17 de ago de 2013


A Oligarquia Sarney não se intimida em cometer reiterados atos para corromper as eleições com ampla e farta distribuição de dinheiro público entre aliados, e comprar adversários políticos. Os convênios assinados em vésperas de eleição se constituem na arma numero um para isso. E tem-se mostrado eficiente.

Enquanto corre o processo de cassação de Roseana Sarney e seu vice, Washington Oliveira, no TSE, por abuso de poder econômico e fraude,  a Oligarquia aposta na impunidade e na morosidade do judiciário.

E o modus operandi é exatamente o mesmo.

Em 2010, às vésperas da convenção em que Roseana Sarney e Washington seriam escolhidos candidatos a governador e vice, respectivamente, houve a farra de quase mil convênios eleitoreiros, e a liberação de dinheiro em tempo recorde, que segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em parecer emitido semana passada, os saques eram feitos na “boca do caixa”. Algo em torno de mais 400 milhões de reais foram liberados.

Por sua vez, em 2011, como não houve eleição, os convênios do governo do Estado, mingüaram quase a zero, em relação a 2010. A reportagem checou resenhas de convênios publicados no Diário Oficial, como também o valor liberado, segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, e constatou que pouco mais de um milhão de reais foram liberados em convênios.

No entanto, qual não foi a surpresa quando se checou a quantidade de convênios assinados e liberados pelo governo do Estado no ano de 2012, ano de eleições municipais, já preparando as bases para a eleição de governador de 2014. Assinaturas de convênios e liberações  de recurso  em tempo recorde, exatamente no mês de junho, período das convenções de escolhas de candidatos a prefeito, foi a tônica. Mais uma vez, como em 2010, o tempo entre as assinaturas dos convênios, liberação dos recursos e os saques não demorava mais do que dois dias.

Segundo os dados colhidos no D.O. e no Portal da Transparência, o Governo do Estado assinou 500 convênios no mês de junho de 2012, com todo tipo de entidade. Na medida em que ia se aproximando o último dia das convenções partidárias no interior do Estado, no final do mês de junho, o Governo intensificava a assinatura de convênios e a liberação de dinheiro. Os 500 convênios corresponderam ao desembolso de R$ 257.080.773,76 (duzentos e cinquenta e sete milhões, oitenta mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos). Apenas o Departamentos de Infraestrutura, Secretaria ( 234), Secretaria de Educação (129) e Secretaria de Cultura (110) totalizaram 473 convênios assinados somente no mês de junho, grande parte deles nos dias 26, 27, e 28 de junho.

Por sua vez, em 2013, ano sem calendário eleitoral, apenas alguns convênios foram assinados pelo Governo do Estado, cerca de 17.

Após a divulgação do parecer do procurador-geral da República, na semana passada, pedindo a cassação de Roseana Sarney pelos abusos com recurso de convênios nas eleições de 2010, é que se iniciou imediatamente a assinatura de convênios com prefeituras.

Cruzando os dados de 2010 com os de 2012, chega-se à conclusão que o governo do Estado só abre os cofres para a celebração de convênios em ano eleitoral, para financiar suas campanhas e deus aliados, através de recursos públicos. Para isso tem se valido de incontáveis e bilionários empréstimos.

Parece que o governo de Roseana Sarney tem uma cartilha a ser seguida em ano de eleição, pois quando chega o mês de junho, é hora de ir às compras com fartos milhões de reais.

Os recursos dos convênios, segundo disse o prefeito de Viana, Chico Gomes, aliado do governo Roseana Sarney, tem servido para comprar eleitor, como ocorreu, segundo o prefeito, com o convênio fantasma .... feito pela SEDES.

Construir uma educação mais cidadã e oferecer ensino público de qualidade tem sido uma das grandes prioridades da Prefeitura de São Luís. Na sexta-feira (16), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior destacou os novos avanços que serão implementados na rede municipal de ensino, durante a abertura do projeto “Mobilização Social: São Luís, uma Cidade Pela Educação”, na Unidade de Ensino Básico Santa Clara. A solenidade reuniu representantes de 19 unidades de ensino, além da comunidade, alunos, professores e secretários.

“Este dia municipal de mobilização pela educação demonstra o compromisso do nosso governo em transformar para muito melhor a educação de São Luís. Iremos construir creches, valorizar ainda mais os professores, aumentar as melhorias na infraestrutura e garantir que os resultados cheguem com o aumento dos índices na qualidade. Com a comunidade andando junto conosco, conseguiremos a educação que todos os alunos da nossa cidade merecem”, declarou o prefeito Edivaldo.

