18 de abr de 2015

Prepostos dos clãs Sarney e Murad orquestram contra a moralização de contratos e licitações promovida por novo governo.
 
Foram muitas as derrotas do governo Roseana Sarney na Justiça. Tantas que o valor dos precatórios a serem pagos pelo Estado por demandas judiciais atingiu um volume histórico de recursos no Maranhão. Afundado em ilegalidades, aquele governo só se dispôs a pagar a dívida da UTC Constran, assim mesmo depois dos malabarismos lobistas do “conselheiro” Alberto Youssef, que, preso, acabou denunciando o pagamento de propinas a altos figurões do Estado, envolvendo a própria governadora, como condição para o resgate da dívida.

Os restantes credores judiciais da fazenda pública esperaram inutilmente pela inclusão de suas dívidas no orçamento do Estado, durante todo o transcorrer da gestão de Roseana Sarney. Os valores e a antiguidade dessas dívidas chegaram até mesmo a gerar conflitos entre os poderes Executivo e Judiciário. Contra tudo e contra todos, Roseana nunca pagou ninguém, a não ser a UTC Constran.

Donatários de um sufocante monopólio de comunicação tentaram, agora, mascarar de ilegalidade licitações e contratos promovidos pelo governo Flávio Dino na Secretaria da Saúde e no Detran; para, uma vez mais, desta feita fora do poder, serem derrotados na Justiça. O Tribunal de Justiça declarou a legalidade da contratação realizada pelo Detran, destacando, inclusive, a economia de R$ 10 milhões para os cofres públicos, a partir do novo contrato. Mas os litigantes já sabiam da legalidade, queriam apenas fuçar na mídia, transferir para o governo práticas em que se especializaram e foram abortadas logo nos primeiros dias. A intenção de arranhar a imagem do governo Flávio Dino era de todo inútil, pois que a locação de mão de obra temporária só existiu a partir de acordo celebrado entre o Detran e o Ministério Público do Trabalho.

Outro revés judicial os itinerantes (porque ficam saltando de um processo para outro) litigantes de má fé do grupo Sarney tomaram do Supremo Tribunal Federal. O STF assegurou a constitucionalidade das contratações de organizações sociais para prestarem serviço ao poder público sem a necessidade de processo licitatório, conforme reafirmou várias vezes o governador do Estado, que, mesmo sabendo disso, optou por realizar a licitação da qual participaram 33 empresas.

Esses improbus ‘litigadores’ agem de má fé ao usar os meios de comunicação para passar a impressão de que matéria processual ainda subjudice foi decidida a seu favor e, assim, enxovalhar moralmente a outra parte, no caso o governo do Estado.

A litigância de má fé se dá quando uma das partes de um processo litiga intencionalmente com deslealdade e/ou corrupção. E, em se tratando desses litigantes, não precisa dizer mais nada. (Editorial do JP)
 

Concluindo a agenda política no Maranhão, o ministro-chefe de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, ministrou a palestra “O Desenvolvimento Brasileiro”, na noite desta sexta-feira (17), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. A convite do governador Flávio Dino, o ministro tratou sobre estratégias e métodos para a promoção do desenvolvimento brasileiro e destacou os vetores para o desenvolvimento do Maranhão e de outros estados do Nordeste.
 
Para uma plateia que reuniu entidades representativas dos movimentos sociais, sociedade civil organizada, empresariais e acadêmicas, Mangabeira destacou estratégias para o desenvolvimento do nordeste, entre elas a ampliação de oportunidades econômicas e o investimento em educação pública.

 “O ministro, em nome da presidente Dilma Rousseff tem feito viagem a todos os estado, em especialmente os do nordeste, exatamente para estimular os governadores a uma articulação que impulsione uma nova fase do desenvolvimento brasileiro”, relatou o governador Flávio Dino, que ainda destacou pontos importantes da palestra. “Eu destacaria, sobretudo, a preocupação com o empreendedorismo, como garantir um setor privado amplo, democrático, que tenha vaga para todos e a ênfase que o ministro deu a educação, que também é foco do nosso governo”, concluiu o governador.

 Durante o evento Mangabeira apontou o investimento na educação e na produção comercial de pequenos produtores como pontos estruturantes para que o Maranhão, e demais estados do Nordeste superem a situação atual. “Os dois grandes eixos de um novo projeto são, de um lado a capacitação profissional, a qualificação do ensino público, o ensino analítico e capacitador, e de outro lado, um produtivismo includente, a democratização das oportunidades econômicas, sobretudo em proveito dos pequenos e médios empreendimentos emergentes”, destacou o ministro.

O governador Flávio Dino ressaltou que palestras que tratem do desenvolvimento do estado estão incluídos no seu modelo de gestão, visto que o diálogo é marca de seu governo. Sobre isso, o governador ainda destacou que é preciso refletir em conjunto sobre a realidade que os maranhenses estão inseridos e ocupar espaços de discussões de ideias.

O evento contou com a presença do vice- governador, Carlos Brandão, do presidente do Sebrae, Edílson Baldez, e de secretários de Estado de pastas relacionadas ao setor.

