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14 de jan. de 2012

ESPERANÇA - Por Igor Lago
 
Desde o dia 01 de dezembro de 2011, o nosso partido vive uma situação inédita: a de não existir formalmente! Nunca havia acontecido isto desde a sua fundação em 1980. O PDT maranhense foi um dos primeiros nove que se organizaram em nosso país, numa luta árdua para superar as barreiras impostas pelas leis da Ditadura. Ainda garoto, aos 11 anos, ajudava meu pai a organizar as fichas de filiação. Sob as lideranças de Neiva Moreira e Jackson Lago, o PDT cresceu, conquistou mandatos legislativos e executivos, chegando à prefeitura de nossa capital, de várias cidades de nosso estado e, finalmente, ao Palácio dos Leões, impondo uma derrota única à Oligarquia maranhense.
 
Após o falecimento de seu insubstituível líder, o PDT maranhense reorganizou-se em 211 dos 217 municípios. E caminhávamos rumo à Convenção Estadual para, conquistarmos assim, toda a autonomia de um Diretório. Daí a minha posição de estimular os companheiros a realizarem suas Convenções Municipais, termos o número necessário de Diretórios para convocar a Convenção que deve ser marcada pela Executiva Nacional, conforme o nosso 
Estatuto. Também estávamos programando a realização de um Encontro Estadual em dezembro, o que acabou não acontecendo devido à não prorrogação da Comissão Estadual. Além desses prejuízos, estamos na insólita condição de não poder discutir, ainda, os rumos que o nosso Partido deve tomar em São Luis e em muitos de nossos municípios.
 
Acredito que um partido democrático prima pelas boas práticas partidárias, dentre elas, a de que as instâncias tenham respeito entre si. Nada mais salutar para um partido que a sua instância municipal seja respeitada pela sua instância superior, isto é, a estadual, assim como o partido estadual pela sua instância superior, a nacional. Qualquer decisão de uma instância superior, sobre os destinos de sua instância inferior, deve ser feita baseada no que o consenso ou a maioria desta determinou. Isto chama-se Democracia!
 
Jango, Brizola, Darci Ribeiro, Doutel de Andrade, Francisco Julião, Abdias Nascimento, Getúlio Dias, Jackson Lago e tantos outros deram suas vidas por essa instituição. Não podemos desconhecer a nossa história, esquecer os nossos ideais e princípios. Estes, pelo que significam, são eternos.
 
Escrevo com indignação e com a firmeza que todos devemos ter ao encarar certas situações partidárias. É preciso que todos compreendam que o nosso partido tem que ser e deve ser diferente, que deve respeitar a sua história e o seu legado. Igualmente devemos nos preparar para os embates do presente e futuro, com os pés no chão e de cabeça erguida, sabendo dos desafios políticos, eleitorais e administrativos.
 
É o que temos tentado fazer aqui no Maranhão, ao honrar o legado de seu fundador Jackson Lago, assim como a história de vida de todos os seus fundadores, fazendo a política com P maiúsculo, fortalecendo o Partido para apresentar candidaturas próprias e, quando não possível, fazer alianças baseadas nos valores republicanos e éticos.
 
Acredito que, depois de uma grande e profunda discussão, encontraremos as melhores decisões.
 
E não posso deixar de lembrar que, “quando se tem indignação e coragem, damos lugar à Esperança”.
 
Saudações Trabalhistas!
 
Igor Lago
 
Imperatriz, 13 de janeiro de 2012.

Pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Partido dos Trabalhadores, o deputado estadual Bira do Pindaré, em entrevista ao blog, descartou qualquer possibilidade de intervenção da direção nacional no PT do Maranhão, caso vença às prévias que disputará contra o vice-governador Washington Luís Oliveira e se consolide como representante da legenda na sucessão municipal.
 
“A intervenção está fora de cogitação para a eleição deste ano. O que aconteceu na eleição estadual de 2010 não se repetirá na sucessão municipal. O congresso nacional do partido não autorizou intervenção em nenhum município. Entendo que há uma política de aliança que deve ser respeitada e que nós respeitaremos, portanto não há a menor possibilidade de intervenção, porque o que está em jogo não é a eleição da presidente Dilma, mas o fortalecimento do PT no Brasil inteiro e uma coisa ninguém pode negar, eu sou petista desde que me entendo por gente”, esclareceu.
 
Segundo Bira, a entrada do vice-governador Washington Oliveira na disputa não mudará em absolutamente nada sua pretensão de disputar a Prefeitura de São Luís. Ele garante que continua seguindo o mesmo caminho para consolidar uma candidatura competitiva, viável e que tenha um projeto próprio para a capital, coisa que há muito tempo o PT não tem. “Nosso objetivo continua sendo o mesmo: focar a eleição majoritária e também a proporcional, porque a legenda não possui nenhum vereador na capital”, enfatiza.
 
O deputado petista, ao ser questionado se aceitaria compor uma aliança com o PMDB apresentando o vice da chapa, disse que sua posição é conhecida de todos, por tudo que aconteceu no PT nos últimos anos. “Minha preferência é por uma coligação com os partidos tradicionais das alianças do PT no Maranhão, que são os chamados partidos do campo democrático e popular, que fazem parte da base de apoio do governo da presidente Dilma”, adiantou.
 
Para o parlamentar, o nome do PT quem escolherá serão os militantes, em votação secreta,  por isso, em seu entendimento, o número elevado de pré-candidato (cinco), não assusta, mas acredita que haverá uma afunilamento na reta final do processo.  O pré-candidato, no entanto, adverte que se não for possível o consenso, a prévia definirá.
 
