28 de mar de 2015

A primeira de muitas parcerias que virão ao longo dos próximos anos foi concretizada na manhã da última quinta-feira (26). Em um ato solene, o governador Flávio Dino de Castro e Costa assinou o termo que cooperação que determina a instalação do Procon de Santa Inês.

O projeto de municipalização foi comemorado pelo prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves. “Não há mais dúvidas de que a parceria entre a prefeitura de Santa Inês e o Governo do Estado é, de fato, firme e frutífera. A população de Santa Inês foi, novamente, agraciada. Desta vez, Flávio Dino assinou Termo de Municipalização da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA). Agora sim, o Procon - Santa Inês será uma realidade no município de Santa Inês”, destacou Ribamar Alves.

O prefeito disse que após a solenidade de municipalização do Procon/Santa Inês, reuniu com o governador Flavio Dino, onde reafirmou o compromisso de fazer as parcerias entre o governo do Estado e o Município. “A brisa que sopra sobre a nossa cidade agora é muito diferente do terremoto que nos assolou durante 2013 e 2014. O Governo Para Todos em união com o Governo da Gente, com certeza, trará ótimos resultados para a população de Santa”, comemorou Ribamar Alves.

 
A redução do número de fugas e mortes nos presídios do Maranhão foi um dos pontos abordados durante a reunião semanal da cúpula da Segurança Pública do Estado. Em avaliação junto ao governador Flávio Dino, secretários e comandantes do sistema de Segurança analisaram as medidas já tomadas nos três primeiros meses sob nova administração. A interlocução semanal faz parte da rotina do governo do Estado instituída pela atual gestão a fim de melhorar os indicadores da Segurança Pública no Maranhão.

Entre os dados discutidos na sexta-feira (27), foi detectado que o ano de 2015, até o mês de março, tem sido de maior organização do Sistema Penitenciário em comparação com os anos de 2013 e 2014. O número de mortes ocorridas dentro dos presídios, no período de janeiro a março, caiu de oito, no ano de 2013, e 12 em 2014, para quatro em 2015, no mesmo intervalo de tempo.

A mesma tendência de queda tem sido observada no número de fugas de detentos custodiados pelo Estado, em que a queda também foi bastante acentuada. Em 2013, 17 presos fugiram dos presídios entre os meses de janeiro e março, número que subiu em 2014 para 24 fugas. Já em 2015, primeiro ano da atual administração, foram registradas 15 fugas.

Mesmo com a tendência de melhoria observada nos primeiros meses, o governador Flávio Dino pediu que todos os integrantes do Sistema de Segurança continuem no esforço conjunto de trazer à população do Maranhão a sensação de paz que foi perdida nos anos anteriores, em que houve a redução do efetivo policial e a desarticulação das forças de segurança estadual.

Na avaliação de Murilo de Andrade, que comanda a pasta de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), as medidas de segurança interna dos presídios, o estabelecimento de regras disciplinares e a melhor organização dos apenados pela secretaria são fatores decisivos para que nos primeiros meses de governo fosse observada essa melhora nos indicadores do sistema.

As reuniões acontecem periodicamente entre o governador, os secretários de Segurança Pública (Jefferson Portela) e Administração Penitenciária (Murilo de Andrade), os comandantes da Polícia Militar (coronel Alves) e Corpo de Bombeiros (coronel Célio Roberto) e o delegado-geral, Augusto Barros. Articulando informações e dados de todos os setores junto com o próprio governador, semanalmente, os gestores da Segurança Pública acompanham e integram seus trabalhos para o retorno da cultura de paz no Estado.
Blog do Garrone
Interessante a Federação Nacional dos Portuários cobrar  providências contra a terceirização da guarda portuária do Porto do Itaqui, depois que a EMAP resolveu fazer uma licitação para por fim a cinco anos de contratos emergenciais direcionados para a mesma empresa, a Etapa Vigilância e Segurança Ltda.

Até então não se tinha notícia – sequer dentro de uma garrafa jogada ao mar – de qualquer protesto da FNP, quando de repente surge Jorcy de Oliveira Filho, o diretor de Assuntos de Guarda Portuária da entidade, protocolando representações onde fosse possível protocolar.
Do Ministério Público Federal à Agência Nacional de Transportes Aquaviários, passando pelo Tribunal de Contas do Estado, o bom diretor entrou com uma representação na última quinta-feira, para que pudesse dar lastro as entrevistas publicadas pela mídia sarneysista.

A intenção era dar o tom de ilegalidade à licitação promovida pela EMAP, que não estaria cumprindo portaria da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP) que obriga a realização de concurso público para o setor.
Além de ignorar a própria portaria da SEP nª 350, que dá prazo de 24 meses a contar de sua publicação, ocorrida em 01/10/2014, para que sejam realizados concursos públicos em todos os portos do País.

Para completar a bravata da FNP, a diretoria da EMAP já havia aprovado dia 23 de março, três dias antes das representações protocoladas pelo bom diretor Jorcy de Oliveira Filho, o Regimento Interno da Guarda Portuária estabelecendo concurso público para as devidas contratações.
Em nota a EMAP explica que a contratação de guarda terceirizada se fez necessária para não deixar o porto desguarnecido até que sejam concluídos todos os preparativos para a realização do concurso, inclusive para os demais cargos da empresa.

A rota de colizão da FNP talvez tenha sido motivada pela licitação para a contratação da guarda portuária, que rompeu com o ciclo de contratos emergenciais com a Etapa Vigilância e Segurança LTDA, que somente em 2014 faturou R$ 7,4 milhões.
A empresa vencedora do certame foi a VIP Vigilância Privada Ltda, com contrato anual de R$ 4,5 milhões. Uma diferença de R$ 3 milhões do contrato anterior!

As representações do afoito bom diretor da FNP não passaram de um gesto desesperado dos náufragos sarneysistas que navegavam pelo Itaqui.

 
O Maranhão foi escolhido para sediar o encontro nacional da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que nesta sexta-feira (27), lançou a Carta de São Luís. O documento contém proposições para uma reforma política democrática e maior segurança para os juízes. O lançamento da Carta de São Luís ocorreu no Palácio dos Leões e teve a presença do governador Flávio Dino que subscreveu o documento, junto com o atual presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e ex-presidentes.

De acordo com o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, as mudanças propostas com a Carta de São Luís são importantes para todo o país. “As reformas processuais são importantes para dar mais agilidade e operacionalidade ao sistema de justiça criminal, mudar a forma das prisões provisórias e dar uma resposta mais eficiente aos processos”, pontuou.

