9 de mai de 2015

Pacon e demais acusados de agiotagem vão continuar na cadeia

Todos os presos nas Operações “Maharaja” e “Morta-Viva”, desencadeadas pela Polícia Civil no último dia 4 de maio, e que investiga crimes de agiotagem no Maranhão, tiveram suas prisões temporárias prorrogadas pela Justiça. Com isso, permanecem presos os prefeitos de Bacuri, Richard Nixon dos Santos; de Marajá do Sena, Edvan Costa; o ex-prefeito de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio, o Natim; e o ex-prefeito de Marajá do Sena, Perachi Farias. Josival Cavalcanti, o Pacovan, apontado nas investigações como agiota, teve prisão prorrogada e ainda cerca de R$ 7 milhões apreendidos. O contador da prefeitura de Marajá do Sena, José Epitácio Muniz, o Cafeteira, também vai continuar preso.

A prorrogação das prisões temporárias vale por mais dez dias. Conforme explicou o delegado Augusto Barros, a renovação se deu a partir de nova representação via Polícia Civil e Ministério Público. “Desta forma asseguramos produção da prova sem interferência negativa dos investigados, permitindo novas reinquirições à medida que os interrogatórios são confrontados com outras provas apreendidas e com as informações obtidas a partir da quebra de sigilos”, afirmou o delegado geral Augusto Barros.

Delegados que integram a Comissão de Combate à Agiotagem criada em fevereiro passado por determinação do Governador Flávio Dino passaram a semana analisando a documentação apreendida nos escritórios e residências dos investigados, assim como os dados obtidos por conta da quebra dos sigilos fiscais e bancários. “A movimentação financeira dessa organização é tão intensa, que, somente na casa do Pacovan, foi aprendido um cheque no valor de R$ 800 mil, sem contar o montante em torno de R$ 7 milhões depositados nas contas de pessoa física e jurídica do agiota”, informou o delegado Roberto Fortes.

As investigações sobre Josival Cavalcanti, o Pacovan, apontam que ele utilizava empresas em nomes de terceiros para se favorecer com negócios em diversas atividades nas prefeituras, como fornecimento de merenda escolar, de medicamentos e material escolar e também em obras. Nas buscas no escritório de Pacovan, na Ceasa, foram apreendidos cartões e declarações de imposto de renda das pessoas utilizadas para abertura de empresas. Um detalhe é que o endereço dessas pessoas informado à Receita Federal é o mesmo de Josival Cavalcanti.

O depoimento do contador José Epitácio Muniz reforça a atuação do esquema criminoso por meio de “empresas laranjas” em contratos com as prefeituras. Muniz confessou ter criado pelo menos quatro empresas para o esquema. Dependendo da área de atuação, existiam “pastas” prontas para serem utilizadas nos negócios, como merenda escolar na Educação, medicamentos na Saúde e Obras.

Rui Clemêncio Barbosa e Francisco Jesus Silva Soares, que haviam sido conduzidos coercitivamente no dia 4 de maio, foram liberados após prestarem depoimentos. As investigações apontam que Rui Clemêncio e o irmão dele, Fábio Muniz, atuavam juntamente com Francisco Soares. Este é dono de uma distribuidora de medicamentos, a Disprofar, aberta em nome de pessoa já falecida. Os irmãos, Rui e Fábio, são também donos das empresas Terra Maranhão e JS Silva que, conforme as investigações, foram abertas em nome de Marly Nascimento, falecida em 2009, vítima de um câncer.

As operações Maharaja e Morta-Viva são coordenadas pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) que efetuou mandados de prisão temporária e conduções coercitivas nas cidades de Zé Doca, Marajá do Sena e também em São Luís no último dia 4 de maio. As operações fazem parte de uma nova etapa de ações da Polícia Civil contra agiotagem.

Todos os presos nas Operações “Maharaja” e “Morta-Viva”, desencadeadas pela Polícia Civil no último dia 4 de maio, e que investiga crimes de agiotagem no Maranhão, tiveram suas prisões temporárias prorrogadas pela Justiça. Com isso, permanecem presos os prefeitos de Bacuri, Richard Nixon dos Santos; de Marajá do Sena, Edvan Costa; o ex-prefeito de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio, o Natim; e o ex-prefeito de Marajá do Sena, Perachi Farias. Josival Cavalcanti, o Pacovan, apontado nas investigações como agiota, teve prisão prorrogada e ainda cerca de R$ 7 milhões apreendidos. O contador da prefeitura de Marajá do Sena, José Epitácio Muniz, o Cafeteira, também vai continuar preso.

A prorrogação das prisões temporárias vale por mais dez dias. Conforme explicou o delegado Augusto Barros, a renovação se deu a partir de nova representação via Polícia Civil e Ministério Público. “Desta forma asseguramos produção da prova sem interferência negativa dos investigados, permitindo novas reinquirições à medida que os interrogatórios são confrontados com outras provas apreendidas e com as informações obtidas a partir da quebra de sigilos”, afirmou o delegado geral Augusto Barros.
 
 
Delegados que integram a Comissão de Combate à Agiotagem criada em fevereiro passado por determinação do Governador Flávio Dino passaram a semana analisando a documentação apreendida nos escritórios e residências dos investigados, assim como os dados obtidos por conta da quebra dos sigilos fiscais e bancários. “A movimentação financeira dessa organização é tão intensa, que, somente na casa do Pacovan, foi aprendido um cheque no valor de R$ 800 mil, sem contar o montante em torno de R$ 7 milhões depositados nas contas de pessoa física e jurídica do agiota”, informou o delegado Roberto Fortes.

