16 de ago de 2014

A Pesquisa Exata/TV Guará – Fiema também fez consulta espontânea sobre a intenção de voto para deputado estadual nas eleições deste ano. O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), candidato à reeleição, aparece em décimo lugar na pesquisa.
O levantamento foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral com o protocolo MA 00035/2014.
A sondagem foi realizada entre os dias 8 e 12 de agosto, quando foram ouvidas 1.400 pessoas em 45 municípios maranhenses escolhidos aleatoriamente, mas contemplando as cinco regiões do Estado e a ilha.


O advogado Carlos Lula, da coligação Todos pelo Maranhão, justificou a ausência de Flávio Dino (PCdoB) na sabatina deste sábado, na Mirante AM.

Em postagem no Facebook, ele também criticou o fato dos jornalistas que participariam do debate aproveitarem a ausência para agredir gratuitamente a candidatura de oposição nos microfones da rádio dos Sarney.
“Lamentável o episódio que ocorreu agora há pouco na Mirante AM. Flávio Dino, candidato a Governador de nosso estado, deixou de ir justificadamente a uma sabatina na Rádio de propriedade dos Sarney, o que foi suficiente para que durante 30 minutos os jornalistas o agredissem impiedosamente.

Vamos aos fatos.
1. Durante o debate das regras, duas coisas restaram acertadas: a) as perguntas seriam temáticas, com base em propostas; b) os pedidos de direito de respostas seriam administrativos, sem necessidade de ir ao Judiciário.

2. No início das entrevistas, a Mirante já desrespeitou a primeira regra. As entrevistas não debateram propostas e tiveram apenas um tema: agredir o candidato Flávio Dino. Basta ver as manchetes do Estado do Maranhão desta semana: “Pedrosa diz que protótipos de mudança mostram a falência do modelo de Dino” “Saulo Arcangeli diz que Flavio governará com os corruptos” e por aí vai.
3. Óbvio que isso geraria pedidos de Direito de Resposta. Como combinado, enviamos ainda no início da semana os primeiros pedidos. A Mirante AM simplesmente sequer respondeu a solicitação para dizer se daria ou não a resposta. Ignorou o pedido do candidato.

4. Diante desse quadro, o candidato informou na data de ontem que ante a ausência de democracia e o total desrespeito às regras que a própria Mirante AM fez, ele deixaria de comparecer à sabatina.
5. Isso foi suficiente para termos 30 minutos de gratuitos ataques na Mirante AM ao candidato Flávio Dino. Episódio lamentável. Um dos jornalistas chegou a dizer que a população não quer saber de propostas dos candidatos.

Eu só pergunto: vocês não querem saber de propostas? Querem saber de quê? Picuinhas?

 
Oposicionista amplia vantagem sobre candidato apoiado pelo grupo Sarney. Instituto aponta que a rejeição a Edinho Lobão é de 39% e Flávio Dino, 16%.

Flávio Dino mantém 30 pontos de diferença para o segundo colocado
 
Flávio Dino (PCdoB) permanece com larga vantagem nas eleições para o Governo do Estado de 2014, aponta pesquisa Exata / TV Guará. Com 56% das intenções de voto, o candidato da oposição lidera a disputa, vindo em segundo lugar o candidato Edinho Lobão (PMDB), com 26% das intenções de voto. Pesquisa também mostrou rejeição dos candidatos.

A pesquisa Exata / TV Guará apontou que outros três candidatos tiveram desempenho de 1% no eleitorado: Zé Luís Lago (PPL), Antonio Pedrosa (PSOL) e Saulo Arcângeli (PSTU). Josivaldo Correa, do PCB, não pontou. Brancos e nulos somam 8% dos entrevistados e não sabem ou não responderam, 7%.

A diferença do candidato Flávio Dino para o segundo colocado no fim de semana antes do início da propaganda eleitoral de Rádio e Televisão é de 30 pontos percentuais a mais que o segundo colocado, Edinho Lobão, apoiado pelo grupo Sarney. O histórico da pesquisa Exata mostra que aumentou

Esta é a terceira pesquisa do Instituto Exara em parceria com a TV Guará. Em julho, o instituto aferiu que Flávio Dino possuía à época 54% das intenções de voto contra 25% de Edinho Lobão. A comparação mostra crescimento de 2 pontos de Flávio Dino e 1 ponto de Edinho Lobão.

O instituto Exata avaliou ainda a rejeição dos candidatos a governador. Quando perguntados “em quem não votaria de jeito nenhum,” 39% dos entrevistados disseram rejeitar Edinho Lobão. Em segundo lugar neste quesito está Zé Luís Lago com 21%.

Com 18% de rejeição aparece Josivaldo Correa e, em quarto, Flávio Dino com 16% de rejeição. Seguido de Saulo Arcangeli e Antonio Pedrosa, ambos com 14%. Dentre os entrevistados, 12% disseram que poderiam votar em todos e 8% afirmaram que não votariam em nenhum deles.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral registrada sob o protocolo 035/2014. Foram ouvidas 1400 pessoas em 45 municípios em todas as regiões do Maranhão. A margem de erro da pesquisa é de 2,3 pontos percentuais para mais ou para menos.

 
Montaram o circo, armaram um ringue para tentar constranger o candidato com perguntas imorais e se prepararam para o espetáculo que não aconteceu.  Quebraram a cara. Político experiente e conhecedor das artimanhas do grupo adversário, o candidato da coligação "Todos pelo Maranhão", Flávio Dino, deixou a turma do puxa falando sozinha na Rádio Mirante e foi cumprir seus compromissos com as comunidades do interior do Maranhão.