“O que nós precisamos é aproveitar o sentimento de mudança que existe no Estado do Maranhão, em especial em nossa capital, para que se possa capitalizar para um processo de mudança em que o partido seja protagonista. Sabemos das dificuldades e temos que reconhecer, mas é preciso a gente apostar numa mudança, numa alternativa que viabilize o partido, esse é o nosso propósito e eu vou me empenhar no sentido de buscar esse caminho”, defende.
 
Sobre a indefinição do presidente da Embratur e potencial aliado, Flávio Dino, em participar do pleito,  Bira diz que entende a situação e que ele está sendo apenas cauteloso, tentando aglutinar o máximo possível todas as lideranças e partidos que convergem em torno da sua referência política hoje no Maranhão. “Eu percebo a cautela que ele está tendo em relação a essa construção que não termina em 2012, se estende para 2014. É nesse sentido que eu entendo a postura dele”, acredita.
 
Bira do Pindaré destaca ainda que sua candidatura não é uma utopia e pode vingar nas prévias. Ele diz está seguro que o resultado será decidido pelos filiados. “Eu tenho minhas vantagens e desvantagens. “Minha vantagem é a densidade eleitoral que acumulei em São Luís, a final de contas a minha maior votação foi na capital, mas reconheço a desvantagem, como por exemplo, não ter as estruturas econômicas e políticas para cooptar ninguém. Conto apenas com força das idéias e de nossa postura de coerência, de forma que tudo pode acontecer”, alertou. 
   
Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) temem que a barreira imposta dentro do próprio Judiciário - via liminares do Supremo Tribunal Federal - para a continuidade de investigações nos tribunais impeça a comprovação de indícios de venda de sentenças e enriquecimento ilícito de magistrados e servidores, no radar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Conforme relatos de membros da Corregedoria ao Estado, o CNJ partiu para a série de inspeções em 22 tribunais, que começou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, munido de denúncias de que magistrados teriam patrimônio incompatível com seus rendimentos, o que leva à suspeita de que estariam negociando sentenças.

A proibição de acesso aos dados da evolução patrimonial de magistrados e servidores e à folha de pagamento dos tribunais, imposta pelo STF, praticamente torna sem efeito o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que mesmo sem revelar a identidade de servidores ou magistrados, mostrou que R$ 855,7 milhões foram movimentados entre 2000 e 2010 de forma suspeita.

As denúncias que chegaram ao CNJ, as investigações em curso e os alvos nessas inspeções aos tribunais são sigilosos e não são revelados.

O cruzamento entre as declarações de bens de servidores e juízes e a folha de pagamentos dos tribunais poderia indicar discrepâncias. Aqueles que estivessem nessa situação, seriam chamados a esclarecer as diferenças e, eventualmente, a corrigir as declarações apresentadas ao tribunal e à Receita Federal. Se não houvesse explicação plausível, uma investigação certamente seria aberta no âmbito administrativo.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, em processo das associações de magistrados, interrompeu as inspeções em todos os tribunais. Quando voltar do recesso, o tribunal terá de julgar o caso e decidir diversas questões jurídicas que envolvem este caso, entre elas se a Corregedoria teria poderes para solicitar dados sigilosos do Coaf ou se poderia, a qualquer momento, analisar informações das declarações de bens e rendas de servidores e magistrados. 
(Agência Estado)

13 de jan. de 2012

Na aeroporto da capital do Piauí, não há fingers para o desembarque, ou qualquer conexão do avião com o terminal. Estrutura é pequena e reformas dificultam o trânsito dos passageiros
 Brasília (JK) – Teresina  , dia 14 de dezembro, voo JJ3840, TAM , 9h58

Descobri na Wikipedia que o Piauí, com seus 251 mil quilômetros quadrados, é um pouco maior que o Reino Unido. Isso dá uma ideia do tamanho do espaço aéreo brasileiro, principalmente levando-se em conta que o estado não está entre os cinco maiores do Brasil em território. Pois a primeira dúvida que tive ao reservar a passagem para Teresina, a capital, era saber se o avião pousaria mesmo no Piauí ou no Maranhão. Há dois meses um comandante teve a proeza de errar o aeroporto de destino e aterrissar em Timon, no estado maranhense, a cidade vizinha de Teresina, irmãs siamesas do sertão separadas apenas pela largura do belo rio Parnaíba (se eu estivesse a bordo, preferiria atravessar a ponte a pé ou rio a nado a decolar de novo).

Teresina é encravada no Norte do Piauí, um estado que além do nome diferente carrega uma riquíssima cultura popular – o folclore piauiense é latente no orgulho de seus cidadãos. Se o comandante de meu voo por acaso errasse nosso destino e descesse na cidade de Amarante, eu visitaria o túmulo da Santa Finada Auta. Era uma prostituta famosa na cidade que foi enterrada fora do cemitério. Isso. Há um cemitério murado. Do lado de fora, o túmulo da excluída, a sociedade não a deixou perfilar-se entre os outros benquistos cidadãos amarantenses. Provou-se para o mundo, em Amarante, que uma prostituta é rejeitada até debaixo da terra. Para quem duvida, é só perguntar para o deputado estadual Homero Castelo Branco, devoto dela.

Se o avião pousasse em Oeiras, conferiria um folclore que ronda a cidade: os moradores do município com o maior número de deficientes mentais (proporcionalmente) do país têm a tradição de, ao casarem e construírem suas casas, reservar um quarto no fundo do lar para um futuro filho “doidinho”. Se desembarcasse em São Gonçalo, tentaria contar o número de motos por metro quadrado ou todas num intervalo de tempo numa rua. É a cidade com a maior quantidade de motocicletas do Brasil.

