11 de jan de 2014

Carlos Madeiro
Do UOL


Com uma população carcerária 30% maior que a capacidade, a segurança pública do Maranhão teria um problema ainda maior caso a polícia cumprisse os 5.539 os mandados de prisão expedidos pela Justiça e que nunca foram cumpridos. Os dados são do Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O número de pessoas procuradas pela polícia é maior que o total de presos no Estado, que chegou, em dezembro, a 4.725, segundo dados da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária. Hoje, o Estado do Maranhão possui 3.607 vagas –-deficit de 1.118 vagas.

Em nota, a AMB (Associação de Magistrados do Brasil) informou que a quantidade de pessoas foragidas revela a falta estrutura do poder Executivo, que não prende os foragidos e não consegue controlar a população carcerária.

"Demonstra, além da ineficiência do aparato de segurança estadual, que o deficit de vagas seria muito maior, caso tais mandados fossem cumpridos", informou o texto.

Segundo o governo do Estado, o maior culpado pela crise penitenciária --que resultou em 62 mortes entre 2013 e início deste ano-- é a quantidade presos que ainda aguardam julgamento e que representam quase metade do total de detidos nos Estado.


Segundo a AMB, o Maranhão é o Estado com menor taxa de encarceramento do país "o que confirma que o caos penitenciário não decorre do excesso de presos – definitivos ou provisórios".

"Inferno"

Segundo o juiz da Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça, o número de mandados expedidos pode ser ainda maior, chegando a 12.000.

"Muitos dos que têm mandados expedidos nem sabem que eles existem, são pessoas condenadas por crimes, mas nunca foram encontradas, por exemplo. A polícia não cumpre por um motivo ou outro, e o sujeito segue livre", afirmou.

O juiz disse que a situação de superlotação e de mandados em aberto é conhecida há tempos pelo governo, que nunca se preparou para o crescimento da população carcerária.

"Têm anos e anos que o número de vagas sem mantém estável. Uma das alegações que é feita é que a gente, do judiciário, solta muito. E esses com mandado, se forem presos, viraria um inferno", disse.

Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão, Mário Macieira, a crise no sistema prisional "não é novidade" e é fruto, além da falta de investimento na estrutura dos presídios no Estado, do descontrole ao interior das unidades, dominadas pelos detentos.

"Temos de pensar em medidas como neutralizar as facções que dominam os presídios, criar novas vagas no sistema prisional e descentralizar a execução das penas, a concentração dos presos favorece essa situação de violência. Também é urgente a realização de concurso para Agentes Penitenciários e para policiais militares", afirmou.

Faltam policiais

Ao UOL, o secretário-adjunto de Segurança Pública do Maranhão, Laércio Costa, afirmou que existe uma grande carência de policiais militares. Segundo ele, existem hoje 6.700 policiais militares, quando seriam necessários mais de 15.000.

"Esses 6.700 são para atender os 217 municípios. Nós temos uma população de 6 milhões de habitantes, o que dá um média de um policial para cada 890 pessoas, enquanto a ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda um para cada 350. Estamos com esses policiais em fase final de treinamento, para aumentar o efetivo, e a governadora já se comprometeu a chamar mais 1.000 em março", disse.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (9), a governadora Roseana Sarney defendeu a PM maranhense e garantiu que ela é uma das mais eficientes do país.

"[A crise traz] uma imagem que atrapalha o nosso Estado, que não é violento. Nossas pessoas são ordeiras. Estamos agindo, e fiquem certos que isso não vai acontecer de novo. Se acontecer, serão penalizados, como foram agora. Em 30 horas, pegamos todos os responsáveis pelos atentados. Muito poucos os crimes que não foram elucidados no Maranhão. Desafio um Estado fazer elucidação de crime mais rápida que aqui", afirmou.

