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1 de jun. de 2013

O presidente da Embratur, Flávio Dino, visitou Imperatriz para dar início ao processo de instalação de roteiros de aviação regional na região sul do Maranhão. Reunido com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sabino Siqueira, Flávio Dino propôs que a cidade de Imperatriz seja pioneira no estado na promoção do debate acerca do desenvolvimento da aviação regional.
 
Segunda maior cidade do Maranhão, Imperatriz é centro de intensa atividade econômica e possui posição estratégica de interligação do Maranhão com o Pará, Piauí e Tocantins. O município está incluído no Plano Nacional de Aviação do Governo Federal.
 
“Neste momento, é importante que investidores privados, as instâncias municipais, estadual e federal de poder estejam em sintonia para a avenida de oportunidades que se cria ao estabelecer o Plano Nacional de Aviação Regional. E dar este pontapé é importante para que essas oportunidades se consolidem com o desenvolvimento da região sul do Maranhão,” destacou Flávio Dino.
 
O Plano Nacional de Aviação Regional, aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira, contempla outras 10 cidades do Maranhão. No caso de Imperatriz, a intenção é ampliar o fluxo de turismo de negócios e ecoturismo, que possuem grande potencial. As cidades de Açailândia, Balsas, Carolina e Riachão são exemplos de cidades que serão beneficiadas com o aumento do fluxo aéreo regional.
 
Flávio Dino propôs que Imperatriz, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realize o primeiro seminário de aviação regional, reunindo cidades vizinhas. A união de esforços do poder público (município, estado e governo federal) e da iniciativa privada tem como objetivo a expansão e a estruturação do desenvolvimento turístico da região.
 
“É uma oportunidade para investimentos em nossa cidade e melhorias que sem dúvida atingirão toda a população. Imperatriz tem todo o interesse de dar início a este debate e de promover o desenvolvimento da nossa região,” assegurou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sabino Siqueira.
 
Chapada das Mesas e Hidrelétrica de Estreito
 
Novas e também tradicionais opções turísticas da região sul do Maranhão poderão ser potencializadas com o investimento no Plano de Aviação Regional. A Chapada das Mesas, berço de uma das paisagens ecológicas mais admiradas do Maranhão (tendo como polo a cidade de Carolina), poderá ser visitada com maior facilidade por turistas vindos de outros estados e países.
 
Flávio Dino sugeriu ainda que a Hidrelétrica de Estreito faça parte do roteiro turístico do sul maranhense. “Temos exemplos bem-sucedidos como a Hidrelétrica do Iguaçu, que durante anos fez um trabalho consistente de incentivo às visitas à região,” exemplificou Flávio Dino.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), está revitalizando a iluminação pública da capital. A Avenida Luís Eduardo Magalhães, via de ligação entre as avenidas Jerônimo de Albuquerque e dos Holandeses, recebeu 122 novas luminárias, novo cabeamento, novos postes e 61 braços ornamentais com as cores do brasão oficial da Prefeitura. O trabalho faz parte do cronograma da Semosp que tem como meta contemplar todos os bairros e vias da cidade.

A Luís Eduardo Magalhães é principal avenida de escoamento do tráfego e acesso aos bairros do Vinhais, Parque Athenas e Cohama. Com os reparos realizados na via, o cabeamento que antes era aéreo agora passa a ser subterrâneo, proporcionando uma estética mais agradável para o espaço urbano, além do sistema antifurto, composto por caixa e cabos concretados e fixados no solo. O serviço contemplou a retirada das antigas luminárias, e a instalação de lâmpadas de alta eficiência, garantindo maior economia, vida útil e rendimento luminatório.

“Com a fiação subterrânea se alcança uma visualização estética melhor para a cidade, evitando ao mesmo tempo a ocorrência de furtos de material”, explica o superintendente de Iluminação Pública da Semosp, Jean Letierre. A avenida tem extensão de aproximadamente 2km.

Para o secretário de Obras e Serviços Públicos, José Silveira, os reparos na iluminação pública são fundamentais para o conforto dos maranhenses. “Ao equiparmos a cidade com novos postes e luminárias, estamos contribuindo para a melhor trafegabilidade dos carros e dos pedestres, além de aumentarmos significativamente a segurança pública. Não iremos descansar enquanto não trouxermos iluminação de qualidade para toda a capital”, assegurou.