E se o piloto errasse mais um pouco, rumo ao Norte, conheceria em Esperantina a prostituta mais famosa do estado, a Mundoca. Lembro de tê-la entrevistado pelo telefone em 2001: 67 anos, 5 mil homens e 31 filhos (isso em 2001. Juram que ela se aposentou). (Com exceção de Mundoca, as outras histórias foram cortesia do repórter Luciano Coelho, do Diário do Povo, em Teresina).

Fato é que desci em Teresina, cidade cuja temperatura média anual não baixa de 27º C e passa fácil dos 35ºC no verão. Minha odisseia de sete dias seguidos em vários aeroportos começou por ali. Mas a aventura começou antes, ainda em Brasília, no Aeroporto JK. A TAM me presenteou com um overbooking (prática corriqueira nas companhias, quando o cidadão sobra, mesmo com passagem comprada, porque a empresa vendeu mais bilhetes que assentos).

Cobrei explicações de um atendente. Resumiu-se em dizer que eu estava “em espera”. Isso tudo porque eu reservei a passagem um mês antes pelo programa de milhagem. Antes que ele me sugerisse o bagageiro do Airbus, exigi o meu assento reservado, com ameaça de processo contra a companhia. Milagrosamente um assento surgiu. (A dica que dou ao passageiro amigo nestas ocasiões em que se enquadra “em espera” é que você espere, de pé, na frente do(a) atendente, que ele (a) vai achar o seu assento).
O desembarque em Teresina é feito no pátio do aeroporto. Haja fôlego e pernas

Uma vez em Teresina, notei o descaso da Infraero com o passageiro. Não há fingers para o desembarque, ou qualquer conexão do avião com o terminal. Anda-se livremente pela pista num espaço de uns 20 metros até o saguão de desembarque. Se um louco suicida invadir a pista, o piloto que se vire para salvar um avião lotado em processo de pouso ou decolagem. (Há outros aeroportos em que se anda pela pista.)

Dali, outra aventura. Achar a sua mala numa única esteira na sala apertada, sem vazão de ar condicionado, onde os 150 de um Airbus parecem uma multidão comprimida e ansiosa para fugir. E apesar do nome grande e pomposo – Aeroporto Internacional de Parnaíba – Prefeito Dr. João Silva Filho – o terminal é pequeno e apertado, parece uma rodoviária mal cuidada. 

Os toillets no saguão de check in estavam em obra, o cidadão só entrava no sanitário masculino passando debaixo de uma escada, de poeira e do sujeito com a furadeira em ação.
Puxei papo com um engraxate boa praça que trabalha em frente à minúscula banca de jornal no terminal. A exemplo de taxistas, creiam, engraxates sabem de tudo. Ele até conhecia o editor do jornal que eu visitaria. Não que Teresina seja pequena para todos se encontrarem, mas descobri que ele é fã da coluna do citado, e foi direto ao caderno de Política assim que deixei o exemplar com ele. Gostei da cena. Engraxate é culto. Eu levei o caderno de Esportes.

Fiquei três horas em Teresina, o suficiente para minha reunião. No retorno ao aeroporto, conheci o segundo pavimento. A Infraero aproveitou parte do espaço para distribuir cadeiras, e a outra para dois restaurantes pequenos, onde almocei. Se sobra camaradagem em uns, falta instrução a outros. Os funcionários da estatal não souberam me informar onde havia tomada para conectar a fonte de meu netbook (acreditem, em todo o pavimento só encontrei uma). E ficou por isso mesmo. Ninguém saiu da sala para mostrar se havia um.

Ainda no pavimento superior , em frente aos restaurantes, também há um mirante para a pista. Que fica lotado. Os piauienses adoram uma despedida, ou chegada. Da pista, os conterrâneos que desembarcam acenam para o mirante – e quem não tem quem cumprimentar, manda um olá para o pobre coitado do funcionário da BR Aviation que 
reabastece os aviões, postado inerte com o tédio peculiar à cena de seu posto de trabalho.
Corredor improvisado no embarque, entre terminal e futuro puxadinho

O setor do embarque é outra sala de lamúrias discretas e ocultas – vê-se pelo semblante dos passageiros. O cidadão é obrigado a passar por uma porta apertada, onde apenas um segurança controla o circuito. Lá dentro, pouquíssimos assentos fazem a maioria ficar de pé, encostados nas paredes ou pilastras. E, no embarque, mais andança no pátio. A sala de embarque, no entanto , vai crescer, provam as obras: vigas de aço já compõem o cenário externo, um “puxado” que avança para o pátio, aquele tipo de construção que se vê em outros aeroportos: em vez de base sólida e duradoura com concreto e ampliação do terminal para valer, as empreiteiras usam aço, gesso e madeirite em cantos localizados. Para disfarçar o improviso, fixam um mármore brilhante no piso e instalam poltronas novas.

Os piauienses, tão calorosos e alegres, não merecem o aeroporto que têm.

Na decolagem, lembrei-me de Oeiras, Amarante, São Gonçalo, Esperantina, e tudo o que infelizmente não vi. Depois que Teresina sumiu da vista, tive certeza de que a Timon maranhense também ficara para trás, e o piloto não erraria nosso aeroporto de destino, o Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís (MA), alvo da próxima reportagem.
(Congresso em Foco)
O grupo da governadora Roseana Sarney está no poder há mais de 40 anos e somente agora descobriu que a adutora que traz água do Rio Itapecuru  para São Luís foi construídas em 1982 e que sua tubulação precisa ser trocada com a máxima urgência, sob risco de novo colapso no abastecimento d’água da capital. 

A tubulação está podre. Foi preciso que os canos começassem estourar para o Palácio dos Leões decretar situação de emergência no Sistema de Abastecimento de Água, por 180 dias. Na prática, significa dizer que vamos passar mais seis meses com o líquido precioso escasso na torneira. E isso porque moramos numa ilha.    

