14 de dez de 2013

O juiz da Primeira Vara da Comarca de Pinheiro, Anderson Sobral de Azevedo, ao julgar duas ações de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, condenou o prefeito Filuca Mendes (foto) à perda dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento aos cofres do município de aproximadamente R$ 700 mil, fruto de irregularidades na prestação de contas de dois convênios firmados com a Secretaria de Educação do Estado para fins de transporte escolar e formação de professores.  
Na primeira ação apresentada pela promotora Geraulides Mendonça Castro, o magistrado condenou Filuca por não ter prestado contas do convênio para contratação de transporte escolar, no valor de R$ 240 mil, enquanto o segundo processo decorreu de irregularidades da prestação de contas do convênio para a formação de professores, no valor de R$ 449.767,68. As duas ações o deixaram inelegível para as próximas eleições, mas ele ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça.
Ao se manifestar no primeiro processo, o juiz Anderson Sobral diz: “Julgo procedente os pedidos da Exordial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo nº 269 do Código de Processo Civil para, com fulcro no artigo nº 12, da Lei 8429/92: condenar o requerido a ressarcir integralmente os danos causados no valor de R$ 523,39 mil, suspender os direitos políticos do requerido por cinco anos e proibi-lo de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais pelo período de três anos e pagar multa no valor equivalente a vinte vezes a remuneração percebida no exercício financeiros de 2006 salários”.       
Já no processo 1669/2011, o prefeito Filuca Mendes é condenado a devolver à Prefeitura de Pinheiro R$ 253,39, a perda dos direitos políticos, também, por cinco anos, de contratar com o poder público por três anos e pagamento de multa no valor equivalente a 20 vezes a remuneração percebida no exercício financeiro de 2002, mais custas judiciais.      
Segundo especialistas em matéria eleitoral ouvidos pelo Jornal Pequeno, essas condenações, além dos ressarcimentos e proibições de contratar com a administração pública, tornam ele inelegível por oito anos (art. 1º, l, da L.c. n°. 64/90 após alterações da L.c. n°. 135/10) a partir do trânsito em julgado, e levam à perda do mandato de prefeito (art. 12, II, da Lei n°. 8.429/92).
Filuca pode, no entanto, embargar  a sentença do juiz, o que interrompe o prazo para interposição da apelação e caso os embargos sejam rejeitados ele pode apelar ao TJ/MA com efeito suspensivo. Como o prefeito deve recorrer das sentenças, os efeitos da decisão permanecerão suspensos até que o Tribunal de Justiça do Estado se posicione. Ele ainda não foi intimado oficialmente (não houve juntada aos autos do mandado cumprido) em ambos os processos, o que significa que os prazos dele ainda não estão abertos.

A cada dia, diante da realidade dos fatos, se confirma que o esquema de corrupção armado na Secretaria de Saúde do Estado, sob o comando de Ricardo Murad,  serve apenas para camuflar os desvios de recursos públicos que já ultrapassam a casa do bilhão de reais na construção dos tais hospitais do programa Saúde é Vida.

A declaração do secretário de saúde do município de São Luís, Cesar Felix, de que 70% dos pacientes atendidos pelos Socorrões de São Luis, são do interior do Estado, escancara de forma incontestável a grande enganação do governo Roseana de que os tais 72 hospitais prometidos resolveriam o problema da saúde do Estado.

Somente um governo sem planejamento, sem compromisso com a verdade, movido por interesses meramente circunstanciais, acredita que problemas na área da saúde se resolvem somente com obras de concreto armado. 

Roseana Sarney já dava como certa a extinção do processo que pede sua cassação do TSE, movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares. O ministro Henrique Neves despachou o processo para ser encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onbde certamente será arquivado. No entanto, os advogados Rodrigo Lago e Rubens Junior não perderam tempo e entraram com recurso para que a questão seja levada a julgamento pelo plenário do TSE.

Dos quatro ministros que haviam votado reconhecendo a inconstitucionalidade dos recursos contra expedição de diploma (RCED), que favoreceriam também no caso de Roseana, dois deles não poderão mais votar. O ministro Castro Meira, que já saiu do TSE por ter completado 70 anos, e a ministra Luciana Lossio, que se declarou impedida de votar no caso de Roseana Sarney.

