25 de out de 2014

O governador eleito Flávio Dino já tem data agendada para agradecer a esmagadora votação recebida da população de Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do estado.

Flávio visitará o município no próximo dia 30, onde mais de 80 por cento do eleitorado sufragou seu nome nas urnas e impôs a segunda derrota humilhante ao grupo Sarney.
O governador eleito desembarcou em São Luís na última sexta-feira, vota amanhã, às 10h30, na Escola Clarindo Santiago, no Olho D’água.

Dino está aproveitando hoje para despachar com a equipe e discutir os últimos detalhes para anunciar, segunda-feira (27), mais nomes para compor o primeiro escalão.
Alexandre Hisayasu

A delação premiada tem uma regra de ouro: quem a pleiteia não pode mentir. Se, em qualquer momento, fi car provado que o delator não contou a verdade, os benefícios que recebeu como parte do acordo, como a liberdade provisória, são imediatamente suspensos e ele fica sujeito a ter sua pena de prisão aumentada em até quatro anos.

Para ter validade, a delação premiada precisa ser combinada com o Ministério Público e homologada pela Justiça. O doleiro Alberto Youssef assinou o acordo com o MP no fi m de setembro. Desde então, vem dando depoimentos diários aos procuradores que investigam o caso Petrobras. Se suas informações forem consideradas relevantes e consistentes, a Justiça - nesse caso, o Supremo Tribunal Federal, já que o doleiro mencionou políticos - homologará o acordo e Youssef será posto em liberdade, como já ocorreu com outro delator envolvido no mesmo caso, Paulo Roberto Costa. O ex-diretor da Petrobras deu detalhes ao Ministério Público e à Polícia Federal sobre o funcionamento do esquema milionário de pagamento de propinas que funcionava na estatal e benefi ciava políticos de partidos da base aliada do governo. Ele já deixou a cadeia e aguarda o julgamento em liberdade. O doleiro continua preso.

Até o ano passado, a lei brasileira previa que o delator só poderia usufruir os benefícios do acordo de delação ao fi m do processo com o qual havia colaborado - e se o juiz assim decidisse. Ou seja, apenas depois que aqueles que ele tivesse incriminado fossem julgados é que a Justiça resolveria se o delator mereceria ganhar a liberdade. Desde agosto de 2013, no entanto, esses benefícios passaram a valer imediatamente depois da homologação do acordo. “Foi uma forma de estimular a prática. Você deixa de punir o peixe pequeno para pegar o grande”, diz o promotor Arthur Lemos Júnior, que participou da elaboração da nova lei.

Mais famoso - e prolífero - delator da história recente, o mafi oso Tommaso Buscetta levou à cadeia cerca de 300 comparsas. Preso no Brasil em 1983, fechou acordo com a Justiça italiana e foi peça-chave na Operação Mãos Limpas, responsável pelo desmonte da máfi a siciliana. Depois disso, conseguiu proteção para ele e a família e viveu livre nos Estados Unidos até sua morte, em 2000.

24 de out de 2014

A Prefeitura de São Luís está avançando no processo de informatização da gestão ambiental. Nesta quinta-feira (23), foi realizada uma reunião entre representantes da Secretaria de Projetos Especiais (Sempe) e Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) com a empresa Geoambiente Sensoriamento Remoto, contratada para implantação e desenvolvimento do Sistema de Informações Georreferenciadas para Gestão Ambiental (SIGA).

Dentre as novidades que esse novo sistema irá trazer está a possibilidade do cidadão realizar denúncias de forma rápida utilizando o telefone celular, incluindo o envio de fotos. “Essa é uma prática que insere o cidadão como um fiscalizador das questões de interesse público e um agente participante das ações da gestão pública. Ações como essa buscam a agilidade e a transparência, pontos fortes da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, afirmou o titular da Sempe, Gustavo Marques.

O processo de contratação da empresa foi realizado através do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, financiado pelo Banco Mundial (Bird) e gerenciado pela Prefeitura de São Luís, através da Sempe. A consultoria contratada fará o desenvolvimento e a instalação do SIGA, além do treinamento dos servidores para manutenção e gerenciamento do sistema.

“Essa consultoria vai durar dez meses e irá fortalecer a política municipal de meio ambiente, através da criação desse sistema informatizado que dará maior agilidade aos processos administrativos e operacionais”, explicou o especialista socioambiental da Sempe, José Antônio Lopes.

