14 de mar de 2015

O governador Flávio Dino determinou a divulgação nesta semana do edital para o concurso de projetos em substituição às três Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que, atualmente, prestam serviço à rede pública de saúde. O objetivo é reestruturar o sistema de convênios firmado por meio de Oscips, para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins.

Após a divulgação do edital, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgará dentro dos trâmites legais, após 90 dias, o resultado do concurso. Com esta medida, as Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a administrar os hospitais com qualidade para a população maranhense.

O governador Flávio Dino optou por uma seleção idônea e democrática. O sistema de Oscips será mantido até que o Estado tenha as condições necessárias para realização de um grande concurso público para contratação de profissionais da área de saúde - médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros. Há 20 anos, não ocorre certame na área.

“A realização do concurso de projetos é um passo importante para solucionarmos o caótico sistema de saúde que herdamos. Com critérios decentes e eficientes, vamos selecionar mais entidades prestadoras de serviço e assegurar serviços de saúde e atendimento de qualidade para aqueles que mais precisam”, afirmou o governador Flávio Dino.

Atrasado

Ainda em janeiro, o Governo do Estado realizou, integralmente, os pagamentos atrasados pelo governo passado das Oscips. Ao assumir a gestão, o governador Flávio Dino encontrou três contratos vigentes, com as Oscips Bem Viver, ICN e IDAC.

Os pagamentos deixaram de ser realizados no período de 16 de novembro a 15 de dezembro, quando cerca de 11 mil profissionais da saúde ficaram sem salários. E coube ao atual governo quitar os débitos.

Oscips

As Oscips são Organizações Não Governamentais (ONGs) criadas pela iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal. A lei que regula as Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige transparência administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral, estão ligadas a algum segmento específico da sociedade civil.

 
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, reuniu, na última quarta-feira (11), com o presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município, advogado Raimundo Penha, para tratar da efetivação da aposentadoria dos servidores da Casa que já adquiriram esse direito.
 
Inicialmente foi elaborada uma relação constando aposentadoria para servidores enquadrados na situação de efetivos, contribuintes do IPAM, e outra de funcionários não efetivos, com contribuição para o INSS. Para disciplinar a medida, Astro de Ogum determinou o recolhimento de contribuições tanto do IPAM quanto do INSS, desde o inicio da sua gestão para os servidores em vias de aposentadoria, num valor aproximado de R$ 170 mil reais.

Já quanto às parcelas em atraso, as duas autoridades abriram um canal de negociação, acordando que os técnicos dos dois órgãos deverão elaborar um estudo técnico sugerindo, com base na legalidade, a melhor forma de solucionar tal litígio.

“Estamos analisando a situação isolada de cada funcionária e, entre outras linhas de defesa, iremos arguir a prescrição, pois no nosso entendimento jurídico, boa parte da dívida junto à autarquia não pode mais ser cobrada”, afirmou a advogada especialista em direito previdenciário contratada pela Câmara Municipal – Itamary Corrêa Lima.

De acordo com o presidente da CM, não seria justo com os servidores que, embora tenham idade ou tempo de serviço para se aposentar, encontram-se impedido de gozar de tal benefício em razão dos vários anos de suspensão no repasse.

“Nuca me preocupei em querer apontar culpados. Enquanto gestor, não posso e nem quero ficar remoendo o passado, preciso olhar para frente, para o futuro,  pois mesmo antes de assumir a presidência já tinha consciência que a situação previdenciária dos servidores seria o calcanhar de Aquiles da nossa gestão e, desde então, junto com minha equipe, estamos estudando os meios para resolver o problema dos servidores, que não poderão ser prejudicados, em hipótese alguma”, pontuou o presidente Astro de Ogum.

