21 de dez de 2013

A revista VEJA desta semana destaca a atuação impecável do deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade/MA) na Câmara dos Deputados. Com o título "O Congresso acelera para reencontrar os brasileiros", a revista fez uma minuciosa análise dos parlamentares brasileiros para, enfim, enumerar os 20 melhores parlamentares de 2013.
Com apenas um ano de mandato, Simplício Araújo ficou à frente de parlamentares com vasto tempo de parlamento. Com uma atuação séria, comprometida com o bem estar dos brasileiros e, em especial, dos maranhenses, Simplício se destacou na luta pelas Eleições Limpas, pelos direitos humanos e minorias, por uma melhor distribuição dos recursos na saúde, pelo combate à corrupção, por um marco regulatório claro e respeitado, por uma carga tributária menor e luta incessantemente na defesa da classe trabalhadora do país.
"É com orgulho que recebemos essa notícia. Veio reafirmar nosso compromisso com todos os brasileiros e, em especial, com a população do meu estado. Desenvolvemos nosso trabalho com prudência, tranquilidade e responsabilidade. Cobramos dos governantes propostas que tenham por objetivo a luta por melhores condições de vida para todos.  É um grande estímulo para que possamos continuar nossa caminhada em prol de todos", afirmou o parlamentar.
O ranking elaborado pela revista VEJA se valeu de critérios próprios e de levantamentos da Transparência Brasil, organização independente e autônoma comprometida com o combate à corrupção. O resultado foi submetido à minuciosa análise do advogado Alexandre Fidalgo, do escritório EGSF, que se aprofundou na situação de deputados e senadores tendo em vista a Lei da Ficha Limpa, que passou a vigorar, em eleições, a partir de 2012, controlando o acesso ao Congresso de políticos desonestos.
Ao final desse trabalho, VEJA chegou ao ranking dos 20 melhores desempenhos de 2013.
Militantes ligados à tendência “Resistência Petista” denunciam que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Washington Oliveira, continua operando como se ainda fosse vice-governador.

Conforme os denunciantes, na condição de conselheiro, Washington estaria recebendo correligionários do seu grupo, dando orientação sobre ou prestação de contas.

Washington renunciou a vice-governadoria em meio a um acerto feito entre a cúpula dirigente do PT e a governadora Roseana Sarney, onde usaram o TCE-MA como moeda de troca.

Para se livrar do incômodo petista, Roseana impôs o nome de Washington como candidato único à vaga do aposentado Yedo Lobão. Na condição de conselheiro encontra-se impedido de exercer atividade política, mas como no Maranhão leis são para ser desrespeitadas, o ex-dirigente petista continua “operando” a todo vapor.


20 de dez de 2013

Presidente Edilson Baldez no ato de assinatura do convênio com a Uema

O Sistema Fiema, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) firmaram nesta sexta-feira (20) um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento e execução de cursos, programas e projetos entre as duas instituições e o intercâmbio em temáticas educacionais, culturais, científicos, tecnológicos e de pesquisa.

O documento foi assinado pelo presidente da Fiema e do Conselho Regional do Senai, Edilson Baldez das Neves, o diretor regional do Senai e superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Marco Antonio Moura, e pelo reitor da Uema, José Augusto da Silva Oliveira.

“Acreditamos que as parcerias entre o poder público e o setor produtivo para desenvolvimento da estrutura que o Maranhão precisa para se desenvolver com mais eficácia. Os convênios que estamos firmando com as universidades concretizam a crença que temos que juntos podemos fazer muito mais. A complementariedade das duas instituições terá bons resultados neste sentido”, comentou Baldez.  

Cooperação - O reitor da Uema afirmou que ações como a assinatura do convênio com o Sistema Fiema aproxima a universidade do empresariado. “No passado, as universidades se encastelaram, mas é preciso atuar em conjunto com a sociedade. Em 2013, estive visitando vários países e percebi que a interação que as universidades têm com o setor produtivo, principalmente a indústria, e os resultados colhidos são muito bons. Estamos fazendo o mesmo aqui hoje e diria que esta iniciativa é histórica”, observou José Augusto.   

