21 de mar de 2015


Nomes de Sarney Filho e Adriano Sarney surgem em contrato suspeito da SEMA com a empresa Tramitty Bussiness Government e pagamento de compensação ambiental.
JM Cunha Santos
Cunha Santos

O dinheiro enterrado no aterro da Refinaria Premium deu os primeiros sinais de vida durante uma sessão na Assembleia Legislativa. 

O plenário aprovou requerimento de autoria do deputado Fernando Furtado (PC do B) no qual solicita à Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão informações sobre um contrato da Petrobras com a empresa Tramitty Business Government que teria ligações com os deputados Sarney Filho e Adriano Sarney, pai e filho, federal e estadual respectivamente.

Segundo o Blog Marrapá, as demais licitações para gestão dos recursos destinados a criação, estruturação e fortalecimento das unidades de conservação no Maranhão foram vencidas por diretores e coordenadores da Tramitty. 

O esquema teria movimentado R$ 64 milhões da Petrobrás, dos quais R$ 17 milhões a Tramitty teria levado a título de compensação ambiental.

O contrato entre a empresa e a Secretaria de Meio Ambiente vigeu de 2011 a 2014 e o deputado Fernando Furtado pede em seu requerimento cópia do processo licitatório, cópia do contrato e seus aditivos, relação dos serviços prestados, contratos com pessoas físicas e jurídicas, local onde os mesmos foram realizados e cópias das notas fiscais.






O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em depoimento gravado em vídeo como parte do acordo de delação premiada fechado com a força tarefa da Operação Lava Jato, que o ex-ministro de Minas e Energia e atual senador pelo PMDB do Maranhão, Edison Lobão, lhe pediu “uma ajuda” de R$ 1 milhão, além de outros R$ 2 milhões para a campanha da então governadora do Estado, Roseana Sarney (PMDB), em 2010.

Segundo Costa, o pedido foi feito pessoalmente pelo então ministro –ele não soube dizer se no ministério ou na casa de Lobão em Brasília. O peemedebista foi ministro de Minas e Energia de janeiro de 2008 a janeiro de 2015. Como foi eleito senador em 2010, deverá exercer o mandato no Senado pelo Maranhão até o ano de 2019.

Embora investigado em um dos inquéritos abertos no STF (Supremo Tribunal Federal) por ordem do ministro Teori Zavascki, Lobão vai presidir a Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

No depoimento em vídeo, quando indagado se Lobão lhe explicou o motivo do R$ 1 milhão, Costa respondeu: “Precisava de uma ajuda”. Costa afirmou que o pedido não foi presenciado por outra pessoa. “Obviamente que só tinha eu e ele presente, não tinha mais ninguém. Onde ele fez essa solicitação, de uma ajuda para a campanha dela [Roseana] e também uma ajuda para ele.”

Segundo o ex-diretor da Petrobras, o pagamento foi “operacionalizado” pelo doleiro Alberto Youssef. Segundo Costa, Youssef depois “disse que [o pedido] foi atendido”.

Os procuradores informaram que Youssef já negara, em seu depoimento, ter recebido ordem de Costa para providenciar recursos para Roseana e Lobão. Costa ponderou: “Agora, muitos desses casos eu não tenho contraprova de que foi entregue. Se o Youssef, por alguma cargas d’água, não entregou e me falou que entregou, para mim entregou”.

Na petição em que pediu a abertura de inquérito no STF sobre Lobão e Roseana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que sobre os R$ 2 milhões, Youssef “deixou clara a possibilidade de que tenha efetivamente participado desse pagamento, tendo inclusive se recordado de uma entrega, no exato valor referido, no hotel Blue Tree da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo”.

CONFUSÃO

Em pelo menos um ponto no depoimento em vídeo, Costa manifestou confusão na comparação com o primeiro depoimento que ele próprio deu sobre o assunto. Costa falou de Roseana em duas etapas de depoimentos no acordo de delação premiada. Em depoimento prestado em 30 de agosto passado em Curitiba (PR), à força tarefa da Lava Jato, ele afirmou que, além de encontros com equipes de governo do Maranhão, esteve pelo menos três vezes com Roseana e que “as tratativas da governadora em relação ao pagamento de propina para o abastecimento de sua campanha eram breves e se restringia a perguntas se estava tudo ‘acertado'”.

