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21 de abr. de 2012


A ex-primeira dama do Estado, Clay Lago (PDT), poderá compor a chapa do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, como candidata a vice-prefeita. Ela recebeu o convite oficial do PTC e ficou de dar a resposta logo no começo de maio.

Clay recebeu o convite com satisfação, mas não pôde se comprometer em função da disputa interna no PDT, onde existem três alas brigando por candidatura própria, coligação com o PSDB ou aliança com Edivaldo Júnior.

A convocação da esposa do ex-governador Jackson Lago, para compor como vice a chapa de Edivaldo, conta com o aval do presidente do Embratur, Flávio Dino, que, neste caso abriria não do PCdoB indicar o jovem deputado Rubéns Júnior como vice.

O parlamentar se licenciou do mandato na Assembleia Legislativa para “tratar de assuntos pessoais” e vem se articulando para fazer parte da chapa, mas, caso Clay consiga convencer o PDT a abandonar o prefeito João Castelo, estará dado o primeiro passo para que a oposição se reúna no mesmo palanque em 2012 e 2014.  
  
Existe uma determinação da executiva nacional para que o partido abandone o prefeito João Castelo e se junte às demais legendas que farão parte da aliança de oposição aos governos estadual e municipal. 

19 de abr. de 2012


Há poucos meses o Tribunal de Justiça do Maranhão, em perfeita sintonia com o governo do Estado, enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei criando três vagas de desembargadores, uma delas criada sob medida para o cunhado da governadora Roseana Sarney, advogado bissexto Samir Murad.

Tudo meticulosamente preparado, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto sem maiores discussões, como de costume. Encaminhado à sanção da governadora, Roseana espertamente não o sancionou para não ser acusada de ter sancionado uma lei que beneficiava diretamente seu cunhado, Samir Murad, que escancararia o nepotismo.

Malandramente, a Chefe do Executivo mandou que a Assembleia Legislativa promulgasse a lei e foi atendida. Assim feito, Roseana não deixou suas digitais na lei que poderá beneficiar o cunhado.

Mas outra encenação está por vir. Numa eventual nomeação de Samir Murad para o cargo de desembargador, Roseana Sarney também não pretende deixar as digitais no decreto de nomeação. Ela deverá se licenciar do cargo e determinar ao vice-governador, Washington Oliveira, que assine a nomeação de Samir ao cargo de desembargador.

Assim, imaginam os juristas dos Leões, a nomeação de Samir não corre risco de ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal sob acusação de nepotismo, como ocorreu com o caso do irmão de Roberto Requião, ex-governador do Paraná, que nomeou o irmão, Mauricio Requião, conselheiro do TCE do Paraná, cuja nomeação foi barrada pelo STF, sob a acusação de nepotismo.

O caminho está aberto para Samir Murad. Mas será preciso passar pelo crivo da OAB, numa lista com seis nomes, e depois pelo tribunal de Justiça, que fará uma lista com três nomes, dos seis enviados pela OAB. Cumprida essa mera formalidade, Samir Murad será desembargador vitalício do Tribunal de Justiça.

Recentemente a OBA Federal baixou uma resolução barrando candidaturas de parentes de chefes do executivo, como é o caso de Samir Murad, aos processos de escolha pelos Conselhos Seccionais da OAB, de advogados para as vagas do chamado “quinto constitucional”. Logo, Samir Murad estaria fora da disputa. No entanto, nos bastidores, sabe-se que Samir Murad é um dos mais cotados para integrar a lista sêxtupla que a OAB irá encaminhar ao Tribunal de Justiça. O presidente da OAB no Maranhão é ninguém menos que Mário Macieira, primo legítimo da governadora Roseana Sarney, que deverá nomear Samir.

Alguns advogados ouvidos pelo blog afirmaram, sob a garantia do anonimato, não acreditar que Samir passe pelo crivo da OAB, pois se passar, será a prova mais escandalosa de nepotismo, e uma mancha histórica na carreira de Mário Macieira que poderá ter até sua reeleição para a presidência do Conselho comprometida.