Para que todo o tramite de aposentadoria seja feito dentro da mais estrita legalidade e transparência, o IPAM irá disponibilizar uma equipe de técnicos do órgão para orientar os servidores sobre a documentação necessária para que seja aberto o processo de aposentadoria. “Para cumprir o plano de valorização, queremos que nossos servidores usufruem de tudo a que têm direito, sendo que todo esse trabalho deve ser feito de forma legal e transparente,”, afirmou ele. 

O presidente do IPAM deixou claro que fará de tudo para ajudar nesse processo de regularização. “Sei a boa vontade do presidente Astro em resolver a situação dos servidores, por isso estou pronto para ajudar na efetivação deste processo”, garantiu Raimundo Penha.

Desde que assumiu o comando do Legislativo Ludovicense, o presidente vem buscado superar mais este desafio que é tratar da dívida da Casa para com o IPAM e o INSS. Trata-se de um problema que vem sendo prolongado ao longo do tempo, já que pouco mais de uma década, o quadro funcional da Câmara contava com, apenas, seiscentos (600) servidores, contudo esse número foi dilatado nos anos seguintes.
 
Além dos presidentes Astro de Ogum e Raimundo Penha, e da advogada Itamary Corrêa Lima Marques, participaram da reunião, os diretores geral, financeiro e de comunicação da CM, respectivamente, Itamilson Corrêa Lima, Karina Cordeiro, Itamargarethe Corrêa Lima e, ainda, a chefa de gabinete da presidência – Eliana Bezerra e o assessor particular do presidente – Givanilson Avelar.
 

 
Deputado Rubens Júnior

Dentre as 27 unidades da federação brasileira, nosso estado possui características que, sem demérito das outras, colocam-no em destaque, destinado a ser próspero e farto em produção de riquezas. Tal destino só não se cumpriu – ou se cumpriu para um grupo extremamente reduzido– devido às agruras impostas a nós por 50 anos de desmandos e apropriação da riqueza para poucos.

O último dia 5 de outubro veio para trazer novamente aos trilhos a história do Maranhão. O poder de 1,877 milhão de votos decretou o fim de uma oligarquia que há muito já vinha delirando em sua própria decadência. O novo governo que então se impôs vem delineando os caminhos pelos quais os recursos públicos nunca deviam ter parado de seguir: o de melhoria de vida das pessoas.

É assim que vejo as ações mais recentes do governador Flávio Dino como o Mutirão Mais IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) iniciado nas últimas semanas. Fiz uma fala sobre o tema na tribuna da Câmara dos Deputados em Brasília. Isso porque o Brasil precisa saber que acontece, neste momento no país, um grandioso programa de inserção social e desenvolvimento de regiões carentes. Fiquei emocionado com os relatos que ouvi das pessoas que acompanharam as caravanas.

Não é hora de chorar herança maldita, tampouco de procurar culpados. Mas é hora, sim, de ação, é hora de inovação. É o que faz o governo Flávio Dino que se inicia em outro rumo, contrapondo-se à maior parte dos inícios de gestões burocráticas que acham que este é um momento de arrocho, de ajuste e consequentemente diminuição das políticas sociais.

No meu papel de deputado federal, irei contribuir com essa imensa tarefa encabeçada pelo governador Flávio Dino. Esta semana, por exemplo, fiquei muito feliz com as emendas que pude apresentar como deputado federal e que tenho certeza que ajudarão a melhorar a qualidade de vida de milhões de maranhenses.

Um exemplo é o apoio ao ensino público gratuito e de qualidade para milhares de maranhenses, que estou apoiando por meio de duas emendas, uma de R$ 200 mil para a reestruturação e ampliação das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica em todas as regiões do Maranhão e outra de R$ 600 mil para a Educação Básica no município de São Luís.

Na área da saúde, em que os maranhenses sofrem com um péssimo serviço há décadas, reservei R$ 3,2 milhões das emendas para a manutenção das Unidades de Saúde no estado do Maranhão e R$ 1,7 milhão para a estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

Também estou apoiando a estruturação de unidades especializadas no Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Bello, em São Luís. Isso para que a população maranhense tenha um atendimento adequado no tratamento do câncer, e não tenha de viajar quilômetros e quilômetros até outros estados em busca de tratamento.