Na segunda etapa dos depoimentos, contudo, agora conduzida pela PGR (Procuradoria Geral da República) no Rio de Janeiro em 11 de fevereiro passado, Costa primeiro afirmou que não falou do envio do dinheiro à campanha da governadora, “nunca tocou no assunto com ela”.

Um dos procuradores então leu o trecho do depoimento anterior de Costa. O ex-diretor então corrigiu: “Se consta no depoimento, para mim o que vale é o depoimento”.



Os procuradores concordaram que “está todo mundo cansado”. Outro procurador indagou se ele poderia ratificar todo o depoimento anterior, e Costa concordou. “A minha memória estava muito mais boa aqui [no primeiro depoimento] do que aqui”. Os procuradores então transcreveram o primeiro depoimento no texto do segundo depoimento.

20 de mar de 2015

O prefeito Edivaldo garantiu nesta sexta-feira (20) o reajuste de 13,01% para os profissionais do magistério da rede municipal. O reajuste será retroativo ao mês de fevereiro e será implantado na folha de abril, com previsão de pagamento dos retroativos no mesmo mês.

"Nossa administração tem feito todos os esforços no sentido de assegurar a reposição necessária à categoria do magistério municipal, considerando o caráter essencial do professor no contexto educacional. Nosso gesto é, sobretudo, em respeito aos profissionais e de valorização do servidor para garantir melhor educação dos nossos alunos", disse o prefeito Edivaldo.

Com a iniciativa, que beneficia mais de cinco mil professores, a Prefeitura repassa integralmente à classe de professores o reajuste divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) para a Lei do Piso Nacional dos Professores da Educação Básica e mantém acima do piso os vencimentos dos educadores.

Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho a medida representa a preocupação do prefeito Edivaldo com a valorização do servidor público e com a área da Educação.

"Agradeço todo o trabalho dos educadores e educadoras da rede municipal em prol das nossas crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Que em 2015 tenhamos um ano de tranquilidade e de produtividade, que vai nos permitir dar continuidade ao trabalho de requalificação estrutural das escolas", disse Geraldo Castro.
O percentual de reajuste, que representa quase o dobro da inflação registrada em 2014, foi concedido após análise da equipe econômica da Prefeitura de São Luís, que realizou estudos de viabilidade visando garantir condições concretas para a implantação do aumento. Desde o início da gestão Edivaldo, a classe do magistério já acumula reajuste de 28,43%.
Prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira recepcionará classe política
A cidade de Imperatriz irá se transformar, no próximo dia 27, na capital política do estado, e servirá de palco importante as discussões sobre a situação social e econômica dos municípios dos municípios maranhenses.
O encontro entre prefeitos, prefeitas e integrantes da bancada federal acontecerá nas dependências do Aracati Officer, no Centro de Imperatriz e deverá contar com um número expressivo de lideranças políticas municipais.  

Também irão participar deputados estaduais; vereadores; representantes do primeiro escalão do Governo Federal, como diretores da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); além do governador Flávio Dino (PC do B).

O encontro será a primeira atividade da versão 2015 do programa “Município em Foco”, desenvolvido Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e visa congregar os gestores públicos para discutir e elaborar políticas públicas eficientes e adequadas para cada uma das regiões do estado. Também integra um rol de ações da Famem e da bancada maranhense no Congresso Nacional manter um canal permanente de diálogo entre a classe política no sentido de discutir e acompanhar permanentemente as proposições de interesse dos municípios que estão tramitando em Brasília.
 
