Vice-governador do Maranhão suspeito de fazer parte de quadrilha

     O vice-governador do Maranhão, Washington Luis Oliveira (PT), segundo revela a revista Isto É, que já está circulando, encontra-se no olho do furação de uma investigação da Polícia Federal como suspeito de fazer parte da quadrilha comandada pelo comerciante e lobista maranhense, João Batista Magalhães, a quem a PF acusa de desvio milionário de recursos públicos de prefeituras e do Incra-Ma.

     Magalhães possui forte ligação com o vice-governador e costuma, segundo a PF, disponibilizar carrões para ele e outras figuras de proa do PT no Maranhão. O lobista  chegou a ter o pedido de prisão solicitado pela Polícia Federal, mas se escondeu na sede do partido de Washington, em Brasília, até conseguir o habeas corpus que lhe garantiu a liberdade. Leia abaixo a parte da matéria de Isto É que trata sobre o vice de Roseana Sarney (PMDB).       

     Há duas semanas, Magalhães esteve na PF para depor sobre a participação no esquema de fraudes. Porém não deu detalhes de seu périplo em Brasília. Os agentes agora se perguntam se ele passou a noite da sexta-feira 4 de fevereiro para o sábado 5 no diretório do PT ou se alguém lhe entregou as chaves do local pela manhã. As suspeitas dos federais recaem sobre o vice-governador do Maranhão, Washington Luiz de Oliveira (PT), a quem o lobista era extremamente ligado. Não foram poucas as vezes em que os dois foram vistos juntos em Brasília e no Maranhão. Em São Luiz, o vice-governador andava em carros do próprio Magalhães, que também emprestou seu Land Rover para caciques petistas que estiveram naquela cidade na campanha de 2010.

     A relação entre o lobista e o vice-governador tornou-se mais forte na época em que Washington Oliveira era assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, na gestão do ministro Luiz Dulci. “Ele levava os prefeitos para Brasília prometendo a liberação de verbas. Já fazia isso havia uns cinco anos, mas nos últimos dois anos ele ficou fortíssimo”, afirma um assessor parlamentar. Oliveira admite que conhece Magalhães, mas nega qualquer envolvimento com as atividades de lobby. Contra a versão do vice há informações de que, dois dias antes da operação da PF, ele apresentou Magalhães ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de quem era colega no governo Lula. Segundo fontes ligadas à investigação, depois de abocanhar verbas da educação e da reforma agrária, o lobista mirava na atual pasta de Padilha, a Saúde. Questionado pela reportagem, o ministro disse não conhecer o lobista, mas confirmou que ele fez parte de um grupo de cinco pessoas que lhe foram apresentadas pelo vice-governador maranhense no dia 1o de fevereiro, dois dias antes da decretação da prisão. Magalhães virou uma espécie de fantasma nas hostes petistas. E as investigações sobre seus negócios ainda vão assombrar muita gente.

PSOL quer João Alberto fora do Conselho de Ética

Do Estadão

BRASÍLIA – O PSOL pretende iniciar na próxima terça-feira, 3 de maio, no plenário do Senado um movimento para tentar retirar João Alberto (PMDB-MA) da presidência do Conselho de Ética da Casa em virtude das denúncias contra o senador. Nesta sexta-feira, 29, reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o senador maranhense assinou atos secretos para criar cargos e aumentar salários quando integrou a Mesa Diretora do Senado entre 2003 e 2007. João Alberto é homem de confiança do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

O senador do PSOL Randolfe Rodrigues (AP) pretende procurar senadores de outros partidos para pedir a destituição do colega do cargo. “Para presidir o Conselho de Ética tem de ter precondições. A composição da comissão já não é adequada e a minha percepção é que podemos e devemos arguir sobre a suspeição do senador João Alberto presidir o Conselho devido ao seu histórico”, disse Randolfe.

Ele afirmou que está consultando seus assessores para saber se existe no regimento alguma forma de pedir a destituição de João Alberto. “Nossa pretensão é entrar com um requerimento apontando essa suspeição, mas vamos ver corretamente o que o regimento permite fazer. O fato é que ele não tem condições de ser presidente porque para isso é preciso ter idoneidade.”

A empolgação de Randolfe não contagia o veterano Pedro Simon (PMDB-RS). Adversário do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Simon diz que não há o que fazer em relação a João Alberto. “Eu não compareci à eleição do Conselho de Ética, foi o protesto que pude fazer. Esse Conselho é capaz de tudo, lamentavelmente”.

No dia 10 de junho de 2009, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o Senado escondia mais de 300 atos secretos. Durante o escândalo, José Sarney decidiu não anular as decisões aprovadas pela Mesa Diretora sob a alegação de que não tinha poder para isso. O senador chegou a cancelar 663 atos secretos em julho de 2009, mas um mês depois, no dia 3 de agosto, revalidou, pelo ato de número 294, 152 boletins oriundos da Diretoria-Geral e da Presidência e todos da Mesa Diretora.

“O Exmo. Sr. Presidente entendeu que não teria competência para anular os atos da Mesa”, diz trecho do relatório final da comissão interna que investigou esses boletins.

Secretário Max Barros está fora da sucessão municipal

     Considerado potencial pré-candidato à sucessão municipal pelo grupo liderado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), o Secretário de Infraestrutura, deputado Max Barros (DEM), anuncia que está fora do pleito e que prefere ajudar a capital como auxiliar do governo ou parlamentar, jamais como represente da coligação que está sendo alinhavada para 2012.  

     Max esteve na Assembleia Legislativa na última quinta-feira participando do “Seminário Portos no Maranhão e no Brasil” e aproveitou para por fim às especulações em torno do seu nome. Adiantou que não pretende ser candidato a prefeito de São Luís, conforme especulam nos bastidores da sucessão.  

     Ao ser questionado sobre sua intenção em relação ao pleito municipal, Max não deixou dúvida: “no momento, sinceramente não pretendo ser candidato. Acho que posso contribuir na Secretaria ou na Assembleia e confesso que fico satisfeito em ter meu nome lembrado, como ficaria qualquer cidadão ludovicense, mas existem outros nomes em condições de aceitar esse desafio”, enfatizou.