17 de abr de 2015

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social está cobrando do Governo do Maranhão a devolução de R$ 267 milhões pagos por obras consideradas irregulares na administração da ex-governadora Roseana Sarney.
O relatório feito por auditores do BNDES, que emprestou quase R$ 5 bilhões ao Maranhão no Governo Roseana, constatou uma série de problemas nas obras contratadas e recomenda à direção do banco glosar o Estado e solicitar a devolução do dinheiro.    
O Tribunal de Justiça do Maranhão declarou a legalidade da contratação realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), destacando a economia gerada aos cofres públicos estaduais no valor de R$ 10 milhões ao ano a partir do novo contrato. A decisão foi concedida na manhã desta sexta-feira (17) pelo desembargador José de Ribamar Castro.

A partir de acordo da nova administração do Detran-MA com o Ministério Público do Trabalho, foi realizada a locação de mão-de-obra temporária com novo contrato emergencial, cujo vencedor do processo foi a empresa BR Construções. Na decisão desta sexta, o desembargador destaca a autorização junto ao MPT da contratação emergencial e transitória para a manutenção dos serviços do Detran-MA e dos Ciretrans junto à comunidade.
“Deve ser destacada a existência de acordo judicial em que o Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, autorizou o agravante a realizar contratação emergencial de outra empresa, em caráter excepcional, para fornecimento de pessoal suficiente para o bom funcionamento do Detran-MA”, diz o magistrado. Desde o início de 2015, com a mudança de administração, o Detran já convocou 159 concursados que aguardavam a nomeação pelo Governo do Estado para atuar no serviço público.
Observando o cumprimento do acordo do Poder Executivo Estadual com o MPT, o desembargador reiterou que “a contratação emergencial da BR Construções, Comércio e Serviços Ltda pelo Detran-MA não se deu de forma deliberada, com a mera intenção de burlar o princípio do concurso público, eis que se trata de uma das medidas permitidas inclusive por um órgão fiscalizatório das relações de trabalho, até a resolução efetiva desse problema que acomete o Detran-MA”.

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e em consonância com as diretrizes do governo federal, prorrogou para o dia 23 de maio o período de inscrições para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano). O programa é voltado para jovens de 18 a 29 anos que já saibam ler e escrever, mas que ainda não concluíram o Ensino Fundamental.

Além da conclusão dessa etapa da escolaridade, o Projovem Urbano oferece, junto com as aulas, cursos de iniciação profissional com certificado, aulas de informática e uma bolsa-auxílio de R$ 100 por mês. Quem já possui filhos e deseja participar do programa também tem a opção de uma sala de acolhimento - um espaço organizado próximo à sala de aula dos pais, com uma equipe de pedagogos que realizam atividades lúdicas e pedagógicas com as crianças, que também terão direito à merenda escolar nesse horário.

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, frisou que o novo aumento do prazo de inscrição dará oportunidade a mais jovens para ampliar sua escolaridade. "É um programa que tem todo o apoio do prefeito Edivaldo, porque reflete uma das principais determinações desta gestão: garantir a elevação da escolaridade em todos os segmentos da nossa cidade. Nosso desejo é que mais e mais jovens possam estudar, qualificar-se profissionalmente e assim ampliar suas possibilidades de emprego e renda", disse o secretário.

INSCRIÇÕES

Participam do programa 21 Unidades de Educação Básica da rede escolar de São Luís. As inscrições podem ser feitas em nas escolas conveniadas ao programa ou ainda na sede da Superintendência de Educação de Jovens e Adultos (Centro).

Para se inscrever, é necessário apresentar carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O histórico escolar é desejável, mas não obrigatório. Se o participante do programa não tiver o histórico, será realizado um teste simples, no ato da matrícula, para aferir o grau de escolaridade.

Para esta edição do Projovem Urbano, estão disponíveis cursos de iniciação profissional no arcos ocupacionais de Construção e Reparos II, Serviços Pessoais e Telemática. O primeiro garante qualificação profissional nas áreas de eletricista de instalações, trabalhador da manutenção de edificações, instalador e reparador de linhas e aparelhos de telecomunicações, bem como instalador de sistemas de telecomunicações.

Já os jovens que optarem por Serviços Pessoais serão qualificados para o trabalho de depilador, cabeleireiro, maquiador, manicure e pedicure. Aqueles que escolherem o arco ocupacional Telemática receberão qualificação profissional para atuar como helpdesk e operador de microcomputador, assistente de vendas e telemarketing. Mais informações estão disponíveis pelo telefone 3212 8218.

Pontos de matrícula nas Unidades de Educação Básica
- Roseno de Jesus Mendes (Vila Janaína)
- Tancredo Neves (Cidade Operária)
- Cidade Olímpica (Cidade Olímpica)
- Alberto Pinheiro (Centro)
- Monsenhor Frederico Chaves (São Francisco)
- Olinda Desterro (Vicente Fialho)
- Rubem Almeida (Coroadinho)
- Newton Neves (Vila Palmeira)
- Ministro Mário Andreazza (Liberdade)
- Profª Rosália Freire (Vila Izabel)
- João de Souza Guimarães (Divineia)
- Luzenir Mata Roma (Maracanã)
- Darcy Ribeiro (Sacavém)
- Carlos Madeira (Anjo da Guarda)
- Miguel Lins (Alemanha)
- Ribamar Bogéa (Cidade Olímpica)
- Rivanda Berenice Braga (Barreto)
- Rubem Teixeira Goulart (Cohab)
- Menino Jesus de Praga (Planalto Vinhais II)
- Gomes de Sousa (Vila Maranhão)

- Galileu Clementino (Vila Vitória)
O Supremo Tribunal Federal acabou com o factoide criado pelo que restou da oligarquia Sarney para tentar atrapalhar o processo de licitação para a contratação das OS e Oscips que vão administrar os hospitais da rede estadual.  O STF declarou inconstitucional a lei que regulamenta organizações sociais e sua contratação sem licitação pelo Estado.     