Desde o início da gestão, equipes da Semosp estão atuando diariamente para realizar troca de luminárias e revitalização da iluminação pública nos principais bairros, ruas e avenidas da capital. Mais de 3.000 luminárias já foram trocadas, garantindo, assim, mais segurança pública para os moradores da cidade.

Os serviços na Avenida Luís Eduardo Magalhães tiveram duração de 45 dias, com recurso aplicado de R$ 833.752,21.

31 de mai. de 2013

O cliente-contribuinte que deseja efetuar o pagamento do IPTU 2013 com desconto de 15% pela cota única tem novo prazo. Por motivo do ponto facultativo decretado aos órgãos municipais, e para que os contribuintes não sejam prejudicados, a Prefeitura de São Luís viabilizou o pagamento do boleto até segunda-feira (03) nos caixas das agências do Banco do Brasil. O mesmo prazo é válido para o vencimento da primeira parcela aos que optarem pelo pagamento em oito vezes.

A Secretaria da Fazenda (Semfaz) espera arrecadar cerca de R$ 78 milhões. Em 2012, o imposto lançado foi na ordem de R$ 69,5 milhões e os valores arrecadados chegaram a R$ 38,7 milhões, incluindo o recebimento do IPTU em atraso de outros exercícios. Em caso de inadimplência, o débito é inscrito na dívida ativa e enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para execução fiscal.

A Semfaz oferece isenção da cobrança para contribuintes com imóveis avaliados em até R$ 50 mil. Este ano estão isentos do pagamento do IPTU 158.775 imóveis. A isenção é prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 5.392, de 28 de dezembro de 2010.

O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores que é atualizada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice adotado pelo Governo Federal, com reajuste anual. Para 2013, foi aplicado o índice de 5,45% (dados do IBGE). Foram lançados 86.891 boletos, sendo 59.713 referentes a imóveis prediais e 27.178 de unidades territoriais.

O boleto pode ser retirado no link do IPTU 2013 no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br). Basta informar o número da inscrição do imóvel e emitir a guia de recolhimento.


Em caso de dúvidas, o cliente-contribuinte pode se dirigir à Semfaz, na Coordenação de Tributos Imobiliários e Rendas (4º andar do prédio anexo) - na Avenida Kennedy, 1455 - ou pelo telefone 3212-8113.

30 de mai. de 2013

Deputado federal Simplício Araújo
O deputado federal Simplício Araújo (PPS) destacou na tribuna da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 29, as ações realizadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) em apenas cinco meses à frente da Prefeitura de São Luís.

Simplício disse que o governo municipal imprimiu a marca do diálogo, da transparência e estabeleceu metas e resultados. “A situação encontrada foi de absoluta crise, a ponto de presenciarmos, em pleno século 21, a Capital do Estado do Maranhão atrasar pagamento da folha de pessoal. Um absurdo!”, discursou.

Ele citou ainda os problemas na saúde, educação, infraestrutura e transporte. O deputado do PPS elogiou o prefeito pelo diálogo mantido com o funcionalismo municipal e pela regularização dos salários atrasados pela gestão anterior. “Hoje, o pagamento está regularizado e São Luís é uma das primeiras Capitais do País a pagar a primeira parcela do 13º salário dos servidores ainda durante o mês de maio”, elogiou.

A implantação gradual de 1/3 de hora atividade; recuperação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que foi reativado e conta com 20 veículos em operação; a normalização do atendimento nos hospitais de urgência e emergência, Socorrão I e II, e também no Hospital da Criança, além de UPAs e unidades mistas também foram ressaltadas pelo parlamentar.

Simplício destacou ainda a garantia de recursos para reforma e ampliação dos hospitais Socorrão I e II, Hospital da Criança; investimento de R$ 1,5 milhão em aquisição de equipamentos para o Socorrão I.

Na educação, o deputado enalteceu a garantia do ano letivo dos alunos, recuperação de mais de 80 escolas que estavam depredadas e a implantação das três primeiras escolas de tempo integral, além de assegurar recursos junto ao Governo Federal para construir10 escolas, 26 creches e 33 quadras poliesportivas em nossa Capital.

A ampliação das linhas de ônibus na região Itaqui-Bacanga foi mencionada pelo deputado. Ele também elogiou a ação da prefeitura para evitar a greve dos rodoviários e o aumento das passagens de ônibus e criticou os ataques constantes à administração feitos pelos meios de comunicação controlados pelo grupo Sarney.