“Será um dia histórico, tenho certeza, no qual praticamente todos os agentes da classe política maranhense estarão juntos, na segunda maior cidade do estado e principal da Região Tocantina, discutindo as problemáticas que afligem os municípios, dentre elas temas ligados a mobilidade urbana [situação das rodovias estaduais e federais], convênios e outros. Além disso, será um marco porque será a primeira vez, depois de anos, que todos os membros da bancada federal estarão em Imperatriz e a administração municipal se sentem honradas em estar apoiando este grande evento”, afirmou Sebastião Madeira.
 
 
 

 
A Associação Comunitária Itaqui/Bacanga e Rede Coroado de Natal darão continuidade ao protocolo de criação do Comitê de Bacias Hidrográfica do Rio Bacanga, nesta sexta feira,(20), às 16h, com a realização do primeiro abraço ao Rio Bacanga, unindo as suas margens pelas mãos dos moradores da área Itaqui Bacanga e Polo Coroadinho, comunidades localizadas as margens o rio, em comemoração ao Dia Mundial da Água, visando a sensibilização a conservação deste patrimônio natural da cidade.


A ação de impacto social tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da consciência da população sobre a importância do recurso natural para a preservação da vida. Além disso, proporcionar o debate sobre as medidas e as estratégias para a proteção e conservação do Rio Bacanga, assim como os demais recursos hídricos situados na região, afirmou George Pereira, secretário Executivo da ACIB.
A ação, realizada a partir das 16 horas de sexta-feira (dia 20), em toda a extensão lateral esquerda da Barragem do Bacanga, no sentido da Igreja de São Pedro para o Porto do Itaqui, reunirá populares, brigadas mirins e alunos de escolas publicas da rede municipal e estadual. O momento simbólico visa sensibilizar a população de São Luís quanto à importância da preservação da água e o desenvolvimento sustentável da Bacia.

De acordo com o conselheiro do Ecomuseu Sitio do Físico, Fernando Mendonça, esse abraço ao rio Bacanga tem o "sentido simbólico de trazer para dentro da existência de cada morador desta Ilha o conhecimento desse rico e belo patrimônio natural, pois quem não conhece não ama e nem conserva. Precisamos preservar as nossas águas e matas e garantir um desenvolvimento seguro e sustentável para toda Bacia."

O segundo momento dessa mobilização, o II Fórum Territorial do Bacanga, acontece no dia seguinte (sábado) a partir das 08hs na sede da Acib, em frente á Praça do Anjo da Guarda, contando com a participação dos moradores, empresários, representantes das organizações comunitárias e do poder público, o momento será marcado com o protocolo de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Bacanga que surge com a finalidade de promover a uma melhor gestão dos recursos hídricos da região.

Aprogramação do II Fórum Territorial do Bacanga consta de duas mesas de debates sobre a “Importância estratégica da Bacia do Bacanga no âmbito Sócio Econômico e no âmbito Ambiental para sustentabilidade de São Luis, a Regularização Fundiária e Questões Legais como Atualidades do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga”.  As oficinas contarão com a participação de Senhores Ted Lago, Secretário Gustavo Marques, Roberto Furtado, a Professora Doutora Edileia Dutra e os juízes Dr. Douglas Martins e Dra. Luzia Nepomucena e lideranças comunitárias com autoridade sobre o tema discutido, onde abordarão estudos sobre um alerta para os problemas de abastecimento de água em São Luis, devido o péssimo estado de conservação do Rio Bacanga.

A Bacia, o rio Bacanga e a sua importância – É a maior bacia hidrográfica totalmente inserida no Município de São Luís e deságua simultaneamente na Baía de São Marcos. Além do Rio Bacanga, tem como principais afluentes o Rio das Bicas, o Igarapé do Tapete, o Igarapé Itapicuraíba, Igarapé do Tamancão e Igarapé do Piancó.