A informação foi dada em primeira mão pelo secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, através das redes sociais. A decisão do Supremo mostrar mais uma vez que a intenção do grupo que perdeu a eleiçãoem perseguir e prejudicar o perfeito funcionamento nos hospitais da rede pública com o único propósito de tirar proveito político.


JM Cunha Santos

 Na Secretaria da Fazenda, na Secretaria do Meio Ambiente, na Empresa Maranhense de Administração Portuária, na Secretaria da Saúde, no Detran, na Secretaria de Justiça. A corrupção no Maranhão se espalhou como praga. Lendo essa matéria você saberá porque o Maranhão, há tanto tempo, é o estado mais pobre do Brasil.

O Maranhão escapou por pouco de uma intervenção federal, durante o governo Roseana Sarney, por conta da crise no Sistema Penitenciário. O Sindicato dos agentes penitenciários responsabilizou as terceirizações ali contratadas pela crise. Uma das terceirizadas, a Atlântica Segurança Técnica é de propriedade de Luis Carlos Cantanhede, sócio do marido da então governadora, Jorge Murad.  Outra, a VTI Tecnologia da Informação, recebeu uma bolada de 66,3 milhões em 2013. Do ano em que assumiu, 2009, até 2013, os gastos do governo Roseana com as terceirizadas em Pedrinhas subiram de R$ 10 milhões para 88,7 milhões, 778 % a mais. Sabem o que significa isso? Dinheiro do povo voando para todo lado.

 
O lucro apresentado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – Emap, durante a gestão de Roseana era de 100 mil reais por mês. O formidável Porto do Itaqui, com seu Terminal de Grãos e transportando minério de todo tipo, apresentava o irrisório lucro mensal de 30 mil reais. Em apenas 3 meses do governo Flávio Dino o lucro da Emap subiu a 11 milhões de reais. Sabem o que quer dizer isso? Dinheiro do povo voando sem direção certa. E o filósofo preferencial de Sarney, Joaquim Itapary, chorou sua fúria copiosamente, nas páginas do jornal O Estado do Maranhão, porque foi demitida da Emap uma parente sua cujo salário saltou de 5 para 13 mil reais, misteriosamente.

 
Na Secretaria de Saúde, o valor pago pelo Estado pelas terceirizações, quase sempre divididas entre as mesmas três empresas, caiu de 90 para R$ 60 milhões, no governo Flávio Dino, uma economia de R$ 30 milhões do dinheiro do povo. Agora são oito empresas terceirizadas, distribuídas em diversas regiões. Consta que a Secretaria de Saúde comprava um copo de leite a 12 reais. Sabem o que quer dizer isso? Dinheiro do povo voando para lugar incerto e não sabido.

 
No Detran, a coisa era pior ainda. Uma Ação Civil Pública exigiu, por motivos óbvios, o encerramento de todas as terceirizações da autarquia no prazo de três anos. Cumprindo Termo de Ajustamento de Conduta homologado pela Justiça, em 14 de janeiro de 2015, a atual diretoria do Detran conseguiu evitar um prejuízo de 1 bilhão de reais aos cofres do Estado. A empresa vencedora da nova licitação substituiu contratos de 4 empresas que totalizavam 2,3 milhões de reais reduzindo esse valor para 1,6 milhão, uma economia de 29,75 %. Sabem o que significa isso? Dinheiro do povo voando para contas particulares.

 
Na Secretaria Estadual do Meio Ambiente uma única empresa, a Tramity, vencia licitações e, em cadeia, sócios da mesma empresa venciam outras licitações diferentes ou consequentes na mesma Secretaria. As ligações dessa empresa com o deputado Sarney Filho ficaram evidentes depois que a imprensa investigou os termos de um discurso do deputado Fernando Furtado. Sabem o que significa isso? Mais dinheiro do povo voando para contas particulares.

 
O Jornal Pequeno denunciou a duplicação de benefícios fiscais no final do governo Roseana Sarney. O valor das desonerações chega, hoje, a 1 bilhão de reais, fantásticos 20 % de toda a arrecadação tributária anual do Estado. Com uso, inclusive, de CPFs fraudulentos, as isenções fiscais e regimes especiais para os “amigos do peito” do governo anterior deixaram um rombo calculado em 500 milhões de reais nos cofres públicos.

 
E vocês agora sabem porque, há tanto tempo, o Maranhão é o Estado mais pobre do Brasil.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) identificou uma procuração falsa entregue, nesta quinta-feira (16), para retirada de um veículo, modelo Cerato NWX 3809, apreendido na última terça-feira, 14. O documento falso foi apresentado por Graciel Serra Silva que foi encaminhado pelo setor de custódia do Detran-MA à Delegacia de Defraudações.

