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6 de abr. de 2013


A música Alvorada Voraz, que embalou a juventude nos anos 80, é parte do repertório da banda de rock RPM hoje à noite na Lagoa da Jansen. Resta saber se Paulo Ricardo e companhia cantarão a primeira versão ou a gravada em 2002, que incluiu os personagens de escândalos nacionais protagonizados na década passada, entre eles o senador Sarney, chefe maior da oligarquia que manda no estado há 50 anos.
Pelo sim, pelo não veja e ouça a versão ao vivo 2002 de Alvorada Voraz.
Afinal, como "nesse país o dinheiro é quem manda" vai que eles cantem a versão ultrapassada...

Trecho da música do RPM dedicada a Sarney e outros "ilustres" envolvidos em escândalos
(...)
Apocalípticamente
Como um clip de ação
Um clic seco, um revólver
Aponta em meu coração...
O caso Sudam,
Maluf Lalau,
Barbalho Sarney,
e quem paga o jornal?
É a propaganda,
pois nesse país
é o dinheiro que manda
Juram que não
Corrompem ninguém
Agem assim
Pro seu próprio bem
Oh!...
São tão legais
Foras da lei
Pensam que sabem de tudo
O que eu não sei
Eu sei
(...)


Na tarde de ontem, sexta-feira (05), o deputado estadual Bira do Pindaré (PT) participou da reunião com Flávio Dino, lideranças dos movimentos sociais e sindicais. Estiveram presente, além de autoridades, vários lideres dos movimentos sociais e sindicais.

Com a palavra franqueada aos presentes, as lideranças puderam sugerir pontos de debates com a finalidade de construir um Maranhão mais digno, que priorize o povo. A reunião foi marcada por muito diálogo e sugestões na luta por um Maranhão mais justo.

Glauber, membro da Pastoral da Juventude, destacou Bira e Zenir como seus formadores de lutas sociais e se comprometeu na luta pelo Maranhão mais justo. “Quando eu sair daqui, vou dizer que tive uma reunião excelente. Assumo um compromisso não político, mas social, pois precisamos derrotar a oligarquia”, afirmou.

Já Beto do Taim, líder comunitário da zona rural, fez alguns apontamentos sobre a pesca e a falta de investimentos nesse segmento. Citou a sequência de reportagens que divulgou a falta de estrutura dos mangues, e citou reportagens que fez contraponto a essas. Nesse sentido, sugeriu o investimento em piscicultura como um dos pontos de destaque de um programa de governo voltado para a população maranhense.

Vários apontamentos foram feitos, pelos presentes, nos diversos segmentos, saúde, direito à moradia digna, segurança pública, educação de qualidade, meio ambiente, defesa do trabalhador.

O senhor José de Ribamar, membro da força Sindical, afirmou que o salário do trabalhador maranhense é um dos piores do país e lembrou as situações precárias que estes enfrentam durante as jornadas de trabalho. “Não podemos aceitar um governo que não oferece dignidade aos trabalhadores. Nosso objetivo não é derrubar essa família que suga toda a riqueza do nosso Estado, nosso objetivo é derrubar a oligarquia”, ressaltou o sindicalista.

Outra bandeira destacada foi a luta das mulheres por mais reconhecimento da participação nos espaços políticos. Mary Ferreira, feminista e pesquisadora, destacou dados de pesquisas feitas sobre a eficiência das mulheres nos espaços de poder, em que elas são julgadas mais eficazes se comparadas aos homens.

Crezamar Di Pinho, da União por Moradia Popular, frisou a participação dos partidos políticos na construção de uma gestão que desenvolva projetos voltados para o social, que tenha como objetivo melhorar a vida da população.

Em relação ao meio ambiente, Moisés Matias levantou importantes informações sobre a situação do Maranhão em relação a essas grandes obras que prometem ser a salvação dos problemas do Estado, mas que só exploram e agridem o meio ambiente. “É impossível discutir a reforma agrária no Maranhão sem falar do que a Suzano faz com nosso Estado. Nossa pauta política tem que ser de enfrentamento. Estamos disponíveis para traçar um novo modelo”, sugeriu.

