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25 de jun. de 2011

O perdulário- Pinto Itamaraty: você nunca ouviu falar nele, mas ele sabe esbanjar

O maranhense Pinto Itamaraty é um daqueles personagens que ninguém sabe direito o que faz no Congresso. Tucano e empresário do reggae em São Luís, Pinto economiza em discursos e propostas, mas não poupa dinheiro da Câmara. Tornou-se o campeão de despesas da cota para a atividade parlamentar. 

Nesta legislatura, já gastou 155 000 reais em contas de telefone, correios, combustível e outros serviços. A comparação com os “pães-duros” da Câmara revela um abismo. José Antonio Reguffe (PDT-DF), o mais rigoroso de todos, usou 4 000 reais da verba no período. Já Miro Teixeira (PDT-RJ) foi o vice-líder no ranking de austeridade: consumiu pouco mais de 7 000 reais.
Por Lauro Jardim

O deputado estadual Carlinhos Amorim (PDT) garante que permanece empenhado em defender e realizar os anseios da Região Tocantina, e particularmente de Imperatriz. “Esse é o foco da minha atuação”, confirma.

Carlinhos Amorim observa com naturalidade que neste momento, os militantes e dirigentes do seu partido se manifestem em favor de candidatura própria e que seu nome seja lembrando.

“O povo de Imperatriz e Região me mandou para a Assembléia Legislativa e somente em junho do próximo ano, durante as convenções partidárias, o conjunto das forças políticas e a população se manifestarão quanto às eleições municipais”, disse.

Sobre a visita do ministro do Trabalho Carlos Lupi a Imperatriz, no início do mês de julho, o deputado Carlinhos Amorim lembra que o presidente nacional do PDT terá uma reunião com o prefeito da cidade, Sebastião Madeira, para encaminhar melhorias para a segunda maior cidade do Maranhão.

“Conversei com o ministro e pedi a aceleração das políticas públicas para Imperatriz e toda a Região Sul, como a ampliação do Projovem Trabalhador que capacita e ajuda a empregar a juventude”, disse.

O líder da bancada do PDT na Assembléia Legislativa disse ainda que o ministério do Trabalho é um parceiro das prefeituras de todo o País, independente da agremiação partidária do prefeito.

Ainda segundo o parlamentar, durante a visita do ministro Lupi a Imperatriz, “haverá um momento onde o PDT se reunirá com o ministro para traçar orientações no sentido de fazer a sigla crescer na cidade e região”.


Eike quer se apoderar da zona rural de SL
O deputado petista José Carlos da Caixa chama a atenção para os conflitos agrários na zona rural de São Luís por conta de interesses de poderosos grupos empresariais em expulsar moradores de comunidades onde pretendem instalar seus complexos industriais.
José Carlos citou como principal fonte do conflito, o interesse do mega empresário Eike Batista, comandante do grupo MPX, em remanejar os moradores das comunidades Camboa dos Frade e Nova Camboa dos Frades, cuja as origens remontam a 1698, data em que os padres Capuchinhos fizeram a doação das terras aos antigos habitantes da área.

Conforme José Carlos, o grupo MPX conta na empreitada com o apoio de técnicos do ITERMA (Instituto de Terras do Maranhão), que estariam pressionando os moradores a aceitarem as condições impostas para o remanejamento.

O deputado explica que Camboa dos Frades e Nova Camboa dos Frades são frutos de doação do então rei de Portugal aos Frades Capuchinhos, conforme consta em documento do arquivo público do estado, presente no livro de registros da Freguesia de São Joaquim do Bacanga (1855 a1857).

Esta documentação compõe a Carta de Sesmaria do Arquivo Histórico Ultramariano. Mais tarde as terras foram repassadas pelos religiosos portugueses aos moradores locais que nelas residem até hoje.  

"Não há dúvidas de que essas terras lhes são de fato e de direito. Minha assessoria teve acesso às informações e por isso estou convocando não uma audiência pública, mas um amplo debate sobre esta questão que está acontecendo a menos de 15 quilômetros da Assembleia Legislativa", ressaltou José Carlos. 


Sem fazer alarde, a nova cúpula dirigente do PDT está trabalhando para consolidar a candidatura do médico Igor Lago, filho do saudoso ex-governador Jackson Lago, a prefeito de São Luís.

Segundo uma fonte da executiva regional informou ao blog, o partido não está interessado em resultado imediato e sim em consolidar sua estrutura, corrigir erros do passado e apresentar ao eleitorado de São Luís uma opção confiável.    

“O PDT não está trabalhando com o interesse imediato de chegar ao poder. Os dirigentes da legenda trabalham para reestruturar o partido, discutir a questão interna, e consolidar a candidatura Igor Lago a prefeito de São Luís em 2012”, revelou a fonte.

A desenvoltura de Igor Lago no comando do PDT vem surpreendendo até mesmo aqueles que costuram jogar com “taco de dois bicos”, como é o caso do ex-deputado Clodomir Paz, o único defensor de uma coligação com o “queimado” e inoperante prefeito João Castelo.

Aos poucos Igor vai implantando seu estilo de comandar a legenda e colocando em segundo plano figuras que até bem pouco tempo ditavam as ordens no partido, como era o caso do ex-secretário de Planejamento, Aziz Santos, hoje sem espaço e sem convivência com o filho do ex-governador.

