7 de mar de 2015

O deputado Waldir Maranhão, em post publicado nas rede sociais, disse que  foi surpreendido com a inclusão do seu nome na lista dos políticos que serão investigados pelo Supremo Tribunal Federal no processo da Operação Lava Jato, a pedido do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

Na mensagem posta na internet, Maranhão disse está “com consciência tranquila, certo de que ao final a verdade vai aparecer” e se colocou à disposição “para colaborar com a autoridade para avanço e êxito da investigação”.
O parlamentar observa, no entanto, que “no escopo da decisão do ministro há em relação ao seu nome, por enquanto, apenas um pedido de diligência, o que não obrigatoriamente culminará na abertura de inquérito, como já acontece com os outros investigados”     
Relator do projeto de Reforma Política, deputado Esperidião Amim
“Que esse debate frutifique em propostas que possam contribuir para a construção de uma nação mais próxima dos anseios da sociedade”. É o que pensa o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum(PMN), sobre o seminário que irá debater a reforma política, na sexta-feira(13), das 09h30 às 18h, no auditório da Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), no retorno da Cohama.

Além da tão sonhada reforma política, o seminário visa, ainda, discutir à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 352/2013) e, também, debater o Projeto de Lei (PL 6316/2013), conhecido como Eleições Limpas.


“Muita coisa deve ser corrigida no que concerne aos aspectos políticos atuais. Desde que foi apresentada pela primeira vez no Congresso Nacional, muita coisa foi modificada, mas continuamos com as mesmas limitações. A reforma, com certeza virá dinamizar a política nacional”, disse o presidente da Câmara de São Luís.


Evidenciando prestígio e força política, o cicerone informou que, no mês passado, conforme acertado com o então presidente em exercício da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão(PP), durante visita à Câmara Municipal, a palestra será conduzida pelo deputado federal Espiridião Amin(PP), relator do projeto.

 
O evento terá como público alvo prefeitos e presidentes das Câmaras Legislativas dos 217 municípios maranhenses, entretanto, pela importância do tema, espera-se que boa parte da classe política do Estado prestigie a palestra.


“Estamos vivendo um momento histórico diante da possibilidade de fazermos uma reforma política, e esperamos que, no Maranhão, essa discussão em torno do tema prospere, levando a um sistema eleitoral mais eficiente e representativo, o que será de suma importância para o país”, finalizou.


EXPLANAÇÃO DO RELATOR - Durante o encontro, vários temas deverão ser explanados pelo relator, entre eles, os novos mecanismos de financiamento de partidos e de candidaturas, sistema de votação e de prestação de contas de campanhas eleitorais, doação financeira de bancos, empresas e de outras pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais também será abordado. Pela proposição, as campanhas eleitorais serão financiadas por doações de pessoas físicas, no limite de R$ 700, e pelo Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constituído de recursos do Orçamento da União, multas administrativas e penalidades eleitorais. As doações deverão ser feitas somente pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

 
A coincidência das eleições é um dos principais pontos, alterando, inclusive, o formato para a escolha dos deputados, que seriam eleitos pelo voto direto em dois turnos: no primeiro, os eleitores votariam nos partidos, de modo que o tamanho de cada legenda seria definido nesse momento; e, no segundo, como ocorre atualmente com a escolha dos candidatos da preferência dos eleitores.

 
O deputado Esperidião tem afirmado em suas andanças pelo país, que o Congresso vai tentar aprovar a proposta, nas comissões, ainda em 2015, para discutir o mérito do conjunto de propostas no ano que vem. Todas as novas diretrizes visam reduzir a corrupção no sistema político brasileiro

 
QUEM É ESPIRIDIÃO AMIM
 

Esperidião Amin, 66 anos, foi senador da República entre 1991 e 1999. É formado em Administração pela Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG) e em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, onde é professor titular no curso de Administração. É casado com a ex-deputada federal Ângela Amin e tem três filhos.

Esperidião foi por duas vezes governador do estado de Santa Catarina e também prefeito de Florianópolis por duas ocasiões: entre 1975 e 1978, nomeado pelo governo militar, e depois já por voto direto, entre 1988 e 1990.

Foi eleito deputado federal em 2010 e reeleito em 2014. Em 1994 concorreu a Presidência da República, tendo como candidata a vice, a ex-prefeita de São Luís, Gardênia Ribeiro Gonçalves

 
O Globo

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, que em 2010 mandou entregar R$ 2 milhões em espécie para a campanha à reeleição da governadora do Maranhão Roseana Sarney, a pedido do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. De acordo com Paulo Roberto, ele se reuniu pessoalmente com Lobão, que teria lhe feito o pedido.