Para Simplício, o governo Edivaldo avançou também na área social com o início da reestruturação dos Conselhos Tutelares; implantação da Central de Atendimento Social, que atende mais de 700 pessoas beneficiárias de programas de transferência de renda e outros serviços; cerca de 700 títulos de propriedade de imóvel entregues aos moradores do Polo Coroadinho.

Ele afirmou ainda que a Prefeitura normalizou o sistema do Programa Minha Casa, Minha Vida, possibilitando a entrega de mais de 5 mil casas à população de baixa renda e que os problemas de infraestrutura da cidade estão sendo reduzidos inicialmente com uma vigorosa operação tapa-buracos, que já alcançou vários bairros, mas o objetivo é reestruturar ruas e avenidas com recursos assegurados junto ao Governo Federal da ordem de R$ 100 milhões.

Simplício disse que a ampliação da limpeza e iluminação pública da cidade é elogiada por todos assim como a transparência do governo, cujos atos estão disponíveis na internet por meio do Diário Oficial do Município e Portal da Transparência, atendendo às exigências da lei, desrespeitada ao longo da gestão passada.

“O Governo Edivaldo Júnior cumpriu mais de 85% do plano de metas e ações estabelecido para os primeiros 120 dias de gestão. E o melhor: teve a dignidade e a clareza de prestar contas disso à população”, afirmou.

O parlamentar enfatizou a iniciativa do prefeito Edivaldo em lançar o pacto por São Luís, cuja proposta é reunir poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada para discutir e elaborar um amplo plano de ações conjuntas, visando melhorar os indicadores sociais da cidade.

“Registro aqui meus cumprimentos ao Prefeito Edivaldo Holanda Júnior e a toda sua equipe pela forma inovadora, comprometida, competente, mobilizadora e transparente com que tem administrado São Luís nesse início de mandato. E tenho absoluta convicção de que muito já foi feito, mas muito mais será realizado ao longo dos próximos 3anos e 7 meses por nossa querida São Luís”, discursou.

29 de mai. de 2013

Flávio Dino, Aluísio Mercadante e Leo Coutinho
O presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB) anda com o prestígio em alta em Brasília. Acompanhado dos prefeitos de Caxias e Cajapió, ele  foi recebido nesta quarta (29) pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante (PT). Os dois chefes de executivos municipais apresentaram ao ministro projetos para construção de creches, escolas de ensino fundamental e quadras poliesportivas junto às unidades de ensino.


Para melhorar os indicadores educacionais, os municípios maranhenses têm feito parceria com o Governo Federal e ampliado a rede municipal de ensino. Através de programas integrados como o Plano de Ações Articuladas (PAR), o Governo Federal abre as portas para o desenvolvimento da educação básica em conjunto com municípios.


A união de esforços entre os representantes da administração municipal e federal é fundamental para o avanço do ensino público de qualidade, atingindo cada vez mais alunos, disse o prefeito de Caxias, Leo Coutinho (PSB).


Nonato Silva (PCdoB), prefeito do município de Cajapió, também ressaltou a importância da apresentação de projetos para o desenvolvimento dos índices educacionais nos municípios maranhenses. “O governo federal está sempre de portas abertas e é importante que os prefeitos saibam procurar o melhor caminho de conseguir benefícios para o povo de suas cidades,” disse.


A parceria entre município e governo federal faz parte do PAR, que propõe diversos instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.


A ação para dar mais qualidade à educação pública é de responsabilidade das três esferas de poder (municipal, estadual e federal), frisou Flávio Dino. A iniciativa de prefeitos do Maranhão em buscar apoio do governo federal para a ampliação da rede de ensino público é, segundo ele, uma demonstração de que a ações planejadas e articuladas apontam no caminho de crescimento dos índices sociais.


“A cada ano as três esferas de poder fazem avaliação do desenvolvimento da educação e, estar sempre atento a esses dados, colocando-os em constante crescimento, é um compromisso que todo gestor deve ter. Através do Plano de Ações Articuladas, o Governo Federal demonstra estar sempre de portas abertas ao investimento em educação em todo o país,” disse Flávio Dino.

A Secretaria da Fazenda (Semfaz) preparou o 1º lote de notificação/auto de infração dos clientes-contribuintes do exercício de 2013 que estão inadimplentes com o pagamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) em 2012. Ao todo 484 notificações/autos de infração serão publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) e enviadas pelos Correios, através de Aviso de Recebimento (AR).