As investigações sobre Josival Cavalcanti, o Pacovan, apontam que ele utilizava empresas em nomes de terceiros para se favorecer com negócios em diversas atividades nas prefeituras, como fornecimento de merenda escolar, de medicamentos e material escolar e também em obras. Nas buscas no escritório de Pacovan, na Ceasa, foram apreendidos cartões e declarações de imposto de renda das pessoas utilizadas para abertura de empresas. Um detalhe é que o endereço dessas pessoas informado à Receita Federal é o mesmo de Josival Cavalcanti.

O depoimento do contador José Epitácio Muniz reforça a atuação do esquema criminoso por meio de “empresas laranjas” em contratos com as prefeituras. Muniz confessou ter criado pelo menos quatro empresas para o esquema. Dependendo da área de atuação, existiam “pastas” prontas para serem utilizadas nos negócios, como merenda escolar na Educação, medicamentos na Saúde e Obras.

Rui Clemêncio Barbosa e Francisco Jesus Silva Soares, que haviam sido conduzidos coercitivamente no dia 4 de maio, foram liberados após prestarem depoimentos. As investigações apontam que Rui Clemêncio e o irmão dele, Fábio Muniz, atuavam juntamente com Francisco Soares. Este é dono de uma distribuidora de medicamentos, a Disprofar, aberta em nome de pessoa já falecida. Os irmãos, Rui e Fábio, são também donos das empresas Terra Maranhão e JS Silva que, conforme as investigações, foram abertas em nome de Marly Nascimento, falecida em 2009, vítima de um câncer.

As operações Maharaja e Morta-Viva são coordenadas pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) que efetuou mandados de prisão temporária e conduções coercitivas nas cidades de Zé Doca, Marajá do Sena e também em São Luís no último dia 4 de maio. As operações fazem parte de uma nova etapa de ações da Polícia Civil contra agiotagem.
 
  
Prefeito Edivaldo vistoriou, neste sábado, obras no bairro São Raimundo
O prefeito Edivaldo vistoriou na manhã deste sábado (9) o início da urbanização do Pontal da Ilha, na área do bairro São Raimundo, em São Luís. Ele acompanhou in loco o trabalho das equipes de terraplanagem para pavimentação. O pacote de serviços para a comunidade leva infraestrutura necessária para assegurar as cerca três mil famílias qualidade de vida e resgate de cidadania. No final da manhã, o prefeito Edivaldo também esteve na Rua do Aririzal, onde os trabalhos de asfaltamento iniciaram na última terça-feira (5), e verificou o andamento dos serviços.

"Nossa gestão tem se empenhado e sido incansável em buscar proporcionar melhorias reais ao cotidiano do cidadão de nossa cidade. Sabemos que um dos principais gargalos é a mobilidade urbana e, por isso, temos nos aplicado para garantir a pavimentação das vias e a requalificação urbana de forma simultânea em várias localidades de São Luís", disse Edivaldo.

Na Rua do Aririzal, devido ao grande fluxo de veículos e ao fato de a via ser um corredor que liga bairros movimentados da cidade, está sendo aplicada uma caada asfáltica de 5 cm, que garantirá maior durabilidade ao pavimento. A previsão é que já na segunda-feira (11) seja iniciada a pavimentação na Avenida General Arthur Carvalho, também na região Cohama/Turu.

No Pontal da Ilha, as obras iniciaram na Avenida Alphaville, com terraplanagem, e compreendem pavimentação de vias, com implantação de drenagem superficial (sarjetas e meios-fios). De acordo com o prefeito Edivaldo, as intervenções vão propiciar aos moradores bons reflexos, como valorização de toda a área e impactos econômicos positivos com a movimentação da economia local. "Além disso, a ampliação dos serviços de infraestrutura a esta comunidade facilita o acesso a serviços públicos em setores como segurança pública, saúde e transportes", enumerou o prefeito.

O presidente da Associação dos Moradores do Pontal da Ilha, Lourival Alves, narrou as dificuldades que as mães enfrentavam, historicamente, para levar seus filhos para a escola no cenário que antecedia o início dos serviços de pavimentação no local. "As mães eram obrigadas a carregar seus filhos por até 80 metros até encontrar um local seco", disse. Agora, com as obras, haverá melhoria da infraestrutura urbana na região do bairro São Raimundo, abrangendo, além do Pontal, as vilas Cotia e Cascavel.

Na região, já foram recapeados mais de cinco quilômetros de ruas e avenidas. Entre elas, as ruas da Vitória, Granja, Cascavel, Arame, da Caixa D'água, da Paróquia, do Posto e um trecho de 600 metros da Rua do Muro, na Vila Cascavel. As obras na região do São Raimundo incluem o recapeamento da Avenida São Raimundo, numa extensão é de 2,12 quilômetros, além de drenagem profunda na via, com a construção de galerias e bocas de lobo.

Também acompanharam a vistoria os secretários Batista Matos (Comunicação) e Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos).
Com a participação do governador Flávio Dino, o PCdoB realizou Conferência Extraordinária Estadual para discutir o fortalecimento do partido no contexto das mudanças em curso no Estado 
O ato político foi um dos mais representativos com a participação da vice-presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, do prefeito Edivaldo Junior (PTC), os deputados federais Waldir Maranhão (PP), Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PPS), Bira do Pindaré (PSB), Simplício Araújo (SD), entre outros.

Ao discursar, Flávio Dino destacou a importância do PCdoB no processo de mudança do Estado ao lado de outras dez agremiações partidárias e destacou várias ações desenvolvidas para garantir um estado mais justo para todos.

A vice-presidente nacional do PCdoB, deputada federal Luciana Santos, disse que Flávio Dino assumiu num cenário de terra arrasada e que em pouco mais de 100 dias foi capaz de marcar com medidas de repercussão nacional.