O despreparo da governadora 

É perda de tempo, a esta altura, discutir se o Maranhão é um caso extremo do conhecido pesadelo prisional do País ou se o terror que se abateu sobre São Luís na semana passada – quando, cumprindo ordens vindas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na periferia da capital, bandidos incendiaram um ônibus, matando uma menina de 6 anos – poderia ter atingido, ou poderá atingir a qualquer momento, outras cidades que concentram grandes contingentes do meio milhão de presos no Brasil, quase sempre em condições igualmente desumanas.

Basta registrar que o roteiro da tragédia maranhense foi o já visto: sangrentos conflitos entre gangues pelo controle de cadeias, com mortes a granel, mobilizam forças policiais para “pacificar”, com a costumeira brutalidade, os cárceres convulsionados; em represália e para fazer cessar a intervenção, os chefes das facções em confronto mandam destruir patrimônio e atacar civis, indiscriminadamente; as autoridades aparentam de tomar medidas reparadoras, anunciando planos que não passam de variações dos que os precederam e decerto serão tão ineficazes como aqueles.

Ocioso também é discutir os prós e contras da intervenção federal em Pedrinhas, que a Procuradoria-Geral da República estaria inclinada a solicitar. Ela simplesmente não ocorrerá. De um lado, pelas conhecidas resistências do Judiciário à iniciativa - um pedido do gênero, para o presídio Urso Branco, em Rondônia, lembra o noticiário, aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008. De outro lado, porque não há a menor hipótese de que a presidente Dilma Rousseff, responsável última pelo ato, intervirá em algum Estado, por que motivo for, neste ano eleitoral – e ainda por cima no feudo do oligarca José Sarney, com quem o antecessor de Dilma se amancebou politicamente para carrear ao Planalto o apoio do PMDB.

O que não se pode deixar de ressaltar, isso sim, é o despreparo absoluto da governadora maranhense, Roseana Sarney, para entender e lidar com a crise cujo combate é sua responsabilidade objetiva. Por sinal, ela só invocou essa condição no único momento em que se exaltou na entrevista que só na quinta-feira ela se dignou conceder, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele havia sido despachado a São Luís para que não se dissesse que a chefe, a presidente da República, se omitia diante da tragédia e deixava a aliada à mercê de sua incompetência.

Quando uma repórter perguntou ao ministro se o silêncio de Dilma se devia à sua preocupação em não arranhar as relações do governo com o PMDB e a família Sarney, Roseana o livrou da enrascada para livrar o seu clã. “Isso não existe como família”, se pôs a desmentir o óbvio, de cara fechada e indicadores erguidos.

“Eu sou a governadora. Se tiverem de penalizar alguém, eu sou a responsável.” Note-se, então, com que mentalidade ela responde pela situação. Declarou-se “chocada” com o “inexplicável” número de mortos -62 – no interior do presídio desde 2013. No ano anterior foram 4. Até setembro passado, eram já 39 – o que, pasme-se, “estava dentro do limite que se esperava”.

Trinta e nove homicídios em nove meses não seriam, pois, uma aberração. Os criminosos como que cumpriram a cota com que a governadora já contava. Até aí, em suma, tudo normal. Se a essa macabra contabilidade não se tivessem acrescentados desde então outros 23 corpos – vários decapitados -, a vida seguiria tranqüila no Palácio dos Leões, a sede do governo, em meio a finas iguarias como aquelas descritas em dois recentes editais de licitação (um, cancelado) para abastecer as despensas e a adega palacianas – lagostas, caviar, champanhe, vinhos “de primeira qualidade” e scotch 12 anos.

É, o Maranhão vai bem – “um Estado que está se desenvolvendo, que está crescendo”, comemorou Roseana na coletiva, antes de emendar: “E um dos problemas que está (sic) piorando a segurança é que nosso Estado está mais rico, mais populoso também”. Em breve, de toda maneira, os crimes e castigos no Estado deixarão de ser de sua alçada. Em abril, ela renunciará para disputar uma vaga no Senado e garantir o lugar da família no Congresso. Foi uma decisão do pai. 