A expedição está sendo executada pelos técnicos da Superintendência de Informática da Semfaz e assinada pelo auditor fiscal do município conforme determina a legislação municipal. Quando o pagamento da Nota Eletrônica não é feito aos cofres do município, o contribuinte fica sujeito à aplicação de multa e juros de mora.

A NFSe é um documento fiscal e existe apenas em formato digital, sendo emitido e armazenado eletronicamente em programa de computador da Prefeitura Municipal de São Luís. O objetivo é registrar eletronicamente as prestações de serviços sujeitas à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), mais conhecido como ISS.

Factoides duram pouco


A cada dia fica mais claro a quantidade de mentiras usadas por Roseana Sarney e seus marqueteiros para que ela aumentasse as suas chances na eleição para governador em 2010. Cada dia é mais uma mentira que chega ao fim.

Para não cansar muito, vamos ver o que aconteceu com quatro delas, das mais importantes porque serviram para criar um discurso novo de que Roseana teria a confiança e apoio do governo federal e iria transformar o Maranhão em um estado de progresso, desenvolvimento, muito emprego e segurança para todos. Seria o melhor governo da vida dela. Isso, na verdade, não queria dizer nada porque os seus outros governos foram muito ruins. Mas, uma mentira leva a outra.

Como carro-chefe dos factoides, nada melhor do que um projeto gigantesco, capaz de fazer sonhar, pois com ele viriam centenas de milhares de empregos. Nada melhor que a refinaria Premium que a Petrobras faria aqui. A maior do mundo, repetiam sem parar, e essa fantasia acabou por dar a ela a maior votação que ela obteve na capital, perto de 43% da votação, fundamental para a sua vitória. A refinaria, repetiam, daria emprego para todo mundo.

Outro anúncio mistificador e enganador, era a descoberta de gás em Capinzal, um lençol comparável em tamanho aos lençóis de gás da Bolívia, alardeavam e a governadora e o empresário Eike Batista, hoje bastante conhecido, convenciam a todos que com a intermediação de Roseana Sarney, tudo iria mudar.

Esses dois gigantescos projetos levaram ao terceiro factoide eleitoral o de que com Roseana no governo 400 mil empregos seriam criados no estado. Era o paraíso proporcionado pela ação da família benfeitora. E o trabalho insubstituível de Roseana Sarney.

E o quarto foi a promessa de que o crime estava com os dias contados no estado. Roseana Sarney dizia com enorme convicção que a partir de sua posse todos poderiam dormir de janela aberta, seguros e tranquilos, pois Roseana a guardiã, estaria velando pela segurança dos maranhenses.

Quase não dava certo tal o desgaste anterior dela e só não houve o segundo turno, que a derrotaria, por meros 2000 votos. Mas vamos ao que interessa. O que realmente aconteceu?

A refinaria só trouxe prejuízos. Empresários de todos os tamanhos investiram acreditando no projeto. Terrenos foram comprados, apartamentos foram construídos, pedreiras foram adquiridas, hotéis foram construídos em investimentos sem retorno até agora. Hoje as estatísticas de embarques e desembarques do aeroporto de São Luís, comparadas ao mesmo período do ano passado, mostram que houve uma diminuição de 150 mil passageiros. Quanto prejuízo deu a mentira e a irresponsabilidade aos que acreditaram nela. O gás de dimensões bolivianas, por seu turno, também não foi muito diferente. Não era verdade. Havia muito menos gás do que prometia a propaganda. Quem colocou a mentira por terra foi o governo federal que, semana passada, exigiu a conversão do projeto do empresário Eike Batista, em Santo Antônio dos Lopes, de gás natural, para operação com biocombustíveis – com óleo combustível também – após a companhia de Eike Batista ter apresentado, como garantia de suprimento volumes insuficientes de gás. Autoridades brasileiras concluíram que o volume de gás natural apresentado como suprimento da térmica Nova Venécia II em Santo Antônio dos Lopes no Maranhão não garantia o seu funcionamento na hipótese de seu uso integral durante todo o período de contratação da energia. Segundo o Ministério de Minas e Energia a MPX terá de arcar com os custos adicionais da mudança do projeto sem repassá-lo ao consumidor final.

A mentira não demorou muito, mais uma vez, mas Roseana se beneficiou dela para se eleger.