Edivaldo Junior disse que o governador Flávio Dino "tem sido exemplo para o país. O Brasil aplaude pela forma honesta e transparente como Flávio Dino tem governado nosso estado".

 
O Dia das Mães será comemorado no próximo domingo (10), mas a direção e funcionários do Hospital Geral do Município (HGM) se anteciparam e ofereceram uma tarde especial para as mamães. A atividade foi realizada nesta sexta-feira (8) e contou com a presença do prefeito Leo Coutinho.

Mães de acompanhantes, pacientes e funcionárias receberam a homenagem especial. Uma apresentação de slides mostrou o trabalho diário das mães funcionárias. Centenas de brindes, doados pelos servidores, serviço social, direção do hospital e Prefeitura foram sorteados entre as participantes.

Francisca Maria da Conceição, uma das contempladas com os brindes, que trabalha no setor de Emergência, falou da satisfação de ser homenageada. “Eu achei ótima a surpresa do prefeito e demais colegas do hospital. Acho muito bom essa iniciativa, pois trabalhamos muito e somos mães”, disse ela.

Tudo para elas

Para o diretor do HGM, Gian Carlos, a homenagem “é uma singela forma de valorizar a todas as mães que trabalham arduamente no hospital”.

Durante o evento, o prefeito Leo Coutinho destacou a importância da ação. “Esse é um momento muito importante para essas mães que sacrificam seu dia a dia, o convívio com a família, para poder está servindo à saúde de Caxias. E, enquanto prefeito, vim prestigiar cada mãe, que tanto se dedica ao Hospital Geral. Queria parabenizar a iniciativa. Com certeza, todas vão sair com as energias renovadas para encarar o desafio de atender não só Caxias, mas toda a região dos Cocais”, ressaltou o gestor municipal.
 Por: Gabriel Castro

Veja.com - O entregador - Rafael Ângulo Lopez era o responsável na quadrilha pela distribuição de dinheiro dentro e fora do Brasil(Jefferson Coppola/VEJA)

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou a delação premiada de Rafael Ângulo López, braço-direito do doleiro Alberto Youssef. Como revelou VEJA em dezembro, Lopez distribuía propina oriunda de desvios em grandes obras. Ele cruzava o país para fazer entregas em Brasília, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Maceió e São Luís.

As anotações de Lopez revelam uma parte importante do esquema. O auxiliar de Youssef admitiu, por exemplo, ter entregado 500 000 reais a João Vaccari Neto na sede do PT em São Paulo, 50 000 reais ao senador Fernando Collor (PTB-AL) e 900 000 reais à então governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), dentro do palácio local.

Em seus depoimentos, Lopez também citou a empreiteira Odebrecht. Ele revelou ter entregue uma lista de contas bancárias a Alexandrino Alencar, diretor de relações institucionais da companhia, para permitir o pagamento de propina no exterior a integrantes do esquema.

A homologação da delação significa que Rafael Ângulo Lopez apresentou elementos mínimos para sustentar suas acusações e, assim, pleitear uma redução de pena em eventuais condenações. Agora, a corte vai conduzir investigações sobre a participação de cada personagem citado pelo delator. A considerar o teor dos depoimentos, o país também sairá ganhando.

 

8 de mai de 2015

O Governo do Estado acatou a decisão do Tribunal de Contas do Estado e nomeou o servidor público efetivo Odair José Neves Santos para compor a Comissão Central de Licitação. A orientação do TCE-MA aconteceu a partir de uma consulta feita pelo presidente da CCL, Paulo Guilherme Araújo, à Corte.

Funcionário público de carreira da Secretaria de Estado da Educação há 20 anos, Odair José passa a integrar a equipe da CCL a partir da sua nomeação, realizada na tarde desta sexta (08), pelo governador Flávio Dino.

Com o novo integrante, a CCL conta com três servidores públicos de carreira em sua composição, dois deles integrantes dos quadros efetivos do Governo do Estado e um do Ministério Público da União.

Em resposta à consulta realizada pelo presidente Paulo Guilherme, sobre a composição da CCL, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) concluiu, por unanimidade, que o órgão responsável pelas licitações tem que ser formado por, no mínimo, dois terços de servidores dos quadros permanentes dos órgãos e entidades da administração estadual. A decisão dos conselheiros da corte de contas acompanhou o parecer do relator da matéria, conselheiro-substittuto Melquizedeque Nava Neto.

No questionamento feito ao TCE, o presidente da CCL indagou se, no âmbito do Estado do Maranhão, em cumprimento à regra do artigo 51 da Lei 8.666/93 - combinado com o artigo 6° da Lei Estadual 9.579/2012, o servidor público efetivo cedido de outro ente da Federação poderia ser contabilizado na cota mínima dos servidores do quadro permanente da comissão de licitação. A consulta ensejou o processo n° 2840/2015, para o qual foi sorteado como relator o conselheiro Melquizedeque Nava Neto.


Após análise do estudo do caso feito pela unidade de Consultoria Técnica do tribunal e, acolhendo a opinião do Ministério Público de Contas, o relator Nava Neto levou para a apreciação do pleno o seu parecer. De acordo com o relatório, “em cumprimento à norma que deflui da segunda parte do caput do art. 51 da Lei 8.666/1993, o servidor público cedido por órgão ou entidade pertencente a outro ente da Federação ou por outro órgão ou entidade pertencente a outro poder do mesmo ente da Federação não pode ser admitido a compor o quorum de dois terços dos membros da comissão de licitação reservado aos servidores dos quadros permanentes dos órgãos e entidades da administração à qual pertença.”