O Rio Bacanga tem o percurso de 16,8 km, enquanto a Bacia do Bacanga inclui várias áreas de abrangência populacional, tais como Vila Embratel, Campus UFMA, Sá Viana, Pindorama, João Paulo, Filipinho, Coroadinho, Praia Grande e Sacavém, onde residem cerca de 230.000 pessoas, quase um quarto da população da cidade. Essas áreas têm como principais características o número total de 45.183 domicílios conforme censo demográfico de 2000 (IBGE); mais de 90% das famílias ganham menos de dois salários mínimos; 70% das vias públicas da região sem asfalto; 20.000 domicílios são abastecidos de água potável de forma irregular; menos de 30% da população da área é atendida por redes coletoras de esgotos; 100% não tem esgoto tratado; o sistema de drenagem das águas pluviais é totalmente inadequado, causando altos índices de poluição, com graves riscos diretos à saúde pública; menos de 30% da população da área é atendida por redes coletoras de esgotos; aproximadamente 500 famílias vivem em área com alto risco de inundação; e, finalmente, o saneamento inadequado contribui para a deterioração da qualidade da água do lago da barragem do Bacanga.


Na Bacia do Bacanga estão importantes testemunhos da história da cidade e de suas manifestações culturais, como as Ruínas do Sítio do Físico, Laranjeiras, Piranhenga e os sambaquis do Estadual do Bacanga, o Sítio Tamancão (hoje transformado em Estaleiro Escola), a Festa da Juçara no Maracanã, a encenação da Paixão de Cristo no bairro do Anjo da Guarda, e as ruínas de uma fábrica de soque de arroz no Sá Viana.


Além dessas relíquias históricas, aí está o Parque Estadual do Bacanga, a sudeste do centro urbano, entre a margem direita do Rio Bacanga e a região do Maracanã, e a Área de Proteção Ambiental do Maracanã, entre o Parque Estadual do Bacanga, ao norte, e a localidade de Rio Grande, ao sul, englobando a localidade de Maracanã e parte da Vila Maranhão, Vila Sarney, Vila Esperança e Rio Grande, constituem importantes reservas de recursos naturais e paisagísticos da cidade. Na APA do Maracanã está situado o Reservatório Artificial do Batatã, de onde vêm 30% parte da água consumida em São Luís.


O grande paradoxo atual dessa região, de grande importância histórica, cultural e econômica para a Província do Maranhão no século XIX, é que, embora região detenha um dos piores IDH - Índice de Desenvolvimento Humano da Capital, a bacia do Rio Bacanga está cercada da maior malha rodoferroviária, aeroportuária e portuária de todo Estado, encontrando-se dentro do Polo Industrial da Capital e com o maior campus da Universidade Federal no Maranhão, além do Instituto Federal de Educação e Tecnologia do Maranhão – IFMA.
Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski, na tarde desta quarta-feira (18), em Brasília, Flávio Dino reiterou a disposição do Governo do Estado em dar agilidade às pendências judiciais no Maranhão. Ele informou que o Estado pretende atuar através de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos para evitar a judicialização de demandas dos cidadãos ao Estado.

“O Maranhão vive um novo momento e estamos buscando um amplo entendimento com a sociedade para solucionar os problemas herdados pelas administrações dos últimos anos,” disse Flávio Dino durante a reunião com o ministro. No encontro, o governador destacou que nos último três anos não foram pagos os precatórios do Estado, resultando em dívida superior a R$ 800 milhões, herdada da gestão passada.

O ministro Ricardo Lewandowiski apontou como uma das soluções a adoção de um método chamado “composição administrativa dos conflitos”, que é utilizado para que as demandas dos cidadãos ao poder público sejam solucionadas no âmbito do Executivo, sem precisar passar pelo Judiciário. Para tanto, seria necessária a existência de instâncias de solução em áreas estruturantes com maior registro de ocorrências judiciais.

O governador informou ao ministro as soluções que a administração do Maranhão tem buscado para que, ainda em 2015, a ocorrência de processos judiciais contra o poder público diminua.

Flávio Dino afirmou ainda que o Estado do Maranhão vai empreender esforços para ampliar o diálogo e solucionar problemas represados ao longo dos últimos anos, usando como solução a celebração de acordos com os diferentes segmentos da sociedade. Segundo o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, já existe o projeto em fase de aprimoramento para a instalação das composições administrativas no Estado.