O presidente da Ajufe afirmou que os magistrados têm o compromisso com o país e com o sistema de justiça para buscar entendimento das dificuldades que o Brasil passa e ajudar a construir opções para beneficiar a população. O documento teve também a assinatura de outros ex-presidentes da Ajufe, além do governador Flávio Dino, como Vilson Darós, Fernando da Costa Tourinho Neto, Paulo Sérgio Domingues, Walter Nunes da Silva Júnior, Fernando Cesar Baptista de Mattos e Nino Oliveira Toldo.

Na ocasião, o governador Flávio Dino destacou o engajamento do Maranhão na luta contra o mau uso e desvio do dinheiro público. Desde o início da gestão, o governador tem definido ações de combate à corrupção, incluindo algumas das medidas propostas na Carta como o recente lançamento do pacote anticorrupção. “Estabelecemos a Lei Estadual de Transparência que não havia no âmbito estadual, duplicamos o número de auditores para que haja mais efetividade nas auditorias, sobretudo nas obras públicas, e estamos reforçando medidas preventivas”, declarou.

O governador fez questão de ressaltar ainda a dimensão repressiva ao cometimento de crimes, sem nenhuma medida de proteção ou de conivência do Estado, independente de renda ou posição política partidária e ideológica. “Essa é a maior mudança nesse terreno de combate a corrupção”, frisou Flávio Dino.

Sobre a Segurança Pública no Maranhão, o governador lembrou que o policiamento está sendo reforçado com a nomeação de mil novos policiais militares, novos delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil e o fortalecimento dos laços com o Poder Judiciário e o Ministério Público através do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública.

O que é a Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi fundada em 20 de setembro de 1972. É uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que congrega os magistrados da Justiça Federal. Apesar de não ser filiada a nenhuma outra entidade nacional de representação de juízes, defende a permanente colaboração entre tais órgãos em defesa dos interesses gerais e regionais da magistratura brasileira.

Com sede e foro em Brasília (DF), a Ajufe tem por finalidade congregar todos os magistrados federais de primeiro e segundo graus, bem como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), representando-os com exclusividade em âmbito nacional, judicial ou extrajudicialmente.

 
O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), ao participar, na sexta-feira (27), do lançamento de mais uma edição do programa da Prefeitura de São Luís “Peixe na Mesa”, ressaltou que o mesmo irá favorecer os consumidores, pois tem o propósito de vender pescados de qualidade com preços diferenciados à população mais carente de São Luís.

Esse é um programa com uma importância social muito grande para a população de nossa cidade, sobretudo, para aquelas que não abrem mão da tradição de comer peixe durante a Semana Santa. O programa irá beneficiar diretamente pessoas de baixa renda que terão a garantia de está consumindo um alimento saudável e de qualidade”, afirmou.

O vereador disse ainda que ele, juntamente com o secretário da Semapa, Aldo Rogério, já estão buscando parcerias com o objetivo de fazer com que o programa “Peixe na Mesa” se estenda para além do período da Semana Santa, garantindo, dessa forma, o peixe na mesa das famílias ludovicenses durante todo ano.

 

 

O Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Deputado Estadual Humberto Coutinho (PDT), foi internado na noite de sexta-feira, 27 de março, no Hospital São Domingos em São Luís, para drenagem de um abcesso na parede abdominal, pós reconstrução do trânsito intestinal.

O procedimento cirúrgico será realizado neste sábado, 28 de março, às 8h da manhã, pelo médico cirurgião Hepato Gastro Intestinal Dr. Orlando Torres.
Através das redes sociais, o governador Flávio Dino está anunciando que, em abril, irá encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei tratando sobre a carreira dos policiais no Maranhão, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em outra postagem no Twitter, o governador informa que, nas próximas semanas, convocará mais mil aprovados no concurso da PM para fazerem o teste de aptidão física.
O governador também usou as redes sociais para avisar que São Luís será beneficiada em breve com o Programa Mais Asfalto.

Dino informa inda que o governo está fazendo grande esforço para melhorar a mobilidade urbana.
“Apesar das dificuldades econômicas, estamos ajudando a asfaltar várias cidades maranhenses”, postou o governador.

27 de mar de 2015

O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Márcio Jardim, participou nesta quinta-feira (26) do lançamento da Frente Parlamentar Mista do Esporte, em Brasília. O evento reuniu parlamentares, presidentes de confederações esportivas e atletas olímpicos. “A rearticulação da Frente Parlamentar Mista fortalece as ações dos gestores e os esforços para elevar a pauta do esporte no país”, avaliou Márcio Jardim.

Durante o evento, o ministro do Esporte, George Hilton, anunciou ações voltadas para ampliar e estreitar as relações com o Congresso Nacional. “Em um primeiro momento, quero encurtar a distância entre o parlamento e o ministério. Assim teremos um pleno diálogo, sempre objetivando o esporte como agenda positiva”, frisou Hilton, ao lembrar que, a partir de abril, estará naquela Casa uma vez por mês para atender aos pedidos de deputados e senadores para os municípios. “A Frente Parlamentar será o espaço adequado para os debates”, frisou.

O segundo compromisso do governo federal é a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte, para continuar servindo como instrumento de fomento ao setor. A terceira ação será a elaboração do Sistema Nacional do Esporte, baseado nos dados do diagnóstico produzido pelo Ministério do Esporte, e será um piloto do projeto que será enviado ao Congresso.

Presidida pelo bicampeão mundial de judô e deputado federal João Derly (PCdoB/RS), a Frente Parlamentar Mista do Esporte servirá como fórum para debater o esporte nacional. O senador Romário Farias (PSB-RJ) e o deputado Andres Sanches (PT-SP) são os vice-presidentes da Frente.

 

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres está fechando com chave de ouro as atividades comemorativas ao mês das mulheres, com a realização do I Mutirão Março Mulher, um mega evento na Praça do Panteon, ontem e hoje.


As mulheres caxienses aproveitam a ocasião para receberem diversos cuidados com a saúde, estética, cidadania, assessoria jurídica dentre outras atividades.

O evento conta com o apoio de diversas instituições públicas e privadas, dentre as quais a Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão, a Unidade Regional do Procon e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, que colocam seus serviços à disposição das mulheres, também com orientações em suas áreas de atuação.

