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5 de jan. de 2013


Fernando Fialho favoreceu negócios de empresário no Porto de Santos quando comandava a Antaq, órgão regulador dos transportes aquaviários do País que agora está na berlinda por causa da Operação Porto Seguro da Polícia Federal

Fábio Fabrini e Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

Secretário Fernando Fialho cumprimentado pelo colega Luiz Fernando
Apadrinhado político do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), e atual secretário do governo Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão, o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Fernando Fialho favoreceu um empresário ligado ao senador com a extensão, por um ano e meio, de um contrato de exploração do Porto de Santos.

Resolução assinada por ele evitou que o Grupo Rodrimar disputasse licitação para se manter em área do terminal, cujo arrendamento venceria em 2011. O contrato prestes a caducar foi unificado a outro, com vencimento previsto para 2013, sem que nova concorrência fosse feita. Além disso, a área usada pela empresa para movimentação de cargas cresceu.

As investigações da Polícia Federal na Operação Porto Seguro desmantelaram um esquema que atuava em favor de empresários com interesses, entre outros, no Porto de Santos. Diretores de agências reguladoras, como Paulo Vieira (ex-Agência Nacional de Águas), foram denunciados. Fialho não está na lista.

O dono da Rodrimar é Antônio Celso Grecco, que tem ligações com o clã Sarney e é amigo pessoal de Fialho, que conheceu no mercado portuário. O grupo costuma se encontrar nos gabinetes de órgãos públicos e em festas em Brasília e no Maranhão.

Sarney e Grecco foram padrinho de casamento de Maria Vandira Peixoto, uma das principais assessoras do peemedebista, na capital federal. Em janeiro de 2011, meses antes de ser beneficiado com a decisão da Antaq, o empresário foi um dos convidados da festa de casamento de Lia Fialho, filha do ex-diretor-geral da Antaq, em São Luís. Além de Sarney, um dos padrinhos foi o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), indiciado na Porto Seguro por integrar o suposto esquema de compra de pareceres.

O senador admite conhecer Grecco socialmente, mas diz que "nunca pediu nada" para ele na agência. Questionado, Fialho explica que, ao longo de sua vida profissional, tem "amealhado amigos em todas as esferas". Ele nega, no entanto, conflito de interesse em decisões que beneficiaram o empresário na Antaq.

Voto. A resolução de Fialho foi publicada em agosto de 2011, após o diretor-geral apresentar, como revisor, voto favorável ao negócio em reunião da diretoria da Antaq. O relator do processo foi o ex-diretor Tiago Lima, que pediu exoneração por suspeita de envolvimento com as fraudes investigadas.

Um dos artigos transferiu à empresa de Grecco o arrendamento de um terreno de 11,1 mil m², da Citrovita Agroindustrial, vizinho à área explorada pela Rodrimar, com cerca de 50 mil m². Os demais autorizaram a junção dos contratos, fazendo valer o vencimento inicialmente previsto só para a Citrovita - 18 de abril de 2013. O acordo com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), responsável pelo porto, permitia a permanência da Rodrimar até outubro de 2011, em caráter "impostergável".

O Tribunal de Contas da União suspendeu a transação dois meses após a resolução ser publicada, alegando não haver previsão legal para a manobra - a Lei 8.630, de 1993, determina licitação pública para a exploração de portos e fixa regras para a prorrogação. No entanto, ao avaliar recursos da Rodrimar, o TCU afrouxou as restrições.

Em novembro de 2011, a corte revogou a suspensão, proibindo apenas novos investimentos na área. Em outubro passado, liberou o negócio de vez. O plenário acolheu argumentos da Codesp de que a licitação não seria "oportuna", tendo em vista o interesse em organizar o cais para terminais maiores e mais eficientes, em concorrências futuras. E que a saída da Rodrimar traria prejuízos, com perda de arrecadação e descontinuidade de serviços.