 
Na terça-feira, Graciel dirigia o carro sem habilitação e por isso teve o veículo retido na Avenida dos Africanos, em blitz realizada pelo Detran-MA. Nesta quinta, quando foi ao setor de Custódia resgatar o carro, portava procuração com selo reutilizado de reconhecimento de firma. O chefe do setor de Custódia observou a falsificação do selo e imediatamente acionou a Polícia Civil.

 
Graciel estava acompanhado de Marcelo do Rego Santos. Ambos foram encaminhados à Delegacia de Defraudações e deverão ser indiciados no artigo 304 de documentação falsa. A delegada Ludmila Pimenta explicou que o cartório Celso Coutinho também foi vítima da fraude, pois Graciel foi ao local pedir documento de reconhecimento de firma e reaproveitou o selo para colocar na falsa procuração.
 

“Este tipo de situação vem ocorrendo constantemente, pois eles pedem do cartório um documento para poder retirar o selo e colocar em procurações falsas. Graciel será enquadrado por portar documentação falsa e se não tiver antecedentes criminais poderá responder o processo em liberdade”, explicou a delegada.
 

O chefe do setor de custódia do Detran-MA, Domingos Pinto, afirmou que desde que assumiu o setor foram iniciadas investigações para evitar liberar veículos com procurações falsas. “Consegui identificar esta procuração falsa, liguei para o cartório Celso Coutinho e confirmei que o documento não era de lá. Acionei a polícia e o indivíduo foi encaminhado para a delegacia”, explicou.
 

O diretor-geral do Detran, Antonio Nunes, ressaltou que desde o início da atual gestão policias civis, militares e federais estão locados dentro do Departamento para manter a ordem e controle dos setores estratégicos do órgão, como Custódia e Vistoria. Com a ação moralizadora adotada, outros casos de ilícitos foram identificados e coibidos pela autarquia.

16 de abr de 2015

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) rebeteu, na sessão desta quinta-feira (16), críticas da oposição à gestão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC). Segundo o parlamentar, o petecista foi obrigado a administrar, durante dois anos, sem apoio do governo Roseana Sarney, a capital maranhense porque não quis se curvar ao grupo dominante que só liberava convênios e recursos para o seu próprio grupo.

Othelino disse que o prefeito conviveu com a permanente sabotagem da sua administração e que a ex-governadora não só deixava de repassar verba e firmar convênios, como também não cumpria o seu papel e, com seu grupo, ainda trabalhava para evitar que viessem recursos federais para a cidade. E ainda, segundo o deputado, fazia campanha permanente, utilizando o seu aparato de comunicação contra o prefeito, isto porque ele não aceitou ser cooptado pelos antigos mandões do Maranhão. “Ele não caiu no conto do vigário”, frisou.

Dirigindo-se aos deputados Wellington do Curso (PPS) e Andrea Murad (PMDB), Othelino disse que os parlamentares cometeram injustiça por um lado quando falam que a “Prefeitura estaria destruída”, porque isso, de fato, não é real. Para o vice-presidente da Assembleia, o prefeito lida com demandas que só aumentam e administra uma cidade, que tem mais de um milhão de habitantes, e que, nos últimos dois anos, foi discriminada pelo governo do grupo Sarney.

“Se tivesse ido para lá bater continência para a ex-governadora Roseana, Edivaldo teria tido um tratamento completamente diferente. Cidades muito menores do que a capital maranhense foram beneficiadas com milhões do governo do Estado, enquanto a Prefeitura de São Luís e seu povo receberam apenas o desprezo”, comentou.

Eleições passadas

Sobre as eleições passadas, Othelino esclareceu que Edivaldo participou da campanha do governador Flávio Dino, ativamente, mas dentro daquilo que a lei permite e sem deixar de cumprir com as suas obrigações, que são muitas e diárias de prefeito de uma cidade cheia de problemas e de dívidas que ele tem que administrar.

Othelino destacou ainda que as coisas estão mudando porque o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), sabe das suas responsabilidades, tanto que assinou, nesta quinta-feira (16), o convênio para obras de pavimentação na capital maranhense. “Os problemas existem sim. São anteriores à sua gestão e vão ser enfrentados, pela primeira vez, com o apoio do governo”, frisou.

Manipulação

Em aparte, o deputado Edivaldo Holanda (PTC) disse que o deputado Wellington, autor das críticas, estaria sendo manipulado politicamente. “Ele atende a um comando externo que o manipula no plenário desta Casa. Os ouvidos dele, o coração e a mente estão ligados num projeto cuja manipulação da sua atuação o torna, cada vez, menor”, comentou.

Edivaldo Holanda disse também que Wellington tem que honrar o mandato que recebeu do povo e deixar que os cordões que o manipulam sejam cortados por ele mesmo. “Que ele possa ter a sua atuação de parlamentar. É um professor. É um homem de raciocínio. É inteligente e ele poderá ainda, porque tem os quatro anos pela frente, desenvolver um grande trabalho em favor do povo do Maranhão”, finalizou.
Trinchão promoveu farra de isenção fiscal no último ano do Governo Roseana
Blog do Clodoaldo Corrêa - O ex-secretário estadual de Fazenda, Cláudio Trinchão, deve explicar porque autorizou uma farra de isenções fiscais que correspondem a cerca de R$ 500 milhões a menos para os cofres do Maranhão. No comparativo entre o balanço de 2013 e de 2014, a arrecadação a partir do ICMS caiu de 4,7 bilhões para 4,2 bilhões em valores reais, impacto gerado diretamente pelas isenções fiscais concedida por fora do sistema oficial de incentivos previstos em leis.