É bom que a população fique de olhos bem abertos, pois a decretação da emergência, embora aparentemente seja por uma boa causa,  tem um único propósito: abrir os cofres do Governo Federal para obras emergenciais, tipo aquelas das enchentes, que comeram o dinheiro e não socorreram os flagelados.  

Veja só o apetite do secretário de Saúde Ricardo Murad, em declaração publicada pela própria Secom do Estado: “Com ele em mãos (o decreto de emergência), vamos requerer a aplicação de recursos próprios do Governo do Estado e a participação do Governo Federal para as obras emergenciais de recuperação e aumento de produção dos Sistemas Paciência e Sacavém", declarou.

É melhor anotar para cobrar depois: Obra emergencial não tem nenhum rigor na prestação de contas e nós no Maranhão já estamos carecas de ver todo dinheiro público para obra mergencial sumir num passo de mágica para ser derramado em campanhas eleitorais.  Estamos em ano de eleição, todo cuidado é pouco. 

12 de jan. de 2012

FELIPE SELIGMAN
RUBENS VALENTE
  

Um relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) revela que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas "atípicas" no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.

O documento ressaltou algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008.

Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

Sem apontar nomes ou separar entre servidores e juízes, os dados também mostram que ocorreram depósitos, em espécie, no total de R$ 77,1 milhões realizados nas contas dessas pessoas.

O documento de 13 páginas, ao qual a Folha teve acesso, foi encaminhado na tarde desta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon. Ela disse ao STF não ter havido quebra de sigilo para se chegar às informações.

"Atipicidade" nas movimentações não significa crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro.

O Coaf apurou uma relação de 216 mil servidores do Poder Judiciário. Deste universo, 5.160 pessoas figuraram em 18.437 comunicações de operações financeiras encaminhadas ao Coaf por diversos setores econômicos, como bancos e cartórios de registro de imóveis.
As comunicações representaram R$ 9,48 bilhões, entre 2000 e novembro de 2010. O Coaf considerou que a maioria deste valor tem explicação plausível, como empréstimos efetuados ou pagos.

Dos R$ 855 milhões considerados "atípicos" pelo Coaf, o ápice ocorreu em 2002, quando "uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região", no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões.

Em 2010, R$ 34,2 milhões integraram operações consideradas suspeitas.
O ex-prefeito Tadeu Palácio lançou está manhã (12) sua candidatura a prefeito de São Luís pelo Partido Popular, em evento esvaziado que contou apenas com as presenças de representantes do PCdoB e PRTB.

Em entrevista à imprensa, Palácio usou de metáforas para se comunicar com os eleitores. “Eu quero que a população, desta vez, acerte na mega-sena com um bilhete bom e não como na eleição de 2010 que ganharam o prêmio com um bilhete de João Alves (ex-deputado integrante do time de anões do Orçamento, que ficou famoso por tentar justificar a fortuna repentina apresentando um bilhete premiado).

O agora candidato Tadeu Palácio referia-se naturalmente a eleição de Roseana Sarney, que venceu no primeiro turno, numa contagem de votos até hoje sob suspeita. Palácio, que rompeu com a oposição para ser secretário de Turismo do Governo, abandonou a secretaria após ver seu sonho de ser o candidato do grupo Sarney se transformar em pesadelo.

O vice-presidente do PP, Hamilton Ferreira, justificou a ausência dos demais partidos do campo da oposição, argumentando que o lançamento da candidatura foi apenas interno. “A direção nacional do partido decidiu lançar candidato próprio nas capitais e aqui em São Luís se não fosse Tadeu Palácio seria o deputado federal Waldir Maranhão”, enfatizou.

Waldir Maranhão, presidente estadual do PP, foi o único parlamentar visto no lançamento da candidatura. Flávio Dino, Presidente da Ambratur, não compareceu, mas o PC do B foi representado pelo presidente do diretório municipal, jornalista Márcio Jerry.    
    


Governadora Roseana Sarney poderá ser cassada pelo TSE
Está nas mãos dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o futuro de quase metade dos governadores brasileiros. Dos 27 chefes estaduais do Executivo, 12 são alvos de ações na corte eleitoral e correm, em maior ou menor grau, o risco de perder o mandato. A maioria dos processos foi movida pelo Ministério Público Eleitoral dos respectivos estados e por candidatos derrotados que acusam os governadores de abuso de poder econômico e político, entre outras coisas.


Dois desses 12 governadores já foram julgados, mas ainda não se livraram completamente das acusações. Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas, José de Anchieta Junior (PSDB), de Roraima, foram absolvidos pelo TSE no ano passado, mas ainda enfrentam recursos contra expedição de diploma (RCED), peça processual característica do TSE.

A situação de Anchieta é a mais delicada. O tucano foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). A primeira decisão ele conseguiu reverter no TSE. Porém, no fim do ano passado, a corte eleitoral local, mais uma vez, cassou seu mandato. Os juízes determinaram que ele ficasse no cargo até a análise de eventuais recursos apresentados pela sua defesa. Na corte superior, o roraimense aguarda o julgamento de um recurso contra expedição de diploma (RCED).

Os outros dez governadores à espera de julgamento no TSE são: Tião Viana (PT-AC); Omar Aziz (PSD-AM); Cid Gomes (PSB-CE); André Puccinelli (PMDB-MS); Roseana Sarney (PMDB-MA); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Wilson Martins (PSB-PI); Sérgio Cabral (PMDB-RJ); Marcelo Déda (PT-SE), e Siqueira Campos (PSDB-TO). Desses processos, o mais recente é o que corre contra o governador de Sergipe por uso da máquina pública em sua campanha à reeleição. Déda foi absolvido pelo TRE-SE, mas a decisão virou objeto de recurso apresentado no Tribunal Superior Eleitoral no último dia 27.