O estado prodígio com a criação de tanto emprego – 400 mil era o número prometido – virou uma tragédia, pois nem manter os empregos já criados consegue. A decadência atual em que mergulhou a economia do estado por força de um governo paralisado pela falta de projetos e pela falta de foco na solução dos nossos gargalos socioeconômicos, está conseguindo essa façanha. Isso em um momento em que quase todo o país cria empregos. O Maranhão empacado, paralisado em seu desejo de progresso e desenvolvimento, continua sem criar e, mais grave, perde empregos antes existentes. Só no mês de abril perdemos 736 empregos em relação ao mês anterior, que, por sua vez, também já tinha perdido empregos em relação ao mês anterior, e assim sucessivamente. E isso vem acontecendo mês após mês, desde meados de 2012, há quase um ano. Esses são dados oficiais do governo federal, do CAGED do Ministério do Trabalho. Impossível enganar mais.

E o quarto factoide eleitoral, o da segurança total? Bem esse virou piada. Nunca antes na história deste estado, se matou tanto, se roubou tanto, se traficou tanto como agora.

No Mapa da Violência 2013 publicado pelo jornal O Globo, o estado que apresentou maior variação na taxa de óbitos por arma de fogo a cada 100 mil habitantes, entre 2000 e 2010 foi o Pará, que teve uma taxa de crescimento do crime maior do que a do Maranhão. O campeão Pará teve uma variação 307,2% e o Maranhão aparece em segundo com 282,2%. Ou seja, se nada for feito o Maranhão em pouco tempo será o estado mais violento do Brasil. A realidade é tão diferente das promessas e enganações do governo de Roseana Sarney.

A polícia não tem apoio nenhum, e do orçamento estadual – para investimento e custeio que foi de R$ 2,4 bilhões em 2012 – a segurança pública teve apenas R$ 84 milhões enquanto a segurança privada na Secretaria de Educação gastou R$ 82 milhões. Na verdade, isso é um mistério completo por si só, e, por exemplo, a publicidade, prioridade maior desse governo gastou R$ 60 milhões. É quase mais importante do que a segurança pública. É de observar que a Secretaria de Educação gastou ao todo R$ 170 milhões dos quais R$ 82 milhões foi para “segurança privada”. Não é à toa que a educação está caindo pelas tabelas.

E para concluir, o contingente de policiais no Palácio dos Leões é de 200 policiais. Maior do que o número de policiais em serviço em mais de 97% dos municípios do Maranhão. Por quê?

O ex-governador José Reinaldo Tavares escreve para o Jornal Pequeno às terças-feiras


Os deputados Neto Evangelista (PSDB) e Marcos Caldas (PTdoB) apresentaram projetos antagônicos sobre uso de comanda, correndo o risco do Estado ter duas leis; uma que permite e outra que proíbe este tipo de controle sobre consumo em bares, restaurantes, casas de shows e similares.

Marcos Caldas apresentou projeto de lei que obriga os bares e restaurantes a disponibilizarem aos seus clientes comandas para controle de consumo. Já na última terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou a lei nº 009/13, de autoria do deputado Neto Evangelista, impondo restrições ao uso de comandas e cartões de consumo no Maranhão.

Segundo Caldas o projeto de sua autoria "tem o intuito de garantir o controle das contas de bares e restaurantes pelos consumidores, mediante a utilização da comanda impressa, amparando-o dessa maneira com vistas a controlar da melhor maneira o seu consumo”, explica.

Segundo o deputado, a proposição visa a impedir abusos por parte dos comerciantes que estabelecem multas exorbitantes pelo extravio das referidas comandas, ofendendo os dispositivos da Lei Federal nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor. “A prática habitual de “empresários da noite” de impor multa ao consumidor que perdeu, teve extraviada ou furtada sua comanda consiste em uma medida extrema, desproporcional, ainda mais porque na maioria das vezes a cobrança indevida vem acompanhada de intimidação realizada por seguranças dos estabelecimentos”, esclarece.

Neto Evangelista, por sua vez, tomou como exemplo a tragédia que matou 241 pessoas na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, na Boate Kiss para apresentar o projeto, pois o uso da comanda, neste caso, dificultou a saída dos jovens.

