No jantar de lançamento da pré-candidatura Bira, serviram macaxeira frita na entrada

O deputado Bira do Pindaré, pré-candidato a prefeito de São Luís, mandou servir macaxeira frita como entrada ao jantar que marcou o lançamento oficial de sua candidatura, na noite de ontem (03) em um restaurante da orla.O vice-governador foi apresentado pelo mestre de cerimônia aos presentes "como o candidato da Oligarquia Sarney"

Segundo manifesto publicado pelas tendências que apóiam a luta para livrar a legenda do domínio sarneisista, “a candidatura de Bira expressa o sentimento de vários coletivos  organizados no campo político Resistência Petista, que reúne diversas correntes anti-oligarquia do PT, como Militância Socialista, Articulação de Esquerda, Coletivo Reage PT, Democracia Socialista, Mensagem ao Partido Coletivo Rebuliço, militantes históricos, lideranças dos movimentos sociais, profissionais liberais e intelectuais do petismo local e nacional.

Todos os líderes de tendência fizeram uso da palavra para reafirmar o compromisso anti-oligarquia Sarney. O Mestre de cerimônia, Silvio Bembem, a todo instante lembrava o público presente: “Nós sabemos quem é o representante da Oligarquia Sarney”, numa referência ao vice-governador Washington Oliveira, o preferido da governadora na prévia petista.

A festa de lançamento da pré-candidatura contou com as presenças dos pré-candidatos Roberto Rocha (PSB) e Eliziana Gama (PPS), Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio, e lideranças populares. O deputado Rubéns Júnior representou o presidente da Embratur, Flávio Dino. 

Entre o público convidado, o comentário geral é que é possível derrotar o poderio da maquina que estará a serviço do pré-candidato Washington na prévia de 11 de março.

Regras para doações a partidos políticos e candidatos são destaques no Brasil Eleitor

O programa Brasil Eleitor que vai ao ar neste fim de semana destaca as principais regras previstas na legislação eleitoral no que tange às doações a partidos políticos e candidatos em ano de eleições, tanto por parte de pessoas física como de pessoas jurídicas. Produzido sob supervisão da equipe de jornalismo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil Eleitor estreia neste sábado (4), às 8h, na TV Cultura, e vai ao ar também neste domingo (5), às 20h30, na TV Justiça.

Reportagem especial mostra que as principais receitas dos partidos são provenientes do Fundo Partidário e das doações de seus filiados, valores que são aplicados, entre outros, na confecção de propagandas, peças publicitárias e despesas de pessoal, no intuito de dar pleno andamento às campanhas eleitorais. Mas, para ter direito a esses benefícios, os partidos e os candidatos devem seguir à risca o que prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), sob pena de serem submetidos a punições no caso de constatação de irregularidades.

A legislação estabelece que pessoas físicas só podem doar até 10% de seu rendimento bruto do ano anterior ao das eleições. Já o limite para pessoas jurídicas é de até 2% desse rendimento. Além disso, para receber as doações, partidos e candidatos devem abrir uma conta bancária específica para registrar o movimento financeiro. E ao receber uma doação, o partido deve emitir um recibo ao doador, e todos os documentos devem constar da prestação de contas que será encaminhada à Justiça Eleitoral.

Ministério Público

Instituição essencial ao funcionamento da Justiça, o Ministério Público também tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral. O assunto é tema de outra reportagem desta edição do programa, que esclarece quais são as principais atribuições do Ministério Público Eleitoral, entre elas a apuração e o combate a ilegalidades, não só durante as eleições, mas também em outros momentos do processo eleitoral.

Eleições nas escolas

Como parte do projeto “Voto Consciente”, do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), a Justiça Eleitoral do Estado mobilizou mais de 200 alunos de quatro escolas estaduais e organizou uma eleição para ensinar aos estudantes como exercer sua cidadania por meio do voto consciente. Os estudantes criaram partidos apresentaram propostas, votaram e diplomaram os vencedores. O assunto é tema do quadro Jovem Eleitor desta edição.

Vereadores

O Brasil Eleitor deste fim de semana também aborda as principais funções do vereador: fiscalizar as ações da prefeitura e legislar sobre assuntos de interesse local, sem ferir as leis estaduais e a Constituição Federal. E o quadro Blitz do Eleitor revela se os eleitores de Florianópolis-SC sabem quantos presidentes da República foram eleitos no Brasil de forma direta, ou seja, pelo voto da população, até os dias de hoje.

Alcance

O Brasil Eleitor é veiculado por 27 emissoras de televisão de todo o país, incluindo a TV Cultura e a TV Justiça. Os vídeos também podem ser assistidos na Agência de Notícias da Justiça Eleitoral e no canal oficial do TSE no YouTube, no endereço http://www.youtube.com/justicaeleitoral.

