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19 de mai. de 2012


O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou na sexta-feira carta em que defende que sejam apuradas supostas ligações entre "órgãos de imprensa e o crime organizado". O texto faz relação entre "mídia conservadora" e denúncias surgidas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga Carlos Cachoeira, acusado de corrupção, tráfico de influência e exploração de jogos ilegais. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A carta é a resolução da reunião do diretório nacional do partido, realizado na sexta-feira em Porto Alegre. O texto não divulga nenhum nome da imprensa, apenas cita o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o associando ao esquema de Cachoeira, e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO, ex-DEM), o chamando de "meliante", segundo o jornal. Ao tratar da imprensa, o texto diz que não é um ataque à liberdade de expressão.

Carlinhos Cachoeira
 
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir ouros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

18 de mai. de 2012


A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta sexta-feira (18), uma audiência pública sobre o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público de São Luís.

O Ministério Público, por intermédio de sua promotoria de defesa do consumidor, provocou a realização do evento. O presidente da CDH, deputado Bira do Pindaré (PT) foi o autor do requerimento que possibilitou o debate.

Além do autor da proposta, estiveram presentes para debater na sala de Comissões da ALEMA: A promotora Lítia Cavalcanti; o gerente do PROCON-MA Kleber Moreira; Abel Jr do MEI; João Victor da UMES; Victor Fontenelle do conselho estadual de juventude; o representante do DCE da UEMA Sandro Henrique; o presidente do SET José Luís Medeiros – dono da empresa Taguatur. A DATAPROM (empresa terceirizada contratada pela prefeitura de São Luís) e a SMTT foram convidadas e não compareceram.

A audiência foi motivada pela crise do sistema de bilhetagem dos ônibus coletivos da capital no mês de março. Uma pane no sistema de gerenciamento da empresa DATAPROM deixou os usuários sem poder carregar seus cartões de transporte. Os estudantes tiveram que utilizar o antigo sistema de vale-transporte e/ou passe-escolar.

De acordo com o presidente do SET, de 2006, quando o sistema de bilhetagem eletrônico foi implantado, até hoje houve um crescimento de 50% no número de usuários. A promotora Lítia Cavalcanti afirmou que as paralisações do sistema de bilhetagem eletrônica podem ter sido propositais em retaliação aos atrasos de pagamento da prefeitura.

Ela disse ainda que no ano de 2010, o Ministério Público entrou com uma ação para que houvesse um processo de licitação na contratação de empresas de gerenciamento do Sistema de bilhetagem eletrônica. O Contrato com a DATAPROM 2006 – 2010 falava sobre a aquisição e manutenção de equipamentos. Após os problemas de março, o MP entrou com outra ação civil pública por danos morais contra a DATAPROM.

Atendendo as reivindicações e sugestões dos estudantes presentes ao evento, o deputado Bira apresentou os encaminhamentos da audiência pública. O parlamentar se comprometeu em requer prefeitura de São Luís esclarecimentos sobre a paralisação do sistema de bilhetagem; cobrar o cumprimento da Lei da meia-passagem, independente da bilhetagem eletrônica; cobrar a redução dos valores de recarga dos cartões pela internet de R$ 50 para R$ 5; cobrar a descentralização dos postos de recarga de créditos e exigir que os postos de recarga funcionem das 06 às 18 horas.

O MP anunciou que entrará com uma ação criminal e indenizatória por causa da paralisação e o Movimento estudantil se comprometeu em pedir e mobilizar uma nova audiência pública sobre toda problemática do transporte público de São Luís.   

Valor Online

A presidenta Dilma Rousseff vetou a venda de remédios sem exigência de receita médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares, além de hotéis. A liberação estava prevista na Medida Provisória 549/11, que zerou impostos de vários produtos específicos para deficientes físicos.

Ao sancionar a lei 12.649, com seis vetos, Dilma justificou que a venda de medicamentos fora de farmácias e drogarias "dificultaria" o controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "A proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública", argumentou Dilma no veto, publicado hoje no Diário Oficial da União.