A emissora porta voz da oligarquia Sarney se postou durante a sabatina com os demais candidatos como uma verdadeira guardiã dos interesses do candidato da coligação “Pra Frente Maranhão”. Durante as entrevistas com os outros cinco postulantes as perguntas sempre eram dirigidas para que o entrevistado agredisse Flávio Dino, principalmente os da chamada esquerda radical.  E como se não bastasse, ainda levantaram a bola para Edinho Lobão chutar.

Covarde é a atitude de alguns profissionais que se submetem aos caprichos dos seus patrões. Flávio está correto em não se submeter a constrangimento só porque a rádio do senador José Sarney quer.  

                                                             
Meire Poza, contadora do doleiro, entregou o esquema de propina no governo
As reportagens apresentadas pelo Jornal Nacional e reexibidas pelos demais noticiários da Rede Globo, na noite desta segunda-feira (11), manhã de terça-feira (12) e noite de quinta-feira (14) sobre o pagamento de propina para a governadora Roseana Sarney e seus auxiliares mais próximos, em troca da liberação do pagamento do precatório da empreiteira Constran, tomou conta das discussões da classe política esta semana.

No plenário da Assembleia Legislativa, embora esvaziado por conta da campanha eleitoral, o deputado Bira do Pindaré (PSB) considerou o caso revelado pela TV Globo como um dos maiores esquemas de corrupção envolvendo o Governo do estado do Maranhão de todos os tempos. A TV Globo teve acesso ao conteúdo de um depoimento a Polícia Federal de Meire Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef, um dos presos na operação Lava Jato, e revelou ao Brasil o esquema de propina predominante na administração Roseana.

Sem ter como justificar o pagamento do precatório lesivo aos interesses do Estado, a governadora, no maior cinismo, disse ao JN, quase chorando, que pagou com autorização judicial e que “decisão da Justiça não se discute, se cumpre”. Felizmente mentira tem pernas curtas e no dia seguinte o Tribunal de Justiça do Maranhão veio a público desmentir Roseana e afirmar que nunca mandou pagar nada.

O pior de tudo é que a governadora ainda tentou ludibriar a opinião pública querendo se fazer de vítima, mesmo com todas as evidências e provas de que o doleiro havia reservado apenas R$ 300 mil para ela como parte da propina acertada com seus auxiliares João Guilherme Abre, João Bringel, Graça Cutrim e a Procuradora Maria Haickel, segundo revelou Poza no depoimento à PF e em matéria publicada no Jornal Nacional.    

Roseana é uma velha conhecida da Polícia Federal. Em 2002, ela consegui escapar do escândalo Lunus intacta e ainda com o dinheiro sem origem, cerca de R$ 1,3 milhão em notas de R$ 50,00, por conta do então presidente do PFL, Jorge Bornhausen, que veio ao Maranhão mentir que o dinheiro seria do partido, quando a investigação da PF indicava que a montanha de dinheiro encontrada na fortaleza estourada do casal Roseana/Jorge Murad , no Renascença, seria fruto de propina.
Agora tá mais difícil a escapada. No depoimento, a contadora revelou os detalhes de um esquema de suborno, envolvendo pagamentos judiciais, Alberto Youssef, a construtora Constran, a governadora e integrantes da alta cúpula do governo do Maranhão. O depoimento foi prestado em Curitiba. Meire Poza é contadora da GFD que, segundo a Polícia Federal, é uma das empresas de Alberto Youssef.

A contadora afirmou que a Constran pediu que Alberto Youssef subornasse o governo do Maranhão oferecendo R$ 6 milhões. Em troca, a empresa furaria a fila desses pagamentos judiciais e receberia, antecipadamente, R$ 120 milhões em precatórios. Por ter feito a “negociação”, Youssef receberia R$ 12 milhões.

Depois do acordo, o governo maranhense começou a liberar as parcelas do precatório, no valor de R$ 4,7 milhões cada uma. Até agora, foram pagos R$ 33 milhões. A última parcela, de acordo com o portal da transparência do Maranhão, foi paga no dia seis de agosto.

Antes do Jornal Nacional trazer a tona o esquema de propina comandado por Roseana, os deputados de oposição já haviam denunciado o caso da tribuna da Assembleia Legislativa, como também já questionavam o conteúdo das malas pretas que apareceram nas filmagens dos corredores do Hotel Luzeiros (onde o esquema acontecia, segundo a Polícia Federal).

A contadora Meire Poza revelou disse o que havia na mala: R$ 1,4 milhão, na calada da noite, no Hotel Luzeiros, passando de um quarto para o outro. E para quê esse dinheiro? Para pagar propina, segundo ela, para para integrantes do governo do Maranhão, em um esquema de corrupção brutal, imenso, que envolvia a liberação de R$ 20 milhões para a Constran”.

De acordo com o depoimento da contadora, a Constran teve o privilégio de furar a fila dos precatórios em razão propina de R$ 6 milhões para membros do governo do estado e um “agrado” de R$ 12 milhões para o doleiro. Para Bira matérias como essa, que revelam o esquema de corrupção do governo do Maranhão causam uma indignação muito grande na população.

