Roseana tenta afastar ministro Versianni do processo de cassação

Com o objetivo de afastar o ministro Arnaldo do Versianni do processo em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB), por abuso de poder político e econômicos nas eleições de 2010, o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores ingressou com uma ação no TSE - Tribunal Superior Eleitoral – para impugnar a competência de Versianni relatar o caso.

Os autores da ação argumentam que o ministro não teria sido “prevento, que primeiro conheceu de recursos vindo do Maranhão nas eleições de 2010, e o presente RCED é justamente o primeiro recurso advindo do Estado do Maranhão relativo às Eleições Gerais de 2010”.

Segundo os advogados do ex-governador José Reinaldo, o recurso é apenas “mais uma tentativa desesperada de atrasar o desfecho inevitável da cassação do mandato”. Para Rodrigo Lago e Rubens Junior, que assinam a peça de acusação, “a tese de Roseana é pífia e descabida, pois além desse processo o ministro Versianni anteriormente foi relator de dois outros relativos às eleições de 2010, e que assim ele é o relator prevento de todos os recursos do estado do Maranhão, relativo às eleições de 2010, de acordo a legislação eleitoral”.

Segundo Rodrigo Lago, o risco de cassação tem feito a oligarquia usar de tudo quanto é meio para atrasar o andamento do processo movido por José Reinaldo, que sustenta que foram usados recursos públicos de mais de R$ 1 bilhão em convênios eleitoreiros.

 “Só aqui no TRE do Maranhão, a carta de ordem do TSE, para ouvir as testemunhas da própria Roseana Sarney, andou de muletas por nada menos de 06(seis) meses e só foi devolvida porque o ministro Arnaldo Versianni determinou o envio imediato esta semana. Após tantas manobras do TRE, agora Roseana Sarney tenta uma última cartada no próprio Tribunal Superior Eleitoral: afastar do caso o ministro Arnaldo Versianni, que deve ouvir o depoimento da última testemunha de defesa, deputado Chiquinho Scórcio, no próximo dia 10 de abril, em Brasília”, denuncia.

Para os advogados de acusação, Roseana teme que, com o fim da colheita de provas, que se encerra dia 10 de abril, o ministro dê andamento ao processo e leve o caso a julgamento pelo plenário do TSE ainda no primeiro semestre.

Rodrigo Lago e Rubéns Júnior sustentam que “a tese de Roseana é intempestiva, pois deveria ser arguida no primeiro momento em que Roseana Sarney e seu vice, Washington Oliveira (PT), se manifestaram nos autos, pois se o ministro Versianni fosse incompetente para o caso, a falta de impugnação oportuna prorrogou a incompetência relativa”.

Os dois advogados esclarecem que, encerrada a fase de produção de provas no próximo dia 10 de abril, com o depoimento de Scórcio, o ministro Arnaldo Versianni deve abrir prazo para as alegações finais e manifestação do Procurador Geral Eleitoral e, em seguida, submeter o caso a julgamento. “É isso que teme a Oligarquia”, denunciam.

Presidentes de tribunais de Justiça criticam CNJ

FLÁVIO FERREIRA
ENVIADO ESPECIAL A MANAUS

Presidentes de Tribunais de Justiça estaduais acusaram o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de violar a autonomia das cortes por meio de resoluções que contrariam leis estaduais e federais.

Em reunião do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em Manaus, os magistrados apontaram que as resoluções "invasivas" tratam desde temas da vida administrativa até regras para o preenchimento de vagas de titulares de cartórios.

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Otávio Augusto Barbosa, afirmou que "é uma grande dificuldade para o ordenador de despesa quando ele enfrenta as diferenças conceituais entre o CNJ e o tribunal de contas, ficando numa encruzilhada".

O desembargador Leobino Valente Chaves, presidente do TJ de Goiás, disse que no Estado o CNJ determinou uma mudança na forma de distribuir os processos entre varas especializadas, o que contrariou uma lei local.

