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29 de jun. de 2013



Os parlamentares que integram a bancada da oposição pretedem voltar a carga na semana que vem e exigir e extinção do bolsa-eleição, sinecura pela qual a governadora Roseana Sarney paga R$ 5.850,00 por mês a cabos eleitorais do pré-candidato ao governo em 2014, Luís Fernando Silva.

Na última quinta-feira (27), os deputados de oposição denunciaram o “Conselhão”. Rubens Pereira Junior, Bira do Pindaré, Marcelo Tavares e Othelino Neto pediram publicamente o fim do programa do governo que beneficia 206 políticos sem mandato.

A denuncia veio à tona através do líder de oposição, Rubens Pereira Junior. Segundo o comunista, a governadora criou o conselho com a justificativa de comportar os secretários estaduais. Não satisfeita, a governadora aumentou para 50 membros e agora, através de medida provisória, injetou mais 156 vagas, totalizando 206 conselheiros. O líder denunciou ainda o critério para fazer parte do Conselho.

“O conselho, pelos nomes indicados agora, é composto única e exclusivamente por cabos eleitorais da governadora Roseana Sarney. Com outras palavras, seria a instituição do Bolsa Eleição. Perdeu a eleição, o governo dá uma boquinha no governo. O governo dá uma boquinha, então vem pra cá, vem para o conselho, é só para receber”, informou.

O deputado Bira do Pindaré (PT), classificando o “Conselhão” como como imoralidade, afirmou que esse é um sistema de compra de cabo eleitoral e pediu a extinção do “Conselhão”.

Queremos propor inclusive a extinção do conselhão. Se não acaba o conselhão tem que acabar ou do Jeton. Pode criar o conselho que quiser, mas não precisa ter Jeton de R$ 5.850 por mês para uma única reunião, é uma imoralidade.

De acordo com Othelino Neto, as doze reuniões custarão aos cofres públicos mais 1,2 milhão de reais pagos com dinheiro do povo. O parlamentar, em acordo com os pensamentos de Rubens e Bira, também pediu a fim do “Conselhão”.

“Então, esse é nosso sentimento, a voz das ruas não aceitam esse tipo de coisa, mas, mais do que isso, trabalhar uma vez por mês para ganhar R$ 6 mil, só no Maranhão”, finalizou Marcelo Tavares.

Os deputados apresentaram uma pauta de propostas para a sociedade em entrevista coletiva concedida da Assembleia Legislativa e o primeiro ponto era o fim do Conselhão e extinção do Jethón de quase 6 mil reais. Amanhã (01), os deputados devem pautar o assunto na tribuna, solicitando, com documento protocolado, o fim do Bolsa Eleição.


Imprensa italiana destaca São João do MA, Lençóis Maranhenses e programa Turismo Sem Limites – ações promovidas na gestão de Flávio Dino na Embratur

O Maranhão foi mais uma vez destaque na imprensa internacional. Desta vez, as festas de São João foram destaque em jornais italianos após a visita de jornalistas estrangeiros ao estado. A iniciativa da Embratur, comandada por Flávio Dino, trouxe jornalistas da Europa para divulgar nos países de origem as festas características do povo maranhense.

“É um lugar que deve ser descoberto mais a fundo,” avalia o jornalista italiano correspondente do veiculo “Il turista”, que conheceu as festas juninas de São Luís no último final de semana. Fotos das cores das festas juninas vistas em São Luís foram apresentadas ao público italiano e as peculiaridades das danças, das músicas e da culinária maranhense têm sido destaque na imprensa internacional.

O jornalista destacou as belezas “incríveis” dos Lençóis Maranhenses e da cidade de Barreirinhas. “Um lugar totalmente extraordinário, de deixar sem palavras qualquer um que goste de explorar o mundo,” escreveu aos turistas italianos.

Flávio Dino avalia que a divulgação do São João internacionalmente e das riquezas naturais deve potencializar o turismo internacional durante a Copa do Mundo de 2014. A segunda visita de jornalistas guiados pela Embratur tem como objetivo despertar o interesse do público estrangeiro nas festas regionais, que poderão ser visitadas durante o período da Copa.

“Queremos que o Brasil seja também reconhecido internacionalmente por suas festas juninas. Por isso, convidamos diversos jornalistas da Europa, dos Estados Unidos e da América Latina para conhecer as diversidades dos arraiais brasileiros”, disse o presidente da Embratur, Flávio Dino.

A promoção dos eventos juninos foi coordenada pela Embratur em abril deste ano e discutida com representantes dos governos estaduais e capitais. Do Maranhão, apenas a prefeitura de São Luís enviou representante da Secretaria de Cultura e de Turismo.