O dinheiro que falta para investir no desenvolvimento e nas condições de melhoria de vida do povo maranhense é o que está sobrando nos esquemas de corrupção, como esse revelado pelo Jornal Nacional. O povo do Maranhão espera que as instituições do Judiciário façam o seu papel e coloquem na cadeia os bandidos criminosos que estão roubando o dinheiro público do Maranhão”.

 

15 de ago de 2014

Em Sessão das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, o órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou por unanimidade pela ilegalidade da greve dos professores municipais. Para o relator Guerreiro Júnior, a greve não tem amparo na legislação, já que foi deflagrada ainda durante a negociação e que não observou ao requisito de manutenção mínima de trabalhadores.

A decisão contrariou recurso do Sindeducação e reiterou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia se posicionado favorável à ilegalidade da greve dos professores. Ambas as decisões ordenam o retorno imediato dos professores ao trabalho.

Na última quinta-feira (14), o desembargador Bayma Araújo decidiu pela desocupação do prédio da Prefeitura e pela reintegração de posse do local, além da viabilidade do acesso dos servidores.

Após determinar a uma comissão de secretários nova rodada de diálogo com dirigentes do sindicato com a intermediação do Ministério Público, o prefeito Edivaldo solicitou que não houvesse retirada forçada dos representantes do Sindicato dos Professores que ocupam a recepção do prédio. A postura adotada pelo prefeito demonstra a coerência da gestão em manter o canal de diálogo aberto com a categoria e buscar alternativas consensuais para o fim da greve e retorno de todos os professores às aulas. Ainda na noite de quinta-feira (14), representantes da gestão municipal reuniram-se no Ministério Público pela sexta vez com os professores, apenas nas ocasiões em que a conversa foi mediada pelo Ministério Público.


Durante a negociação, a Prefeitura explicou a realidade financeira do município e propôs a saída imediata dos professores do prédio, com a contrapartida do abono das faltas, da não aplicação de medidas administrativas aos grevistas, a realização do concurso público e a garantia de direitos estatutários. Embora o acordo tenha sido firmado mediante o Ministério Público, não houve cumprimento por parte do sindicato, o que propiciou a perda da validade do pacto.
A luta por um IDH mais Justo para o Maranhão também ganhou as redes por meio de um abaixo assinado lançado pelos movimentos sociais, com o mesmo conteúdo da carta que entregaram ao candidato da Coligação Todos pelo Maranhão, Flávio Dino.

Unindo esforços para reverter o baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado, os movimentos sociais encampam a luta por um Maranhão com políticas públicas voltadas para a superação das desigualdades sociais.
Assim como na construção do “Pacto por um IDH Justo”, estão unidos nesta campanha do abaixo assinado o movimento negro, o movimento de mulheres, a juventude, as pastorais, os trabalhadores rurais, o movimento de moradia, os professores, os deficientes, representantes da área de direitos humanos, o movimento de economia solidária, os profissionais de saúde, entre outros.
Com o abaixo assinado, além da mobilização que resultou no documento assinado por Flávio Dino selando o compromisso com a construção de Maranhão mais juto, os movimentos sociais pretendem ampliar a mobilização de diversos segmentos pela defesa da qualidade de vida dos maranhenses e da distribuição de renda.


O abaixo assinado está disponível em http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR73863
Presidente da Fiema, Edilson Baldez  das Neves, com palestrantes
O presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa, Planejamento Urbano e Rural (Incid) da Prefeitura de São Luís, José Marcelo do Espírito Santo, afirmou que a revisão do Plano Diretor da capital já foi aprovada no Conselho da Cidade de São Luís (Concid-SL) e que a proposta que ainda irá a audiências públicas antes de ser encaminhada à Câmara Municipal, tem como orientação estimular a ocupação dos vazios urbanos de São Luís, que correspondem a 18% da área do município.
Espírito Santo foi um dos palestrantes que participaram do Seminário  “Desenvolvimento urbano sustentável e setores industriais estratégicos para o município de São Luís”, organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

“Entre 1984 e 2001 a expansão da cidade se deu de maneira horizontal e a partir da primeira década do século XXI este processo se deu pela ocupação dos espaços internos. Ainda temos 18% do território para ser ocupado e pretendemos orientar o crescimento da cidade para ocupar estes espaços”, comentou.

O presidente do Incid, ainda afirmou que, até início de setembro, o Concid irá discutir uma das leis complementares das legislação urbanística da cidade: a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano. “Há uma comissão dentro do Concid que irá se debruçar sobre a proposta que enviamos ao Conselho da Cidade”, explicou Espírito Santo.

Para o presidente da Fiema, Edilson Baldez das Neves, a legislação vigente já não atende mais as necessidades para realizar a gestão do desenvolvimento urbano sem criar entraves e obstáculos.

“A legislação que temos é antiga e é preciso atualizar para que se permita fazer melhor uso da cidade. inúmeros investimentos estão suspensos ou paralisados por uma insegurança jurídica dada pela indefinição de legislação pertinente que permita que estes empreendimentos produtivos possam ser implantados sem restrições ou pendencias legais”, afirmou Baldez.

“A insegurança jurídica prejudica não só aos empresários, mas, sobretudo a sociedade como um todo na medida em que inibe a criação de novos postos de trabalho, melhoria nas condições laborais dos cidadãos, transferência e desenvolvimento de tecnologia,  arrecadação de tributos, entre outros aspectos”, completou.  