Absolvição e morosidade

O número de governadores processados no TSE só não é maior porque o tribunal julgou e absolveu, em 27 de outubro, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Ela era acusada pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), candidato derrotado à reeleição, de abusos de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha na corrida eleitoral do ano passado.

Mesmo em um ritmo mais rápido do que a Justiça comum, o TSE tem levado, em média, entre um e dois anos para julgar um chefe de Executivo local. Muito disso por conta do processo estabelecido na corte. Governador e vice apresentam suas defesas separadamente. Também têm direito, cada um, a indicar testemunhas para serem ouvidas. A partir daí, quem acusa, seja algum partido político ou o Ministério Público Eleitoral, tem a obrigação de comprovar os fatos imputados aos acusados, seja por prova material ou testemunhal.

Outro fator que diminui a possibilidade de julgar com mais celeridade é a quantidade de processos que chegam ao TSE. Somente no plenário foram concedidas 4,6 mil decisões ano passado. Este número corresponde às posições tomadas pelo colegiado. Individualmente, os ministros decidiram 7,9 mil casos.

O caso Roseana Sarney 

A governadora reeleita do Maranhão enfrenta dois recursos contra a expedição de seu diploma. Um foi apresentado pelo candidato derrotado ao Senado José Reinaldo Carneiro Tavares (PSB). O outro foi movido pelo candidato a deputado estadual pelo PRTB José Maria da Silva Fontinele. No primeiro caso, a peemedebista é acusada de abuso de poder político e econômico, compra de votos e fraude. O outro recurso trata de uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com Tavares, Roseana assinou, somente em junho de 2010, 979 convênios com municípios com “desvio de finalidade”. Outra fraude, segundo o autor, foi a transferência voluntária de verbas do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde, supostamente beneficiando prefeituras governadas pelos “aliados ou neo-aliados”. Para o candidato derrotado ao Senado, ela deve ser cassada também por ter continuado a distribuir bens e benefícios em ano eleitoral. Tavares cita o programa social Viva Casa como exemplo de irregularidade. Ele e Fontinele apontam que, durante a campanha, houve ampla divulgação da candidatura da peemedebista, realizada sob forma de “publicidade institucional contendo expressão identificadora de sua administração e de sua pessoa, com a finalidade de captar ilicitamente o voto do eleitorado”.

11 de jan. de 2012

Após curtir merecidas férias (foi bastante atuante ao longo de 2011), o deputado Bira do Pindaré retornou ontem a São Luís decidido manter sua pré-candidatura à sucessão municipal, mesmo com a articulação em torno do vice-governador Washington Oliveira contando com a benção da cúpula nacional do PT.

Bira informou à assessoria do seu gabinete, na manhã de hoje, que está mantida a pré-candidatura e que Washington terá que vencê-lo na prévia, caso mantenha a pretensão de ser o candidato do partido.

O prazo para que algum filiado da legenda apresente pedido de pauta para discutir apoio a um candidato de outra sigla expira no próximo dia 15 e, caso ninguém se habilite a debater o tema, ficará definido que o PT terá candidato próprio a ser escolhido em prévias.

Lançamento - O clima da pré-campanha invade hoje a sede do PP, que faz festa manhã, a partir de das 9h, em sua sede na Lagoa, para anunciar oficialmente a candidatura de Tadeu Palácio a prefeito de São Luís. 

Todos os partidos do campo da oposição foram convidados, mas não confirmaram presença.

O presidente do PPS, Paulo Matos, por exemplo, comunicou ao presidente do PP, deputado Waldir Maranhão, que não se sentiria confortável participar do lançamento oficial de uma candidatura, tendo o seu partido uma pré-candidata à sucessão municipal.

o Presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), também não confirmou presença, mas deve enviar um representante.    
Misteriosamente o link da matéria “Juiz federal marca audiência do processo de cassação de Roseana” sumiu de minha pagina no Facebook e da rede social como um todo, desde a manhã de hoje


Por considerar o fato estranho, até porque esta foi a primeira vez que retiraram sem minha autorização uma publicação, entrei em contato com o Facebook e estou aguardando resposta.
Ficaram de mandar a justificativa para o meu email, mas até o momento continuo sem saber o motivo de censura. O mais curioso é que só retiraram o link da matéria, as demais deixaram intactas. 

E olha que só postei a informação que o juiz federal Nelson Loureiro marcou para o dia 27 de janeiro o depoimento das testemunhas de defesa do processo de cassação da governadora, conforme publicado hoje no Diário Oficial.    

Ricardo Leal/UOL
  • Em imagem de fevereiro do ano passado, Aniz Abraão David (direita, de camisa branca) aparece na quadra da escola de samba ao lado do cantor Roberto Carlos Em imagem de fevereiro do ano passado, Aniz Abraão David (direita, de camisa branca) aparece na quadra da escola de samba ao lado do cantor Roberto Carlos
A Corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu nesta quarta-feira (11) o contraventor Aniz Abraão David, o Anísio, que é apontado como banqueiro do jogo do bicho. Ele é patrono da escola de samba Beija-Flor de Nilópolis, que este ano é financiada pelo Governo do Maranhão.

Procurado desde o ano passado e considerado foragido da Justiça, Anísio foi detido em Copacabana, na zona sul da cidade, e será apresentado na tarde de hoje.


O bicheiro começou a ser procurado após a deflagração da operação Dedo de Deus, em dezembro, que investigava uma quadrilha do jogo de bicho supostamente chefiada por Hélio de Oliveira, o Helinho, presidente da escola de samba Acadêmicos do Grande Rio.