Flávio Dino, após anotar as considerações dos presentes, lembrou um pouco da própria história. Nos 30 anos de luta que marcaram a vida dele, grande parte foi ao lado dos movimentos sociais e sindicais. “Passei pelos três poderes do Estado, mas sou filho das lutas sociais. E afirmo que nosso objetivo é combater o coronelialismo, digo com a legitimidade desses 30 anos de luta que não tenho nenhuma vaidade de resolver isso sozinho. Nossa prioridade é o povo e precisamos derrotar essa oligarquia juntos” defendeu.

O professor Chico Sales frisou a importância da união para uma verdadeira mudança, e que é preciso lutar para eleger, além de um governador que represente o trabalhador e a população maranhense, deputados estaduais e federais, senadores que estejam junto dos movimentos.

O deputado Bira o Pindaré parabenizou Flávio pelos diálogos que vem fazendo com as comunidades e com os vários segmentos dos movimentos sociais e sindicais. E afirmou a importância da união e do diálogo com estes movimentos sobre os mais diversos temas.

“É impossível pensarmos em qualquer mudança, qualquer transformação, sem mobilizarmos essas pessoas que estão à frente das lutas sociais defendendo o nosso povo nos mais diferentes campos do Estado e nos mais diferentes segmentos da sociedade. São muitas pautas, muitos debates, muitas lutas e muitas bandeiras, mas todas elas devem estar juntas e sintetizadas numa única, que é bandeira da esperança, a bandeira da mudança, a bandeira da transformação. E o Flávio está, com muita humildade, reunindo-se com as comunidades e dialogando pelo nosso Estado”, ressaltou.

A atividade começou por volta das três horas da tarde, da qual foram tirados alguns encaminhamentos e comissões para acompanhar o andamento das atividades.



Luís Fernando: Enquanto o povo passa fome, 
o governo compra flores

Antes de deixar a Casa Civil, o secretário Luís Fernando deu um exemplo de como se trata o dinheiro público e contratou R$ 397.000,40 em flores naturais para enfeitar a miséria do Maranhão.

O contrato foi assinado dia 3 de janeiro com Maria Dalva S. de Aguiar, logo na primeira semana do ano para não passar um dia sequer sem navegar em um mar de rosas.

Mas é no mangue que vive a maioria da população, onde nem tudo são flores. Um estado com os piores índices sociais do País não pode se dar ao luxo dos ornamentos.

Pobre só recebe flores no próprio enterro!

A frivolidade e o desperdício do dinheiro público é uma das marcas desse governo, que sabe, porém, defender o próprio estômago. Em outro contrato a Casa Civil comprou R$ 63.499,99 em pães para os desejuns de Roseana Sarney e do glorioso vice-governador, Washington Luís.

E como diria (a frase na verdade é de Rousseau) a rainha Maria Antonieta: “Se o povo não tem pão, que coma brioches!” …

Veja o contrato e acredite se quiser 

EXTRATO DO CONTRATO N.o 01/2013 – CC. PROCESSO AD- MINISTRATIVO N.o 1686/2012-CC. PARTES: Estado do Maranhao, através da Casa Civil, e Maria Dalva S. de Aguiar. ESPÉCIE: Forneci- mento. OBJETO: Contratação de empresa especializada em forneci- mento de flores naturais, para o exercício de 2013. MODALIDADE: Pregão Presencial no 036/2012-CSL. VALOR: R$ 397.000,40 (trezen- tos e noventa e sete mil reais e quarenta centavos). PRAZO DE VI- GÊNCIA: Da data da assinatura até 31/12/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual no 9.579/2012, Decreto Estadual no 28.455/2012 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 110109 – Casa Civil. UNIDADE EXECUTORA: 110109 – Casa Civil. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRA- MA: 0411 – Apoio Administrativo. AÇÃO: 4457 – Administração da Unidade. PLANO INTERNO: MANUTCIVIL. NATUREZA DA DESPESA: 339030 – Material de Consumo. FONTE DE RECUR- SOS: 0101000000 – Tesouro Estadual. SIGNATÁRIOS: MARÍLIDA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA, Secretária-Adjunta de Ad- ministração e Finanças da Casa Civil, pelo Contratante e, MARIA DALVA SALGUEIRO DE AGUIAR pela Contratada. DATA DA AS- SINATURA: 03 de janeiro de 2013. São Luís (MA), 07 de fevereiro de 2013. ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO – Chefe da Assessoria Jurídica da Casa Civil.