A favor da tese que poderá favorecer Roseana Sarney, permanecem apenas os ministros Henrique Neves e Dias Tofoli. No entanto, afimam os advogados de José Reinaldo, se o ministro Henrique Neves, relator do caso, rever sua posição diante dos fortes argumentos apresentados para levar o caso a julgamento, a questão nem precisa ser levada a plenário. Para quem já dava como encerrada a questão de cassação de mandato, fortes emoções virão pela frente. 


Anda pelo Maranhão é verificar que ainda se precisa avançar muito para que as desigualdades sociais sejam superadas. Em 9 meses de atuação, as lideranças do movimento Diálogos pelo Maranhão observaram e discutiram a superação de antigos paradoxos que persistem em nosso estado.

Devido ao modelo político que ainda perdura no Maranhão (que privilegia uma classe política em detrimento de milhões de maranhenses), o nosso estado ainda tem muitos problemas na distribuição de renda e no desenvolvimento humano – retratado em quadros sociais alarmantes denunciados em todas os rankings sociais divulgados por instituições que avaliam como anda a vida do brasileiro.

Só conhecendo a vida das pessoas é possível avançar em sintonia com a população. Por isso, é preciso conhecer as suas dificuldades e potencialidades; as características mais fortes de seu povo; o que elas precisam para ter uma vida mais justa; por quais dificuldades passam e quais as prioridades que entendem ser mais urgentes de ser selecionadas.

O movimento Diálogos pelo Maranhão, coordenado por Flávio Dino, pré-candidato a governo do Maranhão pelo PCdoB percorreu mais de 50 municípios ao longo de 2013. Aos finais de semana, Flávio Dino e lideranças políticas e sociais do Maranhão discutiram o ponto fundamental do desenvolvimento do estado: onde estamos e para onde queremos ir.

Muitas são as propostas e diversas são as dificuldades. Cada relato feito pelos cidadãos maranhenses foi ouvido com muita cautela e faz parte de uma caminhada conjunta na construção de um Maranhão mais justo. Flávio Dino e todas as demais lideranças do movimento Diálogos pelo Maranhão entendem que, somente através do Diálogo, da construção de um novo modelo de política e administração, lado a lado, é possível caminhar em sintonia com as vozes do povo.

Tudo isto está sintetizado nas palavras fundantes do movimento: Juntos, a gente faz a mudança!

13 de dez de 2013


Seria cômica se não fosse trágica a declaração do secretário de Saúde, Ricardo Murad, atribuindo a responsabilidade à Prefeitura de São Luís pela superlotação dos Socorrões I e II e da fila de pacientes nos corredores dos hospitais à espera de cirurgias.

A declaração beira o ridículo porque até os canhões do Palácio dos Leões sabem que o colapso no sistema de saúde municipal ocorre devido ao simples fato de que 70% dos pacientes em corredores nas unidades de saúde municipais são provenientes do interior do estado. É isso mesmo que você leu.

Gente que deveria estar sendo atendida pelos 72 hospitais anunciados por Ricardo Murad e Roseana Sarney para serem entregues e funcionarem ainda em 2010. Mas, que três anos depois, apenas 29 foram concluídos e vários são os relatos de que parte destes funcionou apenas no dia da inauguração e depois fechou as portas.

Bom, mas se fosse apenas essa a dívida do governo Roseana Murad com a população do estado ainda teria jeito. O problema é que em São Luís tem vários hospitais foram fechados para reformas intermináveis. E O mais emblemático deles é o PAM Diamante. Há anos, desativado.


Pois bem, se nada disso for suficiente para desmascarar a farsa da saúde britânica inventada por Ricardo Murad ainda tem a seguinte equação: o município de São Luís, conforme preconiza o Sistema único de Saúde (SUS) deveria ser o gestor pleno de saúde.

Portanto, deveria gerenciar o sistema de exames e leitos nas unidades de saúde conveniadas ao SUS na capital. Ocorre que a regulação do Sistema de Saúde na capital é realizada por instituições das três esferas: federal (Hospital Universitário), estadual (SES) e municipal (Semus), o que fere as determinações do próprio Ministério, criando três centrais de regulação diferentes, gerando dificuldades na gestão da estrutura.

Resumo da ópera: o município de São Luís é responsabilizado por tudo de ruim que acontece na saúde, ou seja, 100% de atendimento, quando recebe apenas 45% do bolo orçamentário do setor. Os outros 55% são divididos entre o governo do Estado e o hospital universitário do governo federal.

Ambos ficam com a perfumaria, enquanto a Prefeitura de São Luís carrega sozinha a cruz pela péssima prestação de serviços de saúde no Estado.