Paulo Roberto afirmou que o pagamento foi encaminhado ao doleiro Alberto Youssef, mas não soube dizer se foi ele mesmo que entregou o dinheiro ou se teria mandado um funcionário. O dinheiro teria saído “de uma espécie de caixa da propina”, que era administrado por Youssef.

Youssef, no entanto, disse que nunca manteve contato com Roseana ou com Lobão. No entanto, revelou que em 2010, a pedido de Paulo Roberto, entregou pessoalmente num hotel em São Paulo, R$ 2 milhões a um homem que o aguardava no quarto. Ele disse não se lembrar o nome do interlocutor, mas afirmou acreditar que poderia se tratar de um motorista, porque “não parecia ser o dono do valor ou uma pessoa mais sofisticada, pelo tipo de roupa e pelo terno que utilizava”. Youssef também observou que, sobretudo no início do trabalho conjunto com Paulo Roberto, o ex-diretor nem sempre dizia o nome do destinatário do dinheiro.

Paulo Roberto declarou que se encontrou várias vezes com Roseana, seja no Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão, ou na casa da própria Roseana. E que, nas reuniões onde estavam apenas os dois, ela sempre perguntava se estava tudo acertado: “As tratativas da governadora em relação ao pagamento de propina para o abastecimento de sua campanha eram breves e se restringia a perguntas se estava tudo acertado”.

Em nota, a ex-governadora Roseana Sarney disse que ficou perplexa com a inclusão do nome dela na lista e que esteve com Paulo Roberto apenas para cumprir suas obrigações de mandatária. Veja a íntegra da nota.

“A ex-governadora Roseana ficou perplexa com a inclusão do nome dela na lista dos envolvidos no processo que investiga atos de corrupção na Petrobrás.

Roseana Sarney esteve com o Sr. Paulo Roberto Costa apenas na função de Governadora e nunca o recebeu na casa dela. As 3 (três) vezes em que ela esteve com o Sr. Paulo Roberto Costa foram: na presença do ex-presidente Lula, uma com o Senador Lobão e outra com a ex-Presidente da Petrobrás, Graça Foster. Todas as vezes em agendas institucionais, na presença de outras autoridades.
Roseana repudia de forma veemente as referências feitas ela pelo Sr. Paulo Roberto Costa e já tomou medidas jurídicas para resguardar sua honra e dignidade.”

 
Do UOL

A abertura de inquérito contra 47 políticos, autorizada nesta sexta-feira (6) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, dará início a um longo processo que poderá resultar na condenação dos suspeitos de terem participado do esquema de desvio de recursos da Petrobras invesitigado pela operação Lava Jato. No STF deverão tramitar os processos referentes aos suspeitos que têm foro privilegiado, como deputados, senadores e conselheiros de tribunais de conta. Governadores deverão ser investigados junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

O UOL consultou advogados especialistas na área e montou um "passo a passo" sobre como deverá ser o trâmite dos processos no STF -- os réus sem foro privilegiado continuam sendo julgados pela Justiça Federal do Paraná.  

Confira:

1 - Abertura de inquérito: A partir da abertura de inquérito, começa a fase de investigação propriamente dita. 

O ministro relator Teori Zavascki vai supervisionar a tomada de depoimentos, oitivas de testemunhas, dos suspeitos e poderá solicitar a execução de diligências como buscas e apreensões e até mesmo autorizar a prisão de suspeitos.

Diferentemente do que aconteceu com o julgamento do mensalão, considerado até agora o mais complexo enfrentado pelo STF, em que houve uma única ação penal contra 40 réus, no caso da Lava Jato, a PGR pediu a abertura inquéritos separados.

De acordo com a legislação, o inquérito no STF deve tramitar por até 60 dias, mas o prazo pode ser prorrogado para a realização de diligências. Para se ter uma ideia, no mensalão, por exemplo, o inquérito demorou oito meses para ser finalizado, entre julho de 2005 e março de 2006.


2 - Oferecimento da denúncia: Uma vez finalizado o inquérito, os dados coletados serão analisados pelo procurador-geral da República. Se considerar que há elementos suficientes, Janot deverá oferecer a denúncia contra o investigado.

No mensalão, para se ter uma ideia de tempo, a denúncia foi feita no dia 30 de março de 2006, pelo então procurador Antônio Fernando Souza, oito meses depois de o inquérito que investigava o caso ter chegado da Justiça Federal de Minas Gerais ao STF.