De acordo com o superintendente de Qualidade Ambiental da Semmam, Raul Vilhena, os benefícios da informatização são importantes para a gestão ambiental. Ele explicou que a ferramenta permitirá ao interessado a realização de pesquisas sobre as questões ambientais do município de maneira rápida e eficaz, com acesso online a um banco de dados. Com o sistema, os pesquisadores terão acesso a informações confiáveis sem a necessidade de se deslocaram à sede da Semmam, no São Francisco.
O analista chefe da consultoria, Tiago Oliveira, ressaltou que o sistema vai aprimorar atividades como o licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental. “Estamos na fase de coleta de dados, e logo em seguida daremos início ao desenvolvimento do software, e após os testes e a aprovação preliminar implantaremos o SIGA”, comentou sobre o andamento do processo
No início da tarde desta sexta (24), o governador eleito Flávio Dino informou por meio das redes sociais também o nome de sua Chefe de Gabinete, que será a professora Joslene da Silva Rodrigues (Lene).

Professora ds Rede Estadual de Ensino, Joslene participou da coordenação da campanha de Flávio Dino nos anos de 2006, 2008, 2010 e 2014. Conhecida como Lene, ela faz parte do Diretório Estadual do PCdoB – MA.

Lene é formada em Química pela Universidade Federal do Maranhão e é professora efetiva da Rede Estadual de Ensino do Maranhão.

 
Solucionar os problemas de mobilidade urbana, com foco na capital e nas cidades vizinhas, será uma das preocupações do governo de Flávio Dino. Por isto, nesta sexta (24), o governador eleito anunciou o presidente da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos, que será criada durante o seu mandato à frente do Poder Executivo.

Este foi um dos compromissos assumidos por Flávio Dino durante a campanha. Após ouvir diversos setores da sociedade civil, surgiu a proposta da criação de um setor especializado em mobilidade urbana e transporte público.

A criação da empresa está prevista no Programa de Governo de Flávio Dino e funcionará como articuladora entre municípios das regiões metropolitanas para captar recursos junto ao Governo Federal e prestar assistência técnica aos municípios, com foco prioritário na Ilha de São Luís.

José Artur Cabral Marques – Empresa Estadual de Transportes Urbanos

Professor da Universidade Estadual do Maranhão, José Artur Cabral Marques é formado em Engenharia Elétrica e tem pós-graduação em Gestão de Transportes. No seu currículo estão também os mestrados em Planejamento de Sistema e em Engenharia de Automação.

Com 20 anos de experiência no setor privado, José Artur também é Gestor de Pós-Graduação na Universidade Ceuma e tem atuação destacada na prestação de consultoria para grandes empresas nacionais e multinacionais. Foi secretário adjunto de Transportes em São Luís.

À frente da Empresa Estadual de Transportes Urbanos, José Artur terá como foco principal a articulação do transporte público urbano entre os 4 municípios da região metropolitana na Grande Ilha.

 
Reinaldo Azevedo


O governo segurou dados negativos sobre o Ideb, a miséria e a arrecadação, entre outros, porque teme que eles possam prejudicar a votação da candidata do PT à reeleição. Já é um escândalo porque o estado brasileiro não pertence ao partido. Ao jornalismo não cabe nem retardar nem apressar a publicação de uma reportagem em razão do calendário eleitoral. A boa imprensa se interessa por fatos e disputa, quando muito, leitores, ouvintes, internautas, telespectadores. Na terça-feira passada — há três dias, portanto —, o doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava Jato, deu um depoimento estarrecedor à Polícia Federal e ao Ministério Público. A revista VEJA sabe o que ele disse e cumpre a sua missão: dividir a informação com os leitores. Se, em razão disso, pessoas mudarão de voto ou se tornarão ainda mais convictas do que antes de sua opção, eis uma questão que não diz respeito à revista — afinal, ela não disputa o poder. E o que disse Youssef, como revela VEJA, numa reportagem de oito páginas? Que Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sabiam da roubalheira que havia na Petrobras.

Mais: Youssef se prontificou a ajudar a Polícia a chegar a contas secretas do PT no exterior. Segundo as pesquisas, Dilma poderá ser reeleita presidente no domingo. Se isso acontecer e se Youssef fornecer elementos que provem que a presidente tinha conhecimento das falcatruas, é certo como a luz do dia que ela será deposta por um processo de impeachment. Não é assim porque eu quero. É o que estabelece a Lei 1.079, com base na qual a Câmara acatou o processo de impeachment contra Collor e que acabou resultando na sua renúncia. O petrolão já é o maior escândalo da história brasileira e supera o mensalão.

O diálogo que expõe a bomba capaz de mandar boa parte do petismo pelos ares é este:

— O Planalto sabia de tudo!

— Mas quem no Planalto?, perguntou o delegado.

— Lula e Dilma, respondeu o doleiro.