Segundo Chaves, a questão foi resolvida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu que o conselho não poderia interferir no sistema.

O presidente do TJ de São Paulo, Ivan Sartori, propôs ao colegiado um posicionamento público sobre o tema.

A ideia foi acolhida e o texto final do encontro, intitulado Carta de Manaus, trouxe o seguinte enunciado: "Reiterar que a competência legislativa estadual decorre de princípio federativo intangível e não pode ser afetado por resoluções do CNJ".

O desembargador Cláudio Renato Costa, presidente do TJ de Minas, comparou o conselheiro do CNJ a um fiscal aduaneiro. Segundo ele, o conselheiro é mais poderoso até que o fiscal, que pode abrir as malas das pessoas. 

Folha.com

PPS pede 'pressa' em investigação sobre Demóstenes

Aliado do DEM no campo da oposição, o PPS cobrou nesta sexta-feira pressa nas investigações sobre o envolvimento de Demóstenes Torres (DEM-GO) com o empresário Carlos Augusto Soares, o Carlinhos Cachoeira.

Em nota, o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), afirma que o envolvimento do senador com o empresário, preso desde o fim de fevereiro sob a acusação de chefiar uma quadrilha de jogos ilegais, "contamina" todo o Congresso.

"Todos [parlamentares] estão sofrendo o desgaste. O Conselho de Ética [do Senado] precisa apressar a abertura de processo para julgar a conduta do senador", afirmou, segundo a nota.

Para Bueno, a situação de Demóstenes se agravou com a divulgação de escutas telefônicas entre ele e Cachoeira. As gravações indicam ajuda do senador em processo judicial envolvendo o empresário e em projeto de legalização de jogos de azar em tramitação no Congresso.

"É preciso que o Senado Federal tome todas as providências para apurar logo essa denúncia, que é da maior gravidade", afirmou na nota.

 

CONSELHO DE ÉTICA

O Conselho de Ética do Senado deve analisar apenas após a Páscoa o pedido do PSOL sobre as suspeitas envolvendo Demóstenes.

O presidente interino conselho, senador Jayme Campos (DEM-MT), declarou-se impedido para julgar o colega de partido --e convocou reunião do colegiado para o dia 10 de abril com o objetivo de eleger um novo presidente. 

Folha.com

Líder do PSDB quer que Comissão de Ética investigue contrato da Pesca

Alvaro Dias disse que futuralmente pode convocar Ideli Salvatti a prestar esclarecimentos no Congresso

Ricardo Brito - Agência Estado

BRASÍLIA - O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou nesta sexta-feira, 30, que pedirá à Comissão de Ética Pública da Presidência da República que investigue se houve uso indevido da máquina pública pelo Ministério da Pesca na compra de lanchas das empresa Intech Boating. Conforme informa reportagem publicada na edição desta sexta do jornal O Estado de S. Paulo, após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca, a empresa foi procurada para doar R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina.

O comitê, detalha a reportagem, arcou com 81% dos custos da campanha a governador em 2010, cuja candidata era a petista Ideli Salvatti, atual ministra das Relações Institucionais. Na quarta-feira, o TCU considerou irregular a compra das 28 lanchas, no valor total de R$ 31 milhões, por entender que o Ministério da Pesca não tem o que fazer com as embarcações. Segundo o tribunal, o ministério não tem competência para usá-las no patrulhamento marítimo.

Um ex-militante petista, atual dono da empresa, admitiu em entrevista ter sido procurado a contribuir com o PT. "É uma confissão de favorecimento ilícito mediante corrupção ativa e passiva", afirmou Alvaro Dias. Ele classificou a denúncia como "grave" e "séria".

Para o tucano, a Comissão de Ética tem de adotar procedimentos para esclarecer se houve desonestidade na operação. Ele não descarta pedir, futuramente, a convocação de Ideli Salvatti para ir ao Congresso esclarecer o caso. "Pode-se estar diante do uso da máquina pública para extorquir em favor de arcar supostamente com campanhas eleitorais", afirmou.