A redução de ICMS deve ser feita por Lei, como já ocorre com o Pró-Maranhão, que é uma dedução legalizada. Mas estas renúncias não tiveram publicidade, não tiveram procedimento. O que houve apenas foi um benefício pessoal com documentos assinados diretamente por Trinchão. Em 2014, houve uma renúncia de R$1 bilhão, que significa R$ 500 milhões a mais em relação a 2013.

A secretaria estadual de Fazenda ainda não identificou todos os beneficiados com as isenções estranhas. O secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro, explicou ao Blog que a fiscalização ocorre por parâmetros, e quando este parâmetro foge, a equipe da Sefaz fiscaliza a empresa. “Quando nossa equipe chegava à empresa, eles apresentavam um documento da Sefaz de benefício fiscal. E aqui, não encontramos o processo que gerou o benefício, nem sequer o registro no sistema. Então, chamamos as empresas para trazer os documentos e analisarmos. O prazo encerra amanhã (16) e quem não trouxer terá automaticamente o benefício cancelado”, afirmou.

Marcellus explicou que não pode simplesmente cancelar todos para separar o joio do trigo, já que existem isenções legais no bolo. “Mas temos que dar uma solução. O Estado recebeu uma dívida em torno de R$ 1 bilhão, um cenário econômico nacional ruim e ainda com estas torneiras vazando”.

 
Um investimento de R$ 20,6 milhões em requalificação de aproximadamente 120 quilômetros de vias urbanas da capital maranhense. Esse será o resultado final do convênio assinado na manhã desta quinta-feira (16) pelo prefeito Edivaldo e o governador Flávio Dino. Os serviços de recapeamento asfáltico serão realizados em 296 ruas e avenidas, beneficiando dezessete bairros da capital. Foram priorizadas pelo convênio as vias que são corredores de transporte público.

O prefeito Edivaldo comemorou a parceria, que reforça o compromisso do poder público em promover a melhoria da qualidade de vida da população. "Estamos trabalhando para garantir a mobilidade urbana em nossa capital. Com a posse do governador Flávio Dino, São Luís vive uma nova realidade. Hoje, temos um Governo que trabalha ao lado do prefeito pelo bem estar dos ludovicenses. Estamos caminhando juntos para beneficiar toda a população de São Luís", destacou.

Com a obra, a Prefeitura de São Luís avançará nas ações de mobilidade urbana na capital e facilitará o acesso da população dessas regiões a serviços urbanos, tais como limpeza urbana, segurança pública, saúde, transporte escolar, entre outros, proporcionando assim bem-estar e mais qualidade de vida ao cidadão. A parceria institucional entre Prefeitura de São Luís e governo do Estado integra as ações do programa estadual Mais Asfalto. Do montante investido, R$ 581.522,70 mil serão recursos da contrapartida municipal.

O governador Flávio Dino destacou que a assinatura do convênio com a Prefeitura faz parte do conjunto de alterações que vêm sendo promovidas no Estado. "Estamos hoje comemorando mais uma conquista que se insere em um processo amplo de mudanças reais em favor do povo do Maranhão. Sinto-me privilegiado em poder honrar esse compromisso com essa cidade que eu amo tanto, que é a capital de todos os maranhenses", afirmou.

Serão utilizadas aproximadamente 63 mil toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na realização do serviço de recapeamento. O CBUQ é um asfalto de qualidade elevada. O prazo de execução do convênio é de 180 dias.

O titular da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antônio Araújo, destacou a importância do investimento na infraestrutura urbana da cidade. "Os serviços resultarão em melhoria da qualidade de vida dos moradores das regiões contempladas e, ainda, na mobilidade urbana para quem trafega pelos locais", disse.

As obras serão realizadas no bairros Vila Embratel, Anjo da Guarda, São Raimundo, Vila Bacanga, Vila Isabel, Vila Ariri, Vila São Luís, Vilas Mauro Fecury I, Vila Mauro Fecury II, Alto da Esperança, Cidade Operária, Cohab, João de Deus, São Bernardo, Vila Luizão, Coroadinho e Vila Nova República.
A Justiça do Maranhão se encarregou de colocar por terra o factoide criado pelo o que restou da oligarquia para criar dificuldade na contratação de Oscip's e OS, através de um processo transparente em que a secretaria de Saúde sequer tinha obrigação de promover a licitação. A tentativa perversa do senhor Ricardo Murad, através da filha, Andrea Murad (foto), não prosperou por falta de argumentos e por se tratar de pura perseguição de quem foi escorraçado do poder pelo povo do Maranhão.  

O propósito do ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, em tentar criar dificuldades para o desenvolvimento dos trabalhos na pasta, comandada hoje por Marcos Pacheco, não vingou. Justiça negou o pedido liminar da deputada Andrea que pretendia suspender a licitação para contratação de OSCIPs e OS que atuarão nas administrações dos hospitais, alegando “vícios e irregularidades” no edital.
O juiz Clécio Cunha, relator do processo, observou que sequer existe a obrigação da licitação e, ainda assim, o governo realiza o concurso. “Embora seja bastante recomendável a instauração desse procedimento – que privilegia os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade -, não há como exigir que os gestores públicos promovam licitação para selecionar Oscips, visto que o ordenamento jurídico não traz esse tipo de mandamento”, afirmou na sentença.
 
