31 de ago de 2013

Ex-governador José Reinaldo Tavares
A um ano das eleições 2014, líderes da oposição ao grupo Sarney acreditam que podem chegar à reta final das convenções partidárias, em junho do ano que vem, em clima de harmonia e com estratégia definida para enfrentar o adversário. Existe um entendimento de que a união em torno de candidaturas únicas ao governo e ao Senado fortalece a chapa majoritária da coligação de esquerda, que vem dando demonstração de vitalidade, segundo revelaram as pesquisas de opinião publicadas até agora.

Com discursos cada vez mais convergentes e ações que apontam para um cenário positivo no próximo ano, as lideranças de oposição têm demonstrado que devem chegar unidas na eleição do ano que vem. Flávio Dino, Roberto Rocha, José Reinaldo Tavares, Marcelo Tavares, Domingos Dutra, Simplício Araújo, Othelino Neto, Bira do Pindaré e Cleide Coutinho  têm reiterado que é todos precisam estar unidos para combater os Sarney e acabar definitivamente com o domínio do grupo no estado.

O crescimento da oposição no estado nos últimos anos e a real possibilidade de vitória em 2014, na avaliação do ex-governador José Reinaldo Tavares, tem justificativa. Segundo Tavares, “a pobreza é tão grande que o povo começou a ver que o que dizia a publicidade do governo era apenas enganação, muito diferente do dia a dia da sua vida”.

Para o ex-governador, esse fato aumentou a percepção e o conhecimento dos jovens que alertaram os mais velhos. Ele aponta também o uso cada vez mais disseminado das redes sociais, ferramenta importante na conscientização das pessoas. “A Globo também se tornou mais independente em relação ao Maranhão e passou a colocar notícias sobre as péssimas condições de vida  no estado que penalizava muito os mais pobres, enfatizou Tavares.

O ex-governador aponta ainda que a presença de Flávio Dino na política, um ex-juiz, homem preparado, sério e inteligente, e a sua presença no quadro estadual, como candidato pela segunda vez, despertaram no povo o desejo de mudança, “sentimento hoje irreversível”.

Reinaldo diz ainda que o processo da cassação, embasado no parecer no Procurador Geral de Justiça, Roberto Gurgel, mostra que a eleição de 2010 foi fraudada com abuso de poder econômico e politico, e que na verdade isso evitou o segundo turno, que se tivesse havido possivelmente Flávio já teria sido eleito naquele ano. Agora, o povo quer a mudança, que virá em 2014. 

A construção de um cenário positivo para a oposição começou ainda em 2010, na apuração dos votos que, até bem próximo da finalização das urnas, apontavam um segundo turno entre Roseana Sarney e Flávio Dino. O ex-governador Jackson Lago chegou a declarar apoio a Flávio Dino no segundo turno, que acabou não se concretizando. De lá para cá, muitas forças têm se unido no sentido de construir uma candidatura única. O exemplo disto foi a coalisão de forças realizada em 2012 para a eleição de Edivaldo Holanda Júnior, culminando na vitória do atual prefeito com o apoio de diversas lideranças de oposição.
 Roberto Rocha, candidato ao Senado
Vice-prefeito de São Luís e pré-candidato ao Senado Federal, o ex-deputado Roberto Rocha (PSB),
em evento realizado semana passada no município de Tuntum disse que mudar a realidade do Maranhão é uma tarefa de muitos, cada um com sua responsabilidade.

“É preciso que estejamos cada vez mais unidos para combater essa imensa concentração de poder que existe no Maranhão. O que não podemos é continuar convivendo com números que entristecem a nossa gente,” ressaltou Rocha.

Nas cidades do interior do estado, os esforços também tiveram bons resultados. Cidades importantes como Timon, Balsas, Barreirinhas e Santa Inês conseguiram eleger prefeitos com o propósito de mudar o modelo administrativo no Maranhão. Além delas, outras como Caxias e Matões aprovaram as administrações oposicionistas.

Os diálogos pela unidade têm crescido e diversas forças estão se reajustando em 2013. O PSDB, o PP, o PPS e o PT são exemplos de partidos que estão discutindo internamente os rumos que devem tomar no próximo ano. Além delas, PCdoB, PDT, PSB e PTC estão se preparando para as eleições de 2014.