Segundo o diretor regional do Senai e superintendente do IEL um dos principais objetivos é a preparação do corpo técnico para atender à crescente demanda da indústria. “Vamos preparar planos de trabalho em conjunto para qualificar melhor os nossos instrutores e oferecer melhores serviços para a indústria maranhense que hoje está em pleno desenvolvimento”, disse Moura.

Este é o segundo convênio de cooperação que o Sistema Fiema firmou em 2013 com universidades maranhenses. Em outubro, um convênio já havia sido firmado com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA). “Há novos convênios do tipo sendo preparados já para o começo de 2014”, finalizou Moura.
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (foto) foi um dos homenageados com a Medalha do Mérito Simão Estácio da Silveira, honraria concedida pela Câmara Municipal de São Luís. A solenidade foi realizada na noite de quinta-feira (19), na sede das Federações das Indústrias do Maranhão (Fiema). Durante a cerimônia, o prefeito agradeceu a homenagem cedida pelo parlamento municipal e o apoio dos vereadores a sua administração ao longo deste ano.

“Aproveito para externar, com o testemunho de todos que aqui estão, meus agradecimentos à Câmara Municipal de São Luís, que ao longo do nosso primeiro ano como prefeito, não nos faltou com o apoio. A todos os vereadores e vereadoras, meu agradecimento em nome de nossa cidade”, afirmou. Ele convocou os vereadores a continuarem o ajudando a levar as políticas públicas aos que mais precisam.

Edivaldo Holanda Júnior agradeceu também o carinho concedido por ser o representante da medalha e ter falado em nome de todos os homenageados. A medalha ao prefeito foi cedida pelo vereador Alencar Gomes (PDT). “Agradeço pela honraria hoje recebida. Saibam que a lembrança que tiveram é para mim um sinal de respeito, de carinho, de confiança. Sou muito grato e farei por merecer, todos os dias, esse respeito, esse carinho, essa confiança”, frisou.

O vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha, também foi agraciado com a honraria, concedida pela mesa diretora da Casa. “Significa muito para mim ter o reconhecimento dos vereadores da capital e, consequentemente, da população de São Luís, da qual tenho orgulho de fazer parte”, afirmou.

Também receberem a medalha os secretários municipais Rodrigo Marques (Governo) e Rodrigo Maia (Meio Ambiente) e a chefe do cerimonial, Cybele Lauande.

O vereador Pavão Filho (PDT), orador oficial da medalha, falou da satisfação do poder legislativo em agraciar personalidades que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento da cidade. Pavão ratificou a presteza com a qual a Câmara Municipal atende as demandas da sociedade e apóia o governo do prefeito de São Luís. “É no município que estão as demandas do cidadão. A Câmara tem colaborado da melhor forma possível para devolver ao patrão, que é o povo, as demandas sociais, dentro das suas responsabilidades. Vamos continuar lutando pelos interesses do povo da nossa capital ao lado de prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, destacou.

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Honorato Fernandes (PT), referendou a presença do prefeito no evento e a importância da medalha como homenagem às pessoas que contribuem para a cidade. “O prefeito muito nos honra com sua presença e é uma homenagem justa a ele que tem feito um trabalho importante pela nossa cidade. A Medalha é uma honraria importante, que homenageia quem tem uma história construída em favor da nossa cidade”, disse.

Aliny Gama
Do UOL

A má qualidade dos serviços prestados e os problemas enfrentados pelos usuários da empresa de telefonia móvel TIM no Maranhão fizeram o MP (Ministério Público Estadual) ajuizar uma ação civil pública requerendo a penhora de bens no valor de R$ 50 milhões.
A penhora deverá garantir o pagamento de indenizações de dano moral coletivo aos consumidores prejudicados com as constantes quedas de sinal e interrupções de ligações da TIM. O valor deve ir para a conta do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

A ação, assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de São Luís, pede ainda a suspensão da divulgação publicitária dos serviços de telefonia móvel pela TIM no Maranhão. Em caso de descumprimento, foi sugerida uma multa diária de R$ 500 mil, e a proibição de comercializar e/ou habilitar novas linhas no Estado.