"Marcos Play" quer governo Roseana no Brejo

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Caldas (PRB), disse ontem ao blogo que foi autorizado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) a preparar o terno para assumir o governo do Estado, a partir do dia 06 de abril, data em que o vice-governador, Washington Oliveira, também se ausentará do país, em missão oficial.

Antes mesmo do governador em exercício deixar o espaço aéreo brasileiro, o futuro mandatário prepara a agenda de trabalho e já decidiu que começará sua interinidade no governo com uma visita oficial a Brejo, seu município natal.

“Estive com a governadora antes da viagem e fui orientado a dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido, me coloquei à disposição e devo assumir dia 06. Minha primeira agenda será em Brejo, que ficará na história por ter seu primeiro filho governador do Maranhão”, avisa.

Caldas ainda não sabe o que fazer quando assumir o comando do Estado, mas uma coisa tem certeza: levará o governo corrupto de Roseana ao Brejo.

Presidente do PDT municipal quer concluir debate sobre coligação até final de abril

O vereador Ivaldo Rodrigues, presidente da comissão provisória municipal do PDT, não esconde que recebeu uma batata quente ao ser efetivado no comando do partido, com a missão de intermediar as discussões sobre política de aliança para a sucessão de outubro próximo.

Acostumado aos grandes debates interno, Ivaldo disse ao blog que espera concluir o processo de discussão no prazo máximo de 30 dias, “mas sem provocar sangria”.

Segundo o dirigente pedetista, as três principais teses são: candidatura própria, coligação com o prefeito João Castelo e apoio a um nome alternativo.

O nome alternativo ao qual Ivaldo se refere é o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, que lançará oficilamente sua candidatura a prefeito de São Luís dia 14 de abril. 

Holanda conta com simpatia da direação estadual comandada por Julião Amim e Weverton Rocha, mas enfrenta resistência da ala liderada por Ivaldo Rodrigues, que defende a mantenção da aliança com o prefeito João Castelo.  

No rol dos "alternativos" que poderão receber o apoio do PDT, encontram-se também os pré-candidatos Roberto Rocha (PSB), Tadeu Palácio (PP) e Elziane Gama (PPS). A deputada, no entanto, é considerada praticamente nome fora da sucessão, pois não consegue convencer sequer seu partido a brigar por sua candidatura.  

Os candidatos a uma vaga na Câmara Municipal pelo PPS acreditam que a pré-candidatura da parlamentar é apenas uma forma dela se manter na mídia.

Roubaram até o busto do Sarney em Vitorino Freire

Acontece de tudo no município de Vitorino Freire. Após sumirem com o dinheiro da Educação, da Saúde e do prefeito ser denunciado ao Tribunal de Justiça pelo Ministério Público, por fraude em licitação, roubaram nesta madrugada de quinta-feira (29) o busto do senador José Sarney da praça que leva o nome do ex-presidente.

A cidade acordou hoje assustada com tudo que vem acontecendo no município e principalmente com o mistério sob o paradeiro do busto, em bronze, do ex-presidente da República. Os populares que costumam passar pela praça não conseguem entender como conseguiram carregar a peça tão pesada sem que ninguém visse.

Como em Vitorino Freire o poder público praticamente não existe, pois ninguém consegue enxergar uma única obra do prefeito Ribamar Rodrigues e muito menos a presença da autoridade policial, os bandidos, a essa altura, já devem ter derretido Sarney.

  

Washington propõe acordo com Bira para evitar racha

Com medo de não ter o apoio integral do PT, vice quer acordo

O vice-governador e pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PT, Washington Luís Oliveira, procurou a direção nacional do partido para propor um acordo e evitar um eminente racha, após a conclusão do processo das prévias indireta.