Meu mandato também está servindo ao fortalecimento da agricultura familiar em nosso estado. Uma atividade econômica histórica e que gera riqueza em praticamente todos os municípios maranhenses. Para esses agricultores familiares, destinei R$ 100 mil em apoio à promoção da cidadania das mulheres rurais, que será realizada pela Contag. Também apoiei a atuação do governo do Maranhão nessa missão, com uma emenda orçamentária de R$ 700 mil para a promoção e fortalecimento da Agricultura Familiar em todo o estado. Para estimular o desenvolvimento do Maranhão, também estou apoiando os Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, para os quais destinei  R$ 3,2 milhões.

E, pela primeira vez, um parlamentar faz uma emenda para uma ação de combate à corrupção. É a emenda que fiz, de R$ 200 mil, para criação do Observatório Social da Secretaria de Transparência.

São todos projetos que me enchem de entusiasmo e orgulho. Sentimentos que brotam em mim pela felicidade de poder servir ao meu querido estado do Maranhão, em parceria com meu amigo Flávio Dino e tantos outros que juntos seguem nessa caminhada por um Maranhão de todos nós. 
Na próxima terça-feira (17) iniciam as inscrições para o processo seletivo de contratação temporária para cadastro de reserva de auxiliar de segurança penitenciária. O edital foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (13) e poderá ser acessado a partir da próxima segunda-feira (16). A primeira etapa do seletivo será direcionada para o município de Rosário e até o dia 19 o candidato poderá se inscrever pelo site www.sejap.ma.gov.br. Em etapas seguintes, os seletivos serão direcionados a outras cidades que prestem serviços carcerários.

A partir do cadastro, serão selecionados cerca de 20 candidatos, conforme necessidade e conveniência do órgão para o município de Rosário. Para participar do processo seletivo, o interessado precisa ter ensino médio completo, mais de 18 anos e comprovar experiência no sistema prisional. O aprovado exercerá funções de guarda e vigilância dos presídios, auxiliando diretamente no deslocamento interno dos detentos.

O secretário da Administração Penitenciária (Sejap), Murilo Andrade de Oliveira, ressalta que o seletivo confere eficiência ao sistema e idoneidade ao quadro funcional da Sejap. “Esse é só o primeiro passo de uma grande mudança que vai profissionalizar todos os servidores de presídios. Essa é uma determinação do governador Flávio Dino para chegarmos ao objetivo final que é humanizar os internos e garantir segurança nas penitenciárias, colocando fim às terceirizações”, explicou o secretário Murilo.

Fim das terceirizações

O governador Flávio Dino enviou Medida Provisória à Assembleia Legislativa, que estabelece o fim das terceirizações no sistema penitenciário e a realização de processo seletivo para a contratação temporária de 1,3 mil profissionais, para reforçar a segurança nas unidades prisionais. “Este é um passo importante na gestão do sistema penitenciário do Maranhão: substituir as terceirizações e economizar mais de R$ 20 milhões por ano. Com o dinheiro economizado, vamos avançar na organização das unidades, investindo em segurança e no respeito à Lei de Execuções Penais”, afirmou o governador Flávio Dino.

Durante a administração passada, foram criadas estruturas que não possuem respaldo institucional para a legitimidade da atuação. Essas estruturas, em grande maioria, são operadas por contratados de empresas terceirizadas, colocando em dúvida a atuação desses setores.

Legalidade e economia com o seletivo

O processo seletivo para a contratação temporária até a conclusão de concurso público garantirá tanto a legalidade das funções quanto economia aos cofres públicos. A remuneração do cargo para vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil enquanto para o cargo de agente penitenciário será de R$ 3,9 mil.