Como o desgoverno de anos resultou nos horrores dos últimos dias, desde os bandidos degolados na penitenciária até a menina Ana Clara, de 6 anos, que morreu queimada, vítima de ataque criminoso a um ônibus urbano

Leslie Leitão e Alana Rizzo

A vida da menina Ana Clara Santos Souza nunca deveria ter cruzado a de W.T.F., o bandido conhecido como Porca Preta, que aparece na foto abaixo empunhando um revólver. Aos 6 anos de idade, Ana Clara se preparava para ir à escola pela primeira vez. Adorava vestir-se de princesa e andar de bicicleta. Tinha acabado de dispensar as rodinhas da sua, e por esse motivo andava muito orgulhosa. Era um universo sem ponto de contato com o mundo sinistro habitado por Porca Preta. O bandido, de 17 anos, é um dos membros do Bonde dos 40, a sanguinária facção criminosa que disputa o mercado de drogas de São Luís e domina parte das cadeias do Maranhão à base de métodos que incluem a decapitação de adversários e o estupro de suas mulheres. O que fez com que Ana Clara e Porca Preta se encontrassem no último dia 3 não foi o azar, mas uma combinação de duas tragédias: a situação nacionalmente calamitosa das prisões brasileiras e a gestão particularmente funesta do problema pelo governo do Maranhão, onde o descaso, o apadrinhamento e o descontrole elevaram o horror a uma escala nunca vista.

Parte desse horror transbordou na semana retrasada para uma rua da periferia da capital maranhense. Da prisão de Pedrinhas, partiu a ordem para que bandidos atacassem ônibus em circulação na cidade em represália à entrada da Polícia Militar na cadeia depois de mais uma rebelião sangrenta. Um dos alvos escolhidos foi o carro em que haviam embarcado Ana Clara, sua mãe, Juliane Souza, e a irmã de 1 ano, Lorane. Porca Preta foi o encarregado de render o motorista, enquanto seus comparsas espalhavam gasolina no interior do veículo. Juliane, internada em estado grave, contou à mãe o que houve em seguida. Segundo disse, ela e as filhas já estavam na porta de entrada quando alguém riscou um fósforo e o ônibus explodiu em chamas. As três foram atingidas. Juliane atirou-se sobre a caçula e, com as costas e os braços queimando, rastejou com ela por baixo da roleta em direção à porta de trás. Achava que a filha mais velha a seguia. Ana Clara, no entanto, havia se desgarrado e permaneceu na parte da frente, onde as chamas ardiam altas. Com 95% do corpo queimado, ela ainda conseguiu sair do carro. São excruciantes as imagens feitas pelas câmeras de segurança do ônibus, que mostram a menina perambulando em choque, sozinha, com o corpo em chamas. Ana Clara morreu na última segunda-feira.

“O Maranhão vai muito bem”, disse três dias depois a governadora do estado, Roseana Sarney, em entrevista coletiva. “Um dos problemas que estão piorando a segurança é que o estado está mais rico, o que aumenta o número de habitantes.” A entrevista girou em torno da série de motins no Complexo de Pedrinhas, que deu origem ao ataque ao ônibus em que viajava Ana Clara e, em 2013, resultou em sessenta presos mortos, ao menos cinco degolados. Roseana disse ainda que o que houve em Pedrinhas foi “inexplicável”. A governadora conseguiu errar em cheio em todas as declarações. Primeiro, o Maranhão, estado que sua família governa há cinco décadas, não vai nada bem. Tem o segundo pior índice de analfabetismo do Brasil e a pior renda per capita. Seu IDH só perde para o de Alagoas, e a mortalidade infantil é a segunda maior do país. Depois, o que aconteceu em Pedrinhas está longe de ser inexplicável.

A administração do complexo, como a de todas as prisões do estado, foi terceirizada para duas empresas - uma delas pertence a um velho apaniguado dos Sarney: Luís Cantanhede Fernandes. Sócio de Jorge Murad, marido da governadora, ele foi o homem que, em 2002, saiu em socorro da então candidata à Presidência Roseana depois que a Polícia Federal encontrou 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo no escritório da Lunus, consultoria dela e de Murad. Na tentativa de livrar do naufrágio a candidatura de Roseana, Cantanhede assinou às pressas um contrato fajuto de empréstimo para justificar a origem da dinheirama. No ano passado, sua empresa, a Atlântica Segurança - juntamente com a VTI, de Fortaleza -, recebeu 71 milhões de reais para cuidar das cadeias do Maranhão. Nenhuma das duas tinha experiência no ramo.