"As medidas devem perdurar até o cumprimento, pela operadora, dos requisitos exigidos pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] no Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal", diz a ação.

Qualidade - Durante audiências extrajudiciais feitas pelo MP, a TIM apresentou um plano de reparação nos 89 municípios maranhenses cobertos pela operadora e do plano de ampliação de rede no valor de R$ 125 milhões. Apesar disso, a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti afirma que os relatórios e os laudos de fiscalização da Anatel reforçaram a má qualidade denunciada pelos consumidores à Promotoria.

"A Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto deste ano, na rede da TIM no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas [considerando os diversos usuários afetados]", disse a promotora.

Segundo o MP, a TIM foi fiscalizada no período de abril a setembro de 2011 e demonstrou que os números de realização e de queda de ligações entre as linhas da operadora no Maranhão estão abaixo dos níveis tolerados pela agência reguladora.

"Outra fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um dia", acrescentou a promotora.

Outro lado - A TIM informou que não foi citada ainda na ACP (Ação Civil Pública).

A empresa destacou que tem como prioridades estratégicas a qualidade dos serviços e atendimento ao cliente. Afirmou ainda que o Plano de Melhoria da Anatel, entre agosto 2012 a julho 2013, mostra que a empresa apresentou no Maranhão "boa performance e está em contínua evolução nos indicadores de qualidade [taxa de conexão de voz, taxa de queda de chamadas, etc.]".

Sobre as interrupções de serviço, a TIM esclareceu "que o dado apresentado no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados". "Além disso, a TIM rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de qualquer indício".

A empresa informou ainda que no triênio 2014-2016, investirá R$ 11 bilhões no país, sendo mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura.

O descontrole do vereador Fábio Câmara (PMDB) chegou ao seu limite ontem à tarde, na sede da prefeitura. Em uma atitude descontrolada e em plena negociação entre o Município e os cooperados e terceirizados da Secretaria de Educação (Semed), o afilhado politico de Ricardo Murad invadiu a reunião e passou a ofender verbalmente os secretários de Comunicação, Márcio Jerry, e de Educaçao, Geraldo Castro.
 
Vários funcionários da prefeitura testemunharam as palavras de Fábio Câmara. “Safado, ladrão, vagabundo!”, gritava o descontralado vereador, dirigindo-se ao jornalista Márcio Jerry, secretário de Comunicação.
 
Não satisfeito com o “show propiciado”, Fábio Câmara (que devido à proteção amiga de Ricardo Murad, se acha o dono do mundo), também deu uma cusparada no secretário adjunto de Segurança com Cidadania, George Bezerra. Cuspir em alguém é uma das atitudes mais nojentas que uma pessoa pode fazer.
 
Vale lembrar que todo espetáculo bizarro protagonizado pelo vereador do PMDB ocorre depois que foi assinado acordo entre cooperados da Semed e a prefeitura de São Luís, tudo mediado pelo Ministério Público do Trabalho. Mais um compromisso confirmado do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior.
 
Mais um papelão do vereador Fábio Câmara que dia após dia demonstra-se despreparado para representar a população de ludovicense.
 

 

“Na história política do Maranhão nunca houve um governo que gerasse tanta crise interna como este comandado pela governadora Roseana Sarney”, declarou o líder da oposição Rubens Jr (foto).

Segundo ele, a grave crise instalada no executivo estadual pela falta de comando ficou refletida ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, com a falta de deputados para votar o orçamento de 2014. 

O presidente da casa, Arnaldo Melo, teve de encerrar a sessão sem a votação do orçamento por falta de acordo entre a base governista em relação ao pagamento das emendas de 2013 e do relatório final da Secretaria de Planejamento.

A bancada de oposição presente na sessão demonstrou à mesa diretora a disposição de discutir o orçamento e as propostas do governo na ordem do dia.