Youssef diz ter elementos para provar o que diz — e, em seu próprio benefício, é bom que tenha, ou não contará com as vantagens da delação premiada e ainda poderá ter a sua pena agravada. A sua lista de políticos implicados no esquema já saltou, atenção, de 30 para 50. Agora, aparece de forma clara, explícita, em seu depoimento, a atuação de José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras durante o califado de Lula e em parte do governo Dilma. Entre outros mimos, ele revela que Gabrielli o chamou para pagar um cala-boca de R$ 1 milhão a uma agência de publicidade que participava do pagamento ilegal a políticos. Nota: Youssef já contou à PF que pagava pensão mensal a membros da base aliada, a pedido do PT, que variavam de R$ 100 mil a R$ 150 mil.

Pessoas que conhecem as denúncias de Youssef asseguram que João Vaccari Neto — conselheiro de Itaipu, tesoureiro do PT e um dos coordenadores da campanha de Dilma — será fulminado pelas denúncias. O doleiro afirma dispor de provas das transações com Vaccari. Elas compõem o seu formidável arquivo de mais de 10 mil notas fiscais, que servem para rastrear as transações criminosas.

Contas no exterior

É nesse arquivo de Youssef que se encontram, segundo ele, os elementos para que a Polícia Federal possa localizar contas secretas do PT em bancos estrangeiros, que o partido sempre negou ter, é claro. Até porque é proibido. A propósito: o papel de um doleiro é justamente fazer chegar, em dólar, ao exterior os recursos roubados, no Brasil, repatriando-os depois quando necessário.

Por que VEJA não revelou isso antes? Porque Youssef só depôs na terça-feira. A revista antecipou a edição só para criar um fato eleitoral? É uma acusação feita por pistoleiros: VEJA publicou uma edição na sexta-feira anterior ao primeiro turno e já tinha planejada e anunciada uma edição na sexta-feira anterior ao segundo turno. Mas que se note: ainda que o tivesse feito, a decisão seria justificada. Ou existe alguém com disposição para defender a tese de que vota melhor quem vota no escuro?

Quanto ao risco de impeachment caso Dilma seja reeleita, vamos ser claros: trata-se apenas da legislação vigente no Brasil desde 10 de abril de 1950, que é a data da Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade e estabelece a forma do processo. Valia para Collor. Vale para Dilma. Se Youssef estiver falando a verdade — num processo de delação premiada — e se Dilma for reeleita, ela será deposta. Se a denúncia alcançar também seu vice, Michel Temer, realizam-se novas eleições diretas 90 dias depois do último impedimento se não tiver transcorrido ainda metade do mandato. Se os impedimentos ocorrerem nos dois anos finais, aí o Congresso tem 90 dias para eleger o titular do Executivo que concluirá o período.

Informado, o eleitor certamente decide melhor. A VEJA já está nas bancas.
 A Justiça proibiu, na tarde de quinta (23), a licitação aberta pelo Governo Roseana Sarney que tinha por objetivo contratar empresa para gerenciar o Sistema Penitenciário do Maranhão por dois anos. O valor foi considerado abusivo e foi denunciado à Justiça pelo deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da Equipe de Transição designada por Flávio Dino.

Com valor de R$ 1,39 bilhão, a licitação seria realizada na tarde desta quinta (23), às 15h, na Comissão Central de Licitação do Governo do Estado. O valor, que corresponde a nada menos que 10% de todo o orçamento do Estado, foi considerada abusiva pelo juiz Dougla de Melo Martins, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O juiz acolheu a argumentação do deputado, que demonstrou que o contrato pretendido pelo Governo Roseana era abusivo. A licitação transcorreria no final do mandato de Roseana Sarney, o quer descumpre o artigo 42 da Lei Complementar 101/2000. O dispositivo legal proíbe que nos últimos oito meses de administração sejam feitas contratações que não possam ser pagas pelo governo que termina.

Além disto, o juiz salientou que o valor global do contrato ultrapassa o razoável para a contratação desse serviço está muito acima do praticado em todo o Brasil. A título de comparação, o juiz mostrou que o estado do Alagoas gasta mensalmente por preso o valor total de R$ 3 mil, enquanto o contrato proposto por Roseana Sarney dedicaria a cada preso nada menos que R$ 8.891,00 mensalmente.

A decisão, segundo o magistrado, teve por obrigação “resguardar o patrimônio público, especialmente em razão da proibição do enriquecimento ilícito do particular às custas da Administração Pública”. O caso continuará sendo investigado pela Justiça Estadual.

 
Faltando menos de 48 horas para o segundo turno das eleições, a revista Veja, que já está nas bancas, traz reportagem em que o doleiro Alberto Youssef, caixa do esquema de corrupção na Petrobras, revela à Polícia Federal e ao Ministério Público, que o ex-presidente Lula e a atual presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, tinham conhecimento do esquema de corrupção na estatal do petróleo.