Assim fica fácil Ricardo Murad atirar pedras e anunciar que vai fazer com o dinheiro da saúde o que é feito com os recursos da comunicação.

Mas como dizem muitos por aí essa é uma outra história…

Na manhã desta sexta-feira (13), em mais um dia de visita às ações executadas na capital, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior vistoriou as obras de pavimentação, drenagem e terraplenagem no bairro do Bom Jesus, acompanhado do secretário de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antônio Araújo. A equipe percorreu os principais trechos que estão sendo pavimentados na região, conversou com moradores e fiscalizou o andamento das obras e a qualidade dos serviços.

“Estamos reforçando as visitas semanalmente para averiguarmos o andamento das obras e assegurar a cada um dos moradores que agora as coisas serão diferentes, que o sofrimento com a poeira vai acabar e eles terão asfalto de qualidade nas suas ruas. A nossa intenção não é apenas asfaltar ruas, mas oferecer dignidade, especialmente aqui no Bom Jesus, que é um bairro abandonado e esquecido pelos antigos gestores. Nosso compromisso é transformar esse quadro”, enfatizou o prefeito Edivaldo.

A equipe visitou as ações de pavimentação nas ruas São Jorge, São Cristóvão e Maximiano Nogueira. Durante a visita, o prefeito conversou com líderes comunitários e antigos moradores do bairro, que elogiaram a qualidade das ações. Além de drenagem, pavimentação, terraplenagem e construção de sarjetas e meio-frio, também estão previstos serviços de pintura e identificação das ruas, como o secretário da Semosp, Antônio Araújo, explicou aos moradores. “Dessa forma iremos melhorar o aspecto paisagístico do bairro e garantir a mobilidade segura de motoristas e transeuntes. É mais segurança e melhora também o aspecto estético”, informou.

A área integra as 282 vias do Polo Coroadinho que estão recebendo requalificação asfáltica por meio do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida do Banco Mundial. O superintendente do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac) da Semosp, Roberto Sousa, informou que as obras no Bom Jesus serão concluídas até a primeira quinzena de janeiro.

O presidente da União dos Moradores do Bom Jesus, Maximiano Nogueira, ajudou a fundar o bairro há 30 anos e conhece de perto as principais necessidades da comunidade. Ele acompanhou a visita do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e parabenizou as ações, destacando a importância de que o prefeito continue as visitas aos bairros, iniciativa que ele considera inédita. “Tudo que está acontecendo agora era uma solicitação muito antiga de todos nós. A gente nem consegue acreditar que o prefeito vem na nossa casa nos perguntar o que pode ser melhorado. Isso é muito importante e deixa a comunidade muito feliz”, enfatizou.
O vereador Pedro Lucas Fernandes (foto) vai propor na Câmara Municipal a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Portadores de HIV. A decisão foi tomada após uma reunião, realizada nesta quinta-feira (12), entre o petebista e o secretário municipal de Saúde, Cesar Félix, na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Numa reunião entre técnicos da Semus e do Ministério da Saúde, também realizada na quinta-feira, foram apresentados números alarmantes da Aids em São Luís.Entre 2009 e 2012, somente na capital maranhense, morreram 442 pessoas por infecções em decorrência do vírus HIV. O último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, lançado este mês, mostrou que São Luís ocupa, proporcionalmente, a quinta posição entre as capitais com o maior número de casos de Aids detectados. É a segunda cidade do Nordeste. Conforme as estatísticas, para cada 100 mil habitantes de São Luís, 42,5 estão infectados com o vírus.

A principal causa da Frente proposta por Pedro Lucas será a liberação de um recurso federal para o combate à Aids, de cerca de R$ 2 milhões, que está parado. "Vamos sensibilizar o secretário para que a gente possa dar andamento nos processos que estão aqui na casa há muito tempo, para a gente tentar combater essa doença. Dois milhões é muito dinheiro", declarou o parlamentar.

Os recursos serão destinados para aumentar a compra de medicamento para infecções oportunistas — que são aquelas que se aproveitam do HIV para se instalar no doente; mais campanhas educativas, reforma de serviços de referências (Centros de Testagem Anônima do Lira, Anil e Serviço de Atendimento Especializado, no Bairro de Fátima), além da aquisição de uma unidade móvel para testagem e a estruturação de uma unidade de internação, voltada exclusivamente para portadores de HIV. Unidade essa que não existe hoje em São Luís.