Entre as medidas provisórias estava o retorno do polêmico ‘Conselhão’, que motivou protestos nas ruas contra o ‘Bolsa Eleição’ que seria utilizado no pagamento de mais de cinco mil reais aos aliados da governadora para compareceram a uma única reunião por mês, conforme denúncia da oposição.

Rubens Jr. demonstrou indignação ao presidente Arnaldo Melo pela tentativa da mesa diretora e do presidente da comissão de orçamento, deputado Alexandre Almeida, “em não respeitar o direito dos parlamentares quando negaram a certidão que comprovava a falta da igualdade financeira regional no orçamento de 2014”.

A presidência da Assembleia convocou sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23), mas a base do governo continua afirmando que só vota se os recursos das emendas forem liberados. Se até segunda o dinheiro não tiver liberado, o Orçamento ficará para sre votado em 2014.
Janot pediu informações ao governo sobre a situação do sistema carcerário ao estado e deu prazo de três dias

CAROLINA BRÍGIDO (O GLOBO)
 
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pedindo informações atualizadas sobre a situação do sistema carcerário do estado. Roseana tem três dias de prazo para responder. Dependendo das informações enviadas, Janot vai pedir a intervenção federal no estado no Supremo Tribunal Federal (STF). O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Janot, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, enviaram representantes aos presídios do Maranhão nesta quinta-feira para realizar uma inspeção.

Somente este ano, 50 pessoas morreram em um único presídio – o Complexo Penitenciário de Pedrinhas -, em São Luís, capital do estado. Na terça-feira passada, um conflito entre membros da mesma facção no Centro de Detenção Provisória resultou na morte de cinco presos. Três deles foram decapitados.

Foram ao estado o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Alexandre Saliba, e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Douglas Martins. A intenção é verificar as condições dos locais e eventuais descumprimentos à legislação que rege o sistema penitenciário, especialmente em relação ao respeito aos direitos humanos. Os representantes também querem verificar se o governo do estado está cumprindo seus compromissos no setor.

Além das mortes nas Pedrinhas, há a superlotação e a incapacidade do estado de separar os presos por critérios específicos, dando-lhes maior segurança. Ao todo, o complexo penitenciário abriga 2.200 presos. A maior penitenciária do estado tem capacidade, no entanto, para 1.700 presos. Os crimes ocorridos esta semana são investigados pela Delegacia de Homicídios.

De acordo com a Decretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, o confronto teria tido início por conta da disputa dos presos pela liderança de uma facção criminosa. Facas artesanais teriam sido usadas para assassinar os rivais.

Ao todo, 57 mortes ocorreram este ano, cinco vezes mais que no ano passado, e quase 100 presos fugiram.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu documento cobrando providências e deu prazo de 15 dias para o governo brasileiro informar as medidas que foram tomadas. O Ministério Público reconheceu que a superlotação nos presídios do Maranhão é um desrespeito aos direitos humanos.

Segundo o governo do estado, em março, será inaugurado um presídio de segurança máxima no Maranhão. No entanto, a unidade ainda não começou a ser construída. Em outubro, Roseana se comprometeu a regularizar a situação do sistema carcerário do estado. Ela já havia prometido construir, em seis meses, onze unidades prisionais, uma na capital e as outras no interior, para resolver o problema de superlotação de Pedrinhas.

19 de dez de 2013

Pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e conselheiros da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) se reuniram na tarde desta quinta (19) para discutir o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Maranhão

Representantes de sindicatos rurais de todas as regiões do Maranhão estiveram presentes e defenderam a valorização do pequeno agricultor como política pública fundamental para o estado.
Para superar o quadro de abandono que vive a agricultura familiar, os sindicalistas e Flávio Dino acertaram que é necessária a participação ativa dos trabalhadores na construção de uma plataforma de governo comprometida com o desenvolvimento agrícola familiar e sustentável.

“A participação dos sindicatos e dos trabalhadores rurais do Maranhão faz parte da construção de um novo modelo de desenvolvimento para o estado. Sempre estivemos juntos na luta por um Maranhão mais igual e hoje renovamos os laços de mudança para melhor da realidade social do Maranhão,” disse Flávio Dino.