Preso pela Polícia Federal num hotel da orla de São Luís, em março deste ano, Youssef é acusado de lavar cerca de R$ 10 bilhões em verbas de origem duvidosa. Ele fez acordo de delação premiada e decidiu entregar toda o esquema de Lula, Dilma e seus tentáculos na Petrobras.

Segundo o doleiro, que veio ao Maranhão entregar propina a integrantes do governo Roseana Sarney em troca de liberação do precatório da empreiteira Constran, no valor de R$ 120 milhões, “o Planalto sabia de tudo.” “Mas quem no Planalto?” perguntou o delegado responsável pelo interrogatório e Youssef respondeu: “Lula e Dilma.”

Até agora, a presidente, o ex-presidente e o PT não se manifestaram sobre a delação do responsável pela lavagem de dinheiro roubado da Petrobras, mas, como sempre, devem dizer que não sabem de nada, a exemplo do Mensalão.

É bom lembrar que nos últimos tempos, Lula deixou de ser líder operário e se transformou em santo padroeiro dos corruptos. No Maranhão e no Amapá, por exemplo, sempre esteve do lado dos candidatos apoiados pelo velho e manjado senador José Sarney.

 

 

23 de out de 2014

O sistema geral da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) entrará em manutenção a partir das 19h desta sexta-feira (24) até às 19h da segunda-feira (27). 

Por isso, nesse período não estarão disponíveis serviços como emissão de Nota Fiscal Eletrônica ou outro Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para pagamento de tributos municipais.

Devido à antecipação do feriado municipal do Dia do Servidor, dia 28, para esta segunda-feira (27), não haverá expediente na Semfaz. O atendimento será retomado, normalmente, na terça-feira (28).
O governo do Maranhão, chefiado por Roseana Sarney (PMDB), cancelou na tarde desta quarta-feira um pregão que poderia gerar uma despesa de até R$ 1,39 bilhão para os próximos dois anos, quando o Estado será governado por seu adversário Flávio Dino (PC do B).

O pregão, marcado para às 15h desta quinta-feira, tinha o objetivo de contratar uma empresa para prestar serviços para as prisões maranhenses. Ao longo desta quarta, no entanto, o certame ganhou notoriedade porque integrantes da equipe de Dino acusar Roseana de criar a despesa para prejudicar o novo governante.

"Espero que a governadora Roseana determine a paralisação dessa e de outras contratações absurdas que eventualmente estejam sendo planejadas. Seria uma atitude de respeito à clara vontade das urnas", afirmou Dino na tarde de quarta.

O pregão 060/2014 tinha por objetivo contratar, pelos próximos 24 meses, uma "empresa especializada na prestação de serviços de suporte e apoio à administração".

A lista de 23 itens a serem licitados incluía operação da central de monitoramento eletrônico dos detentos e da central de inteligência e informações. Serviços de videoconferência, de apoio à reintegração social e de oferecimento de kit higiene, rouparia e colchão também estavam na lista.

No início da noite desta quarta, o governo do Maranhão informou que estava cancelando o pregão porque o atual secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Paulo da Costa, assumiu o cargo em 25 de setembro e "não tinha conhecimento do seu conteúdo [do edital da licitação]". "O secretário irá analisar o termo de referência que faz parte do edital dessa licitação", afirma nota divulgada pela secretaria de Comunicação Social do Maranhão.

O Maranhão possui 6.315 presos, segundo dados referentes a junho de 2014 divulgados pelo governo estadual. (Fábio Brandt - O Estado de S.Paulo)

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Buriticupu, ajuizou, no dia 16 de outubro, Ação Civil Pública contra o municípo de Bom Jesus das Selvas, administrado pela prefeita Cristiane Campos Damião (foto), por conta de irregularidades constatadas em contratos e licitação.

De acordo com a ação, a prefeitura teria firmado contratos com indícios de irregularidades com empresas de locação, manutenção e abastecimento de veículos e fornecimento de materiais de limpeza. Os contratos referentes às empresas, M.E. da Rocha Machado Comércio  (Pregão presencial nº 028/2014); Posto de Combustíveis Santa Maria LTDA (Pregão presencial nº 040/2014); Multiuso Peças e Serviços LTDA-ME (Pregão presencial nº 016/2014 e nº 017/2014); apresentam valores exorbitantes, chegando a um total de mais de sete milhões de reais pagos pelo erário (exatos R$ 7.182.185,50).

O promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno questiona  a utilização de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial uma vez que, considerando-se o alto custo dos contratos firmados, a modalidade indicada seria a Concorrência Pública. “É sabido que a concorrência é a modalidade mais ampla de licitação existente, justamente por permitir a participação de qualquer licitante interessado. É a modalidade que apresenta exigências mais rígidas para a fase de habilitação”, ressaltou.

Diante das irregularidades, o MPMA requereu, liminarmente, que o município de Bom Jesus das Selvas deixe de efetuar os pagamentos relativos aos referidos contratos, bem como se abstenha de firmar novos contratos com as mesmas empresas enquanto não houver a devida apuração da idoneidade das mesmas. 

O MPMA já havia tomado iniciativa visando apurar outros indícios de irregularidades na administação do município. Em 6 de agosto de 2013, ao tomar conhecimento de notícias veiculadas na internet, as quais relatavam possível desvio de recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da educação para pagamento de festas pela prefeita Cristiane Campos Damião, o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal para que fossem tomadas as providencias cabíveis. 

 
Comissão de vereadores de Buriticupu denunciou irregularidades do prefeito
Uma comissão composta por vereadores, Sindicato dos Professores e SINTEB formalizaram denúncias ao Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Controladoria Geral da República e ao Ministério Público Federal contra o prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues por prática de irregularidade na administração dos recursos do Fundeb.

Diante das enumeras irregularidades cometidas pelo gestor municipal,  a comissão formada pelos vereadores Sócrates Loures Vasconcelos, Antonio Leandro Lima do Nascimento, José Alves Peixoto, Eurandino Valério Martins, Arlindo de Sousa Cavalcante Junior, Vandercleber Freitas Silva, Sindicato dos Professores e SINTEB resolveram formalizar a denúncia aos órgãos de fiscalização.

Segundo os denunciantes, foram levados ao conhecimento dos órgãos competentes as pratica ilícitas na aplicação dos recursos do FUNDEB (40% e 60%), cometidas pelo prefeito e pela primeira dama e atual secretaria de Educação Betel Santana.

A comissão aponta as seguintes irregularidades cometidas pelo chefe do Poder Executivo municipal: descumprimento da lei federal 11.738/08, que dispõe da redução da jornada de trabalho do professor, consubstanciada por decisão judicial deferida pelo poder judiciário do Maranhão (processo n.º 446/75.2014.8.10.0028); Instauração indevida de processos administrativos contra professores e não adequação ao piso nacional do magistério em 8,32%;

Os vereadores denunciam ainda a quantidade exorbitante de professores contratados no município; funcionários pagos com recursos do FUNDEB (60%), lotados em outros órgãos, contrariando a lei federal n.º 11.494/07; Unidade de ensinos funcionando em horários intermediários resultando em perdas de horas/aulas para alunos, além de escolas funcionando em residências de aliados políticos; Transportes escolares inadequados utilizados para locomoção de alunos da zona rural para a zona urbana, apesar de haver licitações milionárias para locação de transporte adequado (Ônibus e Vans); prédios escolares necessitando urgentemente de reformas (hidráulicas, elétricas etc.) e a não conclusão das quadras poliesportivas de várias unidades de ensino;

A comissão que veio a São Luís denunciar as mazelas do prefeito José Gomes Rodrigues ao gabinete do deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) acusa o representante do Ministério Público em Buriticupu de engavetar as denúncias e não cumprir com suas funções. Os denunciantes afirmam que algumas denúncias protocoladas aos órgãos Federais e Estaduais, foram previamente informadas ao Ministério Público Estadual, através do o promotor de Buriticupu/MA, Gustavo Bueno, mas as denúncias não foram investigadas.
Editorial – Jornal Pequeno

Aos poucos, sem estardalhaço e sem dar respostas azedas, o prefeito Edivaldo vai calando as aves de mau agouro que tanto torceram pelo insucesso de sua gestão. A crise municipalista, que atingiu quase a totalidade das prefeituras do Brasil, fincou os pés em São Luís; afinal, a única cidade que jamais pode contar com qualquer parceria do governo do Estado. E entendemos que é tão fácil administrar em tempos de vacas gordas quanto é difícil administrar em tempos de vacas magras.

Desafios históricos, como gerenciar um sistema de saúde falido, tangido muito mais pelos tumultos dos hospitais entupidos, das macas nos corredores e das fatigantes filas para marcação de consultas, foram vencidos no tempo mesmo em que as gralhas berravam nas tribunas por mero anseio de auferir dividendos eleitorais. Pois bem, já não há macas nos corredores, os hospitais municipais foram reformados, clínicas e postos de saúde foram inaugurados e somam mais de 20 os postos de marcação de consultas. Os cães ladraram, mas a caravana passou.