O gasto anual com os 1,3 mil profissionais totalizará R$ 42 milhões. O valor corresponde a uma economia de quase R$ 22 milhões aos cofres públicos ao comparar com os gastos estabelecidos na gestão anterior que alcançam a cifra dos R$ 63 milhões. Desse montante, R$ 49,4 milhões são gastos com os 930 terceirizados da VTI e R$ 14,4 milhões com os 472 da empresa Atlântica.

“O seletivo é uma medida provisória até que seja concluída a etapa total do concurso e com toda certeza, estas mudanças trarão resultados positivos e faremos um bom trabalho com a chegada de novos profissionais”, garantiu o secretário da Sejap, Murilo de Oliveira.

 
Jornal Pequeno

O governo do Maranhão, através da Procuradoria Geral, ingressou no Tribunal de Justiça, no final desta tarde de sexta-feira (13), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 7.514, de maio de 2000, que dispõe sobre a autorização legislativa para o Estado assumir obrigações financeiras da Companhia Energética do Maranhão.

A iniciativa do governador visa proteger o Estado de uma Apelação Judicial que corre na 4ª Vara da Fazenda Pública, movida pela Remoel Engenharia Terraplanagem Comércio e Indústria LTDA, empresa ligada ao empresário Fernando Sarney, cobrando suposta dívida no valor aproximado de R$ 200 milhões, ainda por conta do processo de privatização da Cemar.   

O recurso do estado foi distribuído para o mesmo relator que analisa que analisa o pedido de pagamento, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, e deverá ser julgado na próxima terça-feira contra a condenação a pagar a empresa Remoel uma suposta dívida herdada da Cemar, privatizada em 2000.

Ao analisar os autos do processo nº 0003509.83.2000.8.10.0001, em que a Remoel faz a cobrança, a procuradora Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf diz que a lei é casuística e que foi feita exclusivamente para beneficiar a empresa do grupo ligado a Fernando Sarney. Para a procuradora, trata-se de “tentativa de repassar para o Estado do Maranhão a responsabilidade por um débito milionário que, diga-se de passagem, jamais foi comprovado, no claro intuito de beneficiar a Remoel”. Sandra Elouf adverte ainda que “faz necessário apreciação da inconstitucionalidade da lei estadual pelo Tribunal de Justiça”.

Com base no relatório do Ministério Público, o governo do Maranhão ingressou com a ADIM visando tornar sem efeito a Lei da Privatização e livrar o estado de mais esta suposta dívida milionária cobrada agora pela Remoel  

Conforme avaliação da procuradora de justiça, “a Lei estadual nº 7.514 é composta apenas, na verdade, de apenas um artigo de relevância jurídica, que num primeiro momento dar a impressão que seu objetivo seria regular as relações jurídicas entre a Cemar e seus eventuais credores, no entanto, uma leitura mais atenta, resta evidenciado que a mesma se tratou de uma norma absolutamente casuística que tinha como intenção se direcionar exclusivamente a presente demandada (Remoel)”. 

O Ministério Público adverte ainda que a referida norma assevera expressamente que o Estado do Maranhão assumirá as obrigações financeiras de Cemar, apesar da mesma regular apenas um pequeno espaço de tempo (31 de janeiro a 9 de maio) beneficiando apenas a Remoel, única empresa que naquele período específico havia entrado com demanda judicial contra a Cemar. “A única preocupação da administração do Estado foi resguardar os interesses da Remoel”.

A promotora diz ainda ser visível o “desvio/abuso de poder de legislar, na medida em que tal poder foi utilizado apenas para favorecer determinada empresa, regulando uma única situação específica”. Adverte ainda que única vez que a lei foi usada foi para pagar a Remoel.  

Segundo noticiou o jornal O Globo em 26 de julho de 2009, como o grupo de Fernando atuava no setor energético a forma que encontrou para que seu grupo se apropriasse Remoel foi asfixiar a empresa que trabalhava na implantação de linhão no interior do estado não pagando as faturas.