LC

Pedetistas lançam nota de repúdio contra Jerry

À EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT

Srs. Dirigentes:

Os pedetistas abaixo-assinados, membros fundadores, membros históricos, lideranças políticas, organizadores de movimentos de base, todos com histórias pessoais e familiares engajados na construção democrática do Partido, vêm, por este meio, solicitar à Direção Nacional abertura de processo disciplinar contra o filiado Jerry Abrantes do PDT-Maranhão, em razão dos fatos a seguir relacionados:

1- no dia 30 de janeiro de 2012, o filiado Jerry Abrantes, na presença do Presidente Lupi, na sala da presidência nacional, às 18:00h, agrediu fisicamente o filiado Igor Lago, numa reação violenta e injustificável;

2- estavam presentes também os Sr(a)s. Chico Leitoa (ex-prefeito de Timon), Deoclides Macedo (prefeito de Porto Franco), Wagner Lago (ex- Dep. Federal), Jocenilde Santos (presidente da ação da mulher trabalhista no Maranhão), Moacir Feitosa (ex- secretário de Educação de São Luis), Júlio França (Secretário Municipal de Agricultura de São Luís), Jean Carlos (vice-prefeito de Imperatriz) e Julião Amim (ex- deputado federal);

3- não bastassem os sofrimentos, os prejuízos políticos, as decepções históricas com a acefalia do Partido em nosso Estado, encontramo-nos agora empurrados para o perigoso terreno do vale-tudo, onde até as agressões físicas tomam lugar dos argumentos e dos diálogos civilizados politicamente;

4- causam-nos tristeza profunda, o desrespeito, o desmerecimento, as negativas quanto ao legado e a figura histórica do governador Jackson Lago, fundador do PDT nacional desde o Encontro de Lisboa ao lado de Leonel Brizola, sem qualquer consideração ao massacre que sofreu em 2002, em 2009 e em 2010, fatos nacionais gravíssimos que contribuíram efetivamente para sua morte em 2011;

5- por que tanta humilhação e violência contra o seu filho (Igor Lago) que após a morte do seu pai (Jackson Lago) se apresenta para servir, construtivamente, ao Partido Democrático Trabalhista, em legítima defesa desse legado que tanto honra o PDT maranhense?

Portanto, Srs. Dirigentes, respeitosamente, solicitamos a Vossas Senhorias o acionamento da Comissão Nacional de Ética do PDT para a apuração do grave acontecimento acima descrito e a punição exemplar do Sr. Jerry Abrantes, para que a violência física não se torne cultura política em nossa agremiação que é parte essencial de nossas vidas e que ao longo de sua história vem se construindo com base na solidariedade.

São Luís, 3 de fevereiro de 2012.

Reginaldo Teles
Maria Lúcia Teles
Léo Costa
Marcelo Bezerra
Mário Jackson Siqueira
Padre Fábio Rondon
Prof. Moacir Feitosa
Humberto Seixas
Sandra Torres
Patrício Cardozo Pires
Prof. Raimundo Silva
Dr. Josemar Pinheiro
Aziz Santos
Chico Leitoa
Aziz Júnior
Rubem Brito
Pedro Lago
Wagner Lago
Jocenilde Santos
Silvino Ferreira Gonçalves
Deoclides Macedo
José Maria Cantanhede

NOTA DE DESAGRAVO

Indignados com a agressão física de que foi vítima o Dr. Igor Lago, na sala da Presidência Nacional do Partido Democrático Trabalhista – PDT em Brasília, às 19 horas do dia 30 de janeiro de 2012, na presença do próprio Presidente da agremiação, Dr. Carlos Lupi, nós, abaixo assinados, interpretando o sentimento de centenas de milhares de maranhenses, vimos repudiar a violência e nos solidarizar com o companheiro Igor Lago, filho do Governador Jackson Lago, merecedor de nosso respeito, confiança, estima e consideração. 

Eis os fatos:

1 – Para nossa tristeza, o agressor foi o filiado pedetista Jerry Abrantes, secretário municipal na gestão Jackson Lago na Prefeitura de São Luís e secretário adjunto de comunicação na breve gestão Jackson Lago no Governo do Maranhão.

2 – No primeiro momento, com intuito de preservar a imagem do partido, o Dr. Igor Lago amenizou a situação.

O ocorrido, porém, é tão grave e assustador que não pode ser contemporizado e negado do conhecimento da opinião pública estadual e nacional.

Somos a favor do diálogo e repudiamos a violência, que não é a nossa prática, mas dos regimes e dos ambientes autoritários combatidos por nós por toda a nossa vida.

Esse não é o PDT que fundamos, sonhamos e edificamos.

Por isso, vimos de público juntar nossa voz ao apelo daqueles que, por meio dos canais partidários, estão a exigir da Direção Nacional do PDT a apuração dos fatos e a punição exemplar do agressor, o Sr. Jerry Abrantes.

São Luís, 03 de fevereiro de 2012.

Reginaldo Teles
Maria Lúcia Teles
Léo Costa
Marcelo Bezerra
Mário Jackson Siqueira
Padre Fábio Rondon
Prof. Moacir Feitosa
Humberto Seixas
Sandra Torres
Patrício Cardozo Pires
Prof. Raimundo Silva
Dr. Josemar Pinheiro
Aziz Santos
Chico Leitoa
Aziz Júnior
Rubem Brito
Pedro Lago
Wagner Lago
Jocenilde Santos
Silvino Ferreira Gonçalves
Deoclides Macedo
José Maria Cantanhede

Bira lança esta noite pré-candidatuara a prefeito

O deputado Bira do Pindaré lança, às 19 horas de hoje (03), sua pré-candidatura à prefeitura de São Luís, no Restaurante Picuí Tábua de Carne, no bairro Ponta da Areia.