Na época da operação, a polícia entrou na luxuosa mansão de Anísio e apreendeu mais de R$ 500 mil, além de obras de arte, joias e documentos.

Foto 20 de 22 - 15.dez.2011 Polícia Civil apresenta parte do material apreendido na operação Dedo de Deus, que inclui joias, dinheiro, relógios e cartões de Natal com dinheiro dentro Mais Dennys Coelho/Polícia Civil

Para entrar no imóvel, localizado na avenida Atlântica, em Copacabana, zona sul do Rio, os agentes da Core utilizaram a técnica de rapel com o apoio de helicópteros da Polícia Civil. A cena atraiu a curiosidade das pessoas que transitavam pelo local.

Mais de 40 pessoas foram detidas no Rio e em Estados do Nordeste –Pernambuco, Bahia e Maranhão.


Segundo a polícia, a quadrilha é responsável por promover uma modernização do tradicional jogo de azar, o que inclui a captação eletrônica das apostas por meio de máquinas semelhantes às das operadoras de cartão de crédito –cada equipamento é avaliado em R$ 1.200.


Os criminosos respondem pelos crimes de contravenção, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha armada. Se condenados, eles podem receber penas de até 45 anos de prisão.
*Com informações de Hanrrikson de Andrade, no Rio

Em ano eleitoral, proposta orçamentária chegou ao Congresso prevendo repasses de R$ 2,4 bilhões, mas após emendas, gastos poderão alcançar R$ 3,4 bilhões

AE 
Personagens coadjuvantes na queda de três ministros no primeiro ano de mandato da presidenta Dilma Rousseff, as entidades privadas sem fins lucrativos foram autorizadas a receber quase R$ 1 bilhão extra no Orçamento de 2012, ano eleitoral. A proposta orçamentária original chegou ao Congresso prevendo repasses de R$ 2,4 bilhões às organizações não governamentais (ONGs), mas, inflados pelas emendas parlamentares, os gastos poderão alcançar R$ 3,4 bilhões. 

A lei orçamentária será sancionada pela presidenta nos próximos dias. O aumento do dinheiro destinado a essas entidades acontece no momento em que o governo tenta conter as irregularidades no repasse de verbas para as ONGs, estimuladas por uma dificuldade crônica de fiscalizar as prestações de contas desses contratos. 

O aumento dos repasses surpreende sobretudo pelo valor. No Orçamento de 2011, o aumento de verbas aprovado pelo Congresso para as ONGs foi de R$ 25 milhões. No de 2012, o volume é 38 vezes maior: R$ 967,3 milhões. Os gastos extras estão concentrados nos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Cultura, 

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o atraso médio na apresentação das prestações de contas cresceu em 2010 e alcançou 2,9 anos. Já a demora na análise das contas diminuiu, mas ainda é de inacreditáveis 6,8 anos, em média. 

Os problemas não se resumem à falta de fiscalização. A Controladoria-Geral da União (CGU) já apontou o desvio de verbas em entidades contratadas em pelo menos cinco ministérios diferentes.

Pente-fino 

No final de outubro, em meio a denúncias de desvios na aplicação de verbas dos ministérios do Trabalho, do Turismo e do Esporte, a presidenta Dilma Rousseff determinou uma devassa nos contratos, que só poderiam ter pagamentos retomados com o aval do ministro e sob sua responsabilidade direta.

Quase três meses depois, o governo não informou ainda o número de entidades que poderão ser obrigadas a devolver o dinheiro que receberam e não poderão celebrar novos contratos. Não se sabe quantas entidades tiveram os recursos liberados, depois do bloqueio inicial. O prazo para resolver as pendências termina no final do mês. Esse trabalho tem como objetivo separar entidades eficientes daquelas que desviam dinheiro.

O aumento dos repasses a ONGs aprovado pelo Congresso vai na contramão das restrições impostas pelo governo, ao exigir que as entidades beneficiadas tenham de passar por seleção prévia e mostrar experiência na área para as quais foram contratadas.

Nos últimos anos multiplicaram-se as entidades de fachada e sem qualificação, pois, a pretexto de evitar a burocracia, bastava a apresentação de três declarações atestando a existência da ONG para que ela fosse contratada para prestar serviços à União.

"O governo estabeleceu travas importantes para que os problemas não se repitam", avalia a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Corrupção

Investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso, da CGU e do TCU identificaram reiteradas irregularidades em entidades. Desde 2002, pelo menos, o relatório final da CPI das ONGs já alertava para a proliferação de entidades "sem que haja qualquer mecanismo institucional de controle sobre as atividades que desenvolvem".

Depois disso, em 2006, a CPI dos Sanguessugas revelou esquema de 53 entidades que haviam desviado dinheiro de convênios para a compra de ambulâncias.

Campeão

Em 2012, é o Fundo Nacional de Saúde (FNS) o destino da maior parcela de gastos extras autorizados pelo Congresso: foram R$ 726 milhões extras, que elevam as autorizações de gastos para R$ 1,2 bilhão.

O Ministério do Trabalho vem logo em seguida no ranking dos principais destinos do dinheiro extra. O Orçamento das ONGs aumentou R$ 49 milhões, para R$ 187 milhões. No final do ano passado, o TCU mandou suspender convênios do Ministério do Trabalho com entidades privadas sem fins lucrativos ao detectar 500 prestações de contas com análises pendentes. Suspeitas de corrupção envolvendo ONGs derrubaram o então ministro Carlos Lupi.