O pré-candidato lembrou da atuação nos movimentos sindicais como advogado e de ações como juiz federal pela defesa dos trabalhadores rurais, entre elas a decisão que deu origem à legalização da primeira terra quilombola do Brasil (Frechal, em Mirinzal) e contra o trabalho escravo em Açailândia.

A reunião entre o pré-candidato do PCdoB e lideranças rurais de todo o Maranhão destacou-se como um momento de debate sobre o desenvolvimento da agricultura familiar no Maranhão. Os conselheiros da Federação apresentaram sugestões para a discussão do desenvolvimento do setor.

Assistência Técnica aos pequenos trabalhadores rurais, resolução dos conflitos agrários (que chegaram a mais de 60 somente este ano) e atenção à reforma agrária foram temas debatidos durante o encontro. Esses pontos foram amplamente discutidos com o pré-candidato e a serão sistematizados para compor a proposta apresentada a Flávio Dino pelos trabalhadores rurais.

Para o presidente da Fetaema, Francisco de Jesus Silva, a construção de políticas públicas para melhoria da vida dos trabalhadores do campo passa pela participação efetiva dos sindicatos na construção do governo.

"O movimento social foi para as ruas em 2010 ao lado da campanha do PCdoB e queremos continuar fazendo parte da construção de um novo modelo de governo. Apresentando nossas sugestões e participando efetivamente de um governo democrático,” disse Francisco Silva.

Prioridades na Agricultura - Responsável pela produção de mais de 70% dos produtos alimentares consumidos em todo o mundo, a Agricultura Familiar é base para o desenvolvimento do Maranhão. Porém, o orçamento apresentado pelo atual Governo do Estado apresenta cortes no setor, que foi esquecido pelo modelo oligárquico de política no Maranhão.

Para 2014, serão mais de R$ 9 milhões a menos na pasta de Agricultura Familiar. Essa decisão do Governo do Estado foi amplamente criticada pelos conselheiros da Fetaema.

“A entidade tem sido desrespeitada por este Governo. Já pensou você andar 800, 900km para entregar uma pauta de reivindicações para a governadora e ser recebida com agressão e polícia?,” lamentou o ex-deputado estadual, Valdinar Barros.

Além de representantes da Fetaema, fizeram parte da reunião membros da Central única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Foto: Veruska Oliveira/Ascom/Fiema
O presidente do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (Compem) da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Celso Gonçalo, recebeu o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Maia Rocha, na Casa da Indústria Albano Franco, sede da entidade empresarial.

Na ocasião, os empresários da indústria conheceram em primeira mão novidades que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) está implementando: a possibilidade de solicitar análise ambiental previa para novos empreendimentos e os estudos que a secretaria está fazendo para abolir a necessidade de apresentar alvará para solicitar a Licença Previa (LP) em grande parte dos casos.

Segundo o secretário, os empresários interessados em fazer a análise prévia de seu empreendimento precisam protocolar por meio de ofício o pedido. Ele explicou ainda que há custo para este serviço, porém bem mais baixo do que o pedido de licenciamento ambiental.  

"A analise previa não substitui a LP, mas dá uma boa indicação na hora de planejar novos empreendimentos, se há a possibilidade de licencia-lo do ponto de vista ambiental", explicou Maia aos empresários.

Ele também explicou que este tipo de serviço está previsto na legislação ambiental brasileira, mas é pouco usada. “Descobrimos estes mecanismos e estamos aplicando em São Luís para permitir que os empresários tenham melhores condições de avaliar o empreendimentos na fase de planejamento”, comentou.

Reunião - As duas novas possibilidades foram apresentadas pelo secretário na última reunião do ano do Compem, realizada nesta quarta-feira (18), na Casa da Indústria Albano Franco, sede da Fiema.

“A oportunidade foi muito boa para estreitarmos relacionamento com o poder público e conhecermos um pouco mais do que temos a nossa disposição”, disse Gonçalo.

