27 de dez de 2014

Mauricio Lima/The New York Times

O tributo é pródigo. Entre no Convento das Mercês, uma gema colonial elegantemente restaurada, construída aqui em 1654, e aprenda sobre as realizações de José Sarney – ex-presidente do Brasil e chefe de uma dinastia política que controlou o vasto Estado do Maranhão por cinco décadas.

Um documentário mostra Sarney como um governador bigodudo tirando o Maranhão de seu isolamento econômico nos anos 60. Fotos o registram presidindo o Brasil durante a transição para um governo civil nos anos 80. Uma série de títulos, incluindo "O Dono do Mar", mostram sua proeza literária como um romancista-estadista.

Do lado de fora do Convento das Mercês, que abriga uma fundação que proclama Sarney e é financiada por verba pública, os moradores são rápidos em apontar as marcas da família por toda São Luís, a capital do Estado.

Precisa de um lugar para morar? Considere o bairro de Vila Sarney, eles brincam. Um hospital? Há a Maternidade Marly Sarney. Quer ler um livro? Experimente a Biblioteca José Sarney. Precisa ir ao centro velho? Pegue a Ponte José Sarney. E se tiver um problema, você pode entrar com uma ação na Justiça –no Fórum Desembargador Sarney Costa.

Mas toda a celebração visível de Sarney agora contrasta com a forma como o patriarca, 84 anos, e seus descendentes são vistos tanto no Maranhão, um dos Estados mais pobres do Brasil, e no restante do país.

Os eleitores removeram os aliados políticos de Sarney no Maranhão nas eleições em outubro, e o próprio Sarney, há muito um dos homens mais poderosos do Brasil de sua posição no Senado, anunciou que não tentaria a reeleição, possivelmente abrindo caminho para uma das mudanças mais profundas na política brasileira nos últimos anos.

"O último dos grandes coronéis do Brasil finalmente está em declínio", disse Rodrigo Lago, um advogado e ativista por transparência, usando o termo para os homens fortes que exercem poder sobre grandes áreas do Brasil, principalmente aqui no Nordeste pobre do país.

"Se o Maranhão pode mudar, então os oligarcas de toda parte podem ser coibidos neste país", acrescentou.

Mas aqui no reduto dos Sarney do Maranhão, muitas pessoas estão otimistas com as chances de finalmente ocorrer uma mudança.

"Nós estamos cheios dos Sarneys, que permaneceram no poder apenas para se enriquecerem", disse Sueli Celeste, 48 anos, a secretária em uma escola próxima do Convento das Mercês, no centro velho de São Luís, que está repleto de casarões abandonados.

"Esconda seu telefone quando caminhar por aqui", acrescentou. "Os viciados em crack o roubarão se virem você tirando fotos."

Um dos Estados mais pobres

As raízes do ressentimento não são difíceis de ver. O Maranhão continua sendo um dos Estados mais pobres do Brasil, com muitos de seus habitantes sobrevivendo de agricultura de subsistência.

Mas a família Sarney conseguiu reunir uma coleção poderosa de empresas de comunicação de massa, incluindo o jornal "O Estado do Maranhão" e a "TV Mirante", uma afiliada da rede "Globo", permitindo ao clã celebrar seus feitos e atacar seus críticos. 

"A mídia exalta constantemente as grandes coisas que Sarney e seus aliados fizeram e estão fazendo", disse Sean Mitchell, um antropólogo da Universidade Rutgers que realiza uma extensa pesquisa no Maranhão. "Apesar disso, os serviços públicos prestados pelos detentores de cargos da família Sarney e aliados é terrível."

O Maranhão é o penúltimo dos 26 Estados do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, uma medição abrangente de fatores como níveis de educação, renda e expectativa de vida.

Escrevendo neste ano em sua coluna dominical em "O Estado do Maranhão", o jornal da família Sarney, José Sarney argumentou que o índice de desenvolvimento foi criado como uma estratégia pelos "países imperialistas" para explorar as fraquezas nos países em desenvolvimento. "Pois é esse índice que alardeiam quando querem falar mal do Brasil e pior do Maranhão", disse. (O índice foi criado por um ganhador do Nobel da Índia e por um ex-ministro das finanças do Paquistão.)

Um apoiador do golpe militar de 1964, Sarney prosperou durante o governo autoritário antes de despontar em 1984 como companheiro de chapa de Tancredo Neves, o líder da restauração da democracia no Brasil. Eleito presidente em 1985, Tancredo morreu de complicações de uma cirurgia intestinal antes de tomar posse, abrindo caminho para a ascensão de Sarney ao poder.
Mauricio Lima/The New York Times

Imagem de Sarney é refletida diante de retratos de políticos brasileiros
Sarney, cujos assessores disseram não estar disponível para uma entrevista, deixou a presidência em 1990 com um índice de aprovação de apenas 14%, em meio a duras críticas à sua gestão da economia. Na época, o Brasil enfrentava uma taxa de inflação anual de 1.765%.

Então Sarney se reinventou como um senador pelo Estado do Amapá, um território na Amazônia transformado em Estado em 1991, supervisionando o crescimento do império de mídia da família e a entrada de seus filhos na política. Ele voltou à proeminência ao longo da última década como presidente do Senado, enfrentando acusações de nepotismo e corrupção.

Sua filha, Roseana, a governadora de saída no Maranhão, é celebrada nas páginas do jornal da família (uma foto de primeira página em novembro a mostrava tocando violão enquanto visitava uma escola). Mas o seu último ano como governadora foi marcado por crises nos presídios, com rebeliões envolvendo decapitações e relatos de que gangues estavam estuprando as esposas dos presos durante as visitas conjugais.