Segundo o parlamentar, toda sociedade maranhense, movimentos sociais, trabalhadores e militantes estão convidados a se somar nesta luta por uma São Luís mais digna.

Este jantar é uma iniciativa política de várias tendências e coletivos do PT. Como a Militância Socialista, Articulação de Esquerda, a Democracia Socialista, o grupo Reboliço, Reage PT, lideranças importantes como Augusto Lobato, Silvio Bembem, o Deputado Dutra, Chico Gonçalves, Cintra, fundadores históricos Jomar, Teresinha Fernandes, e todos aqueles que são petistas autênticos e verdadeiros.

Silvana Serra, integrante da tendência militância socialista, vê no encontro desta sexta uma grande iniciativa que nasce da base da militância do PT e tem um desejo profundo de melhorar a vida do nosso povo.

“Todos que quiserem se somar a esta grande batalha estão convidados, compareçam e serão muito bem recebidos”, convidou o parlamentar.

Negado novo habeas corpus a corretor acusado de mandar matar empresário

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, nesta quinta-feira (2), novo pedido de habeas corpus feito em favor do corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho. Ele foi acusado de mandar matar o empresário Marggion Lenyer Ferreira Andrade, no dia 14 de outubro de 2011, num terreno no Araçagy, município de São José de Ribamar. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça, representada na sessão pelo procurador de justiça Eduardo Nicolau, também foi pela denegação. O corretor de imóveis havia sido preso preventivamente no dia 17 de outubro, mas acabou posto em liberdade por força de liminar. Em sessão de 15 de dezembro do ano passado, a mesma câmara do TJMA cassou a liminar e negou o pedido de habeas corpus para Elias. Na sessão desta quinta, os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e José Luiz Almeida acompanharam o voto do relator, desembargador Bernardo Rodrigues, que elogiou a decisão do juiz Marcelo Libério, da comarca de São José de Ribamar. O magistrado de 1º grau decretou a prisão preventiva de Elias Nunes Filho e do vereador Edson Arouche Júnior, conhecido como Júnior Mojó, de Paço do Lumiar, por considerar haver indícios suficientes de envolvimento de ambos no crime de homicídio triplamente qualificado para assegurar a prática de estelionato. Segundo depoimentos, os dois teriam revelado postura ameaçadora, inclusive contra a própria vítima. Eles teriam exibido arma de fogo e ainda proferido ameaças verbais a quem se encontrava no local. O juiz entendeu haver indícios de que tentariam ameaçar as testemunhas. Duas delas reconheceram Elias como a pessoa que ofereceu dinheiro para matar a vítima. No novo pedido de habeas corpus, o advogado alegou que o delegado não fez alusão aos fundamentos da necessidade da prisão preventiva, que teria sido decretada pela segunda vez sem motivo novo apresentado pelo juiz. O procurador Eduardo Nicolau disse que a decisão foi fundamentada e o relator Bernardo Rodrigues citou trechos da decisão do juiz Marcelo Libério, que considerou coerente. FATOS – Familiares do empresário comunicaram seu desaparecimento na noite de 14 de outubro do ano passado. O corpo de Marggion Andrade foi encontrado no dia seguinte, com uma perfuração de bala na nuca, num terreno de sua propriedade. O caseiro Roubert dos Santos e um adolescente confessaram a participação no crime, que teria sido cometido a mando de Elias. Marggion Andrade teria dito ao caseiro que Elias Nunes Filho e Júnior Mojó queriam tomar o terreno de sua propriedade e viviam ameaçando-o de morte. O caseiro comentou com seu cunhado, o ex-presidiário Alex Nascimento de Sousa, sobre a proposta de R$ 5 mil que lhe teria sido oferecida para matar o empresário. Marggion Andrade foi morto com um tiro na nuca disparado por Alex, que confessou ter cometido o crime em troca de R$ 15 mil, e citou os nomes de Elias Nunes Filho e Júnior Mojó.

Oligarquia Sarney prepara "bote" sobre o PT

O que era apenas comentários de bastidores, tido por alguns analistas políticos, como surreal, está se transformando em realidade: a Oligarquia Sarney, a exemplo do que fez quando tomou o PMDB da oposição maranhense, prepara agora o bote sobre o Partido dos Trabalhadores, colocando nos quadros da legenda pessoas estritamente ligadas à governadora Roseana.

A estratégia para se apropriar da sigla, fundada no Maranhão por militantes de esquerda, que se arriscaram na luta pela redemocratização do país, é filiar o Secretário Chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva ao PT e torná-lo vice na chapa a ser liderada pelo ministro Edison Lobão (PMDB) em 2014.       

Para dobrar o partido, primeiro Sarney impôs uma aliança com o vice-governador Washington Luís Oliveira e não com o PT maranhense, enquanto a filha Roseana trabalha junto a ala petista instalada nos cargos público para garantir apoio à filiação do ex-prefeito de São José de Ribamar.