A decisão de contratar empresas como essas para cuidar de um setor tão explosivo não chega a surpreender, tendo partido de uma governante cuja família há tanto tempo se dedica a cuidar com desvelo de assuntos de seu próprio interesse e de seus amigos. O que escandaliza no episódio é o fato de esses contratos terem sido mantidos mesmo diante dos resultados colhidos. O inferno de Pedrinhas supera com folga tudo o que já se viu no trágico cenário das cadeias brasileiras.

Manoel Marques - Reprodução - Francisco Silva/Jornal Pequeno

TUDO E MAIS UM POUCO - Nada do que existe no Complexo de Pedrinhas é estranho ao sistema penitenciário brasileiro, mas lá tudo é exacerbado: as instalações são imundas (foto à esq.) e tomadas por lixo e ratos, o despreparo e a corrupção entre os agentes podem ser medidos pela dimensão dos arsenais encontrados a cada revista mais rigorosa (ao centro) e o domínio de facções criminosas que disputam o controle do tráfico resulta frequentemente em batalhas sangrentas. A última, em 17 de dezembro, terminou com três presos decapitados e torturados (à dir.)

Na semana passada, a reportagem de VEJA percorreu cinco das oito unidades do complexo - com capacidade para 1 500 presos e população de 2  700. Nas celas de 6 metros quadrados espre­mem-se até dez homens, obrigados a disputar espaço com os ratos, atraídos pelos detritos acumulados em pilhas por todo canto. No pátio de uma das cadeias do complexo, o esgoto a céu aberto se mistura a montes de entulho e mato crescido. Algumas paredes dão a impressão de que poderiam ser derrubadas com um chute, de tão decrépitas.

Mas a parte das instalações em Pedrinhas ainda é melhor do que a de segurança. Os monitores encarregados de revistar os presos e administrar as visitas têm treinamento de uma semana e salário de 900 reais, menos de um terço do que ganham os agentes penitenciários do estado. Para aferir a eficiência do modelo, basta olhar a foto do arsenal apreendido em uma recente invasão da polícia: mais de 300 facas, facões e canivetes, além de munição para pistolas. Celulares circulam abertamente, e a cantina do complexo - que vende até cerveja - está sob o controle dos detentos. Os líderes das duas facções reinantes - o Primeiro Comando do Maranhão e o Bonde dos 40 - decidem quem vive e quem morre dentro da cadeia. E morre-se muito lá. No fim da matança mais recente, em 17 de dezembro, os presos se encarregaram de produzir e divulgar imagens estarrecedoras. Um dos vídeos mostrava corpos sobre o chão cobertos de ferimentos e sem alguns pedaços da pele. Três deles tiveram a cabeça cortada e elas foram colocadas lado a lado. Em uma das fotos que constam de trechos inéditos do relatório feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual a reportagem de VEJA teve acesso, um detento separa do corpo uma cabeça decapitada e a segura pelos cabelos, como um troféu. Em outra, dois homens chutam essa mesma cabeça de um lado para o outro, como se estivessem jogando futebol. O relatório inclui ainda a foto de pedaços de um corpo encontrado no lixo de Pedrinhas e dispostos sobre a bancada do Instituto Médico-Legal de São Luís - mais uma provável vítima do método conhecido em Pedrinhas como “picadinho”, destinado a fazer “desaparecer” corpos.

O acirramento das disputas entre as facções maranhenses e o banho de sangue que ele produziu no interior das penitenciárias não pegaram de surpresa o governo de Roseana Sarney. Inquéritos policiais instaurados em 2008 já indicavam alguns dos horrores em curso nos presídios. Em 2010, o CNJ fez a Roseana uma série de recomendações para conter a violência nas cadeias. Repetiu-as, em vão, em 2011. Em 2012, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, pediu à governadora que recebesse representantes do CNJ. Foi ignorado. Nos últimos dois anos, a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal recebeu 157 denúncias sobre o sistema penitenciário do Maranhão, das quais 46 sobre tortura. “Inexplicável”, governadora?