O secretário municipal de Urbanismo, Diogo Diniz, afirmou que a Fiema tem participado ativamente das discussões “A Federação representa as empresas que geram desenvolvimento e como tal é uma entidade geradora de consenso e teve uma atuação no sentido de harmonizar posições, em um processo de mudança que interessa a todos”, comentou o secretário.
O desembargador Antonio Guerreiro Júnior deferiu, nesta sexta-feira (15), a suspensão, pelo prazo de 48 horas, de mandado judicial que determinou a reintegração de posse das dependências da Prefeitura de São Luís e imediata desocupação do local por professores grevistas. A medida cautelar foi requerida pelo procurador-geral do Município, Marcos Braid, ante a possibilidade de negociação entre as partes para a desocupação voluntária do prédio.

Durante o plantão da noite de quarta-feira, o município ajuizou ação cautelar contra o Sindicato dos Professores da Rede Municipal (Sindeducação) pedindo a desocupação, informando que já teve reconhecida a ilegalidade da greve, em decisão do próprio Guerreiro Junior, pelo fato de o movimento ter sido deflagrado em desrespeito aos requisitos legais.

Na ocasião, o município informou que a decisão que determinou o retorno dos professores ao trabalho foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou ainda que as ordens foram ignoradas pelo Sindeducação, que preferiu ocupar ilicitamente a sede da prefeitura, causando obstrução das atividades administrativas e o direito de ir e vir em via pública.

Na tarde de quinta, o desembargador Bayma Araújo concedeu a ordem para reintegração da sede da Prefeitura, determinando a apreensão de todo o material utilizado como obstáculo (barracas, gradeados, faixas, bandeiras) existente na via pública ou entrada do edifício.

Diante do novo pedido do procurador-geral do Município, o desembargador Guerreiro Júnior, relator natural do processo, entendeu que não havia mais necessidade da desocupação e reintegração do prédio com uso de reforço policial, já que o município anunciou a disposição de resolver o problema por meio de conciliação.

ILEGALIDADE – Ainda nesta sexta-feira, em sessão das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, o órgão colegiado, por unanimidade, votou contra recurso do Sindeducação e considerou ilegal a greve que já dura quase três meses, posição também confirmada pelo STF.

O relator Guerreiro Júnior entendeu que a deflagração da greve não teve adequação à legislação que rege o caso, na medida em que ocorreu durante a fase de negociação com o Município, além de ter deixado de observar número mínimo de trabalhadores na atividade, que, embora não figure na lei específica como essencial, é incontroverso que tenha esta natureza.

                                                         

Quanto mais se aproxima a hora da verdade, o momento em que o povo do Maranhão sepultará a oligarquia Sarney, mais cresce o desespero de aliados do atraso. O momento, para eles, é de disseminar o pânico, a desordem, atingir aliados do líder em todas as pesquisas. Aquele que é considerado o terror da oligarquia neste pleito. Nessa onda de implantar o terror, vale tudo. Inclusive, estimular a invasão da sede da prefeitura de São Luís, comandada por um aliado ao projeto de libertação do Maranhão.

Essa invasão da prefeitura por uma minoria de professores grevistas, atende aos interesses do senador João Alberto e do vereador Fábio Câmara. Foram eles os incentivadores  de um protesto de cooperativados da Multicooper que colocaram um caixão na porta da Prefeitura por vários dias. Eles mesmos confessaram as estratégias desse movimento, em encontro recente com os cooperativados. O objetivo era invadir a sede do executivo, não o fazendo por conta do pequeno número de manifestantes.

Desta vez, os professores do município parecem estar a serviço dos que sempre promoveram o atraso do Maranhão. Uma prova do envolvimento de políticos no movimento está em uma foto postada no blog Marrapá, onde aparece uma camionete com adesivo de Fábio Câmara, nas proximidades de barracas dos grevistas, na porta da prefeitura.

Outra evidência da politicagem movimento foi a seguinte declaração da presidente do Sindeducação, em discurso em frente à prefeitura: “Se está desse jeito aqui na prefeitura, imagina no governo com Flávio Dino!”. Pronto! Foi dada a senha: o alvo do protesto não é somente o prefeito Edivaldo, mas o candidato a governador Flávio Dino. Ele é o alvo daqueles que trabalham para que o atraso continue imperando no Maranhão.

Os senhores grevistas, manipulados pela oligarquia, precisam entender que mudanças não são feitas da noite para o dia. Na educação, como em outras áreas, os desafios são enormes. São problemas que vêm se acumulando ao longo de várias gestões. Precisam entender que a gestão anterior deixou a educação sucateada. Problemas que não podem ser resolvidos em apenas um ano e meio de gestão. E que qualquer gestor trabalha com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Professores grevistas, em vez de ouvir o brado, o gripo de pais, de crianças e adolescentes sem aula, preferem dar ouvidos ao apelo desesperado daqueles que condenam o nosso povo ao atraso e à miséria, e que temem uma derrota iminente. 
Editorial - Jornal Pequeno
A história de Alberto Youssef está tão colada aos maiores escândalos de corrupção deste país, que se torna imponderável o nível de influência que ganhou no Maranhão. Youssef não é um homem qualquer; É um ladrão fino, o verdadeiro ‘ladrão de casaca’ dos memoráveis contos da literatura francesa, no estilo de Rocambole, de Ponsun Du Terrail ou de Arsène Lupin.