Na próxima segunda-feira haverá uma reunião de dirigentes pedetistas na Assembleia, quando será feita uma avaliação da situação atual do partido. Esta semana, em companhia de integrantes da Executiva, Igor Lago visitou Bacabal, São Mateus e Santa Rita. Até os mais experientes na política como o prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, e ex-deputado Chico Leitoa acham que ele esta indo muito bem no comando do PDT.
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24 de jun. de 2011

Acabo de ler na página do deputado Roberto Costa  no Facebook que o Supremo Tribunal Federal confirmou a ilegalidade do aumento do IPTU pela prefeitura de São Luís. A baixo a íntegra do post do parlamentar.

“MAIS UMA DERROTA DO PREFEITO JOÃO CASTELO, SUPREMO CONFIRMA ILEGALIDADE DO AUMENTO ABUSIVO DO IPTU”.

“Com essa decisão fica mantido o posicionamento do TJ /MA que suspendeu a cobrança do IPTU/2011 em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Mais uma vitória de nosso esforço em favor do povo de São Luís”.
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Murad acusado de fazer a pior administração
O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), está convicto que o deputado Ricardo Murad (PMDB) faz a pior administração da história da secretaria de Saúde do Estado. Segundo o parlamentar, não existe precedente de uma administração tão caótica e dominada por denúncias de corrupção, como a atual.

Marcelo Tavares condena a forma como vem sendo conduzido os interesses do povo do Maranhão em todos os setores, principalmente na Saúde, onde não conseguem resolver a questão do Hospital Alarico Pacheco, em Timon, dotar o IML de estrutura digna ou colocar para funcionar as unidades de saúde.  


“O atual secretário, que faz a pior administração da historia da secretaria de Saúde, acabou com as filas, simplesmente acabando com os hospitais”, denuncia Tavares. O parlamentar reforça suas críticas ao setor apresentando uma matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, dia 10 de junho, em que o Maranhão aparece como o estado que deixou estragar 2 milhões de doses da vacina contra gripa A, equivalente a um terço de um total de 6 milhões de doses vencidas em todo país.  


Trata-se, no entendimento de Marcelo Tavares, da mais vergonhosa situação do Brasil. Pior, enquanto no Maranhão a população não tem onde se tratar, o secretário está preocupado apenas com o São João, com a barraca de dois andares lá no arraial da Lagoa, onde comanda as farras com dinheiro público todas as noites.


“Dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil doses de vacina contra a gripe A perdidas. A denúncia não é da oposição maranhense, é do jornal Folha de São Paulo do dia 10 de junho de 2011. E eu estarei na próxima semana apresentando um requerimento à Mesa Diretora da Casa solicitando da secretaria de Saúde informações sobre a denúncia da Folha. Gostaria de ter essa informação, saber se o jornal fala a verdade ou não, se é mentira, se no Maranhão deixaram de ser distribuídas dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil doses de vacinas contra a gripe A”, adiantou Marcelo.


O deputado diz que gostaria que o secretário pelo menos se desse ao trabalho de responder, entre uma festa junina e outra, porque que no Maranhão estragaram um terço das vacinas do Brasil. “Esse é um titulo que o Maranhão não precisa ter porque é uma vergonha o que estão fazendo aqui. Por isso é que eu digo e afirmo, não é rancor pessoal não, eu não tenho nada de pessoal contra a governadora, mas o que me dói é que ela está fazendo com a população do Maranhão, é o pior governo da história do Maranhão, está aqui todos os dias, é o IML, é o Solar do Outono, todos os dias é isso, só notícia ruim, não tem uma notícia boa, infelizmente”, lamentou o líder oposicionista.
Caro blogueiro Jorge Vieira

Em post publicado em seu blog denominado de “Caia a máscara: deputada da oposição ajuda bancada do governo manter capricho de Roseana”, vossa senhoria faz crítica pública sobre a atuação parlamentar da deputada pedetista Valéria Macedo no caso dos consignados.

É natural que jornalistas e blogueiros discordem da decisão com que parlamentares tomem no legítimo exercício do mandato obtido nas urnas. Isso faz parte da democracia e é compreensível e perfeitamente legítimo.

É certo, no entanto, que aqui e acolá, algum jornalista ou blogueiro, por não concordar com decisões parlamentares de deputados cheguem às raias do absurdo de se arvorar num direito inexistente de fazer patrulha política sobre a atuação parlamentar de um ou outro deputado, sob os mais diversos e inconsistentes argumentos, como o utilizado por vossa senhoria em seu post, possivelmente a serviço de algum parlamentar.

As razões do voto da deputada Valéria Macedo, no caso em tela são objetivas e podem ser expostas ao público em geral para que avalie.
Sob a ótica política, informamos que em Porto Franco, município governado pelo irmão de Valéria, Deoclides Macedo (PDT), há convenio entre a Prefeitura e o Banco do Brasil, com caráter de exclusividade na mesma questão.

Informamos, ainda, que no governo do Dr. Jackson Lago (PDT) também havia exclusividade na concessão de empréstimos com o Banco do Brasil S/A, fato público e notório.
E mais: Sob a ótica jurídica, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu manter a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de empréstimos para servidores públicos no Maranhão, conforme matéria divulgada hoje pelo Jornal Pequeno e outros veículos de comunicação do Estado do Maranhão. Decisão essa, diga-se ainda, que seguiu orientação de decisão do Superior Tribunal de Justiça em Brasília.