“Os atrasos nos pagamentos da Cemar fizeram com que a Remoel Engenharia, cujo proprietário era o piauiense Moacir Soares do Nascimento, ficasse à beira da falência. - A salvação era associar-se a Fernando e a seu grupo - contaram uma irmã de Moacir e um técnico que trabalhou durante anos na Cemar, que não quiseram se identificar com medo de perseguição da família Sarney”.

“Moacir não aceitou e vendeu a empresa para Miguel Duailibe e para Armando, que permaneceu na sociedade até 1996. Desde que se desfez do negócio, Moacir mudou-se para o interior do Piauí. Vive de aposentadoria e de umas casinhas que aluga”, revelou O Globo.

 

 

13 de mar de 2015

Fernando Sarney nega ser o verdadeiro dono da empresa
A segunda instância do Tribunal de Justiça do Maranhão julga na próxima terça-feira um recurso do Estado do Maranhão contra uma condenação a pagar à empresa Remoel Engenharia uma dívida herdada da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), privatizada em 2000. Estima-se que a dívida possa chegar a 200 milhões de reais. A Remoel é controlada por amigos de Fernando Sarney, que sempre negou ser o verdadeiro dono da empresa.

A propósito, diante da cobrança, Flávio Dino apresentou ao Tribunal de Justiça do Maranhão uma ação direta de inconstitucionalidade contra um artigo da lei que privatizou a companhia elétrica. Diz o artigo que cabe ao estado assumir as dívidas da companhia que resultem de sentenças de ações judiciais que tenham sido distribuídas entre 31 de janeiro e 9 de maio de 2000, mas que só tenham sido concluídas depois desse prazo.

Dino argumenta que o artigo é inconstitucional porque não definiu o montante das obrigações assumidas, o que seria impossível, já que a lei foi sancionada antes de a Justiça decidir o valor a ser pago em cada uma delas. (Lauro Jardim)

 
Ao participar, na manhã desta sexta-feira (13) da entrega de 60 novos ônibus pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) observou que serão fundamentais no processo de mobilidade da capital.

“Hoje acompanhamos a entrega de mais ônibus novos, o que reafirma o compromisso do Executivo com a população de São Luís e aumenta a responsabilidade do nosso trabalho”, destacou o vereador Pedro Lucas Fernandes. Os novos ônibus vão atender quatro bairros populosos de São Luís: Cidade Operária, Santa Clara, Cohatrac e Vinhais.

O vereador Pedro Lucas Fernandes destacou ainda a parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado para a questão da mobilidade urbana. “Na semana passada, o prefeito Edivaldo Holanda Junior se reuniu com o governador Flávio Dino, onde trataram dos projetos para melhorar o tráfego e o trânsito de São Luís. Essa parceria potencializa os benefícios para a população da capital e a nossa fiscalização no andamento dessas ações”, finalizou.
 
O prefeito Edivaldo, justiça seja feita, tem trabalhado diuturnamente para dotar a cidade de um sistema de transporte público eficiente, já tendo colocado à disposição da população um número significativo de veículos para transporte de passageiros.    

A Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com a Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de São Luís, deu início, na manhã desta sexta-feira (13), no Auditório Fernando Falcão, à audiência pública convocada para debates sobre propostas de Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional. A audiência foi solicitada em fevereiro deste ano pelo presidente do parlamento municipal, vereador Astro de Ogum.
 
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recepcionou logo cedo, no Gabinete da Presidência, os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Esperidião Amin (PP-SC), que vieram a São Luís recolher subsídios para o projeto de Reforma Política que, ainda este ano, deverá ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Othelino Neto afirmou que se criaram as condições ideais para a formulação de uma efetiva Reforma Política no Brasil. “Não faz sentido uma Reforma Política feita em pedaços. Acredito que desta vez, com o esforço conjunto da classe política e de toda a sociedade civil, vai se criar um consenso em torno de uma verdadeira reforma política e de uma verdadeira reforma eleitoral em nosso País”, declarou Othelino.