Na Unidade de Ensino Básico Santa Clara, a programação social do Dia Municipal de Mobilização Social pela Educação foi iniciada com a apresentação da peça “A escola, a família e a sociedade juntas em favor da Educação”, escrita e encenada por alunos da escola, com o objetivo de apresentar à comunidade a necessidade de que pais e professores trabalhem juntos para superar os desafios. Vacinação, roda de leitura, aferição de pressão arterial e glicemia, além de exposição do trabalho das instituições parceiras, também foram atividades desenvolvidas durante a programação.

O secretário de Educação, Allan Kardec Duailibe, relembrou as condições em que a atual gestão recebeu a educação de São Luís, no início deste ano, e destacou os esforços realizados para valorizar servidores e oferecer escolas de qualidade para os alunos. “É preciso lembrar que muitos alunos estavam fora das salas de aula na gestão passada. Professores estavam frustrados e muitas escolas, quebradas. Nós oferecemos um aumento de 9,5% para os professores, além de benefícios, e reformamos inúmeras escolas, colocando os alunos nas salas de aula. É um sinal claro de que a mudança está acontecendo”, enfatizou.

O diretor da unidade, Jadilson Gomes, parabenizou a ação e destacou o empenho da Prefeitura de São Luís em valorizar alunos e professores. “Nós estamos todos muito felizes, porque esta escola está reformada, pintada, com cadeiras novas, enquanto, no ano passado, vândalos entravam aqui e depredavam a estrutura e ninguém fez nada”, disse. “Sabemos que virão outros avanços se todos andarmos juntos”, completou.

Participaram ainda da solenidade os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), autor da lei que cria o Dia Municipal da Mobilização pela Educação; Rose Sales (PCdoB), Josué Pinheiro (PSDC) e Ricardo Diniz (PHS), a presidente do Sindeducação (Sindicato dos Professores), Elizabeth Castelo Branco, além de secretários municipais.

PROJETO

Tendo como base os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Educação, o projeto “Mobilização Social: São Luís, uma Cidade pela Educação” foi criado em 2013 pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O projeto parte das recomendações do Pacto por São Luís em convidar a sociedade civil a conjugar esforços para transformar positivamente a educação. Com o desenvolvimento do Projeto, a Semed também visa fortalecer o vínculo existente entre escola, família e sociedade.

A coordenadora nacional do Plano de Mobilização Social pela Educação, do Governo Federal, Ivonete Santos, parabenizou os gestores da Prefeitura de São Luís pelo empenho que a mobilização social representa. “É preciso lembrar a família que o papel de educar é dela, também. É da comunidade, dos professores, do poder público. O Plano de Mobilização Social, hoje representado com esta mobilização, é para despertar a sociedade para que as parcerias necessárias sejam firmadas em nome do bem comum”, afirmou.

O Projeto tem por embasamento legal a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96); a Política Nacional de Educação Especial (2008), o Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 8.035/2010) e o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto 6.094/2007).

MÃO DE OBRA INFANTIL

A mobilização também contou com atividade da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas). A titular da Semcas, Andréia Lauande, iniciou a série de assinatura da declaração de compromisso de não utilização de mão de obra de crianças e adolescentes em serviços, como estipula lei municipal nº 5.265: “Não utilizar mão-de-obra de menor de 18 (dezoito) anos de idade, em qualquer tipo de trabalho, inclusive no trabalho doméstico”.

A lei também define que todo servidor público municipal, inclusive em cargos de comissão, devem assinar, assim que for admitido e anualmente (no mês de agosto), um termo de compromisso assumindo a responsabilidade de não contratar os serviços de crianças e adolescentes.

A intenção da Semcas ao publicizar a ação interna e lei é o enfrentamento ao trabalho infantil. É competência da Secretaria o combate a todas as formas de violação de direitos de crianças e adolescentes.

16 de ago de 2013

O Ministério Público Estadual remeteu, nesta sexta-feira, 16, o Inquérito Civil nº 2/2013 da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que apura irregularidades no plano de saúde Unimed São Luís, ao Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi motivada pela participação  da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nas práticas que lesaram os consumidores, cabendo o julgamento à Justiça Federal.