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Outra grandiosa ação em prol das mulheres caxienses foi a iniciativa do prefeito Leonardo Coutinho e da secretária da Mulher Liana Coutinho de criar a “Casa da Mulher Caxiense”, que foi inaugurada na última terça-feira e tem como objetivo capacitar as mulheres, inclusive na área de construção civil, para que possam ocupar espaços tradicionalmente ocupados por homens no mercado de trabalho, bem como de outros espaços sociais.

“Depois de tudo isso, sem sombra de dúvidas, as mulheres caxienses têm tido uma assistência como nunca ocorrera antes na Princesa do Sertão”, garante a secretária Liana Coutinho.

 
Vereador Pavão Filho foi o autor da audiência pública
Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís, na última quarta-feira (25), a pedido do vereador Pavão Filho, para discutir os problemas enfrentados pela população em relação a segurança pública, ficou a preocupação com o crescimento da violência na capital nos últimos cinco anos.

Com a apresentação de números alarmantes e com testemunhos de vereadores que vêm de áreas, cuja violência é grande, os parlamentares cobraram de membros do sistema de segurança respostas para a crescente insegurança na capital maranhense.

O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), que mora na área da Vila Luizão, disse saber de perto os problemas enfrentados pela comunidade desse bairro. “Nós que somos vereadores e moramos em comunidade sabemos disso. Moro na Vila Luizão há 15 anos e vivo o dia-dia de cada morador, isso é muito importante para a vida de um vereador. Nós que somos vereadores desta cidade, podemos até não se reeleger, mas sairemos desta casa mais humanos” – disse Ivaldo Rodrigues

 
Em razão do Feriado da Semana Santa, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) prorrogou o prazo de entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2014 para a segunda-feira dia 6 de abril, logo após o Domingo de Páscoa.

Até agora, gestores de 51 prefeituras, 42 Câmaras de Vereadores e três secretarias estaduais (SEPLAN, SEFAZ e Representação Institucional no DF), entre outros, já se anteciparam à data-limite e entregaram as suas documentações. Uma grande estrutura que mobiliza diversos servidores do TCE foi montada para atuar durante todo o período de recebimento das prestações de contas e tornar todas as etapas desse processos mais ágeis e seguras.

Neste ano, entre as medidas adotadas para tornar mais fácil a entrega das contas, cabe destacar a opção de agendamento, garantindo maior comodidade aos gestores públicos, que foi disponibilizada até esta sexta-feira (27). “Desde a implantação da entrega das contas em meio eletrônico, todo o processo tem se dado de forma muito mais tranquila, contribuindo também para a diminuição de faltosos, o que é muito importante para o TCE”, destaca o presidente do órgão, conselheiro Jorge Pavão

Além do cumprimento do prazo de entrega, uma recomendação importante aos gestores é que procurem verificar se o seu cadastro junto ao TCE está atualizado. Somente gestores cujo cadastro esteja com todas as informações atualizadas poderão entregar suas contas ao órgão.

MULTAS E OUTRAS PUNIÇÕES – Os gestores públicos que não entregarem suas prestações de contas até o prazo estipulado estarão sujeitos a várias punições, a exemplo de multas, responsabilização por ato de improbidade administrativa, inelegibilidade e até intervenção do Estado no Município.
As multas previstas no regimento interno do TCE-MA são de R$ 4 mil por atraso na entrega de prefeitos, presidentes do TJ, Assembleia Legislativa e TCE, chefe do Ministério Público, secretários de Estado ou detentores de cargos equivalentes, entre outros; e R$ 2 mil para presidentes de Câmaras de Vereadores.

MODERNIZAÇÃO - Entre os carros-chefes da nova gestão do TCE estão as implementações de dois sistemas que estão sendo considerados divisores de água: o SAE (Sistema de Auditoria Eletrônica), que proporcionará o recebimento de todos os orçamentos municipais por via eletrônica; e o SACOP (Sistema de Auditoria de Contratações Públicas), que formará um grande banco de dados com todos os contratos que estão sendo realizados no âmbito de todo o estado do Maranhão.

Além desses dois sistemas, outro passo importante será a implantação da Ouvidoria do TCE, que objetiva ser um importante canal de comunicação e de maior aproximação entre a Corte de Contas maranhense e a sociedade. A previsão é de que a Ouvidoria entre em funcionamento já no segundo semestre de 2015.

Rubens Júnior: controle de gastos
 
Rubens Júnior, deputado pelo PCdoB do Maranhão, apresentou um projeto para limitar os gastos de candidatos a prefeito e a vereador na campanha de 2016. O objetivo é diminuir o quanto se gasta com as campanhas, valor hoje definido por cada partido.

Pela proposta, em cidades com até 200 000 eleitores, cada candidato a prefeito poderá gastar até cinco reais por eleitor e cada vereador até um real por eleitor.

Em municípios maiores, candidatos a prefeito poderão gastar três reais por eleitor e os que concorrem às Câmaras poderão gastar cinquenta centavos por eleitor.

Se aprovada a lei, o efeito será drástico. Uma campanha pela prefeitura de São Paulo, custaria, no máximo, 26,3 milhões. Fernando Haddad elegeu-se prefeito gastando 42 milhões de reais. José Serra, derrotado, gastou 33 milhões de reais.

Por Lauro Jardim
 
Carta Capital – Em 2014, Flávio Dino (PCdoB) foi eleito governador do Maranhão e pôs fim ao ciclo de quase 50 anos da família Sarney e do PMDB no poder no Estado. Ainda que tenha sido um opositor ferrenho do partido, Dino não é um crítico da aliança entre governo federal e a legenda como parte dopresidencialismo de coalizão que garante a governabilidade para a gestão petista. Para Dino, a crise que agora deixa o PT refém de seu principal aliado no Congresso nasceu, na verdade, com a política de “duopólio” praticada pelos petistas e que privilegiou mais o PMDB do que outros partidos da base aliada.
“Essa peemedebização da política é muito negativa. O que estou dizendo é que o PMDB existir e ser aliado é normal. Agora ele se tornar uma força hegemônica é realmente desastroso porque o PMDB não se notabiliza por ter um programa claro”, analisa o governador. Nesta entrevista aCartaCapital, Flávio Dino disse também que nenhuma aliança pode “sacrificar” o programa eleito nas urnas, mas diz crer que Dilma Rousseff “ainda” não contrariou suas promessas de campanha, só errou na “dose”.
Leia a entrevista completa:
CartaCapital: Como o senhor analisa esses protestos de 15 de março, capitaneados pela classe média, em sua maioria, contra o governo da presidenta Dilma?