Presidente da Embratur, Flávio Dino

Durante reunião na tarde de sexta (05) o presidente da Embratur, Flávio Dino, e o secretário Municipal de Cultura, Francisco Gonçalves, definiram estratégias de parceria para o fomento da cultura e do turismo. Diversas ações de planejamento foram discutidas com o fim de divulgar a cultura da capital maranhense.

O presidente da Embratur lembrou parceria estabelecida, ano passado, com a Secretaria Estadual de Cultura que levou o Boi Barrica para representar São Luís na França, no French Travel Market- Top Resa 2012, uma das maiores feiras de negócios e turismo do mundo. Desse modo, o presidente se colocou à disposição para receber os projetos da FUNC para internacionalizar a cultura de São Luís.

Ainda com este objetivo, Flávio Dino pontuou que a Embratur será aliada da FUNC para promover o intercâmbio de culturas, tanto promovendo São Luís em âmbito internacional, como também trazendo para a capital dos azulejos personalidades que agreguem valor à cultura regional. 

O Presidente da fundação destacou que a FUNC está finalizando o Plano Municipal de Cultura que servirá, entre outras coisas, para modificar o modo como se estabelecem as relações do campo cultural em São Luís. Destacou eventos que fazem parte da programação cultural de São Luís, como o São João, Feira do Livro e Virada Cultural do aniversário da cidade que poderiam estabelecer parceria com o instituto de turismo.

 “Levando em conta que a Embratur é uma instituição lugada ao Turismo, promover a interação com o campo cultural é fundamental para difundir a imagem do Brasil em âmbito internacional e São Luís pode se integrar a essas ações. Ano passado, a Embratur conseguiu elaborar um evento internacional por dia, e todas as ações culturais solicitadas pelas Secretarias de Culturas foram analisadas e posteriormente atendidas”, declarou Flávio Dino.  

Por fim, o gestor da Embratur fez um balanço positivo das grandes possibilidades turísticas da capital maranhense e convidou a equipe do secretário Francisco Gonçalves a marcar presença no próximo dia 22, em Brasília, para um evento que agregará nove estados com o intuito de realizar promoção internacional do São João. Flávio Dino pontuou ainda que esta será uma oportunidade para FUNC por em prática projetos que venham trazer melhorias no setor de cultura e turismo da capital maranhense.

5 de abr. de 2013



A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) vem a público esclarecer sobre o cancelamento de multas, decorrente da não entrega destas aos destinatários, pelas razões explicitadas a seguir:



1.     No dia 3 outubro de 2012 a empresa responsável pela impressão de aviso de recebimento suspendeu os serviços que estavam sendo prestados sem cobertura contratual, desde julho de 2010.

2.     A medida adotada pela empresa responsável por entregar as notificações deu-se por conta do encerramento contratual e pendências financeiras, em novembro do ano passado;

3.     A atual gestão da SMTT quitou o débito da empresa responsável pela entrega das notificações, no dia 24 de janeiro deste ano.

4.     No dia 5 de fevereiro a Secretaria enviou ofício ao Detran-MA, solicitando o cancelamento administrativo das infrações emitidas no período de 1º de outubro de 2012 a 31 de janeiro de 2013, totalizando 57.000 autos.