No ano passado, ONGs receberam R$ 2,8 bilhões dos cofres públicos - considerando os pagamentos efetivamente feitos. O Ministério da Ciência e Tecnologia concentrou a maior parcela dos pagamentos, com R$ 873 milhões de gastos. Os ministérios da Educação e da Saúde aparecem na sequência. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
Partiu do núcleo duro da oligarquia a decisão de rifar a pré-candidatura de Max Barros (PMDB) a prefeito de São Luís. Foi seguindo a orientação de José Sarney, Roseana e Edison Lobão, segundo revela o jornal Folha de São Paulo, na edição de hoje, que o PMDB abriu mão de indicar a cabeça da chapa em favor do vice-governador petista, Washington Luís.   
 
Em nota publicada na coluna Painel, a Folha revela: “Plano B - Sob orientação de José Sarney, de sua filha Roseana e do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), o PMDB do Maranhão considera apoiar o vice-governador Washington Luís (PT) para a Prefeitura de São Luís. Peemedebistas demonstram insegurança quanto ao desempenho do secretário Max Barros, nome trabalhado pelo partido até então”.
 
Max saiu da disputa alegando que o PT não abriria mão de lançar candidato próprio e que não queria ser empecilho à reedição da aliança PMDB/PT, mas como se pode perceber, o real motivo foi a falta de segurança dos caciques peemdebistas no desempenho do candidato. Sendo assim, se for prá perder, melhor que seja com um nome qualquer.
 
Washington, de fato, como já afirmei em post anterior, entra na campanha eleitoral como uma espécie de “boi de piranha”. Vai para o sacrifício para evitar que a oligarquia Sarney amargue mais um vexame capital. O último candidato genuinamente sarneisista, Ricardo Murad, saiu das urnas humilhado, com apenas 7 por cento dos votos, uma vergonha para quem se apresentava no horário eleitoral como candidato sabichão.
 
E Washington? Esse mesmo é que parece condenado a não decolar. A banda histórica e sadia do PT lhe vira o nariz, a esquerda o detesta e o considera traidor e, para completar, carrega a catinga do Sarney num eleitorado majoritariamente anti oligarquia. 

10 de jan. de 2012

Associação dos Juízes Federais quer ampliar atuação do CNJ para que ele investigue recursos da OAB e puna advogados


O presidente interino da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fabrício Fernandes de Castro, disse ao iG que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deveria ter suas atribuições ampliadas para fiscalizar, além do judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com ele, a entidade é uma “caixa-preta” e, apesar de ser uma autarquia, não presta contas de seus recursos.

“A OAB é obscura, é uma caixa-preta. É uma autarquia mas não presta contas ao Tribunal de Contas, não faz concurso para contratar pessoal. E não temos notícia de advogados que é punido quando desvia a conduta”, disse.

O presidente interino ainda afirmou que “diversas” reclamações sobre advogados chegam ao judiciário. Entre as quais destacou a apropriação indébita de recursos ganhos em ações por parte dos advogados.

“Há diversos casos em que o advogado se apropria do que é do cliente. Ao invés de repassar o dinheiro ganho numa ação judicial, ele retém. O CNJ deveria ter capacidade de punir esse tipo de coisa também”, disse.

Para justificar a necessidade de ampliar o escopo de atuação do CNJ para a OAB, Fabrício diz que a Constituição é “imperativa” ao citar que a advocacia é “imprescindível à administração da Justiça”.

“Como parte do sistema judiciário, a OAB também deveria se submeter ao CNJ. O CNJ tem advogados em sua composição, nada mais coerente que fiscalizar também os maus advogados, que como no caso dos Tribunais, acredito serem poucos”.

Passeata

A manifestação do presidente da Ajufe se dá após a divulgação de uma passeata em favor dos poderes de investigação do CNJ, que vai ser promovida pela OAB. Para Fabrício, o ato, para além do apoio ao Conselho, é, na verdade, uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que numa liminar interrompeu uma investigação contra juízes de São Paulo.

“A OAB está realizando um ato contra o STF. Isso é grave e vai contra o Estado Democrático de Direito, contra a República. A OAB não quer respeitar a autoridade do STF”, disse.

Contra o CNJ

A Ajufe é contra a possibilidade do CNJ julgar processos disciplinares contra juízes antes que a corregedoria do Tribunal local se manifeste. Para a associação, o CNJ só poderia agir em caso de omissão ou ausência da corregedoria local.

"Não defendemos a impunidade, quem erra tem de ser punido. Mas sem desrespeitar o devido processo legal. O CNJ só pode agir em caso de omissão da corregedoria local, nunca antes disso", destacou.

Defensores do CNJ, contudo, avaliam que impedir o Conselho de “puxar” casos que estão nos Tribunais enfraquece o órgão. Ele foi criado justamente devido à lentidão das corregedorias locais ou suspeitas de corporativismo na hora de colegas de Corte punirem os magistrados nos Tribunais regionais.
Em sessão nesta terça-feira (10), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por maioria, acatou recurso de quatro vereadores do município de Apicum-Açu e considerou válida a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada em 17 de dezembro de 2010.

O pedido dos vereadores Neil Wagner Castro, Romário Sousa, Oziel Silva e Carlos Celso Pereira foi contra decisão do juízo da comarca de Bacuri, que deferiu parcialmente a antecipação de tutela e suspendeu os efeitos das eleições realizadas em 17 de dezembro de 2010 e 30 de dezembro de 2010, entendendo que possuiriam vícios formais insanáveis. O magistrado determinou a convocação de nova eleição e prorrogou a validade do mandato do presidente e demais membros da Mesa Diretora.

Em recurso, os vereadores alegaram que a eleição do dia 17, na qual foram vencedores, teria sido válida e conforme a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, não havendo motivos para sua invalidação.