Flávio Dino: Acho que é preciso separar o joio do trigo. Em meio à onda de insatisfação e protestos há questões muito justas, sobretudo, no combate à corrupção e à improbidade administrativa e que deve mobilizar a sociedade. Mas, por outro lado, em meio a esse trigo há muitas coisas equivocadas. Por exemplo, do mesmo modo que é correto você combater a corrupção, é incorreto você situar essa questão em uma determinada pessoa ou força política, como está sendo feito em relação ao PT e, muito especialmente, a presidenta Dilma. Na verdade, práticas de mau uso do dinheiro público no Brasil, infelizmente, têm uma longa história e hoje temos fatores institucionais que conduzem a continuidade disso. Aquilo que deve ser descartado é o oportunismo político, politiqueiro, no mau sentido da palavra, de procurar individualizar isso na presidenta Dilma. Em segundo lugar, outra parte do joio que deve ser descartada são as teses delirantes daí derivadas. E duas são, especialmente, dignas de registro. A primeira é apologia ao crime, ou seja, um golpe militar. A defesa do golpe militar não é uma postura ideológica legítima, é crime, que deve ser repudiado com bastante ênfase. A outra é o impeachment, como se ele pudesse ser um mecanismo de substituição do governo apenas porque você não gosta do governo. Quando o impeachment, na verdade, no presidencialismo, é uma punição a um crime de responsabilidade em que haja evidências que a presidenta da República tenha, expressamente, praticado e participado disso. Quando você mistura tudo isso, o sinal que acaba sendo emitido dessas manifestações é equivocado, por ser contra a política, anti-política, contra as instituições democráticas. Por isso, lamento muito que um movimento legítimo, de combate à corrupção, acabe se se prestando a difundir preconceitos, medos, pânicos e até posições criminosas.
CC: Apesar de ser juridicamente inviável hoje, o clima no Congresso parece estar contra o governo. Alguns partidos endossaram esse tipo de reivindicação. Isso não é perigoso? Não pode sair de controle?

FD: É perigoso no sentido de reportar preconceitos contra a política de um modo geral. Basta ver que as pesquisas de opinião pública mostram que o próprio Congresso está profundamente deslegitimado, com nível de avaliação baixíssimo. Eu me preocupo e acho perigosa a conjuntura nesse sentido porque as grandes tragédias da humanidade, no sentido político, surgiram em momentos em que as instituições democráticas foram golpeadas por esse descrédito, por essa aversão absoluta que procura se semear na sociedade. Agora, do ponto de vista estritamente prático, posso te afirmar que hoje, dia 19 de março, a chance de ocorrer um impeachment é zero porque mesmo que se formasse maioria no Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) jamais iria permitir que o processo de impeachment fosse ao fim pela razão simples e concreta de que não há amparo constitucional.
CC: Depois de anos de apoio, o PT parece estar refém do PMDB na Câmara e no Senado. O senhor, que sempre foi adversário e enfrentou o PMDB no Maranhão, como enxerga essa situação que o PT tem agora?

FD: Em primeiro lugar, é compreensível a busca por alianças amplas. Acho que a razão de tudo isso que falamos, do quadro de fragilidade, o governo está certo em buscar um arco bastante amplo de alianças partidárias. Eu acrescentaria, nesse cardápio, apenas a iniciativa de abertura de um diálogo com a oposição. Mesmo que a oposição não queira, entendo que no quadro atual o governo tem o dever de tentar. O dever de tomar a iniciativa em relação a isso. Mas, em relação às alianças partidárias, são compreensíveis e necessárias. O que é importante examinar é que essa busca de alianças não pode sacrificar o programa escolhido nas urnas. Essa é uma questão central. Ou seja, você, no presidencialismo, disputa uma eleição, apresenta um programa e esse programa é sufragado pela maioria da sociedade. Você, a partir daí, faz aliança de sustentação do seu governo tendo como referência o seu programa. Então, o ponto de interrogação mais agudo que tem na conjuntura é, exatamente, em que sentido as alianças, sobretudo com o PMDB, não acabe por invalidar compromissos que a sociedade escolheu. Aí me refiro especificamente ao tema do desenvolvimento e dos direitos sociais. Acho que essa é a modulação, o ponto de interrogação e a fronteira que não deve ser ultrapassada.
CC: O governo já não contrariou o que prometeu durante a campanha?

FD: Ainda não. Mesmo o ajuste fiscal é compreensível. Discordo apenas da dose. É aquela clássica questão do remédio que vira veneno. Há medidas necessárias, não há dúvida. Por exemplo, combate à fraude de modo geral na concessão de benefícios. Tudo isso que faz parte do ajuste fiscal são medidas corretas. Mas acho que houve um exagero, e esse exagero tem que ser, inclusive, superado no debate político. Ou seja, acho que o governo deve fazer um ajuste fiscal porque o mercado impõe. Não é uma opção política, é quase uma imposição da conjuntura econômica internacional e das forças hegemônicas de mercado, que exigem um certo paradigma da organização da atividade econômica. E isso está bem evidente. Então o governo, numa correlação de forças difícil, se vê obrigado a seguir esse receituário do ajuste fiscal. Agora tem que ter cuidado para não exagerar na dose.
CC: Mas ainda há muitas críticas sobre qual lado o governo escolheu para cortar, que seria até agora o lado dos trabalhadores. Como o PCdoB enxerga esse aspecto do ajuste fiscal?

FD: A questão central é exatamente repartir os ônus. Em tempos de bonança da economia aqueles que mais têm acabam por ganhar mais. Então é justo que, em tempos de dificuldade, aqueles que ganharam mais, agora também paguem mais. Essa é a questão central que nós temos pautado. Por isso, hoje, a tese mais importante que levantamos é a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. É uma proposta que responde plenamente a esse desejo de que, se é necessário aumentar o orçamento de políticas públicas em razão de dificuldades conjunturais, que isso também recaia sobre grandes patrimônios. Uma vez que o sistema tributário no Brasil é fortemente regressivo, já que prioriza impostos sobre consumo em detrimento dos impostos de patrimônio e renda, impostos pessoais atendem melhor o princípio da capacidade contributiva. Então o que acontece é que precisamos mexer nessa distorção do sistema tributário e o caminho que está mais à mão, entre alíquotas de imposto de renda, IPVA, IPTU, a que é mais simples, mais fácil e que a Constituição prevê há 27 anos, mas nunca foi regulamentado, é o imposto sobre grandes fortunas. Então o PCdoB tem feito um movimento nesse sentido muito forte: a nossa bancada no Congresso, eu fui ao Supremo Tribunal Federal para justamente pautar esse debate.
CC: Pelo Twitter, o senhor publicou recentemente que esse “desastre” do governo começou, em 2007, quando o PT se juntou ao PMDB para tirar Aldo Rebelo, do seu partido, da presidência da Câmara. O senhor disse, na ocasião, que temia que o PT se transformasse numa “tendência interna do PMDB”. O senhor acha que isso pode acontecer, o PT virar um novo PMDB?