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Câmara Municipal de Porto Franco revogou, na última terça-feira, 14, os itens do ato legislativo, de 1º de abril, que restringiam o acesso da população ao plenário do Poder Legislativo calçando chinelos.

A medida causou polêmica porque impôs, na prática, restrição às pessoas mais pobres. Também foram revogados os itens que impediam a entrada com celulares e a filmagem das sessões legislativas.

A Recomendação, emitida, em 9 de abril, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco, Ana Cláudia Cruz dos Anjos, destaca que para agir com transparência não basta à Administração Pública dar publicidade à prestação de contas anuais, sendo necessário que a sociedade acompanhe todos os atos praticados pelo Poder Legislativo.

“A Câmara de Vereadores é considerada a casa do cidadão, nela podendo adentrar qualquer pessoa que tenha interesse em buscar informações sobre a gestão municipal, sendo suas sessões parlamentares públicas e abertas a qualquer interessado”, afirmou a representante do MPMA.

Na avaliação da promotora, proibir qualquer pessoa de fazer gravações ou filmagens causa desconfiança da população e do Ministério Público sobre o trabalho dos vereadores. “Se os cidadãos porto-franquinos
Foi realizada, na noite de quarta-feira (15), a última audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caxias (PMSB). A solenidade aconteceu no auditório da Prefeitura e contou com a presença do prefeito Leo Coutinho, os secretários representantes dos eixos do plano água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, e a população em geral.

Essa foi a oitava audiência pública de consolidação do plano. Desde novembro de 2014, a equipe executiva do PMSB está levando a discussão a todos os cantos do município, através de reuniões realizadas na sede e nos distritos da zona rural, referendadas em conferências públicas com o efetivo controle social.

De acordo com a Lei nº 11.445, de janeiro de 2007, todas as cidades brasileiras devem elaborar os seus planos municipais de saneamento básico.  Um dos princípios fundamentais dessa lei é a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água de qualidade e em quantidade suficientes às suas necessidades, à coleta e ao tratamento adequados do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas.

Abrindo o evento, o prefeito municipal destacou a importância da efetiva participação popular na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico para Caxias. “Em relação à água em Caxias, ao longo dos últimos 10 anos foi feito todo um planejamento e, hoje, a cidade é contemplada em cerca de 98%. Mas quanto ao esgotamento, drenagem urbana, temos que planejar também, para obter recursos, e isso só conseguiremos com o engajamento de toda a sociedade junto com o poder público. Apesar de ser um planejamento para 20 anos, hoje damos o pontapé de mais um importante projeto para o desenvolvimento do nosso município”, disse o prefeito Leo Coutinho.

O secretário executivo do PMSB de Caxias, Vidigal Borges, coordenou a dinâmica das discussões. O evento contou com apresentações dos prognósticos e diagnósticos dos representantes dos eixos que compõem o plano: o diretor do SAAE, Carlos Alberto Martins, responsável pelo abastecimento de água e esgoto; o secretário municipal de Limpeza Pública, Edilson Martins, responsável pelos Resíduos Sólidos; o secretário municipal de Infraestrutura, Antônio Paiva, representando a drenagem de águas pluviais. Dando continuidade à dinâmica dos trabalhos, foi formada a mesa com os representantes dos quatro eixos que compõem o saneamento básico e que responderam questionamentos e receberam sugestões da plenária, composta pela sociedade civil organizada, estudantes universitários e população em geral.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Por fim, o projeto de lei será sancionado pelo prefeito de Caxias.
Andrea desembarca em São João dos Patos em helicóptero pago pela SES
Blog Marrapá - O uso irregular de helicóptero por membros da oligarquia Sarney Murad tem dado o que falar nos bastidores da política. A comprovação de que a filha de Ricardo Murad se elegeu usando um helicóptero que seria destinado a transporte de pacientes em estado grave no Maranhão chocou a sociedade, mas é mais grave quando se lembra dos absurdos que essas mesmas famílias são usuárias assíduas desse tipo de ilegalidade.

Quem não lembra que, para se eleger em 2010, além de desvio de verbas públicas para comprar apoio político, Roseana Sarney também usou aeronaves da empresa PMR para sobrevoar o Maranhão em sua milionária. Paga pelo povo.
A PMR é uma empresa de transporte aéreo do Rio Grande do Sul, que locava um helicóptero para o Governo do Amapá, por indicação do então senador José Sarney. A partir daí, com a volta de Roseana para o Governo, a empresa passou a abocanhar nada menos que R$ 15 milhões por ano no Maranhão.

Roseana chegou a ser flagrada voando num desses helicópteros na campanha de 2010, aeronave que era pilotada por um capitão da PM. Outro ato de uso da estrutura do Estado para uso eleitoral.
Tudo isso tem nome: Improbidade administrativa, definição de crime contra o patrimônio público. O que não é nenhuma novidade para os maranhenses que conhecem bem esse enredo, repetido a cada dois anos pelo mesmo grupo.