Citando razões pessoais, Roseana Sarney deixou o cargo neste mês, restando apenas semanas para o fim de seu mandato mais recente, evitando assim a cerimônia de entrega do governo para seu sucessor em 1º de janeiro. Enquanto isso, depoimentos no imenso escândalo de propina envolvendo a companhia estatal de petróleo a vinculam ao esquema. Roseana, que negou as acusações, também recusou o pedido de entrevista.

Algumas pessoas no Maranhão duvidam que a família Sarney apenas se recostará e ficará assistindo a seus oponentes assumirem o poder. De fato, Roseana Sarney já foi retirada antes do palácio do governo, após a eleição de um governador de oposição em 2006. Mas aquele governador foi derrubado diante das acusações na mídia controlada por Sarney de compra de votos, permitindo a volta de Roseana para substituí-lo.

Seu pai, o patriarca da família, permanece desafiador mesmo ao final de sua longa carreira política. Escrevendo em sua coluna dominical sobre o "novo Maranhão", José Sarney disse que o Estado parecia um "corpo sem cabeça" antes de se tornar governador nos anos 60.

"A geração de hoje não tem noção desta luta. A maior de todas as vitórias foi mudar a mentalidade do Maranhão", disse. "Foi tão forte que deu um presidente da República, e o Maranhão passou a ser um dos mais importantes Estados do país."

*Tradutor: George El Khouri Andolfato

26 de dez de 2014

“O fundo para usar depósitos judiciais foi criado por Decreto, editado há alguns dias, contrariando a Constituição, que exige uma Lei”, esclarece Flávio.

A possibilidade do atual governo deixar os caixas esvaziados para a próxima gestão não ficará sem resposta. foi o que afirmou o governador eleito Flávio Dino. Para ele, a manobra do atual governo para quitar os precatórios no apagar das luzes, através do “Fundo de Depósito de Reserva de Depósitos Judiciais” é inconstitucional.

“O novo governo do Maranhão vai buscar ressarcimento de todos os pagamentos feitos com base em Fundo criado de modo inconstitucional”, disse Flávio, pelas redes sociais. Segundo ele, a Constituição exige a criação do Fundo por meio de uma Lei e não de um Decreto, como foi feito. “O fundo para usar depósitos judiciais foi criado por Decreto, editado há alguns dias, contrariando a Constituição, que exige uma Lei”, esclareceu.

O tema foi pauta do jornal Folha de São Paulo, nesta sexta-feira (26), que abordou a articulação do governo que finda para dispor de R$ 500 milhões para o pagamento de precatórios, que não são quitados há mais de três anos. De acordo com o impresso, no apagar das luzes, o grupo de Sarney tenta derrubar liminar que a oposição obteve na Justiça para bloquear o uso da verba.

Em entrevista esta semana, o coordenador da Equipe de Transição, Marcelo Tavares, revelou que os débitos com os precatórios só neste ano já somam R$ 300 milhões e que há mais de três anos o governo Roseana Sarney não paga um precatório sequer. Por isso, Marcelo Tavares considera “estranho” que o governo se disponha a pagar esse montante há seis dias para o início da próxima gestão.

Sobre isso, o governador eleito também se posicionou: “visível o esforço para deixar o ‘caixa zerado’ para o novo governo do Maranhão. Lamento muito essa falta de espírito republicano”, avaliou. Dino ainda deixou claro que assim que a nova gestão tiver acesso às informações negadas no período de transição, “divulgar tudo e tomar as providências legais”.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), deu início nesta sexta-feira (26) à operação de desobstrução de bueiros nos elevados da Cohama e da Cohab. A ação preventiva tem o objetivo de minimizar os impactos causados pelas chuvas em localidades alagáveis como essas. Os serviços estão sendo realizados em parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que trabalha orientando o trânsito nas duas regiões.

A limpeza e desobstrução dos bueiros está sendo realizada das formas manual e mecanizada, garantindo assim agilidade no procedimento. O trabalho mecanizado está sendo feito pelo caminhão de sucção de alto impacto que tem a capacidade de, em cerca de três horas, desentupir um bueiro por meio da sucção dos dejetos que impedem o escoamento das águas pluviais.  

O titular da Semosp, Antônio Araújo, destacou que essa é uma das ações estratégicas que estão sendo realizadas para minimizar as situações de alagamento na cidade. “A execução desse trabalho preventivo é uma orientação do prefeito Edivaldo, que tem apoiado uma série de medidas que estão em andamento para minimizar os impactos causados pelas chuvas. Essas e outras áreas propensas a alagamentos foram estudadas pela Prefeitura e os serviços necessários para melhor escoamento da água serão executados”, disse.

Também fazem parte desse trabalho preventivo a limpeza manual e mecanizada de canais, galerias e bocas de lobos na cidade; e os serviços de drenagem que vêm sendo realizados em locais como São Cristóvão, Santa Bárbara,  Cidade Operária e Vila Luizão. As ações estão sendo executadas com base no diagnóstico realizado pela Semosp, para identificação de pontos da cidade com potencial de sofrer alagamentos.

DEFESA CIVIL

Durante este mês, a Prefeitura de São Luís iniciou uma ação conjunta para limpeza do córrego no bairro Fumacê, na área Itaqui-Bacanga. A limpeza inclui retirada de entulho e lixo do curso d’água e das margens, reduzindo o risco de alagamento na área. Cerca de 200 famílias que construíram casas no entorno do canal estão sendo beneficiadas com a ação.

A Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), através da Defesa Civil Municipal, identifica a área com risco de alagamento e em seguida é realizada a limpeza do local. A ação é realizada em parceria com a Vale e envolve as Secretarias Municipais de Segurança com Cidadania (Semusc), Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Urbanismo e Habitação (Semurh), através da Blitz Urbana.
A posse do primeiro governador eleito pelo PCdoB está movimentando lideranças políticas de todo o Brasil. Marcada para o dia 1º de janeiro de 2015, às 17h, em frente ao Palácio dos Leões, a cerimônia terá a presença de caravanas de todos os 217 municípios do Estado e membros da executiva nacional do PCdoB.

Uma das presenças mais aguardadas é do líder camponês e fundador nacional do PT, Manoel da Conceição (foto). Representante simbólico das lutas democráticas do Maranhão, Manoel da Conceição participará da cerimônia de posse como parte da luta social do Estado e como representante de centenas de milhares de maranhenses que inspiraram, participaram e contribuíram para a virada de página do Maranhão.

Com o compromisso de promover igualdade social em seu mandato, Flávio Dino foi eleito 64% dos votos em primeiro turno. Rompendo um ciclo político que durou quase 50 anos, o governador eleito tomará posse em praça pública – em frente ao Palácio dos Leões, reunindo toda a população em cerimônia aberta ao público.

Pessoas de todo o Brasil têm manifestado apoio ao projeto encampado por Flávio Dino – de superação das desigualdades sociais no Maranhão, como é o caso do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ranking no qual aparece em penúltimo lugar entre os estados brasileiros.

Para presenciar o momento histórico de mudança política no estado do Maranhão, lideranças de vários estados do Brasil estarão presentes.

Entre as lideranças nacionais e membros da executiva nacional do PCdoB são esperados nomes como Luciana Santos (deputada federal eleita presidente nacional do PCdoB), Orlando Silva (ex-ministro dos Esportes), Walter Sorrentino (secretário nacional de organização), Nádia Campeão (vice-prefeita de São Paulo), Jô Moraes (deputada federal), Lélio Costa (deputado estadual -PA) -, Virgínia Barros (presidente nacional da UNE), Renan Tiago Alencar (presidente nacional da UJS), Haroldo Lima (ex-presidente da ANP e ex-deputado federal), Dilermando Toni - membro da direção nacional do PCdoB -, entre outros.

 

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O Estado de São Paulo

Responsável pela segunda derrota política do grupo liderado pelo senador José Sarney (PMDB) em 50 anos de história no Maranhão, o ex-juiz federal Flávio Dino (PC do B), eleito governador após vencer o peemedebista Lobão Filho, acredita que o Estado nunca mais voltará a ser governado por um clã como o do ex-presidente da República. “O grupo Sarney continuará a existir, mas jamais terá o poder que ostentou durante meio século.”

Para a previsão de Dino se tornar realidade, os primeiros passos serão dados a partir do dia 1.º, quando ele tomar posse e assumir o comando do Palácio dos Leões. A solenidade será a parte mais visível da ruptura política experimentada pelo Estado. O governador eleito – o primeiro do PC do B no País – será empossado pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Arnaldo Melo (PMDB), que assumiu o governo após a renúncia de Roseana Sarney (PMDB). A filha do senador deixou o posto no início do mês, alegando problemas de saúde, e não transmitirá o cargo ao adversário político.
Após impor a derrota ao grupo Sarney, como o senhor espera que os membros do clã irão se comportar? Acredita que enfrentará perseguição por parte dos setores da mídia regional e da bancada maranhense no Congresso?

O poder instituído pelo grupo Sarney em diferentes setores não acaba com a derrota no pleito para o Governo do Estado. Muitas estruturas permanecem ligadas a ele. Mas nós vencemos as eleições mesmo contra todo esse poderio. Sobre a bancada maranhense no Congresso, o que o povo espera de cada um deles (parlamentares), independentemente do seu partido, é que eles defendam os interesses do Maranhão. Quando fui deputado federal, eu me comportei assim, mesmo sendo oposição ao governo Roseana (Sarney), e eu espero da nossa próxima representação essa mesma maturidade.
O Maranhão é um dos Estados com piores indicadores sociais do País. Em sua campanha eleitoral, o senhor disse que o grupo que lhe antecedeu passou 50 anos no poder e não fez nada. Qual a transformação que o senhor propõe para o Maranhão nos próximos quatro anos?

O objetivo principal do nosso governo é fazer um Maranhão com mais justiça, mais igualdade. Isso significa melhorar esses indicadores sociais. Isso não se faz da noite para o dia, sabemos disso, mas, se o governo não priorizar o assunto, essa situação não vai mudar. Vamos fazer isso com honestidade na aplicação do dinheiro público, políticas de gestão inovadoras, e com um novo modelo de desenvolvimento que vai integrar grandes e pequenos.
O PT não lhe apoiou formalmente na eleição, mas uma ala esteve presente na campanha e membros do partido vão fazer parte do seu governo. Como será o seu diálogo com a legenda?

Nosso diálogo permanece aberto para que o PT do Maranhão faça o caminho de volta. Estamos abertos para dialogar com todas as correntes políticas que queiram nos ajudar. Tenho feito reuniões com muitos segmentos sociais. Temos um programa moderno e transformador que foi aprovado nas urnas por 65% (na verdade, 63,5%) dos maranhenses. Essa é a nossa referência essencial.
O poder exercido pelos Sarney e, agora, a derrota desse grupo político despertaram atenção nacional para o Maranhão. Como é viver essa expectativa em torno de seu futuro governo?

Um ciclo de poder que dura tanto tempo e que no Brasil só tem longevidade comparada ao reinado de d. Pedro II chama a atenção do País por si só. Além disso, esse ciclo político resultou em indicadores sociais muito baixos, que são rotineiramente noticiados, até internacionalmente. Isso gerou uma forte corrente de simpatia à nossa luta para virar essa página. Essa energia cívica nos animou durante toda a caminhada. Estamos bem conscientes da expectativa e da responsabilidade que isso implica. Faremos um governo bom, honrado e com muitas realizações.
O senhor acredita que a família Sarney foi derrotada definitivamente?