Pelo projeto de lei aprovado, que será encaminhado à sanção da governadora, fica proibida a utilização de comandas e cartões de consumo por boates, danceterias, centros esportivos, centros de lazer, casas noturnas, casas de shows e similares instaladas no Estado do Maranhão, excetuando-se quando a utilização de cartões de consumo for na modalidade pré-pago.

Como o projeto de Marcos Caldas ainda irá à deliberação do plenário, ainda existe tempo dos parlamentares evitarem que o Estado tenha duas leis para o mesmo assunto.
Flávio Dino, presidente da Embratur, lamentou o episódio envolvendo 25 maranhenses que trabalhavam em condições análogas ao trabalho escravo em construção do Arraial da Lagoa da Jansen.

“Fico muito triste quando vejo trabalhadores sendo vítimas no Maranhão, como esses do arraial junino do governo do estado. Espero um dia ver os maranhenses totalmente livres do trabalho escravo e aviltante. Merecemos um futuro melhor”.

Flávio Dino destacou ainda as recentes lutas contra o trabalho escravo, com atuação na Justiça Federal do Maranhão e participação na Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, do Governo Federal.

A operação de resgate dos maranhenses foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. O caso envolve uma empresa privada contratada pelo governo do estado e utilizava trabalho escravo para organizar as estruturas de um dos pontos de programação das festas juninas em São Luís.

Trabalhadores estavam alojados há pelo menos duas semanas no próprio local da obra, sem contrato formal, dormindo no chão, sem água potável, banheiros ou equipamentos de segurança do trabalho.


A Promotoria de Justiça da Comarca de Matinha emitiu Recomendação,  na última terça-feira (28),  ao prefeito do referido município (localizado a 248km de São Luís), Marcos Robert Silva Costa, para que promova a exoneração, no prazo de 10 dias, de 18 servidores, cujas contratações caracterizam prática de nepotismo. Assinou a manifestação o promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) baseou-se nas Resoluções nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça, nº 01/2005 do Conselho Nacional do Ministério Público e Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Foi recomendada a exoneração dos seguintes servidores: Aureliano de Oliveira Silva, Camila Jacy Brito Silva, Elton John Rodrigues Aires, Elissa Bahia da Silva, Evilandia Amaral Costa, Izabela Tarcila Silva e Silva, João Evangelista Silva, Andressa Caroline Gonçalves Silva, José Ribamar Santos Silva, Jovane Ferreira Cutrim, Justino Cantanhede, Kenny Glauber Castelo Branco Braga Filho, Marta Eliane Santos Silva Araújo, Natália de Azevedo Serra, Pâmela Amaral Pinto, Rodrigo Costa Cutrim, Simone Serra Mouzinho e Wend Jessica Moureira Souza.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o MPMA poderá adotar medidas legais como Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal e ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.



A prefeita Irlahi e sua amiga governadora Roseana Sarney
A prefeita de Rosário, Irlahi Linhares Moraes (PMDB), aliada da governadora Roseana Sarney (PMDB), conforme consta no Diário Oficial da União, contratou a empresa Moraes e Linhares LTDA, de propriedade de sua família, ao valor de R$ 919.450,00, para fornecimento de combustíveis para a prefeitura.

Coincidentemente, há cerca de quinze dias, uma irmã da prefeita foi assaltada em frente a agência do Bradesco, no município, quando pretendia fazer um depósito de R$ 100 mil em dinheiro vivo.

De acordo com o Diário Oficial da União (DOU), em sua publicação no dia 05 de Março, a Prefeitura Municipal de Rosário, através da Secretaria Municipal de Administração fechou contrato de R$ 919.450,00 com a empresa Moraes e Linhares Ltda CNPJ Nº 07.516.487/0001 - 09 que é de propriedade da própria prefeita e família.

A maracutaia da prefeita veio a público através do blog Rosário Notícias. Segundo post do blog, “a Moraes e Linhares Ltda possui uma rede de postos de combustíveis e derivados na cidade, onde um deles fica na Rua Padre Possidônio e outro no povoado Prata. O contrato não tem prazo de validade, mas é válido desde a sua publicação”.

Localizado a 60 km de São Luís, quem passa por lá a caminho dos Lençóis Maranhenses pode perceber que a prefeitura não dispõe de viaturas que justifique a contratação de quase meio milhão de reais, ainda mais com uma empresa da própria família.

É muita cara de pau. Essa prefeita tá parecendo que quer recuperar o tempo que passou longe do poder. Cadê o Ministério Público?
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