Como você pode ver, há razões objetivas para justificar a decisão da deputada Valéria Macedo na questão.
A assessoria da deputada Valéria Macedo, pois, informa que ela exercerá seu mandato com liberdade política plena e dentro dos marcos constitucional e democrático e, por isso, reserva-se ao direito de decidir com plena liberdade política as questões que se lhe forem colocadas na assembléia, quer sejam colocadas pela oposição ou pelo governo.

A Constituição Federal no § 3.º do art. 164 estabelece como diretriz fundamental que os estados, o DF e os municípios mantenham relações financeiras, preponderantemente, com instituições financeiras oficiais, nas quais o poder público tenha participação como é o caso do Banco do Brasil.

Informa, por último, que a única coisa decidida sobre o assunto pelo PDT foi à exclusividade na concessão de empréstimo ainda no governo Jackson Lago, de tal sorte que a decisão está em conformidade com decisão já tomada pelo PDT sobre a questão.
JOSUÉ MOURA, jornalista e assessor de comunicação social da Deputada Valéria Macedo (PDT). 

Resposta do blog

Em nenhum momento o blog tentou patrulhar a parlamentar, apenas estranha o fato dela, mesmo se dizendo oposição, votar sempre com o governo.

Quanto a questão dos consignados, o companheiro ou a deputada comete um equívoco. O ex-governador Jackson Lago apenas retirou a conta do Estado do Maranhão do Bradesco e colocou no Banco do Brasil, um banco oficial, como manda a Constituição.

O monopólio nos empréstimos consignados aos servidores pelo BB ocorreu mediante compensação financeira ao governo Roseana da ordem de R$ 250 milhões, no final de 2010, portanto, essa justificativa não cola. A deputada deve apenas assumir o que defende e ponto final.   

Projeto que libera documentos oficiais após 50 anos tem apoio de 54 senadores

Mais da metade da bancada do PMDB promete votar contra sigilo eterno e apoio no PT é quase unânime

GABRIELA GUERREIRO
MÁRCIO FALCÃO
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA

A maioria dos senadores são contra a manutenção de documentos oficiais sob sigilo eterno e promete votar a favor do projeto de lei que assegura a liberação completa de todos os arquivos mantidos pelo governo após 50 anos.

De 76 senadores ouvidos pela Folha nesta semana, 54 disseram ser favoráveis à abertura total das informações, como previsto pelo projeto aprovado em 2010 pela Câmara e que agora está para ser votado pelo Senado.

Apenas dez senadores defenderam o projeto original enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiria manter indefinidamente sob sigilo documentos classificados como ultrassecretos pelo governo.

São necessários 41 votos para aprovar o projeto da Câmara no Senado. Doze senadores ouvidos pela Folha se declararam indecisos e cinco não responderam. O projeto deverá entrar na pauta do Senado no segundo semestre.

A proposta em discussão no Senado cria novas regras para o acesso a documentos públicos e estabelece que papeis ultrassecretos podem ser mantidos em segredo por 25 anos, prorrogáveis por somente mais 25 anos.

O projeto original permitia que o sigilo fosse renovado indefinidamente e os arquivos nunca viessem a público, mas a Câmara rejeitou a ideia e modificou a proposta.

DEFESA DA ABERTURA

O PT, partido da presidente Dilma Rousseff, é quase unânime na defesa da abertura. Dos 14 senadores petistas, 12 apoiam o fim do sigilo eterno. A senadora Marta Suplicy (SP) não respondeu à consulta e Angela Portela (RR) se declarou indecisa.

"Depois de 50 anos, não há informação que possa gerar dano à sociedade", disse o líder da bancada do PT, Humberto Costa (PE).

O PMDB, que apoia o governo e tem a maior bancada no Senado, também promete defender o fim do sigilo eterno. Dos 20 integrantes da bancada, 13 disseram que votarão a favor da abertura.

José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, apoia o sigilo eterno para documentos sensíveis, alegando a necessidade de preservar papéis cuja divulgação poderia criar atritos diplomáticos.

Dilma atuou pelo fim do sigilo na gestão Lula, quando era ministra da Casa Civil, e manteve sua posição após eleita, mas recuou ao ser pressionada por Sarney e pelo senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).

Nesta semana, ela mudou novamente de posição. O Planalto avisou a seus aliados que ela respeitará a decisão que o Congresso tomar.

"Não defendo a liberação pura e simples, sem avaliação", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que é a favor do sigilo eterno.

23 de jun. de 2011

Assecom/Gab.Dep.Eliziane Gama

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legisativa, deputada Eliziane Gama (PPS) entregou para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), um documento contendo casos de violação dos direitos humanos no Maranhão. O ato de entrega aconteceu na sede do INCRA, no bairro do Anil, nesta quarta-feira (22).

“A ministra recebeu de nossas mãos o documento e disse que vai acompanhar estes casos e dá uma resposta para esta situação no Maranhão. Hoje nosso Estado está conhecido como o Estado dos decapitados, infelizmente são muitas mortes e rebeliões, além de outros casos de violação dos direitos humanos. Esperamos que o Governo Federal se manifeste para que venhamos mudar esta realidade”, enfatizou deputada Eliziane Gama.

No relatório foram citados casos emblemáticos como o da jovem Tamires que morreu dentro da Delegacia do município de Porto Franco no “Dia Internacional da Mulher”. São informadas as responsabilidades e obrigações do Estado para dar tratamento adequado às pessoas presas, o que nesta situação não foi garantido. No “Caso Tamires”, a Comissão deDireitos Humanos da ALEMA divulgou esta semana relatório que aponta indícios de homicídio e solicitou novos laudos e até mesmo exumação do cadáver.