3 – Análise da denúncia: O ministro Teori Zavascki deverá elaborar um voto sobre o inquérito e remetê-lo à 2ª turma do STF, da qual ele é o presidente. De acordo com o STF, não há um prazo específico para que o ministro analise a denúncia e profira o seu voto.

Os outros integrantes da 2ª turma do STF são Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. A presidente Dilma deverá nomear mais um ministro para a segunda turma, na vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, aposentado no ano passado.

O julgamento pela turma, que deverá ocorrer nos processos da Lava Jato, é diferente do rito adotado durante o julgamento do mensalão. À época, os réus foram julgados pelo plenário do STF.

Agora, por conta de uma mudança no regimento interno do STF ocorrida em 2014, os réus com foro privilegiado serão julgados pelas turmas, e não mais pelo plenário. Também não há um prazo específico para que a turma decida se aceita a denúncia ou não. No caso do mensalão, o STF demorou um ano e cinco meses (entre março de 2006 a agosto de 2007) para analisar e aceitar a denúncia contra os então 40 acusados do caso mensalão.

4 – Instrução do processo: Caso a turma decida receber a denúncia, inicia-se a chamada ação penal. Somente a partir deste momento é que os políticos poderão ser chamados de "réus".

Durante a fase de instrução do processo, os réus deverão receber cartas de ordem informando sobre as datas e os horários em que eles deverão ser interrogados.

Esta fase vai começar com os depoimentos das testemunhas de acusação e as de defesa. Após esses depoimentos, é a vez dos réus serem interrogados.

Após todos os depoimentos, tanto a defesa quanto a acusação deverão ser intimadas a requerer a produção de provas documentais e periciais no prazo de até cinco dias.

É nessa fase que tanto a defesa quanto a acusação reúnem os documentos que considera essenciais para as suas estratégias. Os dois lados podem pedir laudos periciais sobre as provas apresentadas para verificar as suas autenticidades.

Após esta etapa, que segundo o STF, as duas partes deverão apresentar suas alegações finais no prazo de 15 dias. Somente após a instrução do processo é que o STF poderá julgar os réus.

Novamente, o julgamento dos réus deverá ser feito por uma turma do STF, e não pelo plenário.

Não há consenso sobre quanto tempo a instrução do processo deve durar. No caso mensalão, essa etapa demorou quatro anos e dez meses, entre agosto de 2007 e junho de 2012.

5 - Julgamento: O julgamento de um caso complexo como o da Lava Jato pode durar várias semanas. Nesta etapa, a PGR terá uma hora para fazer a sua "sustentação oral" na qual irá elencar os elementos principais da acusação.

Após essa etapa, é a vez dos advogados do réu, que terão uma hora para defendê-lo. Depois das duas sustentações orais, é a vez do ministro relator ler o seu voto. Depois, é a vez do ministro revisor do processo divulgar o seu voto. O ministro revisor é designado pelo critério da "antiguidade" e só atua na fase da ação penal. Não há ministro revisor durante a fase de inquérito.

O revisor será o aquele que chegou à Corte após o relator e que seja integrante da mesma turma. O ministro revisor é responsável, entre outras coisas, por sugerir medidas e completar ou retificar relatórios emitidos pelo ministro relator.

A partir de então, os ministros da turma que julgam o réu irão ler os seus votos. A ordem é definida pela "antiguidade" na Corte. Quem entrou por último, começa.

Depois da leitura de todos os votos, faz-se a contagem e declara-se o resultado do julgamento. A partir daí, já pode ser proferida a sentença, caso o réu seja condenado. 

Não há prazo para que o julgamento ocorra. No caso do mensalão, por exemplo, após uma série de recursos, o julgamento dos réus só terminou efetivamente em 2014, mais de um ano depois de começar.

6 – Recursos: Após o término do julgamento, os advogados de defesa têm à disposição três tipos de recursos:

Embargos de declaração – não têm o poder de mudar a sentença e serve para esclarecer alguma omissão, obscuridade ou contradição da decisão proferida pela turma.

Embargo de divergência: pode mudar a decisão da turma que julgou o réu. Na prática, ele serve para unificar entendimentos de um determinado tribunal sobre alguma matéria quando esta corte tem mais de um órgão julgador, como no caso do STF.

Embargos infringentes – têm o poder de mudar a decisão proferida pelo órgão julgador quando a decisão sobre a condenação não é unânime.
Não há prazo estipulado em lei dentro do qual os recursos devem ser julgados.