Seria uma espécie da prêmio de consolação a Luís Fernando, que deixou a Prefeitura de São José de Ribamar com a promessa de que seria o sucessor de Roseana Sarney, mas foi descartado tão logo entregou o comando do município a Gil Cutrim, faltando dois anos para o término do mandato.   

A articulação para filiar Luís Fernando ao PT foi confirmada nesta manhã de quinta-feira (02) pelo deputado Bira do Pindaré. Segundo o parlamentar, a conversa existe e está sendo discutida internamente.   

Duplicação da BR-135 depende de pressão política, diz Denit

O Superintendente Regional do Denit - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -, em resposta ao requerimento do deputado Eduardo Braide (PMN) solicitando informações sobre o andamento do processo dos procedimentos para as obras de duplicação da BR-135, no trecho Estreito dos Mosquitos/ Miranda do Norte, recomendou que a bancada maranhense no Congresso Nacional pressione o governo no sentido de colocar numa única licitação os três lotes que serão executados.     

Em pronunciamento, na tribuna, nesta manhã de quinta-feira (02), Braide pediu que os parlamentares fiquem atentos para as datas que o Ministério dos Transportes promete cumprir para publicar o edital de concorrência pública para a execução dos trabalhos de duplicação da chamada rodovia da morte, por ser um das estradas mais perigosas do país. O preojeto de engenharia do primeiro lote (Estiva/Bacabeira), segundo informou o Denit, está sendo revisado. 

Conforme o relatório do órgão responsável pela licitação da obra, os lotes 2 (Bacabeira/Outeiro) e 3 (Outeiro/Miranda do Norte) estão incluído no PAC II.

O edital de concorrência deverá está preparado até marco para que a licitação possa ser realizada em abril e concluída até junho deste ano. Pelo cronograma do Ministério dos Transportes, a duplicação, estará concluída até 2014.    

Congresso retoma atividades com estoque de polêmicas

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br
 

O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta quinta-feira, 2, com um estoque de polêmicas para resolver nos primeiros meses de 2012. Como as eleições municipais devem deixar o Legislativo praticamente vazio de julho a outubro, a tendência é que as principais decisões sejam tomadas até junho. A pauta é extensa, indo da criação de um fundo de previdência para os servidores ao estatuto da juventude passando pela Lei Geral da Copa.
 

Os debates acalorados, porém, deverão começar somente na próxima semana. Na primeira sessão do ano, hoje, às 16 horas, somente discursos protocolares. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, levará o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff. Também devem discursar os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.
 

Veja abaixo as principais polêmicas para o ano:
 

Fundo de Previdência dos Servidores
 

Está pronto para votação no plenário da Câmara o projeto que cria o fundo de previdência complementar para os servidores públicos. Com isso, os funcionários da administração pública deixariam de receber aposentadoria integral. Para complementar seus rendimentos, eles pagariam 8,5% sobre o que exceder o teto do INSS, hoje de R$ 3.8 mil, e o governo entraria com o mesmo percentual.
 

A medida é defendida pelo governo como uma forma de equilibrar as contas da Previdência Social no futuro. Existe resistência de alguns grupos de sindicalistas e partidos ligados ao movimento. O governo pretende fazer deste tema o primeiro cabo de guerra do ano. Após a votação na Câmara, o Senado ainda terá de analisar o tema.
 

Lei Geral da Copa
 

A proposta dá garantias à Fifa para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A entidade que comanda o futebol tem pressionado o Brasil a resolver logo o marco legal para os eventos. O governo espera votar o projeto na Câmara em março. A proposta precisará ainda do aval dos senadores.
 

A restrição do direito à meia-entrada para idosos, garantias a Fifa em caso de desastres naturais e terrorismo e a venda de bebidas alcoólicas nos estádios são os pontos mais polêmicos. O relator, Vicente Cândido (PT-SP), já produziu várias versões do texto e a comissão especial que discute o tema na Câmara não tem ainda prazo para votar o projeto.
 

Código Florestal
 

O projeto em discussão faz alterações no Código Florestal, que é de 1965. A proposta tem apoio da bancada ruralista, mas mesmo estes parlamentares defendem alterações para proteger produtores. O argumento é que a legislação atual coloca na ilegalidade grande parte das propriedades existentes.
 

O governo conseguiu aprovar algumas mudanças do projeto no Senado, mas caberá à Câmara a palavra final. O texto em tramitação não propõe anistia a quem desmatou, mas sim uma compensação por áreas desmatadas. Ambientalistas criticam a proposta afirmando existirem brechas para permitir novos desmatamentos.
 

Royalties do petróleo
 

A proposta altera a distribuição dos royalties da exploração de petróleo no mar. O tema está em debate desde que em 2010 o Congresso aprovou a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que dividia todos os recursos de acordo com os critérios dos fundos de participação de estados e municípios.
 