Ontem, o Tribunal de Justiça já encaminhou ofício à OAB comunicando a existência da vaga para que o Conselho da Ordem dos Advogados inicie o processo de escolha dos seis nomes dos advogados.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CDH) recebeu em sua reunião, desta quinta-feira (19), representantes da Associação de militares do Maranhão.

O presidente da Comissão, deputado Bira do Pindaré (PT), esteve ao lado do Cabo Campos da PM, do Sargento Jean Marie dos Bombeiros e dos deputados Eduardo Braide (PMN), Antonio Pereira (DEM), Neto Evangelista (PSDB) e Eliziane Gama (PPS).

A pauta da reunião foi o novo Regime Disciplinar da Polícia e dos Bombeiros Militares do Maranhão (RDPM). O novo Código foi uma das reivindicações dos Militares para o encerramento da paralisação do ano passado.

De acordo com Jean Marie o novo Regimento proposto pelo Governo do Estado é igual, ou mais severo que o antigo Regime Disciplinar do Exército (RDE). “O governo apresentou um projeto que fere os direitos do cidadão e a constituição. O regulamento apresentado é muito fechado, não podemos nos expressar publicamente. A proposição do Governo é pior que o antigo RDE, impede até denuncias e manifestações, assim como associações a sindicatos”, protestou Jean.

Outra reclamação dos militares é o andamento com os trabalhos da comissão paritária. A associação afirma que entregou sua proposição de RDPM para os representantes do Governo, que prontamente foi rejeitada.

O deputado Bira solicitou que os militares enviassem oficialmente a CDH uma cópia dos dois Regimentos, ele também garantiu que a assessoria jurídica da casa analisará as propostas. “Vamos receber as propostas para analisar os conflitos e contribuir com as negociações. Este ponto é um dos mais conflitantes e principais do caderno de pautas do ano passado”, destacou o parlamentar.



Ministério Público questiona ausência de concurso público para provimento de vagas

O promotor de defesa da educação Paulo Avelar
O promotor de defesa da educação Paulo Avelar
Os processos seletivos simplificados para a contratação de professores na rede estadual de ensino estão suspensos. A decisão do Poder Judiciário é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís contra o Estado do Maranhão. Pela decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública, docentes não podem ser nomeados sem concurso público até o julgamento do mérito.

  Nos quatro editais, publicados em março de 2012, a Secretaria de Estado da Educação previa a contratação de 4.861 professores do ensino médio regular para a unidade regional de São Luís; 247 vagas para professores da educação básica nas escolas de campo; 74 vagas para docentes do ensino médio do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e 345 vagas para a área de educação especial, totalizando 5.527 contratos.  

“O concurso público é o meio legal para contratação de servidores. Na educação, o vínculo temporário contribui para o sucateamento do setor e fere princípios constitucionais, como a isonomia, que garante as mesmas condições de acesso a todos os cidadãos”, afirma o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva.  

Na decisão, o juiz Megbel Abdala Ferreira afirma que há um abuso pelo Estado na utilização do instituto de contratação temporária nas funções do magistério estadual. Segundo o magistrado, ao optar por reiterados processos seletivos simplificados, a natureza passageira e excepcional dessa modalidade de contratação ganha ares de permanência. Ele afirma, ainda, que por intermédio do concurso público os melhores profissionais são recrutados, obedecendo ao princípio da eficiência.    
RICARDO BRITO - Agência Estado

O Conselho de Ética do Senado decidiu nesta quinta-feira pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso ao inquérito a que responde o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) para instruir o processo de quebra de decoro contra o parlamentar. A pedido do PSOL, Demóstenes responde a processo disciplinar, desde a terça-feira da semana passada, por envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O pedido de envio dos autos foi aprovado, por unanimidade, um dia depois de uma comitiva de quatro senadores ter se reunido com o ministro Ricardo Lewandowski, relator da investigação no Supremo. O presidente do conselho, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), afirmou que, no encontro de ontem, Lewandowski não deu certeza de que enviará ao conselho os autos, que correm sob segredo de Justiça.