"São Luís está em uma situação de crise. A gente está vivendo hoje um perfil epidemiológico de 30 anos, como se aqui não tivesse antirretroviral e nem camisinha. Está morrendo muita gente de Aids e são muitos casos novos", sintetizou o Wendel Alencar, coordenador-adjunto do Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites Virais.

Desde 1985, São Luís já teve 3.098 casos de Aids notificados. Pelo menos 66% desses infectados são do sexo masculino e 34% do sexo feminino. A via mais comum de transmissão da doença é a sexual, com 84% dos casos; desses, 62% são entre heterossexuais, 15% entre homossexuais e 7% entre pessoas com relação bissexual. Durante o período, 86 casos foram diagnosticados em menores de 13 anos, 98% deles expostos pela mãe durante a gravidez. Por mês, em 2012, foi registrada média de 60 novos casos de HIV na população ludovicense.
Karine Melo
Da Agência Brasil
Apesar de sancionada na quinta-feira (12) pela presidenta Dilma Rousseff, as novas regras para campanhas eleitorais, aprovadas este ano pelo Congresso, não devem valer nas eleições do ano que vem. Segundo a Constituição Federal "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

Na avaliação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, a aprovação tardia da proposta pelo Congresso resultará na frustração da sociedade.  "Eu lamento que só se lembre de fazer uma reforma eleitoral quando já se está no período crítico de um ano que antecede as eleições", disse.

Segundo ele, "isso é muito ruim porque dá uma esperança vã, impossível de frutificar, à sociedade, já que a Constituição Federal revela em bom português, em bom vernáculo, que a lei que, de alguma forma, altere o processo eleitoral entra em vigor imediatamente, mas não se aplica à eleição que se realiza até um ano após. Vai haver frustração, sem dúvida alguma."
A coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo informa que está em fase de gestação uma nova articulação para tentar livrar o PT do Maranhão das garras da oligarquia Sarney e ao mesmo tempo evitar os conflitos entre as correntes que defendem o fim ou a manutenção da aliança com o PMDB no estado.

Para se livrar, principalmente, das pressões do velho oligarca José Sarney, que tenta continuar no poder a qualquer custo no Maranhão, a direção nacional do PT já vê com bons olhos a tese da candidatura própria defendida pelas correntes que apoiaram a candidatura de Henrique Sousa, proclamado vencedor do segundo turno do PED, que está sub judice. Leia abaixo duas notas publicada pelo matutino paulista que está nas bancas.  

Plano C Dirigentes do PT passaram a trabalhar com a hipótese de lançar candidato próprio ao governo do Maranhão para escapar da disputa entre o PMDB da família Sarney e o PC do B de Flávio Dino. Nesse cenário, a legenda deixaria para o 2º turno a definição de seu apoio.

Esquiva Os petistas querem evitar pressões que vêm sofrendo dos dois grupos. Parte da sigla foge do PMDB porque julga que já "pagou a fatura" com os Sarney. Esse time também quer distância de Dino, que negocia alianças com Eduardo Campos e com o PSDB, rivais de Dilma na eleição presidencial.

12 de dez de 2013

O secretário municipal de Trânsito e Transporte, Carlos Rogério Araújo, assegurou, nesta quinta-feira (12) que a administração anterior não produziu qualquer projeto executivo de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Após diligências nos arquivos da Prefeitura, foram localizados apenas estudos simplificados de concepção e que foram prontamente questionados por conterem equívocos graves.

O secretário disse que a proposta de VLT sugerida pela administração anterior, passaria sobre a rede adutora do sistema de água do Italuís, o que provocaria o deslocamento dessa rede. O mesmo ocorreria com a rede de iluminação pública.

O conjunto desses equívocos provocaria elevados custos na obra. Na concepção do governo municipal anterior, a linha do VLT sairia do Terminal da Praia Grande com destino ao Tirirical, passando por trechos das avenidas dos Africanos e dos Franceses. Outro aspecto negativo do estudo foi direcionar o VLT para o Tirirical, área de menor adensamento populacional que a Cidade Operária, Cidade Olímpica ou Cohab/Cohatrac.

Carlos Rogério Araújo disse que, por determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, haverá o reaproveitamento dos veículos adquiridos pela Prefeitura de São Luís, apresentando um novo traçado, que será a ligação da área do Itaqui-Bacanga com o Terminal da Praia Grande. A linha terá uma distância de 6,4 quilômetros e atenderá a uma demanda bem maior concentrada no eixo Itaqui-Bacanga, que reúne bairros como Vila Embratel, Vila Nova, Sá Viana, Anjo da Guarda e outros núcleos habitacionais.