A ANS instaurou regime especial de Direção Fiscal na Unimed São Luís, em março de 2010, ao constatar que a operadora não enviava à agência o Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (Diops) com as informações cadastrais e financeiras. Assim, a fiscalização e o acompanhamento da situação econômico-financeira e a manutenção dos dados cadastrais foi prejudicada.

Além disso, a agência descobriu que em 2007 havia um déficit financeiro de R$ 3,3 milhões e dívidas de R$ 2,6 milhões. Os indicadores de liquidez e endividamento demonstravam o comprometimento no capital da cooperativa em R$ 12,9 milhões. Mesmo assim, nenhuma medida foi adotada pela operadora de saúde para tentar sanear as dívidas.

A promotora de justiça Lítia Cavalcanti explica que, diante de tantas irregularidades comprovadas, a Diretoria Colegiada da ANS instaurou novo Regime Especial de Direção Fiscal em 2011. “O mais estarrecedor é o fato de a Agência Nacional de Saúde divulgar, em seu site, uma avaliação dos planos e afirmar que a Unimed São Luís recuperou sua situação assistencial e garantiu a melhora no atendimento”. A informação foi divulgada sob o título “Avaliação das operadoras no primeiro período de 2013”.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor questiona a divulgação da ANS, afirmando ao consumidor que a cooperativa está em recuperação, quando efetivamente, a mesma está em situação precária. “Com esta contradição dita por escrito e divulgada por meio oficial, a ANS se coloca em total descrédito perante os usuários de planos de saúde”.

Ela afirma, ainda, que apesar de a  Unimed  encontrar-se sob Regime Especial de Direção Fiscal nos anos de 2010, 2011 e 2012, a ANS não adotou nenhuma providência diante das ilegalidades. No período, a UPC, Hospital Português, Hospital São Domingos e Centro Médico suspenderam o atendimento ao usuários do plano. 

Segundo as planilhas apresentadas pelo Hospital São Domingos ao Ministério Público, a dívida contraída pela Unimed São Luís é de R$ 10.418 milhões. Somados os valores declarados como débitos da operadora, em 2012, chega-se a um valor de RS 23 milhões, sem incluir os débitos com os demais hospitais que também se descredenciaram por falta de pagamento. Também há laboratórios, clínicas e médicos que não receberam os valores.

“O cenário de hoje era perfeitamente previsível, como consequência da situação extremamente difícil da cooperativa. No entanto, poderia ter sido evitado caso a ANS tivesse tomado as providências que lhe são conferidas por lei. Ao se omitir, a agência reguladora gerou o quadro de desespero e pânico instalado em São Luís”, afirma Lítia Cavalcanti.

Cavalcanti contesta a ausência de sanções e o fato de a Unimed estar livre para firmar novos contratos. “Além de tudo, a operadora mantém publicidade agressiva nos meios de comunicação, induzindo

O parecer do Procurador da República, Roberto Gurgel onde é pedida a cassação do mandato de Roseana Sarney por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, apresenta entre os argumentos enumerados uma observação estarrecedora: Em alguns casos os recursos de convênios assinados pelo governo do Estado em tempo recorde, conforme assinala Roberto Gurgel , tinham os saques feitos em espécie e depositados diretamente na boca do caixa.

Desta forma, em 2010, século XXI , durante um ano eleitoral, em diversas cidades do interior maranhense  recursos públicos foram distribuídos através de convênios que tinham tramitação na velocidade da luz, eram sacados e depositados na boca do caixa e tudo isso ás vésperas da convenção que sacramentou o nome de Roseana Sarney como candidata à reeleição.

Roberto Gurgel relata no parecer a estranheza pela extrema celeridade na tramitação de convênios, que por se tratar de procedimento onde são usados recursos públicos, precisariam de uma tramitação em um prazo razoável. Porém, em apenas dois dias estes convênios eram assinados, publicados no Diário Oficial do Estado e o dinheiro creditado nas contas dos municípios com os saques realizados na boca do caixa, em um processo marcado pela celeridade acima do normal e tudo isto no mês de junho, há menos de 120 dias das eleições.