5.     No dia 13 de março a SMTT abriu processo para nova contratação de serviços de entrega das notificações com previsão de regularização em 15 de abril de 2013.




Myrian dos Santos Aguiar

Secretária Municipal de Trânsito e Transportes




A Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) solicitou junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) o cancelamento administrativo das multas cometidas no período que corresponde a 1º de outubro de 2012 a 30 de janeiro de 2013. O ato deu-se em virtude da impossibilidade de cumprir as disposições e prazos contidos no Código de Trânsito Brasileiro.

A decisão foi motivada pela constatação da extinção e não renovação, no término do contrato, de serviço de impressão de Aviso de Recebimento com a empresa prestadora, documento básico para início do processo de entrega das Notificações de Infração de Trânsito aos proprietários e condutores de veículos de São Luís em 03 de outubro de 2012.

Em 13 de novembro do ano passado, o contrato com a empresa prestadora do serviço de entrega das Notificações de Infração de Trânsito aos proprietários e condutores de veículos de São Luis foi extinto e não renovado naquela época por falta de dotação orçamentária.

Para a assinatura de novo contrato com a empresa prestadora do serviço de entrega das Notificações de Infração de Trânsito aos proprietários e condutores de veículos de São Luís, a SMTT teve de inicialmente quitar o débito existente (o que foi feito 24 de janeiro de 2013) no valor de R$ 347.628,02.

Logo após o referido pagamento foi dado andamento às tratativas para nova contratação dos serviços, as quais estão na sua etapa final com previsão de regularização do procedimento no próximo dia 15 de abril.

A Secretaria ressalta que, de fato, houve o cometimento das infrações de trânsito e que tais autos de infração foram coletados ou lavrados legitimamente por meio de equipamentos eletrônicos ou por agentes de trânsito legalmente investidos em suas funções e que o cancelamento ocorreu para preservar a legalidade do processo.
 
assinatura joão leonardo site
Documento recomenda ainda a criação de Plano de Cargos
O anúncio feito pelo presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Antônio Isaías Pereira Filho, mais conhecido como Pereirinha, dando conta da efetivação de 780 servidores do órgão, levou representantes dos Ministérios Públicos estadual e de Contas a emitir, nesta sexta-feira, 5, Recomendação Conjunta alertando para que o gestor do legislativo municipal não cometa atos relativos ao preenchimento de cargos efetivos sem prévia aprovação em concurso público. O documento também recomenda a criação, por meio de lei, do Plano de Cargos da Câmara de Vereadores de São Luís.


Durante a assinatura do documento, o MPMA foi representado pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Sousa Pires Leal e Zanony Passos Silva Filho. Por sua vez, o Ministério Público de Contas teve como representantes a procuradora-geral do órgão, Flávia Gonzalez Leite, e o procurador de contas, Jairo Cavalcanti Vieira.


INCONSTITUCIONAL


O preenchimento de cargos públicos efetivos sem prévia aprovação em concurso público é vedado, entre outros, pelo artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da administração pública. O entendimento é reforçado pela Súmula 685 do Supremo Tribunal Federal (STF).


"À luz do texto constitucional é vedada a admissão de servidores sem concurso público para ocuparem cargo público, exceto para cargos em comissão", asseveram os representantes do MPMA e do MPC, na Recomendação. "Qualquer ato que viole este preceito é nulo e a autoridade responsável pela violação deverá ser punida pelos termos da lei", alertam.


Segundo o anúncio feito em 2 de abril pelo presidente da Câmara Municipal, 280 servidores seriam efetivados, seguidos por mais 500 servidores no segundo semestre.