Para Max Barro, o candidato do grupo Sarney para disputar a prefeitura no ano em que a cidade completará 400 anos, dever estar acima de interesse partidário e preparado para aceitar o desafio. “Acho uma honra para todos que moram aqui ser lembrado, mas existem outros nomes bons dentro do nosso grupo, assim como cidadãos, independente de coloração partidária, que estão com mais pré-disposição para aceitar esse desafio”, recomenda.

     O Secretário de Infraestrutura, disse ainda que é uma responsabilidade muito grande e a pessoa deve está preparada para assumir o cargo. “São Luis está crescendo, recentemente um instituto mundial colocou que vamos estar em 2025 entre as 600 cidades mais importantes do mundo em crescimento econômico, então a gente deve escolher uma pessoa que tenha afinidade com a população, que esteja preparada para este encargo e que realmente espelhe os anseios da população. A questão do partido não é relevante, relevante é que seja uma pessoa séria, preparada e comprometida”, defendeu.  

     Max revelou que está sendo preparada uma série de obras no âmbito de sua secretaria  para serem entregues à população na comemoração dos 400 anos. O espigão costeiro, na Ponta D’áreia, a Via Expressa e a recuperação do Castelão são algumas incluídas no pacote.  

Morde e assopra

     O clima anda tenso nas hostes da bancada governista desde que seus líderes deram uma ligeira cochilada e deixaram passar os dois requerimentos da oposição que tratavam da convocação da secretária de Educação e pedia ao Ministério Público Federal investigação para apurar suposto desvio de recursos destinados aos flagelado das cheias.

     Na última sessão da semana, os deputados da base do Palácio dos Leões Carlos Alberto Milhomem e Hélio Soares trocaram ironias em plenário por conta da discussão do projeto que trata da preservação da palmeira de babaçu.

     Milhomem acusou o interlocutor de usar a tribuna para falar sobre a proposta sem ter sequer lido o projeto e o chamou de “ausente”. Na réplica, Soares sugeriu que a governadora Roseana Sarney nomeasse Tatá Secretário de Educação.

Renovação

     A fornada de novos deputados emergida das urnas em 2010 acredita que a eleição de 2012 apresentará mudanças significativas no quadro político do Estado.

     Neto Evangelista, Fufuquinha e Bira do Pindaré estão seguros que a eleição do ano passado foi um claro indicativo de que a população maranhense quer mudança não apenas de faixa etária, mas de comportamento da classe política.

Agora vai?

     Adversários do processo de emancipação de novos municípios advertem que enquanto a Câmara Federal não regulamentar a Lei Suplementar determinada pelo Supremo Tribunal Federal, qualquer movimento de criação de novas unidades é inconstitucional.

     O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, no entanto, acredita que as precedências abertas na Câmara e no STF, que permitiram a legalização de 57 novos municípios, seja o combustível necessário para movimentar todo o processo no Estado.

  

Camarote

      O autor da Emenda Constitucional que retirou das Assembleias Legislativas o direito de criar novos municípios e transferiu para a Câmara Federal, ex-deputado César Bandeira, assiste de camarote a celeuma em tono do Projeto de Resolução do Palácio Manoel Bequimão.

      Longe da política e dedicado inteiramente ao ramo da educação superior, Bandeira se abstem de fazer maiores comentários, mas adverte que enquanto a Câmara não regulamentar a Lei Complementar, as Assembleias estão impedidas de criar novos municípios.

Falha técnica

     Representantes de entidades de ensino superior reclamam que não foram convidados para o “Seminário Porto no Maranhão e no Brasil”, realizado na última quinta-feira na Assembleia Legislativa.

      Vários dirigentes pediram para manter o anonimato, a fim de evitar polêmicas, mas protestaram por ter sido esquecido justamente o setor que pode contribuir muito para a formação de mão-de-obra do mercado promissor.   

Centro comercial de São Luís pede socorro

     A Federação do Comercio do Maranhão, em sua publicação bimestral “Comércio em Revista” revela o descaso das autoridades públicas com o outrora pujante centro comercial do centro de São Luís. Aspectos como falta de infraestrutura, iluminação e segurança precárias preocupam os empresários que insistem em permanecer no grande shopping a céu aberto da capital. Abaixo segue a reportagem feita pela Assessoria de Comunicação da Fecomércio.

Mesmo com a expansão dos shoppings, manter pontos comerciais no centro de São Luís, na área que compreende vias como a Rua Grande, principal rua comercial da cidade, Rua de Santana, Rua da Paz, entre outras, ainda é considerado pelos empresários um bom investimento empresarial, por causa da tradição dos consumidores de ir ao centro comercial em busca de maior oferta de produtos e variedade de preços. 

De acordo com dados da Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Luís, existem atualmente 165 empresas cadastradas que atuam no centro de São Luís e a oferta varia entre lojas de roupas, relojoarias, óticas, lojas de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e móveis para o lar. Esses empreendimentos  geram receita, ampliam a oferta de empregos, mas, de acordo com a presidente da CDL, Socorro Noronha convivem, diariamente, com problemas que vão de infraestrutura, segurança entre outros aspectos que, com o tempo, fazem com que alguns empresários migrem para outras áreas, distantes do centro de São Luís. “Consideramos preocupante o fato de que as empresas estejam deixando de se instalar no centro, que é o coração comercial de São Luís. Mas isso acontece exatamente pelas deficiências de infraestrutura e por problemas que há muito preocupam o empresariado” frisa.

A presidente da CDL cita ainda que a popularização de um novo perfil consumidor que chegou ao Maranhão junto com a popularização dos shoppings tornou o público ainda mais exigente e isso esvaziou o centro comercial. “Os shoppings criaram novos espaços de consumo onde a população encontra segurança, limpeza, estacionamento e condições para fazer suas compras com tranqüilidade e conforto. No centro tem acontecido um processo inverso”, avalia.

Processo Histórico

O esvaziamento no centro comercial de São Luís, considerado um dado preocupante pela CDL, é um reflexo das mudanças sociais e econômicas ocorridas no centro histórico como um todo iniciado na década de 80 que configurou em um crescimento comercial para outras áreas de São Luís, causando um esvaziamento do centro, em moradia e consumo, o que, de certa forma, trouxe alguns prejuízos para o cenário como um todo.