Mas é um homem exageradamente conhecido nos bueiros das contas públicas, que ganhou a confiança da classe política aos 30 anos de idade, em 1990, fazendo remessas ilegais de dólares para o exterior. Era ele o cabeça do formidável esquema do Banestado, que transferiu do Brasil para o exterior 30 bilhões de dólares e movimentou contas secretas de gente tão importante na crônica da corrupção quanto o infalível Paulo Maluf.

Seu nome ultrapassou os umbrais da corrupção localizada no Estado do Paraná há muito tempo. Era ele uma das figuras de proa acusadas pela CPI dos Correios e Telégrafos, outro formidável nicho de corrupção que enojou o país. Foi também acusado de ser o verdadeiro dono de uma das empresas envolvidas com o Mensalão.

Quando foi preso em São Luís, Alberto Youssef estava envolvido no desvio de R$ 10 bilhões, um escândalo que, dentre outras coisas, colocou o Ministério de Minas e Energias sob vigilância do TCU e culminou com a prisão do diretor de Abastecimento da Petrobrás, seu sócio Paulo Roberto Costa. Entre esse homem e os 120 milhões a serem pagos à Constran; entre esse homem e uma suposta propina de R$ 6 milhões contratada para comprar funcionários do alto escalão do governo do Estado, há um verdadeiro fosso, um enorme viaduto que ainda pode esconder outros crimes.

Sabe-se agora que há uma verdadeira situação de pânico nos corredores do Palácio dos Leões porque Youssef, assim como quase todos os doleiros apanhados em flagrante neste país, costuma escapar da prisão através de acordos de delação premiada; ou seja, dedurando, sem nenhuma piedade seus ocasionais clientes.

Com essa fama toda, com esse lastro de crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas, remessa ilegal de dólares nas costas, citado em várias em CPIs do Congresso Nacional, fica impensável achar que Alberto Youssef fosse um desconhecido para as pessoas com quem intermediou o pagamento do precatório da Constran. O mais provável é que quem negociou sabia que estava negociando com uma espécie de Bandido da Luz Vermelha do crime de colarinho branco.
Youssef é um nome encardido na memória da corrupção. Para escapar da prisão no caso Banestado denunciou os proprietários de pelo menos 5 casas de câmbio do país. Não é só um bandido; é também um apavorante dedo-duro, e agora com negócios no Maranhão
A Coligação Todos pelo Maranhão – composta pelos partidos PCdoB, PDT, PP, PPS, PROS, PSB, PSDB, PTC e Solidariedade e que tem apoio da Militância Petista – presta homenagem ao governador Eduardo Campos nesta sexta-feira (15), às 17h, no Hotel Grand São Luís Hotel.  

“Convido nossos companheiros de caminhada para um momento de oração e homenagem ao Governador Eduardo Campos. Amanhã, sexta, em São Luís”, convidou Flávio Dino pelo Twitter.

O candidato a governador Flávio Dino lamentou a morte precoce de Eduardo Campos e disse que “a dor é proporcional à gratidão pessoal que tenho por Eduardo, que sempre foi muito solidário e leal com a nossa luta no Maranhão”.  

O candidato à Presidência da República Eduardo Campos faleceu nesta quarta-feira (13) em um acidente aéreo na cidade de Santos (SP).

14 de ago de 2014

O desembargador Antonio Fernando Bayma (foto) concedeu liminar, nesta tarde de quinta-feira (14), determinando a reintegração de posse das dependências da Prefeitura de São Luís, com a imediata desocupação do local pelos grevistas, determinando a apreensão de todo o material utilizado como obstáculo (barracas, gradeados, faixas, bandeiras) que estejam na via pública ou entrada do prédio.

O magistrado também vedou a ocupação pelos grevistas de qualquer outro imóvel público municipal e autorizou reforço policial para integral cumprimento da ordem, observando a cautelaridade e razoabilidade na condução. O descumprimento da liminar implica em multa diária de R$ 10 mil.
O Município de São Luís ajuizou a ação cautelar contra o Sindicato dos Professores da Rede Municipal (Sindeducação), durante o plantão da noite da última quarta-feira (13), informando que já teve reconhecida a ilegalidade da greve, em decisão do desembargador Antonio Guerreiro Junior, ante o fato de o movimento ter sido deflagrado em desrespeito aos requisitos legais.
Segundo o Município, a decisão que determinou o retorno dos professores ao trabalho foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou ainda que as ordens foram ignoradas pelo Sindeducação, que preferiu ocupar ilicitamente a sede da prefeitura, causando obstrução das atividades administrativas e o direito de ir e vir em via pública.
O desembargador Antonio Bayma justificou a urgência na apreciação da cautelar em sede de plantão, ainda que de forma excepcional, em razão da abusividade do movimento grevista em desrespeito à ordem jurídica.
Ele verificou a presença dos requisitos necessários à concessão da medida, entendendo ainda que o prolongamento da ocupação tanto do acesso quanto do interior da sede da Prefeitura levaria a descrédito e invalidaria as decisões judiciais, comprometendo o normal funcionamento das atividades, o livre uso e acesso às dependências do local.
“Não se pretende impedir os manifestantes de fazer valer seu direito de reunião, mas garantir o livre acesso dos servidores e da população em geral à entidade”, ressaltou.
A pedido de Ministério Público, Justiça Eleitoral condenou o candidato da coligação Pra Frente Maranhão, Edinho Lobão, e a TV Difusora, de sua propriedade, a pagar multa de R$ 203.563,46, por usar as datas comemorativas ao Dia do Trabalhador e ao Dia das Mães para fazer propaganda antecipada.
Ao prolatar a sentença, o juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da comissão de juízes auxiliares, diz: “julgo parcialmente procedente o pedido para condenar solidariamente os representados EDISON LOBÃO FILHO e RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA. ao pagamento de multa fixada em R$ 203.563,46 (duzentos e três mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos - Lei 9.504/97, art. 36, p. 3º)”. 
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o então pré-candidato Edison Lobão Filho, no mês de maio, fez propaganda eleitoral antecipada, valendo-se de mensagens alusivas a datas comemorativas (Dia do Trabalho e Dia das Mães), transmitidas ao longo da programação do canal de televisão aberto da Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., num total de 12 minutos de propaganda antecipada.
Conforme a representação do MPE “a repetida aparição do pré-candidato no mencionado meio de comunicação, com a autopromoção de sua imagem, ainda que de forma indireta, e no contexto de período pré-eleitoral representa violação à isonomia objeto de proteção das normas eleitorais.
Ademais, as inserções se deram fora do âmbito da propaganda partidária, o que, em conjunto com as demais circunstâncias que envolveram a divulgação das mensagens, acima tratadas, demonstra de forma indubitável o intento de fazer propaganda eleitoral fora do período permitido por lei”.
 