Ademais, o relatório observa que, no caso da CCL estadual, é admissível a composição do quorum com servidor cedido por outro órgão ou secretaria da própria administração estadual, por pertencerem ao mesmo poder ou ente federativo. O acórdão da decisão plenária do TCE já foi encaminhado para a publicação no Diário Oficial Eletrônico do tribunal.

   
Fila de desempregados: Por descaso de Roseana, 18.000 jovens maranhenses deixaram de ter formação profissional.
Fila de desempregados: Por descaso de Roseana, 18.000 jovens maranhenses deixaram de ter formação profissional

Blog do Garrone – Eram R$ 5,1 milhões para investir em educação profissional para o Maranhão. As cidades atendidas seriam Porto Franco, Balsas e Rosário. No entanto, toda a verba destinada pelo Governo Federal ao Maranhão adormeceu durante seis anos nos cofres estaduais, sem que nenhuma obra tenha sido iniciada. Pelo menos 18.000 jovens maranhenses deixaram de ter formação profissional pelo descaso.

O projeto apresentado ainda em dezembro de 2008, nos últimos meses do governo Jackson Lago, deveria ser distribuído em três cidades do Maranhão para a construção de Centros de Capacitação Tecnológica (CCTs) com 12 salas – entre locais para aula e laboratórios. Através de convênio celebrado com o Ministério da Educação, que disponibilizou recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Governo do Maranhão era o responsável pela construção que formaria os jovens maranhenses para o mercado de trabalho.

Além de proporcionar aos jovens uma nova profissão, os CCTs seriam responsáveis por serviços gratuitos à comunidade como o fornecimento de exames clínicos e análises laboratoriais de alimentos, água, entre outros. Mesmo com todo o investimento disponibilizado pelo Governo Federal e que seria uma oportunidade garantida a jovens e adultos das três regiões, o que se viu foi que nenhuma obra foi sequer iniciada.

O Maranhão chegou a receber R$ 2.475.000,00, valor que ficou paralisado nos cofres estaduais até 20 de novembro de 2014, quando um parecer técnico definitivo do Ministério da Educação exigiu que o Governo do Maranhão, na gestão de Roseana Sarney, devolvesse o valor já depositado pelo Governo Federal para o Maranhão. O motivo foi o total desuso do investimento da União – que esperou por seis anos a construção das escolas no Estado sem que nenhuma obra fosse realizada.

Mesmo com a oficialização da Comissão de Transição entre os governos Roseana e Flávio Dino, a equipe da ex-governadora não informou à equipe do governo Dino sobre a devolução da quantia já destinada ao Maranhão. De posse das informações e documentações referentes ao problema ocasionado pela omissão de Roseana Sarney e seu secretariado, o caso foi encaminhado para investigação de responsabilidades para serem apuradas pela Secretaria de Transparência e Controle.
A Secretaria da Fazenda expediu notificação eletrônica para 20 mil empresas  enquadradas  no regime do Simples Nacional, com débitos do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os débitos apurados pela Sefaz totalizam R$ 57,8 milhões e o prazo concedido para regularização é até 29 de maio.

A notificação aos contribuintes foi expedida por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no aplicativo de autoatendimento Sefaz.Net. As empresas que não se regularizarem perderão o enquadramento do regime Simples Nacional que tem uma apuração simplificada e favorecida dos tributos, de acordo com disposto no inciso V do art. 17 da lei Complementar nº 123/ 2006 e a Resolução 94/ 2011.

A notificação tomou por base as informações do sistema de conta corrente da Sefaz, onde estão relacionados os débitos pelo não pagamento de ICMS na aquisição de mercadorias em outros Estados, para revenda, composição do ativo ou consumo das empresas, além de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária.

A medida faz parte de um conjunto de ações, a curto prazo, para intensificar a cobrança dos devedores. Segundo o secretário, Marcellus  Alves, o que se pretende com a cobrança administrativa é a recuperação de valores de ICMS, antes de inscrever em dívida ativa para execução judicial, o  que eleva os custos para a quitação do débito pelo contribuinte, pelas incidências das taxas cobradas no Judiciário.

Regularização

As empresas que não se regularizarem até o dia 29 de maio, além da inscrição em dívida ativa, serão incluídas no cadastro de proteção ao crédito (SERASA), cumprindo ao que determina a Lei Estadual nº 7.799/2002 e ao Decreto nº 27.284/2011.

Os débitos podem ser consultados por meio do Sefaz.Net, acessando o link, no qual estará disponível o ícone para geração do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), para pagamento dos débitos. Esta funcionalidade permite a visualização de todos os valores referente ao(s) débitos, bem como a geração do DARE.

Redução de multa e juros

As empresas com algum débito no ICMS podem aproveitar os efeitos da Medida Provisória 189/2015 do governo Flávio Dino, que concedeu redução de 95% de multas e juros para quitação de dívidas do imposto em cota única, até 29 de maio, ou parcelarem o débito, com redução escalonada de multa e juros.

Foram fixadas seis alternativas de adesão ao benefício, de acordo com a quantidade de parcelas em que os pagamentos serão realizados.


% de redução da multa e juros
Quantidade de parcelas
90%
02
85%
03
80%
04
75%
05 a 12
40%
13 a 60



Editorial JP – Durante encontro informal com jornalistas, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior deixou que transparecesse uma força vital para quem pretende disputar uma reeleição nas circunstâncias que ora se apresentam: o ânimo de vencer, sem o qual nenhum concorrente jamais chegou ao pódio das grandes disputas eleitorais.

 
A fé do prefeito na honestidade de propósitos de sua administração, a fé em Deus, que parece ser o condutor irremovível de todas as suas aspirações, sua lealdade ao governador Flávio Dino permitem que ele faça uma análise fria do atual momento, pesando os prós e os contras, que, a seu ver, o conduzirão à reeleição.