Na mesma reunião o presidente do Compem também apresentou uma proposta de licenciamento único, que reuniria todas as licenças e alvarás municipais e solicitou que o prazo de validade de uma licença ambiental passasse a contar a partir da sua concessão e não da data do seu protocolo. “Estas propostas tem o potencial de incentivar a atividade produtiva na nossa cidade”, argumentou Gonçalo.    
A crise na base do governo foi exposta nesta manhã de quinta-feira quando os deputados se reuniram para votar o Orçamento do Estado para o exercício de 2014. Embora a bancada governista estivesse com ampla maioria em plenário, a peça orçamentária, no valor de R$ 14 bilhões, ficou para ser votado somente o ano que vem.

A base do governo, em protesto contra a não liberação das emendas parlamentares relativas a 2013, se retirou do plenário como forma de pressionar a governadora a liberar os recursos supostamente para a construção de obras nos municípios onde desenvolvem atividade políticas.

Segundo é voz corrente nos bastidores do Poder Legislativo, os recursos  dessas emendas são para bancar campanhas eleitorais dos aliados da governadora.

“A oposição não tem nada com isso, o governo está dividido, batendo cabeça, estamos aqui para votar, mas se a base do governo se retira do plenário, só resta aguardar que ele se  resolvam”, advertiu o deputado Bira do Pindaré.     

A sessão começou com o plenário cheio de governistas e oposicionistas, mas no horário destinado a ordem do dia, quando deveria ser votado a peça orçamentária, os  deputados da base do governo começaram o processo de retirada.

A base parlamentar do governo acordou com a governadora o pagamento das emendas no valor de R$ 3 milhões, Roseana queria reduzir para R$ 2 milhões, mas acabou liberando só para alguns mais chegados ao Palácio dos Leões, provocando revolta nos demais.     

Sem acordo para a liberação das emendas, o governo Roseana terá que administrar com apenas um doze avos do Orçamento de 2014.    

Diante da falta de unidade na base, analistas que acompanham as atividades do Poder Legislativo fazem o seguinte questionamento: Se o governo não consegue aprovar o Orçamento, como é que vai eleger governador indireto na Assembleia Legislativa?

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) continua cobrando do Governo do Estado uma solução para evitar as frequentes crises no Sistema Penitenciário do Maranhão.

Bira se referiu a rebelião terça-feira(17), em Pedrinhas. A segunda, em menos de 60 dias, que resultou na morte de quatro detentos, sendo que três tiveram suas cabeças decepadas. E, classificando o fato como uma tragédia, alertou que o povo espera que a Governadora tome uma providência.

“O que se observa é que essas rebeliões extrapolam os muros da penitenciária, e se articulam, levam o medo e o pânico para todas as cidades. Então, é preciso que a gente realmente enfrente essa situação e, infelizmente, o governo do Maranhão está se mostrando absolutamente incapaz, incompetente para resolver essa situação. Na última rebelião a Governadora anunciou que faria investimento de cinquenta e três milhões de reais para melhorar o sistema penitenciário. Eu queria saber o que foi feito efetivamente, porque de lá para cá outra rebelião estoura e a gente não consegue perceber.”, questionou.

O parlamentar, mais incisivo, cobrou a ampliação da penitenciária de Pedrinhas, onde a lotação de presos muitas vezes ultrapassa a quantidade permitida.  E, comparando a situação da penitenciária ao caso do Carandiru em São Paulo, alertou, “A solução não é essa, todos os especialistas, estudiosos, criminalistas, juízes de execução, todos dizem a só coisa: tem que pulverizar o sistema penitenciário, tem que abrir as pequenas penitenciárias no interior do Estado, desconcentrar, tirar essa quantidade imensa de presos que ficam tudo em um lugar só e transferi-los para municípios onde eles possam cumprir suas penas, o mais próximos inclusive de suas famílias e não da forma que é hoje, mas estão lá”.

A crítica de Pindaré cabe a um possível projeto que visa a construção do segundo andar da penitenciária de Pedrinhas. Segundo ele, não só a crise do sistema penitenciário como também as soluções para que esta fosse evitada, já tinha sido discutida em Audiência Pública na própria Assembleia Legislativa.

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