Um dos mais antigos do setor portuário, o Grupo Rodrimar atua desde 1944. Hoje, tem ao menos cinco empresas, que oficialmente concorrem com operadoras investigadas na Porto Seguro, mas compartilham serviços de suspeitos de integrar a quadrilha. Acusado de movimentar dinheiro do esquema, o advogado Marco Antônio Negrão Martorelli consta como representante dessas empresas.



O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) começa a controlar a crise provocada pela irresponsabilidade do ex-prefeito João Castelo (PSDB), que deixou o comando do município sem pagar o salário dos servidores referente ao mês de dezembro e com uma dívida em restos a pagar e com o INSS da ordem de quase R$ 1 bilhão.

 A partir da próxima segunda-feira (7), segundo anunciou o secretário de Educação, Alan Kardec, a Prefeitura de São Luís já vai pagar o salário de 5.726 docentes da rede municipal de ensino, referente ao mês de dezembro, com recurso do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação . 

O pagamento deste importante setor do funcionalismo municipal está sendo priorizado em função da disponibilidade de recurso do Fundeb. Os demais servidores deverão ter o salário de dezembro pago em três parcelas, a partir do dia 11 próximo.

O cenário encontrado no setor financeiro do município é de terra arrasada, conforme definiu o próprio prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PTC), mas a secretária a Fazenda, Sueli Bedê, está otimista e acredita que terá condições de revigorar asa finanças da prefeitura.  

Em entrevista coletiva na manhã de sexta-feira (4), Bedê alertou que, “apesar dessa situação, começamos a trabalhar duro na Secretaria Municipal da Fazenda. Vamos arrumar a casa, para atender melhor ao cliente-contribuinte”, afirmou.


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) propôs, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4891, com pedido de liminar, contra a Lei 12.101/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.

Na ação, o Conselho sustenta que, embora reflita mudanças na regulação das atividades das associações e fundações do chamado “terceiro setor”, a lei extrapola os critérios definidos na Constituição Federal sobre a limitação do poder de tributar, “incidindo, pois, em inconstitucionalidade formal do texto em sua integralidade”. Argumenta que a exoneração do recolhimento da cota patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevista pela norma, “é caso de imunidade tributária, e não simples isenção, daí porque somente por lei complementar poderia ser regulada a matéria”.

A OAB aponta também inconstitucionalidade material de dispositivos da lei impugnada, ao sustentar violação aos artigos 146, inciso II; 150, inciso VI; e 195, parágrafo 7º, da Constituição Federal, que tratam das limitações constitucionais ao poder de tributar e da isenção de contribuição para a seguridade social conferida às entidades beneficentes de assistência social.

O autor da ação ressalta ainda que dispositivos da lei atacada tentam restringir “indevidamente” a imunidade definida em dispositivos da Constituição Federal. Para a OAB, os dispositivos “mascaram a tentativa do legislador ordinário em desestimular a atuação de entidades beneficentes, seja pela criação de novas condicionantes, o que reflete na burocratização do sistema e no esvaziamento da imunidade constitucional, seja pela propositada intenção de cobrar tributos de forma indireta”.

4 de jan. de 2013



Nem todos os petistas participaram do teatro que tentou dar um ar de normalidade à posse na Câmara de José Genoino, condenado como corrupto pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. O deputado Domingos Dutra (PT-MA) diz que, se fosse o colega, não assumiria o cargo.


Mesmo evitando fazer críticas diretas a Genoino, Dutra concorda que o caso é constrangedor. 

“Abstraindo se tem petista ou não, a situação é muito desconfortável”, afirmou o parlamentar. 

“É contraditório ser condenado criminalmente e exercer o mandato. O processo legislativo brasileiro é totalmente imoral.”


Não é a primeira vez que Dutra vai na contramão do partido. Em 2010, ele chegou a fazer greve de fome para protestar contra uma aliança do PT com o grupo político de José Sarney no Maranhão.
*Veja.com (Gabriel Castro, de Brasília)

A redução em mais de 10% do número de presos provisórios no Maranhão – ainda sem condenação definitiva – é uma das principais metas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado para 2013.