 

6 de mar de 2015

 Bruna Borges e Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília


Ministro Teori Zavascki
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou, nesta sexta-feira (6), a abertura de inquérito contra 54 políticos para apurar a participação deles no esquema investigado pela operação Lava Jato, que apura irregularidades na Petrobras. Ao todo, políticos de seis partidos estão na mira da Supremo: PT, PMDB, PSDB, PP, PSB e PTB.

Entre os nomes que fazem parte da lista, estão o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB-MA). A presença desses nomes já era dada como certa desde o início da semana.

Os pedidos de abertura de inquérito foram feitos pela Procuradoria-Geral da República na última terça-feira (3), mas estavam sob sigilo, retirado hoje por Zavascki.

Na última terça-feira (3), a Procuradoria enviou 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 pessoas supostamente envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras que, segundo a Polícia Federal, movimentou R$ 10 bilhões em lavagem de dinheiro e pagamento de propina.

O dinheiro teria sido desviado de contratos superfaturados ntre empreiteiras e a estatal e parte desses recursos era repassado a partidos e políticos.

Veja a lista completa:

Vice-governador
 
João Leão (PP-BA) – vice-governador da Bahia
 
Senadores
 
Renan Calheiros (PMDB-AL) – presidente do Senado e do Congresso Nacional
Gleisi Hoffmann (PT-PR) – senadora pelo Paraná e ex-ministra da Casa Civil
Lindbergh Farias (PT-RJ) – senador pelo Rio de Janeiro e ex-candidato ao governo do Estado
Edison Lobão (PMDB-MA) – senador pelo Maranhão e ex-ministro de Minas e Energia
Fernando Collor (PTB-AL) – Senador por Alagoas e ex-presidente da República
Humberto Costa (PT-PE) – Senador por Pernambuco e ex-ministro da Saúde
Ciro Nogueira (PP-PI) – senador pelo Piauí e presidente nacional do PP
Benedito de Lira (PP-AL)
Gladison Cameli (PP-AC)
Romero Jucá (PMDB-RR) – senador por Roraima e ex-líder do governo no Senado
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Valdir Raupp (PMDB-RO)

Deputados

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – presidente da Câmara e ex-líder do PMDB na Câmara
Simão Sessim (PP-RJ) – deputado federal pelo Rio de Janeiro
Vander Loubet (PT-MS) – deputado federal por Mato Grosso do Sul
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Arthur Lira (PP-AL)
José Otávio Germano (PP-RS)
Luiz Fernando Ramos Faria (PP-MG)
Nelson Meurer (PP-PR) – deputado federal pelo Paraná
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Dilceu João Sperafico (PP-PR)
Jeronimo Goergen (PP-RS)
Sandes Junior (PP-GO)
Afonso Hamm (PP-RS)
Missionário José Olimpio (PP-SP)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Renato Delmar Molling (PP-RS)
Roberto Pereira de Britto (PP-BA)
Waldir Maranhão Cardoso (PP-MA)
Roberto Balestra (PP-GO)
José Mentor (PT-SP)

Políticos sem mandato

Mário Negromonte (PP-BA) – ex-ministro das Cidades, atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
Roseana Sarney (PMDB-MA) – ex-governadora do Maranhão e ex-senadora
João Pizzolatti – (PP-SC)
Cândido Vaccareza (PT-SP)
Roberto Teixeira (PP-PE)
Luiz Argôlo (ex-PP, atual SD-BA)
José Linhares (PP-CE)
Pedro Corrêa (PP-PE)
Pedro Henry (PP-MT)
Vilson Luiz Covatti (PP-RS)
Carlos Magno (PP-RO)
Aline Correa (PP-SP) 

Outros

Fernado Antonio Falcão Soares (Fernando Baiano) - lobista
João Vaccari Neto - tesoureiro do PT

Arquivamentos e mais investigações

Além dos pedidos de inquérito, Zavascki arquivou os pedidos de inquérito contra o senador Delcídio Amaral (PT-GO) e dos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Alexandre Santos (PMDB-RJ).

O ministro remeteu ainda à Justiça Federal do Paraná a investigação contra o ex-ministro Antonio Palocci (PT) por causa de sua função como tesoureiro na campanha vitoriosa de Dilma Rousseff (PT) à Presidência em 2010.  Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), é impossível investigar a presidente Dilma por "atos estranhos ao exercício de sua função" no âmbito da Operação Lava Jato, mas determinou a apuração sobre a arrecadação de recursos para sua campanha de 2010 no pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro.
 