Diálogos pelo Maranhão - Em março deste ano, Flávio Dino lançou em Imperatriz o movimento Diálogos pelo Maranhão. Os eventos acontecem em diferentes cidades, durante os finais de semana, e, segundo a assessoria do movimento, já passou por todas as regiões do estado e aconteceu em mais de 40 municípios.

As reuniões costumam acontecer em cidades-polo, envolvendo lideranças políticas e sociais não só onde os eventos acontecem como em cidades vizinhas.

Segundo Flávio Dino, esse movimento reúne grande parte da população e tem por propósito discutir a realidade maranhense e construir um plano de governo que esteja atento aos problemas apresentados pela própria população em cada região do estado.

Pesquisas fortalecem – No cenário atual, as pesquisas apontam larga vantagem de Flávio Dino em relação aos candidatos apresentados pelo governo do estado. Contra o pré-candidato do governo, o secretário de Infraestrutura do estado, Luís Fernando Silva, a diferença ultrapassa 40 pontos de vantagem. Na última pesquisa estadual feita pelo Instituto Amostragem, Flávio Dino aparece com 60,9% dos votos contra 19,2% de Luís Fernando.

Na disputa pelo Senado a oposição também tem obtido boa vantagem, segundo o levantamento da Amostragem. Pelo menos dois pré-candidatos da oposição estão à frente dos pré-candidatos do grupo Sarney. Tanto Roseana Sarney quanto Gastão Vieira perderiam a disputa pelo Senado se as eleições fossem hoje, segundo a sondagem. Na pesquisa, as intenções de voto em Roberto Rocha chegam a 43,69%; José Reinaldo Tavares, 38,15%; Roseana Sarney, 36,23%; e Gastão Vieira, 26,24%. Esses números refletem os melhores cenários para cada um dos candidatos, segundo o Instituto Amostragem.

Mas qual o motivo desta vitalidade demonstrada nas pesquisas? Na interpretação do líder da oposição
na Assembleia Legislativa, deputado Rubens Pereira Júnior, ela se deve ao fracasso político e administrativo do governo. Outro fator apontado pelo oposicionista é o sentimento das ruas, porque será inevitável a alternância política.

Para o deputado Marcelo, “o sentimento de mudança é irreversível”. A tese do parlamentar é compartilhada pela deputada Cleide Coutinho (PSB). Ela diz que está muito otimista quanto ao sucesso da oposição em 2014 e adverte que tem andado pelo Maranhão e observado “um sentimento latente de mudança”.


O presidente da Embratur, Flávio Dino, pré-candidato ao governo do Maranhão, esteve reunido com profissionais da imprensa na noite desta sexta-feira, 30. 

Aproveitou para fazer um balanço do movimento "Diálogos pelo Maranhão" e das perspectivas da oposição para 2014. 

Ele concedeu entrevista ao programa "Comando da Noite", da Rádio Educadora, apresentado pelo jornalista Gilberto Lima. A entrevista foi ao ar ontem à noite. Confira a  íntegra da entrevista, que teve a participação de vários jornalistas.




Integrante dos diretórios nacional e estadual do Partido dos Trabalhadores e um dos maiores adversários da participação do PT na administração Roseana Sarney, o professor Márcio Jardim anunciou que vai propor à direção nacional, na próxima segunda-feira, que a decisão sobre política de aliança no Maranhão seja decidida em plebiscito entre os militantes, a ser realizado paralelamente ao PED (Processo de Eleição Direta) marcado para o dia 10 de novembro.

Segundo Jardim, independente de quem seja o candidato eleito, o militante, através do plebiscito, votará em uma das três teses que estão sendo apresentadas para 2014: candidatura própria, manutenção da aliança com o PMDB ou coligação com Flávio Dino.

“Resolvi consultar a direção nacional sobre a possibilidade do Maranhão decidir em plebiscito a questão, porque é a forma mais democrática e dá à direção nacional a segurança para tomada de uma posição sem vulnerabilidade de pressões de direções nacionais de partidos com interesse no Maranhão, no caso o PMDB”, justificou Jardim.

O dirigente petista explicou que se a maioria da militância decidir pelo apoio ao presidente da Embratur, Flávio Dino, a direção nacional do PT teria muito mais dificuldade de fazer uma intervenção, a exemplo do que ocorreu em 2010, quando o encontro do partido optou pela coligação com o então deputado federal do PCdoB e a executiva nacional interveio e colocou o partido na aliança com o PMDB.