“Vamos nos empenhar para atingir a média nacional, que é de 40% de presos provisórios. É o aceitável, mas não o ideal”, sugere o coordenador em exercício do GMF, Douglas Melo Martins, juiz auxiliar da 2ª Vara de Execução Penal de São Luís.

Segundo o magistrado, em 2009, o Maranhão apresentava um dos piores índices do país. De 2009 a 2011 o percentual de presos provisórios no Estado passou de 74% para 52%, uma redução de 22%. Atualmente, cerca de três mil detentos (52%) aguardam julgamento nas unidades prisionais.

Para Martins, a redução registrada nos últimos dois anos foi possível graças à criação de novas varas criminais e de execução penal, à tramitação eletrônica dos processos em 100% das Varas de Execução Penal do Estado, além das audiências com sistema audiovisual, mutirões carcerários e parcerias viabilizadas pelo GMF envolvendo secretarias de Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada.

Na avaliação dos integrantes do Grupo de Monitoramento, para que o Maranhão atinja o índice ideal, que é de 20%, é necessário que os juízes criminais identifiquem problemas que dificultam a execução em suas respectivas comarcas.

“É necessário também ampliar o número de defensores que atuam no interior, com a implantação de mais núcleos da Defensoria Pública e adotando as penas alternativas com maior frequência”, complementa Martins.

Segundo o juiz, o uso de equipamentos nas audiências também poderá acelerar os julgamentos. “Utilizando esse sistema, os juízes conseguem realizar o dobro de audiências por dia”, diz.
 
Castelo poderá responder criminalmente pelos estragos


Em entrevista coletiva concedida nesta manhã de sexta-feira (04), o Controlador Geral do Município, Délcio Rodrigues, anunciou que encaminhará à Procuradoria Geral o relatório da auditoria que está sendo realizada nas finanças da Prefeitura de São Luís.   

O resultado da investigação será apresentado à população dentro de quinze dias e, caso fique comprovado que o ex-prefeito optou por pagar empreiteiros amigos ao invés de resolver o problema salarial dos servidores, a Controladoria tomará todas as providências para que o município seja ressarcido do prejuízo.

“Estamos fazendo uma rigorosa auditoria para descobrir o que foi que aconteceu com as finanças da prefeitura. Todos os contratos suspeitos estão sendo revisados e se for encontrado alguma anormalidade, vamos denunciar ao Ministério Público”, adiantou Délcio.

Secretária ver com tristeza estrago de Castelo nas finanças
Antes da intervenção do Controlador do Município, a secretária da Fazenda Sueli Bedê, fez uma exposição sobre a situação financeira da cidade. Ela disse que ver com muita tristeza o quadro encontrado e condenou a atitude do ex-prefeito em deixar em caixa apenas R$ 18 mi e uma folha de dezembro para pagar no valor de R$ 55 milhões.

A secretária, apesar da terra arrasada promovida pelo irresponsável ex-prefeito, mostrou otimismo em mudar o quadro de caos herdado do antecessor. Suely Bedê ressaltou ainda que o levantamento preliminar indica que a dívida do município com restos a pagar e INSS é da ordem de R$ 720 milhões."Este valor pode ser ainda maior", advertiu.

Apesar do estrago feito pelo ex-prefeito, a secretária da Fazenda acredita que terá condições de recuperar as finanças do município. Ela adiantou, no entanto, que está descartada qualquer iniciativa que vise aumento de tributos e voltou a garantir que o salário de dezembro será pagos em três parcelas, conforme acordo firmado com os sindicatos das categorias, no final da tarde de quinta-feira (03).

A boa notícia dada pela secretária foi o anúncio do pagamento dos salários dos professores referente a dezembro, iniciado hoje e o fórum do IPTU que está sendo organizado para discutir o assunto.

A secretária adiantou que será feita a revisão no Orçamento do Município em função de algumas secretarias estarem com seus orçamentos defasados em função do aumento do salário mínimo.

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