Paulo Roberto Costa, Edison Lobão e Roseana Sarney
O que já esperado aconteceu nesta noite de sexta-feira (06). O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito contra os dois maiores caciques do PMDB maranhense: o ex-ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e a ex-governadora Roseana Sarney, acusados de envolvimento no escândalo da Petrobras. 

O STF vai apurar a participação deles no esquema que desviou, segundo estimativas, R$ 88 bilhões da estatal do petróleo. Lobão e Roseana são  investigados pela operação Lava Jato da Polícia Federal, que apura o rombo provocado pela quadrilha que assaltou a Petrobras.

Roseana e o ex-ministro foram os primeiros citados nas deleções premiadas, mas a confirmação de que os dois serão investigados somente ocorreu após o Procurador Geral da República pedir o Supremo apure a participação deles na máfia que fez uma das empresas mais poderosas do mundo entrar em processo de decadência.

O mais triste disso tudo é ver o Maranhão novamente ser achincalhado nacionalmente em decorrência de mais um escândalo de corrupção envolvendo a ex-governadora e, agora, o senador Lobão, que já vinha dando sinais de nervosíssimo ao longo da semana em função das evidências de que seu nome era um dos primeiros da lista de Janot.

A ex-governadora Roseana, que passa uma temporada no Estados Unidos, a essa altura deve estar muito preocupada e temerosa. Precavida, no entanto, contratou o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro e deve ter aconselhado Lobão fazer o mesmo.

Os dois, portanto, correm sério risco de ter o mesmo destino dos ex-diretores da Petrobras.    
Para erradicar a disparidade entre a riqueza do estado e as condições de vida dos maranhenses, o governador Flávio Dino lançou, nesta sexta-feira (6), o Mutirão ‘Mais IDH’. Nove caminhões equipados para oferta de serviços de documentação, e outras ações, percorrerão os municípios maranhenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A saída simbólica dos veículos ocorreu no Anel Viário.

“Hoje nós estamos concretizando uma das marcas do nosso governo: o combate à desigualdade social e regional, como a meta principal das ações governamentais todos os dias, o dia inteiro, o ano inteiro. O objetivo é levar serviços públicos, políticas públicas, políticas sociais para todo o nosso território”, destacou o governador Flávio Dino.

O mutirão integra um conjunto de ações condensadas na estratégia do Plano ‘Mais IDH’, que visa colocar no centro das políticas e dos serviços públicos a qualidade de vida da população. Não buscando apenas objetivos econômicos, mas também garantir que essa riqueza seja transformada em dignidade, direitos e oportunidade, para todo o povo maranhense.

Coordenador do Comitê Gestor do Plano de Ações ‘Mais IDH’, o secretário de Desenvolvimento Humano e Participação Popular, Francisco Gonçalves, classificou o mutirão como uma ação de combate à diferença entre a produção da riqueza e a distribuição dela. “A correção dessa injustiça é, ao mesmo tempo, um ato político, econômico e amoroso. Nós não podemos ser indiferentes a dor e ao sofrimento dos nossos conterrâneos”, pontuou.

Percorrendo nove, dos 30 municípios maranhenses com mais baixos indicadores de desenvolvimento humano, durante 12 dias, a partir de segunda-feira (9), o mutirão faz parte do Plano de Ação ‘Mais IDH’, um compromisso de campanha concretizado pelo governador Flávio Dino no seu ato de posse.

“Durante todas as ações desse plano teremos atenção especial na educação, com combate ao analfabetismo e substituição de escolas de taipa. Na habitação, com a construção de casas, sobretudo para aquelas de taipa e de palha. No saneamento, com ações da Caema levando água e esse mutirão que hoje começa voltado aos direitos. Além de direitos civis e sociais, busca ativa de benefícios sociais e ações de saúde dentro da nossa visão de saúde preventiva, voltada sobretudo para a mortalidade infantil e materna”, enumerou o governador.

Para o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, este é um momento de união em favor da redução da pobreza extrema no estado, principal finalidade do Plano ‘Mais IDH’. “Por isso estamos aqui, para dar nosso apoio ao governador Flávio Dino na condução dessa nova política que prioriza de fato o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão e de sua gente”, enfatizou Edivaldo.  

O mutirão será realizado em três etapas de itinerância. Os primeiros municípios beneficiados serão Arame, Lagoa Grande do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, São Roberto, São Raimundo do Doca Bezerra, Santa Filomena, Fernando Falcão, Marajá do Sena e Itaipava do Grajaú. Por conta das chuvas nos últimos dias que causaram estrago em muitas estradas, esses três últimos municípios não receberão as unidades móveis, mas sim unidades alternativas de atendimento.

Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, lembra que os municípios maranhenses estavam há anos esquecidos, mas agora estão sendo lembrados pelo Governo do Estado. Ele também destacou que a iniciativa de apoiar os municípios deixará o estado do Maranhão cada vez mais forte.

“Eu costumo dizer que não existe estado forte sem municípios valorizados. Tudo acontece dentro do município. A criança nasce no município, estuda no município, precisa de atendimento médico no município. Então, tudo gira em torno do município. A falta de valorização faz com que aconteça o que já vem acontecendo no Maranhão há décadas, e o Flávio vem justamente demonstrar essa sensibilidade política”, afirmou Gil Cutrim.

No mutirão, o governo do Estado contará com o apoio das secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular, Desenvolvimento Social, Articulação Política e Assuntos Federativos, Saúde, Educação, Agricultura Familiar, Trabalho e Econômica Solidária, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Igualdade Racial, além da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

“A nossa secretaria fará parte das equipes que farão o levantamento das reais necessidades de cada município. Sabemos que são carências bem semelhantes, mas cada um tem a sua especificidade. Assim poderemos saber, dentro das demandas que temos, para onde levar cada serviço e com que intensidade no decorrer das ações do Plano Mais IDH”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista.
O vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP) admitiu, na manhã destas sexta-feira (06), a um grupo de jornalistas, que o clima é tenso por conta da expectativa criada em torno da divulgação da lista de políticos envolvidos no escândalo da Petrobras, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

Maranhão reconheceu que a Câmara Federal vive um momento delicado e defendeu um pacto para garantir a governabilidade. Para o parlamentar, a divulgação da relação dos parlamentares citados nas delações premiadas dos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal, deve ser divulgada o mais rápido possível, “até para separar o “joio do trigo”.

Segundo Waldir Maranhão a receita para contornar a crise que se instalou no Congresso Nacional é a investigação apontar os responsáveis, para que a Casa, a exemplo do escândalo do mensalão, puna os culpados. “Não vai dar para tapar o sol com a peneira”, adverte o parlamentar, cujo o nome não foi citado na Lava Jato.
“Não tem como não se abrir essa lista, até para que seja identificado aqueles que que realmente estão envolvidos. Quanto a possibilidade de impeachment não existe clima para isso, até porque a presidente Dilma não está no olho do furação”, observou Waldir Maranhão.             
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BRASÍLIA - Os nomes dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Collor (PTB-AL) estão na lista de pedidos de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhada na noite de terça-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como confirmou ao GLOBO uma fonte com acesso ao trabalho da PGR. Parte deles já vem dando explicações nos últimos dias sobre a possibilidade de estar na lista, inclusive com a contratação de advogados.

A lista de senadores na ativa incluiria ainda Ciro Nogueira (PP-PI), que já afirmou que renuncia ao mandato caso se comprove o recebimento de propina a partir dos desvios da Petrobras. O senador disse também que já irá contratar advogado para fazer a sua defesa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também foi avisado de que está na lista, junto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com Renan, o número de senadores incluídos no pedido de abertura de inquéritos no STF totaliza oito, ou seja, 10% dos 81 parlamentares que constituem o Senado Federal.
Na expectativa de confirmar se está ou não na lista dos que serão investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Lindbergh Farias defendeu a necessidade de separar o que é fruto de corrupção e o que foi doação legal de campanha.

— Continuo na expectativa de não ter meu nome nessa lista. Uma coisa é corrupção e quem fez isso tem de pagar. Outra coisa é doação legal. É preciso separar o joio do trigo — afirmou o senador ao GLOBO.
Apesar de o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), negar qualquer possibilidade de envolvimento com os desvios de dinheiro da Petrobras, a Procuradoria Geral da República (PGR) já decidiu que vai pedir abertura de inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra ele. O entendimento é de que há elementos suficientes para os pedidos das investigações – os procuradores envolvidos descartam solicitar o arquivamento das citações. A avaliação dos procuradores é a mesma envolvendo o caso do governador do Acre, Tião Viana (PT).

A exemplo do que foi feito em relação aos políticos com foro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR não vai oferecer uma denúncia direta contra os dois. O instrumento será o mesmo usado para as 54 pessoas listadas nas 28 solicitações ao STF: o pedido de abertura de inquérito.