Acessibilidade

O mesmo programa de divulgação do turismo brasileiro no exterior foi promovido pela Embratur em Fernando de Noronha. Desta vez, a ideia era incentivar o Programa Turismo Sem Limites, voltado para destino que tenham adaptação para receber portadores de necessidades físicas especiais.

O estímulo do turismo com acessibilidade é uma inovação da Embratur, pensada ainda no primeiro ano de gestão de Flávio Dino no Instituto Brasileiro de Turismo. A imprensa italiana que também visitou a ilha de Pernambuco tem dado amplo destaque ao conforto proporcionado aos portadores de necessidades especiais, que podem conhecer o Brasil com destinos adaptados para recepciona-los.

O Turismo Sem Limites está alinhado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limites, lançado pela presidente Dilma Rousseff, em novembro do ano passado. O plano cria metas para melhorar ações estratégicas em quatro áreas: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.  

“Queremos fortalecer a ideia de que o Brasil é um destino turístico completo, inclusive proporcionando opções de ecoturismo e turismo de aventura para todos os públicos”, avalia o presidente da Embratur, Flávio Dino. “Além disso, nossa ação tem um efeito indutor, ao incentivar outros destinos a se capacitarem, visando os Jogos Paralímpicos do Rio, em 2016”.

3 bilhões de dólares na economia brasileira

Os estrangeiros que visitaram o Brasil este ano injetaram na economia brasileira mais de US$ 3 bilhões. Os dados foram divulgados hoje pelo Banco Central do Brasil, que anunciou a contabilidade de gastos de estrangeiros em nosso país de janeiro a maio. Os recursos injetam dinheiro diretamente na cadeia do turismo, que representa mais de 3% do PIB nacional.
Nos cinco primeiros meses deste ano, o gasto dos turistas estrangeiros no Brasil chegou a 3,020 bilhões de dólares. O valor supera em 0,38% o número registrado no mesmo período do ano passado, quando foram gastos cerca de US$ 3.009 bilhões.
Na série histórica dos últimos 10 anos, o acumulado janeiro-maio cresceu 220%. Em 2003, nos cinco primeiros meses, entraram US$ 943 milhões. Na comparação mês a mês, maio teve um crescimento de 208%: saltou de US$ 169 milhões em 2003, para US$ 521 milhões este ano.

28 de jun. de 2013



Prefeito Edivaldo Holanda entrega novo espaço do CRAS do São Francisco
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior participou na tarde desta sexta-feira (28) da entrega do novo espaço de atendimento do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do São Francisco. Além de oferecer um local com melhor infraestrutura e conforto para os usuários, agora o atendimento será informatizado através de parceria com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

O chefe do Executivo Municipal destacou que a parceria é um dos primeiros resultados do Pacto por São Luís, lançado oficialmente no final de maio. “Tivemos a oportunidade de entregar mais um instrumento social para a cidade de São Luís em uma parceria com a Cemar através do Pacto por São Luís. A Companhia tem nos ajudado muito principalmente na Secretaria de Assistência Social”, ressaltou o prefeito.

Na ocasião, o diretor comercial da Cemar, Marcos Antônio Souza Almeida, entregou simbolicamente um kit de informática à coordenadora do Cras do São Francisco, Lícia Regina Alves. Foram distribuídos 30 kits contendo computadores e impressoras que serão utilizados nos 20 Cras existentes na cidade. Além disso, a parceria inclui a oferta do serviço de internet, que otimizará o atendimento nos Centros.

“Nós temos um benefício de desconto na tarifa da conta de energia elétrica desde que a família esteja cadastrada em um programa do Governo Federal e quem faz o cadastro é a Prefeitura. Só que ao longo dos últimos anos, apesar da sensibilização da Cemar, não houve foco nesse sentido. E com a atual gestão, logo nos primeiros contatos houve empenho e agilidade”, relatou Marcos Antônio Almeida.

A secretária da Criança e Assistência Social (Semcas), Andréia Everton Lauande, lembrou que devido à falta de informatização do sistema, muitos registros do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) chegaram a atrasar durante o ano passado. A titular da Semcas também destacou o novo espaço de funcionamento do Cras.

“O prédio anterior não oferecia a menor condição de atendimento ao usuário e hoje temos um espaço para atendimento qualificado. Sabemos que ainda não é o espaço ideal, até pela dificuldade de locação em São Luís, mas a gestão atual está sensível à luta por um espaço físico permanente, em terreno próprio”, destacou a secretária.

Estiveram presentes na entrega do novo espaço destinado ao atendimento do Cras do São Francisco, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; a titular da Semcas, Andréia Everton Lauande; o secretário de Articulação Institucional (Semai), Márcio Jardim; o assessor especial da Prefeitura, Geraldo Castro; o secretário adjunto de Proteção Social da Semcas, Rodrigo Desterro; a secretária adjunta de Gestão da Semcas, Nazaré Garcês; e o diretor comercial da Cemar, Marcos Antônio Souza Almeida.