 

19 de mar de 2015

Empresa suspeita teria ligações com os deputados Adriano e Sarney Filho
O plenário da Assembleia Legislativa promete esquentar nos próximos dias por conta da descoberta de um contrato no valor de R$ 60 milhões firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e a empresa Tramite, no período compreendido entre 2011 e 2014.
    
Por conta da suspeita de que a empesa felizarda teria ligações com os deputados Adriano Sarney  (PV) e seu pai, Sarney Filho (PV), o deputado Fernando Furtado (PCdoB), através de requerimento aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, está solicitando à secretaria de Meio Ambiente uma série de informações sobre o contrato.

O parlamentar comunista solicita ao secretário Marcelo Coelho cópia do processo licitatório, do contrato e seus aditivos, relação dos serviços prestados, detalhando as despesas efetuadas; contrato com pessoas física e jurídica; locais onde os mesmos foram realizados, cópia das notas fiscais e o processo.   
Fernando Furtado, no entanto, não revelou o motivo da curiosidade, mas comentam nos bastidores da Assembleia Legislativa que a licitação milionária teria sido dirigida para a empresa que teria ligações com a família Sarney.  

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), oficializou esta semana o início das atividades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano) em São Luís. A solenidade de abertura foi realizada no auditório do Hotel Praia Mar (Ponta D'Areia), como parte da semana de formação dos profissionais que atuarão no programa. Participaram da solenidade professores, gestores das 21 unidades de ensino engajadas no Programa, representantes de entidades parcerias e dos estudantes já matriculados.

De iniciativa do governo federal e executado pela Prefeitura de São Luís, a realização do Projovem Urbano é parte da política do prefeito Edivaldo para a área da Educação, que prevê a garantia de acesso à escolaridade a todos os segmentos populacionais, com ênfase na certificação profissional para ampliar possibilidades de geração de emprego e renda. O Projovem Urbano é voltado para jovens de 18 a 29 anos, que ainda não tenham concluído o Ensino Fundamental e queiram também iniciar o aprendizado de uma profissão. Atualmente, 21 escolas da rede municipal participam do programa.
INCLUSÃO

A Prefeitura de São Luís realiza até esta sexta-feira (20) as oficinas com os profissionais que atuarão no programa. Além dos professores, também passam por atividades de orientação os profissionais responsáveis pela preparação do lanche e os educadores que atuarão nas salas de acolhimento, espaços disponibilizados nas escolas para receber os filhos dos estudantes matriculados no Projovem Urbano enquanto estes assistem às aulas.
Anna Cláudia Eutrópio D'Andrea, educadora da Fundação Vale, parceira da Prefeitura nas oficinas ministradas aos educadores, destacou a importância desses espaços de acolhimento. "A possibilidade de os estudantes levarem seus filhos para a escola faz toda a diferença e é algo que o Projovem proporciona. É uma iniciativa de inclusão maravilhosa", comentou ela.

Josielma Coelho, 25, moradora da área da Vila Embratel, foi incentivada pela mãe a fazer a matrícula no Projovem Urbano. "Esse programa vai me ajudar e muito, porque com o ensino completo eu posso arrumar um emprego. Já botei muito currículo em loja, supermercado, mas quando chamam para fazer entrevista a primeira coisa que perguntam é se eu já terminei os estudos, e como ainda não terminei não consigo nada. Mas agora vou ter até um certificado de para mostrar", comemorou.
Com argumentos, líder do governo desmonta factoide do grupo Sarney
O Líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), e o líder do maior bloco governista na Assembleia Legislativa, Eduardo Braide (PMN), desmontaram na sessão desta quinta-feira (19) um factoide criado pela bancada da oposição sobre uma suposta ilegalidade na composição da Comissão Central de Licitação, nomeada pelo governador Flávio Dino.
 