De acordo com o presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, José Aquiles Andrade, as transformações iniciaram a partir da construção da ponte José Sarney, obra que foi a principal responsável pelo eixo de expansão para o litoral norte da cidade e isso, propiciou a construção de moradias e novos eixos de crescimento comercial. “Até a década de 70,  essa outra área era considerada de veraneio e a partir desse período as pessoas foram mudando para essa área. A revitalização do Centro Histórico como um todo, consiste em estancar o processo de evasão, dando condições que as pessoas se estabeleçam no centro, infra-estrutura, transporte, para dinamizar a área, movimentar a cadeia produtiva”, analisa.

Para o presidente da FUMPH, além do centro comercial em si, outros espaços do  Centro Histórico de São Luís, mesmo os prédios tombados podem ser transformados em empreendimentos. “Existe uma Lei Municipal que trata sobre a instituição de redução do Iss de 5% para 2% para empreendimentos que causam menos impacto, empresas de telemarketing, consultoria, incentivo de valorização do centro comercial. E têm o IPTU, 100% de isenção se o imóvel tiver conservado,  avaliado pela Fundação Municipal de Patrimônio Histórico”, conta.

Bom negócio?

Apesar dos problemas, para os empresários que estão no centro ainda vale a pena investir, por fatores que incluem o hábito dos moradores de São Luís em continuar freqüentando a Rua Grande, apesar dos shoppings. “É ainda no grande centro comercial que se encontra de tudo e apesar de um esvaziamento causado pela expansão comercial em outras áreas, a população tem hábito de freqüentar a Rua Grande, então, para os empresários ainda é bom negócio investir em lojas na Rua Grande e nas ruas de entorno, como de Santana, da Paz”, frisa o empresário  José Terceiro Fontinelle, da ótica Itamaraty.

A mesma opinião é do empresário Sérgio Sombra, do grupo Foto Sombra, ele mantém duas lojas localizadas no centro de São Luís e acredita que o sofrimento dos empresários é compartilhado pelos clientes, ainda assim, acredita que as lojas no centro geram lucros que ainda são considerados satisfatório para o empresariado. “Apesar de todas as mazelas, acho que ainda vale apena ter loja na Rua Grande, pois é um centro comercial de referência no Maranhão, poucos lugares no Brasil concentram um fluxo tão grande de consumidores. Seria mais atrativo ainda para os clientes se houvesse um empenho maior por parte das autoridades, oferecendo mais segurança e conforto as pessoas que ali transitam”, observa o empresário.

Federação do Comércio faz alerta para os problemas do centro comercial

As reclamações dos empresários sobre os problemas relacionados ao centro comercial de São Luís serviram como principal pauta do Ciclo de Debates 2011 realizado pela Federação do Comércio do Maranhão, no dia 3 de fevereiro. Para a realização do Ciclo de Debates 2011 a Fecomércio contou com a parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), do Sebrae, da Federação das CDL e da Fiema, além dos 19 sindicatos filiados à Federação do Comércio.

Na ocasião, que reuniu entidades representativas da classe empresarial, entre elas a presidente da CDL São Luís, Socorro Noronha, o presidente da Federação das CDLs, Alberto Nogueira, o diretor da Fiema, Roberto Bastos da Silva, os vereadores Rose Sales e Francisco Chaguinha, e o presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, José Aquiles Sousa Andrade, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Marcos Aurélio Freitas assinou um termo de compromisso com as entidades representativas, comprometendo-se a ter mais empenho para solucionar os problemas de infraestrutura do centro comercial.

O secretário Marcos Freitas explicou que algumas obras já estão sendo realizadas, em pontos estratégicos das ruas do centro da cidade, mas observou que muito trabalho ainda necessita ser feito. “Eu concordo que o que já foi feito ainda é muito pouco, mas nós assumimos esse desafio e iremos continuar o trabalhando para resolver esses problemas”, disse.

A classe empresarial expôs alguns problemas que são considerados preocupantes, entre eles, a falta de banheiros públicos, tampas de bueiros e esgotos abertas ou vazando, calçamento precário na Rua Grande e nas transversais, lixo acumulado, desorganização do comércio ambulante, principalmente em relação às bancas que ficam montadas durante a noite, os estacionamentos nas ruas estreitas que dificultam a passagem dos pedestres, a falta de praças ou a falta de conservação das que existem, e a falta de sistemas de escoamento das águas das chuvas.    

Na ocasião, o presidente da Fecomércio, José Arteiro da Silva frisou a importância das discussões do empresariado diretamente com os gestores públicos.  “O Ciclo de Debates é um evento que já realizamos desde 2009, trazendo os empresários para este espaço de discussão que é essencial para que a classe seja ouvida e o cenário atual se modifique”, destacou José Arteiro.

Rua Grande através dos tempos

 1640 - Por ocasião da invasão dos holandeses, a Rua Grande já possuía 4 quadras e alguns edifícios - indo até a rua da Cruz, e já se configurava como caminho de acesso ao interior da ilha.

1665 - Governantes transformam o caminho em rua, permitindo a passagem de carros de boi, favorecendo o transporte de cargas do Centro ao Cutim.

1743 - Época da construção da Igreja de Nossa Senhora da Conceição dos Mulatos, sede paroquial a partir de 1805.

1844 - A Rua Grande já se estendia até a rua do Outeiro e, a partir daí, era chamada de Caminho Grande, onde existiam várias Quintas, e se prolongava até as Fortificações de proteção contra a invasão dos indígenas.

1855 - Em 10 de março deste ano, é concluído o calçamento, após quase três anos de serviços, durante a administração do Sr. Eduardo Olímpio Machado, custando ao governo a quantia de 14:857$530 réis.

1866 - Existiam 178 casas construídas ao longo desta via.

1867 - Novo calçamento foi realizado por João Pereira Leite, contratado por 7:760$000 réis para um trecho de 4.500 braças.

1868 - Menos de um ano depois, a 25 de maio, Dr. Jansen Ferreira fechou novo contrato para o calçamento de 1.170 braças quadradas com o Capitão-de-Engenheiros, Dr. Francisco Gomes de Sousa, no valor de 15:210$000 réis. A obra incluía os paredões para segurança de barreiras.

1897 - O governador Manuel Inácio Belfort Vieira surgiu com a idéia do assentamento das pedras com cimento.

1912 - Instalação de uma oficina em Icatu, especializada na lavra de pedras de granito no formato de paralelepípedos, usadas no calçamento das ruas.