A crise das prefeituras, que em outras capitais retratou o espetáculo triste de escolas caídas, sem móveis nem bancos escolares, sem professores e sem motivação, era a mesma crise de São Luís. Sabe-se, agora, que a Prefeitura de São Luís, por algum tempo sob ataque de greves arranjadas, aplicou o maior volume de investimentos na área da Educação nos últimos 12 anos. Sabe-se, mais, que esse volume de recursos ultrapassou, percentualmente, todas as capitais brasileiras, à exceção de Boa Vista, vencendo o prefeito Edivaldo a crise que grande parte das prefeituras do país não conseguiu vencer.

Sem ufanismo, o prefeito declarou: nossa gestão busca firmemente o amadurecimento de ações concretas de educação integral que garantam o acesso das crianças ao conhecimento, ensino profissionalizante e contextualizado para jovens e adultos e a inclusão educacional das pessoas com deficiência. E acrescentou: teremos uma educação melhor à medida que tivermos cidadãos cada vez melhor formados e capacitados.

Foi esse compromisso que permitiu um reajuste de 9,5 % para os professores logo no primeiro ano de governo, que garantiu mais segurança nas escolas e permitiu a aquisição de 44 ônibus para o transporte escolar na zona rural, além da contratação de 650 novos professores. Outra conquista que aconteceu ao mesmo tempo em que as gralhas berravam nas tribunas seu inconformismo eleitoral. E, mais uma vez, sem o menor sinal de parceria do governo do Estado.

Mas é esta uma gestão que também conquistou o prêmio da transparência no Brasil, que indiscutivelmente combateu a corrupção. Restam outros desafios, como os do transporte urbano e da recuperação da malha viária dos bairros de São Luís, mas estes, pelo andar carruagem, tudo indica que Edivaldo também pode vencer. Para que nenhum destes prêmios sejam prêmios do prefeito; sejam prêmios do povo de São Luís.

22 de out de 2014

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) já recorreu ao Poder Judiciário para pedir a suspensão do processo licitatório do contrato de R$ 1,3 bilhão para gestão do sistema penitenciário. O caso foi denunciado na manhã desta quarta-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa. 

O contrato licitado por Roseana Sarney às vésperas de deixar o cargo representa o equivalente a 10% do orçamento total do Estado. Para cada preso, o gasto mensal seria de R$ 8.891,00, valor que representa o dobro da média nacional de gastos no setor, que é de aproximadamente R$ 4 mil.

No documento entregue à Justiça, o coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino, Marcelo Tavares destaca a necessidade da contratação de empresas para prestação de serviços de suporte e apoio à administração penitenciária. “Todavia, é indispensável certificar-se de que a contratação desses serviços seja feita de forma lícita e responsável, afim de que atenda o verdadeiro objeto da contratação com valores equitativos que não lesem o erário”, consta na ação.

A preocupação da Equipe de Transição designada por Flávio Dino para conhecer os contratos vigentes do Estado a partir de 1o de janeiro é garantir que a próxima Administração do Estado seja feita com contratos que cumpram todas as disposições legais da Administração Pública. Isto é, assegurar a legalidade, moralidade e economia nos gastos públicos.

Conforme demonstrado pelo deputado na tribuna e na petição, a licitação aberta pelo governo Roseana Sarney no fim do mandato tem cifras muito acima da média nacional e podem comprometer os cofres públicos estaduais. O deputado afirmou que todo trabalho da transição será feito para impedir abusos do grupo Sarney nos últimos meses de mandato e garantir que o próximo governo tenha condições de implantar as políticas públicas aprovadas amplamente pela população maranhense nas últimas eleições.

 

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O Município de São Luís conseguiu reverter junto à 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a decisão, que garantia ao Estado reter repasses das parcelas do ICMS destinadas ao Município no valor de R$ 2 milhões mensais.

Os membros da 4ª Vara Cível julgaram, por unanimidade, de acordo com o parecer do Ministério Público, procedente a interposição de agravo de instrumento contra decisão anterior, que, nos autos de medida cautelar inominada proposta pelo Estado do Maranhão, concedia parcialmente a liminar postulada reconhecendo o direito do Estado reter parte do ICMS de São Luís.

Os repasses estavam sendo retidos em razão de supostas irregularidades detectadas em convênios celebrados entre os dois entes públicos para a realização de obras viárias, referentes à gestão do ex-prefeito João Castelo. No agravo, alegou o Município, dentre outros fundamentos, que a retenção desses valores seria ilegal por inobservância à regra insculpida no artigo 160 da Constituição Federal.