Na última sessão da semana, os deputados Edilázio Júnior e Adriano Sarney, ambos do PV, voltaram ao questionamento, mas foram prontamente rebatidos pelos líderes governistas, que desmontaram os argumentos de que o colegiado deve ser composto por, pelo menos, dois membros servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação, escolhidos entre integrantes da Administração Direta e Indireta do Estado, ativos ou inativos.

Após uma intervenção de Adriano tentando encontrar ilegalidade onde não existe, Edilázio ocupou o grande expediente da Casa para voltar a questionar a indicação de Luiz Carlos Oliveira Silva, um servidor efetivo do Ministério Público do Trabalho, cedido para ocupar cargo em comissão na administração estadual, mas Braide observou que a indicação não seria ilegal e mostrou na Lei que um servidor de cargo em comissão pode sim fazer parte da CCL.

Braide leu o artigo 5º de Lei Federal, parágrafo 2º que trata sobre o tema e diz: “Dos membros da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), dois serão escolhidos entre integrantes da administração direta e indireta do Estado, ativos ou inativos”; e perguntou:Onde está a palavra permanente?”, questionou. Para Braide, “a discussão foi louvável, mas estou convencido de que sequer a consulta ao Tribunal de Contas precisa ser feita”,

Diante dos argumentos cristalinos à luz da Lei, os argumentos de Edilázio e Adriano Sarney foram por água abaixo, visto que a Comissão Central de Licitação não possui apenas dois membros da Administração Direta ou Indireta como exige a Lei, mas seis integrantes.


Para colocar um ponto final na polêmica, Rogério Cafeteira apoiou a iniciativa de consultar Tribunal de Contas, o Ministério Público e adiantou que “o governo não se furtará de fazer as correções, caso sejam necessárias”. Cafeteira disse ainda que se MPMA constatar alguma ilegalidade, o Governo não se furtará de fazer as correções necessárias, e, mais: vamos ficar mais atentos e também tomar as devidas providências nas comissões setoriais, que é importante.
 

 
O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), tomou posse nesta quinta-feira (19/mar) da Comissão Especial que vai analisar propostas para modernizar a Lei 8.666. Conhecida como Lei de Licitações, ela determina as regras para compras e contratações pelo serviço público em todas as instâncias da federação.

“Atualmente, muitas licitações estendem-se por meses, por vezes, retardando o início de obras essenciais, o que só prejudica a população”, destacou Rubens Jr. “Por outro lado, essa agilização não pode ocorrer ao custo de afrouxar as amarras que previnem fraudes”.

A comissão tem um desafio gigantesco à frente, na visão de Rubens Jr. “emos de, ao modernizar a lei, garantir agilidade aos processos ao mesmo tempo em que se aperta o cerco aos fraudadores”, afirma.

Histórico
Criada em 1993, a lei estabelece normas gerais sobre contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Na visão de Rubens Jr, a lei está defasada e precisa com urgência de atualização. “O povo clama há anos por uma celeridade do serviço público ao mesmo tempo em que exige que se fechem as portas da corrupção”, concluiu.
A festa dos 48 anos de emancipação política do município de Santa Inês foi comemorada com entrega de várias benfeitorias realizadas pela gestão municipal. Com muita festa, as comemorações aconteceram entre os dias 13 e 15 deste mês.

Com grande participação popular, a festa dos 48 anos de Santa Inês começou na sexta-feira (13), com sessão solene realizada na Câmara de Vereadores de Santa Inês. À noite, um grande culto em Ação de Graças aconteceu no Espaço Dona Zima, onde milhares de pessoas presenciaram o show gospel da banda Som e Louvor.

No dia 14, data do aniversário da cidade, a programação começou com missa em Ação de Graça, na Igreja Matriz, onde também acontece gincana cultural, roda de capoeira e o corte do bolo.

Ainda pela manhã, aconteceu a entrega do Centro de Abastecimento de Água do povoado Juçaral do Capistrano, onde a comunidade há anos sofria com a escassez de água potável.