Cadeias são um mal necessário. Prender bandidos tem, sim, influência direta na queda da criminalidade. Essa correlação já havia sido verificada em diversos trabalhos internacionais. No ano passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um estudo feito em mais de 5 000 municípios de todos os estados brasileiros com dados de nove anos. O trabalho concluiu que, para cada elevação de 10% no número de presos, o de assassinatos diminui 0,5%, em média. Escrevem os pesquisadores: “Os resultados comprovam que prender mais bandidos e aumentar o policiamento são armas válidas para reduzir a taxa de homicídios, independentemente do que ocorra com outras variáveis socioeconômicas”.

Acontece que, desde o fim do século XVIII, o suplício deixou de ser uma prática aceitável. A punição aos criminosos perdeu a característica de “vingança social” para incorporar a de “reforma do indivíduo”. O objetivo passou a ser prender para evitar novos crimes e reduzir a reincidência. À luz desses conceitos, confinar o preso em jaulas onde não se deixaria um animal é, inclusive, contraproducente, como atesta um estudo recente da Itália. Ele analisou a vida em liberdade de 25 000 presos soltos em 2006 para abrandar o superlotado sistema carcerário daquele país. Os que tinham saído de presídios com uma alta taxa de mortes eram mais propensos a cometer novos crimes. Na fórmula matemática do estudo, o crescimento de 1 ponto nas mortes per capita atrás das grades aumenta em 4,2% a probabilidade de o criminoso ser pego novamente em delito. Mais do que ineficaz para os propósitos a que se destina, o tratamento degradante dos sentenciados extrapola o contrato firmado com a Justiça. Aos condenados, reserva-se a pena de reclusão, não o inferno.

Marlene Bergamo/Folhapress

LAGOSTA, DÓLARES E CAVIAR - Em meio à crise, o governo Roseana Sarney encomendou lagosta. Criticado, substituiu o pedido por caviar. A governadora (ao lado do ministro José Eduardo Cardozo) entregou a administração dos presídios do estado ao amigo e sócio da família que, em 2002, a socorreu quando a PF encontrou 1,3 milhão de reais na sede da empresa de seu marido
Para o Palácio do Planalto, o governo do Maranhão está despreparado para resolver sozinho a crise no sistema carcerário estadual. A gestão sofreria de “autismo” e de “completo distanciamento da realidade”, como teria demonstrado a licitação para compra de lagosta e outros quitutes, suspensa depois de revelada pela Folha de S.Paulo e substituída por outra... que solicita caviar e uísque escocês. Embora assessores de Dilma Rousseff digam que Roseana Sarney perdeu capital eleitoral, a presidente não pretende dispensar o apoio da governadora e de seu pai, o ex-presidente do Senado e cacique peemedebista José Sarney. Foi por isso que a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, evitou defender a intervenção federal no estado e foi por esse motivo também que, diante de tanto sangue derramado em território maranhense, Dilma limitou suas manifestações a uma lacônica mensagem postada na sexta-feira no Twitter. O texto diz que ela acompanha “com atenção a questão da segurança no Maranhão”. Ana Clara não andará mais de bicicleta, não se vestirá de novo de princesa nem irá à escola neste ano pela primeira vez. Mas é tranquilizador saber que a presidente acompanha tudo com atenção. E que o Maranhão vai muito bem, obrigado.
Com reportagem de Alexandre Aragão, Pieter Zalis, Cintia Thomaz e Daniel Pereira



Beto Macário e Carlos Madeiro
Do UOL, em São Luís

Presos do CDP (Centro de Detenção Provisória), considerado o mais violento do complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, ameaçam iniciar uma nova onda de ataques caso as transferências anunciadas pelos governos do Estado e federal sejam realizadas.