                
Sua administração enfrenta não só problemas, como, desde sempre, a virulência do monopólio de comunicações do senador José Sarney. E sabe que não será diferente com a postulação de reeleger-se prefeito de São Luís.    O poder dos ofuscantes holofotes miranteanos, calcados na novelesca e incontestável audiência da Rede Globo, parece, nos dias de hoje, entretanto, um adversário inconsistente, porque as lideranças desse grupo político estão praticamente sedadas, principalmente no que se refere à capital do Maranhão.
 

O fracasso do governo Roseana em quase todos os setores da vida pública, com sua imagem fulminada pelas investigações da Operação Lava Jato e por desastres administrativos do tamanho de uma Refinaria Premium e do abandono das obras da BR-135 desautorizam qualquer intentona eleitoral do grupo Sarney. E pode ser que provoque queimaduras de terceiro grau em qualquer candidatura que deles se aproximar. Com ou sem a audiência da Rede Globo.
 

Enquanto o Sistema Mirante aproveita os problemas da cidade e cava rejeição eleitoral para o prefeito nas ruas de São Luís, ressente-se da ausência do duto que transferia recursos públicos diretamente do tesouro estadual para os cofres do jornal O Estado do Maranhão e de sua TV. Enquanto espancam a imagem do prefeito “como quem bate em mala velha”, Edivaldo, consciente das dificuldades e dos problemas da sua gestão, conversa sobre as obras na área Itaqui-Bacanga, sobre a pavimentação do Jardim São Cristóvão,na área do Aririzal e do Pontal da Ilha, na Cohama e no Turu, sobre as máquinas que, garante ele, estarão pavimentando a maioria das avenidas e ruas de São Luís nos próximos dias, sobre a licitação do Sistema de Transportes Públicos, feitos históricos para esta cidade mesmo se contarmos todo o tempo passado desde a revolução de Bequimão.

 
Assim, os adversários de peso do prefeito podem estar dentro de seu próprio grupo político, não fora dele. É preciso analisar que, com toda a mídia, gulosamente abastecida por recursos públicos, o que não acontece mais, o grupo Sarney foi derrotado por Flávio Dino e que uma estratégia de comunicação do mesmo quilate e no mesmo sentido os derrotará, mais uma vez, em seu próprio campo de batalha. Mesmo porque, em São Luís, quase ninguém mais acredita no que quer que ousem publicar.

 

O prefeito sabe que seu grande adversário político, neste momento, é a crise econômica finalmente exposta no país, cujos efeitos mais danosos recaem sobre as administrações municipais. Mas agora ele pode contar com uma parceria do governo do estado, o que jamais aconteceu nessa cidade.

 

E é das realizações que ora se concluem nas áreas social, de saúde e mobilidade urbana que vem o ânimo de vencer do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Mas, para isso, terá que fazer a sua parte, tanto administrativa quanto política. Apesar das ações municipais em andamento e das previstas, São Luís ainda está cheia de problemas, e problemas que precisam estar resolvidos em grande parte quando 2016 chegar. Sob pena de todo este projeto fracassar, mesmo com toda a fé em Deus do prefeito Edivaldo.

 
O deputado César Pires (DEM) tem cobrado da presidente Dilma Rousseff mais responsabilidade e denunciado a falta de compromisso do Governo Federal com o Estado que mais contribuiu para a reeleição dela em 2014. Segundo o parlamentar, a paralisação das obras de duplicação da BR 135 é o maior exemplo do descaso das autoridades federais com a população do Maranhão, exposta a risco de vida todas as vezes que é obrigado a usar a rodovia que deveria ser inaugurada em setembro do ano passado.

“A obra está parada sim. É irresponsabilidade do governo federal com o Maranhão. Devemos fazer a mesma coisa que Alagoas fez, de poder pugnar em via pública, de reivindicar em via pública, de se aglutinar independentemente da bandeira política, ou então essa nossa leniência vai fazer com que as obras do Maranhão caminhem da mesma forma com que a classe política do Maranhão está caminhando, aceitando a realidade sem fazer pronunciamento”, afirmou César Pires.

Ele acrescentou que a classe política maranhense não deve se acovardar e reagir a este tipo de situação: “O certo é que as obras do governo federal no Maranhão todas estão paradas e a quem deve ser dada esta resposta? À sociedade. E por quem? Pelo governo federal. Foi da vez passada com os governos estaduais todos, todos os governos que passaram normalmente diziam amém ao governo federal e não emitiram nota”, discursou.

César Pires citou o Ceará como exemplo de Estado da Federação que luta unido em torno de suas causas maiores, e disse que pediu à assessoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa informações para dar entrada a uma moção de repúdio ao Governo Federal.

Para César Pires, o Maranhão precisa reagir e protestar diante do tratamento que vem recebendo do governo da presidente Dilma Roussef. “Senão, senhores, o governo federal vai continuar tendo o Maranhão como a ambiência mais propícia para desenvolver suas mazelas aqui dentro em termos de obras, mas em compensação leva o maior contingente de eleitores para poder fazê-los chegar ao pódio do poder”, acentuou César Pires.

 

 

7 de mai de 2015

Estradas vicinais estão sendo recuperadas em 7 municípios da Região Tocantina 
O Governo do Maranhão está investindo cerca de R$ 9 milhões na recuperação de mais de 200 quilômetros de rodovias estaduais e estradas vicinais da Região Tocantina. As obras irão beneficiar diretamente sete municípios e tirar do isolamento milhares de pessoas em diversas comunidades rurais. As ordens de serviço foram assinadas, na terça e quarta-feira (6), nos locais das obras, cumprindo determinação do governador Flavio Dino. “Este investimento é apenas uma parte do que foi planejado para gerar e distribuir riquezas à população e permitir o desenvolvimento econômico e social da Região”, afirmou o governador, logo após ter informado o investimento em seu perfil no Twitter.