O ex-presidente Lula vetou o texto e o tema voltou ao debate no ano passado. No Senado, uma nova versão foi aprovada em que as perdas de Rio de Janeiro e Espírito Santo, apesar de ainda serem contabilizadas em bilhões de reais, seriam minimizadas. Parlamentares de estados não produtores devem apresentar na próxima semana um pedido de urgência para a votação na Câmara, enquanto os representantes fluminenses e capixabas querem adiar a decisão.
 

Ato Médico
 

O projeto determina quais são as atividades exclusivas dos médicos, que só podem ser realizadas por eles ou com sua autorização. O texto determina que somente médicos podem diagnosticar doenças, determinar tratamentos, decidir sobre cirurgias e determinar procedimentos invasivos.
 

Profissionais de outras áreas, no entanto, temem ter seu trabalho condicionado e subordinado a decisões de médicos. Há questionamentos de que a legislação pode ficar vaga e ações como de acupuntura ou até mesmo a realização de tatuagem dependem de aval médico.
 

Estatuto da Juventude
 

A proposta, em tramitação no Senado, cria uma padronização de direitos para pessoas de 15 a 29 anos, enquadradas como jovens nesta legislação. Elas passariam a ter direito a pagar metade do valor da passagem de ônibus e a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer.
 

A criação de uma lei federal dando direito aos jovens à meia-entrada cria um conflito com a Lei Geral da Copa, onde estudantes não poderiam usufruir deste benefício. Em relação a passagens de ônibus, há questionamentos sobre a previsão do desconto “independentemente da finalidade da viagem”.

MPF arquiva ação contra presidente da OAB

O Ministério Público do Pará e o Ministério Público Federal no Estado arquivaram pedido de investigação contra o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante.

No final do ano passado, um grupo de advogados paraenses apresentou representações apontando que Cavalcante obteve irregularmente uma licença remunerada do cargo de procurador do Pará para exercer a presidência da OAB.

Ambas afirmam que a licença remunerada obtida por Cavalcante é legal.

O presidente da OAB vinha afirmando que as suspeitas levantadas contra ele eram uma retaliação à intervenção do conselho federal da entidade na seccional paraense.

Gardênia diz que Legislativo em 2011 só serviu para dizer 'sim senhora'

A deputada Gardênia Castelo (PSDB), em entrevista ao blog, disse na manhã de hoje (01), após a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativo, que a única coisa que espera da Assembleia  em 2012,  “é que ela aja com independência e trabalhe com Justiça”.
 

“Se a Assembleia repetir o que foi em 2011, vai entrar num desgaste muito grande. Ano passado tivemos alguns colegas com a preocupação excessiva de discutir a questão de São Luís, mas sem lembrar o resto do Estado”, protestou.
 

Para a parlamentar, o Poder Legislativo encerrou 2011 de uma forma muito triste, com alguns deputados acusados de receber propina para aprovar o projeto de lei do Babaçu, o que, no seu entendimento,  é muito triste.
 

“Foi proposto uma CPI que não contou com assinaturas suficientes dos membros da Casa para que pudesse se apurar, de fato, essa denúncia, que é muito grave e muito séria. Isso foi lamentável e eu espero que em 2012 a Assembleia não continue nesse tom”, cobrou Gardênia.
 

A deputada tucana acredita, no entanto, que a Casa possa ser mais independente e olhar com os olhos muito aberto para todo o Maranhão, ou seja, que, de fato, cumpra suas prerrogativas como Assembleia, cuidando dos interesses dos cidadãos e das cidadãs do Estado do Maranhão como um todo.
 

“Não podemos ter uma Casa apenas carimbadora de Orçamento. Não dar para a Assembleia ficar só carimbando Orçamento e dizendo sim senhor, sim senhora. Esta Casa precisa se fazer respeitar, pois não pode ficar dizendo apenas amém”, criticou.
 

Gardênia revelou ainda a forma que o PSDB está se preparando para enfrentar a eleição.  “Nós estamos conversando, o deputado Carlos Brandão tem feito um excelente trabalho, tem conversado com todas as siglas partidárias, eu e o prefeito também temos conversado e estamos procurando formar o bloco de oposição não só aqui em São Luís, mas em todos os municípios do Estado”, defendeu.
 

A deputada aproveitou a oportunidade da entrevista para dar uma estocada no candidato do PP, ex-prefeito Tadeu Palácio. Segundo ela, “a oposição de verdade precisa formar um bloco, não aquela oposição que há seis meses estava no governo. Disse ainda que  “precisamos reunir a oposição para que em cada cidade do interior do Maranhão possamos unir as forças para construir uma base sólida para as eleições de 2014. Esse é o meu desejo e eu vou lutar por ele. Precisamos está unidos não apenas em São Luís, mas em todo o Maranhão, especialmente nas maiores cidades, para que se possa mudar, de fato, o comando político do Estado.  

Bira fará jantar de lançamento da candidatura sexta-feira

O deputado Bira do Pindaré lançará oficialmente sua pré-candidatura a prefeito de São Luís, pelo Partido dos Trabalhadores, na próxima sexta-feira, a partir das 19h, no Restaurante Picuí Tábua de Carne, na Ponta da D’areia.

As tendências que apóiam a pré-candidatura  vêm reunindo constantemente e montando estratégias para combater o poderio econômico da máquina estadual, colocada à disposição do vice-governador Washington Oliveira, o preferido da Oligarquia Sarney.