A lei 12.649 zera a incidência de PIS/Cofins na aquisição interna e importação de produtos por deficientes físicos. Dilma também vetou outro artigo que permitiria a importação de circuitos impressos, sem tributação.

Outros três vetos foram a dispositivos que retiravam a incidência de PIS/Cofins sobre venda de embalagens para engarrafamento de água, cerveja e refrigerante, pois seria "suprimir importante instrumento de combate à sonegação fiscal", conforme a razão do veto.

RAFAEL MORAES MOURA - Agência Estado
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, declarou na sexta-feira que caberá ao Poder Judiciário dar a "última palavra" sobre a polêmica decisão do governo federal de tornar público os salários do funcionalismo, conforme determinação de decreto publicado na quinta no Diário Oficial da União.

A medida tem sido condenada por sindicatos e confederações de trabalhadores, que veem o procedimento como "invasão de privacidade". "Quem tem outro entendimento, o Judiciário está aberto. O direito de acesso à Justiça é um direito permanente, garantido pela Constituição. Quem não se conforma vai ao Judiciário reclamar e o Judiciário vai dar a última palavra. Mas a postura do Poder Executivo Federal é de divulgação", disse Hage, depois da abertura da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, em Brasília.

"O entendimento nosso, no Poder Executivo Federal, da CGU, o entendimento da presidenta Dilma é que isso não é invasão da privacidade, não é informação de interesse estritamente pessoal, é informação de interesse público, porque é pago com dinheiro público", afirmou o ministro, acrescentando que o decreto atinge também os funcionários comissionados.

A medida, no entanto, não é universal dentro do funcionalismo público federal: não atinge servidores que trabalham em empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuam em regime de concorrência. Nesses casos, informou o ministro, as normas de divulgação de informação serão definidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Hage destacou a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Petrobras como instituições que se enquadram nesses casos.

O Ministério do Planejamento ainda vai preparar uma portaria para regulamentar como será feita a divulgação dos salários do Executivo Federal.

O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação determina a divulgação de salários, auxílios, ajudas de custo, jetons e "quaisquer vantagens pecuniárias", de maneira individualizada dos ocupantes de cargos públicos. A determinação, porém, enfrenta resistências dentro do Legislativo e do Judiciário, o que deve desencadear uma batalha judicial em torno do tema.

Indagado se a transparência não ficaria pela metade, caso não fosse seguida pelos demais Poderes, Hage respondeu: "Prefiro não me manifestar sobre outros Poderes, sobre as decisões que serão tomadas sobre outras esferas federativas. A minha atribuição legal é de cuidar da transparência no Poder Executivo Federal. Esse é o limite da atribuição da CGU."

O Diretório Estadual do PPS nomeou uma coordenação eleitoral para fazer um levantamento da conjuntura eleitoral e acompanhar os candidatos do partido em todo o estado nas eleições de 2012.
 A coordenação é constituída pelo deputado estadual e secretário-geral do partido, Othelino Neto; pelo vereador e secretário de Finanças, Altemar Lima; e pelos jornalistas Robson Paz e Roberto Kenard, secretários de Comunicação e de Formação Política, respectivamente.

A coordenação vai interagir com as instâncias municipais do partido, acompanhando de perto a montagem das chapas. Ela terá a tarefa de fazer um balanço das candidaturas a prefeito e a vereador.

17 de mai. de 2012


Os planos da governadora Roseana Sarney (PMDB) de retardar o julgamento do processo que pede a cassação de seu diploma e do vice, Washington Oliveira (PT), por abuso de poder políticos e econômico nas eleições de 2010, vai se tornando cada vez mais difícil de concretizar. As manobras até agora não deram qualquer resultado esperado pela Oligarquia. O processo anda, e anda a passos largos.

O Diário Oficial de Justiça trouxe ontem a publicação do despacho do Ministro Arnaldo Versianni que indeferiu todos os pedidos feitos pela governadora Roseana Sarney (o blog publicou a íntegra do despacho do ministro Arnaldo Versianni), por Washington Oliveira e pelo diretório estadual do PT.

A banca de advogados do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que move o processo de cassação, acredita que esta é a última fase antes da apresentação das alegações finais, que deve acontecer durante o mês de junho, para que o processo vá a julgamento em agosto.