Na cidade de Montes Altos, o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, assinou ordem de serviço para a recuperação emergencial de dois trechos da rodovia MA-280. O primeiro trecho vai da BR-010, em Ribeirãozinho, a Montes Altos; e o segundo, da cidade de Sítio Novo ao povoado Santana. “Temos um acúmulo de problemas de décadas que, obviamente, não vamos resolver em um passe de mágica, mas vamos seguir a determinação do governador Flávio Dino e continuar avançando, promovendo o desenvolvimento do estado”, disse o secretário.

Já em Cidelândia foi assinada a ordem de serviço para a recuperação de 100 quilômetros da rodovia MA-125. O trecho contemplado vai do entroncamento com a BR-010, passando por Vila Nova dos Martírios, até São Pedro da Água Branca. A MA é estratégica para a Região Tocantina por fazer ligação com o estado do Pará, mas está com diversos trechos danificados por falta de manutenção ao longo dos últimos anos.

As obras, além de reparo na pavimentação, farão o acostamento das rodovias, proporcionando mais segurança para quem transita pelo local. O secretário adiantou que um projeto mais consistente de reconstrução, para resolver em definitivo a situação dessas rodovias, está sendo providenciado.

Estradas vicinais em Imperatriz

Na terça-feira (5), o secretário Clayton Noleto assinou ordem de serviço para obras de melhoramento de estradas vicinais da zona rural de Imperatriz. Serão mais de 70 quilômetros de estradas recuperadas, beneficiando mais de 30 mil pessoas que vivem em cerca de 30 povoados. As obras irão possibilitar o escoamento da produção e o tráfego de ônibus escolares, viaturas policiais e ambulâncias. “Essa obra vai proporcionar aos moradores da zona rural de Imperatriz a possibilidade de ir e vir, que antes era comprometida. Há 28 anos vivemos em situação difícil aqui. No inverno [período chuvoso], nós ficávamos impossibilitados de trafegar, o transporte público é suspenso, é um momento de aflição. Com essa obra, vamos poder escoar nossa produção, nossos filhos vão para escola, tudo fica mais tranquilo”, disse o presidente da Associação dos Produtores Rurais da Vila Conceição I, Edilson Ferreira da Silva.

O investimento para a melhoria das estradas vicinais da zona rural deImperatriz é de mais de R$ 2 milhões. Para o secretário Clayton Noleto, isso demonstra a preocupação do governador Flavio Dino com o pequeno produtor rural. “É a nova forma de trabalhar do governo, de estar mais do povo. Estamos ouvindo a população sobre suas aflições, suas necessidades e trazendo o Estado para cumprir seu papel de melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, afirmou.
O deputado Eduardo Braide (PMN) criticou, na sessão desta quinta-feira (7), a nota oficial divulgada pela Superintendência Regional do Dnit no Maranhão acerca das obras de duplicação da BR-135. Segundo o parlamentar, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) efetivamente paralisou as obras da rodovia no Estado.

Ao destacar os esforços que vêm sendo feitos, na Assembleia Legislativa, para a retomada das obras, Eduardo Braide lamentou o teor da nota lançada pelo Dnit. “Trata-se de uma nota completamente dissociada da realidade. Divulgar uma nota como essa é zombar da inteligência dos maranhenses e de um dos sentidos mais primordiais do ser humano, que é a visão. Qualquer pessoa que passa e sai de São Luís para se deslocar na BR-135 sabe que lá não tem obra nenhuma”.

Em seu discurso, o deputado fez um apelo para que cada maranhense seja fiscal desta obra, para que o Dnit não tenha mais a coragem de emitir outra nota como a que divulgou agora.

Na nota publicada na quarta-feira (6), a Superintendência Regional do Dnit garante que as obras de duplicação da BR-135 não estão paralisadas, estão apenas em ritmo mais lento devido ao período chuvoso, no qual intensas chuvas atingiram a região do primeiro trecho da duplicação da rodovia (entre Estiva e Bacabeira) provocando a redução dos serviços neste trecho.

O deputado Eduardo Braide revelou que, em recente conversa telefônica com o superintendente do Dnit no Maranhão, Gerard Fernandes, este lhe havia informado sobre a paralisação das obras e sobre a desmobilização do canteiro de obras, explicando que isto já estava previsto por conta do período de chuva e que foi agravado pela falta de pagamento para a empresa que havia vencido a licitação.

Além disso, segundo Braide, o governo federal determinou o contingenciamento de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da ordem de sete bilhões de reais, que atingiu todas as obras que recebem investimentos dos recursos deste Plano.

“A conversa que tive com o superintendente inclusive foi uma conversa muito boa, amena, onde disse para ele a nossa intenção, da Assembleia Legislativa, é de contribuir, que era exatamente de mobilizar a classe política no sentido de haver um contato direto com a nossa bancada federal. O que já aconteceu, tendo em vista que a bancada federal, inclusive já se reuniu tanto com o vice-presidente, Michel Temer como também com o ministro dos Transportes para reaver, o mais rapidamente, a questão do pagamento da empresa”, frisou Eduardo Braide.