A nova sede do Cras está localizada na Travessa da Rua 03 com a Rua 04, nº 370, no bairro do São Francisco, o acesso é feito pela primeira rua depois do Bradesco, próximo ao retorno


Agência Câmara

Deputado Natan Donadon já está em poder da Polícia Federal
A Polícia Federal confirmou que o deputado Natan Donadon (ex-PMDB de Rondônia) se entregou à polícia e foi preso na manhã desta sexta-feira (28) após dois dias da sua ordem de prisão. Ele é o primeiro parlamentar preso durante o exercício do mandato desde a Constituição de 1988 e foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato.

A PF confirmou também que o deputado já passou pelo IML (Instituto Médico Legal) para para fazer o exame de corpo de delito, que todo detento faz antes de ser preso.

De acordo com a PF, ele deve vir para a Superintendência da polícia no DF antes de ser preso. Donadon deve ficar detido na ala federal do presídio da Papuda, no Distrito Federal. 

PRISÃO POR CORRUPÇÃO: O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) se entregou à Polícia Federal em 28 de junho, dois dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) expedir um mandado de prisão contra ele. A Corte julgou os recursos do caso e decidiu, por 8 votos a 1, manter a sentença de 2010, que condenou Donadon a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Esta é a primeira vez que um parlamentar é condenado à prisão desde a Constituição de 1988.

De acordo com a assessora do deputado, Tatiana Soares, Donadon se entregou em um ponto de ônibus na avenida L2 Sul, em Brasília, e se apresentou ao superintendente da PF no Distrito Federal, Marcelo Mozeli. A Agência Câmara informou que o deputado "saiu de seu carro usando terno e gravata e broche de deputado". 
Segundo Soares, Donadon se entregou fora da sede para não se expor à mídia -- vários jornalistas estão de plantão na Superintendência da PF desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão dele, na quarta-feira. Ainda segundo a assessora, Donadon assinou o termo de apresentação.

O acordo também envolve que o deputado terá um encontro com a família e depois disso será encaminhado ao presídio.

De acordo com a assessora, ele não tentou fugir em nenhum momento. Ele atrasou a apresentação de ontem porque aguardava o acordo. "Não sou bandido, não tenho porque fugir", teria dito Donadon, segundo sua assessoria.

O caso

Donadon tem 45 anos e é natural de Porecatu, no Paraná. Está em seu terceiro mandato como deputado federal. No primeiro, assumiu como suplente em 2005 e ficou na legislatura até 2007. Foi reeleito em seguida, e renunciou em 2010, quando seu suplente, Agnaldo Muniz, foi empossado. Em 2011, foi reeleito.

Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ter desviado recursos daquele legislativo por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Outras sete pessoas também foram denunciadas.

O réu chegou a renunciar ao mandato na véspera do julgamento, em 27 de outubro de 2010, mas assumiu outro logo em seguida, após a condenação. Sua defesa pediu nos recursos a nulidade do processo.

A aprovação no Senado do projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo, conforme pedido pela presidente Dilma Rousseff após a onda de manifestações que se espalhou pelo país, é uma medida de "demagogia atroz", na opinião do filósofo Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia da Unicamp.
Para Romano, a medida não irá funcionar porque os representantes no Legislativo e Executivo continuam a ter foro privilegiado.

A condenação do deputado por quadrilha e peculato ocorreu em 2010, mas só agora o STF julgou os recursos que impediam que sua condenação fosse cumprida e a decisão transitasse em julgado. Donadon é acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.  
Ele foi julgado pelo STF por ser deputado e ter foro privilegiado.

Outro lado

Um dos advogados de Donandon, Nabor Bulhões, disse na última quarta-feira, que a decisão de prendê-lo cria "uma perplexidade institucional". "Na minha opinião profissional, a decisão do STF é contra toda a ordem institucional vigente. Ele só poderia ser preso de duas formas: ou caso ele tivesse sido cassado pela Casa ou caso a ordem de prisão fosse cumprida posteriormente ao término do mandato do parlamentar,e nunca dessa forma imediata, como foi colocado".

Ainda de acordo com o que disse Bulhões na quarta, não cabe mais recurso da decisão do Supremo, mas ele que iria pedir uma revisão criminal ao STF dos votos dos ministros. Segundo ele, o pedido de revisão da sentença seria possível porque a decisão do Supremo iria contra a jurisprudência de várias cortes, inclusive do próprio tribunal. O advogado afirma que outros condenados pelo mesmo crime foram condenados a no máximo 8 anos de cadeia, e a pena de Donadon, que é coautor, é mais alta.
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