O UOL teve acesso, com exclusividade, ao CDP, na tarde desta sexta-feira (10), durante visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Foi a primeira equipe de reportagem a entrar no local desde que eclodiu a crise no sistema prisional do Maranhão, que tem como foco o complexo de Pedrinhas.


Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária, o CDP tem 698 presos, mas só tem capacidade para 402. Foi lá que três presos foram decapitados, em dezembro de 2013. Foi de lá também que partiram as ordens de ataques a ônibus no último dia 3. Por conta da tensão no local, a defensoria pública suspendeu os atendimentos no local.

Segundo um dos detentos, que prestou depoimento à comissão, os ataques aos ônibus ocorreram para que a PM (Policia Militar) –que ocupou o presídio no último dia 27-- deixasse o local. O temor agora é que a transferência seja efetivada.

"Eles tão com medo dessa transferência, eles não estão sabendo quem vai. Mas sei que, conforme seja, nos primeiros dias vai ter de novo [ataques] para tentar colocar pressão na população, na sociedade, na imprensa, no pessoal da secretaria, mas não vai ser assim [como esse] não. Tem uns aí que não podem mais cair por ali, pois não acataram a ordem, que era tirar todo mundo dos ônibus", disse o detento.

Segundo o preso, a ordem era não matar ninguém, mas o atentados resultaram em quatro feridos e a morte de uma criança de seis anos.

"Não era para matar ninguém. A ordem era só para era só para tocar fogo em ônibus, para chamar a atenção e tirar a PM daqui. Era isso que eles queriam", afirmou.

Segundo a  presidente da comissão, Eliziane Gama (PPS), o clima de tensão aponta para a possibilidade de novas rebeliões, justamente pelos presos acusados de praticar os atentados.

"Eu percebi esse risco por conta da superlotação. O pessoal da triagem, que é o pessoal preso recentemente, inclusive o pessoal suspeito dos atentados, está numa situação mais complicada pelo nível de periculosidade. Precisaria dar atenção diferenciada", afirmou.

Briga entre facções

O detento afirmou ainda que a ordem de incendiar os ônibus partiu do Bonde dos 40, uma das duas facções criminosas que dominam o complexo. Por conta da morte da criança, e de outra ordem que não teria sido cumprida, um dos presos acusados de atacar o ônibus está marcado para morrer.

"Eles estão brigando porque duas ordens que foram feitas e não foram cumpridas. Uma foi matar a criança, e a outra lá no Vila Nova, que deram ordem para o 'Babaninha' e fizeram errado. Era para não matar um pessoal lá", afirmou.
O detento ainda afirmou que a presença da PM no presídio conferiu mais ordem ao local. 
"A PM ajuda muito, eles têm medo. Em 2002, quando cheguei aqui, tinha polícia em todo canto. Ficavam aqui e não tinha morte não. Todo tempo teve respeito", disse.

O UOL visitou celas e conversou com presos, que relataram uma série de problemas. O prédio aparenta ter boas condições, mas as celas são superlotadas. Em uma delas, havia 22 presos, onde há capacidade para apenas oito.

As celas são abafadas e extremamente quentes. Outra reclamação é que faltam roupas por muitos meses para eles, assim como aguardam andamento de processos.

Em meio ao aperto e rostos cobertos, muitos presos relatam que temem pela vida. Um preso fez questão de mostrar uma marca no dorso que, segundo ele, teria sido causada por um tiro de bala de borracha dado à queima-roupa. A denúncia é contra integrantes da Força Nacional, que está no local desde o dia 27.

Em uma das celas, dois presos mostram ferimentos no rosto. Eles não relataram o motivo. Na mesma cela, eles relatam que a água do banheiro é suja.
Grupo, que percorreu cinco quilômetros, pedia a desmilitarização da polícia
Ernesto Batista - Especial para O Estado

SÃO LUÍS - Aos gritos de "SOS Maranhão, não é boato não, é realidade", cerca de 500 estudantes e militantes de esquerda fizeram uma manifestação nesta sexta-feira, 10, no centro de São Luís para protestar contra a falta de segurança no Maranhão e o que eles chamaram de "falência dos serviços públicos" no Estado.