O documento contém ainda a falta de assistência por parte do Governodo Estado à família do conhecido “Monstro de Pinheiro”. Neste caso,está sendo apontado que o Estado não assegurou indenização para afilha do lavrador, Sandra Maria Monteiro, abusada durante 17 anos pelopai.

“A Sandra é uma jovem de 29 anos de idade, molestada pelo pai desde os 17, que está em uma casa de passagem na cidade de Pinheiro, sem ternenhuma proteção do Estado” relatou a parlamentar. Sobre a situação do sistema prisional maranhense, o documento faz um resumo das rebeliões e decapitações ocorridas em delegacias e casas de detenção do Maranhão. Segundo as informações, entre os anos de 2007 e 2011 ocorreram 93 mortes de detentos no estado, e destas 52 só no anopassado.

O encontro com a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República aconteceu na sede do INCRA. Maria do Rosário, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Helena, a ministra interina na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Márcia Quadrado, e representantes da Ouvidoria Nacional, entre outras representações do Governo Federal estiveram no Maranhão para discutir a pauta dos quilombolas e moradores de áreas tradicionais que estão acampados na sede do INCRA desde o dia 03 de junho. Eles reivindicam agilidade nos processos de titulação de áreas remanescentes de quilombos, e justiça nos casos de assassinatos ocorridos nessas áreas nos últimos anos.

Deputado alerta para o surgimento do que chama de “golpe do golpe”: advogados obtêm dados de aposentados, entra na Justiça sem que eles saibam e ficam com o dinheiro das indenizações



Cuidado, aposentado! Deputado Marllos Sampaio alerta para o golpe do golpe do crédito consignado. Entenda como ele funciona
Eduardo Militão

Um dos novos golpes contra aposentados envolvendo empréstimos consignados é a “máfia das indenizações”. Depois que eles conseguem ser ressarcidos de prejuízos causados por quadrilhas, advogados obtêm ilegalmente seus dados e entram com ações na Justiça pedindo indenizações também contra os bancos. Mas, como os idosos sequer sabem que estão brigando no Judiciário, quando vencem a causa, o dinheiro vai todo para o bolso das quadrilhas. No “golpe do golpe”, o que atrai são indenizações que variam de R$ 10 mil a até R$ 100 mil por ação.

Quem alerta para o novo golpe envolvendo crédito consignado é o deputado e delegado de Polícia Civil Marllos Sampaio (PMDB-PI), ex-titular da Delegacia do Idoso em Teresina (PI). Quando deixou o cargo, havia quatro inquéritos em apuração. Na semana passada, Sampaio organizou uma audiência pública em que pediu à Previdência Social e aos bancos uma campanha educativa para alertar os idosos sobre as principais formas de evitar fraudes.

O "golpe do golpe" acontece porque os aposentados não se valem, por desconhecimento ou por desinteresse mesmo, de uma ferramenta na Justiça. Quando o idoso é lesado por alguma quadrilha que frauda o empréstimo consignado, ele tem o direito de ir à Justiça contra a instituição que possibilitou a fraude por danos morais e materiais. É o que diz o Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que a grande maioria não faz isso. Ou por não saber do direito ou porque já fica satisfeita quando consegue recuperar o dinheiro que perdeu ao ser lesado. Os advogados, que conhecem as leis, se informam dos casos de fraude, obtêm as informações dos aposentados, e entram na Justiça, como se fossem seus representantes legais, contra os bancos e outras instituições financeiras. Quando ganham o processo, ficam com o dinheiro, uma vez que o aposentado nem sabe da existência da ação.

“Advogados e funcionários sabem que ele não entrou na Justiça, falsificam a entrada dele no Judiciário”, conta o deputado. Policiais e outros servidores públicos também participam vazando dados sigilosos do aposentado às quadrilhas. “O idoso nem sabe.”

Sampaio diz que, em média, a Justiça paga de R$ 10 mil a R$ 20 mil por indenização. Entretanto, dependendo dos prejuízos, alguns juízes determinam pagamentos de R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil ou até R$ 100 mil. Isso atrai os olhos de quadrilhas especializadas. “Pasmem... a máfia da indenização. Não imaginaria nunca que ia ter isso daí”, choca-se o deputado e delegado.

Falsificações

Nos cinco anos em que passou à frente da Delegacia do Idoso de Teresina, Sampaio disse que o golpe mais comum hoje é praticado dentro de salas, com o auxílio do computador, graças a brechas no sistema de concessão de empréstimos para idosos. O deputado reclama que corretores, os chamados “pastinhas”, e as financeiras têm acesso livre a diversos dados dos aposentados, como o número de seu benefício.

A partir daí, forjam documentos e assinaturas e obtém empréstimos em nome nos velhinhos. Ficam com o dinheiro. O aposentado fica com as prestações. Como os “pastinhas” nunca são identificados na hora da contratação do crédito, tudo é feito deixando poucos rastros.

O deputado Marllos Sampaio organizará uma audiência pública na Câmara em 14 de junho para debater e propor soluções para os problemas do crédito com desconto em folha. Uma das ideias é uma campanha educativa no rádio e na TV para alertar os aposentados e o aumento das penas de prisão para os estelionatários que agem neste tipo de crime.
Segundo o gabinete do deputado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que estudaria a possibilidade de fazer a campanha educativa para os idosos. O Ministério da Previdência não se pronunciou, ainda de acordo com assessores de Marllos Sampaio
Agencia Assembleia

O deputado Luciano Leitoa (PSB) afirmou que irá apresentar um requerimento, na próxima semana, para que o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, forneça à Assembleia Legislativa informações sobre o repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento de pacientes na região de Timon.