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro, informou que neste colegiado estão sendo apreciadas 107 Propostas de Emenda Constitucional (PECs). “Seguramente, o Brasil possui um dos piores sistemas eleitorais do mundo. E estas distorções não podem continuar”, afirmou o deputado Marcelo Castro.     

A audiência pública, realizada no Auditório Fernando Falcão, foi iniciada com debate sobre propostas analisadas pela Comissão da Reforma Política, sobretudo as PECs 344/13, 352/13 e outras, tendo por base palestras proferidas pelos deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Esperidião Amin (PP-SC).

Em sua palestra, o deputado Marcelo Castro, relator da comissão, adiantou que vai propor na Câmara Federal, entre outros pontos, o fim da reeleição; mandato de cinco anos, inclusive para senadores; e redução do prazo entre a filiação partidária e a candidatura, de um ano para seis meses.

O deputado Espiridião Amin foi o relator da PEC 352 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza no ano passado, a proposta prevê, por exemplo, o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A PEC estabelece ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.
A secretaria de Educação do Estado fez nesta tarde de sexta-feira (13) amplo esclarecimento sobre a situação do transporte escolar dos indígenas que estiveram esta semana reivindicando seus direitos. Segundo a Seduc, o transporte nos anos 2006, 2007, 2008, 2009, 2011, 2012 e 2014, ocorreu por intermédio de convênios celebrados com associações indígenas, sendo que em 2010 o serviço foi prestado por empresas contratadas diretamente porque a licitação ficou deserta por ameça dos indígenas às empresas.   

A Seduc diz ainda que em 2013 os convênios não foram celebrados porque o número de alunos apresentados pelas associações foi superior ao número de indígenas existentes no Estado. Foram informados 34.106 alunos quando o censo informava apenas 3.935 alunos indígenas que precisavam de transporte escolar. Foram então requerido 108 convênios que perfaziam um montante de R$ 61.390.800,00.

Para tentar encontrar uma solução, a administração passada procedeu a instauração de sindicância e decidiu pagar por indenização, cujo montante estimado foi de R$ 8.593.200,00. “Não houve pagamento dessas despesas indenizatórias porque os processos não seguiram o rito legal para pagamento, carecendo ainda de recursos de ordem orçamentária e financeira, os quais não foram reservados pela administração anterior.

Os números são uma contradição a parte. Segundo a secretaria, verifica-se a falta total de critérios objetivos para definir os quantitativos de alunos efetivamente transportados, os quais incidem no montante pago a cada associação. Os valores possuem uma grande variável conforme se pode verificar no demonstrativo abaixo.

DEMONSTRATIVO DO TRANSPORTE ESCOLAR INDÍGENA 2006-2014
ANO
ALUNOS ATENDIDOS
Nº DE CONVÊNIOS/CONTRATOS
VALOR TOTAL
FORMA DE ATENDIMENTO
OBSERVAÇÕES
2006
1.462
17
R$ 2.007.900,00
Quilometragem
Concluído
2007
1.749
20
R$ 3.119.700,00
Quilometragem
Concluído
2008
1.688
28
R$ 4.388.700,00
Quilometragem
Concluído
2009
1.991
25
R$ 10.076.800,00
Quilometragem
Concluído
2010
3.432
27
R$ 14.031.394,00
Quilometragem
Concluído
2011
5.563
41
R$ 10.013.400,00
Per capita
Concluído
2012
12.044
52
R$ 17.431.650,00
Per capita
Concluído
2013
6.160
---
R$ 11.064.600,00
Per capita/Censo
Convênios não celebrados, processos sob tutela da PGE (indeferidos)
2014
12.489
46
R$ 22.480.400,00
Per capita/Censo
Convênios sob análise para pagamento da última parcela

Em 2014 foram celebrados 46 convênios, no valor total de de R$ 22.410.000,00, dos quais foram pagos R$ 14.840,90, restanto um débito de 7.569.010,00. A administração passada deixou de cumprir o pagamento das parcelas dos convênios de 2014, por considerar as irregularidades em algumas entidades, mas também pela falta de disponibilidade orçamentária e financeira. Por isso, todos os processos referentes a 2014 estão sob análise jurídica para verificação de irregularidades apontadas nas prestações decontas.  