Andrea Murad é .apenas mais um membro da oligarquia reincidente no crime de improbidade administrativa usando o dinheiro público do povo para manter seus privilégios no poder. Até quando os órgãos de investigação do Estado vão continuar de olhos vendados para as acrobacias muradianas?
Mais uma iniciativa que entra para a relação de feitos da Administração do prefeito Ribamar Alves, o II Fórum Sobre Segurança e Combate às Drogas, realizado na tarde da última terça-feira, 14, no templo da Igreja Assembleia de Deus, foi um momento de planejamento para ações integradas entre as polícias Civil e Militar, em conjunto com a Guarda Municipal. 

Todas as ações terão o apoio integral da Prefeitura de Santa Inês.
O Fórum aconteceu com a presença do prefeito Ribamar Alves, do comandante do Sétimo Batalhão de Polícia Militar (7° BPM), coronel João Machado; do delegado regional de Polícia Civil, Valter Costa, do comandante da 2ª Companhia de Policiamento Militar de Santa Inês, capitão Marcos Brito; do presidente da Associação Comercial de Santa Inês, Fernando Antonio; do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santa Inês, João Nojosa de Sousa; secretários municipais Maria da Conceição Costa (Educação) e João Evangelista (Segurança Cidadã); vereadores e representantes da comunidade.

Abrindo o Fórum, o prefeito Ribamar Alves falou das dificuldades que o País enfrenta na área da segurança e disse que isso não é diferente no Maranhão e também em Santa Inês. “Mas, enquanto prefeito, nós temos um projeto de campanha e agora vamos por em prática. Estamos nos propondo a dar 100% de apoio às polícias em Santa Inês, inclusive no projeto apresentado pelo comandante da 2ª Cia de Polícia de Santa Inês, capitão Marcos Brito, que propõe ocupações diárias em áreas de risco para as drogas. Outro projeto salutar está sendo implantado pelas Secretaria Municipais de Educação e Segurança é o trabalho de ronda escolar, onde quatro viaturas estarão sendo disponibilizadas pela Administração Municipal para o trabalho no combate à violência nas proximidades das escolas de Santa Inês”, disse o prefeito Ribamar Alves.

Além dessas proposições, no II Fórum Sobre Segurança Pública e Combate às Drogas ficaram definidas ações sociais envolvendo as secretarias municipais, com a participação das polícias, em áreas carentes e de vulnerabilidade social.


Dentro da pauta, o prefeito sugeriu a criação de uma comissão municipal de segurança, que agendará audiências com o comando estadual das polícias Civil e Militar, onde serão apresentadas as demandas para o município de Santa Inês.
Diante da forte reação dos antigos beneficiários dos esquemas de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito, a direção do órgão expediu na noite de ontem nota de esclarecimento sobre o motivo da gritaria dos náufragos da oligarquia Sarney. Na nota encaminhada à imprensa, o Detran-MA prestar todos os esclarecimentos sobre a contratação da BR Construções.  

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a contratação da empresa BR Construções, o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) e da Comissão Central de Licitação (CCL), esclarece que:

 
1. A contratação emergencial da empresa BR Construções obedeceu a todos os ditames da legislação federal e estadual, a fim de atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), resultado da Ação Civil Pública nº 0017400-06.2010.5.16.0002, que previa a rescisão dos contratos de terceirização que estavam em vigor e os contratos precários pagos por indenização, além do encerramento de todas as terceirizações da autarquia, no prazo de três anos;


2. A partir do cumprimento do TAC, homologado pela Justiça, em 14 de janeiro de 2015, o Detran-MA evitou a execução e consequente prejuízo de 1 bilhão de reais ao Estado;


3. Após reanálise da CCL e constatado o cumprimento de todas as diligências, a proposta da empresa vencedora substituiu cinco contratos de quatro empresas que prestavam os serviços de mão-de-obra no Detran-MA com economia de 29,75% ao Erário. Os contratos anteriores totalizavam R$ 2,3 milhões por mês, enquanto o contrato emergencial tem o valor mensal de R$ 1,6 milhão, por um período de três meses, até que seja concluído o processo licitatório em curso;
 

4. A empresa BR Construções, mesmo antes da alteração contratual, estava apta, no que diz respeito ao objeto, a desenvolver a atividade "mão-de-obra temporária", desde a sua constituição;
 

5. Todos os atestados de capacidade técnica são posteriores à constituição da empresa, tanto é que a CCL atestou a capacidade técnica da empresa;
 

6. Todas as diligências apontadas na primeira análise da Assessoria Técnica da CCL foram cumpridas integralmente pelo Detran-MA, conforme consta nos autos do processo, adjudicado pela CCL por unanimidade de votos;
 

São Luís, 15 de abril de 2015.

 
Comissão Central de Licitação

Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão

15 de abr de 2015

Hildo Rocha perdeu a linha com a desenvoltura de Flávio Dino na Câmara
João Marcelo e Hildo Rocha, dois parlamentares de primeiro mandato, deram o maior “piti”, na tarde desta quarta-feira (15), no plenário da Câmara Federal, por conta da visita do governador Flávio Dino.

Como acontece quase todas as vezes que cumpre agenda na capital federal, Dino foi à Câmara cumprimentar velhos conhecidos e o deputado vice-líder do PCdoB, Rubens Júnior, anunciou “o governador que libertou o Maranhão”, para desesperos dos dois representantes do que restou da oligarquia Sarney.