À tarde, ocorreu a inauguração da Unidade Básica de Saúde “Parteira Vitalina Sousa”, no bairro São Benedito, mais uma importante obra para comunidade, que já conta com uma escola municipal e anexo completamente reformados e aparelhados com carteiras novas. À noite, o prefeito Ribamar Alves e comitiva fizeram a entrega da iluminação da Avenida da Palmeira.

No domingo, aconteceu a inauguração do Unidade Básica de Saúde “Parteira Francisca de Jesus dos Santos”, no povoado Poção da Juçara, onde também foi inaugurada a Praça da Assembleia de Deus. Em seguida, o prefeito se deslocou ao povoado Vila Daniel, onde acontece a entrega de patrulha fitossanitária, que vai auxiliar os produtores familiares aos insetos em suas lavouras.

REALIZAÇÕES

Como diz o prefeito José de Ribamar Costa Alves, no que tange a realizações, uma revolução silenciosa está acontecendo na maior cidade do Vale do Pindaré. Além da aprovação de diversas leis, ao longo de sua gestão o prefeito vem estruturando e melhorando a parte administrativa do município. “Nossa cidade está passando por uma revolução, o que prenuncia o começo de novos tempos. Com a vitória de Flávio Dino para governador, nossa esperança é de que poderemos ampliar essa revolução e cumprir todos os nossos compromissos de campanha”, disse o prefeito.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Rodrigues, e o secretário municipal Gonzaga de Sousa, por omissão na gestão da área de saúde no município, que é termo judiciário da Comarca.
Na ação, datada de 19 de fevereiro e de autoria do promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, também figuram como réus os ex-prefeitos Leocádio Rodrigues e Vagno Pereira e os ex-secretários de Saúde Ivanildo Reis e Maria Rita Oliveira.
A manifestação do MPMA é fundamentada nas irregularidades constatadas em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), realizada na Secretaria de Saúde do município, em dezembro de 2010.
IRREGULARIDADES
A vistoria verificou ilegalidades, como a falta de elaboração do Plano Municipal de Saúde, da Programação Anual de Saúde e do Relatório de Gestão da pasta.
O Departamento Nacional também observou a ausência de capacitação dos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS); as estruturas física e material insuficientes do Conselho; a não realização da Conferência Municipal de Saúde; ausência de inscrição de Pessoa Jurídica do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e a falta de Plano de Carreira, Cargos e Salários para os servidores da pasta.
Outro problema constatado na auditoria foi o fato de o Fundo Municipal não ser gerenciado pelo titular da Secretaria de Saúde.
Segundo o representante do MPMA, os seis acusados omitiram-se, sem justificativa, desrespeitando a Constituição e as Leis Federais n° 8.080/1990 e 8.142/1990, que tratam de temas relacionados à área de Saúde.
“Desde a auditoria, o Município de Serrano do Maranhão nunca respondeu a nenhuma das requisições dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, mostrando desinteresse em solucionar os problemas verificados”, destaca Silva Filho.
PEDIDOS
Na ação, o promotor de justiça requer que o Poder Judiciário condene os gestores e ex-gestores à perda da função pública; à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

O município de Serrano do Maranhão está localizado a 479 km de São Luís.
A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel), divulgou o resultado final do Seletivo para o Programa Esporte e Lazer na cidade - 'Vida Saudável'. Foram ofertadas 25 vagas, sendo uma para coordenador pedagógico, seis para coordenadores de núcleos e 18 vagas para agentes, com 5% destinadas a pessoas com deficiência.

Os candidatos classificados deverão se apresentar a partir desta quinta-feira (19) portando duas fotos recentes 3x4 e os dados bancários. O não pronunciamento do candidato, em um prazo de cinco dias úteis, após a publicação, permitirá à Semdel o chamamento dos candidatos subsequentes. A lista de classificação servirá como cadastro reserva no caso de aparecimento de novas vagas ou desistência dos primeiros colocados no prazo de validade do processo seletivo.