5 de mar de 2015

A bancada federal do Maranhão reuniu nesta manhã de quinta-feira (5) com o diretor-geral interino do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Adailton Cardoso. No encontro, os parlamentares trataram da licitação para pavimentação da BR-226/MA e o Contorno de Timon, obras que ligarão a BR-226 e a BR-316 e, também, sugeriram, para maior agilidade na contratação, que as obras sejam de competência da Superintendência do Dnit do Maranhão.

A duplicação da BR-135, na entrada de São Luís, também entrou na pauta de discussão. Os deputados fizeram questionamentos sobre o andamento das obras.  O diretor-geral interino, Adailton Cardoso, garantiu que as obras serão retomadas após o período chuvoso. Informações referentes as obras paralisadas serão entregues à coordenação da bancada.  

Em relação a BR-010, Adailton Cardoso anunciou ações imediatas. “Vamos proceder intervenções na rodovia, para que a vida seja preservada, como redutores de velocidade, passarelas e outras ações paliativas, enquanto as obras não são finalizadas”, finalizou o diretor.

 

 
Estadão                                                                                                      

Ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) está na lista de pedidos de investigação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviada ao Supremo Tribunal Federal na última terça-feira, 3.
Lobão contratou o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para fazer sua defesa. O peemedebista tem estado muito nervoso e tenta buscar informações para saber exatamente em qual contexto foi citado. Por enquanto, sabe apenas que seu nome foi implicado durante depoimento de delação premiada feito ao Ministério Público pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

Ao Supremo, Janot encaminhou pedido de abertura de inquérito contra 54 pessoas suspeitas de envolvimento na Lava Jato. Além deles, o procurador apresentou sete pedidos de arquivamento – entre eles o da presidente Dilma Rousseff e do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os nomes não foram revelados oficialmente porque o caso está sob segredo de Justiça. Entre os 54 suspeitos estão políticos com e sem mandato e podem envolver parlamentares do PT, PMDB, PP, PSDB e PSB.

Até o momento, há informações de que, além de Lobão, outros três peemedebistas foram citados: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL); o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo vice-presidente do Senado.
O governador Flávio Dino, através do Twitter, se manifestou sobre o acordo suspeito firmado entre o governo Roseana Sarney com Constran para o pagamento de uma suposta dívida de R$ 120 milhões e anunciou que a empreiteira somente receberá o precatório negociado pelo doleiro Alberto Youssef com o governo passado com autorização judicial

Jornal Pequeno
Gabriele, Dilma, Lula, Roseana, Sarney e Lobão  no lançamento da Refinaria
A Refinaria de Bacabeira esteve envolvida nos esquemas de propina de políticos do PMDB citados na Lava Jato. A informação foi revelada na tarde de ontem (04) pelo jornal O Estado de São Paulo ao afirmar que pelo menos dois dos empresários presos pela Polícia Federal afirmaram em delação premiada citaram que a Refinaria de Bacabeira fez parte dos esquemas para concessão de propina a políticos do PMDB. O elo é o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB0, aliado histórico da família Sarney no Maranhão.

A reportagem conta que o doleiro Alberto Yousseff afirmou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, ganhou propina de 30% sobre o montante desviado de um dos itens das obras, relativo à terraplanagem da Refinaria. Foi Paulo Roberto que veio ao Maranhão em 2010 a convite de Roseana Sarney e do ex-ministro Edison Lobão para lançar a pedra inaugural da obra. A Fidens, fundada em 1968, fica em Minas.

Segundo Youssef, a licitação da terraplanagem ocorreu entre 2010 e 2011 “sendo acertado que as vencedoras seriam a Galvão Engenharia, Serveng e Fidens”. Ele afirmou que “ficava sabendo antecipadamente” o nome das empresas que ganhariam as licitações no âmbito da Premium I. O doleiro contou que “foram feitas reuniões” em seu escritório em São Paulo, na Avenida São Gabriel, Itaim Bibi. Nem a Serveng e nem a Fidens são acusadas de participar do cartel de empreiteiras que atuava na estatal.

Ficou acertado, segundo o delator, o pagamento de comissão de 1% sobre o valor do contrato. Os repasses teriam sido iniciados seis meses depois do início da obra. Ele falou sobre uma reunião com a Galvão Engenharia, representada na ocasião pelo executivo Erton Medeiros, alvo da Lava Jato. Segundo a reportagem, a indicação das empresas que sabiam antecipadamente que venceriam a licitação foi feita por um deputado de Minas Gerais, Luiz Fernando (PP-MG).