Há dez dias, o ministro do Supremo havia rejeitado pedido semelhante feito pelo Senado, o que contribuiu para a criação da CPI Mista do Cachoeira, instalada nesta manhã. É que uma CPI tem poderes para requisitar documentos sob sigilo.

Na conversa de ontem, Lewandowski, segundo Valadares, reconheceu que há precedentes da própria Corte em que já ocorreu o compartilhamento de provas para instruir procedimentos disciplinares. "Fizemos ver a ele a necessidade imperiosa da troca de informações, do compartilhamento de informações", afirmou o presidente do conselho, que visitou o STF acompanhado dos senadores Humberto Costa (PT-PE), relator do processo, Vital do Rêgo (PMDB-PB), corregedor da Casa, e Wellington Dias (PT-PI), autor do requerimento aprovado pelo colegiado.

Durante os debates de hoje, o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), mostrou-se cauteloso com uso do inquérito para instruir o processo do conselho. O receio é de que a conclusão do caso seja adiada por Demóstenes, porque o prazo para que ele apresente sua defesa preliminar encerra-se na próxima terça-feira. Segundo o tucano, novos documentos poderiam reabrir o prazo de defesa do acusado.

Valadares afirmou que as informações ficarão guardadas e só serão utilizadas, com as cautelas devidas, no curso do processo. O colegiado marcou nova reunião para a próxima quinta-feira, 26.

Os integrantes do conselho também aprovaram requerimento para pedir acesso ao inquérito da Operação Vegas, que precedeu a Monte Carlo. Eles aceitaram ainda uma sugestão feita pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) para enviar ofício ao Ministério da Justiça para que sejam tomadas providências no sentido de garantir as "condições físicas" de Carlinhos Cachoeira. "A pior coisa que poderia acontecer é trazê-lo para aqui", reclamou Simon, sobre a transferência do contraventor de uma penitenciária federal em Mossoró (RN) para uma ala reservada a presos federais do presídio da Papuda, em Brasília.
Em contundente pronunciamento, nesta manhã de quinta-feira (19), o deputado governista Antonio Pereira (DEM) criticou a morosidade das obras executadas pelo governo corrupto de Roseana Sarney (PMDB).

Dizendo falar em nome da região Tocantina, o parlamentar governista cobrou da Secretaria de Infraestrutura a conclusão da duplicação da Avenida Pedro Neiva de Santana, que interliga os municípios de Imperatriz e João Lisboa.   

Segundo o parlamentar, a duplicação da avenida foi iniciada no ano verão do ano passado e já deveria ter sido entregue, mas problemas surgidos no sistema de drenagem,  prejudicaram os trabalhos.

A duplicação beneficiará milhares de pessoas residentes nos municípios de Imperatriz, João Lisboa, Senador La Rocque, Amarante, Buritirana e Sítio novo.

O descaso do governo não se limita a rodovia MA que ganhou nome de avenida, as estradas que cortam a região Tocantina estão completamente abandonadas pelo governo. Somente após apelos do parlamentar foi que o secretário Max Barros (PMDB) mandou fazer um levantamento da estrada que liga os municípios de Porto Franco e João do Paraíso, que está praticamente intrafegável.  

18 de abr. de 2012


Causa profunda admiração o triste episódio da cassação do prefeito do município de Jenipapo dos Vieiras, Giancarlos Oliveira Albuquerque. Mesmo tendo o seu diploma cassado pelo TRE- Tribunal Regional Eleitoral-, juntamente com o do vice-prefeito, Jefferson Oliveira Nepomuceno, em outubro de 2009, ainda permanece sentado na cadeira de chefe do Poder Executivo, pendurado em chicanas jurídicas, enquanto o seu município, considerado um dos dez mais pobres do Maranhão, amarga o desmando e caos administrativos, com atraso no pagamento do funcionalismo e fornecedores.