1912 - Com a Igreja da Nossa Senhora da Conceição como sede da Freguesia do mesmo nome, a rua Grande possuía linha de bonde em toda sua extensão, indo até o Anil, e outra que cortava ligando o Largo dos Remédios até a Quinta do Matadouro (São Pantaleão), pelas ruas Rio Branco, do Passeio, e a atual rua do Norte.

1920 - Conforme Lei Municipal desta década, que exigia a construção de platibandas nas edificações, o aspecto colonial foi seriamente alterado.

1939 - Foi demolida a Igreja N. S. da Conceição, e no local foi erguido mais tarde o edifício Caiçara.

1940 - Na execução do Plano de Reforma Urbanística da cidade de São Luís, na gestão do interventor Paulo Ramos, o antigo Caminho Grande recebeu "magnífica pavimentação" e arborização. Foi feita a reforma da Praça João Lisboa e a abertura da avenida Magalhães de Almeida, com a destruição de algumas casas do início da rua Grande.

1979 - Durante a administração de Mauro Fecury, houve a segunda tentativa de fechamento da rua Grande e algumas das suas transversais, para o trânsito de veículos. A primeira tentativa foi feita durante a gestão do Major Pereira dos Santos, na década de 50, abrangendo o trecho entre a praça João Lisboa e a rua da Cruz.

1990 - A Prefeitura executa um novo projeto de urbanização para a rua, com o alargamento das calçadas, incluindo piso em placas de concreto pré-moldadas, mantendo-se a pista com paralelepípedos, prevendo a implantação das instalações por via subterrânea. Adotou-se uma política de valorização das edificações, com a recuperação das fachadas e padronização da publicidade.

Extraído do livro “Rua Grande: Um Passeio no Tempo”, do jornalista Paulo Melo de Souza, lançada em 1992.

FAB jogou bomba em SP durante cerco a Lamarca
Documento da Aeronáutica confirma relatos sobre operação em 1970 em SP

Parceiro do ex-capitão do Exército relembra barulho de explosões; relatório foi liberado pelo Arquivo Nacional

RUBENS VALENTE
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA

Documento das Forças Armadas liberado após 41 anos de sigilo revela que, em 1970, aviões da FAB despejaram bombas em áreas civis na região do Vale do Ribeira, em São Paulo, durante cerco ao grupo do guerrilheiro Carlos Lamarca, da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária).
O papel confirma o que poderia antes parecer exagero dos relatos feitos pelos militantes de esquerda que participaram do conflito: "Aviões B-26, da FAB, bombardearam regiões suspeitas".
O ex-guerrilheiro Darcy Rodrigues, 69, hoje capitão da reserva do Exército e na época braço direito do ex-capitão do Exército Lamarca, confirmou ontem à Folha que durante dez dias viu aviões sobrevoando a região e ouviu explosões que ele julgou serem de bombas caindo na região de Jacupiranga, a cerca de 30 km de Registro.
"Eles escolhiam para bombardear as reentrâncias da serra do Mar, onde achavam que estávamos escondidos. Jogavam as bombas no início da manhã e à tarde."
"Para eles, não era só nos caçar, era também fazer exercício de guerra diferente."
Em fuga, Rodrigues, o "Leo", se escondeu na mata até ser preso, agredido e levado a São Paulo, onde foi submetido a torturas diárias.
Ele era um aliado de Lamarca desde os anos 60, quando deixou o Exército para seguir o capitão. Depois, exilou-se em Cuba até 1980.
A Folha também localizou o motorista de Lamarca, Joaquim dos Santos, o "Monteiro". Ele escapou da região e avisou outros membros da VPR, mas acabou preso pela Oban (Operação Bandeirante). Lá ouviu de policiais relatos sobre o bombardeio. "Eles falavam que tinha é que jogar bomba mesmo."
O relatório que cita o bombardeio foi produzido pelo CIE (Centro de Informações do Exército), redistribuído pela Aeronáutica e integra o lote de 50 mil documentos entregues recentemente ao Arquivo Nacional de Brasília.
O texto descreve a "Operação Registro", desencadeada pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Polícia Militar de São Paulo entre 27 de abril de 5 de maio de 1970.
A partir das primeiras informações fornecidas sob tortura, por presos no Rio, o Exército chegou à região do grupo de 19 guerrilheiros liderados por Lamarca.
Ele, contudo, conseguiu romper o cerco militar e conseguiu chegar ao sertão da Bahia, onde foi cercado e morto no ano seguinte.

Polêmica sobre convocação de Olga Simão faz Mesa Diretora da Assembleia mudar Regimento

     O Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) anunciou nesta manhã a um grupo de jornalistas que cobrem as atividades do Poder que vai apresentar na próxima semana uma proposta de mudança do Regimento Interno da Casa para permitir que o parlamentar possa rever seu voto antes que outra matéria constante na pauta da ordem dia entre em processo de discussão em plenário.

     A iniciativa do Presidente foi considerada uma resposta ao líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), que ontem usou a tribuna para externar sua decepção com o parlamento e anunciar que a partir de ontem não apresentará mais nenhum projeto, requerimento ou indicação por entender que seu direito de legislar estaria sendo cerceado, após o episódio que suspendeu a convocação da Secretária de Educação.  

     Arnaldo Melo anunciou que vai apresentar uma proposta para resolver situações em que deputados alegam que estavam desatentos na hora da votação. “Quero dizer que essa é a Casa das maiorias, sempre defendi que o plenário é soberano e a Mesa apenas dirige as sessões, regulamenta, controla e sistematiza os trabalhos, mas em todas Casas que fazem leis existe um recurso chamado agravo, que é quando o pleno toma uma decisão que alguém se sente prejudicado no seu direito, como foi o caso dos líderes do governo que disseram que não estavam presentes, que era uma matéria que vinha sendo adiada a votação desde a semana anterior. Eu não fiz juízo se está certo ou errado, compreendi apenas que a Comissão de Justiça e Cidadania deveria se manifestar como se fosse um agravo”, defendeu-se.