Nunca mais o nosso Estado será governado por coronéis. Tenho essa convicção e essa alegria. O grupo Sarney continuará a existir, mas jamais terá o poder que ostentou durante meio século. Agora é hora de construir um futuro melhor para a nossa população. Vamos fazer muitos investimentos públicos. E quero garantir aos investidores privados: quem acreditar nesse novo momento do Maranhão não vai se arrepender. Teremos um ambiente institucional que vai impulsionar nosso desenvolvimento.
UOL

Às vésperas de encerrar o ano e mudar de gestão, o governo do Maranhão renovou, nos últimos dois meses, 172 convênios com prefeituras. Praticamente todas as administrações beneficiadas são governadas por aliados do grupo político dos Sarney, que deixará o governo do Estado em 1º de janeiro de 2015.
Após a derrota nas urnas nas eleições de 2014 –quando Flavio Dino (PCdoB) foi eleito o novo governador do Maranhão já no primeiro turno–, foram fechados convênios que totalizam R$ 117 milhões. Os contratos têm prazo final de execução entre os meses de janeiro e março de 2015, e envolvem diversos tipo de obras.

Apesar de já estar em período de transição, o novo governo alega não ter sido informado oficialmente sobre os gastos, e afirma que soube apenas após a publicação atrasada de diários oficiais do Estado.
Os convênios foram assinados e divulgados apenas após a renúncia de Roseana. Durante os 20 dias que antecederam a renúncia da agora ex-governadora e filha do senador José Sarney (PMDB-AP) e a posse do presidente da Assembleia –Arnaldo Melo (PMDB)– no governo maranhense, o Diário Oficial do Estado não foi publicado. Todas as edições que circulariam nesses dias foram colocadas à disposição para consulta com data retroativa.

Com rival no comando, capital fica fora da lista de cidades premiadas
Apesar de ser a capital do Estado e concentrar quase 20% da população, São Luís não foi beneficiada com nenhum convênio. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) é aliado político de Flávio Dino.

O prefeito afirma que, nos dois anos em que esteve à frente da gestão de São Luís, o governo do Estado não o procurou, nem fechou nenhum convênio de repasse de recursos.
Mas se a capital ficou fora, pequenas prefeituras do interior foram agraciadas com convênios que preveem distribuição de verbas substanciais. Uma delas é a de Coroatá (247 km de São Luís), que receberá R$ 1,6 milhão dos cofres estaduais. A prefeita Maria Teresa Trovão Murad (PMDB) é esposa de Ricardo Murad, deputado estadual e cunhado de Roseana Sarney.

A prefeitura de Codó também foi outra beneficiada, com convênios que somam R$ 1,5 milhão. Envolvido em denúncias de compra de votos, o prefeito Zito Rolim (PV) é apoiador histórico do grupo Sarney.
Nova administração do MA protesta contra convênios retroativos

A assinatura retroativa dos convênios foi recebida sob protestos do novo governo. Uma das dúvidas da gestão Flávio Dino é saber se os convênios serão pagos com o orçamento de 2014, ou se serão deixados na conta do novo governo, que começa em 1° de janeiro de 2015
“Não há dúvida de que há direcionamento político. Se eles forem pagos no fim do governo, a toque de caixa, é um indicativo que pode haver um trabalho de passar um ‘caixa zero'”, afirmou o coordenador da transição, Marcelo Tavares (PSB).

Tavares afirma que uma das primeiras medidas que o novo governo vai adotar é a analise dos convênios retroativos.
“Todos os casos que forem identificados com indício de irregularidades serão encaminhados para a Secretaria de Transparência e Controle para levar às instâncias cabíveis”, disse.

A reportagem do UOL procurou a secretaria de Comunicação do Maranhão durante a última semana, com pedido de explicações sobre os convênios e seus pagamentos, mas não obteve resposta até a publicação.
Em entrevista concedida à Folha na semana passada, o governador eleito Flávio Dino criticou a renúncia de Roseana e afirmou que ela vai entregar um governo.

“Estão interrompendo os pagamentos na área da saúde, que não tem concurso público há cerca de 20 anos. A dívida com os precatórios está explodindo, e a gente não sabe o que vai ser quitado e o que vai ficar para o ano que vem”.
A vergonhosa derrota nas eleições 2014 e o consequente desmantelamento do grupo que mandou no Maranhão nas últimas cinco décadas, agora a virou motivo de briga pelo espólio do PMDB, último bastião da família Sarney no Maranhão. O cunhado da ex-governadora, Ricardo Murad, ainda se achando acima do bem e do mal, quer controlar o partido e alçar voo rumo a prefeitura de São Luís, embora sem a menor chance de êxito na empreitada, mas enfrenta forte resistência.

O caminho de Ricardo já estaria pavimentado não fosse o fato do PMDB ter um dono chamado João Alberto de Sousa, presidente estadual licenciado da legenda, que possui plano diferentes de Murad para 2016, quando estará em jogo a sucessão na capital. Os peemdebistas ligados ao senador estariam mais interessados em compor aliança com a deputada neosarneista, Eliziane Gama, que embarcar na aventura de Ricardo, um político já testado e rejeitado nas urnas pela população de São Luís.

Boneca do ventrílogo Ricardo Murad, a deputada eleita Andrea Murad trouxe à luz do dia o clima de disputa pelo comando da sigla no Maranhão. E para marcar posição foi logo defendendo candidatura própria à presidência da Mesa Diretora da Assembleia, quando o atual presidente do diretório municipal do PMDB e líder do bloco, deputado reeleito, Roberto Costa, aliado do senador João Alberto, prefere fazer uma composição com as demais siglas e garantir espaço para o partido na futura direção da Casa.  