Diante dos argumentos e das provas contidas na representação, o juiz considerou as mensagens alusivas ao dia do Trabalhador e ao Dia das Mães “configuram hipóteses evidentes de propaganda eleitoral extemporânea em benefício do então pré-candidato Edison Lobão Filho (Lei 9.504/97, art. 36, c/c a Resolução TSE 23.404.14, art. 2º)”.
E concluiu: Dessa forma, a multa deverá equivaler a 24 inserções de propaganda eleitoral antecipada, sendo 11 no valor de R$ 7.722,34 (sete mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos - fl. 15), referentes ao Dia do Trabalho, e 13 no valor de R$ 9.124,44 (nove mil cento e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos - fl. 16), referentes ao Dia das Mães.
Ministra Carmem Lúcia decide que direito de greve submete-se a limitações
para não interromper prestação de serviço público essencial
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido em sede de Reclamação Constitucional apresentada pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís – Sindeducação - contra decisão proferida pelo Desembargador Antonio Guerreiro Jr., do Tribunal de Justiça do Maranhão. O Desembargador, acolhendo pedido de tutela antecipada formulado pelo Município de São Luís no bojo de Ação Ordinária proposta em face do referido Sindicato, decretou em maio deste ano a ilegalidade da greve e propôs uma série de medidas a serem cumpridas pelos grevistas. 

Ao contrário dos argumentos colacionados pelo Sindicato, entendeu a Ministra que são competentes os Tribunais de Justiça para decidirem sobre a legalidade da greve e o pagamento, ou não, dos dias de paralisação, não havendo, pois, desrespeito ao Mandado de Injunção nº 708; reconheceu ainda que houve paralisação de serviço essencial, contínuo e indispensável à população do Município de São Luís; e que a utilização da via da Reclamação não é cabível para casos dessa natureza.

"Este Supremo Tribunal decidiu que o direito de greve submete-se a limitações para não interromper a prestação de serviço público essencial. Assim, é juridicamente possível ao órgão competente do Poder Judiciário definir limites, em cada caso, ou proibir o exercício abusivo do direito de greve a algumas categorias específicas de servidores públicos, em decorrência da natureza dos serviços por ele prestados. Como destacado na decisão reclamada, houve paralisação de serviço essencial, contínuo e indispensável à população do Município de São Luís/MA. (...) Assim, os elementos dos autos mostram que, ao deferir a medida cautelar pleiteada, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nos limites de sua competência", destacou a Ministra em seu voto.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, "a mais alta Corte de Justiça do país manteve a decisão do Tribunal Local acerca da ilegalidade da greve. Esperamos a compreensão do Sindicato e que, respeitando os comandos judiciais, retornem às atividades escolares", afirmou, categórico.

DIÁLOGO

Desde o início do movimento grevista, a Prefeitura de São Luís estabeleceu mesa de diálogo permanente com os representantes da categoria, inclusive com a participação do Ministério Público, além de várias rodadas de negociação e reuniões, reforçando o respeito e a valorização do servidor público municipal. Atualmente, 80% das escolas do município já estão funcionando total ou parcialmente.
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na sessão desta quinta-feira (14), nota emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado, desmentindo a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ao negar que tenha havido ordem judicial por parte da Corte para o pagamento do precatório à empresa Constran. A comunicação oficial é assinada pela coordenadora de precatórios do TJ-MA, Heloisa Gonçalves.

“A governadora falou à Rede Globo e tentou explicar o que não tem explicação. Ela acabou não explicando nada e pior: o Tribunal de Justiça do Maranhão, em nota oficial, a desmentiu. Não foi a oposição que disse, não foi ninguém mais, foi o próprio TJ”, disse Othelino na tribuna.

A nota diz que não houve, por parte da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, qualquer determinação para pagamento do precatório nº 14.267/2010, que tem como credora a empresa Constran - Construção e Comércio - e ente devedor o Estado do Maranhão. Segundo o comunicado do TJ, ocorreu que, em maio de 2010, chegou um ofício requisitório da Primeira Vara da Fazenda Pública, solicitando ao TJ que desce a ordem judicial para o pagamento no valor de R$ 99.504.171,62 milhões.