  

Segundo revelou ao blog uma fonte fidedigna com trânsito na executiva local, Washington propôs que a executiva nacional chame eu principal adversário nas prévias do 15 de abril para tentar pacificar a legenda e evitar o desgaste do racha.

O vice solicitou que a direção nacional ofereça a Bira do Pindaré a garantia de que ele terá apoio integral do partido para a sua candidatura a deputado federal, em 2014, em troca de sua desistência da prévia e do engajamento do seu grupo na campanha.  

Conforme informações colhidas pelo blog, o gabinete do deputado Bira do Pindaré rechaçou a proposta, por desconfiar que tudo não passa de uma forma de tentar cooptá-lo para o projeto do vice-governador, com promessas que certamente não serão cumpridas.  

Notas sobre o cotidiano político

Caso de polícia

Deputado Carlos Alberto Milhomem está pedindo uma auditoria da CGU– Controladoria Geral da União - no processo que envolve a reforma do Aeroporto Marechal da Cunha Machado.

Para Milhomem a reforma do aeroporto de São Luis cheira caso de polícia. “Eu não quero acusar a empresa, mas é impossível se pensar em uma solução que não seja uma intervenção séria no aeroporto, porque a Infraero, eu não me surpreenderia em dizer que é um caso de cadeia no Maranhão. Aquilo é uma imoralidade”, denuncia.

Encontro oposicionista

Os partidos que integram o bloco de oposição ao grupo Sarney voltam reunir dia 14 de abril, em Santa Inês, para mais uma rodada de debates e palestras sobre o futuro político do Maranhão.

O encontro, segundo o anfitrião, deputado federal Ribamar Alves, reunirá representantes do PPS, PSB, PSDB, PCdoB, PDT, PP, PTC e setores do PT não alinhados com o governo Roseana.

Chá de espera

Os deputados Magno Bacelar, Edilázio Júnior, Marcos Caldas e Antonio Pereira, após esperar por mais de duas horas o avião que os levariam ao município de Barreirinhas, para participarem da solenidade de inauguração do hospital do Programa Saúde é Vida, foram avisados que a aeronave não mais decolaria.

Somente após manterem contatos com o Palácio dos Leões foi que tomaram conhecimento de que a inauguração havia sido suspensa em função, segundo Magno Bacelar, do tempo chuvoso na região.

Reforma sem fim

Os comerciantes localizados próximos ao Pam Diamante estão chiando barbaridade contra a falta de movimento no local desde que o cunhado da governadora Roseana Sarney, secretário Ricardo Murad fechou o hospital para reforma.

Ao fazer uma visita ao prédio onde funcionou a unidade de saúde, o líder da oposição, Marcelo Tavares constatou que os pequenos negócios que funcionavam em função do enorme trânsito de pedestres estão falidos porque o governo não consegue concluir a reforma, iniciada há três anos.

Direitos Humanos

Atendendo convite do deputado Domingos Dutra, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, o deputado Bira do Pindaré esteve hoje em Brasília participando do 12º Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humano.

O encontro de presidentes de comissões de Direitos Humanos legislativos teve por finalidade criar uma rede parlamentar para contribuir com o resgate da memória, verdade e justiça sobre violações de direitos humanos por agentes do Estado entre 1946 e 1988.     

Oposição exige que Roseana preste contas de R$ 900 milhões

Roseana torrou R$ 900 milhões e não prestou contas

Parlamentares ligados ao bloco de oposição fecharam questão e anunciam que somente votarão a favor do empréstimo de R$ 2,3 bilhões pleiteado pelo Governo do Estado junto ao BNDES –Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- se a governadora Roseana Sarney (PMDB) prestar contas dos R$ 900 milhões que tomou emprestado junto a instituição de crédito oficial.