"A minha forma de fazer política no PMDB sempre foi pela participação de todos, nunca fiz a política de exclusão de nomes internamente no partido, em todos os momentos estive ao lado do senador Lobão Filho em sua candidatura ao governo, mas acho que antes de opinar não podemos esquecer do passado, quem e quais causas foram responsáveis pelas divisões internas do nosso grupo; a oposição ao candidato Humberto Coutinho por questões de interesse pessoal, certamente, não prevalecerá dentro do PMDB, a política de vetos é ultrapassada e esse tipo de comportamento já fez com que candidatos perdessem espaço, sempre ajudei a construir o PMDB no dia a dia, respeitarei a posição de todos, mas vejo como é fácil falar em nome de um partido, difícil é trabalhar para construí-lo", observa Roberto Costa

Neófita, Andréa se ampara no fato dos partidos que apoiaram o candidato do grupo Sarney ao governo, Edinho Lobão (PMDB), terem eleitos 29 deputados para defender o lançamento de candidatura própria. A parlamentar, no entanto, se esquece que a grande maioria dos eleitos que tomarão posse em fevereiro já mudou de lado e declarou apoio ao governador que toma posse dia primeiro de janeiro de 2015, Flávio Dino.

Do grupo de parlamentares eleitos pelas legendas que apoiaram Edinho Lobão, restaram no grupo apenas a filha e o genro de Ricardo Murad, Andrea e Sousa Neto, respectivamente, Edilázio Júnior, César Pires e Roberto Costa, sendo que os dois últimos já anunciaram que não pretendem fazer oposição suicida, assim como manifestaram o desejo de votar em Humberto Coutinho para a presidência da Assembleia Legislativa.

As portas do PMDB para os Murad não se fecharam apenas na disputa pela presidência da Assembleia; quem avisa é presidente do Diretório Municipal, deputado Roberto Costa. Segundo o dirigente peemdebista tem afirmado, “se quiser ser candidato a prefeito de São Luís, Ricardo Murad terá que procurar outra legenda”, pois, segundo ele, “o PMDB tem ordem e comando”.    
Falta apenas cinco dias o povo do Maranhão sepultar a oligarquia mais longeva do país e iniciar uma nova página de sua história. As eleições 2014 serviram para sepultar definitivamente dinastias e lideranças políticas de vulto que tentaram manter seus grupos no poder, mas acabaram sendo derrotados nas urnas e colocados para fora da vida pública, alguns pelas portas do fundo, como foi o caso senador José Sarney, no Amapá, e sua filha Roseana, aqui na terrinha.

No Amapá, o ex-presidente Sarney não teve condições sequer se tentar a reeleição por conta da rejeição da classe política e do eleitorado local. Mesmo com o grupo do senador João Capiberibe dando todos os motivos para o retorno de um velho colaborador do cacique maranhense, Valdez Góis, ao comando do estado, o velho oligarca foi praticamente expulso da lá.    
O senador José Sarney e sua filha governadora Roseana perderam praticamente toda força no Maranhão, onde o grupo que comandam levou o estado a alcançar os piores indicadores econômicos e sociais do país. Segundo a última pesquisa divulgada pelo IBGE, Roseana e seu pai  transformaram o estado num amontado de indigentes, onde  a maioria da população não possui sequer segurança alimentar.

O povo do Maranhão cansou das mentiras e falsas promessas e impôs a mais humilhante derrota ao grupo Sarney. O clã apostou suas fichas no polêmico senador sem voto Lobão Filho (PMDB), filho do ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB), investigado na Operação Lava Jato da Polícia Federal, e acabou derrotado por Flávio Dino (PCdoB).
Com a vergonhosa derrota do filho para o governo do estado e com a Polícia Federal em seu calcanhar, o senador Edison Lobão só tem um caminho a seguir: vestir o pijama e se aposentar da vida pública, pois dificilmente terá condições de voltar a pedir votos no Estado, após ser apontado como beneficiário do maior escândalo de corrupção no país: o “Petrolão”.    

O grupo, que possui fama de péssimo perdedor, tendo inclusive roubado dois anos do mandato do ex-governador Jackson Lago, cassado através de num golpe judicial do TSE, para não entregar o cargo ao seu sucessor, Roseana Sarney deixou o governo para o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, um político lambe botas que está aproveitado os últimos suspiros da oligarquia para saquear o estado.
Arnaldo Melo pode raspar o tacho, mas é bom que não deixe rastro, pois terá que prestar contas à Justiça futuramente. Melo, que também está se aposentando,  pelo visto ainda não entendeu que esta oligarquia moribunda, comandada por bandidos de colarinho branco, que assalta cofres públicos há 50 anos, está estrebuchando, pois faltam apenas cinco dias para o sepultamento do cadáver que está sendo velado desde o dia três outubro.

Dia primeiro de janeiro de 2015, portanto, ficará marcado na história com a data em que o povo do Maranhão, dará seu grito de liberdade, após cinco décadas de tirania e dilapidação do patrimônio público.    

   

24 de dez de 2014

iG 

Maranhão e Piauí são os Estados com menor número de casas em que os moradores têm a alimentação assegurada. No Maranhão, 60,9% dos domicílios sofrem com alguma preocupação com a quantidade de alimentos, podendo chegar à fome. No Piauí, a situação é enfrentada por 55,6% dos lares.
O índice dessas unidades federativas está muito acima da média brasileira, que é de 22,6%. Na região Nordeste e Norte, apenas o Estado de Rondônia teve índice de segurança alimentar abaixo da média (21,6%).