A nota informa ainda que, no momento dessa requisição, o precatório passou a ocupar o quinto lugar, contudo, em 04 de setembro de 2013, o Tribunal foi notificado do teor de uma decisão judicial dos autos da ação rescisória nº 20.146/2013, determinando ao presidente do TJ que excluísse o precatório em questão da lista de pagamento até a decisão posterior.

“Ou seja, a governadora disse que cumpria ordem judicial e o Tribunal de Justiça diz que não determinou nada e que, aliás, até prevalecia uma decisão de retirar aquele precatório milionário da lista de pagamentos”, frisou Othelino Neto.

Ordem judicial - Segundo o deputado, a nota é clara quando diz que não houve qualquer ordem judicial de pagamento da Presidência do Tribunal de Justiça destinada ao Executivo Estadual. “Olha a gravidade do que está acontecendo aqui. A governadora sendo pega na mentira pelo Tribunal de Justiça. Eu até que não gosto de dizer isso, porque acho uma frase muito forte. Não dá nem para dizer que ela está faltando com a verdade. A verdade é que ela foi, literalmente, pega na mentira”, comentou.

Segundo ainda a nota, com a retirada desse precatório da Constran da fila, passou a ser possível pagar outros precatórios de natureza geral, como alimentar, até a posição 126 e os outros preferencias, casos graves de idosos necessitados, pessoas com doenças graves. “E agora o que vai acontecer? Qual é a próxima justificativa que a governadora Roseana vai dar para este escândalo nacional? Aí ela vai pra televisão e diz estar indignada. Quem está indignado é o povo do Maranhão, que está sendo tratado como se não tivesse um mínimo de inteligência, como se não tivesse um pingo de consciência critica. Não tem explicação. É uma negociata feita com recursos públicos. Foram agora pegos com a boca na botija e precisam se explicar para o Estado e o Brasil”, disse o deputado do PCdoB.

Por fim, Othelino Neto conclamou a Assembleia Legislativa a aprovar, na próxima semana, o requerimento, de sua autoria, convocando o secretário de Planejamento, João Bringel, a secretária adjunta de Seguridade, Graça Cutrim, a procuradora geral do Estado, Helena Cavalcanti Haickel, e o ex-chefe da Casa Civil, João Abreu, para que venham prestar esclarecimentos no Legislativo. 
O candidato ao Senado pela Coligação Todos Pelo Maranhão, Roberto Rocha (foto), vai estar presente no velório e no enterro de Eduardo Campos, que faleceu na manhã da última quarta-feira (13), em acidente aéreo. Roberto Rocha representará a coligação, que tinha o apoio de Eduardo. O funeral deve ocorrer neste sábado (16), em Recife.
Além de Roberto Rocha, também prestarão as últimas homenagens a Eduardo Campos o deputado Bira do Pindaré e o presidente estadual do PSB e prefeito de Timon, Luciano Leitoa.

Eduardo seguia para Santos (SP), para cumprir agenda de campanha, quando o avião arremeteu e caiu sobre área residencial. Todos os passageiros da aeronave morreram na queda.

O velório será no Palácio do Campo das Princesas, e o corpo de Eduardo Campos será enterrado no mesmo túmulo do avô, o ex-governador Miguel Arraes, no cemitério de Santo Amaro, na zona norte de Recife.
O candidato Flávio Dino cancelou por três dias todos os compromissos de campanha em razão da morte de Eduardo Campos.

Eduardo seguia para Santos (SP) na manhã de quarta-feira (13), para cumprir agenda de campanha, quando o avião arremeteu e caiu sobre área residencial. Todos os passageiros da aeronave morreram na queda.

“Eduardo Campos sempre foi um amigo e companheiro leal”, afirmou, por meio de nota, Flávio Dino. “A dor por essa perda é tão grande quanto a minha eterna gratidão a ele.”

No sábado (16), Flávio retoma a agenda com carreata, às 8h30, em Lago dos Rodrigues, Lago do Junco e Lago da Pedra. Às 15h, ele estará em Bacabal. Às 17h30, está marcada carreta em Olho d'Água das Cunhãs e Vitorino Freire.
Deputados da oposição vistoriaram o prédio onde deveria funcionar a clínica
Com base na Lei da Ficha Limpa, os deputados Simplício Araújo (SDD) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB) recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral contra o deferimento do registro do candidato da coligação Pra Frente Maranhão ao governo do estado, Edinho Lobão, o “Edinho 30”.

O líder da oposição, Rubens Júnior, recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que aceitou o pedido de registro, mesmo havendo contra Edinho vários processos na Justiça e uma condenação a 1 anos e quatro meses de prisão, embora a pena tenha prescrito por conta da morosidade da Justiça.  

Simplício Araújo, no entanto, recorreu da decisão do TRE-MA por outro motivo: o contrato em que o governo Roseana Sarney paga R$ 30 mil por mês para a Difusora Incorporações pelo aluguel de um prédio que estava abandonado e que pertencente a empresa do senador.

No imóvel deveria funcionar uma clínica para tratamento oncológico, mas nada funciona no local, embora o governo do estado esteja pagando aluguel desde fevereiro deste ano.

Como o cinismo do candidato não tem limite, em sabatina na TV Guará, Edinho ainda teve a coragem de afirmar que considera barato o aluguel e ainda disse que o estado fez um bom negócio.