FD: Em primeiro lugar, essa peemedebização da política é muito negativa. O que estou dizendo é que o PMDB existir e ser aliado é normal. Agora ele se tornar uma força hegemônica é realmente desastroso porque o PMDB não se notabiliza por ter um programa claro. Então realmente a peemedebização da política é algo a ser combatido, embora claro que o PMDB caiba na aliança. Quando me referi ao episódio de 2007 foi porque achei que ali houve uma inflexão equivocada porque você tinha um bloco: PCdoB, PDT, PSB, que naquele instante congregava 70 deputados aproximadamente. E o PT optou por fazer uma aliança com o PMDB. E isso realmente acabou sendo determinante para o fortalecimento de uma visão de duopólio, entre PT e PMDB, desde então. Isso terminou por resultar em um grande fortalecimento do PMDB. Essa foi a crítica que fiz em 2007. Agora hoje, em 2015, para não ficar chorando o leite derramado, acho que a análise que fiz é relevante para a reflexão, mas hoje é o que é possível, manter a aliança. Agora tendo cuidados, como te disse, de não sacrificar a identidade. Quando você sacrifica a identidade, você perde a possibilidade de, mais adiante, recuperar a liderança na sociedade. É preciso ter muito cuidado com isso. Faço questão de frisar: reconheço que a conjuntura é difícil, complexa e você precisa fazer movimentos rápidos, mas não podem ser movimentos imprudentes que acabem sacrificando a essência da sua identidade, seus princípios.
CC: Mas então, para o senhor, esse ‘presidencialismo de coalização’, como classificam especialistas, não se esgotou?

FD: Na verdade, o presidencialismo de coalização nasceu com o pluripartidarismo. Aliás, se você for olhar lá atrás, durante os anos do chamado Getulismo, nos anos de 1950, 1960, era uma coalizão PTB [Partido Trabalhista Brasileiro] e PSD [Partido Social-Democrático]. O PTB poderia ser visto como o PT de hoje e o PSD da época como o PMDB atual. Quando você, pós-redemocratização e mais recentemente de modo bastante agudo, fragmenta excessivamente o quadro partidário, hoje nós temos 30 e tantos partidos no Brasil, é claro que você conduz a um modelo em que as coalizões são imprescindíveis. Então, o que posso te responder é que nós temos uma questão de fundo central, muito maior do que o suposto esgotamento do presidencialismo de coalizão. A questão central é o esgotamento do modelo de financiamento político no Brasil. Se você desvia o olhar para essa história de que o presidencialismo de coalização esgotou ou não, das alianças, você acaba perdendo a dimensão daquele que é o fator de todas as crises políticas desde o início dos anos 1990. Todas elas, desde o impeachment de [Fernando] Collor, CPI dos Anões do Orçamento, todas, tiveram como questão geradora exatamente a problemática do financiamento privado de campanha. Então acho que esse é o tema número um a ser enfrentado nessa conjuntura política. Esse modelo, sim, esgotou e me impressiona muito que várias forças políticas ainda estejam querendo manter um sistema totalmente esgotado. Mesmo as doações legais enfrentam um questionamento agudo por parte da sociedade.
CC: O clima no Congresso parece estar mais propício para a aprovação da reforma política do PMDB, que não altera a forma de financiamento. O que fazer agora?

FD: O PMDB não tem um projeto de reforma política, tem um projeto de anti-reforma política porque manter o financiamento empresarial intocável é realmente ignorar o que está óbvio. Todas as crises se relacionam com essa temática do financiamento privado de campanha. Cabe ao PT e a outros partidos, o meu próprio, tentar garantir algum avanço. Vou te dar um exemplo concreto. Vamos imaginar que não seja possível o financiamento público exclusivo, que o PT sempre defendeu e o PCdoB também. Mas entre o financiamento atual, empresarial ou por grandes grupos econômicos, e o financiamento público, você tem outras mediações possíveis. Por exemplo, proibir o financiamento de empresas, manter o financiamento por cidadão e criar limite de gastos para as campanhas. Hoje as campanhas eleitorais no Brasil não têm teto, então estão entre as mais caras do planeta. É preciso criar limites de gastos e doações. Outro caminho é você o financiamento privado via Fundo Partidário. As empresas não doariam para um partido especifico ou candidato, mas para o sistema político. Por que não é isso? Elas não querem ajudar a democracia?Entre o desastre da manutenção do sistema de financiamento atual e a inviabilidade política do financiamento público de campanha, como está evidenciado, você tem outras opções no meio do caminho que podem ajudar a melhorar as eleições no Brasil.
CC: Diante do comportamento do PMDB, o senhor consegue enxergar alguma saída para o governo federal na aproximação com os governadores dos estados? O senhor, como governador, sente falta de diálogo com a presidenta Dilma?
FD: Acho que esse é um passo importante, nós temos defendido isso. Eu próprio estive com a presidenta Dilma e disse isso. Penso que, como te disse há pouco, seria necessário dialogar com a oposição, tentar pelo menos. E é preciso trazer outros atores para a mesa com uma agenda mais ampla. E acho que os governadores, pelas suas representatividades, inclusive, devem ser chamados para dialogar.
CC: Qual o futuro da esquerda no Brasil depois desse governo do PT? O senhor acha que esse segundo mandato de Dilma não está colocando em risco todos os avanços progressistas dos últimos anos no País?

FD: Não, acho que isso é transitório. Essas nuvens logo vão se dissipar. Acho que ultrapassando essa trepidação e esses movimentos logo as coisas se arrumam. Esse não é o primeiro nem o último governo que enfrenta crises agudas. Todos os governos enfrentaram. Todos desde que eu me entendo por gente. Do governo Figueiredo para cá…o governo [José] Sarney terminou com 84% de inflação por exemplo e não podia sair na rua. O Collor sofreu impeachment, o Itamar [Franco] chegou antes do Plano Real e teve uma impopularidade gigantesca, o Fernando Henrique Cardoso teve uma impopularidade, em 1999, igual a essa em razão da desvalorização, o presidente Lula em 2005 também. Então, falando dos casos que eu conheço, não estou nem indo lá em Juscelino Kubitschek, acho que faz parte das instancias da vida e da política. Mas, com certeza, no próximo ano a conjuntura econômica vai melhorar, o governo vai retomar investimentos e, com isso, acredito muito que o governo vai dar certo.