O TRE, na sessão do dia 06 de outubro de 2009, cassou o mandato do prefeito, mas o fez com um detalhe curioso: o prefeito poderia permanecer no exercício do cargo até que se esgotassem todos os recursos. Em outras palavras, O TRE do Maranhão disse ao prefeito mais ou menos assim: “estamos lhe cassando, prefeito, mas não se preocupe. Você ficará no cargo enquanto quiser recorrer”.

O prefeito embargou o quanto pôde junto ao TRE/MA. Em seguida, resolveu recorrer ao TSE e assim o fez, interpondo o Recurso Especial nº 950389423.2008.610.0000.

No TSE o processo foi distribuído no dia 15.06.2010 e remetido para parecer na Procuradoria-Geral Eleitoral em 17.06.2010, que o devolveu no dia 31.07do mesmo ano.

Contudo, depois de “dormir” mais de um ano no gabinete da Ministra Carmem Lúcia, esta proferiu decisão em 31.08.2011, onde negou seguimento ao recurso.

Inconformado, Giancarlos interpôs Agravo Regimental no TSE em 14.09.2011. Mais uma vez, não teve êxito. Opôs Embargos de Declaração (25.11.2011), que também foram rejeitados em sessão do dia 19.12.2011.

Insatisfeito, repetiu a dose. Entrou com “novos” Embargos de Declaração que sequer foram conhecidos, tendo a ministra relatora lhe aplicado multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por litigância de má-fé (15.03.2012).
Não satisfeito, resolveu agora interpor Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, no dia 12.04.2012, que aguarda decisão do Pres. do TSE se o admite ou não. Ou seja, enquanto existir recurso jurídico, e no Brasil existe de sobra, o prefeito que não é prefeito, continua no cargo.

O certo é que se o Tribunal Eleitoral do Maranhão quisesse realmente, teria afastado o prefeito cassado do cargo, em vez de presenteá-lo com uma cassação que não se concretiza nunca.

Enquanto o vizinho TRE do Estado do Piauí é o recordista em cassar prefeitos no Brasil, já tendo “degolado” 58 gestores por corrupção e compra de votos, o que representa em torno de 25% dos prefeitos eleitos em 2008, nós no Maranhão vamos assistindo a esse lamentável quadro de abusos no direito de espernear, haja vista que, no caso da cassação do ex-governador Jackson Lago, após o julgamento dos embargos de declaração, pelo TSE, o mesmo foi colocado no olho da rua no dia seguinte, com a diplomação e posse imediata de Roseana Sarney.

No Maranhão, os únicos prefeitos que perderam os cargos efetivamente e em processos céleres ao extremo, foram o de Barreirinhas, Milton Rocha, que cedeu lugar ao sobrinho do senador José Sarney, Albérico Filho, e de São João Batista, Eduardo Dominice, sobrinho do ex-governador Zé Reinaldo, adversário de José Sarney.

E é o mesmo TRE que, no processo de cassação de Jackson Lago, levou apenas três dias para intimá-lo e, no processo de cassação de Roseana, levou nada menos que três meses para achar o endereço do Palácio dos Leões; o Mesmo TRE que levou mais de 8 meses para cumprir uma carta de ordem do TSE para ouvir as testemunhas de Roseana no processo de cassação, e que só devolveu após determinação do ministro-relator do processo. Coisas da justiça do Maranhão...

17 de abr. de 2012


O suplente Otelino Neto (PPS) assumiu hoje (17) a titularidade do mandato, em substituição a Rubéns Pereira Júnior (PCdoB), que se licenciou para tratamento de assuntos particulares, sem remuneração.

Otelino assumiu a cadeira e tratou logo de informar aos jornalistas que sua posse nada tem a ver com acordo político para o PPS facilitar a unidade em torno de um candidato da oposição aos governos estadual e municipal.

“É lógico que a nossa presença no plenário vai facilitar um acordo em torno da unidade, mas devo avisar que o PPS tem a candidata Eliziane Gama e, no momento, estamos é a procura de apoio para ela”, disse ao titular do blog.

O presidente do PPS, Paulo Matos, reforçou a tese de Otelino Neto. Segundo o dirigente partidário, a legenda tem candidata, mas sempre estará aberto ao diálogo.  
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