Ao reformar a decisão, o Tribunal de Justiça justificou que “a retenção de valores decorrentes da repartição de receitas tributárias advindas do ICMS é medida excepcionalíssima (...) e se afigura medida sobremaneira gravosa para toda a coletividade, porquanto dependente dessa verba para ver cumpridas as obras estruturais previstas no plano plurianual e orçamentos anuais correspondentes”.

O TJMA entendeu ainda que qualquer pagamento porventura devido pelo Município deva obedecer à rigorosa ordem estatuída pelos precatórios, sendo incabível a aplicação de sanções de ordem contratual, uma vez que referidos entes convenentes funcionam em regime de mútua colaboração.

“O que o Tribunal de Justiça decidiu foi a impossibilidade jurídica de devolução dos valores desse convênio via retenção mensal de parte do repasse das receitas decorrentes da arrecadação do ICMS, devidas ao Município. Essa decisão, a um só tempo, resguarda a ordem jurídica e garante mais investimentos a toda população”, afirmou o procurador geral do Município, Marcos Braid.
Fundação Bem Viver administra o Hospital dos Servidores do Estado
A transição do governo pautou os debates na sessão plenária desta quarta-feira (22), no Poder Legislativo. O deputado Bira do Pindaré (PSB) denunciou um aditivo, ao termo de parceria entre a Secretaria de Saúde, o Hospital Carlos Macieira e a Fundação Bem Viver (Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde), lesivo aos interesses do Estado.

A Bem Viver é responsável pela gestão do HCM (Hospital Carlos Macieira) e o valor do contrato mensal era de seis milhões, setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos. Com esse aditivo, sobe para onze milhões, onze mil, quatrocentos e seis reais e trinta e seis centavos. Um incremento da ordem de 63,74%.

O parlamentar questionou o tamanho desse aumento, a razão, os motivos e a necessidade dele ser realizado “no apagar das luzes de um governo”. Para Bira, esse procedimento é no mínimo suspeitoso, pois pode comprometer o presente ou o futuro da gestão pública do estado.

O socialista lembrou as inúmeras e inacabadas reformas “realizadas” pela atual Governadora no Hospital Carlos Macieira, o fim do atendimento aos servidores do estado. “A gente tem a informação desse incremento de gasto, que tem que ser questionado, inclusive, do ponto de vista da legalidade. É fundamental que a gente dê transparência a essas informações em busca de esclarecimentos adequados”, defendeu Bira.

O fato mais grave da denúncia do Deputado é que apesar de um incremento de 63% no valor do contrato de manutenção, visando cobrir despesas com materiais, a população reclama constantemente de falta de remédio no HCM. “Fica nosso questionamento, esperando que os representantes do atual governo se manifestem e a gente certamente vai buscar todos os caminhos, jurídicos inclusive, para questionar devidamente esses procedimentos que estão sendo adotados no apagar das luzes do atual governo”, garantiu Bira.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão (CDH-MA) recebeu em sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (22), o advogado Rafael Sauaia, responsável pela defesa das vítimas do “Caso Bruno”.

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), presidente da CDH-MA, e a deputada estadual Eliziane Gama (PPS) conversaram com o advogado que esclareceu postos com relação ao andamento dos processos e da elucidação do caso.

Rafael representa oficialmente a família de Bruno Matos e Alexandre Matos, irmão e de Kelvin Chiang. Os três foram esfaqueados na madrugada do dia 08 de outubro após saírem da festa de comemoração da vitória do Senador eleito Roberto Rocha em uma residência particular, no bairro do Olho d´água em São Luís. Bruno não resistiu aos ferimentos e faleceu, os outros dois sofreram ferimentos graves, e felizmente não correm risco de morte.

O advogado Rafael destacou o primeiro depoimento do vigilante, João José Nascimento Gomes, que admitiu ser o autor dos golpes de faca. Em um momento preliminar, o vigilante confessou o crime, fato que levou a Justiça a expedir um mandado de prisão preventiva contra João José.

Ainda de acordo com o Advogado, em depoimento na Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, a mãe do vigilante afirmou que seu filho foi coagido a assumir a autoria dos crimes. João José em outro depoimento, após a expedição do mandado de prisão, afirmou ter sido coagido a assumir a culpa, inclusive regalias foram oferecidas para isso.

Todos os depoimentos das vítimas envolvidas no crime apontam para a inocência do vigilante e determinam Diego Polary como o autor das facadas que levaram Bruno Matos a óbito. O advogado entende que estão baixando a guilhotina na cabeça do vigilante e que ele foi coagido por ser negro e pobre.
“Não vamos aceitar que se baixe uma guilhotina no seu João, até agora não se sabe se foi feita uma análise de perícia técnica na arma do crime temos apenas o laudo cadavérico emitido pelo IML”, protestou Rafael Sauaia.