Os números foram divulgados nesta quinta-feira (18) e fazem parte da pesquisa sobre segurança alimentar realizada pelo IBGE, que registrou relatos de preocupação dos moradores com a quantidade de alimento disponível na casa nos três meses anteriores ao questionário.
Os estados com maior taxa de lares com alimentação assegurada são Espírito Santo (89,6%), Santa Catarina (88,9%) e São Paulo (88,4%).

A pesquisa apontou que, em 2013, 3,2% dos lares brasileiros tinham passado por situações de privação de alimentos e fome. Neles moravam cerca de 7,2 milhões de pessoas.
O índice de casas em que algum morador relatou fome foi mais alto nas regiões Norte e Nordeste, 6,7% e 5,6% respectivamente. Nas regiões Sudeste e Sul a taxa foi de 1,9% e, na Centro-Oeste, 2,3%.

Apesar de ainda ter os piores números de segurança alimentar do País, o Nordeste foi a região que obteve o maior avanço no número de casas com alimentação suficiente nos últimos nove anos: 15,5 pontos percentuais.
Em 2004, apenas 46,4% dos lares nordestinos estavam em situação de segurança alimentar. Em 2013 essa proporção chegou a 61,9%.

 

23 de dez de 2014

LETYCIA OLIVEIRA
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Na última quinta – feira a Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad) 2013 revelou dados sobre segurança alimentar, feita em 65,3 milhões de domicílios do país, o Maranhão apresentou o menor índice de segurança alimentar.

Isto significa que o acesso regular a alimentos de qualidade no estado é muito baixo, em outras palavras, o Maranhão é o estado em que a população passa mais fome no Brasil. Entretanto, para a ex-governadora (por longos 16 anos) o estado está no caminho do crescimento e diz sair do governo com a certeza do dever cumprido. O que será que o governo estava fazendo neste período que deixou despercebido algo de suma importância para o povo maranhense?

O momento politico que o estado atravessa é muito delicado, o governo deixou o Maranhão com os piores índices de desenvolvimento social do Brasil. No último ano, foi um escândalo atrás do outro. A crise na penitenciaria de Pedrinhas chocou o país com tamanha violência, o doleiro foi preso em um hotel em São Luís suspeito de corrupção, o envolvimento do governo no escândalo da Petrobras...

Esses são só alguns exemplos do descaso que o Maranhão atravessa, e a cada dia essas contradições se chocam com estatísticas de miséria, falta de desenvolvimento social e econômico, sem falar na crise de segurança pública!

No entanto, ao invés de se preocupar com esta situação, a governadora ,que não teve coragem nem de finalizar o seu mandato, entregando o governo ao deputado Arnaldo Melo, ainda fez festa de despedida com o dinheiro do contribuinte para comemorar sua saída pelas portas dos fundos, como disse a Revista IstoÉ desta semana.

Faltou dinheiro para educação, combate à fome e à violência. Mas couberam no “apertado” orçamento estadual verbas para festas, lagostas e champagnes.

                                                                                             
A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União da Juventude Socialista (UJS) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) se mobilizam para marcar presença na cerimônia do dia 1º de janeiro Assíduas em vários momentos da disputa eleitoral no Estado, as entidades se destacam como fundamental a participação dos estudantes na cerimônia de posse do primeiro governador eleito pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

“Acredito que a História do Maranhão vai se dividir em antes e depois do dia 1º de janeiro”, avaliou Eduardo Correa, diretor da UNE no Maranhão. Ele revelou que também são esperados para este momento membros da executiva nacional da União Nacional dos Estudantes, como Thiago José (diretor de comunicação), Thauan Fernandes (diretor de relações internacionais), Mateus Weber (diretor de universidades privadas), Rafael Bogoni (diretor da OCLAE) e Iago Montalvão (diretor de universidades públicas).

Para a presidente da UJS-MA, Thays Campos, o momento é muito simbólico para os jovens. Ela relembrou a forte participação dos jovens no processo de mudança política do Maranhão Momentos como os “Diálogos com a Juventude” e as “Plenárias com osJovens”, foram, segundo ela, uma amostra do modo de governar que Flávio Dino deseja imprimir no Maranhão.

O entusiasmo com o novo momento político também foi relatado por Jaine Santos diretora da UBES-MA. Segundo ela, há grande expectativa para a presença de jovens de todas as regiões do Maranhão para presenciar a posse do próximo governador. “Durante a campanha tivemos uma participação massiva da juventude, estamos nos mobilizando para fazer o mesmo na posse”, garantiu ela.

Juventude e mobilização - Os representantes da juventude do Maranhão esperam que o próximo governo atenda os anseios dos jovens. Ouvindo mais 120 municípios do Estado e diversos segmentos sociais, o Programa de Governo de Flávio Dino expressa as necessidades de milhares de maranhenses.

A campanha de Flávio acendeu em nós a esperança de ver em nosso futuro, um futuro completamente diferente de nossos pais, avós e bisavós. Paramos de ser vistos como futuro e passamos a ser tratados como presente. Nossas demandas foram colocadas no centro do Programa de Governo”, finalizou Thays Campos.
Apesar de mais este terrível golpe à saúde dos brasileiros e de Caxias, o Prefeito Léo Coutinho já determinou o envio aos bancos dos salários dos servidores da saúde.

Mais um duro golpe na saúde de todos os municípios brasileiros. O governo federal reduziu o repasse dos recursos para as prefeituras no mês de dezembro em 31,29%. As verbas que chegaram atrasadas à prefeitura de Caxias vêm acompanhadas de nota explicativa do Ministério da Saúde (veja abaixo).  A decisão do governo federal coloca em risco o funcionamento da saúde de todos os municípios brasileiros.