Os manifestantes pediam a desmilitarização da polícia e focaram na onda de ataques que ocorreu na última sexta-feira, 3, na capital, que deixou um saldo de cinco ônibus queimados, duas delegacias atacadas, uma criança morta e outras quatro pessoas feridas.
 
O grupo se reuniu em frente à Biblioteca Benedito Leite, na praça Deodoro, tradicional ponto de encontro de manifestações estudantis da capital maranhense, por volta das 17h e percorreu um trajeto de quase cinco quilômetros.
 
Um dos manifestantes era o estudante Diego Viana, 23 anos, apontado como uma das lideranças da passeata, que foi organizada pelo movimento "Acorda Maranhão", via redes sociais, e que, em junho de 2013, havia levado cerca de 15 mil pessoas para as ruas da capital. "O movimento é pacífico e não tem uma liderança. O que queremos é melhores condições de vida que o governo estadual não está conseguindo nos garantir hoje", disse.
 
A passeata foi acompanhada por agentes municipais de trânsito e passou pelas ruas Rio Branco e Jensen Müller e pela Avenidas José Sarney e Beira mar até chegar aos fundos do Palácio dos Leões, onde foi barrada por um esquema de segurança montado pela Polícia Militar, com homens do Esquadrão de Polícia Montada e do Batalhão de Polícia de Choque.
 
Reflexos
Contido pelo engarrafamento gerado pela manifestação, o motorista de ônibus Nonato Vieira, 40 anos, disse que o horário era inconveniente. "Sei que a segurança pública tem que ter providências, mas neste horário tem muito trabalhador cansado, querendo voltar pra casa e esta passeata impede", comentou.
 
Já o estudante de geografia Ulisses Vasconcelos dos Santos, 21 anos, comentou que foi participar do protesto porque já foi vitima de assaltos e não concorda com a política adotada pelo governo estadual. "É muita falta de respeito e ainda tentam me convencer que foram gastos R$ 131 milhões no sistema penitenciário. Queria saber onde foi parar este dinheiro de fato", questionou Santos.

10 de jan de 2014


 
O secretário municipal de Saúde, Cesar Felix, esclareceu as informações divulgadas em parte da mídia local sobre a Unidade de Queimados. Segundo ele, os recursos repassados pelo Ministério da Saúde, informados pelo DataSus, são referentes ao atendimento a pacientes vítimas de queimaduras nas unidades da rede municipal, não sendo, portanto, especificamente para a Unidade de Tratamento de Queimados.
 

“Esse mesmo procedimento do Ministério é adotado em relação à rede estadual, que também não possui unidade especializada. Os valores regulares repassados pelos atendimentos citados obedecem à tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao atendimento, seja ele de Urgência e Emergência bem como das Internações Hospitalares”, esclareceu o secretário.


Cesar Felix lembra ainda que as duas unidades de urgência e emergência da capital, os hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II), possuem portas abertas para qualquer tipo de atendimento e, portanto, atende também as vítimas de queimaduras. Ainda segundo ele, para instalação da Unidade de Tratamentos de Queimados no Socorrão II é necessária uma estrutura própria, uma vez que o centro necessita de uma equipe de profissionais capacitadas e treinadas para prestar esse tipo de atendimento, entre eles uma equipe de cirurgiões plásticos. No momento, o Clementino Moura conta com oito profissionais da especialidade no quadro, prontos para dar atendimento aos casos.


O município de São Luís permanece apto para implantar a unidade e a atual gestão trabalhará nesse sentido. Para isso, terá que concluir a construção e aparelhamento do prédio anexo do Hospital Clementino Moura. A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior trabalha para garantir as condições de instalação do setor, sendo necessária a conclusão da ampliação e reforma do Socorrão II, obra que já está garantida pelo Programa Avança São Luís.