Os planos da Oligarquia, de ver o processo julgado somente em 2013, esbarra num pequeno problema: falta combinar com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que pretendem julgar todos os processos pendentes das eleições de 2010, antes das eleições municipais de outubro.
O grupo de militantes do PDT que ocupou ontem as dependências da Batuque Brasil para manifestar apoio a continuidade da aliança com o PSDB, na verdade, está apenas defendendo seus empregos na prefeitura de São Luís. Esse time, comandado pelo manjado Clodomir Paz, pelo visto, perdeu a memória e já nem lembra o abandono do seu ex-grande líder Jackson Lago durante a campanha de 2010, quando foi abandonado à própria sorte, após ter movidos mundos e fundos para eleger João Castelo prefeito de São Luís.      

A fotografia publicada em alguns jornais local revela bem quem são as figuras que insistem em permanecer no atraso políticos tirando onda de oposição. Clodomir Paz, cria do senador José Sarney, amigo de Fernando Sarney, seu interlocutor diário, é um aproveitador, que sempre dar um jeitinho de ser nomeado para alguns cargos público usando o PDT como escudo, mas sem possuir qualquer convicção trabalhista.

Um exemplo da afinidade de Clodomir com o grupo Sarney? A deputada Graça Paz só vota com a liderança do governo, embora o partido seja considerado de oposição. Sempre destoa do líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Carlos Amorim, que normalmente acompanha os partidos que lutam pelo fim do ciclo de dominação da oligarquia Sarney.

O seu braço direito nesta luta inglória de levar o PDT para o palanque tucano, Júlio França, é o sem profissão que vive agarrado em emprego público para sobreviver usando o partido como moeda de troca, tendo com aliado o vereador Ivaldo Rodrigues, que tenta manter seus “meninos” na prefeitura em troca da aliança com o PSDB.

O que eles chamam de militância, na realidade, foram pessoas arregimentadas na periferia da cidade e levadas para a Batuque Brasil para servir de cenário ao espetáculo que nada tem a ver com militante.

Essa gente sem escrúpulos deveria era ter um pouco de memória e repudiar Castelo pelo comportamento que teve em 2010, quando gastou uma fortuna para eleger a filha Gardênia e virou as costas para a campanha de quem o ajudou em 2008, quando foi eleito com o esforço pessoal de Jackson Lago.    

Será que esses pedetistas de meia pataca, em algum momento, pensa na cidade de São Luís? Tenho certeza que não, estão pensando apenas na barriga, pois esse homem que eles querem apoiar passou quatro anos na prefeitura e deixou a cidade um caos, imagine reeleito e sem precisar dar satisfação a ninguém? Só vai engordar o patrimônio pessoal antes de vestir o pijama. É político em fim de linha.  Quanto a Clodomir, Julio França, Ivaldo Rodrigues tá na hora de tomar vergonha na cara.    



Profissional de imprensa seria equiparado aos críticos literários, de arte e ciência

FILIPE COUTINHO
NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA

A comissão de juristas criada pelo Senado para atualizar o Código Penal aprovou uma imunidade para os jornalistas não serem punidos ao fazer críticas: o jornalista poderá emitir "opinião desfavorável" sem ser condenado por injúria ou difamação.

A proposta coloca a imprensa junto a críticos literários, de arte e ciência, que já têm essa mesma imunidade.
No debate na comissão, ocorrido em março, chegou-se a levantar que a proposta poderia ser uma carta branca para ataques pessoais. Mas o texto acabou aprovado por acordo, após a ressalva de que poderá haver crime "quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar".

"Nesses casos o ônus da prova fica invertido: quem se diz ofendido é que terá que provar na Justiça que aquela crítica não é jornalística, que há outra motivação de má-fé", afirma o desembargador José Muiños Piñeiro, integrante da comissão.

O relator do grupo de juristas, procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que "a liberdade de imprensa compreende inclusive o direito de fazer uma manifestação crítica". Após a conclusão dos trabalhos do grupo, formado por 17 especialistas, a proposta para atualizar o Código Penal será entregue ao Senado, que iniciará a discussão do texto.

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