O deputado explicou que havia um convênio com o governo do Piauí para o atendimento de pacientes encaminhados à rede hospitalar piauiense por estabelecimentos médicos do Maranhão.

De acordo com Luciano Leitoa, toda aquela região, compreendida pelos municípios de Parnarama, Passagem Franca, Timon e Matões, se utiliza muito da Medicina do Estado do Piauí e hoje o Governo do Estado do Piauí diz que não tem recebido recursos porque teria havido a quebra do repasse por parte do Governo do Estado do Maranhão.

“Por essa razão, eu farei novamente esse pedido, junto com um apelo para que o governo do Estado do Maranhão resolva o problema. É uma situação ruim, porque fica no município de Timon a gestora colocando a culpa no Governo do Estado porque não refez o convênio e fico eu, enquanto timonense, sendo cobrado diariamente pela população a falta do retorno do convênio que havia existido, até um determinado momento com o Estado do Piauí. Ou seja, o Maranhão recebe o dinheiro, mas quem atende é o Estado do Piauí”, reclamou Luciano Leitoa.

Afirmando que a solução definitiva do problema só virá com o advento do cartão único de saúde, que ainda está em discussão, Luciano Leitoa reiterou seu apelo ao Governo do Estado “para que reveja a situação, porque quem sofre com toda essa falta de atendimento é a população do Estado do Maranhão”.

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA
O Senado se prepara para votar somente após o recesso parlamentar de julho o projeto de lei de acesso a informações oficiais.
Os senadores parecem não ter pressa em votar o texto mesmo diante do recuo da presidente Dilma Rousseff, que desistiu de impor a vontade do governo em manter o sigilo eterno de documentos ultrassecretos.

Os principais defensores da abertura de todos os papéis oficiais, entre eles a bancada do PT, planejam reiniciar o debate em agosto e votar o projeto em setembro, mês em que se comemora a liberdade de expressão.

Eles alegam que o Senado estará, nas próximas semanas, dominado por discussões das medidas provisórias sobre sigilo dos orçamentos da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 e aumento de repasses para o BNDES.

No entanto, querem manter o regime de urgência para assegurar que o tema terá prioridade no plenário. Oficialmente, o cronograma de votação será discutido entre líderes na semana que vem.

"Vamos pressionar nas próximas semanas para ganhar o compromisso de liquidar a fatura logo no início do segundo semestre", afirma o senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos articuladores do fim do sigilo.
ANÁLISE

A estratégia de deixar a votação para depois do recesso parlamentar permite também que o tema seja discutido na Comissão de Relações Exteriores, presidida por Fernando Collor (PTB-AL), que é declaradamente contra o fim do sigilo eterno.

Collor listou 11 pontos que, na avaliação dele, devem ser modificados em relação ao texto original encaminhado pelo governo Lula e às alterações da Câmara.

Além de acabar com o sigilo eterno, a Câmara incluiu na proposta do governo artigo prevendo que os três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal, além do Ministério Público, estarão submetidos às novas regras.

O texto original encaminhado pelo governo Lula em 2009 não apontou o alcance da proposta. Como é um projeto de lei federal formulado pelo Executivo, especialistas ouvidos pela Folha afirmam que ele teria alcance limitado aos papéis oficiais do governo federal.

22 de jun. de 2011

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes --com dois anos de diferença. A comissão ainda decidiu manter a reeleição no país, assim como os mandatos de quatro anos para os cargos eletivos.

Pela proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições serão unidas no ano de 2018. Em 2016, os prefeitos eleitos terão mandato de apenas dois anos para que, em 2018, haja a coincidência das eleições.

A comissão aprovou ainda a mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Todos atualmente são empossados no dia 1º. de janeiro. A proposta aprovada institui as posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro.

"A data de 1º de janeiro tem inconvenientes que recomendam a sua modificação, a começar pelo fato de que o primeiro dia do ano é reconhecido como data que não estimula, mas, antes, inibe a participação de chefes de Estado e outras autoridades representativas dos diversos países", afirmou Renan.

As propostas são contrárias às aprovadas pela Comissão Especial do Senado que discutiu a reforma política. A comissão havia aprovado o fim da reeleição e o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos. Na CCJ, apenas quatro senadores votaram a favor do fim da reeleição e ampliação dos mandatos.

Em defesa da reeleição, Renan disse que os benefícios da continuidade dos mandatos foram percebidos nos últimos anos na presidência da República --onde os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram reeleitos.

"Os casos de insucesso demonstram que as vantagens competitivas dos mandatários não são insuperáveis e que a legislação eleitoral dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição à chefia do Poder Executivo", afirmou.

Contrário à reeleição, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o instrumento permite o uso da máquina pelo titular do cargo em benefício do seu novo mandato. "A máquina pública tem sido usada ostensiva, abusiva e arbitrariamente. Não temos um processo de arbitragem que seja célere e ocorra em tempo. Portanto, a reeleição possa vir a ser conveniente para o país quando alcançarmos um estágio mais avançado na vida pública brasileira."

As duas PECs (propostas de emendas constitucionais) seguem agora para análise do plenário do Senado. Como os parlamentares estão divididos sobre o tema, a expectativa é de um amplo debate sobre a reeleição e a ampliação dos mandatos.


