante nos movimentos comunitários e religiosos ligados a defesa da criança, tendo sido vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA). Também atua em ações de combate as drogas e a violência por meio do esporte e cultura.

Filiado ao PPS, foi secretário adjunto de esporte na gestão municipal anterior e atualmente exerce o mandato de vereador na Câmara Municipal de São Luís. (Blog do Clodoaldo)


Outro nome foi anunciado na manhã desta quarta-feira (12) para compor a equipe de governo de Flávio Dino a partir de janeiro de 2015. O radialista e jornalista Robson Paz assumirá a Secretaria de Comunicação Social na próxima gestão estadual. 

Robson Paz será responsável pelo cumprimento de metas que integram o Programa de Governo de Flávio Dino, eleito governador do Maranhão em primeiro turno. Uma delas é garantir o direito humano à comunicação com apoio às rádios comunitárias, aos jornais regionais e blogs noticiosos.

Robson Paz é graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Especialista em Assessoria de Comunicação e em Gestão Pública. Foi Diretor Adjunto de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e secretário adjunto de Comunicação da Prefeitura de São Luís. Desde abril deste ano, é titular da Secretaria Municipal de Comunicação.


Para a secretaria de Indústria e Comércio o governador eleito anunciou o nome de Simplício Araújo.
Diante da tentativa do governo atual criar entraves para a futura administração Flávio Dino, o deputado Marcelo Tavares (PSB), coordenador da equipe de transição, faz um apelo para que o plenário da Assembleia Legislativa rejeite proposições que tenham esta finalidade.

Para o parlamentar, futuro chefe da Casa Civil, não faz sentido se querer agir de forma irresponsável porque perdeu a eleição. “Nós queremos votar pautas construtivas e aceitamos discutir, mas não vamos dar respaldo a pautas que só criem problemas para o próximo governo. E que por consequência criarão problemas para o povo do Maranhão”, adverte.

Por conta da inclusão na pauta de matéria que visam unicamente criar dificuldades para o próximo governante, há mais de duas semanas, o plenário da Casa não consegue reunir quórum para votação dos projetos. 

“Nós compreendemos e respeitamos o direito de qualquer parlamentar fazer um Projeto de Lei, é legítimo, todos que estão aqui tem legitimidade para fazer Projetos de Lei, mas nós só somos obrigados a votar e aprovar o que nós achamos bom, isso é uma coisa clara para nós”, afirmou Marcelo Tavares.

Segundo Tavares, a oposição ao atual governo quer construir uma pauta positiva e não criar armadilhas para o próximo governante. “Podemos votar leis de transparência? Podemos. Nosso governo será transparente. Podemos votar leis que regulem convênios? Podemos, depois de convênio que pagou obra fria a torto e a direito, denunciados por nós aqui, nós podemos votar”, frisou o Deputado.

Na avaliação de Tavares, a governadora Roseana Sarney vai encerrar um ciclo político e administrativo de forma melancólica. Ele disse lamentar que a governadora não tenha coragem de terminar o mandato e que vai sair de fininho, pela porta dos fundos. “Vai sair na pontinha do pé para ninguém ver que saiu. É fato, não sou eu que digo. E por que vai sair pela porta dos fundos, na pontinha do pé? Porque tratou mal o povo do Maranhão durante 6 anos”, ressaltou.
Agência Senado

A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição aprovou na terça-feira (11) relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre as emendas apresentadas por senadores ao projeto que regulamenta a Emenda Constitucional do Trabalho Escravo (EC 81). Das 55 emendas, foram acatadas 29. O projeto (PLS 432/2013), agora, voltará para o Senado, que tomará uma decisão final sobre manter ou não as emendas.

O texto prevê a expropriação de terras onde se verifique trabalho escravo. A votação vinha sendo adiada desde junho, quando foi apresentado pedido de vista coletiva.

Uma das questões polêmicas era o conceito de trabalho escravo. Muitas emendas pretendiam incluir a jornada exaustiva e as condições degradantes na caracterização, como ocorre no Código Penal, na definição do crime de “redução a condição análoga à de escravo” (art. 149).

O relator, no entanto, rejeitou as alterações. Para ele, os dois conceitos são abertos e subjetivos, por isso não é recomendável incluí-los na lei.

- Uma coisa é trabalho escravo. Outra coisa é algum tipo de irregularidade trabalhista, que não pode ser punida como trabalho escravo. Agora o trabalho escravo é punido com a expropriação do bem – lembrou.

Com isso, foi mantida a definição já presente no projeto, que considera para a caracterização do trabalho escravo a submissão a trabalho forçado, sob ameaça de punição, com uso de coação ou com restrição da liberdade pessoal. Além disso, são citados a retenção no local de trabalho; a vigilância ostensiva e apropriação de documentos do trabalhador; e a restrição da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou representante.

Mudanças

Entre as modificações acatadas pelo autor está a retirada da necessidade de trânsito em julgado da ação penal como condição para a ação de expropriação. Além disso, o relator aceitou incluir no texto a possibilidade de imóvel registrado em nome de pessoa jurídica ser expropriado.

Também em razão do acolhimento de emendas de Plenário, o texto estabelece que os bens apreendidos em decorrência da exploração de trabalho escravo sejam revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No projeto original, os bens iriam para um fundo específico de combate ao trabalho escravo.

Além disso, o relator deixou claro no texto que estão sujeitos à expropriação os imóveis onde houver exploração de trabalho escravo diretamente pelo proprietário. A mudança tem o objetivo de resguardar, por exemplo, o dono de imóvel alugado em que o locatário é o responsável pela prática.

O texto também foi modificado para prever que o proprietário não poderá alegar desconhecimento da exploração de trabalho escravo por seus representantes, dirigentes ou administradores. Além disso, o relator incluiu artigo que proíbe a inscrição de acusados de exploração de trabalho escravo em cadastros públicos sobre o tema antes que a ação transite em julgado.
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