CC: O senhor também defendeu o diálogo com a oposição. Recentemente, cogitou-se que o governo poderia se aproximar do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para unir os dois principais partidos brasileiros, PT e PSDB, diante desse momento de crise. O senhor foi eleito no Maranhão em uma chapa que uniu os dois partidos, ainda que extraoficialmente. O que o senhor acha desse tipo de proposta?

FD: Em algum momento isso deve ocorrer. Há uma sectarização política muito artificial. É preciso ter mais tranquilidade, serenidade para lidar com as divergências. E o Brasil é muito grande. Às vezes, as divergências daqui não são de acolá. Aqui PT e PSDB, por exemplo, convivem muito bem. Meu vice-governador é do PSDB, nós temos secretários do PT, secretários do PSDB e o governo anda muitíssimo bem, graças a Deus. Há muitas experiências assim, não é exceção. Acho que, neste sentido, é preciso ter um espírito mais aberto. E lembro que, um detalhe muito importante, se retrocedermos um pouco no tempo, a campanha das Diretas Já foi feita pelo PT e por aquilo que seria o PSDB mais adiante, Montoro, Mario Covas. A Constituinte, a Constituição que nós defendemos, que é uma Constituição progressista avançada, quem teve um papel decisivo foi o Mario Covas do PMDB e que, depois, veio a ser o líder do PSDB. A Constituição Brasileira de 1988 não seria tão progressista como é se não fossem figuras como o Mario Covas e outras pessoas, que depois fundaram o PSDB. Então de onde surgiu essa antinomia radical, digamos assim, já que historicamente ela não existia? Tenho impressão que são fatos mais relacionados a ocupação de espaço de poder do que propriamente questões programáticas irremovíveis. É claro que há diferença de ênfase em uma coisa aqui e acolá, em questões macroeconômicas, mas olhando para a história do Brasil, num longo arco do tempo, não enxergo essa impossibilidade de diálogo.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento (Semapa), inicia a partir desta sexta-feira (27), mais uma edição do programa 'Peixe na Mesa'. A comercialização do pescado será feita em feiras itinerantes pelo 'Caminhão do Peixe', em dois turnos, disponibilizando 3 kg do produto por consumidor. A ação será realizada durante o período que antecede a Semana Santa.

O programa disponibilizará uma variedade de peixes bem aceitos pela população, como a pescada amarela, peixe serra, tainha, uritinga, palombeta, tambaqui e curimatá. A média de preços do "Peixe na Mesa" varia entre R$ 6,66 e R$ 17,00.
Segundo o titular da Semapa, Aldo Rogério, além de regular os preços do produto durante a Semana Santa, o programa garante ainda o pescado a preço mais acessível na mesa do consumidor ludovicense, estipulando valores em torno de 25% a 30% inferiores ao preços praticados no mercado local.

PROGRAMAÇÃO

Na manhã de sexta-feira (27), o Caminhão do Peixe iniciará suas atividades no bairro Coroadinho, ao lado da Fundação Bradesco, na Avenida Presidente Médici. No período da tarde, o Caminhão do Peixe estará na Praça da Bíblia, para atender aos bairros circunvizinhos entre a Avenida Kennedy e a Avenida Alexandre de Moura.

A Prefeitura prioriza a execução do projeto em bairros onde há menor poder aquisitivo da população, como no Anjo da Guarda, Coroadinho, Vila Fialho, Vila Izabel, Vila Embratel, Liberdade, Vila Magril, Itapera, Cidade Operária, Sacavém, Alemanha, bairros do entorno da Praça da Bíblia, além de São Francisco e Cohab.


 

 

26 de mar de 2015

O governador Flávio Dino participou na tarde desta quinta-feira (26) de uma vasta agenda de valorização da cultura maranhense. Acompanhado pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema Machado, pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e secretários de estado, o governador anunciou uma série de iniciativas em prol da preservação da memória cultural e da expansão do acesso às manifestações culturais no Maranhão.

Em solenidade no Teatro Arthur Azevedo, foram assinados diversos convênios em prol da cultura do Maranhão.Entre eles, convênio para construção de 22 novas escolas de música no interior do estado; para o futuro lançamento de edital de 40 Pontos de Cultura na capital, São Luís;da Ordem de Serviço da Obra de Requalificação Urbana da Rua Grande;do Termo de Cooperação entre o Iphan e a mineradora Vale para execução da exposição permanente da Casa do Tambor de Crioula do Maranhão.

“Nós temos um conjunto de iniciativas de grande importância envolvendo o governo federal, o governo estadual, a prefeitura de São Luís e a sociedade civil, aqueles que fazem a cultura, os produtores ou vários atores do sistema nacional de cultura. Por isso, sem dúvidas, este é um momento muito importante para o Maranhão”, destacou o governador Flávio Dino.


São Luís é uma das 43 cidades de 15 estados brasileiros que estão sendo beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que engloba as Cidades Históricas. Sobre as ações em prol da cidade e do estado o ministro Juca Ferreira enfatizou a importância da articulação. “Grande representatividade para a história da cidade, para a cultura da cidade, para as pessoas que vivem aqui e para os visitantes. É a preservação de ativos importantes de atividades turísticas, já que a atração turística vem da cultura e da natureza”, destacou o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Por meio de acordos dos governos federal, estadual e municipal, o PAC Cidades Históricas prevê o repasse e aplicação de R$ 133,2 milhões, para o Maranhão, que serão destinados a 44 ações em requalificação urbana, obras em igrejas, fortalezas, estação ferroviária, monumentos e imóveis tombados.

Uma dessas obras previstas é a requalificação da Rua Grande. O prefeito de São Luís ressaltou os benefícios das parcerias para a população do estado, e, principalmente, da capital maranhense. “Estamos num momento muito importante para a nossa cidade, recebendo ao lado do governador Flávio Dino, o ministro da Cultura Juca Ferreira, anunciando aqui vários convênios extremamente importantes, que já eram clamados pela população há um bom tempo. A parceria entre prefeitura, governo do estado e governo federal, que caminham lado a lado, só traz benefícios à nossa população”.