O jantar de lançamento da pré-candidatura mobilizará as tendências Articulação de Esquerda, Democracia Socialista, Reage PT, Militância Socialista e os petistas históricos Augusto Lobato, Silvio Bembem, Francisco Gonçalves, Luís Carlos Cintra e Joãozinho Ribeiro.

O presidente da Embratur, Flávio Dino, principal incentivador da candidatura do ex-sindicalista, devido a compromissos assumidos no interior do Estado, não poderá comparecer, mas já designou o deputado Rubéns Júnior para representá-lo.

Nos bastidores da prévia indireta petista, o comentário corrente é que um ex-candidato a deputado pelo PT teria recebido R$ 200 mil para dividir com um grupo de oito delegados que votarão a favor do vice-governador.

A prévia indireta está marcada para o dia 11 de março e dela devem participar apenas os pré-candidatos Bira do Pindaré e Washington, os demais foram aconselhados a abrir mão em favor de um dos dois.

Desembargadores liberam obras da Via Expressa

Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria, suspenderam, nesta sexta-feira (31), a eficácia de ato do Município de São Luis que embargou as obras da Via Expressa, permitindo ao Estado do Maranhão a continuidade dos serviços de construção da rodovia, que vai interligar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Carlos Cunha e Daniel de La Touche.

O Estado do Maranhão ajuizou originalmente pedido cautelar, para suspender o embargo às obras, imposto pela Prefeitura de São Luis com base no artigo 13 da Lei nº033/76, que proíbe qualquer construção sem prévia licença do Executivo Municipal.

O Estado alegou ter realizado todos os procedimentos necessários para obtenção da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e fornecimento do Alvará de Construção da obra, contratada em R$ 20.323.066,18 para ser concluída em 12 meses.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Carlos Henrique Veloso, negou o pedido de antecipação de tutela do Estado, porém determinou ao Município que entregasse a Certidão de Uso e Ocupação no prazo de três dias, e concluísse o processo administrativo de licenciamento da obra em 15 dias, para conceder ou negar a licença, sob pena de multa de R$ 500 mil.

Recurso- O Estado do Maranhão ajuizou recurso perante o TJ, contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, alegando que cumpriu os requisitos legais, de forma que o embargo da obra imporia prejuízos ao Poder Público e à população, uma vez que a rodovia objetiva minimizar problemas da malha viária da capital.

O município alegou, entre outros aspectos, que o Estado vinha cometendo ilícito administrativo ao executar a obra sem o licenciamento ambiental e ignorando as competências constitucionais do Município, que não teria sido convidado a participar de audiência pública, nem tido acesso ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O relator do recurso, desembargador Raimundo Cutrim, já havia concedido a antecipação de tutela em favor do Estado, decisão confirmada no julgamento desta terça-feira (31), acompanhado pela desembargadora Nelma Sarney.

Para Cutrim, existiu verossimilhança nas alegações do Estado, pela possibilidade de dano de difícil reparação com a paralisação da obra, pela existência de sanções contratuais, e pela relevância da rodovia para minorar os problemas do trânsito, considerando o caos estabelecido e a comprovação de terem sido cumpridos os procedimentos para obtenção da licença.

O desembargador Marcelo Carvalho apresentou voto divergente, mantendo a decisão do juízo de origem, por entender que a implantação da via de grande porte não poderia se dar sem a devida autorização da Prefeitura, competente para observar condições legais como meio ambiente, saúde, segurança, higiene, entre outros.

PDT continua acéfalo no Maranhão

De nada adiantou a reunião do passoal do PDT local com o presidente nacional do partido, ex-ministro Carlos Lupi, ontem, em Brasília, sobre a acefalia da legenda no Maranhão.

Após longas horas de reunião, da qual participaram Igor Lago, Chico Leitoa, Moacir Feitosa, Deoclides Macedo, Júlio França, Julião Amim, Weverton Rocha, Jô Santos, Jean Carlos, Jerry e Wagner Lago, nada ficou decidido.

O ex-presidente da comissão provisória regional, Igor Lago, que tenta renovar o mandato para realizar o congresso estadual para a eleição do diretório e da executiva, disse que rafirmou suas posições e que o ex-ministro ouviu, mas nada comentou, apenas garantiu que anunciará a decisão ainda esta semana.

“Estamos aguardando a decisão que ficou de ser dada pelo Lupi nos próximos dias”, disse agora a pouco ao blog Igor Lago.

Perguntei a Igor se o presidente nacional e o secretário geral, Manoel Dias, reagiram positivamente aos seus argumentos e ele me respondeu secamente “escutaram”.

TSE abre ano judiciário em sessão no dia 1º de fevereiro

               
                Edifício-sede do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza a partir das 19h desta quarta-feira (1º) a sua primeira sessão plenária de 2012. O evento marca a abertura do ano judiciário da Corte e será realizado no Plenário de sua nova sede, localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), em Brasília-DF. A sessão extraordinária de abertura foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski em dezembro do ano passado.

Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, a nova sede do TSE foi inaugurada no dia 15 de dezembro de 2011 em sessão solene presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Naquela data, Oscar Niemeyer completou 104 anos.

A nova sede está localizada no SAF/Sul, Quadra 7, Lote 2, próxima às sedes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os novos números de telefone da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (Asics) do TSE são: (61) 3030-7084, 3030-7085, 3030-7086, 3030-7088 e 3030-7089. O email da Asics continua o mesmo: imprensa@tse.jus.br.

EM/LF

Desembargadores são alvo de 1% das investigações

LUCAS DE ABREU MAIA - Agência Estado

Investigações em andamento contra magistrados dos tribunais de Justiça envolvem pouco mais de 1% dos desembargadores. Levantamento feito pelo Estado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, dos 1.333 processos que investigam a toga nos TJs de todo o País, só 14 tem desembargadores (o mais alto cargo nas cortes estaduais) como foco. Outras 20 denúncias contra estes magistrados foram arquivadas desde que os dados começaram a ser colocados no site da presidência do CNJ, em outubro.

A relutância dos tribunais de Justiça em investigar desembargadores é um dos principais argumentos da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, para manter os poderes de investigação do conselho, que têm sido questionados por entidades de juízes desde meados do ano passado e devem ser alvo de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

O argumento da corregedora é que como os processos contra desembargadores tramitam no pleno dos TJs - e não nas corregedorias, como no caso das denúncias contra juízes de primeiro grau -, as cúpulas dos tribunais não têm isenção para julgar e punir um de seus membros.

Os dados revelam que nenhum dos desembargadores de 20 dos 27 TJs responde a qualquer processo. O Estado com mais desembargadores denunciados - e que mais arquivou representações - é o Ceará: 19 processos; 18 engavetados.

No Tribunal de Justiça paulista, em que 129 magistrados são investigados, apenas um processo em andamento refere-se a um desembargador, acusado pelo pleno de "em tese" cometer "infração administrativa". Outra representação foi arquivada.

As denúncias contra os membros das cúpulas dos tribunais estaduais vão desde morosidade na tramitação de processos até acusações de conduta criminosa, como no processo referente a um desembargador mineiro. Algumas são vagas, como "alegação de faltas graves", no caso de um magistrado de Mato Grosso. O portal do CNJ não revela o nome do desembargador investigado nem detalhes do processo.

Mais de 97% das ações contra juizes são arquivadas

O Estado de S.Paulo

Mais de 97% das representações contra juízes na Corregedoria do TJ de São Paulo entre 2000 e 2012 foram arquivadas sem abertura de processo disciplinar, segundo o próprio tribunal. Das que acabaram em processo, 40% não levaram a qualquer punição contra os investigados.

De janeiro de 2000 a janeiro de 2012, a corregedoria do TJ-SP recebeu 6.269 representações contra juízes. Foram abertos, no período, 161 processos administrativos disciplinares e 95 deram em punição. Mesmo nos casos em que houve penalidade ela se resumiu a advertência (38 casos) ou censura (outros 38). Nos últimos 11 anos, só um juiz foi punido com a pena máxima, a aposentadoria compulsória, em que ele é suspenso e mantém o salário.

O corregedor do TJ, Afonso Faro Júnior, diz que há pouca investigação porque a maior parte das denúncias é feita "só como forma de pressionar o juiz"./ L.A.M.

Projeto prevê plebiscito para destravar reforma política

Segundo a proposta, população decidiria em 2014 sobre sistema de escolha de congressistas e sobre financiamento de campanhas

PAULO GAMA 

A Câmara dos Deputados volta do recesso nesta semana com mais uma proposta para tentar destravar o debate da reforma política: um plebiscito sobre dois pontos centrais das regras eleitorais, a ser realizado em 2014.

O projeto, encabeçado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), prevê duas perguntas, uma sobre o modo de escolha de deputados e vereadores e outra sobre o financiamento das campanhas.

Os eleitores decidiriam entre o financiamento público, em que são proibidas as doações de empresas e pessoas físicas, e o privado, em que essas doações são permitidas. Haveria também uma opção por um sistema misto.

Hoje, o Brasil adota o financiamento privado, mas as legendas podem usar recursos públicos do fundo partidário para quitar dívidas de campanha. Além disso, os candidatos têm direito ao horário eleitoral gratuito, pelo qual o governo reembolsa emissoras de rádio e TV.

Para que o plebiscito ocorra, o projeto tem de ser aprovado por deputados e senadores. Mas, segundo líderes ouvidos pela Folha, ainda não há entendimento para que sua tramitação avance.

O PT não está entre os apoiadores da proposta, porque tem receio de que ela esvazie ainda mais o relatório elaborado pelo petista Henrique Fontana (RS) em comissão especial sobre o tema, criada na Câmara em 2011.

O partido defende que o relatório de Fontana -que prevê voto em lista e a criação de um fundo para o financiamento das campanhas- seja primeiro aprovado no Congresso e só depois submetido a um referendo. 

Na consulta, a população confirmaria ou rejeitaria o que foi decidido pelos parlamentares.

O relatório, no entanto, não conseguiu reunir apoio suficiente de outras legendas.