Veja o repasse dos recursos à saúde de Caxias em números de novembro e dezembro.

Repasse federal à saúde em Novembro/14 – R$ 4.812.097,42

Repasse federal à saúde em Dezembro/14 – R$ 3.665.238,01

Redução de Novembro para dezembro – R$ 1.146.859,41

Redução Percentual de novembro para dezembro - 31,29%

Apesar de mais este terrível golpe à saúde dos brasileiros e de Caxias, o Prefeito Léo Coutinho, que tem como uma das prioridades o pagamento em dia dos servidores municipais, já determinou o envio aos bancos dos salários dos servidores da saúde.

Enquanto isto, a Prefeitura está remanejando verbas de outras áreas para que a saúde não fique paralisada e, mesmo com dificuldades, continuar prestando assistência ao mais fundamental bem da vida humana: a saúde do nosso povo.

 
Julião Amim ficou a vaga de deputado federal
O Tribunal Superior Eleitoral validou os votos Deoclides Macedo (PDT) para deputado federal. O ex-prefeito de Porto Franco teve seus mais de 54 mil votos contados separados por conta de um parecer do Tribunal de Contas do Estado contrário aprovação de sua prestação de contas, posteriormente aprovada pela Câmara Municipal.

Com a validação dos votos, cai o deputado federal Alberto Filho e a vaga será ocupada por Julião Amim (PDT), já indicado secretário do Trabalho do próximo governo.

O novo deputado deverá tomar posse e se licenciar para permitir que Deoclides assuma o mandato de deputado federal enquanto ele estiver servido ao governo de Flávio Dino.

Existe um acordo entre os dois políticos no sentido de Julião permaneça na equipe já anunciada por Dino e que vai iniciar o novo governo que se inicia dia 31 de janeiro de 2015.  ue deve ser empossado e posteriormente deverá tirar licença  
Folha – Três entre as dez escolas com os piores desempenhos no Enem 2013 estão no Maranhão. No povoado de Cachimbos, município de Jatobá (a 433 km de São Luís), está a última das 14.715 do ranking: a escola estadual Centro de Ensino Aluísio Azevedo.

Na cidade de 8.526 habitantes, a Aluísio Azevedo “segue o modelo da maioria das escolas do Maranhão”, diz o professor de inglês Reijunior Santos Soares. “Temos uma estrutura precária, falta material, orientação e gestão.”

A escola tem apenas 23 alunos –classificados pelo Inep como de nível socioeconômico “muito Baixo”.

Apesar de no cadastro oficial da escola constar itens como laboratório de informática e biblioteca, a realidade parece ser outra. “Temos é uma sala cheia de livros empilhados”, diz Rarison Coelho, 21, ex-aluno e ex-funcionário do colégio.

A nota média da escola, 397,03, corresponde a pouco mais da metade do desempenho da melhor escola, o colégio Objetivo Integrado, de São Paulo. Procurada, a Secretaria Estadual de Educação não respondeu. O diretor da escola não foi encontrado.

Apenas duas posições acima, na antepenúltima colocação no ranking, está o Colégio Estadual Professora Leda Tajra, em Buriti Bravo, município com 22 mil habitantes.

    

 
A Câmara Municipal São Luís aprovou, segunda-feira (22), as mensagens  encaminhadas pelo poder executivo municipal, todas sobre cultura.

Trata-se do Plano Municipal de Cultura, elaborado pelo poder público municipal e sociedade civil, que juntamente com outros instrumentos, consolidarão o Sistema Municipal de Cultura em São Luís.

O documento foi entregue ao prefeito pelos presidentes da Fundação Municipal de Cultura (FUNC), Francisco Gonçalves, e do Conselho Municipal de Cultural, Elizandra Rocha. A elaboração do Plano Municipal de Cultura remonta mais de uma década.

Há dois anos, o trabalho foi intensificado, sendo impulsionado com a adesão da Prefeitura de São Luís ao Sistema Nacional de Cultura oficializado em janeiro deste ano em acordo de cooperação técnica. O vereador Nelsinho Brito (foto) discutiu a aprovação das mensagens e defendeu as aprovações.

Nelsinho afirmou que o Plano Municipal de Cultura (PMC) passou por um processo de 3 anos de elaboração. Para Nelsinho, os 4 instrumentos aprovados pelos vereadores garantem o acesso as políticas públicas da cultura e com a participação efetiva de todas as vertentes culturais.

“O PMC é um instrumento democrático de participação popular. Lamento a não criação da Secretaria Municipal de Cultura, eu tenho a palavra do Prefeito que esse ano será criada. Se esses instrumentos não fossem aprovados, a Secretaria seria criada desidratada”, garantiu Bira.
O PMC possui 120 páginas e todos os segmentos foram convidados para participar da construção coletiva. De acordo com Nelsinho, a Lei de Incentivo à Cultura, desativada há mais de 10 anos, e a Lei do Fundo Municipal de Cultura são indispensáveis para a Cultura e para acabar com o clientelismo e o apadrinhamento político.

22 de dez de 2014

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, no início da tarde desta segunda-feira (22), a LOA (Lei Orçamentária Anual) que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Os parlamentares aprovaram orçamento com estimativa de R$ 2,7 bilhões para a Prefeitura de São Luís executar no próximo ano.

O líder do governo na Casa, vereador Osmar Filho (PSB), explicou que o orçamento elaborado é uma estimativa de receita e que dependerá, dentre outras coisas, da capacidade de arrecadação do Município. Na avaliação do vereador, existe uma estimativa de melhoria da receita para o próximo ano e também de um cenário mais favorável à efetivação de parcerias com o governo do estado.