“Não podemos continuar com uma situação esdrúxula onde a burocracia do partido está com o cartório montado no Palácio dos Leões e a militância nas ruas gritando o nome de Flávio Dino. O partido sofreu uma fratura exposta em 2010 e a melhor maneira de sarar a ferida é com democracia, pactuando o partido com base em critérios democráticos, que no caso seria o plebiscito”, defendeu Márcio.

Márcio Jardim disse ainda que a melhor forma de realizar o plebiscito é aproveitando a estrutura do PED. Segundo o dirigente do PT, o militante habilitado no processo votaria na chapa que disputa o comando do partido e, em seguida, votaria em uma das teses apresentadas pelos candidatos Raimundo Monteiro (aliança com o PMDB), Augusto Lobato e Eri Castro (coligação com Flávio Dino), Henrique Sousa e Mundico (candidatura própria).

Pelo processo atual, a chapa que sair vencedora do PED petista tem o direito de levar o partido para a coligação que bem entender, mas sempre corre o risco da aliança contrariar interesses da direção nacional, a exemplo de 2010, e a consequente intervenção.

“Se nós conseguirmos emplacar nossa tese na direção nacional, com certeza, o processo será muito mais democrático, pois caberá ao militante decidir com quem o PT vai em 2014, o que tornaria muito mais complicado qualquer medida intervencionista”, concluiu Jardim.

30 de ago de 2013


A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em função do Passeio Ciclístico 24º BC/Sesc-MA em comemoração à Semana da Pátria, estará disciplinando e fazendo as devidas intervenções no trânsito durante todo o percurso garantindo, a fluidez do trânsito e a segurança dos participantes do passeio. A pedalada será realizada neste domingo, 1º de setembro.

A concentração será no Quartel do 24º Batalhão de Caçadores, no João Paulo, com saída programada para as 8h. Os ciclistas serão precedidos pelos motociclistas batedores da SMTT, seguidos pelos carros de apoio do evento (carro de som, caminhões e ambulância do 24º BC), e fechando com as viaturas de apoio ao trânsito da SMTT. 

Devido ao grande percurso do passeio, as interdições nas vias que compreendem o trajeto do evento serão feitas de forma itinerante, ou seja, à medida que os ciclistas forem se aproximando das intercessões, os agentes batedores farão os bloqueios viários com as motocicletas, e consequentemente, a liberação do trânsito assim que os participantes forem passando.

Segundo o coordenador de Fiscalização de Trânsito da SMTT, Cláudio Rogério Costa, todo o trajeto será feito em somente uma das faixas de trânsito das avenidas. “O percurso será feito em apenas uma faixa de cada avenida, sendo observados os critérios de segurança. Os agentes de trânsito batedores disciplinarão o trânsito durante todo trajeto, além de garantir a fluidez do trânsito de veículos em velocidade moderada na outra faixa liberada ao tráfego”, enfatizou.

No trajeto que sai do Quartel do 24º Batalhão de Caçadores até o Circulo Militar no Calhau, os ciclistas percorrerão as seguintes avenidas: Avenida São Marçal, seguindo pela Avenida Kennedy, Parque do Bom Menino e Deodoro. Os ciclistas percorrerão ainda a Rua Rio Branco, Avenida Beira-Mar e Ponte José Sarney, passando pelas Avenidas Marechal Castelo Branco, Ana Jansen, Holandeses (Ponta D’areia), acessando a Avenida Litorânea até o Circulo Militar no Calhau.

A SMTT orienta aos condutores, que transitam nessas avenidas que estão inseridas no percurso do Passeio Ciclístico, no sentido de trafegar com velocidade moderada e de obedecer à orientação dos agentes de trânsito e motociclistas batedores que farão o disciplinamento do trânsito durante o trajeto e que, se possível, evitem transitar por essas avenidas durante a realização do evento.