Praça da Alegria e Fachada Belfort

As primeiras obras previstas pelo PAC Cidades Históricas já começaram a ser finalizadas. Ainda no final da tarde desta quinta-feira (26), o governador Flávio Dino participou da cerimônia de entrega da praça da Alegria e da fachada de azulejos solar Belfort, no Centro Histórico de São Luís.

Sebastião Madeira receberá prefeitos de todas as regiões do Estado nesta sexta
Dezenas de prefeitos e prefeitas maranhenses estarão reunidos, nesta sexta-feira (27), em Imperatriz com membros da Bancada Federal do Maranhão discutindo assuntos de interesse da municipalidade.

O encontro trata-se da primeira ação do “Município em Foco 2015”, projeto desenvolvido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), cujo objetivo, além de encontrar soluções para problemáticas que afligem as cidades, estabelecer uma agenda permanente de diálogo entre todos os agentes da classe política maranhense e de acompanhamento das proposições de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional.

O evento terá início a partir das 8h (com o processo de credenciamento) no Aracati Officer, localizado na Rua Urbano Santos, no Centro de Imperatriz.

Além de prefeitos (mais de 100 já confirmaram presença), deputados federais e senadores, o encontro contará, ainda, com as participações de outros agentes da classe política, dentre eles deputados estaduais e vereadores.

Às 9h, o presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), fará a abertura oficial seguida de uma apresentação sobre a atual situação dos municípios maranhenses, inclusive apontando algumas problemáticas relacionadas a mobilidade urbana.

Em seguida, será promovida uma grande plenária na qual os participantes terão a oportunidade de apresentar reivindicações e discuti-las com a Bancada e com representantes do Governo do Estado e do Governo Federal – Caixa Econômica Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“Será um momento ímpar no qual prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado estarão reunidos com a classe política e com representantes dos governos estadual e federal expondo as dificuldades das suas cidades e discutindo soluções para resolvê-las”, avaliou Gil Cutrim, que desembarcou nesta quinta-feira (26) em Imperatriz onde manteve reuniões com políticos da cidade, dentre eles o prefeito Sebastião Madeira (PSDB), cuja administração está apoiando o encontro.

Coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB) voltou a ressaltar o caráter inovador da reunião e a sua importância para reforçar, ainda mais, uma aliança positiva entre todos os agentes políticos em favor do desenvolvimento dos municípios.

Já Sebastião Madeira disse estar feliz em constatar a importância da cidade de Imperatriz no debate político e administrativo envolvendo os municípios maranhenses.

“Será um dia histórico, um marco, um dia no qual Imperatriz ser transformará, por um dia, na capital política do Maranhão”, comentou o prefeito.
Fernando Furtado diz que genro de Murad é pescador de dinheiro público
O clima no plenário da Assembleia Legislativa esquentou, nesta manhã de quinta-feira (26), por conta de uma intervenção grosseira do deputado Sousa Neto (PTN) tentando enquadrar e intimidar o deputado Fernando Furtado (PCdoB), presidente licenciado da Colônia de Pescadores de Pinheiro e autor de sucessivos pronunciamentos durante a semana denunciando as falcatruas na gestão do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, pai da deputada Andrea Murad (PMDB).

Genro de Ricardo Murad, Sousa Neto acusou Furtado de fazer parte do Palácio como “bobo da corte”, de não representar a categoria dos pescadores e atacou: “Se para obter alguma vantagem com o governo quer fazer graça aqui no parlamento, que tenha respeito e tenha moral para chegar aqui. Deputado, vou lhe esperar aqui. V. Exa. não se encontra vou esperar V. Exa. chegar para falar na sua frente que V. Exa., como presidente da colônia de pescadores lá de Pinheiro, não sabe nem o que é um anzol. E eu vou lhe mostrar e demonstrar isso, porque está aqui. Vou esperar V. Exa. Chegar”, disse em tom ameaçador.

Tão logo o parlamentar valente desceu da tribuna, Fernando Furtado entrou no plenário, se inscreveu e foi à tribuna falar algumas verdades que certamente Sousa Neto jamais pensou em ouvir. De forma simples e direta, Furtado disparou: “Eu estou aqui nesta Casa representando os trabalhadores da pesca por mérito, eu não tive milhões para gastar com minha campanha, o meu voto veio da base a qual eu represento. Agora, eu tenho que dizer ao nobre deputado que eu realmente não sei pescar é dinheiro público para fazer campanha, eu não precisei do meu pai, a não ser o voto da minha família, mas de pai, de mãe, de irmão para me trazer para cá, eu não precisei, eu vim para cá por mérito. Agora, realmente, pescar recursos públicos, grandes somas para estar aqui, eu não fiz e não faço”, enfatizou.

Segundo Fernando Furtado, “é importante frisar que na minha primeira eleição eu tive 500 e poucos votos. Na segunda, 11.446 e, na minha terceira eleição, eu tive 17.752 votos. A prova de que o meu trabalho, a minha dedicação e a minha luta só vêm fazendo com que eu cresça. Na minha campanha, nobre deputado Souza Neto, gastei R$ 27 mil. Foi o que tive para gastar. E quero dizer a V. Ex.ª que, no caixa do sindicato que eu dirigia e que agora entreguei para os companheiros em Pinheiro, eu deixei em torno de quase R$ 500 mil. Se eu fosse pilantra ou ladrão, eu teria ganhado a minha eleição porque esse dinheiro dava para comprar o restante dos votos que eu precisaria para completar a minha votação”, observou o deputado do PCdoB.

Quando todos esperavam que Sousa Neto fosse partir para cima do adversário mostrando o que disse anterior que teria para apresentar na presença do deputado, simplesmente o genro de Ricardo Murad amarelou. Ao usar a tribuna novamente mudou o tom do discurso, não apresentou nada que comprometesse a conduta de Fernando Furtado, se limitando a cobrar que o parlamentar apresentasse projetos ao invés de denunciar o sogro dele.   
Os Governadores dos Estados integrantes do Nordeste brasileiro, diante do clima de transitória instabilidade política e econômica, vêm se manifestar nos seguintes termos:

1 – Nos últimos 30 anos, a nossa Nação deu passos acertados que nos permitiram conquistar plena democracia política, controle da hiperinflação e expressivos benefícios sociais. Esse patrimônio é essencial para que possamos continuar a sonhar e obter novas conquistas.