Com dois “meninos do buchão”, passaram a gritar feito loucos que Flávio não libertou o Maranhão coisa nenhuma e que tudo que existe aqui foi Sarney que fez para espanto do plenário. Os deputados mais experientes consideraram o espetáculo deprimente.

Diante da abaixaria dos representantes do grupo Sarney, o deputado Weverton Rocha pontuou que ninguém estava ali para julgar quem foi o melhor ou pior para o Maranhão porque quem tem este poder é o povo e foi ele quem derrotou o candidato Edinho Lobão com uma diferença de um milhão de votos.

 

 

 

 
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de São Luís aprovou três mensagens estabelecendo reajuste salarial dos servidores da Prefeitura, da ordem de 8%, retroativo ao mês de fevereiro, para ser incorporado ao vencimento do mês de abril. O professores obtiveram um ganho adicional de 5,1%, totalizando um reajuste de 13,1% para a categoria, por conta  de acordo firmado entre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o sindicado da classe.

Com esse aumento, o piso do professor com carga horária de 40 horas semanais passa para R$ 2.544, superando o piso nacional, que está em torno de R$ 1.900.  Único a se posicionar contra o reajuste,  e da outra mensagem  também beneficiou os 21 funcionários da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu), que se encontra em estado  de liquidação, o vereador Fábio Câmara (PMDB), seu ausentou do plenário.

As matérias foram aprovadas por unanimidade e o presidente da Câmara, Astro de Ogum (PMN), destacou que colocou as mensagens em pauta por conta própria, sem que tenha havido solicitação por parte do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

-Não houve qualquer interferência para a convocação desta  sessão extra. O que nos motivou foi o fato de que, se  o aumento não fosse votado hoje,  os funcionários municipais ficariam prejudicados, uma vez que não teriam o benefício no pagamento do mês de abril-, acentuou.

Para que o reajuste fosse votado nesta quarta-feira, o líder do governo, vereador Osmar Filho (PSB) apresentou pedido de urgência urgentíssima, com dispensa de pareceres e interstício. A solicitação foi aprovada por unanimidade.

A vereadora Rose Sales (PC do B), por seu turno, discordou do reajuste de apenas 8% concedido aos servidores fora da classe do Magistério. Ele reivindicava um percentual na base de 10%, destacando que esse teria sido um acordo feito entre o sindicato da categoria e o secretário de Governo do Município, Lula Filho.

O líder do governo,  Osmar Filho PSB),  e o vereador Honorato Fernandes (PT), destacaram que haverá uma reunião nesta sexta-feira, com representantes dos servidores e o secretário de Governo, quando este mostrará a impossibilidade da concessão se um reajuste em percentual superior a 8%, por conta da falta de recursos e o risco da Prefeitura incorrer em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

   Os vereadores Marquinhos (PRB), Nato  (PRP) e Chaguinhas (PSB) elogiaram a iniciativa do presidente Astro de Ogum em se antecipar e colocar em votação o reajuste dos servidores, proporcionando aos mesmos a possibilidade de receberem os salários acrescidos do benefício ainda no mês de abril.

 GRATIFICAÇÃO

Ainda na tarde desta quarta-feira, chegou à Câmara, mensagem encaminhada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, concedendo gratificação da ordem de 20% para os agentes de trânsito da capital.

 

 
Cafeteira: processo de terceirização obedeceu todos os ditames da legislação federal
Os deputados Othelino Neto (PCdoB), Rogério Cafeteira (PSC) e Levi Pontes (SD) contestaram, na manhã desta quarta-feira (15), denúncia feita por parlamentares oposicionistas em relação a contrato de terceirização celebrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, afirmou que o contrato de terceirização foi elaborado dentro dos princípios republicanos, ao contestar acusações de ocorrência de supostas irregularidades no contrato feito entre o Detran e a empresa BR Construções.

“De fato, nós, da antiga oposição, hoje deputados governistas, estamos questionando diversos contratos emergenciais feitos no governo anterior. Os contratos emergenciais, contudo, não são ilegais, tanto que eles estão previstos em lei, mas o que eles não podem ser é uma regra. Por que eles existem? Por que eles estão acontecendo no início de governo? Por isso, porque justamente no início de governo há situações que exigem contratação emergencial a bem a serviço público”, argumentou Othelino Neto.

O líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira, frisou que o processo de terceirização obedeceu a todos os ditames da legislação federal e estadual sobre a matéria. “Não há absolutamente nada de estranho na contratação da empresa BR Construções, tendo em vista que o processo de escolha obedeceu todos os ditames da legislação federal e estadual sobre a matéria”, assinalou.

O deputado Levi Pontes discursou fazendo comentários sobre a decisão proferida pelo juiz Clesio Coelho, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que deferiu liminar de Ação Popular referente à contratação por dispensa da BR Construções pelo Detran/MA. A justiça decidiu pela suspensão da contratação sob pena de responsabilizar o gestor em caso o descumprimento.

“Eu estive lendo os fundamentos da decisão do juiz que fala de um valor excessivo na substituição dos sócios e alteração recente do contrato social. Apesar de não ser advogado e nem jurista, eu gostaria que se entendesse que essa decisão do eminente juiz é uma decisão liminar e que por sua própria natureza a decisão liminar ela é precária e ela pode ser revista a qualquer momento pelo próprio juiz e aí sim só depois de transitado e julgado, ela será uma decisão em caráter sentencial”, observou Levi Pontes.
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