Em relação ao atendimento, o secretário Cesar Felix ressalta que em alguns casos o município tem dado cobertura até mesmo a pacientes que poderiam ser encaminhados para as unidades de saúde da rede estadual.  Ele relata um caso recente, no segundo semestre do ano passado, envolvendo um preso interno do Hospital Nina Rodrigues, vítima de incêndio, atendido no Socorrão II. “Durante todo o tratamento o paciente teve atendimento diário. Foram realizados oito procedimentos no paciente que continuou interno do Nina Rodrigues”, lembra Cesar Felix.


Sobre o caso da menina Ana Clara dos Santos, vítima de um ataque a um ônibus do transporte coletivo na semana passada, o secretário destaca o atendimento diligente da equipe do Socorrão II. Segundo o secretário, a transferência da paciente para a unidade de saúde do estado foi recomendada pela equipe médica do Socorrão II, que ainda não dispõe de UIT pediátrica. Cesar Felix afirma ainda que durante o período em que a criança esteve internada no Clementino Moura foram dispensados todos os serviços de saúde disponíveis. Desde o início, porém, as possibilidades de sobrevivência da menina eram remotas.


O Socorrão II funciona como principal unidade de saúde de casos de traumatologia no estado do Maranhão. Em alguns dos casos há combinação de traumas, entre eles queimaduras de graus variados. “Não podemos fechar aquilo que ainda não existe”, afirma Cesar Felix.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) oferece denúncia contra organização criminosa acusada de fraudar o sistema de controle de origem de produtos florestais (Sisdof) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Provas coletadas durante a Operação Nuvem Negra da Polícia Federal (PF) comprovam fraudes que consistiam na invasão de sistema de empresas e do Ibama, seguido por furto de senhas e de créditos de madeira. O inquérito policial também indicou a confecção de falsos Documentos de Origem Florestal (DOF´s) e esquentamento de produtos florestais extraídos ilegalmente de áreas federais protegidas.
Foram utilizadas empresas para movimentar créditos de madeira serradas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil para os Estados do Maranhão e do Pará, especialmente para madeireiras e serrarias localizadas próximas à Reserva Biológica Gurupi e às terras indígenas Awa, Caru e Alto Turiaçú.
De acordo com a denúncia, Altieres Araújo, Wallas Rodrigues e Elton Castro formavam a liderança do esquema criminoso, composto por 26 membros, no total. Os furtos dos créditos de madeira tiveram seus responsáveis identificados mediante a apuração dos IPs (Internet Protocol) envolvidos nas operações.
Segundo Juraci Guimarães, um dos procuradores da República responsável pela acão, “a sofisticação da organização criminosa, acrescido aos milionários valores envolvidos em prejuízo ao meio ambiente, exigem uma atuação efetiva do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ibama e do Poder Judiciário para a condenação desses criminosos".

O Colégio de Procuradores de Justiça do Maranhão, reunido em sessão extraordinária, quinta-feira (9), aprovou a proposta de criação de uma comissão que irá fazer um levantamento da situação do sistema prisional e de segurança pública do Estado.

A comissão é composta pelos procuradores de justiça José Henrique Marques Moreira, que é o presidente, Rita de Cassia Maia Baptista Moreira, Selene Coelho de Lacerda e Themis Maria Pacheco de Carvalho. Uma portaria assinada nesta sexta-feira pela procuradora-geral de justiça em exercício, Terezinha Guerreiro, formalizou a criação da comissão.

Segundo José Henrique Moreira, o grupo irá instaurar um procedimento administrativo para apurar as distorções historicamente verificadas, tanto nos presídios de São Luís como do interior do Estado, que acabaram culminando com os recentes casos de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com repercussão nacional e até internacional.

“Para combater as possíveis omissões das autoridades, nós temos que conhecer com profundidade a questão, para, se for o caso responsabilizá-las nos âmbitos administrativo, civil e criminal”, informou o presidente da comissão.

Para realizar o levantamento, o grupo de procuradores deverá requisitar documentos, notificar agentes públicos para prestar esclarecimentos, fazer inspeções, entre outras providências.

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