O deputado Roberto Costa(PMDB) denunciou nesta quarta-feira(22), que a prefeitura de São Luis se contradiz nas informações repassada ao Supremo Tribunal Federal, referente a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e  Territorial Urbano).

Roberto Costa declarou que a secretária de Planejamento, Maria do Amparo, há três meses em nota afirmou que a arrecadação do ano passado no município de São Luís foi de 33 milhões e que este ano teria um acréscimo de 30%, o que segundo o deputado, não seria verdade.

“ Para surpresa nossa, o pedido de suspensão que o Prefeito João Castelo fez, lá no Supremo, vem demonstrando outra coisa vejam só o que diz a nota: o Município de São Luís pede que a Lei Municipal volte a vigorar até o julgamento final da ação do mérito, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Sustenta o município que a liminar está causando uma grave lesão a Ordem Pública, com uma perda de Receita estimada em cento e noventa e um milhões”, disse o deputado.

O parlamentar argumentou de que forma a Prefeitura arrecadaria o valor este ano, se foram isentas cento e vinte mil famílias, sendo que, apenas noventa mil pessoas pagariam o IPTU e continuou questionando a Prefeitura que recorreu ao STF, de acordo com o deputado, de forma contraditória.

“Segundo argumenta o município, ao suspender apenas o Artigo 1º da Lei Municipal, o TJ manteve a isenção de imposto previsto na Lei. O que ele tanto disse que seria prejudicado, ele agora na defesa dele do Supremo está dizendo que não, que a decisão do Tribunal de Justiça está garantindo a isenção para cento e vinte mil famílias de São Luís”, disse o deputado.

O deputado Neto Evangelista (PSDB) ainda tentou defender o prefeito João Castelo que é do mesmo partido do deputado. Mas, Roberto Costa foi muito enfático. “Eu só acho que o nobre deputado veio fazer um aparte e escolheu a professora errada, a deputada Gardênia. Ela quer fazer a defesa do pai dela, ela tem que ter a coragem de defender, ela não precisa sair da cadeira dela sentar ao lado do nobre deputado Neto Evangelista, e falar para você o que dizer é demais pra mim”, disparou.Costa continuo direcionando as criticas, para a deputada Gardênia Castelo(PSDB), lamentado a atitude de Gardêninha na sessão de terça-feira(21).

“Ontem, quando a deputada Gardênia saiu aqui da Assembleia, eu realmente fiquei preocupado com o prefeito João Castelo, por pior que o Prefeito esteja, e olha que ele está, por pior que ele massacre a população, como ele tem massacrado, mas quando a filha do prefeito saiu ontem para não defender o Prefeito realmente, eu disse; acabou a administração do Prefeito João Castelo, por que nem a filha está defendendo e agora foi usar o meu amigo o deputado Neto Evangelista, um deputado tão brilhante”, disse Roberto Costa.

“Tenho convicção que o STF vai mais uma vez garantir o direito de cidadão de São Luís contra o Prefeito João Castelo, e a cobrança que ele quer, de  R$ 150 milhões a mais do ano passado, dessa vez, que ele procure arrumar outra forma para trabalhar, porque com o dinheiro da população suado isso ele não vai mexer”, finalizou Roberto Costa.
Deputados da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa voltaram apavorados com os horrores presenciados no Instituto de Criminalística do Maranhão. Hoje pela manhã o deputado Bira do Pindaré (PT) fez um relato do que viu e denunciou a situação de calamidade do Incrim. Abaixo segue trechos do discurso do parlamentar.   

“De tudo o que vimos o que mais me chocou foi a salmoura, quando abrimos a geladeira, e olhamos os defuntos, os cadáveres, e a água escorrendo sobre os nossos pés, nós ficamos assim estarrecidos, foi assustador aquilo ali. Realmente, as condições são insalubres”.

“Nós precisamos de uma solução completa para ICRIM do Maranhão. Perícia técnica é indispensável para a segurança pública, é a produção de provas. Talvez, um dos serviços mais importantes para combater a impunidade, que é exatamente a produção das provas para que os autores dos crimes sejam devidamente identificados e penalizados”.

“São 89 peritos, quando deveríamos ter 1.200. Existe apenas uma unidade funcionando, Imperatriz ainda não foi regulamentada, Timon não foi aberto, poderíamos ter em Caxias e em outros lugares. Praticamente São Luis atende o Estado todo. É, de fato, uma situação dramática”.

“A área de perícia em relação à sexologia não tem a mínima condição, não tem sequer uma cadeira apropriada para o exame ginecológico. A mulher ou o homem vítima de estupro não tem um atendimento digno. E as pessoas que são mortas, que são vitimas, e que vão para li serem submetidas à autopsia, realmente é uma violação à dignidade e ao respeito aos mortos. É uma violência aos parentes, aos entes queridos e a sociedade em geral, portanto exige uma providência”.
A bancada do governista fez de tudo para não mostrar a cara. Pediu vistas, tentou não levar a matéria à deliberação do plenário, mas foi obrigada se curvar aos caprichos da governadora Roseana Sarney e manter o acordo assinado por ela com a cúpula do Banco do Brasil, para a manutenção do monopólio dos empréstimos consignados, o que teria rendido R$ 250 milhões ao seu governo.

O Projeto de Resolução do deputado Rubens Júnior tinha por finalidade permitir opções aos servidores na hora do aperto, mas nem isso terão direito. Se precisarem recorrer a empréstimo bancário com desconto em folha somente poderão fazê-lo no Banco do Brasil por ordens da governadora.