2 - Por isso mesmo, não podemos concordar que o legítimo exercício do direito de oposição e de livre manifestação seja confundido com teses sem qualquer amparo na Constituição Federal, e que dificultam o pleno funcionamento das instituições brasileiras.

3 – Outrossim, reconhecemos as dificuldades econômicas por que passa o Brasil, derivadas em larga medida da continuidade da crise mundial inaugurada em 2008. Por essa razão, compreendemos a necessidade de medidas de ajuste fiscal, de caráter transitório e emergencial. Concordamos que este é o momento de também apresentar rumos claros para as políticas públicas no Brasil, com atenção especial para o desenvolvimento do Nordeste.

4 - Fazemos um apelo a todas as forças políticas, econômicas e sociais para um amplo entendimento nacional, baseado em uma agenda com os seguintes objetivos:

retomada do crescimento econômico;
defesa dos investimentos públicos e privados, aí abrangidos aqueles relacionados à PETROBRÁS – parte fundamental da nossa soberania;
preservação das políticas de combate às desigualdades sociais e regionais;
realização de uma ampla reforma política, que observe as garantias do Estado Democrático de Direito conquistados pela nação brasileira;


5 – Apoiamos as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o país da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e enconômica.

6 - Um quadro de conflagrações radicalizadas não trará nenhum benefício ao Brasil. A hora exige espíritos desarmados e elevado senso quanto aos deveres patrióticos das lideranças para o bem da Nação. É neste cenário que os governadores dos Estados do Nordeste conclamam todas as lideranças políticas e a sociedade civil a um amplo entendimento que ponha o Brasil em um novo ciclo de crescimento, superando os focos de crise em nome do desenvolvimento de todos os brasileiros.

Brasília, 25 de março de 2015
Oito mil estudantes de 36 escolas de escolas da rede municipal de ensino situadas na zona rural de São Luís serão beneficiados com a retomada das atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Uma parceria realizada entre Prefeitura de São Luís, Governo do Estado e Consórcio Alumar possibilitou a aquisição de uma viatura que será utilizada nas ações do programa.

O veículo foi recebido pela secretaria municipal de Educação, na quarta-feira (25), em solenidade realizada no auditório do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). O titular da Semed agradeceu a parceria e reforçou a importância do programa para as escolas.
O Proerd, de iniciativa da Polícia Militar do Estado do Maranhão, tem como principal objetivo atuar na prevenção, através de atividades educacionais em sala de aula, do uso de drogas (lícitas e ilícitas) por alunos e da prática de atos de violência entre os próprios estudantes. O calendário de atividades nas escolas da zona rural será confirmado após reunião prevista para a próxima terça-feira (31), entre a equipe do programa e representantes das escolas.

"O projeto apresentado à Fundação Alcoa estava alinhado às ações que nós já queríamos desenvolver na zona rural de São Luís. Então, abraçamos o projeto e conseguimos a verba para a aquisição da viatura", explicou o diretor de operações do Consórcio Alumar, Nilson Ferraz, ao acrescentar que a ação está alinhada à política e às estratégias de responsabilidade social do consórcio.
Para o coronel Marco Antônio Alves da Silva, o trabalho dos policiais é o de buscar a consolidação da harmonia na sociedade, o que também pressupõe iniciativas alinhadas ao processo educacional. "Iniciativas simples, como a entrega deste veículo, promovem mudanças. No caso do Proerd, em que se trabalha durante o processo educacional, a mudança de comportamento positiva é obtida na escola, na família e, consequentemente, na sociedade", assinalou o comandante geral da PMMA.

Participaram da solenidade também policiais que compõem a equipe técnica do Proerd, representantes do corpo técnico-pedagógico da Semed e gestores escolares das unidades de ensino beneficiadas pelo programa.

 

25 de mar de 2015

O governador Flávio Dino integrou a comitiva do Nordeste que fez a defesa do Estado Democrático de Direito frente à atual conjuntura política e apresentou pautas comuns aos estados para a presidenta Dilma Rousseff. “Neste momento, o Brasil precisa da união das forças políticas em nome do pleno funcionamento das instituições da República e do cumprimento da Constituição. Viemos reforçar esse compromisso com a legalidade e conclamar todos os brasileiros na defesa das regras democráticas” destacou o governador, na tarde desta quarta-feira (25), durante o encontro em Brasília.

Os nove governadores do Nordeste reuniram-se com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar pautas políticas e administrativas dos estados da região. Construir políticas públicas integradas entre os estados e garantir a continuidade do desenvolvimento da região foi o centro da pauta apresentada pelos administradores estaduais à chefe do Executivo Federal.

Acesso a financiamentos internos e externos, continuidade de investimentos em infraestrutura e convênios, financiamento da Saúde Pública, priorização na aplicação de política de Segurança Pública e combate às drogas, além de ações emergenciais para o combate à seca foram os temas apresentados como prioritários para os Estados nordestinos.

A definição dos temas fundamentais para o desenvolvimento do Nordeste foi realizada durante reunião dos governadores na manhã desta quarta-feira (25) em Brasília, quando os chefes dos executivos estaduais também assinaram a Carta dos Governadores do Nordeste, que se manifestam pelo respeito à Democracia e pela união das forças políticas nacionais em nome da ágil superação da instabilidade política e econômica brasileira.

Como consequência política deste momento, os governadores acordaram que é urgente a realização de uma ampla Reforma Política, reiterando também, a defesa dos investimentos públicos e o apoio à investigação e punição de todas as denúncias de corrupção. Segundo a carta, “é preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas”. E completa, “o Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica”.

Na reunião prévia, os governadores do Nordeste também estabeleceram a estratégia de diálogo com o Governo Federal, quando o governador Flávio Dino defendeu a frente política de governadores do Nordeste em defesa da Democracia e do funcionamento das instituições nacionais. A Carta, subscrita por todos os nove governadores, foi entregue, em mãos, para a presidenta Dilma Rousseff.

Defesa da Democracia

No mês de fevereiro deste ano, o governador Flávio Dino também esteve em Brasília em uma primeira reunião com a presidenta Dilma Rousseff, após a qual informou à presidenta e à imprensa que reuniria os governadores do Nordeste para debater as estratégias para defesa dos valores democráticos em meio à instabilidade política, observada no cenário nacional.

A rediscussão das pautas prioritárias para o Nordeste e a apresentação do documento político, foi também uma consequência da primeira reunião de governadores do Nordeste realizada em dezembro de 2014, em João Pessoa, capital da Paraíba.
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