LICENCIAMENTO
Em março, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) cancelou o licenciamento ambiental, concedido na gestão anterior, para instalação do VLT após serem detectadas uma série de irregularidades na concessão da licença. Os problemas foram descobertos após a análise e revisão do procedimento administrativo que concedeu a Licença de Instalação nº 35/2012.

Durante o levantamento dos dados, não foram localizados os autos do processo administrativo de licenciamento e nem os estudos técnicos que teriam embasado a emissão do documento. Os trabalhos da comissão de sindicância foram iniciados no dia 25 de janeiro e concluídos com a entrega do relatório que atestou a existência de irregularidades insanáveis na emissão da Licença de Instalação nº 35/2012. Os principais problemas detectados foram a ausência de estudos técnicos idôneos e a supressão de etapas do regular processamento da licença.

O cancelamento da licença ambiental para instalação do VLT tem como base a Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na época, a Semmam encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) cópia integral do processo, para conhecimento e adoção das providências que sejam de competência do órgão. Entre elas está a apuração para descobrir se houve crime de improbidade administrativa e instauração de uma ação civil pública contra os gestores anteriores se for constatado o crime.

CONSERVAÇÃO
Os vagões e demais componentes do VLT, atualmente em área do Terminal da Praia Grande, serão transportados para um galpão da empresa Transnordestina Logística S.A (antiga Reffsa), situada no bairro Tirirical, local apropriado para abrigar o equipamento.

PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL
Os projetos da Prefeitura para a área de mobilidade urbana foram apresentados, em agosto, pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior aos representantes dos Ministérios das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão, além da Caixa Econômica Federal (CEF). Durante a reunião foi apresentado o novo projeto para implantação do VLT e do corredor de transportes.

O trabalho foi desenvolvido em conjunto entre Prefeitura de São Luís, Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Foi executada mais uma fase da operação Cidade Segura nesta quinta-feira (12) a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Com apoio da Prefeitura de São Luís, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e Batalhão de Choque da Polícia Militar, a operação foi realizada nos bairros Ponta D’Areia, Barramar e Calhau para fiscalizar o cumprimento do Código de Postura do Município (Lei 1.790/68) e do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Maranhão (Lei 6.546/95).

A operação teve início na Ponta D’areia com a intervenção em uma casa de shows da área. A propriedade teve parte do seu entorno demolida, com a derrubada de alambrados, tapumes e outros tipos de cercados colocados de forma irregular no espaço público. Procedimento semelhante foi realizado no Barramar onde alguns estabelecimentos comerciais e bares continham excessos em suas construções, com anexos irregulares, obstruindo a passagem na área.

“Esta ação foi provocada pelo Ministério Público para combater este tipo de conduta. Muitas vezes, os proprietários tiram autorização para o funcionamento de trailers, mas então criam estabelecimentos comerciais maiores, em detrimento do patrimônio público”, explicou o superintendente de Fiscalização e Obras da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Gabriel Cordeiro.

Na Avenida Litorânea, a equipe de vistoria constatou problemas em dois locais, relativos à falta de autorização para reformas. Em um dos bares, uma obra irregular já havia sido anteriormente embargada e multada. Em descumprimento às sanções, os proprietários dos locais deram continuidade às reformas e até chegaram a montar uma área de gramado, no lugar onde antes havia algumas dunas.

Ao final da operação, 12 estabelecimentos, entre lanchonetes, bares, casas de show e barracas tiveram demolições, totalizando 22 locais fiscalizados. Todos os proprietários das áreas onde foram realizadas as vistorias já haviam sido previamente notificados das ilicitudes nas propriedades.

“Qualquer lugar que tenha aglomeração de público tem que ter o olhar especial das autoridades, porque o risco é muito alto. Então aqui nós estamos neste trabalho fiscalizando as casas noturnas de São Luís, para saber se elas estão adequadas no quesito segurança, para atender a demanda de público”, explicou o titular da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, promotor Cláudio Guimarães.

O apoio da administração municipal à operação foi feito através da Blitz Urbana — órgão vinculado à Semurh —, Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) e Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp). A Operação Cidade Segura terá continuidade durante este fim de semana, com a fiscalização de estabelecimentos da orla litorânea e na área do Reviver.

Design de NewWpThemes