Coordenador Pedagógico
NOME DO CANDIDATO
SITUAÇÃO
RIKELMA KARLA RIBEIRO MARTINS
CLASSIFICADO
Coordenador de Núcleo
NOME DO CANDIDATO
SITUAÇÃO
ISIDORO CRUZ NETO
CLASSIFICADO
FABIANE PINHEIRO TRINTA
CLASSIFICADO
ABDOMACIR SANTOS SANCHES
CLASSIFICADO
ALDENORA DO NASCIMENTO SOUSA
CLASSIFICADO
EVELIN CUNHA FERREIRA
CLASSIFICADO
JOSÉ BENEDITO LEITÃO BARBOSA
CLASSIFICADO
SÂMIA RAQUEL PROTASIO BRASIL
EXCEDENTE
PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA
EXCEDENTE
JOÃO MARCELO DE CARVALHO DE MESQUITA
EXCEDENTE
ROBSON BELFORT DE CARVALHO
EXCEDENTE
GLAUBER VILSON LINS MARTINS
EXCEDENTE
DANILO DURANS RIBEIRO
EXCEDENTE
THIEGO AROSO CASSAS SANTOS
EXCEDENTE

AGENTES SOCIAIS E RECREATIVOS
NOME DO CANDIDATO
SITUAÇÃO
HIBERVANE GARCIA DE SOUSA
CLASSIFICADO
DÂMARES RODRIGUES CORRÊA DA SILVA
CLASSIFICADO
IEDA MARIA DO NASCIMENTO SOUSA
CLASSIFICADO
RONIERE LOBO DOS SANTOS
CLASSIFICADO
GILZOBERTO DA SILVA DOS SANTOS
CLASSIFICADO
CHARLES MULLER REBOUÇAS MARQUES
CLASSIFICADO
NORMANDO PAVÃO CORDEIRO JUNIOR
CLASSIFICADO
HELLEN DANIELLE SOUSA DA CONCEIÇÃO
CLASSIFICADO
FRANCIENNE PEREIRA DE SOUSA
CLASSIFICADO
LUCÍLIA DE FÁTIMA VÁZ DE SOUSA
CLASSIFICADO
RICARDO LUIS ASSUNÇÃO HONORATO
CLASSIFICADO
WELLINGTON LEITE DE OLIVEIRA
CLASSIFICADO
CHARLES JOUBERTH PEREIRA RODRIGUES
CLASSIFICADO
WALQUIRIA COSTA MENDES
CLASSIFICADO
DANIELE DE JESUS PEREIRA SILVA
CLASSIFICADO
ANTÔNIO MOTA LOPES
CLASSIFICADO
ANDERSON LUIS RIBEIRO GOMES
CLASSIFICADO
CLAUDIO CÉZAR PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR
EXCEDENTE
FELIPE DAHER BARBOSA ARAGÃO
EXCEDENTE
ALINE LACERDA SOUSA
EXCEDENTE
LIDIANE CASTELO BRANCO LUZ
EXCEDENTE
JOSÉ RICARDO LIMA DA SILVA
EXCEDENTE
JOUBERTH MARTINS FERREIRA
EXCEDENTE
ASSUERO COSTA SILVA
EXCEDENTE
EDVAN FERNANDES SANTOS TEXEIRA
EXCEDENTE
WILLIAN DOS SANTOS OLIVEIRA
EXCEDENTE
HIRLON PIRES BRAGA
EXCEDENTE
THAIS DE BRITO SILVA
EXCEDENTE
ANDRÉ LUIS CASTRO CAMPOS
EXCEDENTE
ROOSEWELT MENDES SILVA
EXCEDENTE
LUCIANO DE OLIVEIRA SERRA
EXCEDENTE
LESLEY HIORRANNA RIOS AGUIAR
EXCEDENTE
LAUDENIRA SENA DE MATOS
EXCEDENTE
AGENTE SOCIAL E RECREATIVO
NOME DO CANDIDATO
SITUAÇÃO
Nando Marley Lima Pacheco
CLASSIFICADO

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