Outro delator do caso foi o engenheiro da empresa Galvão Engenharia, que afirmou em seu depoimento que a Refinaria Premium foi alvo de propinas na época de seu lançamento. Após as denúncias de irregularidades nas obras e nos contratos, a Petrobrás decidiu paralisar as obras no Maranhão, dificultando a instalação do empreendimento que geraria milhares de empregos dentro do Estado.

Orçada em R$ 20 bilhões, a Refinaria Premium I em Bacabeira, a 60 quilômetros da capital São Luís, foi projetada para operar como a maior refinaria da Petrobrás, mas está com as obras inacabadas e com problemas de execução.

Paulo Roberto confessa propinas a PMDB

Jornal O Estado de São Paulo

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou, em sua delação premiada, que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu propina em contratos da Diretoria de Abastecimento e que, na prática, os pagamentos ao peemedebista “furaram” o teto de 3% estabelecido como limite dos repasses a políticos no esquema de cartel e corrupção desbaratado pela Operação Lava Jato.

O esquema desbaratado a partir de março de 2014 envolvia o loteamento de diretorias da Petrobrás pelo PT, PMDB e PP. Por meio delas, eram arrecadados entre 1% e 3% de propina em grandes contratos. Segundo Costa, a propina excedeu os 3% para que “fosse incluído um valor para Renan”.

O ex-diretor de Abastecimento foi o primeiro delator da Lava Jato. Paulo Roberto Costa afirmou em sua delação que o presidente do Senado usava como “interlocutor” dos contatos com a Diretoria de Abastecimento – reduto do PP no esquema – o deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE), que foi prefeito de Aracaú (CE) no período de 1989 a 1993. Segundo o delator, o aliado de Renan apresentava-se como “representante” do presidente do Senado.

Para a força-tarefa do Ministério Público Federal, o delator afirmou que entre 2007 e 2008, o emissário peemedebista procurou por ele e disse que Renan “mandou pedir” que a Petrobrás “passasse a contratar uma empresa, a Serveng-Civilsan”. Na época, Costa ocupava a Diretoria de Abastecimento da estatal.

Aníbal Gomes teria dito que Renan queria que o grupo paulista Serveng-Civilsan pudesse participar das licitações da estatal. A Operação Lava Jato descobriu que um seleto grupo de empreiteiras detinha exclusividade em praticamente todas as áreas estratégicas da Petrobrás. Segundo os investigadores, apenas em casos extraordinários essa blindagem era rompida.

O Grupo Serveng atua em áreas diversas, inclusive energia, mineração, engenharia e construção. Costa não citou contratos da estatal com a empresa que teria sido indicada por Renan. A Serveng-Civilsan foi contratada para as obras da Refinaria Premium I.

4 de mar de 2015

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou a homologação do resultado final, após recursos, do processo seletivo simplificado para contratação temporária de mil professores. A lista nominal será publicada no Diário Oficial do Estado (Suplemento do Executivo) de 5 de março e está disponível na página da Seduc (www.educacao.ma.gov.br).

O seletivo para contratação temporária de professores e a prorrogação de 4.990 contratos são medidas adotadas pelo governador Flávio Dino, em caráter emergencial, para suprir o déficit de professores. “O nosso governo está trabalhando com o foco na aprendizagem dos estudantes e estamos adotando todas as providências para que as escolas da rede iniciem suas atividades com os docentes em sala de aula no ano letivo de 2015. Não podemos permitir que os estudantes tenham déficit de carga horária”, destacou a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres.

Os professores devem comparecer, em até três dias, após a divulgação do resultado, às Unidades Regionais de Educação (UREs), para assinatura do contrato e lotação. A Seduc orientou as unidades quanto à recepção dos professores e a lotação imediata para que estejam em exercício na segunda-feira (9), quando iniciam as aulas na rede estadual.

Os professores devem levar originais e cópias dos seguintes documentos: ficha cadastral; carta de apresentação; diploma ou certificado de formação (cópia devidamente autenticada, para os graduados); declaração da Instituição de Ensino Superior acompanhada do histórico escolar (para os que estão cursando mais da metade do curso); RG; CPF, título de eleitor (com comprovante da quitação eleitoral), certificado de reservista (se do sexo masculino) e comprovante de endereço.

Dentre outras medidas para melhoria da educação na rede pública estadual, o Estado implementou nos primeiros dias da nova gestão, medidas para valorização dos profissionais da educação como a progressão funcional de 11.144 professores, reajuste de 15% no salário dos professores contratados e aplicação do percentual de reajuste do piso nacional a todas as referências funcionais do magistério.
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