A relatora, desembargadora Nelma Sarney, considerou que o processo legislativo que elegeu a chapa “Renovação e Luta”, do dia 17 de dezembro, se deu sem nenhum vício em seu procedimento, não sendo verificadas ilegalidades no decorrer da sessão.

Segundo a magistrada, a saída injustificada do então presidente e do vice-presidente, que se ausentaram da sessão após intervalo, não impedia a continuidade da sessão, uma vez que os vereadores presentes compunham número mínimo necessário.

O voto da relatora, validando a eleição de 17 de dezembro e suspendendo a do dia 30, foi seguido pelo desembargador Jorge Rachid, contra o voto do desembargador Raimundo Cutrim, que decidiu manter a suspensão de ambas as eleições, considerando, entre outros, a pendência do julgamento da ação originária.
JEAN-PHILIP STRUCK

A Funai (Fundação Nacional do Índio) afirma que a denúncia de que uma criança indígena da etnia awá-guajá foi queimada por madeireiros no Maranhão é infundada, e que as histórias sobre o suposto crime não passam de boatos. A fundação também chamou a divulgação do caso de "ato inescrupuloso" e "irresponsável".

A conclusão foi divulgada num relatório elaborado pela fundação, que deslocou no último fim de semana uma equipe de três servidores para a terra indígena Arariboia, no município de Arame (350 km de São Luís), local onde teria ocorrido o crime.

Segundo a Funai, a equipe conversou com o índio guajajara Luís Carlos Tenetehara, da aldeia Patizal, citado em textos divulgados na internet como o autor da descoberta do suposto corpo da criança indígena carbonizada.

De acordo com a fundação, o índio disse que a história não é verdadeira e que os índios awá-guajá, que vivem isolados, não deixaram de ser vistos pelos guajajaras, com quem dividem a mesma terra, após o suposto ataque por madeireiros.

A fundação também afirma que seus servidores, enquanto circulavam pela terra indígena, flagraram um caminhão conduzido por um não índio. Segundo os servidores, o motorista, que levava um indígena guajajara de carona, contou que tinha autorização dele para retirar madeira da terra indígena. Uma motosserra foi apreendida.
DENÚNCIA

A denúncia de que uma criança da etnia awá-guajá foi queimada por madeireiros começou a aparecer em blogs de notícias do Maranhão na semana passada. Poucas horas depois já começava a ganhar espaço em redes sociais.

Alguns dos textos afirmavam que o crime tinha ocorrido uma semana antes. Outros, de que havia acontecido em setembro ou outubro de 2011. E todos afirmavam que madeireiros atearam fogo na criança após atacarem os awá-guajá. Depois disso, os índios não teriam sido mais vistos.

O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) disse que índios afirmaram que o suposto crime foi denunciado há meses para a Funai.

A fundação nega, e diz que informações sobre o caso só chegaram ao seu conhecimento na semana passada, e que ineditamente começou a investigar a denúncia.

"É lastimável que a sociedade brasileira tenha sido ludibriada de maneira tão vil e levada a crer num fato inexistente que não pode ser sequer classificado como 'brincadeira de mau gosto'. O 'incêndio' causado pela má-notícia na internet foi o verdadeiro atentado à inteligência das pessoas de bem", disse a Funai, em nota.
O juiz federal Nelson Loureiro, integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, marcou para o dia 27 próximo, às 9h, a audiência em que serão ouvidas as testemunha de defesa no processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010.

 Com a realização das oitivas, finalmente o processo de cassação de Roseana, por abuso de poder, começa a andar para um desfecho judicial. Entre as testemunhas arroladas estão os secretários de Saúde, Ricardo Murad (PMDB), e do Planejamento, Fábio Gondin

Além dos dois secretários, serão ouvidos também Roberval Cordeiro Silva, Remi Ribeiro Oliveira, Francisco Emiliano Ribeiro de Meneses, George Alan Ramalho Pereira, Benedito Bogea Buzar, Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho, Sérgio Antonio Mesquita Macedo e Hildo Augusto Rocha Neto, todos testemunhas de defesa de Roseana Sarney e Washington Oliveira, já que a ação é proposta contra ambos.

Esta deve ser a última audiência do processo, pois o autor da ação, o ex-governador José Reinaldo Tavares, através de seu advogado, Rodrigo Lago, desistiu de ouvir suas testemunhas em função de toda a prova existente no processo ser documental.

A última audiência do processo aconteceu em Brasília, onde o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão foi ouvido no dia 21 de setembro de 2011.

As testemunhas de Roseana eram para ser ouvidas no dia 29 de novembro de 2011, mas o juiz para o qual a carta de ordem do TSE foi encaminhada, Sérgio Muniz, cujo pai, Antônio Muniz, é secretário adjunto do governo de Roseana Sarney, resolveu adiar a audiência na ante-véspera, ao argumento de que faltavam alguns documentos necessários.

O adiamento da audiência foi interpretado pelos advogados do ex-governador José Reinaldo como mais uma manobra para retardar o processo em que Roseana é acusada, com forte prova documental, de ter usado toda a estrutura da administração do Estado para comprar lideranças políticas, prefeitos e presidentes de associações de moradores para garantir sua reeleição.

O certo é que após adiar a audiência do processo que pede a cassação de Roseana Sarney por abuso de poder, Sérgio Muniz foi reconduzido ao cargo de juiz eleitoral do TRE, por nomeação da presidente Dilma Roussef.

Como agora a carta de ordem do Tribunal Superior Eleitoral ( PET Nº 27311 – TRE/MA), foi redistribuída ao juiz federal Nelson Loureiro, a audiência foi designada, sem procrastinação. Resta saber agora qual será a manobra que a oligarquia usará para retardar a realização da audiência.
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