Para Miro Teixeira, o plebiscito é importante para que as mudanças não pareçam ter sido aprovadas em benefício próprio dos legisladores.

Segundo Virgílio Afonso da Silva, professor de direito constitucional da USP, ainda que a consulta popular não seja uma exigência para as alterações, ela pode ser uma maneira de "romper o impasse" que existe sobre o tema.

Já o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, diz que a consulta pouco acrescentaria. "Há um conjunto de elementos complexos que vão confundir o eleitor e fazer com que o plebiscito não contribua para esse debate."

Roseana Sarney deverá ser cassada

*Rubens Pereira Junior

Nos anais jurídicos tupiniquins certamente não se encontram tantas chincanas e manobras para se adiar uma simples audiência de inquirição de testemunhas. E ainda mais, de defesa!

Foi o que ocorreu esta semana, na carta de ordem vinda do Tribunal Superior, extraída do processo que pede a cassação do mandato de Roseana Sarney e seu vice, Washington Oliveira, por abuso de poder econômico e político, proposta pelo ex-governador José Reinaldo (RCED nº 809-TSE).

Tamanho desespero para adiar a audiência onde seriam ouvidas suas próprias testemunhas de defesa no dia 27 de janeiro último, mostra o pavor que a Oligarquia já sente da inevitável e iminente cassação do mandato da governadora Roseana Sarney por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010.

Imagina se fossem as testemunhas de acusação?!

O Rei já está quase nu!

Mas não critiquemos a postura dos esforçados colegas advogados que defendem Roseana em tentar desesperadamente adiar a audiência, pois a eles não cabe fazer outra coisa que não seja utilizar de expediente para tentar ganhar mais tempo, diante de uma acusação com farta e contundente prova documental de imenso abuso de poder econômico e político.

Conseguiram ganhar uns dez, vinte dias, no máximo, mas o julgamento final está próximo.

Como explicar que, em apenas 03(três) dias, os que antecederam sua convenção partidária, e neste dia, inclusive, em 24 de junho de 2010, a governadora Roseana Sarney tenha celebrado cerca de 750 convênios, num valor que beira R$ 400 milhões? Como explicar que durante o primeiro semestre de 2010 a mesma governadora tenha gasto em convênios quase R$ 1 bilhão de reais? Como explicar que apenas no mês de junho, antes de sua convenção, Roseana Sarney tenha celebrado a inacreditável soma de 979 (novecentos e setenta e nove) convênios com as mais diversas entidades? Como explicar a cooptação de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias à custa de recursos de convênios? Como explicar que prefeitos de partidos de oposição, de uma hora para outra, após a liberação dos recursos dos convênios, tenham optado por apoiar Roseana Sarney na eleição? Como explicar que, tão logo os convênios eram assinados, os recursos eram liberados automaticamente?

Roseana chegou ao governo após conseguir a cassação do mandato do ex-governador Jackson Lago por abuso de poder político e econômico decorrente de assinaturas de convênios do governo Zé Reinaldo. Nessa perspectiva, então, será razoável, justo, legal, que ela, no exercício do cargo (diferente de Jackson), se utilize deste mesmo expediente, só que em quantidade bem superior, e ainda assim permaneça impune?

A Ciência Jurídica diz que não.

Porém...

Apesar de o processo de cassação de Roseana Sarney conter provas inquestionáveis dos abusos, todos comprovados com documentos, sabemos que o julgamento não é puramente jurídico, técnico. Existe o lastimável, odioso e escravizante componente político que tudo fará nos calabouços do poder para que Roseana Sarney saia ilesa, impune de seus crimes. E nisso eles são catedráticos.

Mas os tempos são outros. O Poder Judiciário já não está mais de joelhos para os coronéis. A governadora Roseana Sarney já enfrentou uma dura derrota, ao ser rejeitada pelo povo de seu estado, em 2006. Agora, deve enfrentar a mais dura de todas as derrotas, ao perceber que já não tem mais o poder de desmandar no Judiciário. Logo o TSE corrigirá o equívoco do TRE/MA, em adiar a audiência no processo de cassação.

Quando chegar o momento do julgamento final, o TSE se deparará com o histórico julgamento de 2009. A Oligarquia Sarney foi quem criou a jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral, ao conseguir cassar o governador Jackson Lago por abuso de poder político e econômico decorrente de recursos de convênios celebrados pelo ex-governador José Reinaldo.

Roseana sair ilesa desse processo, quando ela própria era a governadora e colocou toda a estrutura da Administração Estadual  para realizar convênios eleitoreiros em prol de sua reeleição, às vésperas de iniciar a campanha eleitoral, será a premiação da impunidade e da deliqüência política; será a coroação da premissa de que apenas os inimigos da Oligarquia são punidos com os rigores da Lei, e que a ela tudo é permitido para se perpetuar no poder.

Por isso, cabe à sociedade civil, aos movimentos sociais, à classe política democrática e progressista encampar a luta pela realização do julgamento desse processo de forma célere, imparcial e justa. E para isso é necessário e urgente que todos nos mobilizemos e superemos todas as diferenças.

*Rubéns Júnior é advogado e deputado estadual pelo PCdoB