Ele foi enfático ao frisar que a nota divulgada pela Assessoria de Comunicação da Superintendência do Dnit causou-lhe surpresa e indignação. “Neste caso o Dnit não tem cumprido nem com sua palavra e nem com o que está escrito. Não cumpre com a palavra porque o superintendente me diz uma coisa, e a Assessoria de Imprensa diz outra, e não cumpre com o que está escrito porque não cumpriu com o prazo estabelecido no contrato assinado com a empresa, determinando que essa obra tinha que ter terminado em setembro do ano passado”, ressaltou Eduardo Braide. 
 A retomada do pleno funcionamento da base de Alcântara, a discussão dos motivos de paralisação dos projetos espaciais da base e a gestão para a criação de um Campus avançado do ITA – Instituto Tecnológico da Aeronáutica- no Maranhão serão temas da audiência pública aprovada ontem (6/5), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

A aprovação do requerimento foi fruto de uma gestão conjunta do Vice Presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (foto), da bancada do maranhense e da bancada do Partido Progressista, liderada pelo deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).  Foram convidados para comparecer a essa audiência o Presidente da Agência Espacial Brasileira, José Raimundo Braga e o Diretor-Geral da empresa Alcântara Cyclone Space, Brigadeiro Reginaldo dos Santos.

O Deputado Waldir Maranhão tem realizado esforços para a retomada dos projetos espaciais da base de Alcântara, que quando esteve em pleno funcionamento chegou a gerar 4 mil empregos diretos e indiretos. Segundo informações do Ministério da Defesa, atualmente a base tem um efetivo reduzido a menos de 100 servidores que mantém apenas o funcionamento administrativo.

Waldir Maranhão é um defensor da criação do Campus do ITA no Maranhão e tem realizado ações neste sentido como a recente visita ao ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, junto com a bancada do Maranhão, quando o tema foi exposto e recebeu o apoio do Ministro.

“Esse apoio é importante e a abertura do diálogo com o ministro Rebelo vai reforçar a nossa ação para o combate do desequilíbrio que existe hoje entre os investimentos federais em tecnologia nas regiões sul e sudeste e na região nordeste. Quando a base de Alcântara retomar seu pleno funcionamento podemos avançar na aproximação com o ITA, que hoje é quem pensa a ciência e tecnologia na área espacial no Brasil”, afirmou o deputado.

Localização privilegiada

O centro de lançamento é um complexo localizado na península em frente a São Luís, capital do Maranhão, que pela sua posição geográfica próxima ao Equador, permite o lançamento de foguetes com menos gasto de combustível e um custo em média 30 por cento mais barato do que os projetados das bases de Cabo Canaveral, nos Estados Unidos, e de Baikonur, no Cazaquistão.
A prisão de agiotas deixou os chefes e chefetes da oligarquia Sarney em polvorosa.

Os mais preocupados são Ricardo Murad e Roseana Sarney. Fontes ligadas ao grupo Sarney confirmam que os dois temem que o agiota Pacovan conte tudo que sabe sobre ligações deles com a agiotagem.

O desespero fez com que Roseana Sarney convocasse reunião de emergência com alguns aliados mais próximos. O encontro foi confirmado a este blog por dois deputados ligados à ex-governadora.

Acusada de receber propina do doleiro Yousseff e investigada pela PGR na operação Lava-jato, a filha de Sarney tenta evitar mais um escândalo nacional.

Por outro lado, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, cunhado de Roseana Sarney, vê a cada dia as auditorias desnudarem sua gestão nada convencional à frente da pasta.

Os indícios de irregularidades da gestão Murad repercutiram nacionalmente e até aliados de Sarney como o deputado Roberto Costa falam abertamente sobre as suspeitas de corrupção que pesam sobre ele.

Ontem, o peemedebista chegou a ameaçar pedir CPI da Saúde durante bate-boca com deputado Souza Neto, genro de Murad. Costa foi além e sugeriu à deputada Andrea Murad que pedisse a expulsão do pai dela do PMDB.

Como se vê a cada passo dado pela polícia nas investigações da lava-jato e da agiotagem Roseana Sarney e Ricardo Murad vivem o pesadelo de ter que prestar contas às autoridades policiais federal e estadual.


Editorial Jornal Pequeno 

A saga da agiotagem no Maranhão, enquanto aparenta ser um crime marcado apenas pelos desvios de personalidade de seus protagonistas, esconde uma história de dores profundas, de muito sofrimento. Não apenas os ocasionados pela eliminação física de concorrentes e inadimplentes, mas o sofrimento de multidões roubadas em alimento, saúde, educação, segurança e quase tudo que depende da ação do poder público.
Os clientes preferenciais dos agiotas no Maranhão não eram particulares; eram, principalmente, os cofres públicos dos mais paupérrimos municípios do Maranhão. Deles, foi desviado o dinheiro do asfalto ou do calçamento, o dinheiro dos remédios nos hospitais e postos médicos, os recursos destinados à educação de crianças e adultos mantidos analfabetos, os recursos da segurança pública, da merenda escolar de gente em tese faminta porque vivendo com cerca de R$ 70 por mês. Esse foi o crime maior da agiotagem e o mais incrível foram os dias, anos, quase meio século em que esses agiotas e prefeitos viveram na impunidade.
Somente agora o Estado, com a chegada do governador Flávio Dino ao poder, conseguiu ou teve forças para punir a agiotagem. Empresários com cheques em branco de prefeituras, os valores que deveriam mitigar a fome de crianças abandonadas pelo poder público, meninos e meninas tentando se educar em escolas de taipa, de palha, em galpões, sem material didático, sem lanche, postos médicos vazios e uma gente aos gritos transportada em ambulâncias para distâncias que doíam ainda mais.
E a polícia estadual não agia para punir esse banditismo cruel. Não agia porque não podia agir, posto que esses eram recursos do poder político, afinal no comando de um modelo que privilegiava toda e qualquer forma de corrupção. Para que esses homens vivessem como nababos, uma rede de proteção estava armada, sendo este um assunto sobre o qual não se conversava, sobre o qual se temia dizer, pois acima de qualquer dor ou vida humana estava, para muitos, a próxima eleição a ser vencida, a qualquer custo, a todo preço, contribuindo para que fosse o do Maranhão o povo mais pobre deste país.
Dessa miséria coordenada em gabinetes do poder, nasciam jovens marginais porque permanentemente, desde a infância, marginalizados, comendo o pão que o diabo amassou enquanto o diabo comemorava com os melhores vinhos e champagnes passeando em jatos particulares. O contributo da agiotagem para a violência que assolou o Maranhão não foi, portanto, apenas territorial. A agiotagem ajudou a explodir a natureza social do crime quando roubou, por tanto tempo impunemente, o futuro de sucessivas gerações.
Em apenas quatro meses do governo Flávio Dino, duas operações policiais, sob comando também do Ministério Público, mandaram para o lugar devido, a cadeia, empresários de alto coturno, políticos destacáveis na sociedade, responsáveis pela extrema pobreza em dezenas de municípios do Estado, réus sem julgamento da exploração humana mais cruel.
O garoto que foi com fome para aquela escola de palha sem banheiros e, também, o outro, que voltou para uma casa onde não tinha o que comer, todas essas gerações que tiveram seus futuros roubados, vão crescer sabendo que, se houver honestidade política, o destino terrível que lhes foi traçado por mãos criminosas pode mudar. E vai mudar.