Por conta destes processos, a Secretaria de Educação está respondendo a uma diligência do TCE-MA, referente a 2012, na qual o Tribunal de Contas considera irregular a transferência de recursos do transporte escolar para associações. Por outro lado, os representantes das comunidades indígenas têm sem manifestado contra os procedimentos do atual governo para garantir o transporte escolar no exercício de 2015, porque não aceitam o quantitativo de alunos informados pelo censo, parâmetro utilizado pelo FNDE na execução do PNATE. Os indígenas também alegam que somente as empresas da região é que podem atender as necessidades da população indígena
Mobilizados por entidades populares, sindicatos, entidades estudantis, manifestantes saem às ruas nesta sexta-feira (13), a partir das 15h, em manifestação de defesa do mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff, pela reforma política democrática e em defesa da PETROBRAS.

O Partido Comunista do Brasil - PCdoB se associa aos manifestantes e acredita que o atual momento político, marcado por tentativas de setores conservadores em destabilizar o atual governo, exige da sociedade uma postura firme contra qualquer medida que vise impedir a normalidade democrática do país. O Partido se fará presente ao ato com a sua militância e suas bandeiras.


Na opinião dos comunistas, há um conluio entre forças as políticas e econômicas reacionárias e a grande mídia com o objetivo de golpear o mandato de Dilma e desgastar a PETROBRAS com vistas a entregá-la ao capital estrangeiro. "Defendemos o julgamento e a exemplar punição de corruptos e corruptores, mas não aceitamos que a crise na maior estatal brasileira seja utilizada com o fim de privatizá-la", diz nota do Partido, que defende o fim do financiamento empresarial das campanhas como forma de impedir a corrupção e democratizar o processo eleitoral. 
Lula, Roseana, Dilma e Lobão pousando para foto em 2010: estelionato eleitoral
Embora tenha sido acusado em delação premiada de ser o chefe da gang que assaltou a Petrobras, provocando um rombo estimado em US$ 88 bilhões, o senador Edison Lobão, ex-ministro das Minas e Energia, em discurso no Senado, na maior cara dura, negou participação na fraude que sangrou os cofres da estatal do petróleo. 
O senador e a ex-governadora Roseana Sarney tiveram seus nomes incluído na lista de políticos denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República com base investigações da operação Lava Jato e serão investigados pela Polícia Federal como suspeitos de participação no esquema de corrupção que acabou com a esperança dos maranhenses terem a refinaria prometida na campanha eleitoral de 2010.

Edison Lobão nega que tenha nomeado qualquer um dos diretores da Petrobrás que estão envolvidos nas denúncias da operação Lava Jato, mas seu nome foi citado em quase todos os depoimentos colhidos pela Polícia Federal e sua situação é considerada extremamente delicada, embora ele continue negando que tenha pedido propina para a campanha eleitoral de Roseana Sarney.  

Em 2010, em plena campanha eleitoral e com a reeleição da ex-governadora em risco, Lobão, Lula, Dilma, Sarney, Roseana Sarney e Sérgio Gabrielle subiram numa retroescavadeira para anunciar o início da Refinaria Premium, em Bacabeira, naquilo que foi considerado o maior estelionato eleitoral da história política do Maranhão. 
A Petrobras chegou a investir R$ 1,6 bilhão nos serviços de terraplanagem do terreno para iludir os eleitores, mas tão logo Roseana venceu a eleição os trabalhos foram paralisados e posteriormente a estatal se encarregou de anunciar o fim do sonho dos maranhenses em ter um empreendimento de grande porte e em condições de ajudar o estado encontrar o caminho do desenvolvimento social e econômico.   
  
Design de NewWpThemes