A pressa e o volume dos repasses são fatos que chamaram a atenção de Roberto Gurgel, ao analisar o processo e contribuíram para que ele decidisse requerer a perda do mandato de Roseana Sarney e do vice-governador Washington Oliveira.
Vereador Ivaldo Rodrigues comemora lançamento do programa

"Desenvolvimento se faz com educação e compromisso de todas as instâncias sociais". É assim que Ivaldo Rodrigues, vereador do Partido Democrático Trabalhista – PDT – definiu como deve se trilhar o caminho para o sucesso de uma sociedade. Pautado no compromisso assumido, Ivaldo Rodrigues é autor do Projeto de Lei Nº054/2013 que institui o Dia Municipal da Mobilização Social pela Educação em São Luís a ser comemorado anualmente no dia 07 de setembro, lançado hoje pela secretaria municipal de Educação.

O projeto tem como objetivos: Fomentar a efetiva participação das famílias e/ou responsáveis na vida escolar de jovens, crianças e adolescentes;  construir, fomentar e divulgar projetos e ações de mobilização pela educação no município de São Luís; sensibilizar a sociedade, em especial as famílias sobre a importância da educação no desenvolvimento individual e social; despertar nos vários segmentos da sociedade, o interesse e compromisso social na afirmação do direito de todos à educação de qualidade e o papel de cada um como agente dessa ação.

A iniciativa do vereador visa ainda divulgar dados sobre a educação do município de São Luís, envolver a sociedade no processo de proposição de ações educativas para o trabalho de aproximação entre escola e a comunidade como foco nos traços da cultura popular, promover atividades que venham contribuir para a melhoria da educação, tais como campanhas de conscientização trabalhos intersetoriais, pedagógicos, entre outros, tal como: Incentivar o protagonismo juvenil entre os educadores por meio de ações educativas diferenciadas.

O vereador defende com veemência a importância do trabalho coletivo constituído por escolas, igrejas e organizações dos mais diferentes credos, associações, empresas, ONG’s, e  demais segmentos sociais,  como forma de enfrentamento aos desafios impostos pela história e para a consolidação da democracia e da igualdade social, fatos que só serão possíveis quando as escolas públicas se tornarem referência em qualidade de ensino.

Ivaldo Rodrigues já sente o efeito de sua iniciativa. A Secretaria Municipal de Educação de São Luís realizou hoje (16) o lançamento do Dia da Mobilização Social pela Educação, na UEB Santa Clara. Segundo o vereador, a criação deste dia reforçará o trabalho a ser realizado não só pela Secretaria de Educação, mas pelas demais instâncias sociais que estão preocupadas com as futuras gerações.  O vereador sente-se honrado em fazer parte do chamado feito pelo Ministério da Educação e pelo Pacto por São Luís e convida a todos os ludovicenses a responder também aos desafios educacionais da atualidade.

15 de ago de 2013

A última edição do projeto aconteceu no mês de julho,
no Parque do Bom Menino
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Desporto e Lazer (Semdel), realizará neste domingo (18), no bairro do Coroadinho, mais uma edição do Projeto Brincando nos Bairros. Serão oferecidas atividades nas áreas esportiva, recreativa e de lazer, compreendendo ainda ações de saúde para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. A programação seguirá das 8h às 14h, na Praça Nossa Senhora do Carmo, mais conhecida como Praça do Coroadinho, localizada na avenida dos Africanos.

 "O brincando nos bairros é um programa muito importante, tanto pelas ações ofertadas às comunidades, como também pela possibilidade da comunidade dialogar com a Prefeitura. Nesta edição do Coroadinho estaremos ampliando serviços e parcerias, como por exemplo, a orientação aos eleitores acerca da importância do recadastramento biométrico" disse o secretário Raimundo Penha.

As atividades do projeto sempre são realizadas em locais públicos, com a assistência de pessoal técnico especializado, e acontece sempre aos finais de semana nas comunidades, garantindo assim, maior participação das pessoas. O  objetivo do Brincando nos Bairros é oferecer a satisfação da sociabilidade e afetividade.

O projeto proporcionará à criançada tradicionais brincadeiras de rua, como jogos de voleibol, queimado, travinha, corrida de saco, bambolê e pula corda. Cumprindo o papel da transversalidade serão realizadas também animação com palhaço, pintura de rostos e apresentação de atrações da comunidade, dentre tais:  grupos de dança de rua, cacuriá e bandas locais.

Além da programação para a criançada, também  serão disponibilizados serviços de aferição de pressão, corte de cabelo, orientação jurídica, atendimento odontológico, distribuição de mudas de plantas e orientação acerca do recadastramento biométrico de eleitores.