O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) colocou o dedo na ferida ao repercutir a prisão dos prefeitos maranhenses envolvidos com agiotagem. Segundo o parlamentar o remédio para por fim a este tipo de crime, comum no interior do Maranhão e no restante do país, é acabar com o financiamento de empresas particulares, às campanhas eleitorais.

“A situação dos prefeitos, hoje, no Maranhão, é gravíssima. Quase 100% estão em mãos de agiotas, porque o custo de uma campanha é milionária. Para mudar essa prática, nós precisamos de uma reforma séria;  que acabe com tudo quanto é estrutura e que seja fiscalizada pelo Ministério Público”, acentuou Raimundo Cutrim.

Cutrim afirmou que vários prefeitos estão atolados em dívidas por causa das campanhas milionárias que fizeram, para assumir as prefeituras. Ele também enfatizou que o modelo da política do Maranhão e em todo o Brasil é criminosa: a grande maioria dos prefeitos contraiu dívidas e está pagando com juros elevados.
 

6 de mai de 2015


Deputado César Pires repudia paralisação das obras de duplicação da BR-135
O deputado César Pires (DEM) cobrou da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (06), a aprovação de uma moção de repúdio ao governo federal e à presidente Dilma por conta da paralização da duplicação da BR-135 e demais obras que estavam em fase de execução no Maranhão. Num duro pronunciamento, o parlamentar cobrou mais empenho da classe política e do Governo do Estado, junto ao poder central, pela continuidade dos serviços. ”Se não gritarmos, fiquem certos de que o que sobra do recurso desse contingenciamento irá para outros estados, não virá para o Maranhão”.

César Pires comparou a paralisação das obras da BR-135 à mesma situação da refinaria Premium. Lembrou que há dois anos subiu à tribuna para falar do desmonte e desmantelo que presenciou ao visitar o local em que deveria ser construída a refinaria. Disse que naquela ocasião anunciou o fracasso que estava por vir, além de reclamar da leniência e do silêncio de muitos políticos e de vários segmentos do estado. César chegou a chamar a refinaria de “esqueleto desidratado”.

O deputado César Pires disse que não minimiza a importância da vinda do superintendente regional do DNIT à Assembleia para prestar esclarecimentos, mas que até agora não ouviu, por parte do governo do Estado e nem da bancada federal, manifestações contrárias a esta paralisação.

Ele comparou a apatia da classe política com relação à paralisação da obra de duplicação da rodovia ao silêncio dos monges franciscanos. “Nada, apenas orações e silêncio. Os gritos desta Casa nós não escutamos. Não sei com medo de quê”, disse César.

Na avaliação do deputado César Pires, este silêncio é algo que ultrapassa os limites das fronteiras partidárias e das cores políticas. Ele avalia que o interesse tem que se coletivo e recriminou os discursos isolados. “Vou propor uma Moção de Repúdio ao governo federal e fazer como fizeram em Alagoas, onde o Rotary se manifestou, o Lions Clube se manifestou, as maçonarias se manifestaram”.

Na avaliação de César Pires, o pouco recurso que o governo federal disporá do seu contingenciamento só vai para aqueles estados que gritam mais e não para aqueles que ficam em silêncio como se estivessem aceitando os mortos. “Temos que lutar em relação a isso, caso contrário não vamos ser escutados e os nossos apelas não terão ecos. Consequentemente os recursos irão para outro lugar”.
Vereador Pavão Filho
A Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento do vereador Pavão Filho no qual solicita ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior atenção no sentido de conceder a aplicação do mesmo reajuste de 8% que beneficiou os servidores públicos municipais aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate as Endemias.
                   TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS CELETISTAS
 
CARGO
 
 
SALÁRIO
(R$)
 
INSALUBRIDADE 20%
 
GRATIFICAÇÃO 5%
 
TOTAL
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
 
1.095,12
 
219,02
 
54,75
 
1.368,89
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
 
1.095,12
 
219,02
 
54,75
 
1.368,89

Segundo o vereador, a valorização dessas categorias contribui significativamente para a qualidade de vida da nossa população, tendo em vista que os  Agentes de Combate a Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde  desenvolvem ações que buscam a integração entre as equipes de saúde e a população.

“O elo entre os Agentes e a população é potencializado pelo fato de morarem nas comunidades que assistem. Tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção das doenças e agravos, e de vigilância à saúde por meio de visitas domiciliares e ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade. Atendendo com zelo e dedicação a população de São Luís”, justifica Pavão
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