     O presidente explicou que muitas das vezes a votação em plenário é simbólica, aquela em que o presidente fala “os deputados que aprovam permaneçam como estão, ou os deputados que aprovam levantem”. Segundo Melo, tem momentos que o deputado está conversando, não presta atenção e não levanta. “Ai eu pretendo colocar um dispositivo no Regimento que permita ao deputado mudar o seu voto antes de outra matéria entrar na ordem do dia. Pretendemos manter esse dispositivo até que possamos digitalizar o processo de votação”, adianta

     Para o presidente do Poder Legislativo, a questão do deputado que achou que sua matéria foi prejudicada ou que foi beneficiada faz parte da discussão do parlamento e que não existe nenhuma uma mágoa ou ressentimento com o parlamentar que se sentiu prejudicado. “Este episódio vai servir para nós aperfeiçoarmos as técnicas regimentais e legislativas, é uma oportunidade que eu tenho para melhorar ainda mais o sistema de votação da nossa Casa, enquanto a gente não consegue implantar o voto digital.  

     Melo disse que recebeu com naturalidade o protesto do deputado Marcelo Tavares e que respeita a decisão do seu colega de plenário. “O deputado Marcelo Tavares está hoje na oposição, fazendo seu discurso de oposição e eu tenho que respeitar, pois o parlamentar tem todo o direito de externar seu ponto de vista. Ele defende o Regimento da Casa com muita veemência e eu na condição de Presidente tenho uma posição um pouco diferente de quem está no plenário”.

     Ele esclareceu que quem está presidindo os trabalhos tem que pensar nos requerimentos e nas propostas de todos os parlamentares e como houve uma votação que a bancada governista considera equivocada , os líderes não estavam presentes e alguns deputados que estavam em plenário não estavam atentos na hora da votação, Arnaldo Melo diz que preferiu não fazer juízo e arcar com o desgaste.” Mas acredito que na próxima semana a Mesa Diretora possa dar uma decisão final até porque nós não anulamos a aprovação da convocação da Secretária de Educação, estamos aguardando apenas a tramitação  na CCJ do requerimento dos líderes governistas que se sentiram prejudicados”, concluiu.

Sem alteração

     A decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir ao suplente da coligação e não do partido o direito de assumir a cadeira do deputado que se licencia ou fica impossibilitado de exercer o mandato em nada altera a composição no plenário da Assembleia Legislativa.

     Todos os suplentes que assumiram pertencem às coligações partidárias que estiveram envolvidas nas eleições de 2010. O deputado Roberto Costa, por exemplo, próximo a licenciar-se do plenário para assumir a Secretaria de Juventude, será substituído por Jura Filho ou Alberto Franco, ambos do PMDB.

Sem alteração II

     Os quatros deputados licenciados foram substituídos pelos respectivos suplentes das coligações ou do mesmo partido que fez parte da aliança.

     Max Barros (DEM) foi substituído pelo também Democrata Carlos Alberto Milhomem, Ricardo Murad (PMDB) pelo peemdebista Fábio Braga, Victor Mendes (PV) pelo verde Magno Bacelar e Graça Paz (PDT) por Edivaldo Holanda do PTC, partido que integrou a aliança “O Povo é Maior”   

Cerceado

     O ato da Mesa Diretora que suspendeu a convocação da Secretária de Educação, Olga Simão, para prestar esclarecimentos sobre a greve dos professores, abrangeu ainda outro requerimento do deputado Marcelo Tavares solicitando que a Assembleia encaminhasse ofício ao Ministério Público Federal para fosse investigado suposto desvio de R$ 95 milhões dos flagelados das cheias de 2009.

     Inconformado com a decisão do Presidente da Casa, Tavares anunciou não mais apresentará qualquer projeto, requerimento ou indicação, mas que irá encaminhar a mesma solicitação ao MPF como cidadão.

Bira alerta sobre insegurança jurídica e pede reflexão sobre ato da Mesa Diretora da Assembleia

     O deputado Bira do Pindaré (PT) propôs hoje uma reflexão dos parlamentares sobre a insegurança jurídica do mandato, exposta pelo ato da Mesa Diretora da Casa ao não reconhecer e tornar sem efeito uma decisão soberana do plenário. Bira disse que não se conforma com a suspensão da convocação da Secretária de Educação, Olga Simão, e com as recentes declarações da governadora sobre o pagamento do piso salarial estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

 De acordo com o parlamentar, essas atitudes ameaçam a segurança jurídica da Casa e criam uma instabilidade institucional. Bira considerou essa situação temerária, por entender que muitos acontecimentos ainda estão por vir e ficar aberto o precedente. “Essa é uma Casa política, onde muitas disputas acontecem como aconteceu a disputa pela Mesa da Casa agora, que foi uma disputa acirradíssima, todo mundo acompanhou, presenciou, imaginem se as regras não são respeitadas, imaginem se as regras são a todo momento sujeitas a algum tipo de alteração?”, alertou.

Segundo o petista, a situação de insegurança jurídica criada pela decisão da Mesa pode tornar a convivência na instituição insustentável. “Eu acho isso realmente preocupante, falo isso com todo carinho que tenho a composição dessa Mesa, que ajudei a eleger e acho que nós precisamos encontrar solução, nós temos que encontrar solução para resolver essa problemática regimental, que se cria, a partir desse momento na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, clamou o Deputado.

Com relação a continuidade da greve dos professores, Bira lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem (27) a legalidade da lei do piso nacional. O parlamentar discordou da governadora, quando ela, na interpretação de Bira, responsabiliza os professores pelas notas baixas dos alunos maranhenses no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Porque ela diz assim: “Olha, nós vamos cumprir o piso, pode ter certeza nós vamos cumprir a decisão do Supremo, mas a gente espera a contrapartida dos professores que é melhorar as notas dos alunos do ensino Público no Estado do Maranhão”. Mas onde é que já se viu você responsabilizar os professores pela situação da educação no Estado do Maranhão. Quer dizer que os professores do Piauí são melhores do que os daqui?”, questionou o petista.

Bira discordou da avaliação da governadora e sugeriu que ela fizesse um reparo em sua declaração. Na avaliação do parlamentar, os péssimos indicadores da educação no MA são de responsabilidade do governo estadual, os professores seriam vitimas dessa inoperância.  “Ela foi infelizmente, de uma inabilidade muito grande, quando disse isso. Em defesa dos professores e professoras, a responsabilidade pela qualidade do ensino no Estado do Maranhão, não é da categoria da educação, são dos gestores, é da gestão, é de quem comanda a educação, esse sim são os responsáveis”, concluiu.