“É bom que se esclareça que se trata apenas de uma previsão de receita e nem sempre se chega a esse valor, pois o orçamento sintetiza o conjunto de prioridades de gastos do governo e dá forma de como os recursos necessários para custear essas prioridades serão arrecadados por meio de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital. A gestão do prefeito Edivaldo está comprometida com a melhoria da cidade”, explicou.
A votação contou com a presença de 28 dos 31 vereadores em plenário. A sessão extraordinária foi iniciada com a apresentação, feita pelo vereador José Joaquim (PSDB), relator da LOA, do relatório da Comissão de Orçamento, aprovado por unanimidade pelos pares. “O orçamento foi tecnicamente muito bem elaborado e discutido com toda esta Casa e a sociedade civil organizada”, frisou Joaquim.

A peça orçamentária foi aprovada sem nenhuma emenda, das 85 apresentadas - sendo 78 indicativas e 7 modificativas - por não atenderem à justificativa constitucional, indo de encontro ao que dispõe o artigo 166 da Constituição. O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), ressaltou que foi cumprida à risca toda a agenda estabelecida na comissão. “Ocorreu tudo de forma tranquila, eficiente, equilibrada para que a LOA pudesse atender as políticas públicas que beneficiem o povo da nossa cidade”, disse.
O presidente da Câmara, vereador Isaías Pereirinha (PSL), lembrou que o projeto de Lei Orçamentária Anual foi encaminhado, em setembro deste ano, para apreciação da Câmara Municipal e desde então foram realizadas audiências públicas, reuniões e sessões para discuti-lo.

O orçamento de 2015 prevê recursos para a realização de concurso público para alguns órgãos municipais, reajuste de servidores que, de acordo com o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), está na manutenção da unidade orçamentária. A criação da secretaria de Cultura também consta no bojo do orçamento.
Na área de saúde estão previstos investimentos de R$ 691.489.896 e na educação R$ 507.036.846. A área de Obras está contemplada com o investimento de R$ 339.172.183. A LOA garantiu também que 1,5% da receita corrente líquida seja destinada para as emendas impositivas, o que corresponde a R$ 32 milhões e cada vereador tem direito a indicar uma.

Estiveram presentes durante a sessão os secretários municipais Lula Fylho (Governo) e Severino Sales (Assuntos Parlamentares).
LOA 2015 - A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), elaborou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta do município, recomendando aos núcleos de orçamento e planejamento das secretarias um entendimento para tentar aumentar a receita da Prefeitura, observadas as recomendações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015.
Coordenador da equipe de transição designada por Flávio Dino diz que não teve acesso aos documentos solicitados e seguem sem informações concretas
Ao fazer um balanço sobre o período de transição, Marcelo Tavares, coordenador da Equipe de Transição do governador eleito Flávio Dino, avaliou que o processo praticamente inexistiu, já que a equipe do próximo governo teve acesso apenas a informações incompletas, truncadas e insuficientes. Para Marcelo, a aparente disponibilidade do governo que se finda não representou nada de concreto. “O processo de transição foi precário e insuficiente. Fomos recebidos para fotos, mas não recebemos informações concretas”, explicou Tavares.
O coordenador da equipe de transição designada por Flávio Dino voltou a explicar que o ritmo de recebimento de informações requeridas junto ao atual governo foi inadequado: das 32 solicitações com pedidos de detalhamento da estrutura e do orçamento de cada órgão, apenas 09 foram respondidas – muito menos da metade. “O que eles disponibilizaram foram apernas as informações mais óbvias. As que já são realmente públicas e constam nos diários oficiais e na internet. Já os contratos de pagamentos, por exemplo, nós nunca recebemos”, afirmou.

A folha de pagamento do Estado, a execução orçamentária atual, informações sobre contratos, convênios, precatórios, demonstrativo de obras e as ações prioritárias de cada pasta não foram repassados à equipe do próximo governo. Além disso, segundo Tavares, muitos dos contratos que são de conhecimento público são onerosos e inviabilizam o funcionamento da máquina pública.
“Essa administração tem algumas situações que precisam ser vencidas imediatamente. Existem muitos contratos que vampirizam a máquina pública e nós não tivemos acesso detalhado a eles. Para se ter uma ideia, alguns contratos chegam a representar metade do orçamento de uma pasta”,  disse fazendo menção aos contratos da área da saúde e administração penitenciária.

Falando da necessidade de expor à população os excessos administrativos do governo que se finda, Marcelo Tavares garantiu que haverá uma coletiva ainda em janeiro de 2015 para mostrar detalhadamente como foi aplicado o dinheiro público até dezembro de 2014. Um dos casos citados por ele diz respeito à compra do Hotel São Francisco. “A Seduc comprou um hotel completamente sucateado por R$ 25 milhões. Vamos mostrar à população de forma detalhada. Faremos um esclarecimento para que a população avalie o que foi feito com o dinheiro público no Estado”.

Dívidas, contratos e empréstimos
“Tem muita coisa estranha nesse governo”, disse Tavares ao explicar que a gestão que se finda pode não deixar dinheiro em caixa e que existem muitas dívidas a serem quitadas. Ele lembrou que há três anos o governo Roseana Sarney não paga os precatórios (dívida que só este ano soma quase R$ 300 milhões) e que a primeira parcela do empréstimo do BNDES de quase R$ 7 bilhões chegará em fevereiro de 2015.

“Precisamos olhar para atrás até para não comprometer os atos de gestão, mas isso não pode comprometer o compromisso que temos com o presente e com o futuro”, afirmou Tavares, ao explicar que se houver contratos suspeitos ou irregularidades, eles serão encaminhados para investigação. 

 
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