Marcelo Vieira / Agência Assembleia
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Minoria da Assembleia Legislativa realizou, na tarde da última quarta-feira (3), audiência pública para discutir a aplicação dos recursos destinados a saúde de pessoas com deficiência. O paradeiro de 700 cadeiras de rodas que não chegaram até as pessoas com deficiência foi um dos pontos principais do debate.
A audiência foi proposta pelo deputado Bira do Pindaré (PT), a pedido do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia. O deputado petista iniciou os trabalhos juntamente com a presidente da Comissão, deputada Eliziane Gama (PPS). Ele criticou a ausência de políticas públicas efetivas voltadas para as pessoas com deficiência e que as denúncias quanto a aplicação dos recursos devem ter uma resposta do governo estadual. De viagem marcada, o parlamentar não ficou até o fim da audiência.Além das 700 cadeiras de rodas, as principais denúncias apresentadas durante a audiência pública estão exatamente na falta de ações de saúde voltadas para a pessoa com deficiência, o que, segundo representantes das entidades, é uma questão de má gestão que resulta, principalmente, na má aplicação dos recursos e muitas vezes na falta de captação desses recursos por falta de interesse do governo do Estado. Eles também denunciam que não existem aparelhos auditivos, próteses e até consultas são difíceis de conseguir.
A representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Silvia Leite, reconheceu falhas no atendimento. Segundo ela, o que existe atualmente são serviços isolados, que não são suficientes, mas garantiu que está em andamento um projeto da SES para implantar um Centro de Reabilitação em cada uma das nove macroregiões de saúde do Estado.
De acordo com o movimento, o governo do Estado desrespeita pelo menos três portarias do Ministério da Saúde: Portaria 3.128, de 24 de dezembro de 2008 — define que as redes estaduais de atenção à pessoa com deficiência visual sejam compostas por ações na atenção básica e serviços de reabilitação; Portaria 1.857, de 12 de julho de 2010 — cria incentivo financeiro para implantação das Redes Estaduais de Serviços de Reabilitação para pessoas com deficiência; Portaria 739 de 24, de abril de 2012 — instituiu a rede de cuidado á pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo dados apresentados pelas entidades, o Maranhão é dos dois únicos Estados que não possui a Rede de Saúde implantada, prejudicando uma população de milhares de pessoas com deficiência.
A deputada Eliziane Gama destacou a importância da audiência pública que reuniu um grande número de representantes das entidades de pessoas com deficiência, das Secretarias de Saúde Municipal e Estadual e do Ministério Público.
Eliziane informou que serão encaminhados requerimentos solicitando a presença do secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, em nova audiência pública, com data ainda a ser marcada, para que ele explique de que maneira a secretaria utilizou cerca de 700 cadeiras de rodas que não teriam beneficiado as pessoas com deficiência. Outro requerimento diz respeito às adequações em prédios públicos que ainda dificultam a mobilidade da pessoa com deficiência.

Governo Edivaldo Holanda Júnior começa a reestruturar conselhos tutelares

A Prefeitura de São Luís cumpriu nesta quinta-feira (04) mais uma meta da Agenda Estratégica dos 120 dias. Através da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas) foi entregue a nova frota de veículos que atenderá aos sete Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).

Os nove veículos são carros de passeio motor 1.0, plotados com a nova identidade visual da Prefeitura e equipados com dois sistemas de rastreamento. O superintendente administrativo da Semcas, Luiz Carlos Borralho, informou que os sistemas de rastreamento usados nestes veículos são apenas uma parte das ferramentas que o município disponibiliza para controle dos equipamentos.

Na reunião com representantes dos Conselhos, que antecedeu a entrega das chaves, a secretária da Semcas, Deborah Baesse, lembrou que no início da gestão foram realizadas visitas in loco às sedes para identificação das necessidades prioritárias. A maioria delas foi sanada, como o pagamento de todos os alugueis de 2012 e já estão em processo os de 2013, inclusive com renovação contratual em cinco Conselhos Tutelares uma vez que os conselheiros das áreas do Coroadinho e Centro optaram por locar outro imóvel.