Fusão PSDB-DEM representa a fragilização da oposição e o "endireitamento" tucano, dizem analistas

Guilherme Balza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu pela primeira vez, nessa terça-feira (26), a possibilidade de uma fusão entre PSDB e DEM, embora as conversas nessa direção ainda estejam engatinhando. Na avaliação de cientistas políticos entrevistados pelo UOL Notícias, a junção das legendas é uma saída para a fragilização da oposição e representa o alinhamento tucano à ideologia de direita.

“O processo de fusão não é tão simples, nem é desejável pelos partidos, mas é uma questão de sobrevivência”, afirma o cientista político Francisco Fonseca, professor da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas). Já o sociólogo Bolívar Lamounier, filiado ao PSDB, diz que uma fusão “sempre envolve dificuldades com a militância”, mas, “em tese, parece bom”. "A oposição passa por um enfraquecimento. É preciso reaglutinar forças. Qualquer movimento nesse sentido é bom.”

Para Fábio Wanderley Reis, cientista político da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), o “drama” do PSDB tem relação com o fato de que o PT se tornou um partido social-democrata e ocupou o espaço dos tucanos. “O PSDB se viu empurrado para a direita e se aproximou do DEM há muito tempo. A fusão seria um carimbo de direita na testa dos tucanos, e o partido continuaria sem condições de acenar a um público mais amplo."

Já Lamounier avalia que as diferenças ideológicas das siglas ficaram para trás há muito tempo. “Se olharmos o governo FHC, o PFL [atual DEM] foi um apoio muito importante, esteve junto com o PSDB o tempo todo, embora nas origens os partidos eram muito diferentes”, avalia o sociólogo.

“A questão ideológica é menor para as legendas. O DEM é um partido conservador e o PSDB se aproximou do conservadorismo. A última campanha presidencial do Serra, por exemplo, foi algo bem distante de uma social-democracia laica e moderna”, aponta Francisco Fonseca. “Em contrapartida, os democratas têm buscado uma roupagem nova, com um discurso mais moderado, em prol das questões sociais."

Origens e cenário atual

O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) foi fundado em 1988 --por dissidentes do MDB insatisfeitos com o governo de Sarney-- como um partido de centro-esquerda. A maioria dos seus fundadores e quadros políticos se opôs à ditadura militar e muitos foram perseguidos. Já o PFL (Partido da Frente Liberal), que deu origem ao DEM, surgiu em 1985 de uma dissidência do PDS (Partido Democrático Social), antigo Arena, partido dos militares nos anos de chumbo.

A aliança entre as duas siglas foi selada nas eleições de 1994, quando Marco Maciel foi indicado para ser vice-presidente na chapa de FHC. Desde então, os dois partidos mantêm parcerias no Congresso e em diversos Estados e municípios.

Se a fusão ocorresse no cenário político de hoje, o novo partido teria a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados, atrás da do PT, com 53 deputados tucanos e 32 democratas --sem contar os que estão se transferindo para o PSD de Kassab; no Senado, seriam 17 senadores (dez do PSDB e sete do DEM), número menor apenas do que a bancada do PMDB.

A nova sigla teria ainda dez governadores (oito tucanos e dois democratas). “A fusão sinalizaria às outras siglas e ao governo um partido forte e uma oposição mais articulada ”, afirma Fonseca.

Para Fábio Wanderley Reis, a junção é mais vantajosa aos democratas. “O DEM, que está correndo risco de extinção, ganharia mais com uma fusão”, diz. “Mas eu acho difícil que a junção aconteça. A identidade do PSDB teria que ser sacrificada. Um caminho mais plausível é o DEM aderir aos tucanos”, avalia o cientista político.

Roseana não comparece a abertura de seminário e frustra parlamentares

     Um grupo de parlamentares acordou cedo hoje e correu para a Assembleia Legislativa para esperar a governadora Roseana Sarney (PMDB), que chegaria 30 minutos antes da abertura do “Seminário Portos do Brasil e do Maranhão” para uma conversa descontraída, mas acabou frustrado com a ausência da Chefe do Executivo.

     Justos 30 minutos antes da hora prevista para a chegada, Roseana mandou avisar que uma indisposição estaria lhe impedindo de comparecer à abertura do Seminário e mandou para representá-la o vice-governador Washington Luís (PT).

     O staf da governadora chegou cedo ao Sítio Rangedor. O Chefe do Gabinete Militar, coronel Vieira, mobilizou a segurança do Palácio, que logo foi desmobilizada em função do anúncio de que Roseana decidira mandar seu vice, para a decepção dos deputados que madrugaram em vão.      

STF define que vaga de suplente é da coligação e não do partido

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (27) por 10 votos a 1 que, no caso da saída de um deputado ou vereador titular, a vaga de suplente deve ficar para as coligações das legendas e não para o partido do candidato.

A maioria dos votos dos integrantes da Suprema Corte seguiu o entendimento da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. “A coligação é uma escolha autônoma do partido. A figura jurídica da coligação assume status de ‘superpartido’ e de uma ‘superlegenda’ que se sobrepõe durante o processo eleitoral aos partidos que a integram”, justificou a magistrada.

Também votaram a favor da coligação os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso.

A única voz divergente foi do ministro Marco Aurélio Mello. “Não concebo legislatura a partir de revezamento nas bancadas, que são reveladas pelos partidos políticos e blocos partidários. O revezamento ocorre quando se potencializa esse ente abstrato que é a coligação, formada com objetivos até mesmo escusos, como é o caso de tempo de propaganda eleitoral”, alegou.

A relatora surpreendeu ao mudar de posição sobre o caso. Em fevereiro passado, ela garantia lugar para os suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) em substituição aos titulares que assumiram cargos no Executivo. Eles eram os suplementes mais votados do partido e não da coligação, mas não chegaram a assumir pois a Câmara estava esperando uma decisão colegiada do STF sobre o tema.

Entenda o que é
quociente eleitoral

Quociente eleitoral é o resultado da soma dos votos válidos (soma de todos os votos menos os nulos e brancos) dividido pelo número de vagas no Parlamento. Com ele, é possível definir os partidos ou coligações que têm direito a ocupar vagas –e quantas– na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais

Cármen Lúcia salientou que o quociente eleitoral alcançado pela coligação não permite a individualização dos votos aos partidos que a compõe. “Não seria acertado afirmar que os votos dependem de partido A ou B coligado. As cadeiras vinculam-se à coligação, que são distribuídas em virtude do maior numero de votos.”