Que a bancada do governo está acostumada curava-se diante das vontades do Palácio dos Leões tudo bem, não é novidade, basta olha a patota para identificar aptidão ao servilismo. Mas o que fez a deputada Valéria Macedo (PDT) abandonar seu companheiro de bancada Carlinhos Amorim e votar com a maciça governista?        

Deputada de primeiro mandato, eleita pela oposição e que se autodenominava “Balaia”, Valéria surpreendeu os poucos parlamentares que têm coragem de enfrentar picaretas transvestidos de deputados que se prevalecem do mandato para encobrir falcatruas de um governo que não resiste a um simples pedido de informação, como costuma afirmar o deputado Marcelo Tavares.     

O que tem de oposicionista de fachada neste Maranhão não está escrito. Logo ela, irmã do prefeito Deoclides Macedo (PDT), um dos políticos mais perseguidos pelo grupo Sarney justamente por não se curvar e ter luz própria, é algo muito estranho. Seria oportuno que a parlamentar  viesse a público justificar sua atitude, imprópria para quem se diz oposição.  
A governadora Roseana Sarney (PMDB) escapou dos protestos contra a sua presença na entrega da Rodoviária Governador Jackson Lago, em Imperatriz., na última segunda-feira. Desistiu na última hora e mandou o secretário de Assuntos Políticos Hildo Rocha dar por inaugurada a obra, tendo ao seu lado o prefeito “neoroseanista”  Sebastião Madeira (PSDB).

Roseana se livrou de uma sonora vaia, conforme fui informado, pela simbologia que a Rodoviária representa para a cidade. A obra foi iniciada em 1993, no governo de José Ribamar Fiquene, justamente para que ela fosse vitoriosa em Imperatriz em sua primeira eleição para o governo do Estado. Quando assumiu, em 1994, após suspeita de fraude denunciada pelo senador Epitácio Cafeteira á Justiça Eleitoral, Roseana paralisou os serviços com 70 por cento da obra concluída.

O abandono gerou saques foram até não restar nada. Em 2006, após impor humilhante derrota a Roseana, a população de Imperatriz pediu e Jackson Lago, em 2008, assinou a ordem de serviço da obra e entregaria em 2009. O golpe judicial orquestrado pelo senador José Sarney junto ao TSE, no entanto, cassou seu mandato quando a Rodoviária já estava praticamente pronta.  

Na avaliação de políticos importantes da região, a Rodoviária representava muito mais que a ponte ligando os estados do Maranhão e Tocantins, também construída pelo governador Jackson Lago, pela simbologia do sofrimento da população, que lutou e brigou para ter um terminal de passageiros digno.

Por precaução, Roseana tomou a decisão de não comparecer para inaugurar a Rodoviária que, diga-se de passagem, encontrou 90% pronta. Um grupo de populares, indignados com mais uma tentativa da governadora se apoderar do que não fez, lhe aguardava para vaiá-la, mostrar que em Imperatriz, a população sabe diferenciar quem trabalha e quem chega para inaugurar a obra pronta.
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Zé Carlos (PT), visitou na tarde desta terça-feira (21) as instalações do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (Icrim), onde foram constatadas a precariedade estrutural e a completa falta de condições de trabalho nos dois institutos.

O deputado Zé Carlos, presidente da Comissão, disse que as condições físicas são totalmente inadequadas e que não existe a menor condição de trabalhos para os profissionais. Ele ressaltou que o objetivo da visita foi justamente conhecer a real situação da segurança pública nessa área, para que a Assembleia possa discutir o assunto com mais profundidade e ajudar o governo a buscar os caminhos para o fortalecimento do sistema que é muito importante para o Estado.

Zé Carlos disse ainda que um relatório sobre a visita será apresentado na próxima reunião da Comissão de Segurança, onde também os deputados vão discutir a realização de uma audiência pública sobre o tema.

“A falta de pessoal é um dos grandes problemas da Polícia Técnica do Maranhão. Atualmente, o Icrim conta com 56 peritos na capital e 36 no interior. É o mesmo número de peritos de 12 anos atrás. Outro problema é o número de médicos legistas, apenas 52 em todo Estado. A pouca quantidade de viaturas também sempre foi um problema,” disse Marcelo Aquino, superintendente da Polícia Técnica do Estado do Maranhão.

O diretor do IML, Djalma Costa, reconheceu as inviabilidades técnicas para o funcionamento do IML. Segundo ele, a população cresceu e não foram feitos os reajustes como contratação de pessoal e aumento do espaço físico para acompanhar a demanda.

Segundo Djalma Costa, são esperado para os próximos meses investimentos da ordem de R$ 4 milhões que serão aplicados na compra de material, equipamentos e, principalmente, na reforma da estrutura física do IML e do Icrim.

Para a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a situação de descaso não mudou em nada com relação ao ano passado quando na oportunidade o Ministério Público denunciou os mesmos problemas encontrados na visita de desta terça-feira.

Ela também questionou o destino de R$ 900 mil e de seis veículos do tipo Amarok, devidamente adaptados, doados pela Volkswagem do Brasil e de R$ 400 mil doados pela Cemar, que deveriam ter sido investidos em regime de emergência pelos dois Institutos. As doações fazem parte de dois Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC) firmado entre o MP e as empresas citadas.

Segundo Lítia Cavalcanti, apenas duas Amaroks foram entregues, sendo que uma ficou em São Luís e a outra foi para a Imperatriz.