Outras necessidades como a dedetização e limpeza de caixas d’água, manutenção básica dos imóveis, material de expediente e fornecimento de água mineral estão em dias para que estes Conselhos tenham condições de trabalho e cumprimento da política pública que lhes compete.

“Estamos próximos do final dos 120 dias com saldo positivo. O apoio do prefeito Edivaldo Holanda Junior em priorizar a política pública da assistência social é fator decisivo para este resultado. Acredito que as divergências profissionais são saudáveis para o processo democrático, mas as respostas às necessidades dos Conselhos eram uma prioridade para a Semcas”, declarou Deborah Baesse.

A secretária lembrou que mesmo com os avanços ainda existe muito trabalho a ser feito e os próximos passos serão dados para resolver questões como a segurança armada para os Conselhos e o processo de escolha dos conselheiros. A titular da Semcas frisou ainda que há um outro desafio a ser vencido que é manter todas essas despesas em dias, sem atrasos e com trabalho dentro dos recursos disponíveis.

O conselheiro tutelar Darlan Ferreira, da área Cidade Olímpica/Cidade Operária, disse que é importante pontuar o trabalho da Semcas em atender as prioridades dos Conselhos. “Nós criticamos quando é necessário, mas este momento é de agradecimento. A entrega desses carros e a resolução da problemática do transporte evidencia o esforço dessa Secretaria em fazer as coisas acontecerem”, afirma.

Para o representante do CMDCA, Deilson Botão, ter um veículo disponível e em condições de trabalho é de importância ímpar para o cumprimento da política pública no atendimento às crianças e adolescentes. Ele chama a atenção de todos os conselheiros no sentido de ajudar a Semcas quanto ao uso correto desses equipamentos.

PARCERIA

Dentro da perspectiva de garantir suporte aos Conselhos Tutelares, no que diz respeito a equipamentos, a Prefeitura de São Luís, por meio da Semcas, firmou parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República para doação de equipagem para Conselhos Tutelares.

A ação da SDH busca apoiar as prefeituras no fortalecimento dos Conselhos enquanto órgãos estratégicos do Sistema de Informações para Infância e Adolescência. A equipagem doada para a cidade de São Luís compreende 01 automóvel, 05 computadores desktop, 01 impressora multifuncional, 01 refrigerador e 01 bebedouro.

A Prefeitura já fez a adesão ao programa, com aprovação junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e agora os Conselhos Tutelares estão em processo de cadastramento para recebimento dos kits. 

4 de abr. de 2013



Deputado Antonio Pereira cobra presença do governo em Presidente Dutra
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou ao governo do estado duas indicações do deputado Antônio Pereira (DEM) pedindo a execução de benefícios cobrados pela população de Presidente Dutra, um dos mais importantes municípios da região Central do Maranhão. 

Na primeira indicação, Antonio Pereira pede em nome da população que a governadora Roseana Sarney e o secretário de Estado de Cidades, Hildo Rocha, determinem a realização de um convênio com a Prefeitura do Município de Presidente Dutra na área de infra- estrutura urbana.

O parlamentar informou que o objetivo do convênio é asfaltar e construir meios fios e calçadas nas ruas e avenidas do Centro e dos bairros de Presidente Dutra. Segundo ele, os logradouros públicos se encontram em péssimo estado de conservação, o que impõe a necessidade da realização imediata das obras para a devida restauração.  

PARQUE AMBIENTAL

Na segunda indicação, Antônio Pereira pede que a governadora e o secretário de Estado de Meio Ambiente, deputado licenciado Victor Mendes (PV), realizem convênio com a Prefeitura de Presidente Dutra, objetivando a construção de um Parque Ambiental com Centro Administrativo no próspero município.

Para Antônio Pereira, o Parque Ambiental é uma antiga reivindicação da população de Presidente Dutra. Na avaliação do deputado, o Parque é importante, porque possibilitará o desenvolvimento de uma política em defesa do meio ambiente, em Presidente Dutra e nos demais municípios Região Central  do Maranhão.  
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