Embora o TRE-MA, um órgão sempre sob suspeita de atuar em favor da oligarquia Sarney, tenha dado a ele o direito de zombar da população que paga seus impostos, Edinho ainda terá que enfrentar a corte do TSE para saber se poderá ser candidato ao não. O Tribunal Superior tem até o dia 21 de agosto para julgar os processos.  
Corrupção, suborno e pagamento de propina nos governos de Roseana Sarney (PMDB) não é nenhuma novidade para o Brasil e muito menos para nós maranhenses, já costumados a ver o dinheiro público, que deveria ser usado para construir escolas, hospitais e melhorar a qualidade de vida do estado, desviado para enriquecimento de familiares e apaniguados da última oligarquia existente no país.

O primeiro escândalo envolvendo alta soma de dinheiro ocorreu em 2002, quando a Polícia Federal estourou, em pleno período pré-eleitoral em que Roseana se preparava para lançar sua candidatura a presidente da República, a fortaleza em que o casal Roseana/Jorge Murad escondia uma fortuna de R$ 1,3 milhão sem origem.

A primeira reação foi negar e alegar perseguição política, depois inventaram sete versões para o dinheiro escondido, mas nenhuma convenceu. Para não ser presa juntamente com seu marido Jorge Murad, a governadora se socorreu com presidente do PFL, Jorge Bornhausen, que veio ao Maranhão mentir que o dinheiro era do partido e livrou a casal da cadeia.

A filha do senador José Sarney, ainda desconhecida do país naquela época como propineira, mas pintada de grande administradora pela mídia aliada, sonhava com a Presidência da República, mas da mesma forma como o balão de Roseana subiu despencou diante da descoberta que se tratava apenas de mais uma corrupta. Sem condições morais para pleitear a candidatura, foi forçada a renunciar.

A Polícia Federal, ao estourar a fortaleza chamada Lunus, uma empresa de Roseana e Jorge Murad que até hoje ninguém sabe o que faz, livrou o país de um novo Fernando Collor de sai, pois descobriu-se que a “princesa” não passava de uma meliante.

Me lembro como se fosse hoje a montanha de notas de R$ 50,00 que a PF retirou de um cofre da Lunus. Na época, fiz a cobertura para o Jornal Pequeno. Agora a Polícia Federal apresenta Roseana no centro de um escândalo que envolve suborno e pagamento de propina a ela e membros do seu governo.

E não adianta negar, pois contra provas não existe argumento e a primeira versão de que o pagamento do precatório da empreiteira foi feito com autorização da Justiça do Maranhão já foi desmentida pelo Tribunal de Justiça do Estado. Resta saber agora quantas versões a governadora ainda vai inventar para tentar se livrar, pois trata-se de uma especialista em escapada.  
O líder do Bloco Parlamentar de Oposição, Rubens Pereira Júnior, lamenta que mais uma vez o estado do Maranhão seja ridicularizado pelo mal feito do governo do estado. O Jornal Nacional mostrou para o Brasil o esquema de suborno e corrupção, envolvendo pagamentos judiciais, o doleiro, a construtora Constran, a governadora Roseana Sarney (PMDB)e integrantes do governo do Maranhão.

Meire Poza, a contadora do doleiro Alberto Youssef, em seu depoimento à Polícia Federal, contou sobre as operações financeiras do doleiro e de suas empresas. A contadora indicou quem foram os políticos que receberam qualquer tipo de vantagem de Alberto Yousssef em troca de favores.

No dia 27 de maio (VEJA AQUI), o deputado Rubens Jr., destacou na tribuna da Assembleia Legislativa o absurdo que era o acordo com a Constran. “Avisamos da sua ilegalidade e da sua imoralidade. O governo e a bancada governista ignoraram solenemente, achando que iriam ficar por isso mesmo, mas foram descobertos.”,lembrou o líder da oposição.

O poder judiciário maranhense concedeu liminar suspendendo todo e qualquer pagamento referente ao acordo. “Diante da notoriedade pública da existência de um acordo extrajudicial espúrio”, disse o poder judiciário do estado do Maranhão.

O deputado Rubens Jr., destacou que os gastos com esse acordo chega a ser maior a que investir em agricultura, vocação do estado do Maranhão. “Por essa inversão de prioridades que os profissionais do judiciário estão em greve, por isso senhores prefeitos, não teve convenio, por isso servidores, que os precatórios dos servidores comuns não são pagos porque não há dinheiro, mas sim pra pagar acordos espúrios aos membros do alto escalão do governo do estado”, questionou o parlamentar.

“Garantir o exercício das minorias com o nosso poder fiscalizador, contribuindo para que a investigação seja feita no estado do Maranhão, para isso estaremos dando entrada no pedido para criar a comissão parlamentar de inquérito a CPI da Mala Preta, pra saber quem ficou com o dinheiro daquela caixa recebido pelo assessor da casa civil de Roseana.”, afirmou o parlamentar Rubens Jr.
 
O requerimento de CPI da Mala Preta possui assinatura de 8 deputados, Rubens Jr., Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PSB), Cleide Coutinho(PSB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Eliziane Gama (PPS), Othelino Neto (PCdoB) e Gardênia Castelo (PSDB).Ainda falaram sobre o assunto, os deputados Othelino Neto (PCdoB) e Marcelo Tavares (PSB), cobrando também explicações do governo.





 













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