VISITA

A visita da comissão começou pelo Icrim. Os deputados conheceram o local reservado para guardar armamentos evolvidos em investigação criminal e a seção de perícia interna, onde funcionam os setores de balística, documentoscopia e informática.

Em seguida, os membros da comissão seguiram para o IML, onde constataram uma situação ainda mais precária: geladeiras que servem para a conservação de corpos funcionando em temperatura inadequada, equipamento para radiografias parado, má conservação das mesas para lavagem e autopsia, além de outras inviabilidades técnicas encontradas pelos membros da comissão.

Participaram ainda da visita, os deputados Raimundo Louro (PR), Luciano Leitoa (PSB), Bira do Pindaré (PT), Fábio Braga (PMDB), Eliziane Gama(PPS), Cleide Coutinho (PSB) e Dr. Pádua (PP); a promotora Márcia Maia e José de Ribamar de Araújo Silva, da Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública.


Tucanos fornecerão assessoria jurídica ao DEM para impedir participação de partido de Kassab na eleição de 2012

Manobra consiste na apresentação de ações espalhadas pelo país para contestar registro da legenda de prefeito


CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA

O PSDB deflagrou uma operação para impedir a criação do PSD, partido lançado pelo prefeito Gilberto Kassab, a tempo das eleições municipais do ano que vem.
 

A manobra consistirá na apresentação de ações pulverizadas por todo o país para a contestação do registro da nova legenda.
 

Para adiar o cronograma traçado por Kassab, as impugnações serão entregues a cada etapa sempre no último dia previsto por lei.
 

A estratégia tucana prevê que apenas o DEM assuma a autoria das ações. O PSDB, com aval do presidente Sérgio Guerra (PE), dará assessoria jurídica ao partido.
 

A operação foi autorizada pela cúpula tucana na noite de anteontem, quando o prefeito de São Paulo admitiu, em sabatina da Folha, a hipótese de aliança com a presidente Dilma em 2014.
 

"Vamos fazer o possível para enterrar esse partido", decretou Guerra, segundo presentes à reunião.
 

A legislação prevê a possibilidade de contestação em três fases do processo de registro de um partido: nos cartórios, nos TREs (Tribunal Regional Eleitoral) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
 

Segundo cálculo da assessoria jurídica do PSDB, uma ação bem orquestrada pode atrasar em 15 dias cada uma dessas etapas.
 

Kassab precisa reunir 500 mil assinaturas, distribuídas em pelo menos nove Estados, até 7 de outubro. Do contrário, não registrará candidatos para o pleito de 2012.

APOIOS
 

A oposição ao PSD conta com simpatia do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que vê em Kassab um potencial adversário na disputa de 2014. Já o ex-governador José Serra ainda aposta numa relação amistosa com seu afilhado político.
 

Segundo tucanos, o senador Aécio Neves (MG) teme o desfalque de seus aliados, mas não deverá comprar uma briga com Kassab.
 

"O PSD, neste momento, é nebuloso. Não podemos julgar uma coisa que não está pronta", esquivou-se o presidente do PSDB de Minas, Marcos Pestana.
 

Além do PSDB, o DEM busca outros aliados. Na Bahia, conta o apoio do peemedebista Geddel Vieira Lima.
 

"Vou fazer tudo para dificultar o partido de quem quer uma boquinha. Espero que a Justiça Eleitoral esteja atenta a isso", disse Geddel.
 

Em SP, o PTB -partido comandado pelo deputado Campos Machado, aliado de Alckmin - engrossará o confronto, liderado pelo DEM.

21 de jun. de 2011

A Prefeitura de São Luís recorreu ao Supremo Tribunal Federal, da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que suspendeu a cobrança indevida do IPTU. A informação foi passada pelo deputado Roberto Costa, na tribuna da Assemebleia.  

O parlamentar afirmou, que mesmo depois da decisão do TJ a Prefeitura arrecadou de  forma ilegal, mais de 10 milhões dos contribuintes.“Esse ato do prefeito João Castelo, só mostra que ele está preocupado em meter a mão no bolso da população”, declarou o deputado.
Roberto Costa comunicou que entrou em contato com o presidente da OAB, Mario Macieira, e o mesmo informou ao deputado, que membros da OAB estará indo à Brasília, para conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal,  para apresentar informações mais consistente da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o IPTU.

“Eu também irei à Brasília, para apresentar mais dados ao Supremo Tribunal Federal. Vamos fazer uma corrente junto à OAB e o MP, para garantir a permanência do direito da população de São Luís”, assegurou Roberto Costa.

Costa criticou severamente o recapeamento das principais avenidas, anunciado pela Prefeitura de São Luís. “O prefeito na ânsia de enganar a população armou um circo. Na Avenida Daniel de Lá Touche, por exemplo, não foi feito nenhum recapeamento, o que foi feito lá, foi um tapa buraco. Ontem passei por lá e onde já foi recuperado, os buracos já estão voltando”, afirmou o deputado.

Roberto Costa anunciou que está entrando com uma representação no Ministério Público, solicitando que a Prefeitura apresente os contratos com a empresas que estão fazendo o trabalho de recapeamento nas avenidas.

“O mais grave nisso tudo, é que o prefeito disse que o asfalto duraria cinco anos e o que estamos vendo é um tapa buraco sem fim. Não podemos aceitar que a população sofra com os desmandos do prefeito João Castelo”, finalizou Roberto Costa.
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