O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares, comunicou a posição do bloco contrário a mais um empréstimos bilionário em meio a um discurso do deputado Hélio Soares (PP) sobre o pacto federativo defendido pela UNALE –União Nacional dos Legislativos Estaduais- sobre a capacidade dos estados brasileiros quitarem suas dívidas com o Governo Federal.  O parlamentar defendeu o novo empréstimo reivindicado pela governadora.

Soares, além de defender a proposta da UNALE, pediu empenho do parlamento estadual para votar a favor do empréstimo que Roseana está tentando junto ao BNDES, apresentando com exemplo o estado de Pernambuco que, segundo afirmou, teria contraído empréstimo da ordem de R$ US$ 500 milhões.  

Conforme explicou Marcelo Tavares, o empréstimo foi feito pelo Banco Mundial, e não pelo Governo Federal, conforme sugeriu Hélio Soares. Tavares disse ainda que Pernambuco tem projetos de fato capazes de alavancar a economia pernambucana, é um Estado banhado por competência, por gestão administrativa de qualidade, ao contrário do Maranhão, onde nós só podemos ser destaque na mídia nacional se for em casos de má gerenciamento de dinheiro público, e que US$ 500 milhões não é toda a capacidade de endividamento de Pernambuco.

O líder oposicionista acrescentou que, ao contrário de Pernambuco, R$ 2.300.000.000,00 é toda capacidade de endividamento do nosso Estado do Maranhão. “Eu não aceito que se dê a Roseana Sarney o direito de comprometer o futuro do Maranhão, ela já comprometeu o passado e o presente, mas se depender do meu voto ela não comprometerá o futuro do nosso Estado e das futuras gerações de maranhenses, essa é a minha opinião, e por ela vou lutar”, adiantou Tavares.

Roseana recebeu nos anos de 2010 e 2011 R$ 900 milhões de empréstimos do BNDES e não prestou contas. Por isso, a oposição avisa que só aceita discutir o assunto na Casa quando a liderança do Governo apresentar a prestação de contas do empréstimo anterior. “Com quê foi gasto esse dinheiro, qual é a obra estruturante que ficou no Maranhão, depois de Roseana Sarney gastar R$ 900 milhões? Qual é o maranhense, do povo, que sabe o que foi feito com esse dinheiro?”, questiona.  

Apesar dos argumentos e da cobrança da oposição, o vice-líder do governo, deputado Magno Bacelar (PV), defendeu que o Estado comprometa toda a sua capacidade de endividamento. “Se o Governo do Maranhão está pleiteando e o Banco de Desenvolvimento Social está aceitando é porque o dinheiro tomado emprestado anteriormente foi aplicado”. O deputado governista, no entanto, não conseguir informar onde fora aplicados os recursos e nem onde estão as obras construídas.

Ministra desmente apoio a Lobão na eleição do Senado

Ideli Salvatti diz que "não tem fundamento suposta intenção de patrocinar candidato a presidente do Senado"

Adriano Ceolin, iG Brasília

Apoio do Planalto a Lobão é blêfe

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, negou, por meio de nota oficial, o desejo de o Palácio do Planalto interferir na escolha do próximo presidente do Senado. A eleição está marcada para fevereiro de 2013, mas as articulações já começaram 

"Não têm qualquer fundamento as notícias divulgadas nos últimos dias atribuindo ao Executivo Federal uma suposta intenção de patrocinar candidato à presidência do Senado Federal. Tais referências desrespeitam a independência do Poder Legislativo e afrontam às prerrogativas dos senhores parlamentares, a quem caberá, em 2013, de forma soberana e autônoma, escolher os dirigentes das duas casas legislativas", diz a nota à imprensa assina por Ideli.

Conforme antecipou o Poder Online na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff gostaria de eleger para a Presidência do Senado o atual ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), que é senador licenciado. Nesse caso, ficaria excluído da disputa o atual líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Oficialmente, Calheiros diz que não é candidato, mas trabalha nos bastidores para se viabilizar.