A decisão da Suprema Corte coincide com a defesa da maioria dos deputados federais, em especial do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP). “Estamos com a expectativa que o STF decida que o suplente da coligação possa assumir. Mas, vamos cumprir o que for determinado”, disse mais cedo.

Em sua fala hoje, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou que pela “lógica” do processo sistema, o critério de dar a suplência para o mais votado da coligação seria uma consequência.

A polêmica em relação ao assunto começou após julgamento do STF sobre a fidelidade partidária. Em 2007, a Corte entendeu que o deputado que troca de partido no meio da legislatura –salvo algumas exceções– perde o direito à vaga, que é do partido. A Suprema Corte chegou a se posicionar sobre o tema no fim do ano passado, com a maioria dos ministros votando na tese de que a suplência deve ser ocupada por um político do partido.

A decisão de hoje não altera em nada a vida dos 48 suplentes em exercício na Câmara dos Deputados, já que, há mais de 20 anos, a Câmara privilegia a coligação partidária. Os dois suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ), que haviam conseguido liminar em favor deles, não conseguirão tomar posse e as vagas continuam respectivamente nas mãos de João Bittar (DEM-MG) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ).

Oposição vai à Justiça contra decisão do presidente que suspendeu a convocação da secretária Olga Simão

     O despacho do Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) ao requerimento do líder do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB), publicado hoje no Diário Oficial da Casa, suspendendo a convocação da Secretária de Educação Olga Lenza Simão para prestar esclarecimentos sobre a greve dos professores levou o líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB) e o deputado Bira do Pindaré (PT) a anunciarem que vão recorrer a todas as instâncias da Justiça para seja respeitada a decisão soberana do plenário.

     A iniciativa do presidente provocou profundo mal estar entre parlamentares pró e contra o governo e uma intensa discussão sobre a legalidade do ato que impede o comparecimento da Secretária de Educação à Casa, mesmo após a decisão soberana do plenário.

     O despacho do Presidente Arnaldo Melo provocou trocas de farpas entre o atual e os ex-presidente Marcelo Tavares e Manoel Ribeiro, assim como discursos inflados de deputados contra e a favor do ato da Mesa Diretora. O documento publicado no Diário Oficial diz: “Recebo o recurso em seu efeito suspensivo. Nos termos do artigo 30, inciso I, alínea “d” do Regimento Interno, encaminhe-se à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para se manifestar”. Os parlamentares oposicionistas a partir daí passaram a questionar a legalidade do Presidente acatar o requerimento passando por cima da deliberação do plenário que aprovou na sessão da última segunda-feira a convocação da secretária para prestar os esclarecimentos sobre o movimento grevista.

     O clima do debate começou esquentar quando o líder da oposição levantou uma questão de ordem para perguntar se os prazos para recursos não existiam mais e questionar se um ofício do Presidente teria efeito suspensivo. “Que Regimento é esse? Eu gostaria de saber onde a Mesa está se baseando para tomar esta decisão de fazer efeitos suspensivos e recursos que entram “ad infinitum”. Estão querendo deixar esta Casa vergonhosa perante a sociedade? Perguntou Marcelo Tavares.    

     Tavares adiantou que buscará na Justiça a reparação do ato da presidência. “Não quero a punição de V. Ex, o que nós queremos é a absolvição desta Casa, é a nossa prerrogativa de votar matérias, onde a maioria vence e a minoria perde. Eu quero que V. Ex.ª não perca aquela lauda da Constituição que diz que os Poderes são independentes e harmônicos. O que aconteceu, de fato, com aprovação deste requerimento e que a governadora se sentiu ofendida e mandou desfazer a convocação. Podem ter certeza absoluta de que foi isso que aconteceu” ressaltou.

     O clima ficou tenso quando Tavares, com veemência, externou sua posição em relação ao ato e pediu respeito ao seu direito de não concordar com tudo que é feito pela Mesa. Eu tenho esse direito, essa prerrogativa. Eu quero, senhor presidente, que nós tenhamos um mínimo de respeito da opinião pública com o que nós fazemos aqui. Criaram o segundo turno de uma matéria que é votada em turno único. Amanhã vai para o colegiado, tem um roteiro, um rito estabelecido, um rito da desmoralização da Casa. Amanhã vai para CCJ, a CCJ aprova o recurso, vem para a Mesa, a Mesa coloca em votação, a maioria do governo aprova, é o rito. Nós da oposição não vamos poder fazer muita coisa, provavelmente vamos perder essas votações. Mas a pergunta que fica para todas as nossas consciências: Será que foi a oposição que perdeu?”

     A resposta aos questionamentos do líder oposicionista e de vários parlamentares sobre a validade do ato do presidente foi providenciada ainda com a sessão em andamento. Arnaldo Melo informou que a decisão da presidência, em momento algum, fulmina o requerimento da oposição, apenas submete um ponto relevante de sua constitucionalidade à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Após a sessão, no entanto, em coletiva à imprensa, manteve o argumento do deputado Manoel Ribeiro de que se não existe mais greve o requerimento seria ilegal.

     Diante da falta de entendimento entre governo e oposição, Bira do Pindaré fez um  apelo a Casa para que não permita a suspensão dos efeitos da decisão do plenário. “Em nenhuma hipótese podemos acatar esse requerimento do líder do governo, porque ele não tem fundamento legal. Temos que ir a todas as instâncias questionar esse posicionamento, em respeito a democracia e em respeito, sobretudo, à soberania desse plenário”, defendeu o petista.

     O deputado Raimundo Cutrim (DEM) acrescentou que a Assembleia não pode convocar e depois desconvocar. “Nós não podemos fazer a convocação e depois desfazer, porque a Assembleia tem que ter a sua posição. Se votaram e aprovaram, temos que respeitar o voto da maioria. Nós não podemos aceitar é a Assembleia ficar desmoralizada. É como eu disse, se eu estivesse em plenário votaria contra, agora sou contra também desfazer o que foi feito. Então, a Assembleia tem que ter a sua linha, tem que ter a sua postura porque aqueles que aqui estavam, que aceitaram e votaram favorável, é porque votaram de livre e espontânea vontade”, alertou.