A última edição do projeto aconteceu no mês de julho, no Parque do Bom Menino, e reuniu mais de 500 crianças e adolescentes. Foi uma edição especial para comemorar os 21 anos de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Bancada Federal do Maranhão esteve reunida na quarta-feira (14) para definir as emendas a serem apresentadas à PLDO/2014, tendo a possibilidade de incluir novas emendas de obras estruturantes e alterar as diretrizes da Lei Orçamentária, destinadas a cidades com até de 50 mil habitantes, proposta pelo deputado Weverton Rocha.

Pela proposta, segundo Rocha,  serão dispensados a consulta obrigatória ao CAUC (Cadastro Único de Convênios) o que desburocratiza o processo; em casos específicos de investimentos que não ultrapassem R$ 1 Milhão serão incluídos no Procedimento simplificado de acompanhamento de fiscalização de obras e serviços de engenharia de pequeno valor; e ainda metade dos recursos será depositado no ato da assinatura do convênio e não haverá necessidade de contrapartida.

Para o deputado Weverton Rocha é a forma real de combater as desigualdades sociais e econômicas encontradas em estados como o Maranhão, onde há municípios com o pior IDH do País. “É uma forma de democratizar a acesso dos municípios que necessitam do aporte federal do governo”, ressalta o deputado Weverton Rocha.

As emendas ainda serão encaminhadas a Comissão Mista de Orçamento, onde o relator da LDO Danilo Fortes as somará as demais emendas.
A situação caótica do sistema de saúde do Maranhão voltou a ser ponto de pauta dos debates da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (15). O deputado Bira do Pindaré falou sobre o colapso na saúde pública e, mais especificamente, criticou o colapso do Plano de Saúde UNIMED.

Bira pediu esclarecimentos sobre o péssimo atendimento que a UNIMED está disponibilizando aos seus conveniados do Maranhão. Na tentativa de se encontrar uma solução para a problemática, Bira solicitou a participação da Agência Nacional de Saúde, PROCON, Ministério Público, Promotoria do Consumidor e Assembleia Legislativa.

O parlamentar propôs a realização de uma Audiência Pública na Casa Legislativa em um esforço conjunto das Comissões de Direitos Humanos, da Comissão de Saúde e da Comissão de Direitos Econômicos. O objetivo do Deputado é chamar a UNIMED para prestar esclarecimentos.

“Eu estou aqui desde já me dispondo e dialogando com todos os demais membros desse Parlamento, para a gente fazer essa ação conjunta que pressione, cobre a responsabilidade e possa proteger, o máximo possível, o direito da população maranhense que está sendo brutalmente prejudicada em razão desse colapso da UNIMED”, destacou Bira.    
O Ministério Público Estadual ajuizou, no dia 22 de julho, aditamento à ação penal pública contra Marciely Coelho Trabulsi, conhecida como "Loira Fatal", que foi presa no dia 22 maio acusada pela prática de estelionato e solta uma semana depois por meio de habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça. Uma nova prisão preventiva da denunciada foi requerida à Justiça.

Com o procedimento, o promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, objetiva acrescentar ao processo-crime uma série de novas acusações contra Marciely, feitas por vítimas que compareceram à Delegacia de Defraudações após a notícia da primeira prisão dela.

No total, há nove pessoas que testemunharam contra a acusada. Em geral, as vítimas são vendedores ou donos de lojas e prestadores de serviço, como marceneiro e cozinheira, que sofreram prejuízos financeiros com os atos ilícitos praticados por Marciely. Pelo que foi coletado nos testemunhos, desde 2009, há registros das condutas criminosas.

Em geral, ela comprava produtos, principalmente roupas, e contratava serviços e não pagava. Para convencer as vítimas dos golpes, que lhe vendiam sem receber no momento da compra, alegava ser parente de prefeito. Conforme documentos dos autos, a acusada ainda se vangloriava de seus crimes, postando nas redes sociais mensagens sobre as fraudes aplicadas.

“Verifica-se que existem nos autos provas suficientes da materialidade delitiva e indícios bastantes de sua autoria, sendo que as demais circunstâncias atinentes aos crimes de estelionato somente poderão ser melhor avaliadas durante a instrução processual, onde, certamente, ficará caracterizada, obtenção de vantagem mediante artifício, ardil, ou outro meio fraudulento”, conclui o promotor de justiça.
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