Dilma não tem simpatia pela candidatura de Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, que tem travado uma luta por cargos e emendas desde início do governo da presidenta, em janeiro de 2011. Alves tem um acordo com o PT, maior bancada da Câmara, para apoiá-lo como candidato a presidente em 2013. Porém, os petistas já cogitam em desfazer o compromisso.

Investigação de crime eleitoral pelo MPE é considerada válida

Sessão do TSE realizada na noite de ontem (27)

Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram validar um processo que envolve crime eleitoral e que teve o procedimento investigativo instaurado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O recurso chegou ao TSE com o objetivo de discutir se o MPE teria atribuições para realizar investigação a fim de apurar crimes eleitorais.

O julgamento foi retomado na noite desta terça-feira (27) com o voto vista do ministro Marcelo Ribeiro que, ao acompanhar a relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, votou no sentido de validar a investigação.

O caso

A investigação do MPE ocorreu no Município de Cairu, Bahia, para apurar acusação de corrupção ativa e passiva do candidato a vereador Abdon Abdala Ché Neto. O MPE sustenta que o Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), ao conceder o trancamento da ação penal, contrariou a Constituição Federal e o Código de Processo Penal no ponto em que definem as atribuições do Ministério Público.

O chefe do Ministério Público, Roberto Gurgel, defendeu a investigação ao afirmar que apenas foram reunidas provas convencionais, não caracterizando um procedimento investigatório. No entanto, disse que o entendimento da PGR é no sentido de que o MPE tem o poder de investigar. “É plena a legitimidade constitucional do poder de investigar do MP. Os organismos policiais não têm, no sistema jurídico brasileiro, o monopólio da competência penal investigatória”, afirmou.

“Não reconhecer o poder investigatório do Ministério Público significa amputar-lhe as suas atribuições em afronta ao texto da Constituição à sua missão. Significa podar de uma forma radical as suas atribuições e impedir que elas sejam adequadamente exercidas”, salientou.

Relatora

Na ocasião do início do julgamento, em setembro do ano passado, a relatora, ministra Cármen Lúcia, lembrou que o TSE tem admitido procedimentos administrativos investigatórios pelo Ministério Público como suficientes para a apresentação de denúncia criminal, acompanhando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Destacou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) examina um processo com matéria relativa à competência do MP para executar procedimento investigatório e dar início à ação penal. Ressaltou também que em algumas decisões tomadas nas turmas do Supremo ficou entendido que a denúncia pode ser fundamentada em peças obtidas pelo MP, sem a necessidade do prévio inquérito policial. Ao concluir seu voto, a ministra Cármen Lúcia determinou o prosseguimento da ação penal.

No mesmo sentido votaram os ministros Gilson Dipp, Nancy Andrighi e Arnaldo Versiani.

Ao apresentar seu voto na sessão desta terça, o ministro Marcelo Ribeiro também acompanhou a relatora e destacou que cabe à polícia o papel central na investigação penal, mas não é vedada tal função ao Ministério Público, que pode participar em caráter subsidiário e quando necessário.

Divergência

A divergência foi aberta pelo ministro Marco Aurélio, que destacou o artigo 129 da Constituição Federal ao citar que cabe ao Ministério Público “promover privativamente a ação penal pública, na forma da lei”. Para o ministro Marco Aurélio, “não pode, o que tem a titularidade da ação penal, investigar e acusar”, ressaltou.

De acordo com o ministro, “cabe a ele requisitar, não implementar, diligências investigatórias e requisitar instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais”.

O ministro disse ainda que o artigo 144 da Constituição Federal prevê que as investigações devem ser promovidas pelas polícias civis, dirigidas por delegados de carreira. E no caso da Justiça Eleitoral, pela Polícia Federal. “Não creio que possa o MP colocar a estrela no peito e a arma na cintura e partir para investigações”.

O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou a divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio lembrando que a palavra final sobre o poder de investigação do Ministério Público ainda será analisado em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).