O deputado Bira colocou toda estrutura e disponibilidade da CDH-MA a serviço das famílias das vítimas, inclusive em qualquer pedido de informação. O parlamentar também garantiu que a Comissão ouvirá a mãe do vigilante e designou a deputada Eliziane Gama para marcar o local e o horário mais adequado para a oitiva.

“Acompanharemos o caso pessoalmente junto à OAB-MA e todo andamento das investigações, como é de saber público, em nenhum depoimento o nome do vigilante foi citado e todas as vítimas apontam o nome de Diego Polary como autor do crime e o Marão também afirmou que Polary interviu no confronto e teria o defendido de agressão física”, garantiu Bira.
O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), coordenador da equipe de Transição de Flávio Dino, denunciou na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (22), uma suspeita licitação no Sistema Penitenciário, que resultará em gastos equivalentes ao dobro dos investimentos por preso na média nacional. Marcelo anunciou que apresentará um requerimento de convocação para pedir explicações ao secretário responsável pela pasta, diante da Assembleia Legislativa.

 "Começo a ficar preocupado e assustado e começo a não acreditar na boa vontade do Governo para fazer a transição. Parece que não aceitam o resultado das urnas", disse Marcelo Tavares ao relatar a licitação que será conduzida amanhã (quinta) pelo Governo Estadual.

De acordo com o deputado, o mais grave é que o contrato que será licitado terá permanência de dois anos. O contrato terá valor de R$ 1,3 bilhão e equivale a 10% do orçamento total do Estado, o que significa um gasto de R$ 8.891,00 por mês para cada preso. A média nacional de gastos no setor é de aproximadamente R$ 4 mil, metade do que prevê o contrato licitado por Roseana Sarney às vésperas de deixar o cargo de governadora.

O deputado Marcelo Tavares ressaltou que não é contra investimentos no Sistema Penitenciário, nem o trabalho da ressocialização dos apenados, mas não poderá aceitar abusos. Ele completou ainda que o valor destinado para terceirização do sistema prisional equivale a praticamente o valor que se destina à educação.

Ao tomar ciência da denúncia, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) garantiu que além de convocar o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, o grupo de deputados recorrerá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Poder Judiciário para impedir essa licitação. "Ainda consigo me surpreender com esse governo, fazer esse tipo de coisa no apagar das luzes", lamentou Othelino Neto.

O deputado Bira do Pindaré também se manifestou sobre o assunto, assegurando que a bancada cumprirá seu papel até o último dia. " Ficaremos vigilantes e atentos até o último segundo para inibir qualquer abuso", garantiu.

Ao finalizar o discurso, Marcelo Tavares confirmou o que foi dito pelo deputado Bira. "Licitações como essa eu acho que são um ataque ao povo maranhense. Ficaremos atentos a tudo que vai acontecer até 31 de dezembro", concluiu.


Uma escandalosa licitação no sistema penitenciário estadual está em curso como um dos últimos suspiros do governo de Roseana Sarney. Nada menos que R$ 1,3 bilhão para cuidar do sistema presidiário do estado inteiro serão licitados nos próximos dias. O mais estranho desse contrato, no entanto, é que o valor do gasto por preso é o dobro da média nacional.

As empresas que cuidam desse serviço, hoje, são a VTI e a Atlântica (esta última, pertencente ao um ex-sócio de Jorge Murad, esposo de Roseana Sarney). O contrato que será licitado terá duração de dois anos – metade do tempo de administração do próximo governador.

Acontece que o valor por preso, segundo cálculos da equipe de transição, é de R$ 8,8 mil por mês para cada preso. A média nacional com gastos carcerários é de aproximadamente R$ 4 mil.

Por se tratar de tema delicado e que mexe diretamente com a maior crise já vista neste estado, o assunto deve ser tratado com grande atenção pela equipe de transição de Flávio Dino. Por este motivo, o deputado Marcelo Tavares (futuro chefe da Casa Civil) deve levar o caso ao conhecimento do público para evitar mais este abuso, na tribuna da Assembleia.

Nesta manhã de quarta-feira, o  deputado Marcelo Tavares anunciou que vai convocar o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Paulo Rodrigues da Costa, para prestar esclarecimentos sobre o montante dos recursos que estão sendo licitado com as empresas para garantir às empresas contratos de dois anos. 

Segundo os documentos apresentados por Tavares, cada preso vai custar aos cofres do Estado R$ 8. 891,00.
  
O deputado Othelino Neto sugeriu que fosse acionada a justiça para evitar que a governadora Roseana Sarney inviabilize a futura administração.    
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