Deputados protestam contra a decisão da Mesa Diretora da Assembleia

    Os deputados Marcelo Tavares (PSB) e Bira do PIndaré (PT) condenaram o ato monocrático   do presidente da  Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que suspendeu a convocação da Secretária de Educação e anunciaram que vão recorrer em todas as instância da Justiça para que seja garantida a decisão do plenário.    

      O líder do bloco de oposição  disse na tribuna que o Poder Legislativo do Maranhão viveu hoje um dos momentos mais tristes de sua história, numa referência à decisão pessoal do presidente em passar por cima da decisão do plenário.

     O parlamentar recomendou que os professores em greve, que fizeram recentemente o enterro simbólico da governadora Roseana Sarney, façam o mesmo com a Assembleia Legislativa, que em seu entendimento  não cumpre com sua obrigação de fiscalizar.

     O que está em jogo aqui é a segurança jurídica desta Casa e a segurança do Regimento interno.  “Não entendi a razão legal do despacho e vou questionar em todas as instâncias, antecipou Bira do Pindaré    

     Arnaldo Melo, ao ser questionado sobre a legalidade do seu ato, disse que está no parlamento há 21 anos e que sempre procurou ser um parlamentar compreensivo. “Hoje quero dizer que terei sempre este mesmo expediente. Todas as matérias que me forem encaminhada, encaminharei as comissões. Tanto neste momento quanto em momento futuro seguirei a orientação da assessoria das Mesa”, enfatizou.

Mesa da Assembleia torna sem efeito convocação de Olga Simão

     A novela envolvendo a convocação da Seceretária de Educação, Olga Simão, para prestar esclarecimentos sobre a greve dos professores teve mais um  capítulo esta manhã.

     A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, além de receber o requerimento do líder do bloco governista, deputado Manoel Ribeiro (PTB), tornou sem efeito o resultado da votação que convocou a Secretária para comparecer ao plenário.

     O autor da convocação, deputado Marcelo Tavares (PSB) protestou veementemente contra a iniciativa da Mesa, publicada hoje no Diário Oficial da Assembleia.

     O deputado Raimundo Cutrim (DEM) foi à tribuna para criticar a suspensão da convocação. Para o parlamentar, a Assembleia deve manter sua postura. "Já que foi aprovado, que se cumpra o que foi decidido pelo plenário", recomendou.

Falta de preparo de Olga Simão faz bancada do governo dar golpe na Assembleia para evitar a convocação

     Incompetência e falta de preparo intelectual da Secretária de Educação do Estado, Olga Lenza Simão, são os motivos que levaram hoje o líder do bloco governista, deputado Manoel Ribeiro (PTB) a encaminhar requerimento à Mesa Diretora da Casa solicitando que seja tornado sem efeito a convocação da ex-secretária particular da governadora Roseana Sarney (PMDB) para dar explicações sobre o caos reinante no setor educacional.

    Embora o requerimento do líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), tenha sido aprovado na sessão de ontem, a Mesa Diretora recebeu a solicitação de Ribeiro e encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça para apresentação de parecer sobre a constitucionalidade da matéria aprovada.

     “Isso que estão fazendo é uma piada, uma vergonha que vai desmoralizar a Assembleia Legislativa. Se os líderes do governo não estavam aqui na hora da aprovação da convocação, a culpa não é da oposição, aliás, essa atitude só vem confirmar a nossa expectativa de que a secretária não compareceria para prestar os esclarecimentos que a sociedade exige sobre a greve dos professores, assim como uma série de denúncias de dispensa de licitação”, denuncia Marcelo Tavares.

     O líder da oposição adiantou que, caso prevaleça a violência que estão pretendo fazer contra a vontade dos deputados que votaram pela presença de Olga Simão em plenário, o caminho será recorrer a Justiça para que seja feita a reparação.

     Questionado por este repórter sobre a legalidade de encaminhar para a CCJ o pedido do deputado Manoel Ribeiro, após o plenário já ter deliberado sobre a questão, o Presidente do Poder Legislativo, deputado Arnaldo Melo (PMDB) respondeu que é obrigado a encaminhar para Comissão de Justiça todas as matérias que questionam legalidade constitucional.

     Manoel Ribeiro argumenta que o requerimento de Marcelo Tavares foi elaborado de forma equivocada e por isso deve ser tornado sem efeito . Ele avoca o artigo 282, da Constituição do Estado, que diz: “O Secretário de Estado ou ocupante de cargo a ele semelhante comparecerá perante a Assembleia ou suas Comissões quando convocado para prestar, pessoalmente, informações sobre o assunto previamente determinado”.

     “Veja-se que a disposição da citada norma é clara ao definir que o convocado deverá prestar informações pessoalmente. Todavia, o requerimento 109/2011, determina que a Secretária convocada deva prestar informações sobre o âmbito funcional, que não lhe compete exclusivamente, pois ao tentar delimitar o assunto da convocação afirma que a mesma deva se manifestar sobre as medidas tomadas pelo Governo para a solução do impasse”, justifica o líder governista.

     Para o líder da oposição, a iniciativa do bloco governista jamais desmoralizará a oposição e sim o Poder Legislativo. “Se os líderes não estavam aqui na hora da votação e levaram um puxão de orelha, o problema não é nosso. A greve existe, o que não existe no Estado é Governo, que colocou uma pessoa para dirigir a Educação sem o menor preparo para o cargo que exerce e que não tem condições de dar explicações a esta Casa”, acusou Tavares.

     Ao defender a convocação da Secretária e criticar a postura de quem perdeu e não se conforma, o deputado Rubens Júnior (PCdoB) alertou que “o Direito não socorre os que dormem”, numa referência ao cochilo das lideranças da bancada governista, que não orientaram seus liderados a cumprir o desejo do Palácio dos Leões de manter a incompetente Olga Simão longe do plenário e de questionamentos.  

     O parecer da CCJ, composta em sua grande maioria por parlamentares da base de apoio ao governo deverá está pronto ainda esta semana. Dos sete membros efetivos, seis pertencem ao bloco governista, ou seja, Olga Simão está livre de mostrar seus conhecimentos sobre Educação.