Flávio Dino
O Direito, como técnica de organização da vida social e de solução das controvérsias, busca permanentemente a superação de antinomias. Para isso servem os diversos métodos de interpretação jurídica, entre os quais está o método lógico.
A votação da Câmara, ao não atingir o quorum constitucional de deliberação para perda de mandato do deputado Donadon, conduz a resultado ilógico, destituído de razoabilidade. Basta indagar: é possível a um cidadão condenado criminalmente a regime fechado exercer um mandato parlamentar por telepatia ou por e-mail ?
O sistema jurídico não possui lacunas absolutas. Sempre haverá uma regra jurídica aplicável, que supra o aparente vazio normativo. Assim, parece-me que há dois caminhos para a Câmara sair do labirinto em que, infelizmente, se meteu.
O primeiro, é considerar que neste caso não há preclusão consumativa, já que estamos diante de um ato administrativo discricionário ( e não de um ato integrante do processo legislativo). Ou seja, como não houve a formação de maioria absoluta, podem ser feitas novas votações, mediante provocação fundamentada de qualquer partido político representado no Congresso Nacional, repetindo-se o procedimento com ampla defesa.
Por simetria, é como se a votação – ao não atingir o quorum de maioria absoluta em qualquer dos sentidos – fosse equivalente a uma sentença que extingue o processo sem julgamento do mérito (não produzindo coisa julgada material). Há precedentes no Senado de repetição de votações, no caso da apreciação de nomes indicados a cargos que exigem aprovação parlamentar como condição de investidura.
Outro caminho está na incidência do artigo 55, inciso II, da Constituição. Afinal, é óbvio que um parlamentar condenado por crimes graves e a penas elevadas, recolhido a estabelecimento penal em regime fechado durante o mandato, incide em procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Neste caso, não se debate o momento do cometimento dos crimes, e sim o instante do início da execução da pena em regime fechado como caracterizador da quebra de decoro.
Pode ter fato mais indecoroso do que um parlamentar impedido de modo absoluto de exercer suas funções, por estar em regime fechado em uma penitenciária?
Qualquer uma das soluções supera uma contradição fática que não pode prevalecer, e é mais compatível com o princípio da moralidade do que a concessão de licença a parlamentar em tão esdrúxula situação. Vale destacar: deputado licenciado, deputado é.

Flávio Dino, professor de Direito Constitucional (UFMA), Mestre em Direito Público (UFPE), foi juiz federal (1994-2006) e deputado federal (2007-2011), quando integrou a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

As prestações das contas do ex-prefeito de Codó (a 302km de São Luís), Ricardo Antonio Archer, relativas aos exercícios financeiros de 1997 e 1998, foram reprovadas, em sessão da Câmara de Vereadores, no dia 30 de maio de 2011. No entanto, uma nova sessão, realizada em 20 de dezembro de 2012, aprovou as mesmas contas do ex-prefeito, contrariando a Constituição Federal.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) tomou conhecimento da irregularidade por meio de representação formulada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Em razão deste procedimento ilegal, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó propôs, em 26 de agosto, Ação Civil Pública contra o Município; a Câmara Municipal de Codó; o ex-prefeito Ricardo Archer; o presidente da Câmara de Vereadores Francisco de Assis Paiva Brito;  os vereadores Expedito Marcos Cavalnate, Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho e Domingos Soares dos Reis; e os ex-vereadores Antonio Sebastião Nascimento Figueiredo Júnior, Antonio Hildenberg Soares de Oliveira, Antônio Marcos de Souza Zaidan, Agemiro Araújo Sousa Filho e Antonio Moraes Cardoso, conhecido como "Saruê".

O MPMA pede a nulidade da sessão que reapreciou as contas do ex-prefeito e
requer também a condenação dos réus, de acordo com a Lei Federal 8429/92, Lei de Improbidade Administrativa.

REAPRECIAÇÃO

De acordo com a promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho, autora da ação, a reapreciação das contas do ex-prefeito deu-se a pedido do interessado. Na ação, ela enfatizou que caberia a Ricardo Archer buscar a Justiça para reapreciar as contas reprovadas, porque a Constituição Federal não concede uma segunda apreciação à Câmara de Vereadores.  "Uma vez reprovadas as contas, não poderá haver retratação. Somente por meio das vias judiciais é que se poderá rever tal decisão".

Linda Luz Carvalho acrescenta que a Constituição do Estado do Maranhão, a Lei Orgânica do Município de Codó e o Regimento Interno da Câmara Municipal também não estabelecem dupla apreciação de contas ou recurso administrativo contra a decisão política de rejeição de contas. "O procedimento adotado é formalmente inconstitucional e ilegal, por absoluta ausência de previsão normativa".

Design de NewWpThemes