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12 de ago. de 2011


Agora lascou, o controle dos gastos públicos dos nossos governantes estará entregue à própria sorte, ou melhor, à vontade dos partidos políticos.

Acompanho com certo espanto o processo sucessório no Tribunal de Contas da União, com a aposentadoria do ex-ministro Ubiratan Aguiar, e fico cada vez mais discrente em nossas instituições responsáveis pelo controle dos gastos governamentais.

É que o PMDB, partido que tem fome de cargos, resolveu não abrir mão de indicar o futuro ministro do Tribunal de Contas da União e abriu processo de discussão interna para escolher o candidato através do voto secreto.  

Agora, acredite se quiser: autora das emendas com verbas do Orçamento que resultaram no escândalo do Ministério do Turismo, a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) está candidata a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU).

Seu nome seria submetido à bancada do PMDB na última quarta-feira, com mais três pretendentes. O partido quer levar um candidato só pela legenda para concorrer com os demais nomes da Câmara.

Mas com a eclosão do escândalo no Ministério do Turismo, o líder Henrique Eduardo Alves (RN) achou por bem adiar a discussão das candidaturas ao TCU.

Vai esperar que Fátima Pelaes retire seu nome da disputa para evitar maiores constrangimentos.

Outro pré-candidato a ministro pelo PMDB, o deputado Átila Lins (AM) agora é o favorito na bancada.


A Saúde pública do Maranhão há muito tempo encontra-se na UTI, mas o quadro tende agravar ainda mais a partir da próxima semana quando o governo do Piauí suspenderá o atendimento aos pacientes maranhenses.

Médica praticante e parlamentar atuante, a deputada Cleide Coutinho (PSB) subiu a tribuna na última quinta-feira para externar sua preocupação e indignação com as falhas no sistema de Saúde do Estado e criticar o secretário Ricardo Murad PMDB) pela negligência com o setor.   

A parlamentar lamentou o descaso do governo Roseana (PMDB) com o hospital municipal de Caxias, prestes a fechar as portas, por falta de apoio financeiro para atender milhares de pessoas de seis municípios.

Diante de tanta dificuldade que a população menos favorecida enfrentar quando precisa de tratamento de Saúde, Cleide Coutinho considera uma afronta ao povo o governo gastar mais de R$ 100 milhões para reformar o Hospital dos Servidores do Estado, no Calhau, e não dispor de R$ 1,799 milhão para atender milhares de pacientes maranhenses, que diariamente mendigam atendimento nos hospitais da cidade de Teresina (PI).   

 A deputada explicou que a Comissão Intergestores Bipartide (CIB) autorizou o repasse R$ 1,799 milhão à Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, para pagar o atendimento de pacientes do Maranhão, que procuram assistência no Piauí. “Isso prova que a SES não consegue atender os pacientes maranhense”, observa Cleide.   

Coutinho mostrou ao plenário da Assembleia um email enviado pela FMS de Teresina, informando que,  por falta de esclarecimento, parceria, clareza e principalmente responsabilidade e desinteresse total da SES - o atendimento aos pacientes do Estado do Maranhão no Estado do Piauí deve ser suspenso na próxima semana.
Desembargador José LUis Almeida



O desembargador José Luiz Almeida manifestou, durante a sessão plenária da últimaquarta-feira, 10, a sua insatisfação com a postura do Poder Executivo estadual em relação ao descumprimento da liminar concedida pelo magistrado nos autos do mandado de segurança nº 1480/2011.

Almeida disse que a governadora do Estado, Roseana Sarney, não cumpriu a liminar concedida a um candidato que alegava ter sido aprovado em concurso público e não nomeado para cargo de professor da rede pública estadual.

Na liminar, o desembargador determinou que a vaga fosse resguardada até decisão do mérito. Entretanto, informou que foram nomeados outros dois candidatos, até aquele momento supostamente classificados em posições inferiores à do autor do mandado de segurança. Lembrou ainda que o cumprimento da liminar independe do pronunciamento final do mérito.

Almeida avalia como inaceitável a insubordinação do Executivo às ordens judiciais, pois ofende uma das mais elementares garantias conferidas aos indivíduos: a possibilidade de se insurgir contra ilegalidades e abusos eventualmente cometidos pela administração pública.

O desembargador disse ter conhecimento de outros casos de não cumprimento de decisões da Justiça e enfatizou que a inobservância às decisões judiciais representa desrespeito e descrédito ao Poder Judiciário como instituição.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA

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